27 de jun de 2017

TRF absolve Vaccari: delação não basta para provar. E com Lula, Moro?


O Tribunal Regional Federal absolveu o ex-tesoureiro do PT em uma ação em que ele havia sido condenado por Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses.

Dois dos três desembargadores – Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus – contra o voto do relator João Pedro Gebran Neto ( o amigo de Moro) consideraram que as provas do caso não eram suficientes e se baseavam apenas em delações premiadas.

Se é assim que entendem, como fica o julgamento de Lula pelo caso do triplex onde há rigorosamente prova alguma, senão a declaração tardia do empreiteiro Léo Pinheiro de que o apartamento estaria “reservado” para Lula.

Pinheiro, é notório, está negociando uma delação e, na absurda jurisprudência firmada ontem por Moro na sentença que condenou Antonio Palocci, na qual interesse em delação dá “desconto na pena”, contituindo-se, portanto, em um “pré-acordo” de delação ao qual o juiz se obriga.

Portanto, neste critério, não valem como única fonte de prova. Vale lembrar que Pinheiro é co-réu e, portanto, não pode ser conhecido no processo como testemunha, pois isso é vedado por decisão do STF.

Como ninguém duvida que Moro não irá acatar o entendimento da corte que lhe é superior, é quase certo que condenará Lula, fazendo o máximo para não parecer calcado nas palavras de Léo Pinheiro.

A única dúvida e em quê, então, se apoiará. Nas convicções, decerto.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República

Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República 

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República
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Temer se apresenta como jurista, mas faz defesa como bandido vulgar

Temer chega para fazer a defesa acompanhado de apoiadores: parecia manifestação de uma gangue
Michel Temer foi professor de cursinho preparatório para concurso de procurador em São Paulo e, nessa condição, publicava anúncio em jornais antes de entrar no PMDB e, de crise em crise, assumir funções importantes do Estado, a partir do governo de Franco Montoro, na década de 80.

Era também um professor graduado da PUC de São Paulo, mas sua fala de hoje em defesa própria pode confundir leigos, mas não resiste a uma análise de quem tem conhecimentos mínimos do Direito.

Ele disse que não há provas de corrupção passiva, crime do qual é acusado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Diz o artigo 317 do Código Penal que basta ao agente público aceitar a oferta de vantagem indevida para cometer o crime de corrupção passiva.

As conversas gravadas de Joesley Batista mostram que Temer aceita os termos de uma relação privilegiada que o empresário propõe, com Rodrigo Rocha Loures na função de preposto do presidente.

Rocha Loures seria o representante de Temer nas situações corriqueiras.

Nos casos mais complexos, Joesley e Temer falariam diretamente, em encontros sigilosos, longe dos olhos da imprensa, sempre no fim da noite ou no início da madrugada.

Por que Temer aceitou os termos de Joesley, como mostra a gravação?

É certo que Temer já tinha sido beneficiário de vantagens proporcionadas pelo empresário.

Além do dinheiro, seja pelo caixa oficial de campanha, seja pelo caixa 2, ele viajou em jatinho particular do empresário – viagem que caracteriza obtenção de vantagem indevida e é impossível negar.

Rodrigo Rocha Loures, que Temer oferece como seu preposto na relação com a JBS, aceita e recebe mala com 500 mil reais, fruto de um acordo que garantiria ao presidente e a seu homem de confiança – longa manus – 1 milhão de reais por semana, durante 25 anos.

A Polícia Federal monitorou a entrega da mala, depois do acordo firmado entre o preposto de Temer e a JBS.

Precisa de mais provas?

Em sua defesa, Temer partiu para o ataque e, numa estratégia maliciosa, que mais parece a de um bandido vulgar, insinua, dizendo que não insinuava, que o procurador pode ter se beneficiado de uma atitude de um ex-procurador, Marcelo Miller.

Miller deixou o serviço público e foi trabalhar num escritório de advocacia que presta serviços para Joesley Batista.

Miller auxiliou Janot nos acordos de delação premiada da Odebrecht e, depois disso, foi auxiliar Joesley a fazer o mesmo, só que do outro lado do balcão.

Ninguém se demitiria de um cargo de procurador se não fosse em troca de um contrato milionário.

É uma situação evidente de conflito de interesses.

Mas, entre o que fez Miller, e o que faz os homens de Michel, não há comparação.

O primeiro mandatário do País é cercado por achacadores, chantagistas, carregadores de mala, propineiros, pessoas que se tratam por porco, louco e boca de jacaré.

Todos agem conectados a Michel Temer.

Ele mesmo suja as mãos e deixa rastro, como fez no caso em que pressionou um ministro da Cultura a ceder a um de seus homens de confiança, Geddel Vieira Lima, num projeto imobiliário irregular.

Deixou rastro também quando franqueou a garagem da residência presidencial a um empresário corrupto, para conversas noturnas.

O desfecho do lamentável episódio de hoje – um presidente em pleno exercício do cargo se defendendo da acusação de ser bandido – mostra o nível desse grupo que os ex-paneleiros colocaram no poder.

Depois da fala, ouviram-se palmas e alguns gritos:

— Bravo!

Parecia a manifestação de uma gangue.

O Brasil dos ex-paneleiros, que, como se estivessem na Copa do Mundo, cantavam “sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, fez por merecer.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Gilmar Mendes é citado em pedido de investigação de Janot contra Temer


Não foi só em um grampo em Aécio Neves (PSDB), no qual aparece articulando a aprovação da lei de abuso de autoridade no Senado, que Gilmar Mendes caiu por causa do caso JBS. O ministro do Supremo Tribunal Federal também é citado em relatório da Polícia Federal, usado nesta segunda (26), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para demandar a abertura de mais um inquérito contra Michel Temer. Dessa vez, para apurar como o decreto de Portos beneficiou uma empresa cujos sócios teriam operado propina ao presidente.

Segundo o ofício enviado por Janot ao Supremo, durante as investigações do caso JBS, uma interceptação telefônica de Loures mostrou que o governo Temer promulgou pelo menos um decreto para favorecer a Rodrimar, empresa do setor de portos que tem como diretor Ricardo Conrado Mesquisa e presidente, Antonio Celso Grecco.

"Ricardo" e "Celso" são citados em conversas entre Ricardo Saud, delator da JBS, e Loures, como homens do círculo de amizade de Temer que teriam sido acionados para operar o pagamento de propina, assim como o Coronel Lima, da Argeplan. Mas, no caso envolvendo o Cade, Saud e Loures teriam buscado uma alternativa a esses "caminhos congestionados". A ideia era acionar o misterioso "Edgar", que a PF acredita ser Edgar Safdié (leia mais aqui). 

No poder desde o impeachment de Dilma Rousseff, Temer decidiu, em janeiro passado, alterar decreto de 2013 e prorrogar contratos do setor portuário.

Os grampos mostraram que Loures, ao lado do senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso - terra de Gilmar - intermediou conversas entre o governo e os empresários em torno de dois pontos no novo decreto: a validade da concessão pública por 70 anos e o "pré 93", que Janot não detalha no relatório ao STF, mas a PF suspeita que seria um meio de estender a concessão feita a empresas, antes de 1993 (ou seja, sem licitação), por até 50 anos.

Nas conversas, a PF aponta que essa é demanda principalmente da Rodrimar, mas que foi negada por Temer porque Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, considerou que seria "expor demais o presidente".

É nesse contexto que Gilmar entra no relatório da PF: supostamente participando de um jantar onde Loures teria tirado dúvida sobre o decreto, entre outros temas.

No dia 3/5/2017, sete dias antes do decreto ser lançado, a PF interceptou conversa de Wellington Fagundes com Loures sobre os encontros que seriam feitos no Planalto naquela semana, para fechar os termos do decreto.

No dia 4/5/2017, Loures falou com o próprio Temer sobre o decreto, mas o presidente disse que não sabia detalhes do projeto e pediu que o deputado falasse com "Gustavo" sobre a "interpretação do pré 93". No mesmo dia, Loures dá o feedback a Ricardo, da Rodrimar.

No dia 5/5/2017, o senador Fagundes disse a Loures que o decreto seria lançado na quarta-feira, dia 10 de maio. "Rodrigo comenta sobre uma dúvida jurídica que está sendo analisada pelo Dr. Gustavo", resume a PF, em alusão às conversas sobre o "pré 93". E continua: "Wellington convida Rodrigo para um jantar e comenta que pode ser que o ministro Gilmar Mendes esteja presente."

Foi após o possível jantar entre Gilmar Mendes, Loures e o senador Fagundes que o governo Temer decidiu recuar do "pré 93".


Esse fato não consta na denúncia de Janot, mas 2 dias antes do suposto jantar revelado pela PF, ou seja, no dia 3 de maio, um primo de Gilmar Mendes foi aceito pelo Senado para atuar na Agência Nacional de Transportes Aquaviárias, um setor que está sob influência do senador Fagundes muito antes de Temer ascender ao poder. [veja mais abaixo]

Voltando ao relatório da PF: no dia 8/5/2017, o assessor jurídico Gustavo já tem uma posição para dar aos empresários que fazem lobby junto a Loures: Temer não vai ceder na questão do "pré 93" porque não quer ser "exposto". 

"Realmente, é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso... Já conseguiram coisas demais nesse decreto", disse Gustavo. Loures, por sua vez, insitiu que mesmo que o governo não fosse ceder, era importante receber e ouvir os empresários.

"Minha preocupação é expôr o presidente em um ato que é muito sensível, eu acho que já vai causar uma exposição pra ele. Esse negócio vai ser questionado", avisou Gustavo.

Na véspera do lançamento do decreto, 9/5/2017, Ricardo, da Rodrimar, ligou para Loures reclamando da exclusão do "pré 93" e pedindo para que o deputado, assim como Beto Mansur e um "terceiro" não revelado no trecho do relatório da PF, fizessem pressão sobre Temer para mudar a lei. Sem sucesso. No outro dia, 10 de maio, o decreto foi assinado por Temer.

Para Janot, a história revela "elementos de prova no sentido de que (i) o denunciado RODRIGO LOURES, homem de total confiança do também denunciado MICHEL TEMER, não apenas mencionou diversas pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses financeiros ilícitos (Ricardo, Celso, Edgar, o Coronel e José Yunes) para TEMER, como também (ii) atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de Ricardo e Celso, no caso a RODRIMAR S.A., nas pessoas de RICARDO CONRADO MESQUITA, diretor, e ANTÔNIO CELSO GRECCO, sócio e presidente."

Janot sustentou que "há nos autos elementos suficientes que justificam a instauração de investigação específica para melhor elucidar os fatos, de maneira não apenas a confirmar a identidade das pessoas mencionadas, como também esclarecer em quais circunstâncias atuaram para repassar dinheiro ilícito aos denunciados. "

Se autorizado pelo STF, o inquérito terá como alvos, além de Temer, Ricardo Mesquista e Antonio Celso Grecco. Já há pedido pra a PF interrogar também Gustavo do Vale Rocha.

Marco Aurélio Mello

Janot ainda lembrou que Temer e Rodrimar já foram alvos de investigação que acabou arquivada em 2011, pelo ministro Marco Aurélio Mello, por falta de provas. O procuror disse que vai analisar o inquérito detalhadamente para veridicar se os novos fatos são conexos àquela ação. "Isso é importante para saber se existe eventual prevenção do exmo. Ministro MARCO AURÉLIO para análise deste novo inquérito", disse Janot.

Mais sobre o primo de Gilmar Mendes

No dia 14/03/2017, a revista Época publicou uma nota informando que o primo de Gilmar havia sindo indicado por Temer para a Agência Nacional de Transportes Aquaviárias, um setor que está sob influência do senador Fagundes, com quem Gilmar jantou no mês seguinte. O primo de Gilmar foi aprovado pelo Senado dia 3/5/2017, dois dias antes da notícia do jantar.

"O presidente Michel Temer indicou o advogado Francisval Dias Mendes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O nome de Francisval – que é primo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e foi ouvidor de uma agência do governo de Mato Grosso – precisa ser aprovado pelo Senado antes de assumir o posto.

Francisval mantém ligações políticas com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e com o senador Wellington Fagundes (PR-MT). Aliás, desde o governo do ex-presidente Lula, a Antaq é a área de influência do partido de Valdemar Costa Neto."

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, horas antes de Janot denunciar Temer por propina da JBS, Gilmar Mendes insurgiu-se contra a operação controlada da PF e disse que tudo indica que o presidente é vitima de uma armação da Lava Jato com empresários.



Luís Nassif
No GGN
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Temer acusa Janot de levar uma grana de procurador — assista

Ladrão absolve Lula e dá uma banana ao FHC Brasif


O ladrão presidente, o primeiro acusado de crime cometido durante o exercício do mandato Golpista​, fez um pronunciamento diante de minuscula plateia de áulicos e fez gravíssima denúncia:



Deu a entender que o Procurador Geral Rodrigo Janot levou uma grana das atividades criminosas do procurador Miller.

​Gravíssimo!

Além disso, ​sugeriu que a denúncia de Janot não passa de uma "denúncia por ilação", uma "ficção".

Deve ser o mesmo que o Moro deve fazer, por esses dias, contra o Lula, baseado no PowerPoint do palestrista milionário - veja os dez motivos para não prender Lula.

MT também de uma banana ao FHC Brasif que mandou Temer renunciar para que ele, FHC volte à piscina de água quente do Alvorada.

O presidente ladrão decidiu, assim, morrer atirando!


Miller foi da Lava Jato para o colo do Joesley (Reprodução)

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O pronunciamento do ladrão MT — assista


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10 das (muitas) razões por que Moro não pode condenar Lula

Entenda por que a acusação é absurda e por que uma condenação de Lula é impossível dentro da lei

A equipe de procuradores da Lava Jato liderados por Deltan Dallagnol acusa Lula de ter recebido um apartamento no Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial entre 2011 e 2016 em troca de 3 contratos da Petrobras onde teria havido desvio de recursos. Entenda porque a acusação é absurda em cada uma dessas afirmações e porque uma condenação de Lula é impossível de ser feita dentro da lei:

1- Porque até o Ministério Público admite não ter provas contra Lula e pede que ele seja condenado a revelia da lei

O próprio Ministério Público admite em sua peça final não ter provas contra Lula. Pedem então que os conceitos de prova e de "ato de ofício" (ou seja o ato de corrupção pelo qual Lula estaria sendo julgado) sejam relativizados, e que se use de "responsabilidade penal objetiva" para condenar Lula. Diz que é "difícil provar" os crimes. Cita sete vezes como literatura jurídica para justificar suas teses, obras do próprio Deltan Dallagnol que defendem o uso de indícios, provas indiretas, e relativização da garantia da presunção de inocência, com o objetivo de condenar mesmo quando não se tem prova da culpa. Em suas obras, Dallagnol diz que julgar é um ato "de fé", e que "provar é argumentar" !?! Não apresentando qual teria sido ato criminoso cometido por Lula, dizem que o ato pode ser mais vago quanto mais alto o cargo ocupado pelo funcionário público. Como Lula foi presidente da República, o mais alto cargo possível, busca-se eliminar a necessidade, exigida pela Lei, de apresentar um "ato de ofício", de uma ação que seja efetivamente corrupção. Lula, assim, está sendo julgado por ter sido presidente da República, vale dizer, pelo cargo que ocupou e não por uma conduta definida em lei como criminosa.
Mais que isso. Na outra ponta da acusação, daquilo que Lula teria recebido pelo ato que não conseguem dizer qual foi, escrevem que o fato de não haver provas ou documentos de que Lula seria o dono do tríplex do Guarujá seria a prova de que ele é dono e de que ocultaria a propriedade do imóvel (?!?).

Pode parecer engraçado, mas é trágico que depois de anos de investigação e difamação contra Lula, os procuradores escrevam isso em uma peça onde pedem a condenação de um ex-presidente da República.

2- O apartamento não é de Lula

Não é que o apartamento "formalmente" não é de Lula. Ele não é de Lula, porque é um patrimônio da OAS, que é a responsável pela manutenção e pagamento do condomínio do imóvel, listado em recuperação judicial da empresa.E a OAS não tinha como dar o imóvel para o ex-presidente. Porque o valor do imóvel está vinculado a uma dívida com um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Era necessário a OAS pagar o imóvel dado como garantia, desvinculando-o do empréstimo, para poder fazer a transferência do imóvel. Existe até uma conta especifica para receber esse pagamento. Isso está PROVADO em documentos e essa operação financeira está em discussão na justiça de São Paulo.
Também já está provado no processo que Lula e sua família nunca tiveram as chaves do apartamento, nunca o utilizaram, apenas visitaram duas vezes (Lula só uma) o imóvel para avaliar se o comprariam. Se a família de Lula comprasse o apartamento, a OAS usaria o valor para quitar a operação financeira ao qual o imóvel está vinculado. Era impossível a OAS se desfazer da propriedade do imóvel sem isso. Logo ele não é patrimônio do ex-presidente. Todos os bens do ex-presidente estão devidamente declarados em seu imposto de renda.

3 - É legal e previsto na lei empresas contribuírem para armazenar o acervo presidencial

A Lei 8394, que regula os acervos dos presidentes depois que eles deixam o cargo permite que empresas contribuam com a manutenção do acervo privado dos ex-presidentes, por eles serem de interesse público e histórico. Não são "bens pessoais" do ex-presidente, mas objetos recebidos ao longo do seu mandato de populares, a vasta maioria sem nenhum valor comercial, mas grande valor de pesquisa. A Procuradoria-Geral da República já emitiu parecer dizendo que essa contribuição, que era de 21 mil reais para a armazenagem de 13 containers, não era ilegal. E nada ao longo do processo indicou que essa ajuda tivesse qualquer relação com qualquer ato de governo ou corrupção. Ao contrário. A empresa Granero assumiu total responsabilidade pelo contrato ter sido feito em nome da OAS, e que jamais houve nisso qualquer intenção de ocultação.

4 - Não houve "follow the money" (rastreamento do dinheiro). A empresa que fez o apartamento e a que tinha contratos com a Petrobrás nem são a mesma.

Não há nenhuma prova de qualquer tipo de relação entre o tal apartamento e os 3 contratos da Petrobras que o Ministério Público coloca na acusação, que foram celebrados entre 2006 e 2008, enquanto Lula só foi avaliar se comprava ou não o apartamento em 2014. Os contratos com a Petrobrás foram feitos pela Construtora OAS, e o prédio construído pela OAS Empreendimentos. As duas empresas são do grupo OAS, mas possuem CNPJs e caixas financeiros completamente separados. A OAS Empreendimentos não tem qualquer contrato ou relação com a Petrobras. Então porque o Ministério Público listou esses contratos? Porque se não relacionasse a obra com a Petrobras, ela não poderia ser julgada por Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba. E Moro negou que fosse feita qualquer perícia para indica se de alguma maneira dinheiro de contratos da Petrobrás se destinou a obra do Guarujá, reformas no apartamento, ou armazenagem do acervo presidencial. Quem pediu as perícias para verificar se houve recursos da Petrobrás para o apartamento foi a defesa. Moro absolveu a esposa de Eduardo Cunha, Claudia Cruz, justamente por não haver rastreamento que provasse que o dinheiro que ela tinha em uma conta na Suíça tinha vindo da Petrobras.

5 - Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula nos 3 contratos listados pelo Ministério Público

Na acusação, o Ministério Público diz, textualmente, que Lula agiu para obter vantagens indevidas nesses três contratos junto com Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. Nenhum dos ex-funcionários da Petrobrás confirma isso.Renato Duque diz que só conheceu Lula em 2012, Paulo Roberto Costa disse que nunca ouviu falar de vantagem indevida para Lula, nem teve qualquer reunião com ele para discutir qualquer irregularidade ou vantagem, e Barusco diz jamais ter conhecido o ex-presidente. Barusco e Paulo Roberto depuseram como testemunhas colaboradoras, com a obrigação de dizer a verdade.

6 - Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula em desvios na Petrobras

Depois de mais de 3 anos de Lava Jato, não há nenhuma prova de que Lula teve qualquer atuação nos desvios na Petrobras. Zero. Isso depois de mais de 200 delações, dele ter todos os seus sigilos quebrados e a sua vida e de familiares devassadas. Duas importantes empresas de auditoria, a KPMG e a Price Waterhouse, não encontraram nenhuma participação de Lula em atos da Petrobras. Fábio Barbosa, ex-presidente da Abril, que era do Conselho da empresa, eleito pelos acionistas minoritários, disse que antes da Lava Jato, eram desconhecidos os desvios na Petrobras. E que não havia nada contra os diretores nomeados pelo Conselho da empresa na época em que eles foram nomeados. A Petrobras possui diretoria, Conselhos Administrativos e Fiscais, auditorias internas e externas. Nem esses órgãos de controle, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União sabiam dos desvios antes da Lava Jato.

7- Falta lógica. Porque Lula ampliou o combate à corrupção?

Até os procuradores da Lava Jato e delegados da Polícia Federal tem que reconhecer que Lula foi o primeiro presidente a respeitar a autonomia do Ministério Público, indicado pela própria categoria, e a equipar e fortalecer a Polícia Federal. Lula também colocou o rigoroso juiz Jorge Hage no comando da Controladoria-Geral da União, e a incumbiu de também fiscalizar empresas públicas como a Petrobras. A CGU de Hage afastou mais de 5 mil funcionários públicos por irregularidades. 5 mil! O governo Lula também criou o Portal da Transparência que permitiu as pessoas analisarem os gastos públicos e incentivou a cooperação e assinatura de tratados internacionais contra a corrupção e lavagem de dinheiro. Por que Lula faria isso se sua intenção fosse liderar um projeto criminoso de poder?

8- Toda a acusação se baseia nas declarações de Léo Pinheiro, que quer sair da cadeia, e contrariam documentos assinados por Léo Pinheiro

A única sustentação da acusação do Ministério Público é o depoimento de Léo Pinheiro, que está preso por ordem de Sérgio Moro, e já foi condenado em outras ações. É Léo Pinheiro que diz que acertou com João Vaccari que o apartamento era de Lula e seria entregue para ele sem que o presidente tivesse que pagar. Ele não explica como faria a transferência do apartamento sem pagamento. Também não explica como Lula frequentaria o apartamento de forma incógnita, ou que vantagem teria Lula em possuir um apartamento que não estava no nome dele, e que por isso não poderia vender. Também não explica como assinou operações financeiras dando de garantia um apartamento que seria "do Lula".
Léo Pinheiro também fez referências a reuniões com Paulo OKamotto em 2009
e 2011 que não ocorreram, como esclareceu o diretor do Instituto Lula em seu depoimento.

9 - Nem Moro, nem os procuradores da Lava Jato, poderiam julgar esse caso

Moro e a equipe de Deltan Dallagnol fizeram de tudo para levar a Lava Jato de Curitiba a julgar Lula, a partir de uma tese pré-concebida nas Operações Mão Limpas, que aconteceu na Itália, de que para ser bem sucedida, a investigação tinha que chegar ao político mais famoso do país. Para isso Moro e o Ministério Público violaram dois princípios legais: que fatos devem ser julgados onde aconteceram ; e que juízes e promotores devem ser escolhidos por sorteio, para evitar que alguém sofra perseguição pessoal ou seja julgado por um inimigo.

Moro partiu de um doleiro paranaense que ele já tinha prendido e soltado antes, e que grampeou por oito anos, Alberto Youssef, e foi estendendo e expandindo a Lava Jato pela chamada "conexão" dos casos até ter um juízo que não tinha mais limites geográficos, e não tinha temáticos. Para isso Moro recebeu uma atribuição única entre todos os juízes do país: a de só julgar casos relacionados a Lava Jato e não participar mais da distribuição de ações por sorteio. Moro segue com essa distinção, tendo sido limitado pelo Supremo Tribunal Federal a julgar apenas casos ligados à Petrobras.

Nenhum fato narrado na denúncia do Ministério Público aconteceu no Paraná e a relação com contratos da Petrobras foi artificialmente inserida para que o caso fosse julgado pela 13º Vara Federal de Curitiba. Na realidade eles herdaram o caso de outros procuradores, no caso estaduais de São Paulo, que nunca apontaram relação nenhuma entre o edifício Solaris e a Petrobras, e tiveram suas acusações rejeitadas pela juíza paulista que julgou o caso. A juíza manteve todos os réus com ela, menos os casos de Lula e Dona Marisa Letícia, que foram remetidos para Moro.

10 - O julgamento não é justo - juiz é parcial, adversário de Lula

A parcialidade do Juiz Sérgio Moro contra Lula se manifestou em diversos momentos:

- Quando ilegalmente divulgou conversas particulares de familiares do ex-presidente e conversas gravadas ilegalmente entre Lula e Dilma

- Quando em documento ao Supremo Tribunal Federal emitiu pré-julgamento sobre Lula

- Quando grampeou os advogados do ex-presidente

- Quando confraternizou com adversários políticos do ex-presidente

- Quando aceitou a denúncia dos procuradores, a "corrigiu" o que não cabe a um juiz, que deve ser equilibrado entre as partes. Deveria ter devolvido para o Ministério Público corrigir a denúncia, se ela era inepta

- Ao longo das audiências quando agiu como promotor, hostilizando a defesa do ex-presidente e fazendo perguntas que não são o papel de um juiz no processo

- Quando negou diversas vezes a realização de perícias e produção de provas pedidas pela defesa, com mais pressa do que interesse em investigar os fatos

- Por ter "apoiadores" que pedem a condenação do ex-presidente.

Toda a sociedade vê Moro como um juiz acusador que persegue Lula. Inclusive revistas que apoiam o juiz, como a Isto É e a Veja. Nas vésperas do depoimento do ex-presidente elas não retrataram Moro como um juiz, mas como um lutador de boxe ou de luta livre, adversário de Lula e com as cores do PSDB, partido opositor do ex-presidente. Moro é cobrado - pelos seus amigos do site Antagonista, pela Veja, pela Globo, por seus apoiadores acampados em frente a Justiça Federal de Curitiba - a condenar Lula, mesmo (ver item 1) sem o Ministério Público ter apresentado provas.

No Lula.com.br
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Foto: Ricardo Stuckert

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A prisão de Lula

Muito provavelmente as manchetes de jornais e chamadas de telejornais de todo o mundo em breve informarão o que há anos no Brasil se garante que acontecerá dentro de um mês, na próxima semana, questão de dias, daqui a pouco...

Mas agora, depois da publicação do boletim oficial do Poder Supremo seguido do pedido de renúncia de Temer por seu ex-aliado FHC que se anuncia candidato à realização imediata de eleições diretas, o fato é consumado. Já foi decretada a prisão de Lula.

Tudo é muito volátil e se reiteram testemunhos atestando a incorruptibilidade de Lula, mas se para o Judiciário brasileiro mais do que indício ausência de provas é convicção com permissão condenatória, se pode considerar que o Presidente Lula já está com um pé na cela.

A pequena minoria que há tanto tempo ansiou por esse arbítrio pode riscar o fósforo junto ao pavio de rojões e fogos de artifício. Comecem a festa!

Não se constranjam pela ausência de esperados convivas que tenham participado dos tumultos de rua entre 2013 a 2016, porque muita gente roeu a corda, mudou de lado, se arrependeram, conforme demonstrado pelas últimas pesquisas de intenções de votos.

Em 2004 a porcentagem de aprovação do primeiro ano de governo Lula era quase o dobro da que o elegeu, e agora, no caso de Temer despencou para 4% por uma bobagem.

Pelas palavras do Joesley o Poder Supremo do país deu o start para consumação do golpe por trás do golpe, mas em verdade isso de Temer ser chefe de quadrilha perigosa nunca foi novidade.

Alguns ficam confusos porque até ontem Lula é que era apontado como chefe de quadrilha e hoje mudam os personagens, mas a volatilidade de golpes dentro de golpe sempre provocam volúveis premências e pela urgência denotada o Poder Supremo tem de escandalizar com alguma coisa e usa o que o mundo inteiro já sabia e comentava desde a armação do golpe. Entre a capa da Época e a da publicação alemã de quase um ano atrás anunciando que o Brasil se transformou em “covil de gangster” só se substituem algumas palavras. Reedição versada ao português.

Desde que se uniram Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Cunha, Aécio Neves, Romero Jucá, José Serra e demais, ficou tão evidente que o Brasil estava sendo tomado por uma quadrilha perigosa quanto morto em que sobem Fernandinho Beira Mar, Marcinho VP, Elias Maluco e Marcola acompanhados de seus capagangas. Nunca houve qualquer dúvida da periculosidade da quadrilha.

A consumação do golpe embutido no golpe de 2016 urge! Tanto que 3 dias depois de seu partido decidir manter a facção tucana integrada à quadrilha, FHC acorre ao pedido público de renúncia do chefe da facção PMDB e convoca eleições diretas. Está declarada a guerra entre PCC e Comando Vermelho!

Mas que ninguém se preocupe porque nesse tiroteio por conquista de território, o que se define mesmo é a eminente prisão de Luís Ignácio Lula da Silva, pois evidentemente FHC não vai se expor ao risco de confirmar o recorde de rejeição ao final de seu último mandato numa evidente derrota pelos 35% de votos que segundo as pesquisas de opinião pública elegeriam Lula no primeiro turno.

É como diz antigo ditado uruguaio “o diabo não é esperto por ser diabo, mas por ser velho”.

Se eleito, FHC chegaria ao fim do governo com 90 anos de idade, mas o Poder Supremo não está disposto a incorrer em novos riscos como o que inviabilizou a alternativa mineira que era a única ainda livre de possibilidades de investigações externas e distantes de suas influências. Ministério Público da Suíça ou de quaisquer paraísos fiscais que resolva moralizar antigas benevolências ao crime organizado para evasão de divisas nacionais por algum HSBC.

Operação Zelotes, carregamentos aéreos de cocaína, denúncias de homicídios em série, não passam de delações que “não vem ao caso”. São assuntos domésticos que o Poder Supremo tem como blindar ou fazer cair no esquecimento. Seja com vazamentos seletivos, pedidos de vista do Gilmar Mendes ou qualquer outro artifício entre os tantos disponíveis, incluindo a tradicional queima de arquivo como no caso do policial Lucas Arcanjo. Não deixa de ser o meio mais limpo, simples e seguro desde muito antes do PC Farias.

Mas o que fazer se algum novo julgamento como o da Siemens AG ou da Alston atravessar o Atlântico e colher Alckmin ou José Serra num tsunami igual ao que varreu Eduardo Cunha para a carceragem?

O que a delação do Joesley trouxe de novo não foi nada do que falou ou gravou, mas a quem expôs o que gravou, porque ao escolher justo um juiz ainda não integrado ao sistema, queimou a última opção e só restou FHC mesmo.

Ideal se fosse o Gilmar ou o Alexandre de Moraes, mesmo se ao invés do Fachin tivesse escolhido a Rosa Weber, o Luís Fux, o decano, talvez até a presidente do STF; Aécio estaria safo. Decolando livre da pista de Cláudio ou pousando em heliporto de Ipanema. Mas agora só o FHC assumindo a tarefa.

Possível que perca a eleição direta para a Marina Silva, mas até aí não tem problema algum. Há muito tempo que o verde que a ex-ambientalista defende é bem outro e exatamente o de idêntico interesse do Poder Supremo.

Importante é o deflagrar do golpe por trás do golpe enquanto é tempo porque as coisas estão se complicando com a onda de delações. Já não há mais “não vem ao caso” que evite a clara percepção de toda a armação que se ressalta até na própria entrevista do Joesley. O empresário seguiu direitinho o roteiro sem esquecer da fala: “Lula e PT institucionalizaram a corrupção no Brasil”, mas a direção deixou passar a falha do apenas dois encontros com Lula na vida. E o revisor comeu barriga.

Como se pode fazer uma afirmação dessas sobre alguém com quem só se conversou duas vezes? Não há como perceber institucionalização de coisa alguma em dois encontros. Isso ou é achismo de preconceito ou antipatia individual. Evidente matéria paga, afirmação remunerada. Claro que Joesley não precisa de vender mentiras, mas negócio é negócio e acordo de cavalheiros entre grande anunciantes e veículos é o que construiu e constitui o Poder Supremo do Brasil.

A errata já saiu na primeira edição do Jornal Nacional da semana, na segunda-feira, dia 19, com afirmações do advogado do próprio Joesley desdizendo o cliente e garantindo que Joesley e Lula eram carne e unha, onde estava um se encontrava o outro. Só faltou o William Bonner convencer seus Homer Simpson de que Joesley e Lula eram tão próximos que até deu no boato do Lulinha ser o dono da Friboi. Mas Bonner confia nas limitações do que chama de “meus Homer Simpson” e sabe não ser preciso fazer força para que reproduzam o JN como se avestruz fosse cruzamento de hiena com papagaio.

Para entender o motivo da frase decorada pelo Joesley é preciso prestar atenção no que em 2007 Stephen Sackur, apresentador do programa Hardtalk da BBC demonstrou ao próprio FHC, revelando como realmente se institucionalizou a corrupção no Brasil, conforme aqui se reproduz com legenda:



Apesar de também justificar a urgência do golpe por trás do golpe, exatamente esta entrevista sugere outra preocupação: qual será a repercussão internacional sobre a prisão do Lula?

Até passar o constrangimento mundial pelo encarceramento de um dos governantes mais notabilizados entre os povos e instituições de todas as nações nos últimos tempos, por quanto tempo o Brasil será mantido à distância como os cinco metros impostos ao Temer na foto oficial do G 20? Aquilo não foi encontro, mas desencontro, afinal cinco metros são apenas alguns passos para um presidente, mas um enorme salto para um país tentar chegar a outra margem sem despencar no abismo que se aprofunda. E a outra margem ficará ainda distante com a prisão de Lula.

Entre as facções pemedebistas e gangsteres tucanos, difícil se imaginar em que situação ficará o Brasil perante o mundo com a prisão de Lula, mas o certo é que o constrangimento e descaso dos podres poderes brasileiros às mais significativas e notáveis instituições e organizações do mundo estabelecerão uma distância difícil de ser reduzida.

É o caso da ONU que com Lula teve até direito a show do Gilberto Gil com ginga de ombros e Kofi Annan arriscando passinhos e com os abraços, sorrisos e beijinhos da Dilma. Este ano, para combinar com o semblante do Temer na abertura todas as delegações se comportaram com a circunspecção típica de velório ou exumação.

Como será depois da prisão de Lula a quem a ONU outorgou sua mais alta honraria, o Félix Houphouët-Boigny?

O primeiro laureado com o Prêmio Félix Houphouët em 1991 foi o sul-africano Nelson Mandela que passou 27 anos na prisão pelos mesmos motivos que ele e Lula foram homenageados pela ONU: promover a democracia, a justiça social e a igualdade de direitos em seus países. Além do sul coreano Ban Ki-moon notar que a Lula também por “sua valiosa contribuição para a erradicação da pobreza e para a proteção dos direitos das minorias

Quem é jornalista de verdade sabe que será inevitável a comparação. E não só com Mandela. O mesmo aconteceu a outros premiados como Xanana Gusmão do Timor-Leste e às Mães da Praça de Maio da Argentina.

Sem dúvida, por solidariedade, a maioria dos colegas de Lula naquela premiação expedirão notas à imprensa, sobretudo o ex-presidente Jimmy Carter que tem se notabilizado pela observância e esforços em proteção à democracia no mundo e na América Latina em particular.

A prisão de Lula desqualificará as principais instituições do mundo de Ocidente à Oriente onde Lula recebeu, na Índia, os dois mais importantes prêmios asiáticos: o Prêmio Nehru de Compreensão Internacional que desde 1968 vem sendo entregue à expoentes da humanidade como Martin Luther King, Madre Tereza de Calcutá, Nelson Mandela, Yasser Arafat, Helmut Kohl e Angela Merkhel. E o Indira Gandhi que além de Jimmy Carter e Lula foi entregue a gente da importância de um Mikhail Gorbachev, um Kofi Annan e uma Angela Merkel.

Em âmbito doméstico o Poder Supremo do Brasil não se preocupa com repercussões de seu declarado apoio e exaltação a corruptos, criminosos e traficantes internacionais, pois por ser quem pauta a omissão de fatos e repercussão de factoides pela mídia monopolizada, faz com que brasileiros pensem pensar o que cotidianamente é condicionado; mas o que pensará um cidadão da Europa Ocidental ciente de que Lula foi um dos reconhecidos pelo Prêmio Principe de Astúrias na categoria Colaboração Internacional? Ou o que pensará um eslavo sobre a prisão de uma personalidade reconhecida pela Ordem do Príncipe Yaroslav?

Se contar a um brasileiro que pelo bom senso das Forças Armadas FHC foi impedido de conceder a mais alta comenda nacional para Henry Kissinger, certamente não fará efeito algum porque a maioria não faz nenhuma ideia do que seja a Ordem do Cruzeiro do Sul. Mas isso é uma particularidade nossa, outros povos costumam levar essas coisas a sério.

No México, por exemplo, a Ordem da Águia Asteca, criada em 1933, além da rainha da Inglaterra e dos reis de Espanha, Suécia, Grécia e Noruega, distinguiu poucos plebeus. Dos EUA, afora um presidente dos anos 50, apenas Bill e Melinda Gates. Da América Latina o escritor colombiano Gabriel Garcia Marques, a presidenta Michel Bachelet do Chile e o líder cubano Fidel Castro.

Do Brasil, os únicos homenageados com o troféu da Águia Asteca foram Dilma Vana Rousseff e Luís Ignácio Lula da Silva. Mexicanos também não premiam qualquer um.

Algumas instituições britânicas são mais pródigas na concessão de títulos em troca de financiamentos e talvez por isso os “jênios” da revista Veja, mortificados pela premiação ao Lula em 2009 pela Chatam House, noticiaram que se deu por financiamento de empresas estatais brasileiras. Se então os ingleses resolvessem exigir que a revista provasse o que afirmou, poderiam quebrar a Editora Abril, mas preferiram manter a tradicional fleuma britânica e ficaram no laconismo da The Week que apontou a Veja como “brazilian gossip magazine” (revista brasileira de fofocas),

O que os “intelectuaus” que trabalham na parceira do Poder Supremo ignoram, é que a Chatam House é internacionalmente reconhecida como a principal instituição do mundo em análise e promoção de temas políticos.

Celeuma semelhante ocorreu quando o Institut d'Études Politiques de Paris, abreviadamente conhecido por Sciences Po, considerada a melhor universidade de ciências políticas da Europa, em 2008 resolveu conceder o título de Doutor Honoris Causa ao Presidente Luís Ignácio Lula da Silva.

Como ao longo de sua existência a Sciences Po somente concedeu o título a 16 estadistas e Lula foi a única personalidade do Hemisfério Sul a recebê-lo, o Poder Supremo enviou seus representantes para passar um pito no reitor da instituição fundada em 1872. Pediram satisfações de por que ao invés de Lula o título não foi outorgado ao FHC. A socapa o respeitável senhor apenas riu da presunção dos empregados da Globo, certamente desconhecendo que depois da compra da Academia de Letras do Brasil fundada em 1897 (¼ de século menos que a Sciences Po), todos os empregados do Poder Supremo podem se tornar “Imortais”, inclusive o próprio FHC e mesmo autores de um só livro que ninguém nunca leu nem ouviu falar. Desde que funcionário do Poder Supremo, qualquer quadrilheiro.

A prisão de Lula poderá esclarecer algo sobre estes surpreendentes vexames, mas será inexoravelmente deplorada também nos EUA pelo Instituto Woodrow Wilson que o premiou em 2009 e a Universidade de Utah que em 2011 dignificou Lula e John Kofuor de Gana como os dois únicos ex-presidentes a receberem o World Food Prize – Prêmio Mundial da Alimentação, pelos esforços de ambos contra a fome em seus países.

Em total Lula recebeu 37 honrarias, títulos e premiações outorgadas pelas mais distinguidas e tradicionais instituições de 19 países das Américas, Ásia, Europa e África, afora ter sido apontado como personalidade do ano nos principais jornais do mundo como New York Times, El País e Le Monde.

Além de brasileiro que mais recebeu diplomas de Doutor Honoris Causa de academias estrangeiras, também foi reconhecido como Estadista Global pelo Conselho de Davos, organismo representativo das maiores concentrações de capital privado do mundo. Conforme explicação do presidente-executivo do Fórum Econômico Mundial, o título foi instituído para dignifica-lo porque "o presidente do Brasil demonstrou um verdadeiro comprometimento com todos os setores da sociedade (…) esse comprometimento tem sido de mão e mão integrando crescimento econômico e justiça social. O presidente Lula é um modelo a ser seguido pela liderança global"

Afora todas essas entidades e organizações, durante e depois de seu governo Lula foi o brasileiro mais citado e apontado em declarações de praticamente todos os chefes de estado, comentaristas e analistas políticos do mundo e, sem dúvida, sua prisão provocará muita comoção e constrangimento em todo o planeta; ainda que alegre uma minoria de brasileiros.

E daí se pergunta sobre qual será a impressão da comunidade mundial sobre o governo do golpe da prisão de Lula que já veio embutido no golpe à Dilma Rousseff em 2016? Independente de quem seja que o Poder Supremo escolha para representar seus interesses em substituição ao Michel Temer, impedidos de votar em Lula aos brasileiros só restará torcer para que não se repita Bill Clinton demonstra neste vídeo: FHC deu vexame internacional e levou sermão de Bill Clinton ...



Afora isso não há mais nada a se esperar da prisão de Lula agora que o ministro Edson Fachin retirou de Sérgio Moro a responsabilidade sobre a ordem de mandar Lula pra cadeia.

Com essa decisão Fachin impede que o jornalismo investigativo preservado na imprensa internacional realize um levantamento sobre a real institucionalização da corrupção no Brasil quando em 1966 o FBI, lá no país onde hoje vive Joesley Batista, interceptou um gerente de câmbio do Banestado pelo desvio de US$ 228,3 mil de uma conta em agência bancária de Nova Iorque. Sem oferecer premiação alguma, o FBI obteve não só a admissão do desvio como a delação de todo o esquema de captação e remessas ao exterior de dinheiro público do Brasil.

O delator informou ao FBI a relação das 107 contas existentes só naquela agência, mas como o Banestado era uma das mais sólidas instituições financeiras do Brasil, a investigação foi transferida aos que deveriam ser os mais interessados e o Ministério Público Federal brasileiro chegou mesmo a levantar muita coisa, mas designou o mesmo Sérgio Mouro para o julgamento do operador da evasão de divisas e desvios de verbas públicas: Alberto Youssef que, como todos os demais envolvidos: Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Correia e OAS foram mantidos impunes pelo mesmo Moro que julga a Lava-Jato, embora devesse ser um dos investigados, até por sua celebrização e promoção pelo Poder Supremo que no caso do Escândalo do Banestado o Ministério Público apurou haver desviado com sua subsidiária RBS cerca de R$ 1,8 bilhões, bem mais do que o Itaú pagou pela aquisição do Bando do Estado do Paraná. As empresas do Grupo Abril, incluindo a revista Veja, levaram R$ 60 milhões. E o grupo Silvio Santos modestos R$ 40 milhões. Ou seja, para a imprensa internacional sem dúvida tudo isso virá ao caso

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi montada uma CPI no Congresso e o relator, deputado José Mentor do PT, apontou 91 políticos envolvidos. Mas o presidente Antero Paes de Barros do PSDB e o vice Rodrigo Maia então do PFL e atual presidente da Câmara pelo DEM, entraram em conflito com o relator e encerraram aquela CPI sem permitir a leitura do relatório. Deu em pizza e o Joesley vem falar de institucionalização de corrupção como quem não difere mozzarella de queijo coalho!

Com a decisão de Fachin talvez se perca algo sobre as reais motivações das convicções que levarão Lula à cadeia, mas certamente também não faltarão comparações com a liberação após dois anos de prisão do médico Abdelmassih, condenado a mais de um século de reclusão por mais dezenas de estupros praticados contra pacientes anestesiadas. E numa tentativa de tentar compreender o sentido da palavra Justiça em português brasileiro, provavelmente verdadeiros jornalistas descubram qual realmente é mais perigosa quadrilha do Brasil já bastante conhecida de outras épocas antes da Época, mais precisamente desde quando a BBC produziu o documentário “Muito Além de Cidadão Kane”.

Raul Longo
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Xadrez da globalização e da financeirização


Caso 1 - as guerras internas na geopolítica

Desde a criação do padrão ouro, sempre houve uma disputa interna, nos países, em torno do modelo.

O padrão ouro era essencial para a globalização do sistema financeiro, ao criar uma medida de valor global para os países que aderiam. Por outro lado, impedia os países de praticar políticas cambiais e monetárias autônomas.

Qualquer problema britânico, o Banco da Inglaterra aumentava os juros atraindo o ouro do mundo inteiro. Esse movimento provocava uma redução da moeda em circulação nos diversos países, uma apreciação do ouro, tirando a competitividade de seus produtos e jogando as economias nacionais em recessão.

Além disso, a adesão ao padrão-ouro, ou sistemas similares, impedia que pudessem se valer dos gastos públicos como estimulador da economia.

Em cada país, a disputa era decidida pelo jogo de interesses em cada ponta, a dos metalistas, do padrão ouro, e dos papelistas, do papel moeda.

Pertenciam ao grupo dos metalistas os financistas locais e os importadores em geral. E, obviamente, os grupos internos aliados do mercado financeiro global, de financistas e capitalistas sócios do capital externo, seja para atividades rentistas ou investimentos industriais.

 Do lado dos papelistas, os exportadores de produtos industrializados, que também recorriam a medidas protecionistas contra as importações.

O desenvolvimento norte-americano do século 19 está diretamente vinculado ao repúdio ao padrão ouro e às tarifas protecionistas conquistadas pelos industriais da costa leste. Foi uma guerra entre papelistas e metalistas na qual, o período de hegemonia dos papelistas, permitiu um salto na industrialização norte-americana.

No final do século, a internacionalização de grandes grupos e o aparecimento de grandes financistas, como J.P.Morgan, inverteram a balança política, trazendo de volta o padrão-ouro, que perduraria até a 1a Guerra.

Peça 2 - a correlação de forças

Quando se olha a questão nacional, a médio prazo uma política industrial inteligente reforçará a economia nacional, melhorará o nível de emprego, adensará as cadeias produtivas, aumentará o mercado interno de trabalho, por consequência a condição de vida dos cidadãos. Interessa a quem vê a economia da ótica dos cidadãos locais.Melhorando a economia internamente, além disso, atraía capital externo produtivo, desde que se mantivesse o câmbio desvalorizado, porém estável.

A outra visão é das empresas - e investidores - que tratam a economia de forma global. Nesse caso, interessam apenas as vantagens imediatas. É o caso dos bancos que emprestavam para governos e empresas nacionais e precisavam apenas da garantia de manutenção do valor emprestado e da folga no orçamento para garantir a solvência. Com o papel-moeda, estariam sempre sujeitos a desvalorizações cambiais que reduziriam o valor a receber.

A lógica do padrão-ouro definia vencedores e perdedores:

1. Se a nação tivesse um déficit na balança comercial, significava que estava gastando mais ouro do que recebendo.

2. A redução dos estoques de ouro obrigava a uma redução da oferta de dinheiro.

3. Com menos dinheiro, haveria menos atividade econômica, obrigando as empresas a reduzirem sua produção. Assim, o ajuste interno era dado pelo aumento do desemprego e pela redução da rentabilidade da produção voltada para o mercado interno.

4. Se havia superávit comercial, entrava mais ouro, maior quantidade provocava uma redução no preço do ouro e, automaticamente, uma redução no preço relativo dos produtos exportados.

Esse mecanismo era incompatível com o crescimento da economia.

O aumento dos investimentos quase sempre vem acompanhado de aumento das importações e da necessidade de aumento do crédito. Se o aumento das importações levasse ao desequilíbrio comercial, haveria uma contração no crédito que abortaria o crescimento.

Ou seja, pelo padrão ouro sempre seriam privilegiados os interesses externos em detrimento das demandas internas.

Por outro lado, a estabilização do câmbio, com o padrão ouro, atraía investimentos externos, em parceria com capitalistas locais. Os lucros dos bancos ingleses com as ferrovias da América Latina superavam em muito o que ganhavam em sua atividade nacional.

Peça 3 – o jogo de forças no Brasil

O governo Lula seguiu uma estratégia inicialmente bem-sucedida de criar uma massa crítica em favor das políticas mercantilistas nacionais (aquelas que privilegiam o mercado interno e a produção doméstica).

Abriu um enorme espaço para as empreiteiras, através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e das ações diplomáticas. Ajudou a criar supercampeões nacionais na área de alimentos e siderurgia. Deu seu maior lance com o pré-sal, e a possibilidade de dar musculatura à indústria de máquinas e equipamentos e de tecnologia para estaleiros e plataformas. Por sua vez, esses campeões ajudavam na governabilidade através do financiamento de campanha no caixa 2.

Com exceção da Petrobras, a tentativa de casar financiamentos de campanha com benefícios pontuais – praticada pela Lava Jato para criminalizar os repasses – é forçar a barra. JBS, empreiteiras, Odebrecht bancavam o PT porque o modelo de desenvolvimento apresentado era benéfico para elas. Da mesma maneira que o mercado sempre apoiou o PSDB. Em ambos os casos, obviamente, ressalvados os casos explícitos de propinas e corrupção.

Onde a tática falhou? Na baixa compreensão e pouca atuação sobre o Judiciário, Ministério Público e mídia. Quando entraram, desequilibraram o jogo.

A mídia sempre foi favorável aos modelos financistas – o padrão ouro ou, como agora, o câmbio apreciado controlado – porque sua balança comercial (exportação de programas x importação de enlatados) sempre foi deficitária. Isto é, sempre importou muito mais do que exportava, no caso do papel de imprensa e da compra de programas de televisão.

Além disso, o mercado publicitário sempre girou em torno de dois grandes anunciantes: mercado financeiro, multinacionais de consumo.

Não foi à toa que a ofensiva da Lava Jato esmagou impiedosamente as empresas que compunham o leque de apoio a Lula, destruindo tecnologias, empregos, posições estratégicas no mundo. Não foi meramente uma ação anticorrupção: foi um trabalho eminentemente geopolítico, em que o pacto dos vencedores (mídia-multi-Judiciário-MPF) tratou as empresas (e não apenas os empresários) de acordo com o direito penal do inimigo.

Peça 4 – os candidatos a Catão

A atuação dos personagens públicos mais ostensivos obedece a essa correlação de forças.


Ele atua tendo na retaguarda um elenco estelar de grandes multinacionais brasileiras e estrangeiras e, especialmente, a Rede Globo, o poder maior que paira sobre o Brasil. Indague dele qual sua posição sobre os escândalos do futebol e sobre o inquérito espanhol contra a Globo. Ganha uma coleção completa das obras de Lenio Streck quem conseguir arrancar uma declaração sequer do nosso intimorato James Stewart dos trópicos contra um esquema de corrupção amplo e disseminado por todo o país, envolvendo o esporte mais popular.

Na cena principal do filme, Stewart-Barroso duela com o vilão Lee Marvin-Gilmar, mas quem atira de trás dele é John Wayne-Globo.

Desses jogos sombrios de encenação, não escapa quase nenhum Catão. O combate à corrupção costuma atrair vários tipos de personagens.

Depois das manifestações de rua contra o impeachment, contam-se às dezenas trambiqueiros de vários quilates que uma mera pesquisa no Facebook mostrava ter sido um dos soldados mais vibrantes contra a corrupção.

E não apenas os catões de rua.

Enquanto procurador, Pedro Taques tornou-se uma lenda do Ministério Público Federal (MPF), atuando sobre o super-vilão Comendador Arcanjo – um bicheiro que controlava cassinos na fronteira e lavava seu dinheiro com grandes plantadores de soja da região.

Eleito senador e, depois, governador do Mato Grosso, Taques se envolveu em diversas denúncias de propinas para financiamento de campanha. A última denúncia é sobre um esquema ilegal de escutas armados por auxiliares contra adversários políticos.

Poucos catões mantem a coerência, como é o caso do procurador Luiz Francisco, que mantém a postura evangélica. O ex- PGR, Antônio Fernando de Souza, montou toda a estratégia da AP 470, o mensalão. Na denúncia, poupou o banqueiro Daniel Dantas, apesar de laudos da Polícia Federal apontando-o como o grande financiador de Marcos Valério. Aposentou-se e foi para um escritório de advocacia imediatamente contemplado com uma conta gigante da Brasil Telecom, na época controlada por Dantas. Hoje em dia, advoga para Eduardo Cunha.

A exploração da publicidade da Lava Jato, por Deltan Dallagnol, é apenas um ensaio de movimentos futuros, quando a luz dos holofotes começar a piscar.

Deltan entrou no mercado pujante dos conferencistas amparado exclusivamente no protagonismo adquirido com a Lava Jato. Apanhado no contrapé por denúncias, apressou-se a informar que repassou todos seus cachês de 2017 a um fundo destinado a combater o crime, ajudar nas investigações.

Até hoje não informou qual o instrumento do qual se valeu para as doações. Com toda certeza, o dinheiro continua em sua conta de investimento.

Na semana passada, cobrou cachê elevado da corretora que mais cresceu no mercado de capitais nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o juiz Sérgio Moro desestimulava a delação de Antônio Palocci – que prometera focalizar no mercado financeiro – sob a alegação de que estaria blefando.

Quem pode garantir que não houve um acerto, cuja contrapartida foi o cachê? Poderia dizer que não tenho provas, mas tenho convicção de que foi pagamento de suborno. Mas não seria irresponsável. O que houve foi um amplo desrespeito de Deltan ao MPF, ao se beneficiar dos frutos de um trabalho público, permitir que a sombra da suspeita seja lançado sobre toda corporação e, como agravante, provavelmente ter mentido sobre o destino dos cachês. Afinal, como diz a nota oficial da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) quem investe contra um procurador investe contra todo o MPF. Donde pode-se extrair o reverso: quando um procurador apoiado pela ANPR mente, é como se todos os procuradores o seguissem.

Nenhuma surpresa. A maioria absoluta dos Catões são como investidores que se agarram rapidamente à primeira oportunidade de ganhar poder e fazer jogadas de interesse pessoal, escudado na bandeira da anticorrupção. A história esta repleta desse tipo.

Luís Nassif
No GGN
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Pimenta, Lindbergh e Gabriel comentam denúncia contra Temer



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Delatado, desmentido, denunciado


Delatado, desmentido, denunciado. Michel Temer levou 40 dias para completar a cadeia dos três Ds. O ciclo se fechou nesta segunda com um fato histórico. Ele se tornou o primeiro presidente brasileiro a ser formalmente acusado de corrupção durante o exercício do cargo.

A delação de Joesley Batista veio à tona em 17 de maio. Além de acusar Temer de pedir propina, o empresário entregou uma fita em que os dois tratavam de assuntos espúrios no porão da residência oficial. Pouco depois da conversa, a polícia flagrou um assessor do presidente recebendo R$ 500 mil em espécie. Ele devolveu o dinheiro e foi preso.

Num país mais sério, o chefe do governo não teria se mantido mais um dia no cargo. Como estamos no Brasil, Temer bateu pé e já resistiu outros 39. Ele chamou o patrocinador que frequentava sua casa de "bandido notório", desafiou o procurador-geral da República e disse ter sido vítima de uma "armação".

Ao se agarrar à cadeira, o presidente passou ao segundo D. Passou a sofrer desmentidos em série, a cada nota oficial atropelada pelos fatos. Num dos episódios, Temer negou ter viajado com a família no jatinho de Joesley. A Aeronáutica se recusou a endossar a falsa versão, e ele foi forçado a admitir a carona.

Na sexta, foi a Polícia Federal quem desmontou o discurso do presidente. Ele repetia que a gravação da JBS era "fraudulenta", e a perícia atestou que o áudio não foi editado.

Com a denúncia da Procuradoria, Temer avança outra casa e passa à fase da guerra total pelo mandato. Agora ele fará de tudo para tentar escapar do quarto D, de derrubado.

Depois de confundir reais com cruzeiros, Temer chamou empresários russos de "soviéticos". A URSS acabou em 1991, e o presidente do Brasil lembra cada vez mais a personagem do filme "Adeus, Lenin!" que despertou de um coma sem saber que a Guerra Fria tinha terminado.

Bernardo Mello Franco
No fAlha
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E agora José, José para onde?


Ueslei Marcelino, da Reuters, fez uma foto de Michel Temer que traz, de imediato, a lembrança de outra, do gaúcho Erno Schneider, que conheci como chefe da fotografia de O Globo, que clicou os desorientados pés de Jânio Quadros.

Não que Temer lembre Jânio, homem com trajetória política feita no voto e, mesmo com suas inconvencionalidades, de muito mais compreensão do Brasil e do mundo que este sujeito miúdo, que emporcalha a Presidência do Brasil.

Apenas naquilo que os pés revelam, a desorientação.

Temer, nesta virada de noite, reúne o que lhe resta para ver como contra-atacar.

Não tem mais com o quê.

Pode ser que ainda não tenha perdido os meros 172 votos de que precisa para ver recusada a abertura de processo e seu afastamento.

Mas está em marcha batida para isso.

Não se subestime a possibilidade de renúncia de Michel Temer, não como um gesto de grandeza, que ele positivamente não tem.

Pode ocorrer por pequenez, algo em que Michel Temer é um gigante.

Fernando Brito
No Tijolaço
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