26 de jun de 2017

Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras - JTT



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MT enfim é denunciado

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Advogado do PSDB cai na malha fina por pagamento de meio milhão da Gol

Um pagamento de R$ 500 mil da Gol Linhas Aéreas ao coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB), no início de 2015, levou a Receita Federal a colocar o escritório do advogado na malha fina. Flávio Henrique Costa Pereira diz ter sido contratado para apresentar relatório sobre normas em tramitação no Congresso relativas à área de aviação civil. No entanto, serviço semelhante é estimado entre R$ 5 mil e R$ 120 mil, segundo levantamento do Globo junto a empresas de consultoria legislativa.

Em dezembro, a Gol celebrou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) por meio do qual se comprometeu a pagar multa de R$ 12 milhões. A empresa é investigada por pagamentos feitos a Eduardo Cunha. Pelo acordo, se compromete a “cooperar plena e permanentemente com as autoridades”, inclusive apresentando esclarecimentos sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo suas atividades.

Pereira apresentou versões divergentes para o motivo da ação da Receita. Primeiro, disse que o problema decorria do fato de a Gol ter declarado R$ 250 mil pelo serviço, apesar de ter pagado R$ 500 mil.

— Houve uma incompatibilidade. O valor que a Gol informou é um, o que eu informei é outro — disse, na última quarta-feira.

No dia seguinte, o advogado mudou a versão e disse que a Receita não teria identificado a “retenção de imposto de renda na fonte”, apesar de, segundo ele, a despesa ter sido paga. A Gol não quis se manifestar sobre os problemas detectados pela Receita em relação ao pagamento.

Além de atuar na campanha de Aécio em 2014, Flávio Pereira é um dos signatários, ao lado de Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reali Jr. do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2015. O contrato com a Gol que o levou à malha fina foi assinado em fevereiro do mesmo ano. Em 2014, a campanha de Aécio declarou ter pagado oficialmente R$ 273,6 mil pelos serviços prestados pelo advogado.

Perguntado por diversas vezes desde a última quarta-feira sobre quem indicou o serviço, o advogado disse não se lembrar:

— Eu peguei o serviço, mas agora não lembro mesmo quem foi.

A Gol também não quis informar quem foi responsável por indicar a contratação. Em nota, a empresa disse apenas tê-lo contratado em fevereiro de 2015 para “prestação de serviços de consultoria jurídica”, serviço que teria sido concluído “em junho do mesmo ano”.

Quatro empresas especializadas em consultoria legislativa de Brasília ouvidas pelo Globo apresentaram estimativas de orçamento para serviço semelhante ao citado pelo advogado. Os valores citados variaram de R$ 5 mil a R$ 18 mil para um serviço mais simples, e de R$ 50 mil a R$ 120 mil para escopo mais detalhado, a depender da complexidade do trabalho.
Os orçamentos foram apresentados pela Queiroz Assessoria, Dominium, Macropolítica e uma quarta assessoria, que pediu para não ser identificada. O advogado disse não poder informar com precisão o número de páginas do serviço prestado à Gol, por razões de sigilo contratual.

Além de atuar na coordenação jurídica da campanha presidencial de 2014, Pereira atuou como assessor do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) por mais de uma década. Coordenou a ouvidoria parlamentar da Câmara de Deputados, entre 2007 e 2009, e foi secretário de gestão e controle da prefeitura de Campinas (SP), na gestão de Jonas Donizette (PSB).

No Amigos do Presidente Lula
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Onde foi o dinheiro do BNH? Procure na ex-chique Jurerê ‘Internacional’


Li no jornal Notícias do Dia, de Florianópolis, reportagem de Fábio Bispo com valor didático para os meninos bobos que localizam a origem da corrupção no governo trabalhista recentemente deposto pelo golpe de Estado. Ela – e da mais cínica – vem mesmo de longe.

O repórter faz um histórico de Jurerê Internacional, bairro que nasceu de um loteamento de praia, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Começou com mansões – verdadeiros castelos – ao longo da praia, só para mostrar que ali era lugar de rico. Depois vieram casas confortáveis mas não tão chiques, com alguns serviços públicos diferenciados (esgoto, por exemplo) e outros precários (comércio, principalmente). Na terceira etapa deram mais um lowgrade (o upgrade ao contrário) e enfiaram no projeto uns edifícios de apartamentos. Finalmente, montaram mafuás de luxo invadindo a areia de uma faixa de praia linda e construíram um hotel grã-fino.

Foi aí que o carro pegou, porque entraram em terras de Marinha, áreas públicas, com a sem-cerimônia típica de nossa marginalidade bem nascida. Denunciados pelo Ministério Público na Operação Moeda Verde, condenados em primeira instância, os meliantes vão recorrer, recorrer, recorrer até morrer, morrer, morrer – no que faço a paródia do hino que Lamartine Babo chupou e doou ao América do Rio de Janeiro há uns 80 anos.

Muito bem. Essa festança (turística?) que hoje enche os olhos de moleques ricos que vêm ao Sul em busca das louras – não as cervejas; as moças altas, brancas, de cabelo natural ou pintado, descendentes em terceira ou quarta geração de imigrantes europeus – começou nos anos finais da ditadura, aí por 1983, segundo informa o repórter, com base em documentos do processo legal.

Sabem quem financiou?

O Banco Nacional da Habitação, criado pelo governo militar, com recursos destinados à construção de casas populares.

De lá para cá, é uma é uma bela história de marketing e trambiques.

Nilson Lage
No Tijolaço
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Nota oficial: Lula é inocente


O Partido dos Trabalhadores vem a público se manifestar sobre matérias publicadas pela imprensa no final de semana, referentes à suposta condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Os boatos causaram indignação na militância petista e em todos os segmentos da sociedade brasileira preocupados com a manutenção da Justiça e do Estado Democrático de Direito em nosso país.

Frente a esse momento grave da história do Brasil, a Direção Nacional do PT informa que acompanha atentamente a evolução desse processo judicial, na certeza de que não existe nenhuma possibilidade de sentença justa que não seja a absolvição do ex-presidente.

Frente à inexistência absoluta de provas que possam embasar as denúncias contra Lula, nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula. Não aceitaremos vereditos baseados em indícios falsos e especulações partidarizadas, conforme possibilidade que já vem sendo aventada pela imprensa, e que contrariem até documentos oficiais de órgãos públicos que atestam que o ex-presidente nunca foi proprietário de tal imóvel.

No momento em que avançam no Congresso Nacional propostas contra os trabalhadores e o povo brasileiro, e políticos conservadores são inocentados e preservados e que bandidos são soltos para viverem nababescamente no exterior, condenar Lula, o maior líder popular na nossa história, significaria desferir um golpe mortal contra a justiça e a democracia do Brasil.

Uma hipotética condenação de Lula teria como único objetivo afastá-lo das eleições de 2018, o que é absolutamente inaceitável. Sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de uma fraude contra o povo brasileiro.

Viva a Democracia!

Viva o presidente Lula!

Senadora Gleisi Hoffmann,
Presidenta Nacional do PT
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Lula X Moro: O Documentário


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Moro enviou à polícia americana dados sigilosos de cidadão brasileiro

O juiz federal Sergio Moro autorizou em 2007 o envio de dados sigilosos de um cidadão brasileiro a autoridades policiais norte-americanas que o investigavam e estavam preparando um flagrante. As diligências realizadas nos Estados Unidos contaram com a participação de uma delegada federal brasileira, que relatava seus atos ao juiz Moro. Sem informar autoridades do governo federal brasileiro, o juiz paranaense determinou ainda que fossem criados no Brasil um CPF e uma conta bancária falsa para uso da polícia dos Estados Unidos, conforme revelou reportagem dos Jornalistas Livres publicada no último dia 22. Procurado no último dia 20 para falar sobre o assunto, Moro ainda não se manifestou (leia mais abaixo).

Essas informações constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0, que tramitou sigilosamente no Tribunal Federal da 4ª Região até 2008, e ao qual os Jornalistas Livres tiveram acesso. A investigação referida foi feita em conjunto pela Polícia Federal do Brasil e a Polícia do Estado da Geórgia, por solicitação desta última e com autorização do juiz Sergio Moro.

No dia 14 de março de 2007, a Embaixada dos EUA enviou à Superintendência da Polícia Federal no Paraná um pedido de operação conjunta para investigar suposto crime de remessa ilegal de dinheiro de lá para o Brasil. No dia 17 de maio do mesmo ano, a PF no Paraná solicitou autorização judicial para executar no país operação envolvendo agentes estrangeiros infiltrados e possível produção controlada de documentos falsos.

Sempre conforme revelam os autos do processo a que os Jornalistas Livres tiveram acesso, coube ao juiz Moro, então titular da 2ª Vara Federal de Curitiba, apreciar o pedido policial. A solicitação chegou em seu gabinete no dia 18 de maio de 2007, uma sexta-feira. Ele a deferiu integralmente na segunda-feira seguinte, dia 21, sem antes submetê-la à análise do Ministério Público Federal, como manda a lei.

Quer dizer: em uma sexta-feira, o magistrado paranaense tomou conhecimento de toda a conversação e do trabalho de dois meses realizado pelas polícias dos dois países, da investigação em curso e da operação solicitada, e já na segunda seguinte foi capaz de deferir integralmente os pedidos, que incluíam “a abertura de contas correntes no Brasil em nome de agentes disfarçados e de identidades a serem criadas”.


A Operação e a Lei

Reportagem publicada pelos Jornalistas Livres no último dia 22 revelou que, em 2007, Sergio Moro teria viabilizado e tornado lícita uma operação policial que contou com a ação do chamado “agente provocador”, figura prevista e legal segundo a legislação dos EUA, mas completamente afastada do Ordenamento Jurídico brasileiro. Trata-se do policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos. No caso em questão, o agente norte-americano foi munido de uma conta bancária falsa no Banco do Brasil, aberta em nome, CPF e RG fictícios, criados por ordem de Moro apenas para servir aos intuitos das autoridades norte-americanas. Com este ferramental, policiais dos EUA induziram um brasileiro investigado naquele país a cometer uma operação de câmbio irregular (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).

Então, no dia 21 de maio de 2007, uma segunda-feira, Moro deferiu todos os pedidos requeridos na sexta anterior pelos policiais. Para justificar o deferimento, o juiz do Paraná fez uso de jurisprudência (decisões judiciais anteriores sobre casos semelhantes) da Justiça dos EUA, uma vez que tais operações não são recepcionadas pela lei brasileira:

“(…) Como já decidiu a Suprema Corte norte-americana em casos como Lopez v. USA, 373 US 427, 1963, e Hoffa v. USA, 385 US 293, 1966, o devido processo legal não protege a crença equivocada de um criminoso de que a pessoa para a qual ele voluntariamente revela seus crimes não irá, por sua vez, revelá-los às autoridades públicas. O que não é viável através de diligência da espécie é incentivar a prática de crimes. Agentes disfarçados extravasam os limites de sua atuação legítima quando induzem terceiros à prática de crimes.”

“Não é este, porém, o caso quando o agente disfarçado age apenas para revelar um esquema criminoso pré-existente, ainda que possa, para que o disfarce seja bem sucedido, contribuir para a realização do crime. ‘Entrapment’ ou armadilha só existe e é ilegítima quando inexiste um prévio esquema ou predisposição criminosa (cf. jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, v.g. Sorrel v. USA, de 1932, e, a ‘contrario sensu’, da Corte Européia de Direitos Humanos, v.g. Teixeira de Castro v. Portugal, de 1998).”

“Repetindo a Suprema Corte norte-americana no caso Sherman v. USA, de 1958, trata-se de ‘traçar uma linha entre a armadilha para um inocente incauto e a armadilha para um criminoso incauto’”.

Convencido de que a operação que autorizava revestia-se de legalidade no Brasil por estar de acordo com o que preconiza o Direito dos EUA, Moro permitiu a participação de uma delegada federal brasileira nas diligências ocorridas no Estado da Geórgia e sob a jurisdição de autoridades norte-americanas contra o cidadão brasileiro investigado naquele país.

Sempre conforme evidenciam os autos do processo ao qual os Jornalistas Livres tiveram acesso, a referida autoridade brasileira manteve Sérgio Moro informado de suas atividades em território estrangeiro, por meio de ofício enviado ao juiz paranaense, que segue abaixo:

“Senhor Juiz,

Serve o presente para encaminhar o relatório COMPLETO dos últimos três períodos dos monitoramentos levados a cabo, incluindo o resumo das conversas em inglês numa tradução livre feita pela signatária (delegada da PF do Brasil).”

“A signatária foi informada pelo Agente Especial do DHS/ICE/Atlanta que a operação para a prisão do alvo XXXXX ocorrerá no próximo dia XXXX, incluindo busca e bloqueio de contas. Já há autorização para o compartilhamento dos dados com esse Juízo”.

“A signatária esteve na cidade de Atlanta-Geórgia no mês de agosto, por convite do governo americano, e acompanhou várias diligências relacionadas a tal operação conjunta com o DHS/SAC/Atlanta.”

Ao longo de dois meses de investigações contados a partir do dia 21 de maio de 2007, Moro deferiu cinco solicitações conjuntas da PF do Paraná e das autoridades norte-americanas para atividades inseridas na ação controlada em execução. Entre elas estavam a criação de CPF e RG falsos, a abertura de conta fictícia no Banco do Brasil, a remessa irregular controlada de US$ 100 mil dos EUA ao Brasil e a quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas e empresas brasileiras, além do envio para os Estados Unidos de todas as informações obtidas por meio dessas diligências.

Foi só depois de deferir de ofício todas essas solicitações que Sérgio Moro informou os fatos ao Ministério Público Federal, titular legal de todo e qualquer processo penal instaurado no Brasil e que tem também como uma de suas funções institucionais exercer o controle externo da atividade policial.

Outro lado

Os Jornalistas Livres enviaram na manhã do último dia 20 à assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, onde atua o juiz Sergio Moro, as seguintes questões a serem encaminhadas ao magistrado:

“Perguntas referentes ao processo nº. 2007.70.00.011914-0

– Qual a sustentação legal para a solicitação do juiz Sérgio Moro para que a Receita Federal criasse CPF e identidade falsa para um agente policial dos Estados Unidos abrir uma conta bancária no Brasil em nome de pessoa física inexistente?

– Por que o juiz Moro atendeu ao pleito citado acima, originário da Polícia Federal, sem submetê-lo, primeiramente, à apreciação do Ministério Público Federal, conforme determina o ordenamento em vigor no país?

– Por que o juiz Moro não levou ao conhecimento do Ministério da Justiça os procedimentos que autorizou, conforme também prevê a legislação vigente?”

A assessoria do órgão não chegou a submeter os questionamentos ao juiz. Disse, por e-mail, que não teria tempo hábil para buscar as informações em arquivos da Justiça:

“Esse processo foi baixado. Portanto, para que consiga informações sobre ele precisamos buscar a informação no arquivo.

Outra coisa, precisa ver o que realmente ocorreu e entender pq o processo foi desmembrado para o Rio de Janeiro. Não tenho um prazo definido pra conseguir levantar o processo. Também preciso entender como proceder para localizar o processo aqui. Infelizmente essa não é minha política, mas não consigo te dar um prazo para resposta neste momento. Fizemos pedidos para o juiz e para o TRF-4.

Sugiro que vc (sic) tente com a Justiça Federal do Rio de Janeiro também.

Espero que compreendas.

Assim que tiver alguma posição, te aviso.”

Jornalistas Livres seguem aguardando o envio das respostas às perguntas endereçadas à assessoria de imprensa do TRF4.

Gustavo Aranda
No Jornalistas Livres
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Gilmar: 'tudo sugere' uma conspiração contra Temer


Para o ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes, "tudo sugere" para, como diz Michel Temer, a existência de uma conspiração no caso em que o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, gravou uma conversa onde o peemedebista avaliza o pagamento de propinas para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha no âmbito da Lava Jato."Tudo sugere. Eu já vi jornais dizendo que esta ação foi uma ação controlada. Portanto, não foi uma fita que depois foi levada ao Ministério Público, mas a fita foi preparada antes, em combinação com o Ministério Público. (...) Essa questão precisa ser esclarecida", destacou em entrevista ao jornalista Kennedy Allencar, assista:

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O pacifismo hipócrita dos bem-pensantes


No Brasil basta que um político, um jornalista ou um intelectual seja xingado num aeroporto ou num restaurante para que os bem-pensantes liberais e de esquerda se condoam com o “insuportável clima” de radicalização e de ódio. Todos derramam letras e erguem vozes para exigir respeito e para deplorar as situações desagradáveis e constrangedoras. Até mesmo a nova presidente do PT e parlamentares do partido entram na cruzada civilista para exigir o respeito universal, mesmo  que para inimigos. Os bem-pensantes brasileiros, cada um tem seu lado, claro, querem conviver pacificamente nos mesmos aeroportos, nos mesmos restaurantes e, porque não, compartilhar as mesmas mesas. Deve haver um pluralismo de ideias e posições, mas a paz e os modos civilizados devem reinar entre todos e a solidariedade e os desagravos precisam estar de prontidão. As rupturas na democracia e no Estado de Direito não devem abalar este convívio.

Trata-se de um pacifismo dos hipócritas. O fato é que no Brasil, a paz é uma mentira, a democracia é uma falsidade e a realidade é deplorável, violenta e constrangedora. Deplorável, violenta e constrangedora para os índios, para os negros, para as mulheres, para os pobres, para os jovens e para a velhice. A paz, a cultura e a ilustração só existem para uma minoria constituída pelas classes médias e altas que têm acesso e podem comprar a seguridade social, a educação, a cultura e o lazer. O Estado lhes garante segurança pública.

A hipocrisia pacifista das elites econômicas e políticas e dos bem-pensantes sempre foi um ardil para acobertar a violência que lhes garante os privilégios, o poder e a impunidade. Ardil que anda inseparado de sua irmã siamesa – a democracia racial – e, juntos, constituem a ideologia da dominação e da dissimulação da tragédia social e cultural que é o nosso país.

O pacifismo é um brete, uma jaula, que procura aprisionar e conter a combatividade cívica dos movimentos sociais e dos partidos que não compartilham com a ideia de ordem vigente. Essa ideologia operante exige que as manifestações de rua sejam sempre tangidas pelas polícias e, quando algo não fica no figurino, a violência e a repressão são legitimadas para manter a paz dos de cima. A democracia racial, que sempre foi uma crassa mentira, difundida por bem-pensantes e por representantes do Estado, é uma rede de amarras e de mordaças que visa impedir a explosão de lutas e os gritos por direitos e por justiça de negros e pobres, que são pobres porque são negros. A ideia de democracia racial também não passa de um ardil para acobertar a violência e a opressão racial e econômica e para escamotear o racismo institucionalizado – herança escravocrata entranhada como mentalidade e como cultura na alma pecaminosa da elite branca.

Uma história violenta

O Brasil nasceu e se desenvolveu sob a égide da violência. Não da violência libertadora, da violência cívica que corta a cabeça dos dominadores e dos opressores para instituir a liberdade e a justiça. Aqui, os malvados, os dominadores e opressores, nunca foram ameaçados e mantêm o controle político a partir de um pacto preliminar do uso alargado da exploração e da violência como garantia última do modo de ser deste país sem futuro.

Primeiro, massacraram e escravizaram índios. Depois, trouxeram cativos da África, muitos dos quais chegavam mortos nos porões dos navios e foram jogados como um nada nos mares e nas covas e se perderam, sem nomes, nos tempos. Trabalho brutal, açoites e exploração sexual foi o triste destino a que estavam reservados. Essa compulsão violenta ecoa até hoje, no racismo, na exploração e na própria violência contra as mulheres em geral, pois a genética e a cultura brancas trazem as marcas da impiedade machista da vontade de domínio, até pela via da morte.

A hipocrisia do pacifismo bem-pensante não se condói sistematicamente com os 60 mil mortos por ano por meios violentos – prova indesmentível de que aqui não há paz. Mortos, em sua maioria, jovens pobres e negros. Também não se condói com o fato de que as nossas prisões estão apinhadas de presos, em sua maioria, pobres e negros e sem uma sentença definitiva. Presos que vivem nas mais brutais condições de desumanidade.

Não se pode exigir paz e civilidade num país que ocupa o quarto lugar dentre os que mais matam mulheres no mundo, sem contar os outros tipos de violência de gênero. E o que dizer da continuada violência contra os camponeses e do recorrente extermínio dos índios?

A paz e a civilidade existem nos restaurantes dos Jardins, nos gabinetes e palácios, nas redações da grande mídia, nos intramuros das universidades, nos escritórios luxuosos, nos condomínios seguros, nos aviões que voam levando os turistas brasileiros para fazer compras no estrangeiro. Mas elas não existem nas ruas, nas praças, nas periferias, nas favelas, no trabalho.

O Brasil caminha para o abismo, sem destino, tateando no escuro, aprisionado pela sua má fundação e de sua má formação. Precisamos recusar este destino e isto implica em recusar a mentira hipócrita do pacifismo e da civilidade dos bem pensantes e falsidade da democracia racial. Os gritos das dores das crueldades praticadas ao longo dos séculos precisam retumbar pelos salões de festa das elites e nos lares e escritórios perfumados pela alvura que quer disfarçar uma herança de mãos manchadas de sangue e de rapina. Os historiadores precisam reescrever a história deste país para que possamos entender a brutalidade do passado e do presente e projetar um outro futuro.

A doce ternura da paz e da civilidade dos bem-pensantes, dos bem-educados, dos bem-vestidos, dos bem-viventes, precisa ser confrontada e constrangida pelo fato de que nos tornamos uma nação de insensíveis e de brutais, praticantes do crime imperdoável de desalmar as vítimas da violência para dar-lhe uma alma (branca) também insensível e brutal. Não temos o direito de persistir na mentira hipócrita e na enganação. Não temos o direito de interditar caminhos de liberdade e de justiça pelas nossas ideologias ludibriantes. Se não fomos capazes de construir um nação com direitos, justiça, democracia e liberdade, deixemos que os deserdados deste país a construam e, se possível, vamos ajudá-los com humildade e sem vaidades. A paz efetiva só existirá quando estes bens se tornarem realidade para todos.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No Desacato
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FHC: renuncia, Temer! Eu quero!



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Anti-Freud

Li uma resenha de um livro de ensaios do crítico literário Frederick Crews intitulado “Follies of the Wise” (mais ou menos “Loucuras dos sábios”), em que ele critica diferentes formas de irracionalidade que aspiram à respeitabilidade intelectual e científica — coisas como criacionismo e “design” inteligente opostos a evolucionismo etc. — e inclui entre elas todo o corpo teórico e experimental de Sigmund Freud.

Crews não admite nem que, se muitas das suas sacadas não resistem à verificação empírica e foram desmentidas pelo tempo ou ultrapassadas, mesmo assim Freud foi um pensador original, cuja influência na cultura ocidental não se pode negar.

Ele nega. Diz que a ideia do inconsciente já estava na Psicologia e na Filosofia românticas e que coisas como terapias que recorrem à memória reprimida criaram mais traumas familiares, como falsas memórias de abuso sexual na infância, do que curas.

Coloca Freud, surpreendentemente, com os metafísicos e os charlatães no mesmo lado do abismo irrecuperável que os separa da Ciência.

O resenhista lembra que Crews já foi um freudiano que, inclusive, recorria à psicanálise nos seus estudos literários, e poderia ter a mesma relação com o antigo mestre que um défroqué tem com a Igreja.

De qualquer forma, Freud não está tendo uma boa posteridade.

A psicanálise como terapia foi em boa parte ultrapassada pelo tratamento químico, e as suas teses sobre o inconsciente coletivo e sua importância no devir da História explicaram, mas não influenciaram a História.

Crews fez o contrário de Thomas Mann, que resistiu às ideias de Freud e acabou sucumbindo, tornando-se um dos seus maiores defensores e exegetas.

Mas Freud deve ter se engasgado com seu charuto ao ler o que Mann escreveu a seu respeito, que seu antirracionalismo e sua teoria da libido eram, em resumo, sem qualquer mística, romantismo com pretensão a ser Ciência.

A mesma reação que deve ter tido Marx ao ouvir que sua obra devia mais ao romantismo alemão e ao messianismo judeu do que a uma ciência da História.

Luís Fernando Veríssimo
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Com Aécio na fogueira, o PSDB reluta em abandonar Temer e se divide

O partido não é mais capaz de esconder as fissuras na sua base



"Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas." A epígrafe que figura na abertura do manifesto de criação do PSDB tem sido evocada por um crescente número de militantes tucanos para constranger a cúpula do partido, cada vez mais cindido.

Dissidentes do PMDB de José Sarney e Orestes Quércia, os fundadores da legenda, nascida em 25 de junho de 1988, diziam-se “chocados com o espetáculo do fisiologismo político e da corrupção impune” vivenciado pelo Brasil à época e “desiludidos com o governo que deixou de se constituir o primeiro da Nova República, preferindo fazer-se o último da Velha República”.

O tempora, o mores! Passados 29 anos, o PSDB hoje figura como principal fiador do peemedebista Michel Temer, investigado por corrupção passiva, obstrução da Justiça e participação em organização criminosa no Supremo Tribunal Federal. Ao manter os cuidados intensivos do moribundo paciente, o partido preserva posições em quatro ministérios. Nunca esteve tão comprometido com as benesses do poder e distante das ruas, reconhece, com pesar, um parlamentar tucano, desiludido com os rumos da legenda.

A Executiva Nacional do PSDB decidiu, em 12 de junho, permanecer no governo Temer, com o pretexto de garantir a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência. Está cada vez mais difícil, contudo, esconder as fissuras na base. Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, o advogado Miguel Reale Jr. entregou, no dia seguinte à deliberação, a sua ficha de desligamento da legenda, da qual é filiado há 27 anos.

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Reale Jr. já bateu em retirada
Foto: Alexssandro Loyola
“O argumento de permanecer no governo para apoiar as reformas não se justifica. O partido poderia dar o apoio no Congresso a elas mesmo fora da gestão”, afirmou Reale Jr. ao jornal O Globo. “O que existe é um acordo espúrio com Temer em troca de um apoio a Aécio Neves. Isso é inadmissível.”

Afastado do Senado e da presidência do PSDB, Aécio está ameaçado por um pedido de prisão preventiva solicitado pela Procuradoria-Geral da República. Alvo da Operação Patmos, o tucano responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo 2 milhões de reais para custear a sua defesa na Lava Jato, onde responde a cinco inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht. O pedido inicial teria sido feito por Andrea Neves, sua irmã. E o dinheiro foi coletado pelo primo Frederico Pacheco.

O exame da prisão cautelar, previsto para terça-feira 20, foi adiado porque a defesa de Aécio apresentou um novo pedido para que a decisão fosse remetida da Primeira Turma, composta de cinco juízes, para o plenário do STF, no qual estão todos os 11 ministros. No sábado 17, o relator Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido, mas terá de analisar o recurso apresentado pelo parlamentar. Não há data para o reexame do caso.

Antes de adiar o caso Aécio, a Primeira Turma do STF concedeu prisão domiciliar para a irmã e o primo do parlamentar, além de permitir o cumprimento de penas alternativas a Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB), destinatário final dos repasses da JBS. Nesse episódio, surpreendeu a atuação do ministro Luiz Fux.

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FHC esmera-se em vender fumaça
Foto: Andressa Anholete/AFP

Na semana anterior, ele foi o voto decisivo para manter Andrea Neves presa preventivamente. No recente julgamento, não apenas mudou de ideia como foi o mentor da solução de relaxar as detenções. Resta saber que forças ocultas atuaram sobre o magistrado, o mesmo que há quase três anos concedeu uma liminar para todos os juízes terem direito a um auxílio moradia de 4,3 mil reais.

Desde a eclosão do escândalo da JBS, a bancada do PSDB na Câmara está dividida sobre a permanência do partido no governo Temer. O grupo conhecido como “cabeças pretas”, em contraposição aos “cabeças brancas” que integram a cúpula da legenda, pressiona para que os tucanos entreguem imediatamente os ministérios e cargos na administração federal.

Atualmente, o PSDB ocupa a Secretaria de Governo, com Antônio Imbassahy; Cidades, com Bruno Araújo; Relações Exteriores, com Aloysio Nunes; e Direitos Humanos, com Luislinda Valois. Para os “cabeças pretas”, o PSDB não está em condições de assumir o desgaste dos sucessivos escândalos a abater o governo Temer, ainda mais com Aécio na fogueira.

A turma não esconde mais as divergências. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, na terça 20, o deputado João Gualberto, do PSDB da Bahia, disse orgulhar-se de ser “um dos primeiros a protocolar o impeachment de Michel Temer, menos de 24 horas depois que saiu a gravação sobre o Presidente da República”. A CartaCapital, o parlamentar criticou a manutenção do apoio tucano ao peemedebista. “Esse governo vai ficar igual o da Dilma, sem condições de governar”, avaliou. “Quero ver deputado ter coragem de votar contra a denúncia (do Ministério Público contra o presidente) aqui no plenário. Vai ficar todo mundo exposto, vai ser igual ao impeachment.”

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João Gualberto orgulha-se de ter pedido o impeachment de Temer
Foto: Marcos Corrêa/PR

Um dos principais expoentes do grupo pró-desembarque na Câmara, o deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, ressalta o risco de o partido promover um abraço de afogados com Temer. “Esse apoio iguala o PSDB à postura seletiva do PT e do PSOL, mestres em apontar a corrupção alheia, mas que falam em golpe e perseguição quando as denúncias atingem Lula e Dilma”, afirma.

O parlamentar demonstra certo desconforto com a nomenclatura “cabeças pretas”, segundo ele uma simplificação. “De fato, os parlamentares mais jovens têm demonstrado maior insatisfação, mas não só eles. O deputado Eduardo Barbosa está em seu sexto mandato parlamentar e, desde o início, defendeu uma posição independente do PSDB. Fernando Henrique Cardoso não apenas pediu a renúncia de Temer, como aventou a possibilidade de eleições gerais.”

Anteriormente, FHC havia classificado como “golpe” a ideia da oposição de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para a convocação de eleições diretas. Agora propõe a antecipação de eleições, até mesmo para renovar o Parlamento. Questionado sobre a evidente contradição, disse confiar em um “gesto de grandeza” de Temer, “quem legalmente detém o poder”, para viabilizar a proposta. Perdoe-se o “legalmente”.

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Para Daniel Coelho, o PSDB não pode ter
postura seletiva em relação à corrupção
Alexssandro Loyola

Não bastasse, a página oficial do tucano no Facebook compartilhou um artigo do jornalista Bernardo Mello Franco, colunista da Folha de S.Paulo, sobre antecipação de eleições e acrescentou a hashtag #voltaFHC. Responsável pela gestão das redes sociais do ex-presidente, Xico Graziano excluiu o post e afirmou que foi um erro de sua equipe.

Nos corredores do Congresso, ninguém deu a menor importância à tese levantada pelo ex-presidente. Primeiro, pela necessidade de confiar na “grandeza” de Temer. Segundo, pela inviabilidade de um pacto político por eleições gerais, no qual todos os deputados, senadores, governadores e deputados estaduais abram mão de concluir os seus mandatos. Na prática, as declarações pela renúncia e por antecipação de eleições foram interpretadas mais como um aceno, inócuo, aos insatisfeitos com a permanência do PSDB no governo Temer.

A pressão também emerge dos diretórios estaduais do PSDB. As representações do partido em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já se posicionaram pelo desembarque do governo Temer. Um dos primeiros paulistas a puxar esse debate foi o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. “A postura de parte da cúpula do PSDB reflete uma desconexão com a realidade. Só há dois caminhos para resgatar o País da crise política e ética.

Primeiro, é preciso resgatar a autoridade presidencial por meio do voto popular, único meio de lhe garantir legitimidade. Segundo, promover uma reforma política capaz de impedir que esse tipo de crise se transforme novamente em um impasse”, afirma o parlamentar, defensor do fim das coligações partidárias e do financiamento público e exclusivo de campanha.

A situação do PSDB é particularmente delicada porque, nos últimos anos, o partido assumiu um discurso udenista, que atribuía todos os males do Brasil ao PT, como se os adversários políticos detivessem o monopólio da corrupção no País. Os últimos desdobramentos da Lava Jato comprovaram o exato oposto: a corrupção, no Brasil, é sistêmica, atinge praticamente todos os partidos que chegaram ao poder.

Sem ter condições de manter a pose moralista, o partido vê o seu eleitorado debandar. Atualmente, nenhum dos seus virtuais candidatos à Presidência da República tem conseguido amealhar mais do que um dígito das intenções de voto, enquanto Lula se mantém na liderança das sondagens eleitorais, seguido a distância pelo ultradireitista Jair Bolsonaro, do PSC, e pela ex-ministra Marina Silva, da Rede.

O cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas, observa que os tucanos sempre rivalizaram com o PT. Num primeiro momento, isso ocorreu porque disputavam o mesmo eleitorado, progressista, que resistiu à ditadura. Apesar disso, o PSDB chegou a apoiar Lula no segundo turno das eleições de 1989. “A cisão só ocorreu no governo FHC, quando os tucanos se aliaram a partidos conservadores para governar e empurraram o PT mais para a esquerda.

Doria desconfia de Joesley Batista e referenda Temer

Quando Lula venceu a eleição, o PSDB também se viu forçado a radicalizar o discurso, mas a sua área de escape era pela direita”, observa. “O problema é que as lideranças tucanas apelaram para um discurso udenista, conservador, mas travestido de combate à corrupção. Agora percebem que a fantasia não lhe cai bem, precisam moderar o discurso, mas o que fazer com os radicais que foram instigados a sair às ruas com esse discurso moralista?”

Além dos ministros tucanos, um dos mais interessados na aliança do PSDB com o PMDB é o prefeito de São Paulo, João Doria. Diz ser preciso aprovar as reformas, e não consegue esconder a ambição de se cacifar para voos mais altos na política nacional. Doria insiste em defender um “voto de confiança” em Temer, ao mesmo tempo que diz “duvidar” das acusações de Joesley Batista.

“A palavra que importa é a da Justiça”, disse, durante um encontro com empresários no Rio de Janeiro, na segunda-feira 19. Dias depois, criticou a “agonia” da gestão peemedebista e enfatiza que o apoio tucano “não é infinito”. Na prática, as incontornáveis contradições tucanas fazem a legenda parecer uma biruta de aeroporto. Vai ao sabor dos ventos.

Rodrigo Martins
No CartaCapital
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Xadrez de como a Globo tornou-se ameaça à soberania nacional


A título de introdução – o que estava em jogo

Como abordamos em vários Xadrez, havia um mundo em transformação, a China e os BRICs irrompendo como poderes alternativos, a crise de 2008 comprometendo o modelo neoliberal. Ao mesmo tempo, uma acomodação da socialdemocracia nos anos de liberalismo, queimando-a como alternativa econômica.

Por seu lado, os Estados Unidos garantiam seu papel hegemônico no campo financeiro e nas novas tecnologias de informação, já que a manufatura se mudou para a Ásia.

É nesse contexto que, a partir de 2002, monta-se uma nova estratégia geopolítica fundada no combate à corrupção. Envolvem-se nela o Departamento de Estado, as instituições de espionagem (CIA e NSA), os órgãos policiais (FBI e Departamento de Justiça) e as ONGs ambientais e anticorrupção.

Para consumo externo, a intenção meritória de melhorar o mundo. No plano estratégico, a tentativa de impedir as potências emergentes de percorrer o caminho trilhado pelas potências atuais: no campo político, a promiscuidade inevitável entre campeões nacionais e partidos políticos; na expansão externa, o uso inevitável do suborno para penetrar em nações menores.

Por outro lado, o avanço da espionagem eletrônica conferiu um poder imbatível aos órgãos norte-americanos. A pretexto de combater o crime organizado, amplia-se a cooperação internacional, entre MPs e policias federais dos diversos países. Através desse duto, os EUA passam a levantar seletivamente informações contra políticos não-alinhados em diversos países, como Brasil, Portugal, Alemanha, França, Espanha, Coreia do Sul.

O impeachment de Dilma Roussef teve três personagens centrais com laços estreitos com os Estados Unidos:

·       Juiz Sérgio Moro

·       A Globo

·       Movimentos de rua.

Na última 5ª, publiquei o post “Xadrez de como a Globo caiu nas mãos do FBI”.

Vamos avançar com mais informações que surgiram nos últimos dias.

Peça 1 – Sérgio Moro e o FBI

No GGN há um amplo levantamento sobre a cooperação internacional, o sistema de cooperação penal entre países, dos quais o Brasil é signatário. A cooperação deve ser formalizada através do Ministério da Justiça, Itamaraty ou Procuradoria Geral da República.

No caso Banestado, houve uma aproximação informal entre o juiz Sérgio Moro, procuradores e delegados da PF com o FBI, NSA e Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Havia vários indícios dessa ligação e da maneira como Moro foi abastecido por informações das autoridades norte-americanas, para, mais tarde, conseguir transformar um processo contra uma lavadora de carros em um escândalo nacional.

Na semana passada, o Jornalistas Livres apresentou a evidência mais forte dessa cumplicidade, um caso de 2007, no qual Moro autorizou um agente do FBI criasse um CNPJ falso para uma ação controlada contra um falsário. Não informou sequer o Ministério Público, denotando uma cumplicidade muito mais ampla e mais antiga do que até então se imaginava.

O fato revelado reforça as suspeitas sobre a ação deliberada de Moro e dos procuradores de Curitiba de destruição de empresas brasileiras que competiam globalmente com multinacionais norte-americanas e de imposição da agenda liberal da Ponte para o Futuro.

Peça 2 – a Globo e o FBI

Por volta de 2014, o patriarca da Odebrecht, Emilio, indicava a impossibilidade de qualquer forma de negociação com a Globo: ela estaria refém do FBI. À medida que foram revelados detalhes da Operação Rimet - conduzida pelo Ministério Público espanhol e pelo FBI - sua previsão fez sentido.

Há vários anos, os escândalos da FIFA eram tratados por um grupo restrito de jornalistas, correspondentes internacionais, entre os quais o britânico Andrew Jennings e o correspondente do Estadão em Genebra, Jamil Chade.

Em 2014, o jornalista-empresário brasileiro J. Hawilla foi preso nos Estados Unidos e negociou um acordo de delação. Era o principal contato da Globo com a CBF.

Uma pequena cronologia para se entender o quadro atual:

18 de setembro de 2014 – entrevistado pelo GGN, o jornalista Andrew Jennings desafiava: brasileiros, cadê vocês? Forcem a CBF a abrir as contas”. Crítico da copa do Mundo no Brasil, Jennings afirmou que “há muito o que a democracia brasileira poderia ter feito que não fez. Legalmente, cuidar dos interesses do próprio país e do interesse no futebol. O governo falhou, foram covardes contra um exército desarmado”.


No acordo, devolveu US$ 151 milhões de dólares, sendo US$ 25 milhões foram pagos no momento do acordo, segundo o documento divulgado pela Justiça dos Estados Unidos. Segundo a Justiça americana, Hawilla foi indiciado e culpado por extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

O teor da delação tornado público não mencionava a Globo e pouco se referia aos contratos da CBF. Concentrava-se mais nas operações com a FIFA e nos Estados Unidos.

27 de maio de 2015 – o FBI cerca um hotel em Zurique e prende vários executivos da FIFA. Explode o escândalo tendo como epicentro da brasileira Traffic, de J. Hawilla, principal instrumento da Globo para garantir a primazia nas transmissões de futebol no país, além de dono de várias afiliadas da rede.

Globo Esporte noticia as investigações do FBI sobre a CBD (Justiça dos EUA: contrato da CBF com fornecedora é investigado por propina).  Mas se refere exclusivamente aos contratos de fornecedores.

2 de julho de 2015Segundo informou o colunista Ricardo Feltrin, da UOL,  a pedido do FBI, a Polícia Federal passou a investigar os contratos da Globo com a CBF.

“A reportagem do UOL apurou que contratos assinados entre a TV e a entidade em anos passados serão submetidos ao escrutínio de especialistas da PF. Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI (...) A PF quer entender como funcionou a relação entre a gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o Departamento de Esportes da Globo. Na TV aberta a Globo detém o monopólio de transmissão dos principais torneios de futebol há quase 40 anos”.

10 de fevereiro de 2016 – em entrevista ao GGN, Jamil Chade traz duas informações relevantes. A primeira, a de que o FBI se deu conta de que o Brasil já estaria preparado para encarar seus grandes escândalos a partir das manifestações de junho de 2013. Um deles, foi o que resultou na Lava Jato. O segundo, o da FIFA. Mas as autoridades norte-americanas não entendiam a razão do Ministério Público brasileiro ser o mais refratário a colaborar com as investigações.

Durante as próprias manifestações de 2013, a Globo fechara o acordo tácito com o MPF (Ministério Público Federal), transformando em tema nacional o veto à PEC 37 (que reduzia os poderes de iinvestigação do MPF) passando a partir de então a avalizar todas suas ações, incentivando o jogo político. Dessa parceria, monta-se a divulgação maciça de escândalos, com o MPF e a PF alimentando a mídia com vazamentos diários, gerando o clima de catarse que leva multidões às ruas pedindo o impeachment de Dilma Rousseff.

Peça 3 – a mão estrangeira nos movimentos de rua


O aparecimento de organizações como o Movimento Brasil Livre (MBL) colocou no foco os irmãos Kock, bilionários norte-americanos que resolveram investir na mobilização política nos Estados Unidos e em outros países, como templários do livre mercado. Seguem uma antiga tradição de grupos empresariais fundamentalistas, como o W.R.Grace, católicos de origem irlandesa que, nos anos 60, bancavam o padre Peyton e sua cruzada pelo “rearmamento moral”. No Brasil, também surgiram organizações bancadas com recursos de grandes grupos.

Hoje em dia, com os avanços do big data, tornou-se relativamente simples viralizar bandeiras, protestos, principalmente quando se cria o caldo de cultura adequado, através dos grandes veículos de comunicação.

Conclusão

Até agora, a concentração de mídia era vista como instrumento que desequilibrava o jogo político e social, impedindo as manifestações plurais, especialmente das faixas de menor renda.

A crise que culminou no impeachment de Dilma - e que poderá levar ao impeachment de Temer - tem desdobramentos muitos mais sérios: a destruição da engenharia nacional, os acordos de mercado com uma quadrilha que assume o poder, atacando as reservas de pré-sal, promovendo vendas de empresas estatais na bacia das almas, se propondo a autorizar a venda maciça de terras para estrangeiros.

Claramente o monopólio de mídia torna-se uma ameaça real à soberania nacional.

Nesses tempos de redes sociais, big datas e cooperação internacional, bastou a cumplicidade de um juiz de 1ª instância junto com procuradores e delegados de um estado interiorano – , a cooptação do maior grupo de mídia do país,  e a organização, via redes sociais, de movimentos de rua, para implodir o sistema político, proceder a uma queima irresponsável de ativos nacionais e impor uma agenda econômica sem negociação e sem aprovação da opinião pública.

A partir da reorganização política brasileira, em que base se der, a questão da regulação da mídia e das concessões, assim como o enquadramento do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ao lado de formas modernas de combate à corrupção, terão que se converter em bandeiras prioritárias para a consolidação da democracia.

Luís Nassif
No GGN
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