15 de jun de 2017

Lucas Gomes Arcanjo — Para não esquecer


A intrínseca relação entre Aécio Neves, o tráfico internacional de drogas e o caso Bruno/ Eliza Samudio.


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Os ventos em Brasília podem mudar de rumo

Mesmo em um Congresso de canalhas, canalhas, canalhas, conforme Requião


O Conversa Afiada reproduz a Rosa dos Ventos, de Maurício Dias, na Carta Capital:

Temer, 2º round

Foi um vexame a reação do Senado ao tentar resistir ao afastamento do senador tucano Aécio Neves da função como determinado pelo ministro do STF Edson Fachin. Uma afronta ao STF. Patético desafio à harmonia entre os Poderes. Esse comportamento foi conduzido pela batuta bisonha do maestro Eunício Oliveira, o senador presidente da casa. Desafinou, mas cedeu.

Aécio foi punido pelas variadas razões que se conhecem. A moldura delas é a corrupção. No âmbito da Operação Lava Jato, ele empurrou para a cadeia a irmã Andrea e o primo Frederico. Aguarda-se, para breve, a definição do destino dele próprio afastado da função, mas protegido pelos pares.

Por mais de 20 dias foi mantido o nome de Aécio no painel do plenário, além do gozo da continuidade das regalias da casa: o gabinete, o salário e o carro oficial, entre outros benefícios. Darcy Ribeiro, que não tem nada com isso, pouco tempo depois de se eleger, olhou para a decoração em azul do plenário e soltou a ironia: “Entrar no Senado é melhor do que entrar no céu. Não é preciso morrer”

O governo e seus tentáculos já trabalham para manter unida a base aliada da Câmara. Lá se dará a próxima etapa da luta de Michel Temer para escapar da deposição proposta pela Procuradoria-Geral da República. “Esse pessoal é profissional”, alertou, após ser cassado, o então senador petista Delcídio do Amaral. Referia-se aos peemedebistas.

Para bloquear a abertura de processo, Temer precisa do apoio de, pelo menos, 171 deputados. Ele propaga aos ventos que já tem esse número de aliados. Neste momento não é uma inverdade. Mas é o que está em jogo.

Segundo levantamento do Diap, há 413 deputados da situação. Desses, 240 são classificados como de “apoio consistente” e 173 como de “apoio condicionado”. Os números são expressivos. Retratam, de modo geral, o fracasso dos partidos do chamado “campo progressista”; notadamente, o Partido dos Trabalhadores. Os números da competição entre Dilma e Aécio, no segundo turno, comprovam.

Dilma venceu. Entretanto, o perfil político do novo Congresso não mudou a favor dela, e sim contra. O Congresso, inesperadamente, facilitaria o que viria à frente. O golpe. Mas os ventos de agora podem mudar de rumo. E há indícios da alteração. A força do escândalo no qual Temer está mergulhado até o pescoço, além do crescimento do desemprego, provoca abalos no ordenamento político do Congresso. É o caso visível ocorrido na resistência às mudanças das regras da Previdência

Além disso, há especulações consistentes quanto à ameaçadora possibilidade para Temer de surgir o que se tornou jargão no meio político: “O fato novo”. Salve-se quem puder.
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Medo de Lula

As elites estão aturdidas, a mídia dividida, une-as apenas o pavor da volta por cima do ex-presidente

Ricardo Stuckert
As elites brasileiras estão como baratas tontas por uma razão que tem nome: Luiz Inácio Lula da Silva. Não fosse o medo que têm dele, haveria uma saída natural para a enrascada em que meteram o País e que as deixa baratinadas.

Elas mantinham-se coesas desde o segundo semestre de 2015, quando decidiram pôr de lado suas diferenças e ir juntas derrubar Dilma Rousseff. Sempre concordaram no fundamental, pois nunca esqueceram seus interesses de longo prazo. Mas a unificação de táticas do cotidiano foi cimentada somente quando entraram em acordo para tirar o PT do governo e reassumi-lo na plenitude.

Hoje, aquela coalizão desmoronou e um setor nem imagina o que outro pretende, como estamos vendo no comportamento dos conglomerados de mídia. Depois de um enfadonho período, em que todos diziam as mesmas coisas, até com idênticas palavras, agora é cada um por si.

Não era certo que estouraria um escândalo do tamanho desse das delações da JBS, mas era previsível. Ter na cadeira presidencial um personagem como Michel Temer é um risco permanente.
Ninguém tem o direito de se fingir surpreso com ele. O Temer de maio de 2017 é igual ao de toda a vida. Dar expediente no Palácio do Planalto não lhe mudou a natureza.

Sua turma rapidamente expôs-se, provocando mudanças no primeiro escalão em ritmo quase mensal. Faltava a “bomba do Riocentro”, aquela que explodiu no colo de um sargento do Exército em 1981, deixando óbvio de onde vinham os terroristas que praticavam atentados para perpetuar a ditadura de 1964. As delações da JBS são a bomba no colo de Temer.

Para quem distorceu os fatos a ponto de enxergar crime de responsabilidade de Dilma em atos administrativos que todos os presidentes praticaram, as fitas gravadas e os depoimentos dos irmãos Batista deveriam ser amplamente suficientes para justificar o impeachment de Temer. Todo mundo sabe disso, incluindo o próprio, que se agarra a tecnicalidades para reduzir o impacto dos fatos.

Sacar da manga a carta do impeachment é uma jogada muito séria. É algo tão fora da normalidade institucional que os constituintes de 1988 nem sequer consideraram necessário tratá-lo em detalhe. Se tivessem sido capazes de antecipar quantas vezes nos veríamos às voltas com processos desse tipo, talvez fossem mais cuidadosos.

Desde então foram dois, e o próximo está na ordem do dia. Se e quando Temer sofrer o seu, serão três em menos de três décadas, um provável recorde mundial. A instabilidade institucional da época das quarteladas, comparada a esta, chega a ser pequena.

Nem é preciso dizer quão inconveniente é recorrer a processos de impeachment presidencial a toda hora. No mínimo, produz uma justificada descrença no processo de escolha do presidente da República pelo voto popular, um esteio fundamental da democracia como a entendemos no Brasil. Fernando Collor levou três anos para cair e Dilma saiu com um ano e meio. Agora é a vez de Michel Temer.

É bem possível que, a esta altura, boa parte (pelo menos a parte pensante) da coalização que derrubou Dilma esteja se perguntando se valeu a pena tirá-la. Se talvez tivesse sido mais conveniente deixá-la enfraquecida no posto, onde tentava fazer muitas das coisas que a turma de Temer está fazendo, enfrentando a mesma impopularidade e comprometendo, talvez de maneira irreversível, a imagem de Lula e do PT.

Com sua arrogância somada à falta de conhecimento do País, as elites fizeram outra coisa. Tiraram Dilma, colocaram Temer no lugar e agora têm de lidar com suas traquinagens. Enquanto isso, Lula tornou-se favorito a vencer a próxima eleição.

Depois de irmos longe na invenção de soluções institucionais de araque e depois que centenas de empresários delataram haver distribuído recursos a milhares de candidatos, agora que o Congresso Nacional é visto com desconfiança pela unanimidade das pessoas, escolher o sucessor de Temer por via indireta é um despropósito. Quase a totalidade da população quer a eleição direta.

É verdade que a Constituição não prevê a possibilidade. Mas ela tampouco autorizava, por exemplo, o congelamento do gasto público por 20 anos, algo que as elites não hesitaram em promover, em que pese o seu custo social.

Só há um motivo para que fujam dessa saída, preferindo tapar o nariz e seguir com Temer ou transferir a escolha aos parlamentares: o medo de Lula. É a convicção de que ele venceria a eleição que faz banqueiros, políticos conservadores e donos de veículos de comunicação evitarem a solução natural.

Escapar da eleição direta, contudo, vai além de apenas querer impedir a volta de Lula. É ser contra o desejo daqueles que, provavelmente, o elegeriam. É negar a democracia.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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O balcão de negócios da mídia com a política está sempre aberto


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Faturando alto com palestras e com Lula, Dallagnol é um caso raro de auto constrangimento

Araquém, o showman
Há uma velha máxima no futebol com respeito à figura mítica do perna de pau: “Esse aí pode deixar que a natureza marca”.

O procurador Deltan Dallagnol é o principal agente desmoralizador de si mesmo. Não precisa de ninguém para se ocupar disso. 

Nele se unem a megalomania, a grana fácil, a ambição, a arrogância, a fama, a fé evangélica e a falta de noção, resultando num pacote de auto constrangimento e vergonha alheia.

Dallagnol embarcou numa ego trip que ninguém mais controla. De Silvio Santos a Elton John, passando pelo dono da Riachuelo, é comum o sujeito perder o senso do ridículo.

Vive cercado de yes men que não o censuram mais. Deltan está passando por isso precocemente, aos 36 anos. E usando dinheiro público.

Alguém que cita a si mesmo sete vezes, mais Sherlock Holmes e uma teoria que ele mesmo criou (o “explanacionismo”) numa peça jurídica deveria ser chamado de lado pelo juiz e instado a tirar uns dias de folga para pôr a cabeça no lugar.

Ao invés disso, Dallagnol vai faturando. Suas palestras são vendidas por entre 30 e 40 mil reais, como se vê num site que o agencia juntamente com Ana Paula Padrão, Caio Ribeiro, Família Schürman, entre outros.

Seu release é inacreditável. “Quando aparece para uma entrevista, fica claro que ele preparou cada tópico da fala e não foge do roteiro”, lê-se.

“Assim, dribla a timidez. Cordial, emprega frases de efeito, que também recheiam os processos. Para ele, por exemplo, Lula é o ‘comandante máximo’ do desvio de recursos da Petrobras”.

Como assim? Então era uma frase de efeito, um truque, para deleitar a plateia? Não importa? Tudo bem para o Lula ou não vem ao caso?

A repórter Anna Virginia Balloussier fez um relato na Folha sobre uma apresentação de Dallagnol num congresso da ala paulista da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

“Nós antes éramos os golpistas. Agora nós somos os golpistas dos golpistas? Eu fico confuso”, disse.

Sacou?

Dallagnol fez merchã de seu livro e adaptou a cantilena ao público. “O país está desfigurado. Precisamos de uma cirurgia reconstrutiva. Acho que vim no lugar certo para pedir ajuda”, falou.

Pegou?

Outra: “Você já teve um paciente que se olhava no espelho e se achava mais bonito do que era? O Brasil se olhava no espelho e se achava mais bonito do que era. A corrupção vende ilusões”.

Quem o introduziu foi o cirurgião Rolf Gemperli, um tipo que costumava aparecer na bancada do Jornal da Cultura, de SP, com comentários pedestres. Num deles, defendia o fim do voto obrigatório porque eleições deviam ser só para quem tem “conhecimento da política”.

“Gosto dos médicos porque médicos gostam da Lava Jato”, declarou Deltan.

O ponto alto do show foi quando um espectador quis saber se ele tinha uma “previsão real” para a prisão de Lula.

“Vou exercer meu direito constitucional de ficar em silêncio”, respondeu Dallagnol.

Sacou?

Na semana passada, ele comemorava a marca de 100 mil seguidores no Twitter. A jornalista e blogueira Nina Lemos deu-lhe uma bronca, lembrando-o que não é “uma blogueira teen”.

Nina errou. No fundo, Dallagnol não passa muito disso. Lula e a batalha contra corrupção viraram um filão que DD, Moro e seus cometas exploram.

Enquanto durar a Lava Jato, e ela não tem hora para terminar, eles vão se dar bem. Se a grana é oriunda, eventualmente, de uma categoria extremamente afeita a sonegar impostos, como a dos médicos, não tem problema.

Business is business. O importante é dar um jeito nesse país. Eu não tenho culpa, eu votei no Aécio.

Kiko Nogueira
No DCM



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Venezuela sem fake news


Esqueça muito do que você leu por aí: não há catástrofe humanitária nem Maduro está para cair; mas há manifestantes quase todos os dias nas ruas, e eles não são “terroristas”, como dizem os apoiadores do governo

Na segunda-feira, 5 de junho, a Venezuela amanheceu com o mesmo presidente, Nicolas Maduro, como vem acontecendo desde que ele sucedeu Hugo Chávez, em 2013. Mais uma decepção para muitos dos manifestantes que têm lotado as ruas de diversas cidades do país nos últimos dois meses. Corriam boatos, de alcance multiplicado por correntes de WhatsApp, de que Maduro iria fugir do país no dia anterior. Até uma conhecida vidente previra sua fuga, dizia uma das mensagens. Era dito e certo.

Assim como nesse episódio, tudo o que acontece na Venezuela é cercado de desinformação e enevoado pelas fake news espalhadas por apoiadores do governo e da oposição. Na política venezuelana, tudo é espetáculo. Por isso, esqueça muito do que você leu por aí: a Venezuela não está vivendo uma catástrofe humanitária pela falta generalizada de alimentos; o governo de Nicolás Maduro não vai cair amanhã; a polícia nacional não está massacrando manifestantes a rodo nas ruas. Mas também não é verdade que tudo está bem e que as manifestações e a violência em torno delas são fruto de “terroristas” armados, como dizem os apoiadores do governo.

Nossa reportagem passou três semanas no país para ouvir o que dizem os venezuelanos e seus líderes. Logo no primeiro dia, já caímos numa marcha da oposição na zona leste de Caracas. Desde o começo de abril, elas têm sacudido a capital: a cada dois dias há um novo protesto massivo, e as ruas amanhecem como um cenário de guerra. Em todas as principais avenidas, há caminhões antidistúrbios ao lado de uma fileira de guardas da Polícia Nacional Bolivariana portando armas longas. Soldados do Exército com seus uniformes verde-oliva também ocupam esquinas e locais-chave para intimidar aqueles que vão protestar. Boa parte das principais avenidas de rápido acesso aos locais de encontro das marchas é interditada pelas forças do governo, impedindo o fluxo de manifestantes. As estações do metrô fecham. Algumas empresas liberam seus funcionários em horários alternativos para evitar o caos.

As marchas também têm a sua rotina: ali na Plaza Altamira, do bairro de classe média de mesmo nome, senhores e senhoras loiras com o característico boné com as cores da Venezuela conversam enquanto estudantes de diversas universidades, como a Universidade Central de Caracas, Universidade Metropolitana e a Universidade Santa María, trazem faixas e cartazes com os nomes das suas escolas e palavras de ordem contra o governo, para eles uma ditadura. Aos poucos, grupos de jovenzinhos, morenos, brancos, negros, começam e se organizar em rodas. Vão tirando das mochilas as suas “armas de guerra”: capacetes de moto, camisas negras que enrolam sobre o rosto, máscaras antigás, luvas grossas, escudos cuidadosamente talhados de madeira, enfeitados com palavras como “Coragem”, “Liberdade” e “Honra”. Os “black blocs” venezuelanos pedem que não sejam fotografados. Como os brasileiros, são muito jovens, entre 16 e 25 anos, e encontram nas marchas uma maneira de manifestar o desejo de mudança em seu país. Ali eles não quebram bancos nem lojas. Levam pedras e devolvem, quando podem, com suas luvas grossas, as bombas de gás lacrimogêneo atiradas pelas fileiras policiais; alguns atiram coquetéis molotov, ou explosivos caseiros. E são saudados como heróis pela oposição.

Nos protestos em Caracas, jovens utilizam máscaras antigás e enrolam camisas em seus rostos para se proteger
(Foto: Manuel Rueda/Agência Pública)
Quando a praça já está lotada, eles passam em fila indiana, o braço sobre os ombros do anterior, em direção à linha de frente, sob fortes aplausos. Algumas senhoras pedem para tirar fotos com eles. “São tão corajosos!”, exclama uma. Seu papel, ali, é tentar “empurrar” o cordão policial que invariavelmente interrompe a marcha quando ela se aproxima do centro da cidade, impedindo que os manifestantes penetrem na zona onde estão os prédios governamentais. “Não há um paro (greve) nacional na Venezuela. Há uns protestos, e esses protestos estão focalizados em guetos onde o governo deixa que protestem”, resume o diretor do Instituto Datanálisis, Luis Vicente León.

Nada disso é novidade na Venezuela; o chamado para “calle calle calle” (rua, rua, rua) tem sido repetido por diferentes líderes da oposição, com menor ou maior veemência, desde que Hugo Chávez foi eleito presidente em 1998. As ondas de protesto, boicote, lockouts são tantas que se perde a conta. Muitas delas tiveram apoio dos Estados Unidos, através de financiamentos da Agência Americana para Cooperação Internacional, a Usaid (saiba mais aqui e aqui). Desde a morte de Hugo Chávez em 2012, houve pelo menos três grandes ondas de protestos, seguindo sempre o mesmo roteiro. E, mesmo assim, quando se conversa com os manifestantes, eles garantem que desta vez será diferente. “Vamos seguir nas ruas, é todo um país que não quer continuar com esse regime”, diz Alejandro Ferrero, de 23 anos, sob um capacete com as cores da bandeira. Desde abril, mais de 2800 manifestantes foram detidos. Mais de 200 permanecem presos.

Uma Assembleia em desacato e uma Constituinte sem voto popular


O motivo para a mais recente onda de protestos está num prédio branco no centro de Caracas, enfeitado com colunas romanas e uma fonte de água no luxuoso pátio, onde funciona a Assembleia Nacional – ou deveria funcionar. Em meados de maio de 2017, as sessões ocorriam no máximo a cada semana, reunindo um punhado de deputados da oposição; os deputados do governo nem davam as caras. Em agosto do ano passado, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou a Assembleia em “desacato”, e desde então ninguém sabe direito como tirá-la daí.

Um destino melancólico, mas muito venezuelano, para uma Assembleia cuja eleição, em dezembro de 2015, significou a primeira derrota eleitoral do chavismo no Legislativo, controlado durante 16 anos pelo governo. Partidos da oposição que fazem parte da Mesa de Unidad Democrática (MUD) conquistaram a maioria de dois terços das cadeiras, podendo fazer leis que contrariam as principais políticas do Executivo, além de aprovar ou desaprovar empréstimos internacionais e rechaçar o orçamento federal. Um feito histórico, vastamente celebrado nas ruas, nos cafés elegantes, nas empresas e nas correntes de WhatsApp. Já na cerimônia de posse, o presidente eleito da assembleia, Henry Ramos Allup, promulgou uma lei de anistia a todos os presos políticos e prometeu: “Em um período de seis meses, vamos propor um método, um sistema para mudar o governo por vias constitucionais”. Horas antes, o presidente Nicolás Maduro emitira um decreto retirando da Assembleia o poder de nomear a diretoria do Banco Central, e o TSJ havia impedido três deputados da oposição de tomar posse – para que ela não conquistasse a maioria. A MUD não acatou a ordem judicial; desde então, o governo não paga salários aos deputados, e todos os atos do Legislativo são anulados pelo TSJ – que chegou, em 29 de março, a decidir que assumiria os poderes do Congresso, mas capitulou depois diante da grita internacional.

“A Assembleia funciona no sentido testemunhal, funcionam reuniões, se fazem debates, mas todas as leis que aprovamos foram anuladas. São mais de 60 decisões da Sala Constitucional anulando todos os atos”, explica em entrevista à Pública o atual presidente da casa, Julio Borges. Ainda mais beligerante que o seu predecessor, Borges assumiu em janeiro prometendo eleições gerais ainda este ano. Em março, anunciou que o Legislativo declarava o “o abandono do cargo” do presidente Nicolás Maduro, pela ineficiência do governo em lidar com uma aguda crise econômica que gera crises de falta de medicamentos e alimentos e uma inflação que supera os 500% ao ano. Mas ninguém deu muita bola.

“É um absurdo pretender que toda a instituição esteja em desacato, como se fosse uma pessoa”, diz Borges. “Maduro aprovou o orçamento sozinho, no Tribunal Supremo de Justiça. Aprovou a dívida federal sozinho, sem passar pelo Parlamento. De maneira que temos um Parlamento fechado por um governo a quem não importam nem o voto popular nem a democracia.”

Manifestantes com escudos talhados em madeira
(Foto:Manuel Rueda/Agência Pública)
A guerra entre os dois poderes acirrou-se ao longo de 2016. Uma tentativa de diálogo, acompanhada pelo papa Francisco e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), no final do ano, também foi por água abaixo. “Nicolás Maduro está governando fora da Constituição. E o país se rebelou diante de um governo que está instalando uma ditadura na Venezuela”, diz Borges. Ele se refere a uma enxurrada de “jeitinhos” aos quais o governo apelou para postergar os votos nas urnas, depois da acachapante derrota eleitoral no Legislativo em 2015. O referendo revogatório para o mandato do presidente – proposto pelos partidos de oposição – foi interrompido quando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) suspendeu a coleta de assinaturas por fraude em cinco estados no fim de outubro. Na mesma semana, o CNE anunciou que as eleições para governadores, que poderiam dar maioria das cadeiras a opositores – e com elas o controle de diversas polícias estaduais –, seriam realizadas até o fim do primeiro semestre de 2017, com seis meses de atraso. Não ocorreram até hoje.

Antes de se despedir de Borges, a reportagem pergunta o que pode acontecer se o governo não realizar eleições gerais, como pede a oposição. “Nada. Vamos seguir lutando, porque não tem outro jeito.”

Os olhos de Chávez


No centro da cidade, os olhos do falecido líder Hugo Chávez estão por toda parte. Literalmente. Pintados sobre as paredes de prédios governamentais, adornando muros, esparramados sobre os degraus do parque El Calvario, trazendo – de forma um tanto sinistra – a lembrança constante de que a Venezuela é “território do chavismo”, como muitas pichações teimam em lembrar. É também sob os olhos de diversos retratos de Chávez que o Elías Jaua despacha no seu gabinete no Ministério da Educação. Homem de confiança de Chávez, ele já foi secretário da Presidência, chanceler, ministro da Economia Popular, ministro da Agricultura e Terras e vice-presidente. Agora, além da pasta da Educação, Jaua comanda o principal esforço do governo para se livrar do impasse criado pela oposição, que segue firme nas ruas: a criação de uma Assembleia Constituinte, proposta por Nicolás Maduro no último 1o de maio. As eleições dos 545 membros estão fixadas para o dia 20 de julho. Antes uma bandeira da oposição, ciosa de encurtar o governo chavista, a Assembleia proposta é para lá de controversa. Se levada adiante e empossada, a Constituinte suplantará todos os demais poderes – e, portanto, pode comandar, ou extinguir, a rebelde Assembleia Nacional. O governo promete um referendo popular apenas no fim do processo.

Moreno, com um olhar sério sob os óculos quadrados, Jaua explica, enfático, que o maior problema do país é a “injustificável negativa da oposição a se sentar e dialogar com o governo e a sua opção pela violência”. “Eles desconhecem o direito de governar dessa força popular que levantou a bandeira dos indígenas, camponeses, pescadores, afrodescendentes, os excluídos de toda sorte. E não é novo. São 18 anos de desconhecimento”, diz.

Como chavista histórico que é, Jaua foi encarregado de coordenar o esforço constituinte, uma aposta arriscada de modificar um dos maiores legados de Hugo Chávez, a Constituição de 1999, que, apesar de contestada na época, hoje está na boca de qualquer político: todos se acusam mutuamente de estar violando a Constituição. É a resposta do ministro, por exemplo, quando indagado se não seria mais fácil abrir o diálogo realizando as eleições gerais. “Não está na Constituição a figura das eleições gerais. Isso seria o fim das instituições, se um grupo que usa a violência pudesse mudar as regras do jogo.” É tanto o apreço pela Carta Magna que Jaua parece se contradizer ao explicar a necessidade de uma Constituinte.

O ministro da Educação Elías Jaua, homem de confiança do ex-presidente Hugo Chávez
(Foto: Reprodução/Agência Pública)
“Não se trata de mudar a Constituição”, ele explica à Pública. “Trata-se de apelar ao princípio de que a soberania popular é a fonte suprema do destino da nação, já não com a cúpula da oposição, mas com um processo eleitoral por via universal, direta e secreta. E que emerjam tanto lideranças do governo como lideranças da oposição que estão contra essa violência.”

A fórmula para eleger os constituintes é mais que controversa. Metade será eleita por regiões; a outra metade, de acordo com nove setores, como camponeses, empresários, indígenas, pessoas com deficiência, universitários e representantes de conselhos comunais, que cuidam da manutenção nas favelas, por exemplo. Cada setor terá seus representantes. Sobre aqueles que ficarão de fora – como jovens que não estão na universidade –, Jaua justifica que todos poderão votar pela sua região. “A única razão é técnica e legal. Tem de haver um registro histórico, reconhecido, institucional dos setores. Não se trata de discriminação, mas o registro tem de ser confiável e certificado”, enfatiza.

Mas como o governo sabe que a população aprova a iniciativa, se não há um referendo consultivo? Ele responde com confiança: “Isso se expressará nas eleições dos constituintes, e se verá nas próximas semanas, em milhares de candidaturas que já começam a florescer por todos os lados”. Até meados de junho, já eram mais de 50 mil os candidatos, segundo fontes oficiais. Sejam quais forem as mudanças que surgirem após uma Constituinte eleita dessa maneira, ele garante: “As bases doutrinárias e filosóficas da Constituição de 1999 se manterão”.

Mais protestos e os mortos


A proposta governista incendiou o ambiente político como gasolina no fogo. A comoção é quase palpável quando, no dia 11 de maio, uma passeata enche as ruas de Las Mercedes, na zona leste de Caracas. O protesto, marcado em menos de 24 horas, era a antítese da marcha do dia anterior, onde naquele mesmo lugar uma multidão tentava entrar no centro da cidade, impedida pelo cordão policial, bomba, choque e, por fim, pela tragédia. Hoje, conduzidas por um padre católico, as famílias rezam, cantam e trazem coroas de flores para o jovem Miguel Fernando Castillo Bracho, de 27 anos, um estudante de comunicação da Universidade Santa María, morto, segundo o Ministério Público, por uma esfera metálica atirada por uma arma caseira nas manifestações do dia anterior. “Estou aqui como mãe para compartilhar a dor das mães desses jovens assassinados. Chega de tanta repressão e tanta maldade que tem esse governo. Qual é o medo que a gente chegue ao palácio de Miraflores?”, dizia a professora Ana Karina Malave.

“Luto por algo que não conheço: uma Venezuela diferente”, diz cartaz empunhado por manifestante contrário ao governo
(Foto: Manuel Rueda/Agência Pública)
Foram mais de 70 mortes relacionadas à onda de protestos na Venezuela desde março. A contagem das mortes – uma perversidade do sensacionalismo venezuelano – entra na conta política dos dois lados em disputa. Em Caracas, uma das cidades mais violentas do mundo, as mortes têm marcado todas as ondas de protestos contra o chavismo. Em 2014, as 43 mortes de manifestantes serviram para a Justiça condenar o líder Leopoldo López, do partido Primeira Justiça, a 14 anos de prisão; desde então, ele virou o mais famoso preso político do país. Em 2002, as 19 mortes durante uma jornada de protestos em 11 de abril serviram de pretexto para a cúpula militar exigir a renúncia de Hugo Chávez, abrindo caminho para o golpe de Estado que duraria menos que 48 horas.

É por isso que, ao entrar em um escritório do ministro da Comunicação em meados de maio, a reportagem da Pública encontra Ernesto Villegas sobre uma pilha de papéis impressos, organizados no chão ao pé de uma lousa branca, com uma lista de nomes. Cada papel traz com uma foto, um nome e sobrenome e dados como idade, sexo e “status do caso”. Ernesto Villegas é ministro da Comunicação e presidente da cadeia estatal Venezuelana de Televisão. É, antes de tudo, diz ele, jornalista. “Isso ninguém pode me tirar.” Depois do golpe de 2002, Ernesto estudou os mortos de 11 de abril para seu livro Abril, golpe adentro.

“Veja, todas as mortes valem o mesmo, sejam chavistas ou da oposição”, diz ele, garantindo que, hoje como na época do golpe, o número de mortos pela polícia nacional é muito menor do que o alardeado. Até o começo de junho, entre os 77 casos registrados pela sua equipe, apenas 25 pessoas estavam de fato participando de manifestações quando faleceram. Entre elas há vítimas que receberam impactos de armas caseiras ou por armas de fogo. Um estudante de medicina, Paúl Moreno, 24 anos, foi atropelado por uma caminhonete Hilux em Maracaibo, no oeste do país, e outro jovem universitário, Juan Pernalete, de 20 anos, morreu após o impacto de uma bomba lacrimogênea atirada pela polícia no seu tórax, segundo a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz. Entre os mortos há também quatro chavistas, quatro policiais e oito vítimas que morreram eletrocutadas em meio a um saque em uma padaria em Caracas (baixe aqui e aqui no levantamento).

“Aqui o pretexto para a intervenção estrangeira são as violações de direitos humanos. Por isso, os esforços de um aparato midiático gigantesco estão postos para essa narrativa do governo de Maduro como violador massivo de direitos”, avalia o ministro. Para ele, se um policial atira nos manifestantes, está desobedecendo à Constituição, às ordens expressas de seus superiores e do presidente. “E para mim é suspeito de estar alinhado ao show de Luis Almagro na Venezuela”, diz referindo-se ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que age em concordância com a política dos Estados Unidos.

A mais brutal de todas as mortes foi a de um jovem de 21 anos, Orlando Figuera, linchado, esfaqueado e queimado vivo por manifestantes que ocupavam a praça Altamira no dia 20 de maio, após ter sido acusado de tentar roubar uma pessoa. Ele morreu no hospital 15 dias depois. Segundo os pais, chavistas ferrenhos, ele era guardador de carros em Las Mercedes e “foi morto por ser chavista”. A notícia horrenda recebeu pouquíssima atenção da imprensa internacional e foi usada pelo governo para atacar a oposição. “Aqui a imprensa internacional não segue seu manual de estilo. Se desqualifica a fonte oficial como válida. Há a visão de que qualquer coisa que se diga contra o governo é válida como notícia, não é necessário verificar.”

Entre 2002 e hoje ele aponta uma diferença fundamental: a primazia das redes sociais. A internet tem a penetração de 53% na Venezuela, com mais de 70% referente às classes mais baixas. “Naquela época éramos reféns da TV”, diz Ernesto. “Hoje a comunicação digital substituiu a televisão em algumas franjas geográficas e etárias. Tem muito impacto o que circula em grupos de WhatsApp; o Facebook é a rede mais popular na Venezuela, e o Twitter é usado por políticos.”

Enquanto marchas como a de Miguel não são mencionadas pela TV aberta – a Telesur e a VTV, em especial, dedicam longas horas a programas propagandísticos recheados de acusações contra os opositores –, é impossível controlar a torrente de vídeos caseiros, que repercutem em sites antichavistas, como Maduradas.com ou La Patilla. Há vídeos que mostram jovens sendo linchados pelos manifestantes, outros mostram a Polícia Nacional Bolivariana quebrando e queimando as próprias motos para incriminar manifestantes, como este.

O ministro diz que existe uma mistura entre meios de comunicação digitais e outros, que “são fachadas de um aparato político com expressão digital”. “São sites que corrobo ram um ao outro, ajudam a espalhar notícias exageradas ou falsas, e até a propagar um valor inflacionado do dólar paralelo”, diz ele, citando o site dolartoday, capitaneado por um ex-militar venezuelano treinado pelos EUA e envolvido no golpe contra Chávez em 2002, que mistura cotações que sobem num ritmo vertiginoso com quaisquer informações que sejam publicadas contra o governo chavista.

“E há outro fenômeno: Miami está aqui. Boa parte dos conteúdos que se produzem na Venezuela é fabricada em Miami. Se você faz um mapeamento de influenciadores, algo como 60% não está na Venezuela.”

O contra-ataque chavista não fica atrás e é propagado por sites como La Iguana TV. Por um lado, divulgam vídeos como este aqui, que mostram manifestantes atirando bombas caseiras na polícia. Mas também chegam a extremos de manipulação, como a inserção de armas em fotos de manifestantes – imagens que depois se filtram para as TVs públicas.

À esquerda, a imagem original (EFE/Miguel Gutiérrez); à direita, a foto manipulada, em que armas foram inseridas nas mãos dos manifestantes

A sombra de 2002


Em uma manhã de maio, enfiado em um moletom, Henrique Capriles parece animado como quem acaba de fazer um jogging. Principal rosto da oposição há mais de uma década, ele diz estar seguro de que, sem resolver a crise política, não há como resolver a crise econômica. E, conversando com ele, parece difícil resolver a crise política. Derrotado por apenas 224 mil votos por Nicolás Maduro em 2013, Capriles, o candidato que une a oposição, está proibido de concorrer a eleições durante 15 anos desde o último 7 de abril. “Segundo a Constituição, a única forma de ser inabilitado é você ter um julgamento definitivo. Eu fui notificado de inabilitação por causa de uma multa de 40 mil bolívares (cerca de US$ 6 dólares na cotação paralela), por haver recebido uma doação do Reino Unido para um projeto escolar”, diz. Dois dias depois da entrevista com a Pública, Capriles, que é governador do estado de Miranda, teve seu passaporte confiscado no aeroporto, o que o impediu de sair do país. Ele pretendia ir à ONU denunciar violações de direitos humanos. Capriles comenta o que considera uma perseguição: “Se fôssemos a eleições no próximo fim de semana, o governo sabe que o próximo presidente seria este que está falando com você”.

Para o político, o caos pode se aprofundar. Se a Constituinte avançar, diz, o país pode terminar com duas Constituições. “O governo radicalizou sua posição, um governo que está cada vez mais sozinho e mais isolado, e isso não é sustentável com o tempo”, diz.

A solução, para ele, é a tal calle calle calle. “Maduro desconheceu o resultado que o povo venezuelano deu nas urnas, uma maioria contundente pela mudança. O que propusemos: referendo revogatório, previsto na Constituição. O que aconteceu? Roubaram-nos. O que fazemos quando nos fecham todas as portas democráticas? Que faço eu, como líder?”

Em público, Capriles é outro homem. Leva a multidão ao delírio discursando durante os protestos, xingando o presidente – “o maior ‘boceta de mãe’ que existe neste país” – e garantindo que o governo vai cair logo, logo. No seu escritório, parece mais sensato e bem mais conciliador. Fala com muita veemência sobre uma saída eleitoral, pela pressão das ruas. “Eu estou convencido de que a mudança tem de se dar por via eleitoral. Porque temos de pensar no dia seguinte de Maduro. Um governo que caia, que termine, que venha de uma insurreição militar, um golpe de Estado, não vai dar estabilidade à Venezuela”, diz.

Manifestantes reunidos na Plaza Altamira – alguns utilizam adereços com as cores da Venezuela
(Foto: Manuel Rueda/Agência Pública)
Capriles acompanhou de perto o golpe fracassado de 2002, embora insista em se afastar da herança maldita. Em 11 de abril de 2002, horas antes de Chávez ser levado preso por militares rebelados, o presidente do seu partido, Primeira Justiça – Julio Borges, atual presidente da Assembleia –, exigia pela TV a renúncia do governo e dos demais poderes (aqui o vídeo). Ao seu lado esquerdo estava o jovem Leopoldo López, prefeito de Chacao, um município da Grande Caracas. No dia seguinte, López levaria a polícia municipal para prender o ministro do Interior e Justiça, Rodríguez Chacín, parte de uma “purga” que teve duração tão curta quanto o golpe. Ao invadir a casa onde estava o ministro, era acompanhado por Henrique Capriles, então um jovem prefeito de Baruta, também na capital, e das forças policiais de ambos os municípios.

Naquele mesmo dia, Capriles protagonizou ainda um infame episódio na embaixada cubana. A casa estava cercada desde o dia 9 por uma turba que ameaçava invadi-la, e haviam cortado a luz e a água desde que passaram a circular notícias de que o vice-presidente de Chávez, o tenente do Exército Diosdado Cabello, buscava asilo ali. Capriles entrou no local garantindo a segurança da embaixada e pediu para revistá-la; o embaixador se negou e invocou o direito internacional para exigir respeito ao território soberano da embaixada. Na saída, Capriles lavou as mãos: “Não posso confirmar nem desmentir que ele está na embaixada, pois não me deixaram revistar” (vídeo). Capriles diz que foi até lá a pedido do embaixador e que tudo não passou de uma armadilha, na qual caiu por “inexperiência”. “Eu nunca estive no golpe. Nunca!”, repete durante a entrevista.

Diosdado Cabello, o ex-vice-presidente que ele buscava na embaixada cubana, é hoje o homem mais forte do chavismo.

Sentado sobre baionetas


Todas as quartas-feiras às 20 horas, o canal estatal VTV recebe um colorido programa de auditório que dura umas quatro horas a fio. Logo na abertura, uma orquestra toca o refrão: “Soy chavista y voy marchando, por la vida celebrando… Y com el mazo dando!”. É a hora do programa semanal de Diosdado Cabello, vice-presidente do PSUV, o mais fiel seguidor do estilo do “comandante” falecido. O programa Com el Mazo Dando foi batizado por uma clava que o apresentador mantém sobre uma mesa, com a qual ele bate quando quer reforçar o que diz. Gordinho, o ex-militar aparece diante de um grande letreiro que forma a sigla 4F – o símbolo do golpe de Estado fracassado tentado por Chávez em 1992, do qual participou Diosdado na condição de tenente do Exército – e a frase “#Aqui não se fala mal de Chávez”.

No último programa, gravado dentro do Forte Tiúna, instalação militar histórica da capital, o apresentador e político começou fazendo um reconhecimento especial à Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e à Polícia Nacional Bolivariana. As dezenas de militares que sempre estão presentes na plateia responderam com um longo coro. “A direita está montando falsos positivos todos os dias para vocês. Mas nós prometemos: não passarão e não voltarão nunca mais a governar esta pátria de Bolívar e de Chávez!” – disse, dando um beijinho nas pontas dos dedos como compromisso. Antes de passar pela tradicional gozação das notícias da semana que “atacam a Venezuela”, rabiscando um X sobre elas, ele grita para a plateia:

– Hashtag oposição terrorista e…

– Assassina! – responde o público.

Diosdado é peça-chave de um governo que cada vez mais apela ao componente militar. Foi, além de vice-presidente durante o golpe, presidente da Assembleia Nacional, ministro de Obras Públicas e Vivienda e governador do estado de Miranda, título que perdeu para Capriles. Hoje, sem cargo no governo e com o posto inútil de deputado federal em uma Assembleia que não funciona, é um dos garotos-propaganda do governo perante a população.

“Ele é o político neste momento que conhece melhor as Forças Armadas. Ele tem proximidade e domínio sobre toda a promoção do Exército”, explica Rocío San Miguel, diretora da ONG Control Ciudadano para la Seguridad, la Defensa y la Fuerza Armada. “Creio também que Cabello joga um pouco ao vender essa imagem, de fazer crer que controla as Forças Armadas, o que é falso. Nenhum homem ou mulher na Venezuela as controla neste momento. Nem sequer o presidente da República.”

É justamente essa a aposta da oposição, que desde o começo do ano tem apelado para que os militares abandonem o apoio a Maduro. “Hoje é um governo sentado sobre as baionetas. Mas nas Forças Armadas esperamos que haja uma reserva democrática institucional, e que não vão acompanhar um governo que está corrompido”, diz Julio Borges à Pública. “É a isto que estamos apelando: que não tenham medo do voto, que não tenham medo de que possamos ir a um processo de eleição na Venezuela, e que possamos unificar o país. Uma mudança na Venezuela não significa perseguição, não significa caçada às bruxas, não significa vingança.”

O foco em seduzir os militares virou até mesmo projeto da Assembleia Nacional. No fim de maio, foi instaurada uma “Comissão de Garantias para a transição”, para fazer leis de anistia para quem mudar de lado. “Não somente anistia, mas também incentivos”, diz o deputado Freddy Guevara, vice-presidente da Assembleia Nacional e do partido Voluntad Popular, liderado por Leopoldo López. “Se alguém é preso ou despedido do seu trabalho por apoiar a luta pela democracia, que saiba que, mesmo que a ditadura o amedronte, no momento em que chegar a democracia, vai ter a recompensa.”

O opositor Julio Borges, presidente da Assembleia Legislativa, pede que as Forças Armadas retirem seu apoio ao governo de Nicolás Maduro
(Foto: Reprodução/Agência Pública)
A mensagem busca assegurar que não se repetirá a caçada de 12 de abril de 2002, ocasião em que a perseguição teve a participação dos principais líderes oposicionistas de hoje. Desde então, o governo chavista reformou a polícia e sedimentou a doutrina bolivariana no Exército nacional, assegurando o mando a militares leais.

“Chávez introduz os militares no poder como fórmula de governo, mas sem dúvida, depois da sua morte, se formou uma coabitação muito maior entre políticos e militares, pelas concessões de poder que Maduro fez aos militares. É um governo militarista. Mesmo que seja governado por um civil, tem todas as características de um governo militar. A militarização da sociedade, todos os elementos diários do cotidiano estão dirigidos pelas Forças Armadas Nacionais: os alimentos, a circulação, os metrôs, as farmácias”, explica Rocío.

Entre os 32 ministros de Maduro, 11 são militares; e 11 dos 23 governadores estaduais são militares reformados. Além disso, os militares também estão presentes na Zona Econômica Militar Socialista, um complexo industrial implantado por Maduro a partir de 2013 para tentar reanimar a economia, em franca decadência. Cinco empresas, criadas logo no anúncio da iniciativa, têm relações com as Forças Armadas: um banco, uma agropecuária, uma televisão digital, uma empresa de construção e uma de fornecimento de águas subordinada ao Ministério da Defesa. Outras três empresas foram criadas desde então. “A mudança mais importante é a produção e exploração de minérios pela Caminpeg. É uma empresa militar com as dimensões em seu econômico similares à PDVA, a estatal de petróleo”, diz Rocío.

Criada no começo de 2016, a Compañía Anónima Militar de Industrias Mineras, Petrolíferas y de Gás tem como atividade a exploração de petróleo, gás e minérios, a reabilitação, manutenção e perfuração de poços petrolíferos e a importação e exportação de produtos químicos para mineração. A junta diretiva é nomeada pelo ministro da Defesa, o general Vladimir Padrino López, e o governo tem ações majoritárias. Maduro assegura que ela será apenas uma “prestadora de serviços para a PDVSA”.

São os militares que estão à frente também do maior esforço governamental para enfrentar a atual crise, a Grande Missão Abastecimento Soberano, igualmente encabeçada por Padrino López. A Missão tem cuidado da importação e distribuição de alimentos para a população mais pobre através dos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP). Ligados aos conselhos comunais das favelas, os comitês distribuem às famílias um saco de alimento com cerca de 12 quilos de produtos essenciais, como arroz, farinha, macarrão e óleo, a preços subvencionados pelo governo (12 mil bolívares, cerca de R$ 2 dólares, na cotação paralela). Embora com problemas, a política dos CLAP atenuou a escassez de alimentos básicos importados, que atingiu seu ápice em 2016. Naquele ano, um estudo realizado por três universidades estimou que 70% dos venezuelanos perderam em média 8 quilos – um desastre depois da drástica redução na fome obtida pelo chavismo, de 15% para 5% da população, reconhecida pela Unesco em 2015. Hoje, há um militar encarregado por cada gênero alimentício, dentro do Plan Rubro por Rubro: óleo, açúcar, café, arroz e até papel higiênico.

Quando a recente onda de protestos ultrapassou Caracas e tomou outros estados do país, gerando saques, bloqueios de ruas e estradas e ataques a instalações policiais, o governo pôs em prática a segunda fase do Plan Zamora, que utiliza o Exército para controle da ordem pública, militarizando áreas inteiras do país. Em meados de maio, o Ministério da Defesa enviou 2 mil soldados da GNB e 600 tropas de operações especiais ao estado de Táchira, na fronteira com a Colômbia. Desde maio, os militares têm também sido responsáveis por prender manifestantes em todo o país, julgados por cortes militares.

Enquanto isso, o general Padrino López não cansa de dar respaldo público ao seu presidente, seja afirmando que a Constituinte “é uma proposta revolucionária, constitucional, profundamente democrática que nós acompanhamos”, pedindo “que acabe a campanha de ódio contra as Forças Armadas”, ou apoiando publicamente a retirada da Venezuela da OEA – o secretário-geral, Luis Almagro, é um de seus alvos preferenciais. López também é historicamente leal a Chávez. Durante o golpe contra o ex-presidente, o então tenente-coronel e comandante do Batalhão de Infantaria em Forte Tiúna permaneceu leal a Chávez e chegou a oferecer ajuda ao presidente deposto. Meses antes de morrer, o líder o alçou à posição de segundo comandante do Exército. Em 2013, Maduro o nomeou chefe do Comando Estratégico Operacional e, meses depois, ministro da Defensa. Recentemente, o general garantiu que as Forças Armadas são um pilar da Venezuela “porque rechaçam todos os ataques vis e doentios impostos pela direita terrorista”.

Um dos problemas de empregar os militares em áreas estratégicas da economia é justamente o calcanhar de aquiles do governo chavista, a corrupção. Em dezembro do ano passado, uma reportagem da agência AP trouxe relatos de comerciantes que compram alimentos no mercado negro dos militares, ou que afirmam terem pago propinas diretamente ao ministro de alimentos, o general Rodolfo Marco Torres. Os repórteres também identificaram empresas offshore ligadas a familiares do ex-ministro da Alimentação, general Carlos Osorio, que hoje é inspetor-geral das Forças Armadas. O governo americano passou a impor sanções a militares e membros do governo venezuelano. Os últimos a entrar na lista negra dos americanos foram o ministro do Interior, general Néstor Reverol, e o ex-subdiretor do escritório antidrogas, general Edilberto Molina, acusados de ajudar traficantes de drogas na distribuição de cocaína para os EUA.

“O governo apoia-se nas Forças Armadas em uma dialética que até agora se mantém. No curto e no médio prazo, essa relação deve se manter”, vaticina Rocío San Miguel. Por trás dessa aliança, diz ela, há uma ameaça que bate à porta. “Há três delitos que perseguem a cúpula militar venezuelana: o narcotráfico, as violações aos direitos humanos e a corrupção”, resume a pesquisadora.

Um interlocutor realista


Buscar uma voz imparcial na Venezuela é impossível. No máximo – e com muito custo – pode-se encontrar um interlocutor realista. Luis Vicente León não é um homem “isentão”; ele acredita que Maduro está se convertendo em um governo abusivo, com traços ditatoriais. Mas sua visão como cientista de dados – ele é diretor do Instituto Datanálises, um dos mais importantes institutos de pesquisas do país – vai além de suas convicções: desde 2016, quando a crise de abastecimento de alimentos alcançou o seu auge, até o início de 2017, a popularidade de Maduro aumentou, ele reconhece. “A popularidade descendeu de maneira significativa desde que ganhou com 51% dos votos. E o seu pior momento foi em dezembro do ano passado, quando chegou a 18% de popularidade. Paradoxalmente, o presidente Maduro este ano recuperou 6 pontos percentuais de apoio popular, passando de 18% a 24% de aprovação. Isso tem a ver com uma parte importante da população que é independente, 35% dos venezuelanos se autodefinem independentes: nem chavistas nem opositores”. No entanto, ele diz que 90,5% dos venezuelanos acham que o país está mal ou muito mal e 70% responsabilizam Maduro pessoalmente por isso. “Mas sem dúvida a liderança opositora tampouco é uma liderança apaixonante, que fale da história que este país pode ter. Eles preferem ficar brigando com Maduro.”

Para Léon, o melhor para o país seria uma negociação entre o governo e a oposição.

“Eu creio que a solução passa por uma negociação política. Sem negociação política, não há nenhuma forma de resgatar os equilíbrios. Creio que a oposição tem de construir em seus protestos o suficiente poder de negociação para obrigar o governo, não a entregar sua cabeça, mas a negociar a reinstitucionalização do país”, acredita ele.

Se isso não ocorrer – como os últimos fatos tendem a mostrar –, a tendência é que o governo siga “encapsulando os protestos em guetos” e com isso os protestos fiquem ainda mais violentos. “Isso é o que temos de evitar a qualquer custo”, diz León.

Ele aponta também outro entrave para o país chegar a uma solução, esse mais profundo e intangível. “Na Venezuela há escassez de leite, café, arroz, mas o mais escasso é a verdade. E, mais ainda, a objetividade. Aqui é um país onde nunca se sabe o que é verdade, nem nos meios de comunicação, nem nos discursos, nem nos debates, nem nas entrevistas”, diz. “O tema da verdade foi perdido completamente como um valor na Venezuela. E, claro, não somente no governo, mas também na oposição. Há uma guerra de pinóquios, onde todo mundo mente e onde você nunca sabe o que é verdade e o que é mentira. E, se você perde a verdade, simplesmente não é capaz de separar o ruído dos sinais. Então, tomar posições ou decisões se converte em um elemento muito difícil”, avalia. No momento, a Venezuela parece ter inventado a polarização que se infiltrou no resto do continente. “E, quando se está no clímax da polarização, a verdade é vista como uma traição”, lamenta León.


Natalia Viana
No A Pública
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“Absurdos jurídicos” alegados pelo MPF para pedir a condenação de Lula


Nenhuma prova e muita convicção. Assim podem ser resumidas as alegações finais de Deltan Dallagnol entregues no início do mês ao juiz Sérgio Moro. Apesar de não ter presenciado nenhum dos depoimentos, bem como ter faltado ao interrogatório do ex-presidente Lula, o Procurador, cuja atuação pública tem sido voltada para elaboração de posts em Facebook, peças de Power Points e empreitadas legislativas, pediu a condenação em regime fechado e ao pagamento de multa de mais de 87 milhões de reais. Leia na íntegra as alegações finais.

1. Não ter provas é a prova

Nas alegações finais, o MPF afirma que não foram encontradas provas contra Lula. Segundo o próprio Dallagnol: “Se é extremamente importante a repressão aos chamados delitos de poder e se, simultaneamente, constituem crime de difícil prova o que se deve fazer? A solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória”. 

Neste trecho, o procurador tenta argumentar e explicar o por que da incerteza ser algo necessário na construção da denúncia: “A certeza, filosoficamente falando, é um atributo psicológico e significa ausência de capacidade de duvidar. O estado de certeza diz mais a respeito da falta de criatividade do indivíduo do que a respeito da realidade”. Caso vingue a tese de que a falta de provas constitui prova cabal, fica a pergunta de como seria possível se defender de uma acusação dessa.

Além disso, a título de argumentação, o MPF alega que Lula recebeu o triplex como “presente” da OAS por ter “deixado” a empreiteira vencer milionários contratos na Petrobrás. A defesa do presidente, contudo, aponta que a prova cabal de que o imóvel é da OAS e sempre foi. Prova disso seria que a empreiteira usa o triplex em contratos com terceiros. Outro ponto sustentado pela defesa são documentos que provam que o imóvel era propriedade da OAS. Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora confirmou em depoimento a informação documental. Ou seja, não há prova do alegado pelo MPF, mas tão somente convicções.

Foto: Reprodução Agência Brasil
Para os convictos Procuradores, a propriedade no papel e o uso do imóvel como garantia de operações financeiras pela OAS não bastam, pois o fato de não ter prova é a própria prova: “Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu Lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro”. Em outras palavras, os procuradores presumem a lavagem de dinheiro, o que é um erro crasso jurídico constatado com tranquilidade em conversas com professores de Direito Penal.

Para infortúnio dos acusadores, a ânsia da acusação em provar que Lula teria recebido um apartamento apenas com base em suposições é algo muito frágil. Como explica Urbano Ruiz, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em artigo para o Justificando a máxima de qualquer cartório de registro de imóveis traz que “só é dono quem registra” e vale também para esse processo. 

“O sistema impede que os juízes admitam outra prova da propriedade imobiliária senão mediante a exibição do respectivo título de domínio, registrado. É o que dispõe o art. 366 do CPC – ‘quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta’. Em sendo assim, ociosa qualquer alegação de que o ex-presidente Lula seria o dono do apartamento do Guarujá ou do sítio de Atibaia. É que o juiz não poderá admitir outro meio de prova que o registro imobiliário” – escreveu o magistrado.

2. Para embasar pedido com teoria jurídica, Deltan cita a si mesmo e fala que Lula deve ser condenado caso ele tenha explicado “melhor” as provas

O procurador Dallagnol cita, por sete vezes, seus livros como fontes teóricas que embasam as alegações finais. Segundo ele referenciando a si mesmo, a condenação estaria teoricamente embasada ante a indevida utilização de instrumentos lícitos (ou seja, permitidos em lei). 

Citando uma de suas obras, ele tenta justificar os motivos pelos quais seria difícil encontrar provas para o crime de lavagem de dinheiro: “Considerando que a lavagem de capitais é conduta que busca conferir aparência de licitude a dinheiro de origem ilícita, parece evidente a razão pela qual em muitos casos a indevida utilização de instrumentos em si lícitos é eleita como método de preferência pelos agentes criminosos”.

O livro é usado para embasar mais uma de suas “teorias”, a fim tentar embasar as convicções apresentadas nas alegações finais: “O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um “fruto do acaso”, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”.

Para condenar Lula, Deltan requer que seja aplicado o explanacionismo, teoria importada por ele para o processo penal contra o ex-presidente. “No viés explanacionista, a hipótese que deve ser adotada como verdadeira é aquela que melhor explicar as provas colhidas”. Ou seja, Deltan parte do pressuposto que ele explicou melhor as provas que ele entende que colheu, embora tenha admitido que não as tenha. De outra parte, ele importa o conceito norte-americano que prega pela condenação quando não há dúvida razoável sobre a inocência. A defesa do ex-presidente colecionou dezenas de testemunhas, apresentou documentação e teoria penal aplicada aos réus no país. Logo, pela própria lógica de Deltan, haveria dúvida razoável nesse caso.

3. Criminalização da política

O MPF também criminaliza a política nas alegações finais. Exemplo disso é usar, como indício, a nomeação de aliados aos cargos da administração federal com o objetivo de ganhar apoio entre os partidos que se uniram a ele nas eleições e formarem um governo de coalizão. O que jamais constou na lei como crime.

“No intuito de angariar o apoio de importantes partidos políticos que não compunham a base governamental, Lula nomeou, ainda em 2003, pessoas ligadas notadamente ao Partido Progressista e ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro para ocupar altos cargos da Administração Pública Federal, compondo relevantes alianças, ao que, finalmente, o então Presidente da República viu seu projeto governamental alinhado às suas prioridades”.

Um dos cargos apontados pelo MPF é a escolha de José Dirceu, militante histórico e ex-presidente do PT, ao cargo de Ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Lula, uma afirmação tola pois, apesar dele ter sido condenado posteriormente, no momento da indicação não havia outra pessoa naquele contexto político para o cargo. Já o “presidencialismo de coalizão”, prática histórica política de lotear cargos com quadros de partidos da chapa vencedora das eleições a fim de garantir estabilidade, foi apontada como uma das “provas” da conduta criminosa do ex-presidente.

Foto: Reprodução Agência Brasil
Ou seja, o MPF criminaliza uma prática comum da política, inerente a qualquer administração pública em um país presidencialista de coalizão, tradicionalmente republicano, como o Brasil. Tenta tornar crime algo que não está previsto na lei como crime.

4. Multa de 87 milhões e teoria do domínio do fato

Apesar de não apresentar prova – e usar desse fato como “prova cabal” do crime – e de imputar um apartamento que não está registrado e cuja suposta propriedade de Lula foi negada por testemunhas de acusação e defesa, as alegações finais se valeram do julgamento do Mensalão para reforçar a condenação via “teoria do domínio do fato”.

Desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin, a versão brasileira dessa teoria afirma que quem teria o comando responde pelas ações de quem está em hierarquia inferior na cadeia criminosa, ainda que não haja prova de que o comandante sabia da conduta. Esse raciocínio foi central no julgamento do Mensalão, mas recebeu intensa crítica do próprio autor, o qual afirmou que não é possível utilizá-la quando não há prova de conhecimento da ilicitude pelo acusado.

Para Deltan, o fato de Roxin ter refutado a teoria à la mensalão, “é fato que a teoria foi desenvolvida de forma autônoma tanto na aplicação jurisprudencial quanto na sua adaptação a outros países, de forma a se admitir tal possibilidade”. Ou seja, não importa que ele tenha refutado, o Procurador defende que ela seja aplicada mesmo assim.

O MPF defende que o ex-presidente deva pagar o valor integral dos desvios apurados entre a OAS e a Petrobras por ser suposto comandante do esquema. Vale lembrar que Lula foi apontado como beneficiário de 3,7 milhões de reais, na forma da aquisição e reforma de um tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento de seu acervo pessoal, mas a multa requerida é mais de 20 vezes esse valor. Impressionantes 87 milhões de reais.

No Justificando
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Higienismo em São Paulo é investigado pelo MP

MP vai investigar caso de secretário de Dória que pagou passagem para morador de rua

"É muito absurdo achar que entregar uma passagem à pessoa é uma política de cuidado", diz psicóloga

Filipe Sabará pagou passagem para morador de rua voltar para sua cidade natal no Maranhão
A Promotoria de Inclusão Social do Ministério Público do Estado de São Paulo considera um desvio de normas e pretende investigar a atitude do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, que no último domingo (11) pagou uma passagem para um suposto morador de rua e usuário de drogas, para que ele pudesse voltar para sua cidade natal, São Luís, no Maranhão.

A ação foi divulgada nas redes sociais de Sabará, que gravou o trajeto até o Terminal Rodoviário do Tietê com o homem, identificado apenas como Antônio. Segundo o secretário, o dependente químico havia acabado de passar pelas Unidades de Atendimento Emergencial (UAE), recém instaladas pelo governo do prefeito João Dória (PSDB), após o início das operações policiais de dispersão na região da Luz, onde fica localizado o fluxo de usuários de drogas chamado de "Cracolândia".



As imagens do vídeo publicado por Sabará mostram que Antônio embarcou em um ônibus da empresa Itapemirim, que realiza o trajeto de 49 horas e 2924 quilômetros entre São Paulo e São Luís. Em nota, a Secretaria de Assistência Social da capital maranhense destacou que não foi informada nem tem informações sobre a chegada do cidadão.

De acordo com Sabará e com o prefeito João Dória, eles pretendem ampliar uma política já existente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A política é organizada pelo Centro de Referência do Migrante (CRAS Rodoviário) e, desde 2003, oferece um kit viagens, refeições e passagens para migrantes que têm necessidade de retornar para a cidade de origem por vontade espontânea, quando garantida a possibilidade de acolhimento por familiares ou amigos.

A assessoria de imprensa da pasta, entretanto, informou à reportagem, por meio de uma nota e por telefone, que a atitude do secretário foi "pessoal", tendo acontecido às margens da política do CRAS Rodoviário e que não existe "nenhuma informação oficial sobre a expansão do projeto", que paga, em média, 100 passagens mensalmente. Ao longo de 2016, foram oferecidos 1.416 benefícios. A assessoria destacou ainda que não tem como responder à intenção de investigação do caso pelo Ministério Público, pois o secretário "apenas ajudou uma pessoa de rua".

Problema

O promotor da Inclusão Social do Ministério Público, Eduardo Valério, explica que a ação do secretário, entretanto, tem outras implicações."Tem que ser visto porque isso foi feito à margem das equipes de assistência social. Isso é, seguramente, um problema. Inclusive porque não sabemos se ele [Antônio] estava em condições pessoais de retornar à família. As equipes da assistência social têm que fazer uma anamnese [ficha médica] social do cidadão, isso é fundamental para que a política seja baseada em evidências e fatos concretamente apurados", afirmou

O promotor explicou que o processo de políticas públicas é baseado em procedimentos técnicos e tem início com a avaliação da situação dos cidadãos por uma equipe da assistência social, que identifica sua relação com os familiares que irão recebê-los. Checa-se, principalmente, a autonomia e a vontade do cidadão em voltar para sua cidade natal, ressaltou.

A partir disso, as equipes do CRAS na cidade destino são contatadas, de forma que o cuidado com a pessoa continue após a viagem. "Para que ele, sendo um usuário ou dependente químico, como é o caso do rapaz no Maranhão, seja acolhido e não caia na Cracolândia de São Luís quando chegar lá", informou Valério. Finalmente, a passagem é fornecida a partir da datação orçamentária do poder público.

Riscos

O fato de Sabará ter passado por cima de todos os procedimentos citados, para o promotor, poderia representar até mesmo um risco para os moradores de rua e usuários de drogas, que seriam contemplados por uma expansão do programa. "Ele pode ter uma crise de abstinência no percurso, isso pode ser um perigo muito sério", opinou.

Para a psicóloga e sanitarista Lumena Almeida Castro Furtado, ex-secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, as implicações da ação de Sabará são sérias: "Tem o risco de a pessoa ser colocada em situação de vulnerabilidade por estar fazendo uma viagem longa, sem acompanhamento, no momento em que ela vive uma situação de uso abusivo de drogas. É muito absurdo achar que entregar uma passagem à pessoa é uma política de cuidado. É uma ação quase violenta retirar as pessoas do lugar sem conseguir oferecer nenhum tipo de cuidado".

Políticas Públicas

Já para Roanna Martins, psicóloga que atua com os usuários da Cracolândia por meio da organização "É de Lei", a ação de Sabará representa um descaso com as demais políticas públicas que estavam sendo construídas na região.

"Chama a atenção um secretário de assistência, no poder que ele tem, tomar uma atitude pessoal diante de um tipo de lugar que precisa ser coletivo, público. É claro que ele pode se sensibilizar com as histórias das pessoas, mas a gente não espera que ele saia pagando passagens do próprio bolso e sim referendando os atores que já trabalham nesse sentido, para problematizar o que está errado", apontou.

Para Furtado, é necessária a criação de uma política integral de cuidado para os usuários de drogas da Cracolândia. "Não podem ter políticas rápidas que vêm muito mais no sentido de higienizar as ruas e tirar as pessoas do espaço. Temos que implantar uma política pública de qualidade, completa e integral, que busca cuidar das pessoas e suas necessidades", ressalta.

Na opinião do Ouvidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Alderon Pereira da Costa, envolvido há 25 anos em organizações que trabalham pelos direitos da população de rua em São Paulo, as recentes operações realizadas na Cracolândia são bastante criticáveis.

"O que estamos vendo na Luz é um total desrespeito ao ser humano, às gestões anteriores, aos trabalhadores da região. Principalmente nas últimas ações realizadas Há muita indignidade e preconceito, eles estão trabalhando como se tivessem inventado a roda. Isso é muito ruim, porque as políticas públicas precisam dar continuidade aos projetos anteriores".

Expulsão

Costa destaca que a atitude de Sabará lembra as políticas clandestinas de prefeituras que deslocam pessoas em situação de rua compulsoriamente para outras cidades. Ilegal, a situação já foi denunciada em diversas ocasiões, sendo que uma das mais conhecidas foi o envio de imigrantes haitianos para São Paulo pelo governo do Acre.

"Principalmente nas pequenas cidades no entorno de São Paulo há políticas de exclusão e expulsão de pessoas pobres, em situação de rua. Eles dão uma passagem e a pessoa é obrigada a sair. Pelo tom, imagens e o jeito que o secretário se portou em seu vídeo, a gente até pode entender isso como uma política higienista, de voltar àquela velha prática de criminalização do migrante. Isso é muito perigoso", opinou.

A semelhança entre a ação de Sabará e a expulsão de moradores de rua também foi comentada pelo promotor Eduardo Valério. "Não dá para fazer com que isso se torne uma política para livrar-se das pessoas em São Paulo e onerar o orçamento no nosso acolhimento e tratamento. Tem muitas Prefeituras aqui no entorno que fazem isso de madrugada: colocam as pessoas nos ônibus e despejam no centro da cidade. Isso é um absurdo e é crime", concluiu.

Júlia Dolce
No Brasil de Fato
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Xadrez da barafunda institucional do pós-Temer


A Constituição de 1988 foi um oásis em um país que conviveu pouquíssimos períodos de democracia plena. Foi uma construção, com princípios sólidos, propostas socialmente modernas, mas fincada na areia e sustentada por uma única pilastra: a capacidade de articulação do Executivo.

Em períodos de normalidade democrática, funcionou pela inércia, especialmente nas relações entre Poderes. O presidente da República sabia como tratar com o Presidente do Supremo, que sabia como tratar com o Procurador Geral da República, que sabia como tratar com o STJ e vice-versa. Mas o eixo central era a Presidência da República.

Ora, o que avaliza a consistência democrática de um país são os testes de stress.

O primeiro teste de stress – a queda de Fernando Collor – foi relativamente simples. Havia uma unanimidade contra ele e, a partir de determinado momento, Collor jogou a toalha e ficou aguardando o desfecho. Os outros poderes cresceram em cima do vácuo.

O segundo teste foi o de Fernando Henrique Cardoso no início do segundo governo, depois do desastre cambial. Fustigado por todos os lados, especialmente por Antônio Carlos Magalhães, FHC agiu com maestria, fechando com o PMDB, especialmente com Orestes Quércia e Jader Barbalho, e fulminando ACM no episódio do painel do Senado. Salvou-se mas abriu espaço para a organização Temer-Padilha-Geddel-Moreira-Cunha.

O terceiro episódio foi o da AP 470. Ali começaram a ficar mais claras as disfunções entre poderes, os alicerces da democracia em areia solta. Sem Márcio Thomas Bastos, o governo Lula perdeu a capacidade de articulação com os demais poderes. Foi salvo pelo desempenho de Lula na crise de 2008.

Com a crise do governo Dilma, a partir da metade do primeiro mandato, a institucionalidade começou a balançar. Com o impeachment, retirou-se a viga mestra que sustentava o edifício. E o que se vê é cada poder se comportando como biruta der aeroporto, sem um script, sem clareza sobre seus limites e formas de relacionamento com os demais poderes.

Um pequeno ensaio sobre a barafunda institucional:

O caso da espionagem


Veja solta um factoide: a acusação de que o Planalto teria convocado a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) para investigar o Ministro Luiz Edson Fachin. Pode ser que sim, pode ser que não. Mais fácil seria contratar um araponga, sem vinculações com a ABIN. O Ministro Gilmar Mendes, por exemplo, poderia ter indicado Jairo Martins, araponga principal de Carlinhos Cachoeira que o próprio Gilmar trouxe como "consultor de informática" do Supremo, quando presidiu o órgão e protagonizou dois episódios excêntricos: o grampo sem aaudioe o grampo no Supremo.

Temer negou, como negou o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Sérgio Etchgoyen. Pode ser verdade, pode não. Mas não cabe à presidente do Supremo supor. Mesmo assim, Ministra Carmen Lúcia soltou uma nota pavloviana em defesa da classe (https://goo.gl/BpP951), até para justificar uma de suas frases épicas no início de gestão ("onde um juiz for destratado eu também sou" https://goo.gl/7wOYZC).

No dia seguinte, informada que um presidente do Supremo não pode investir assim contra um Presidente da República, correu para soltar outra nota que dizia que não se deve duvidar da palavra de um Presidente. Mais uma vez confundiu-se, misturando a instituição da Presidência com um presidente, endossando em vez da neutralidade cautelosa.

Qual a razão das idas e vindas? Falta de traquejo nas relações institucionais, e não só da presidente do STF. Traquejo é algo que apenas o amadurecimento democrático introjeta nas instituições.

Por sua vez, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot vai atrás e se vale de um recurso linguístico para endossar a acusação (https://goo.gl/LzMwpF).

– Não quero acreditar que isso tenha acontecido. Usar um órgão de inteligência do Estado de forma espúria para investigar um dos Poderes da República em plena atuação constitucional e legal, como forma de intimidação, isso sim é a institucionalidade de um Estado policial, de um Estado de exceção.

Poucos duvidam que, no final do jogo, Temer e seu grupo estarão apeados do poder e, provavelmente, presos. E sem a necessidade do PGR se valer da mídia para o uso malicioso do "se". Se fulano matar a mãe, ele será matricida; não importa se não matou a mãe, pois "se" matar será matricida.

Independentemente do alvo, atropelou a liturgia do cargo.

O mandato de Aécio Neves


O Ministro Luiz Edson Fachin decreta o afastamento do senador Aécio Neves. O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, recusa-se a cumprir, alegando que o Supremo precisaria definir de que forma se daria o afastamento. Confrontado com a desobediência, alega que Aécio nem está frequentando as sessões do Senado, uma cena digna de Sucupira, de Dias Gomes.

Finalmente, dá a mão à palmatória e acata a ordem.

Agora, entra-se em contagem regressiva para a prisão de Aécio. O Estadão critica o PGR, e cria o conceito da boa e da má propina. Para o PT, era a má propina; para Aécio, a boa propina.

O caso TSE


O Ministro Gilmar Mendes compara seu colega Herman Benjamin a Américo Pisca-Pisca, o reformador do mundo, personagem de Monteiro Lobato. Na mesma sessão, trata a chicotadas o representante da Procuradoria Geral da República. Antes disso, viaja de carona no jato presidencial, visita o presidente no Palácio do Jaburu, se declara seu amigo, aparece em grampos com Aécio Neves, articulando a votação da Lei do Abuso. E não aparece uma alma de Deus para arguir sua suspeição no julgamento de Temer.

No Supremo e no TSE, os colegas e mesmo as vítimas de suas grosserias o tratam como algo meramente extravagante. Confundem a desmoralização ampla das instituições com o ato de arrotar em banquete ou soltar pum em missa.

PSDB e Temer


Os Ministros do PSDB não querem abrir mão do cargo; os presidenciáveis não querem abrir mão de apoio. Queimam as possibilidades do partido para as próximas eleições, sacrificando os candidatos que não fazem parte da panela.

Principal liderança, FHC dá a declaração peremptória: ficarmos com Temer até ele ser denunciado pela PGR. Lembra Magalhães Pinto em 1964: Minas está onde sempre esteve e daqui não arredará pé.

Ora, depois disso Temer não fica. Só faltava o PSDB acompanha-lo.

Aí o principal presidenciável do partido, Geraldo Alckmin, declara que ficará com Temer; depois, que não avalizará Temer; depois, que ficará com Temer para garantir as reformas. Depois, muito pelo contrário.

Nesse jogo de cena, o PMDB acena com apoio ao PSDB em 2018, para mantê-lo no governo.

Não existe mercado futuro de cooptação. Quando abrir a temporada eleitoral, os diversos partidos avaliarão quem tem mais possibilidades de vencer e montarão os acordos políticos.

A grande rebordosa


Como é que se conserta essa encrenca?

A denúncia e provável prisão de Aécio Neves é a reiteração de uma regra tão antiga quanto a Revolução Francesa: os jacobinos sempre acabam incinerados na pira que acenderam para queimar os adversários. A carreira do político que jogou na prisão um jornalista adversário, que brilhou nas passeatas anti-corrupção, chegou ao fim.

Mas se tem, proximamente, o embate final entre a PGR-STF e o Congresso. Atrás de Temer está o exército das trevas, a malta organizada por Eduardo Cunha, que se apossou do poder e só sairá dele algemada.

Manter Temer será dar sobrevida ao pior esquema político da história. Tirar Temer significará conferir uma influência ainda maior a um conjunto de poderes que avançou muito além de suas atribuições – Judiciário e Ministério Público.

Anti-petistas se regozijam com abusos contra o PT; petistas se regozijam com os abusos contra PSDB e PMDB. Ministros do Supremo tiram sua casquinha cavalgando a onda do punitivismo. Outros se tornam garantistas para defender seus aliados políticos.

É um exemplo graúdo do inferno a que o país foi conduzido pela subversão das informações. E não se atribua à pós-verdade das redes sociais. Quando o maior formador de opinião – os grupos de mídia – abdicou do compromisso com a informação e foi criando suas próprias narrativas ao sabor dos fatos políticos, o resultado não poderia ser outro.

Subverteu-se completamente a informação, deturparam-se as analises, transformando quinquilharias em crimes graves, problemas administrativos em pecados mortais, distorcendo diálogos, criminalizando conversas corriqueiras, banalizando prisões, espalhando a lama da suspeição sobre todos os poros da Nação.

Agora, se tem uma metralhadora giratória sem controle, rodando  loucamente e fuzilando tudo ao seu redor. E não se pode imobilizá-la porque foram expostas as vísceras da Nação, a corrupção desenfreada, fruto da falta de vontade de sucessivos presidentes de mudar o modelo político.

A lição que fica é que não haverá salvação fora do grande acordo. E a interrogação que fica é se haverá personagens à altura dos desafios que se têm pela frente.

Luís Nassif
No GGN
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