20 de jun. de 2017

Justiça Federal rejeita queixa-crime de Michel Temer contra Joesley Batista

Em entrevista, Joesley Batista procurou defender
acordo de delação premiada, e não difamar o presidente Michel Temer.
Foi rejeitada nesta terça-feira (20/6) a primeira queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Em liminar, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, afirma que “manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria”.

A queixa foi apresentada nesta segunda-feira (19/6) por causa de uma entrevista concedida por Joesley à revista Época, da Editora Globo. Nela, o empresário acusa Temer de chefiar "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil" e que tem agido para obstruir o trabalho do Judiciário. Joesley também afirma que o presidente “não fazia cerimônia” ao pedir dinheiro para o PMDB. A mesma queixa foi apresentada à Justiça comum de Brasília.

Somente o caso da Justiça Federal teve decisão. E, na liminar, o juiz Marcus Vinícius Bastos afirma que a entrevista foi concedida para corroborar o que fora afirmado na delação premiada assinada com a Procuradoria-Geral da República. Portanto, não havia intenção de difamar o presidente, mas apenas de garantir que o acordo prevaleça, diante da possibilidade de rediscussão de seus termos pelo Supremo Tribunal Federal.

O magistrado chegou a essa conclusão a partir da própria petição de Temer, assinada pelo advogado Renato Oliveira Ramos. “Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante [Joesley] feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou (refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração). Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, escreveu o juiz.

Na delação, Joesley acusa Temer de tê-lo incentivado a subornar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não faça delação premiada. Ele também acusa o presidente de pedir doações eleitorais para o PMDB, mas ficar com uma parte.

As declarações de Joesley serviram para a PGR pedir a abertura de inquérito contra Temer por organização criminosa e corrupção passiva, além de obstrução a investigações. A Polícia Federal já concluiu o inquérito e indiciou o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ainda não houve denúncia.

Clique aqui para ler a liminar.
Representação Criminal 0024702-34.2017.4.01.3400

No Conjur
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Os erros do PT e o golpe


Há um argumento frequente nas redes sociais e nas conversas por aí, que embora falho, tem conquistado muitos adeptos. Diz-se, em linhas gerais, que o PT sabia quem era Temer e conhecia bem o PMDB e que, por isso, deve admitir que também errou, ou seja, aceitou correr riscos com essa aliança e, por conseguinte, justifica-se o golpe. Erros não faltam ao PT e a tantos outros partidos que ascenderam ao poder em algum momento da história. Mas nenhum deles pode ser pretexto para se aceitar um golpe.

Para governar é preciso obter maioria no Congresso e para isso recorre-se a coalizões políticas, aqui e em outros países. Errar na escolha das coalizões, no programa de governo ou no exercício do cargo, repito, não justifica um golpe.

Quem faz um mau governo é derrotado na eleição seguinte. É assim numa democracia. O PT pagaria o preço de suas opções políticas e econômicas.

Outra coisa, no entanto, é sofrer um golpe que uniu, entre outros, boa parte do empresariado, da mídia, do Congresso financiado por corruptores como a Odebrecht, JBS e tantos outros, que obteve a conivência de boa parte do Judiciário, da Polícia Federal e, muito provavelmente, com apoio logístico da nação que considera a América Latina estratégica para seus interesses geopolíticos. Inclua-se, ainda, a traição torpe como poucas vezes se viu, em qualquer país, de um vice-presidente e do maior partido que dava sustentação política ao governo. Contra tudo isso, havia pouco a se fazer (é verdade que nem esse pouco o PT fez, confiando no Judiciário e na Divina Providência).

A crítica ao PT é necessária e deve ser feita, mas não pode ser usada para justificar o golpe. Numa democracia, maus governos ou escolhas políticas devem ser questionadas numa próxima eleição. Golpe é golpe. E os erros do PT não podem justificar o que se fez no país, de maneira ilegítima e arbitrária (apesar da roupagem jurídico-legal com que travestiram o golpe).

Portanto, é preciso separar bem as duas coisas. Críticas ao PT (que se afastou dos movimentos sociais, que optou por uma política econômica equivocada, que não democratizou a comunicação etc), aos dirigentes que se corromperam etc etc, são todas muito bem-vindas e necessárias, porque ajudam a aprimorar a política, a democracia, a sociedade. Mas aceitar que erros políticos de um partido ou de um governante deem pretexto a um golpe – com tudo que já se sabe agora sobre as suas motivações -, desculpem-me, é violentar duplamente a vítima. É estuprar a democracia.

E cá entre nós, toda a corrupção dos golpistas que tomaram de assalto o Palácio do Planalto para tentar livrar a pele e barrar a Lava Jato (recordemos Jucá: “A solução é botar o Michel, num grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo, aí parava tudo”), o ódio da classe média à ascensão dos mais pobres, os donos do PIB ávidos por destruir a Constituição e a proteção aos direitos sociais e dos trabalhadores para aumentar seus ganhos, os lucros com a privatização, o interesse de potências estrangeiras no pré-sal, nas riquezas nacionais –, tudo isso teve muito mais peso na motivação do golpe do que eventuais casos de corrupção do PT ou erros políticos e econômicos do governo da presidenta Dilma.

E mostrou-se ainda mais transparente depois que o golpe perdeu o rumo, a ponte para o futuro revelou-se uma frágil pinguela, defensores da ética mostraram-se igualmente corruptos, os golpistas desentenderam-se, a mídia e a justiça retiraram suas máscaras e heróis transmudaram-se em vilões da noite para o dia.

Celso Vicenzi
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Funaro diz que Temer o mandou pagar propina a Moreira e Geddel


Aconteceu o pior pesadelo de Michel Temer e sua turma.

Lúcio Funaro, o operador de Eduardo Cunha resolveu mesmo falar.

E disse à Polícia Federal , segundo a Folha, que Temer fez “orientação/pedido” para que fossem feitas duas “operações” de liberação de crédito junto ao Fundo de Investimentos do FGTS para duas empresas privadas:  BrVias e a LLX.

Essas operações, segundo Funaro, geraram “comissões expressivas, no montante aproximado de R$ 20 milhões”.

O dinheiro, segundo Funaro, foi destinado “principalmente” à “campanha para Presidência da República no ano de 2014” e à campanha do ex-deputado federal Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Funaro relatou também que ouviu do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que havia “conhecimento do presidente Michel Temer a respeito da propina sobre o contrato das plataformas entre a Petrobras Internacional e o grupo Odebrecht”. Ele afirmou ainda que pagou uma “comissão” ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência e um dos principais aliados do presidente Michel Temer, Moreira Franco.

“O declarante [Funaro] pagou comissão desta operação a Eduardo Cunha e a Moreira Franco; os pagamentos foram feitos em espécie, não se recordando dos valores neste momento, mas que posteriormente irá apresentá-los”, disse Funaro, segundo o termo de depoimento.

No mesmo depoimento, Funaro afirmou também ter pago, em espécie, um total de R$ 20 milhões ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por “operações” na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro, segundo o corretor, eram “comissões” por liberações de crédito a empresas do grupo J&F.

Funaro disse que foi ele quem apresentou Geddel ao empresário Joesley Batista, da JBS. O peemedebista era então “vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica” e o grupo J&F, holding que controla a JBS, segundo Funaro, “tinha interesse em obter linhas de créditos junto a esta instituição”.

“A primeira operação efetuada para a J&F foi a liberação de operação de crédito para a conta empresarial; Após essa [Funaro] fez mais empréstimos e outras operações de crédito para a própria J&F e outras empresas do grupo, como Vigor, Eldorado, Flora e Seara”.

No Tijolaço
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Presidente da Globo confessa que novo “centro de jornalismo”, pago pelo governo Temer, é para combater a blogosfera

Da esq. p/ dir. O vice-presidente do Grupo Globo e presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho, o vice-presidente do Grupo Globo e presidente do Conselho Editorial, João Roberto Marinho, o diretor-geral da Infoglobo, Frederic Kachar, e o presidente do Grupo Globo, Roberto Irineu, participam da inauguração da nova sede da Infoglobo
Fernando Lemos / Agência O Globo
O Conversa Afiada separou o trecho do discurso de Roberto Irineu Marinho, presidente do grupo Globo, em que ele praticamente admite que a preocupação central da Globo é com os seguintes temas: “guerra da contrainformação”, “fatos alternativos”, “teorias da conspiração” e o “mar de mentiras que nos assola, principalmente através da internet e das redes sociais”.

Segue abaixo, o trecho. Eu volto em seguida para comentar.
(…) A principal característica dessa crise política não é apenas a imprevisibilidade e o alto grau de incerteza, pois isso já aconteceu antes, é a guerra da contrainformação, dos fatos alternativos, das teorias da conspiração e, porque não dizer, do mar de mentiras que nos assola, principalmente através da internet e das redes sociais.

O nosso compromisso com a verdade, com a ‘sua excelência, o fato’, como diria Ulisses Guimarães, nos torna um porto seguro da informação e um dos alicerces da vida democrática. Dá para imaginar o que seria se não existíssemos junto com outros respeitados baluartes do bom jornalismo no Brasil?
A reforma do novo “centro de jornalismo” do/da Globo foi paga pelo governo Temer, que desde o seu início despejou uma quantidade recorde de dinheiro nos cofres da grande mídia, Globo à frente.

BNDES, Petrobrás, Caixa, Banco do Brasil, todas as estatais federais, que a Globo ataca diuturnamente com uma narrativa que visa destruí-las, desmoralizá-las e privatizá-las, passaram a patrocinar enormes projetos de publicidade na Globo, a partir do dia 1 de Michel Temer na cadeira de presidente da república.

O pagamento da Globo foi automático: todas as entrevistas exclusivas ou coletivas de Temer ou de seus principais ministros (como Meirelles, ao Fantástico) visavam blindar e melhorar a imagem do governo. O principal blogueiro político da Globo, na entrevista coletiva concedida por Michel Temer aos grandes meios de comunicação, se limitou a perguntar como o presidente havia conhecido sua esposa.

Com o dinheiro recebido pelo governo golpista, a Globo investe num novo centro de jornalismo, que visa combater “a contrainformação” e “fatos alternativos”….

Ou seja, a Globo parece dizer que sua nova missão é combater a blogosfera. O que me parece um discurso incrivelmente decadente. Absurdo, até.

O discurso de Roberto Irineu Marinho é grotescamente equivocado do ponto-de-vista da teoria da informação.

A essência da verdade jornalística e da informação, não é uma suposta vitória militar sobre a contra-informação e sobre os fatos alternativos, e sim justamente o contrário: a sua capacidade de absorver, tolerar, compreender, as versão diferentes, às vezes opostas entre si, que produzem esta figura sempre contraditória e múltipla a que chamamos verdade!

Ao vociferar contra “fatos alternativos”, Irineu Marinho revela que o autoritarismo primevo da Globo é baseado em sua obsessão para estabelecer uma verdade “única”.

Quanto ao mar de mentiras, a expressão remete diretamente ao “mar de lama” de Carlos Lacerda. É apenas um slogan político barato para vender a mentira de que a Globo tem qualquer interesse na verdade.

Dizer que a Globo tem “compromissão com a verdade”, ou com “sua excelência, o fato”, é um escárnio. Afirmar que a Globo é um dos “alicerces da vida democrática”, é uma ofensa a todos os brasileiros que vem testemunhando a guerra da Globo contra a democracia, guerra esta em que, infelizmente, a democracia tem sido vencida com frequência.

A Globo é, hoje, o principal obstáculo da democracia brasileira.

A Globo é a última fortaleza da ditadura que precisamos derrubar para construir um jornalismo plural e democrático.

Irineu Marinho comete ainda a ousadia de mencionar “teorias da conspiração”. Ora, quando um grupo de mídia como a Globo tem a coragem de falar em “teorias da conspiração”, sem dizer do que se trata, comete um erro básico: atiça a curiosidade do público.

Que teorias são essas, afinal? A de que existem interesses geopolíticos por trás do golpe?

Se existe uma coisa provada pelos os grandes vazamentos de documentos secretos do governo americano, ocorridos nos últimos anos, vazamentos esses que ocorreram contra a vontade da imprensa tradicional, é que as teorias de conspiração erraram por ser tímidas demais: a coisa era muito pior do que qualquer teórico de conspiração havia imaginado.

O governo americano vem participando de conspirações antidemocráticas na América Latina, na África, na Ásia, desde o fim da II Guerra, com uma constância, uma intensidade, uma violência, muito maiores do que qualquer um jamais imaginou.

A própria TV Globo, não esqueçamos, consolidou-se na ditadura brasileira apenas depois de receber enorme volume de financiamento do governo americano, que até aprovou uma lei, nos anos 60, para facilitar empréstimos e transferências de equipamentos e tecnologia para a emissora brasileira.

Os presidentes militares costumavam dizer que a melhor hora do dia era quando assistiam ao Jornal Nacional, que era sempre feito com objetivo de promover a estabilidade da ditadura.

É o que a Globo continua a fazer a até hoje…

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Relatório da PF diz que Temer “está por trás” da mala de dinheiro


Trechos do relatório da Polícia Federal sobre a mala de dinheiro carregada pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures supostamente para Michel Temer dizem  “concluir pela prática” do crime de corrupção passiva do presidente Temer “em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida em razão da função”.

A Folha relata:

A investigação destaca o fato de Temer ter feito a “nomeação” de Loures para tratar com Joesley Batista, conforme diálogo entre o presidente e o sócio da JBS no dia 7 de março. Segundo a PF, Loures então “recebeu minuciosas orientações” de Joesley “a respeito de questões que interessavam” ao grupo J&F junto ao governo.

O relatório diz que Loures telefonou depois ao presidente interino do Cade, Gilvandro de Araújo. “Após a ligação, seguindo-se à introdução ‘o Temer mandou falar, vou falar’, Joesley ofertou 5% de propina dos ganhos a Rodrigo da Rocha Loures”, diz a polícia.

O relatório então descreve os passos que levaram à entrega de uma mala de R$ 500 mil a Loures, com destaque para um encontro dele com Ricardo Saud, da JBS, no dia 24 de abril em que, de acordo com a investigação, eles discutiram pagamento de propina.

“Em meio a tais cogitações, Ricardo Saud fez menções a ‘presidente’, sem nunca ter sido corrigido por Rodrigo da Rocha Loures, dando a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás das tratativas”, afirma a PF.

No Tijolaço
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Chico Sete ponto Três


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Cristiano Zanin: Lava Jato é processo político


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Governo de SP mantém banco de dados secreto sobre manifestantes


Você pode ser da Marcha para Jesus ou da Parada LGBT. Coxinha, petralha, Fora Temer ou Tchau Querida. Não importa. Se resolver participar de uma manifestação no estado de São Paulo, os policiais militares estão autorizados a gravar imagens e áudios seus e armazená-los todos num banco de dados secreto ao qual você nunca terá acesso.

As regras que regulam a filmagem de manifestantes e o armazenamento deste material pela PM paulista estão descritas na Diretriz PM3-001/02/11, conhecida como Diretriz Olho de Águia, uma norma secreta editada pelo comando da corporação em 2011. Desde então, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) vem se esforçando para manter o conteúdo da Olho de Águia oculta aos olhos do público, com o apoio da Ouvidoria do Estado, da Comissão Estadual de Acesso à Informação e até do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – que já emitiu duas decisões favoráveis à manutenção do sigilo  em torno da diretriz.

Driblando as proibições oficiais, a Ponte Jornalismo teve acesso à diretriz Olho de Águia e agora revela o seu conteúdo na íntegra.

A diretriz define o sistema Olho de Águia como um “conjunto de tecnologias dispostas em subsistemas que possibilitam a captação, transmissão, gravação e gerenciamento de imagens e áudios de interesse da segurança pública”. As imagens e áudios são produzidas por três fontes diferentes: os “kits táticos”, que são equipamentos portáteis, como câmeras e microfones, utilizados “individualmente, por policiais militares em serviço”, os kits aéreos, aparelhos de filmagem acoplados aos helicópteros da PM, e viaturas chamadas de “Bases Móveis de Apoio Operacional”, capazes de “captar, receber, gravar, transmitir e gerenciar, em tempo real, as imagens e áudios gerados”.

Todo o material produzido pelos policiais nas ruas é transmitido a uma Sala de Comando e Operações localizada nas dependências do Copom (Centro de Operações da PM), o mesmo responsável pela comunicação de rádio entre os carros e polícia. A sala de comando tem como função “monitoramento, gerenciamento, difusão e arquivo das imagens e áudios gerados pelo sistema”.

Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo
Big Brother policial

O que a PM pode filmar? Praticamente tudo. Embora afirme que o sistema Olho de Águia deva ser “empregado nas missões de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, nos serviços de bombeiros e na execução das atividades de Defesa Civil”, a diretriz prevê o emprego do sistema de filmagem em situações das mais variadas, inclusive as que não envolvem prática de crime.

Disponível 24 horas por dia, o sistema de filmagem pode ser acionado para acontecimentos graves, como confrontos armados ou acidentes, mas também para “grandes concentrações e ou manifestações populares que possam afetar a ordem pública”, “ocorrências envolvendo autoridades” ou simplesmente “ocorrências que provoquem grande repercussão na mídia”. Mas não é só isso: a norma também estabelece que o Olho de Águia pode ser acionado “em outras situações determinadas pelo Comando Geral (Cmdo G) da Instituição ou pelo Grande Comando detentor do Sistema”, o que, na prática, dá ao comando da corporação o poder para usar seu aparato de Big Brother em qualquer situação que achar conveniente.

“Imagens e áudios armazenados”, “gerenciamento”, “difusão”, “arquivo”: os termos usados na diretriz secreta da PM revelam que o Olho de Águia não envolve apenas um sistema de filmagem, mas também a criação de um banco de dados das pessoas e situações flagradas pelas câmeras dos policiais.

Um banco de dados que não seria tão diferente de outros “sistemas inteligentes” criados pela PM, como o Infocrim e o Fotocrim, que também são mencionado na diretriz,  não fosse por uma diferença importante. Enquanto Infocrim e Fotocrim reúnem dados dos boletins de ocorrência, o que significa que só constam ali os dados de pessoas que de alguma forma se envolveram em alguma prática apontada como ilegal, o banco de dados do Olho de Águia pode incluir informações de qualquer pessoa, mesmo de quem nunca tenha se envolvido em nenhuma ação criminosa.

Um item curioso da norma diz respeito aos critérios para a definição dos policiais escolhidos para atuar nas filmagens. Além de ter um bom comportamento, não responder a processo e ter experiência de pelo menos dois anos na corporação, os PMs que trabalham no Olho de Águia precisam “receber parecer favorável do órgão de inteligência” da unidade de polícia onde irá trabalhar, ou seja, devem ser aprovados pelo setor da PM encarregado de fazer investigações sigilosas.

Tortura e criminalização

No ano passado, a PM paulista foi acusada por estudantes secundaristas de montar um banco com fotos dos alunos envolvidos em protestos contra o governo Alckmin, a maioria adolescentes. Uma professora contou que três secundaristas relataram ter tido contato com o álbum de fotos da PM em diferentes ocasiões. Outros dois estudantes disseram à Ponte que foram forçados pela PM, um deles sob tortura, a reconhecer os nomes das pessoas que constavam das imagens mostradas pelos policiais. Procurada na época, a Secretaria da Segurança Pública até hoje não confirmou, nem negou a existência do álbum com fotos de secundaristas.

Há países em que toda pessoa tem o direito de ter acesso às imagens que fazem dela. Em 2007, a cineasta austríaca Manu Luksch fez um filme de ficção científica na Inglaterra usando apenas filmagens de câmeras de circuito interno em  que ela aparecia, às quais teve acesso graças ao Ato de Proteção aos Dados da legislação inglesa.

Em São Paulo, quem quisesse fazer algo parecido encontraria muita dificuldade. A Diretriz Olho de Águia estabelece que cabe aos comandantes do sistema decidir sobre “solicitações e ou requisições para o fornecimento ou recuperação de imagens e áudios armazenados no Sistema”, sem estabelecer regras nem prazos para isso. No caso de pedidos feitos por “órgãos da mídia”, o comando pode autorizar a divulgação de materiais “quando houver interesse institucional”. A diretriz menciona os interesses da instituição, mas não o interesse público, previsto na Lei de Acesso à Informação.

Ponte mostrou o conteúdo da diretriz secreta para a advogada Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal da ONG Artigo 19, que promove o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação. A advogada avaliou que o sistema Olho de Águia, ao permitir que a polícia “crie um banco de dados oficial sobre protestos e manifestantes sem que estes apresentem quaisquer suspeitas”, pode colocar em risco a liberdade de manifestação. “Tal situação pode inibir profundamente o exercício da liberdade de expressão e reunião, fazendo com que pessoas deixem de protestar nas ruas pela escolha – legítima – de não serem filmadas sem que saibam o motivo e o uso feito de sua imagem”, afirma Camila.

Segundo a advogada da Artigo 19, o Olho de Águia ajuda a promover “a criminalização de movimentos sociais  e manifestações públicas em geral” ao listar as hipóteses de utilização do sistema mencionando as manifestações públicas “ao lado de situações de calamidade social, de perigo iminente à vida de agentes públicos e de ações terroristas”. Para Marques, a diretriz “qualifica os protestos, em que direitos fundamentais de expressão e manifestação são exercidos, como situações criminosas, que mereceriam a vigilância estatal”.

Camila sabe do que está falando, já que a Artigo 19 vem há quatro anos tentando obter acesso à Diretriz Olho de Águia pelas vias oficiais, sem sucesso. A primeira tentativa ocorreu em 2013, quando a ONG perguntou à PM sobre as normas que regulamentam a filmagem de manifestações e foi informada sobre a existência da diretriz. Em fevereiro do ano passado, a Artigo 19 solicitou acesso acesso ao conteúdo da Olho de Água, via Lei de Acesso à Informação. Depois que a PM negou o pedido, afirmando que a divulgação da norma traria “risco à segurança pública”, a ONG recorreu à Ouvidoria do Estado e à Comissão Estadual de Acesso à Informação, que reafirmaram o caráter “sigiloso” da Olho de Águia.

Sem conseguir pelas vias administrativas, a Artigo 19 optou pela via judicial e, em abril deste ano, entrou com um mandado de segurança para obter acesso à diretriz. O juiz Danilo Mansano Barioni , da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou o pedido liminar e considerou que o sigilo em torno da Olho de Águia estava dentro das exceções previstas na Lei de Acesso à Informação.  Na sua decisão, o juiz  considerou que “manifestações públicas, em princípio, por sua própria natureza não autorizariam restrições quanto à captação de imagens (filmagens ou fotografias) por quem quer que seja” e afirmou que as manifestações têm “indissociável interesse à segurança pública” por serem “notoriamente impregnadas por grupos heterogêneos e não raro com espetáculos pontuais, em maior ou menor extensão, de vandalismo, depredação do patrimônio público, acirramentos que levam a agressões, etc”.

A Artigo 19 recorreu e, em 17 de maio, recebeu nova negativa. “Evidente que estratégias que tenham por intenção assegurar a incolumidade pública e obstaculizar práticas que sejam eventualmente catalizadoras de atos de violência ou desordem devem ser resguardadas”, afirmou a decisão em segunda instância do desembargador Sidney Romano dos Reis, da 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.

Para a Artigo 19, a decisão do Tribunal de Justiça paulista “legitima um estado generalizado de segredo de toda e qualquer informação relacionada à segurança pública, impossibilitando o controle social” e ajuda a perpetuar “a obscuridade de informações que, se públicas, permitiriam à população e à sociedade civil conhecer as regras do jogo, e, assim, cobrar o cumprimento de padrões mínimos de respeito a direitos fundamentais e buscar a responsabilização por abusos”.

Outro lado 

Ponte enviou dez perguntas à CDN Comunicação, responsável pela assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin, a respeito da Diretriz Olho de Águia. Nenhuma delas foi respondida.

1) Por que uma norma de interesse público tão evidente é mantida secreta?

2) O item 6.4 da norma, sobre as condições de acionamento, deixa claro que o sistema pode ser usado para filmar pessoas em situações que não envolvem crime, como “grandes concentrações e ou manifestações populares que possam afetar a ordem pública” ou “ocorrências que provoquem grande repercussão na mídia”. Por que o governo considera que é necessário captar imagens e áudios de manifestantes e ainda gerenciar e arquivar (usando os verbos que aparecem nos itens 6.1.1 e 6.1.2 da norma) tais registros?

3) Como está organizado o banco de dados formado a partir dos registros de imagem e áudio captados e arquivados pelo sistema “Olho de Águia”? É possível identificar indivíduos e pesquisar por nomes?

4) A diretriz indica que o governo gravou, arquivou e gerencia um banco de dados com informações de indivíduos e grupos que não necessariamente estão envolvidos em atividade criminosa. Por quê?

5) Qual é o uso dado pelo governo a esse banco de dados? Quem tem acesso a ele?

6) Por que a Polícia Militar deve manter um banco de dados sobre cidadãos se a Constituição de 1988 reserva apenas às polícias civis a função de polícia judiciária?

7) Como um cidadão pode exercer seu direito de livre expressão e de reunião sabendo que representantes do Estado vão gravar e armazenar imagens dele mesmo que não tenha cometido qualquer delito?

8) Como um cidadão pode ter acesso ao material que o governo armazenou a seu respeito no sistema Olho de Águia?

9) Por que o policial que atua no sistema deve “receber parecer favorável do órgão de inteligência da OPM na qual desenvolverá suas funções”? Que itens o serviço reservado analisa a respeito do policial em questão? Opiniões políticas e posicionamentos ideológicos do policial são analisadas pelo órgão de inteligência?

10) O item 6.7.2 afirma que as imagens e áudios armazenados no Sistema “Olho de Águia podem ser divulgadas quando houver “interesse institucional para divulgação dos fatos”. Por que “interesse institucional” e não interesse público?

Ponte Jornalismo enviou as mesmas perguntas para a assessoria de imprensa do coronel Álvaro Batista Camilo, que comandava a Polícia Militar em 2011 e assinou a Diretriz Olho de Águia. Camilo, que hoje é deputado estadual pelo PSD, integrante da chamada Bancada da Bala no legislativo paulista, também não respondeu.

No Justificando
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A última do Michel: um pária internacional vai à Rússia soviética vender a carne de Joesley


A viagem de Temer à Rússia tem um componente extra de ridículo: ele vai vender a carne de seu inimigo Joesley Batista.

A coisa que começou como mais um vexame típico, em que a agenda do Planalto noticiou que seu destino era a “República Socialista Federativa Soviética”, evolui para a fraude completa.

Após a debacle da operação Carne Fraca, Michel tentará convencer os russos de que o produto brasileiro é confiável.

Das importações de carne da Rússia, 60% são do Brasil.

O convite da viagem foi feito em fevereiro. Segundo fontes do governo contaram ao Globo, o número de acordos propostos caiu pela metade.

Há um receio de que o investimento com o governo brasileiro seja de curto prazo, dada a nossa instabilidade. Que tipo de confiança MT inspiraria? Você compraria um carro usado desse homem?

Temer é um pária internacional. François Hollande, Angela Merkel e o presidente italiano Sergio Matarella visitaram vizinhos como Argentina e Chile e nos evitaram.

O papa deu uma desculpa para não vir, apesar da insistência do mala João Doria, que foi até o Vaticano pagar mico.

Temer é um anão diplomático e é provável que repita a palhaçada da cúpula dos Brics em Goa, na Índia, em outubro passado.

Na ocasião, Michel simplesmente inventou um encontro com Putin que nunca existiu. O líder soviético esteve em privado com Xi Jinping, da China, Narendra Modi, da Índia, e Jacob Zuma, presidente da África do Sul.

MT foi o único do grupo a não ter tido um encontro bilateral com o chefe do Kremlin.

No entanto, numa coletiva de imprensa, afetou uma acolhida que jamais ocorreu. “Não só o ministro indiano se interessou, como durante um almoço o ministro Putin… o presidente Putin se interessou vivamente, tanto que eu dei explicações as mais variadas sobre o nosso projeto”, disse Temer, segundo o Estadão.

É um governante de mentira, vendendo o que não tem. A torcida é para que tenha o mesmo fim da saudosa cachorra Laika.



Kiko Nogueira
No DCM
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Provas apresentadas pela defesa de Lula desmontam uma farsa

Moro e procuradores interrogam o ex-presidente: milhões do dinheiro público gastos para produzir uma farsa
Ao apresentarem as alegações finais de Lula no processo do tríplex que tramita em Curitiba, nesta manhã, os advogados demonstraram que o tríplex do Guarujá não pertence ao ex-presidente ou à sua família.

Desde 2010, os direitos sobre o imóvel pertencem a um fundo ligado à Caixa Econômica Federal.

As alegações finais trazem cópias dos documentos e só haveria uma hipótese de Lula ter recebido como propina um apartamento cujos direitos pertencem a outro: se fosse um tolo.

Além disso, os advogados destacam testemunhos de que nunca o ex-presidente passou uma noite sequer no apartamento.

Como seria dono, ainda que oculto, se não usufruísse do bem?

Como ser dono se, pertencendo a um fundo da Caixa, ele não poderia vender o imóvel?

As alegações finais chamam a atenção para a inconsistência de outra acusação do Ministério Público Federal.

É sobre o armazenamento do acervo reunido enquanto ele era presidente, com aluguel pago pela OAS, uma das apoiadores do instituto Lula, assim como apoiou o instituto Fernando Henrique Cardoso.

Também não pode ser enquadrada como propina ou lavagem de dinheiro.

Seria o primeiro caso no mundo de lavagem em que o lavador nunca poderia ter ganho pessoal com o dinheiro.

O acervo presidencial é privado, mas de interesse público e o armazenamento tinha como objetivo preservar um bem que pertence à história do país.

Seria o mesmo que admitir como lavagem um dinheiro usado, por exemplo, na reforma e manutenção de um parque público.

Toda lavagem tem o pressuposto de que o lavador, em algum momento, poderá usar o dinheiro de volta.

Não é o caso de quem aceitou o apoio da OAS para a manutenção de um material de interesse histórico.

Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, nos últimos dias da presidência, recebeu apoio de grandes empresas para criar o seu instituto, que mantém o acervo reunido no período em que governou o país.

Acompanhar os advogados de Lula na exposição das alegações finais é constatar que a Operação Lava Jato, no caso do ex-presidente que se tornou réu, inovou no processo jurídico.

Os advogados apresentaram provas da inocência do ex-presidente, enquanto o Ministério Público, admitindo não ter provas, defendeu a condenação.

Ora, qualquer estagiário de Direito sabe que ônus da prova cabe a quem acusa.

Os procuradores, mesmo sem prova, apenas com convicção, lutam pela prisão de um ex-presidente da República.

É difícil negar que a Operação Lava Jato transformou a 13ª Vara Federal de Curitiba numa tribunal de exceção.

Tudo indica que Sérgio Moro quer condenar Lula, mas, se fizer isso, maculará não só a biografia do maior líder popular que o Brasil já teve – ao lado de Getúlio Vargas –, mas ferirá de morte o que se conhece por Justiça.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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O “triplex do Lula” é da Caixa, diz sua defesa


As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do “tríplex do Guarujá”, que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.

O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.

Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.

É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.

Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do “caixa geral de propinas”, ficção contábil sem lastro nos fatos.

Criou-se um “contexto” de “macrocorrupção” com um “comandante” como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não “seguiu o caminho do dinheiro” pela impossibilidade de provar sua tese.

A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.

A tese da “propinocracia” nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.

Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico “trial by mídia”, sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.

O “enredo Lula” foi transformado em “produto comercial”, que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria “explacionista” e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.

Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.

Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no “lawfare”, que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto.

Cristiano e Vanessa Martins

No Tijolaço
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Fatos irônicos: Gilmar Mendes diz que tribunal não é lugar para fazer política


O ministro Gilmar Mendes, que volta e meia se utiliza da visibilidade de detentor de um alto cargo no Judiciário do país para atacar o PT (e apenas o PT), disse hoje em Recife que tribunal não é lugar de fazer política. “Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais”, disse o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante palestra do seminário do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Pernambuco.

A palestra de Gilmar já entrou para o anedotário da política nacional como um dos acontecimentos mais irônicos da história recente do país. Além de criticar o uso de tribunais para “fazer política”, o que foi visto como uma provocação ao Ministério Público, o ministro mais poderoso do Supremo Tribunal Federal afirmou ter horror à possibilidade de que nos tornemos algum dia uma “togocracia”, em que juízes e promotores deem as cartas na Nação em vez dos políticos, como já parece estar acontecendo.

“Deus nos livre disto. Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes. Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio da legalidade a ideia de gerir o País? Não dá. Vamos melhorar a representação, melhorar o sistema. Não à república dos juízes e promotores”, disse Gilmar.

O ministro do STF indicado por Fernando Henrique Cardoso e que sempre foi acusado de ser próximo demais do tucanato para um magistrado, atacou diretamente a Lava-Jato. O que também é irônico, já que pouco tempo atrás, enquanto a Lava-Jato atingia apenas o PT, o ministro aplaudia a operação publicamente por ter “estragado os planos” do partido de “se eternizar no poder”. Agora que alcançou o tucano Aécio Neves e o presidente Michel Temer, a opinião de Gilmar sobre a Lava-Jato é inteiramente outra: a operação lhe parece “exagerada”.

“Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas. Investigação sim, abuso não”, disse o ministro.



Cynara Menezes
No Socialista Morena
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Lula: já provei minha inocência; que provem minha culpa


Hoje, entregam-se as alegações finais da defesa de Lula no kafkiano processo do tal triplex do Guarujá.

Agora cedo, em entrevista ao Programa Antonio Carlos, da Rádio Tupi do Rio de Janeiro, Lula mostrou que é Sérgio Moro quem tem de provar a sua culpa.

— Não acredito, porque eu espero que para ser preso no Brasil e em qualquer país do mundo a pessoa tenha cometido um crime,  tenha delito, alguma coisa errada. No meu caso, eu até pedi outro dia que os procuradores da Lava Jato que cuidam das denúncias contra mim sejam exonerados  porque inventaram uma grande mentira, junto dos meios de comunicação, sobretudo a Globo, e agoranão sabem como sair da mentira. Se vocês pegarem a peça de acusação que eles entregaram vai ver que é uma piada e não uma acusação. Estamos dando entrada hoje com a nossa defesa. Espero que o juiz Moro leia hoje os autos do processo. Eu já provei minha inocência, quero que eles provem minha culpa.

— Para mim só tem uma solução para impedir que eu volte, que é impedir que o povo vote. Se precisar, serei candidato.



No Tijolaço
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Xadrez do golpe que gorou


No início parecia simples, muito simples.

1.     Em momentos de mal-estar generalizado, a personificação da crise é sempre o presidente da República. E se tinha uma presidente impopular que cometeu inúmeros erros.

2.     Com a ajuda da Lava Jato, a mídia completa o trabalho de desconstrução do governo e estimula as manifestações de rua, intimidando o STF (Supremo Tribunal Federal).

3.     No Congresso, PMDB e PSDB travam as medidas econômicas de modo a impedir que a presidente acerte o passo.

4.     Derrubada a presidente, implementam-se rapidamente medidas radicais, a tal Ponte Para o Futuro, que não seriam aprovadas em período de normalidade. Caso haja movimentos de rua, aciona-se a Polícia Militar e as Forças Armadas.

5.     Com a Lava Jato, mantem-se a pira acesa e impugna-se Lula.

6.     Com as medidas, haverá uma fase inicial dura, que será debitada na conta do interino. Depois, uma economia em recuperação, em voo de cruzeiro, que será cavalgada pelo campeão em 2018.

7.     E corre-se para comemorar o gol.

Foi esse o plano, tão raso e simples quanto uma análise da Globonews, que estava por trás do golpe. O primarismo desse pessoal foi esquecer que o Brasil se tornou um país complexo, no qual não cabem mais os modelos simplórios de golpismo parlamentar.

Me lembrou a primeira vez que fui cobrir um congresso de economia em Olinda, em 1982.

O candidato apresentava sua tese à banca. Montava seu modelito de país apenas com os atores diretamente ligados ao tema e que não atrapalhassem a tese defendida.

Aí vinham os examinadores, especialmente Maria da Conceição Tavares e indagava: cadê a agricultura? Cadê os consumidores? Cadê o constrangimento externo?

O candidato, então, era obrigado a colocar de volta no modelo os atores extirpados. Quando colocava, o modelo não fechava mais.

Ilusão 1 – a não-solução Temer

Enquanto Dilma Rousseff era presidente, automaticamente também era o alvo preferencial do mal-estar geral. Quando ela sai, o alvo passa a ser o novo presidente, envolvido até o pescoço nas investigações da Lava Jato.

Na pressa em derrubar Dilma e aplicar o golpe perfeito, nem se cuidou de analisar melhor a personalidade do substituto. A mídia julgou possível reconstruir a biografia de Temer com suas pós-verdades. E constatou rapidamente que apostara todas suas fichas em um dos políticos mais medíocres da República.

Até então, tinha feito uma carreira política rigorosamente fora do alcance dos holofotes. Assumindo o posto, levou para o Palácio seus quatro operadores pessoais e enrolou-se até em episódios menores, como o caso da carona no avião da JBS.

Exposto à luz do sol, desmanchou.

Ilusão 2– as reformas sem povo

Só a profunda ignorância de uma democracia jovem para supor ser possível uma organização suspeita se apossar do poder e enfiar na marra reformas radicais contra a maioria da opinião pública.

Pouco a pouco vai caindo a ficha – mesmo dos economistas mais liberais - que não existe saída fora da discussão democrática com todos os setores. A não ser que se pretenda manter o país permanentemente em um estado de exceção. Nesse caso, a escolha do ditador não será deles.

Ao mesmo tempo, a ilusão de que a mera troca de governo e o anúncio de reformas acordaria o espírito animal do empresário trombou com a realidade. A soma de recessão mais juros reais em alta liquida com qualquer pretensão de equilíbrio fiscal. Sem uma atitude ousada, de incremento calculado dos gastos públicos, não haverá recuperação da economia. E esse passo só poderá ser dado em um clima de entendimento entre os principais atores políticos e econômicos.

Ilusão 3 – engarrafando o gênio


Tiraram o gênio da garrafa e ordenaram: os limites são Lula e o PT. Depois tentaram engarrafar novamente, mas o gênio não quer voltar para a garrafa.

Nesse torvelinho, o PSDB foi devorado, seu presidente deverá ser preso nos próximos dias, o outro presidenciável, José Serra, escondeu-se – como sempre fez em momentos críticos -, as demais lideranças se enrolam entre ficar ou sair. E, com isso, obrigaram seu principal porta-voz, Ministro Gilmar Mendes, a se expor mais ainda.

Gilmar é o exemplo mais didático da manipulação da interpretação da lei, peça central do ativismo judicial. Tudo o que estimulou, no período que antecedeu e durante o impeachment, volta-se contra os seus. E Gilmar é obrigado a mudar totalmente seu discurso, mostrando que a posição ideológico-partidária de muitos magistrados antecede sua interpretação da lei. Há uma interpretação para cada ocasião.

Tem-se, agora, um caos total no grupo que se aliou para promover o impeachment.

Ilusão 4 – o poder ilimitado da Globo


A Globo não tem mais a sutileza de outros tempos, de exercitar suas preferências sem deixar digitais. Agora está se imiscuindo até nas eleições para a lista tríplice de Procurador Geral da República.

Em duas matérias seguidas – uma solta, outra cobrindo o debate dos candidatos – tenta comprometer dois favoritos às eleições, sustentando que são apoiados por lideranças com processos na Lava Jato ou pelo próprio Michel Temer.

O Ministério Público é uma corporação composta por pessoas preparadas para os temas jurídicos, mas, em geral, desinformadas sobre as jogadas político-midiáticas. Mas é impossível que esse pacto Janot-Globo passe despercebido da categoria, como uma intromissão descabida nos seus assuntos internos, tão descabida (aos olhos da corporação) quanto uma escolha de PGR fora da lista tríplice.

Todo esse jogo tem como pano de fundo os últimos capítulos das investigações do FBI sobre a FIFA. Com o indiciamento do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, o escândalo finalmente chega à Globo. Será cada vez mais difícil ao MPF – e à cooperação internacional – justificar a inação no fornecimento de informações ao FBI.

Com o acordo com Janot, a Globo tenta se blindar. O escândalo Del Nero está nas principais publicações internacionais, mas continua solenemente ignorado pelo PGR e sua equipe.

Essa circunstância pode explicar o surpreendente pacto Globo-PGR para, de um lado, derrubar Michel Temer, de outro garantir que o candidato de Janot seja o mais votado da lista tríplice.

Ilusão 5 – jogo sem vencedores

A evolução da crise política, econômica e social mostra que será impossível se ter um vencedor nesse jogo. Os principais atores já estão mortalmente feridos ou em vias de.

O PSDB inviabiliza-se como alternativa. O “novo” João Dória Jr se desmancha no ar a cada dia, com provas cada vez mais evidentes da desinformação sobre a montagem de políticas públicas eficazes. Apelando cada vez mais para factoides de redes sociais, para radicalizações inconsequentes, consegue desgastar rapidamente sua imagem.

Do mesmo modo, embora ainda contando com apoio popular, a cada dia que passa a Lava Jato se isola, já que o espaço amplo de que dispunha se devia ao endosso total da mídia e do mercado ao delenda-Lula. Quando extrapolou, deixou de contar com o apoio unânime desses setores. Episódios como as palestras de procuradores faturando em cima do episódio, a desgasta não apenas em muitos setores, mas dentro do MPF.

A própria Globo terá que enfrentar um poder superior, supranacional, em territórios externos, onde sua influência não conta muito.

Chega-se, assim, àqueles momentos de impasse, em que a guerra leva a um jogo de perde-perde.

E, no Paraná, um juiz obcecado, e procuradores partidarizados, pretendem inviabilizar Lula, um dos pilares centrais para uma saída pacífica da encrenca em que engolfaram o país.

Luís Nassif
No GGN
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