5 de jun de 2017

Estadão volta à briga de facções do golpe com ataque pesado ao esquema Globo-Lava Jato

Leia Mais ►

Indicação de Kátia Abreu pode ter sido o tiro que fez Joesley reagir, eleger Cunha e financiar derrubada de Dilma




Em agosto de 2013, a então senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), subiu à tribuna do Senado em nome dos que fariam parte da “classe média do campo” para denunciar o cartel da JBS e a propaganda da marca Friboi (veja o discurso acima).

Uma das críticas da senadora foi ao financiamento do BNDES — mais de R$ 7 bilhões — que permitiu a rápida expansão do grupo.

Indicada para ocupar o Ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma Rousseff, Kátia sofreu forte reação de um dos donos da JBS, Joesley Batista.

Ele foi pessoalmente ao Palácio do Planalto tentar derrubar Kátia antes mesmo dela assumir o cargo, conversando com o então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Na mesma época, a JBS fez uma consulta sobre a nomeação ao vice-presidente Michel Temer, do PMDB, que confirmou que haveria a troca de ministro. O anterior, o gaúcho Neri Geller, era da cota do PMDB e a nova titular do MAPA, do PSD.

Depois, Joesley teve um encontro para tratar do assunto com Dilma Rousseff, sobre o qual não foram revelados detalhes.

Kátia assumiu o cargo, mesmo tendo sido a JBS a maior financiadora da campanha de Dilma, com R$ 67,9 milhões.

Talvez isso ajude a explicar os próximos passos de Joesley.

Em dezembro de 2014, o deputado Eduardo Cunha lançou sua campanha à presidência da Câmara dos Deputados. Em sua delação premiada, Joesley disse que deu R$ 30 milhões ao aliado de Temer, que “saiu comprando um monte de deputados Brasil a fora”.

Cunha venceu com 267 votos contra 136 de Arlindo Chinaglia, do PT. Foi o início do fim de Dilma.

Mais tarde, o PT negou a Cunha os votos que poderiam livrá-lo da abertura do processo de cassação na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

Temer disse que nada teve a ver com o impeachment, que nada tramou contra Dilma, mas foi desmentido por Cunha. Segundo o hoje presidiário, o pedido de impeachment apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo foi lido e aprovado por Temer antes da abertura da ação.

O usurpador já admitiu, em mais de uma oportunidade pública, que Dilma não caiu por causa das “pedaladas fiscais”, mas por vingança política de Cunha — na qual afirma não ter tido envolvimento.

Agora, é desmentido pelo seu próprio marqueteiro, que disse em entrevista ao Estadão ter recebido dinheiro de Joesley Batista para derrubar Dilma:

Publicitário liga Joesley a impeachment

Acusado em delação de receber propina, Elsinho Mouco, marqueteiro de Temer, diz ter sido pago por empresário para ‘derrubar’ a petista


Acusado por Joesley Batista em sua delação premiada de ter recebido R$ 3 milhões em propina da JBS na campanha de 2010 e outros R$ 300 mil em espécie em 2016 a pedido do presidente Michel Temer, o publicitário Elsinho Mouco disse ao Estado que o empresário o contratou com dois objetivos: eleger o irmão José Batista Júnior em Goiás e “derrubar” a presidente Dilma Rousseff na esteira do movimento pelo impeachment.

Numa das conversas entre eles, em maio de 2016, no auge do movimento “Fora, Dilma”, Joesley se ofereceu para pagar por um serviço de monitoramento de redes sociais que nortearia a estratégia do PMDB de blindagem a Temer.

Na ocasião, foi incisivo: “Vamos derrubar essa mulher”.

Marqueteiro oficial de Temer desde 2002, quando o peemedebista foi eleito deputado federal, Elsinho é ainda hoje o principal conselheiro de comunicação do presidente e um dos redatores de seus discursos.

Foi ele, por exemplo, que escreveu o pronunciamento no qual Temer finalizou dizendo com o dedo em resiste “Não renunciarei”.

Contratado pelo PMDB, Elsinho também foi um dos criadores do programa Ponte para o Futuro e autor de ideias como slogan “Bora, Temer” para substituir o “Fora, Temer” no pós-impeachment de Dilma.

Sua narrativa de defesa, que ainda será apresentada, começa em 2009, ano em que foi chamado para coordenar o projeto político do irmão mais velho da família Batista, e termina em janeiro de 2017 em um encontro regado a “Whisky 18 anos” e “camarões gigantes” na residência de Joesley, no bairro Jardim Europa, na capital paulistana.

Indicado por um amigo em comum, Elsinho desembarcou em Goiânia em 2009 com a missão de colocar “Junior Friboi” na acirrada disputa pelo governo goiano no ano seguinte.

O marqueteiro conta que gravou vídeos, fez logotipo, encomendou pesquisas e fez tudo mais que o script de uma campanha competitiva e com recursos ilimitados exige.

Total de gastos ficou em R$ 3 milhões. Mas quando a disputa estava para começar para valer, Joesley “deu de presente” ao irmão a consultoria de outro marqueteiro renomado e Elsinho foi dispensado.

Junior Friboi acabou, entretanto, desistindo de entrar na política, pelo menos naquele momento.


Player. Era uma quarta-feira no começo de maio do ano passado, quando Elsinho recebeu um convite de Joesley para uma visita.

“Ele era um player, o maior produtor de proteína animal do mundo. Era objeto de desejo de todo mundo. Cheguei com duas horas de antecedência para não correr o risco de ficar parado no trânsito”, contou o marqueteiro.

Seu objetivo era conquistar a conta publicitária de pelo menos uma das inúmeras empresas do grupo, mas a conversa enveredou por outro caminho.

“Para minha surpresa, ele chamou Dilma de ingrata, grossa e incompetente. E disse: ‘Temos que tirá-la’”, lembrou.

A surpresa se deve pelo fato da JBS sempre ter mantido boas relações com os governos do PT.

Apesar do crescimento do movimento pelo impeachment entre empresários, os Batistas nunca criticaram Dilma publicamente.

Protagonismo. Entre goles de whisky e mordidas de camarão no espeto, Joesley teria dito que gostaria de ajudar de alguma forma o movimento das ruas. “Em 2016, empresários, sindicatos patronais, movimentos sociais (MBL, Vem Pra Rua, Endireita Brasil, etc), muita gente queria o impeachment da Dilma. Uns contrataram carro de som, outros contrataram bandanas, pagaram por bandeiras, assessoria de imprensa. Teve gente que comprou camisa da seleção brasileira e foi pra rua. O Joesley estava nessa lista. Ele se ofereceu para custear o monitoramento digital nesta fase”, contou o marqueteiro.

O empresário perguntou então quanto custaria o serviço, que a princípio seria pago pelo PMDB nacional.

“R$ 300 mil”, respondeu Elsinho de pronto. “Eu pago isso. Vamos derrubar essa mulher”, teria dito Joesley.

Segundo o marqueteiro, o dono da JBS chamou então um mordomo e deu a ordem: “Pega lá R$ 300 mil e entrega para o Elsinho”. O dinheiro teria sido colocado em uma pasta e deixado no carro do publicitário.

Quanto questionou a melhor forma de emitir nota, o empresário teria desconversado. Disse que não queria deixar digitais no impeachment e o assunto ficou para depois.

Segundo Elsinho, uma das “maiores empresas” de assessoria de imprensa foi contratada para o serviço.

“Paguei quase R$ 200 mil para eles, R$ 60 mil de imposto e R$ 40 mil e pouco de lucro para mim”, disse.

O resultado serviu para monitorar movimentos pró-impeachment, o PMDB e a Fundação Ulysses Guimarães.

A nota teria sido feita então à revelia do Joesley.

Cinco meses depois da conversa, os dois voltaram a se encontrar. Elsinho achou que finalmente “seria testado” como publicitário de umas das empresas do grupo. Mas, de novo, a conversa iria por outro caminho.

“Ele disse que tinha um problema, que estava sem entrada no governo desde a queda de Geddel Vieira Lima e pediu marcar uma conversa. Ele queria um cúmplice”.

Procurada pela reportagem, a assessoria da JBS disse que “os atos cometidos pelos executivos foram informados à PGR e estão documentados nos autos da delação homologada pelo STF. A Companhia prossegue em seu firme propósito de colaborar com a Justiça brasileira.”

Colaborou Valmar Hupsel Filho

PS do Viomundo: Os movimentos de Joesley são consistentes com os de outros empresários, pelo menos no discurso. Segundo o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, ele encontrou nos corredores do Instituto Lula um dos donos da Globo, João Roberto Marinho, que fez a visita para sondar se Lula não seria o candidato do PT em 2014, substituindo Dilma.

Os marqueteiros do PT, João Santana e Monica Moura, também disseram em delação premiada que houve uma disputa surda nos bastidores entre Dilma e Lula para ver quem concorreria ao Planalto. Joesley também disse que comprou um punhado de votos contra o impeachment, mas pode ter sido apenas uma manobra diversionista, já que havia chance, ainda que mínima, de Dilma sobreviver.

Na indústria, a campanha do impeachment foi abertamente financiada por um pool de empresários sob o presidente corrupto da Fiesp, Paulo Skaf, que pagou filé mignon aos patos.

Resta saber quem pagou quanto aos que votaram pela derrubada de Dilma.

Tweets de Katia Abreu mostra que a mágoa com a JBS persiste:

Leia Mais ►

Bomba: Lula, enfim, acerta para fazer delação premiada

FHC sabia de tudo: O apartamento de Paris é de Lula.
Diálogo de Lula com o juiz de primeira instância Sérgio Moro negociando sua delação.

Lula – Doutor Moro, eu faço a delação, mas eu quero os mesmos direitos do Youssef. Quero ficar com o patrimônio, ficar em casa descansando e receber um percentual de tudo o que a Lava-Jato “recuperar”. Se for assim eu faço a delação.

Moro – Senhor ex-presidente, se o senhor delatar o Lula aceitamos a sua colaboração e nos mesmos termos do Youssef.

Lula – Então doutor Moro, eu vou poder finalmente ganhar o tríplex, o sítio de Atibaia e o apartamento de Paris?

Moro – Que apartamento, senhor ex-presidente?

Lula – O da Fochs Avenue, tá no nome do FHC mas é meu. Já começando a delação. O apartamento é meu.

Moro – Mas senhor ex-presidente, que provas o senhor tem de que o apartamento é seu?

Lula – Aqui, doutor Moro, tenho um contrato rasurado e sem assinatura. Tem também duas fotos minhas com o FHC, de abraços. Aqui ele dizia em meu ouvido que o apartamento era meu. Pode anotar aí.

Moro – Mas o senhor pagou como pelo apartamento?

Lula – Com as palestras doutor. Ganhei muito dinheiro dando palestra. E aí eu depositava na minha conta e dizia pro FHC: “O dinheiro é seu, tá aqui, mas é seu”. É propina pra ele.

Moro – Mas propina referente a quê?

Lula – Ora doutor Moro, ele mandou eu destruir as provas, eu destruí, mas eu lembro de tudo. Foi um dinheiro de umas empresas que trabalharam para ele, construíram o tal Instituto FHC e trabalhavam também para o governo. É tudo propina. Pode anotar aí.

Moro – Mas precisa de provas senhor ex-presidente.

Lula – Bom, eu tenho aqui uns rascunho de uns e-mails que eu nunca mandei. Ó… Tá escrito aqui ó “amigo FH propina aguardando sua retirada. Câmbio”. “FH”, doutor Moro, quer dizer Fernando Henrique. Nós bolamos juntos esta senha para dificultar o entendimento da PF. A gente não é tão criativo quanto o pessoal da Odebrecht.

Moro – Mas senhor ex-presidente, isto não é prova…

Lula – Não, doutor Moro? Mas eu tô fazendo a “premiada” e tô dizendo pro senhor que é meu… Aliás, lembrei agora… A mansão de Paraty também é minha… Aquela lá dos Marinho… É minha. Tá no nome dos laranja, mas é minha. Tenho até dois tíquetes de pedágio Rio-Paraty pra provar que é minha.

Moro – Mas senhor ex-presidente…

Lula – Doutor Moro, agora que o senhor já sabe de tudo, eu vou pra casa e o senhor deposita o que acertamos, igual do Youssef, na minha conta, por favor. Vou descansar um pouco.​

Fernando Horta
Leia Mais ►

Depoimentos refutam denúncia sobre imóvel para Instituto Lula


Ficou claro dos depoimentos prestados hoje (05/06) pelo ex-Presidente do Conselho de Administração da CNO Emílio Odebrecht e dos executivos Alexandrino Alencar e João Alberto Louveira ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que o Instituto Lula jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo (SP). A audiência diz respeito à Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000.

Louveira, o único que participou do processo de compra do imóvel, depôs sob o compromisso de dizer a verdade e afirmou que a Odebrecht Realizações viu uma oportunidade de negócio sendo uma hipótese a venda ou locação ao Instituto Lula. Confirmou que, após visita ao local por parte da diretoria do Instituto, o interesse não se materializou.

Louveira deu toda a explicação sobre a lógica comercial e privada que norteou a operação das empresas envolvidas, sem qualquer relação com os oito contratos indicados na denúncia ou com qualquer recurso ilícito ou proveniente da Petrobras.

Emílio Odebrecht esclareceu que sempre teve uma "relação cerimoniosa" com Lula e que jamais tratou de valores com o ex-Presidente. Disse que as conversas eram institucionais e de interesse do setor. Ele confirmou que sua atuação em relação ao Instituto Lula seguiu o mesmo padrão praticado em relação a outros ex-Presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, para divulgação dos êxitos dos respectivos governos.

Alencar esclareceu que tentou auxiliar na identificação de um imóvel para o Instituto Lula, mas sem êxito, pois a entidade não teve interesse por qualquer de suas supostas sugestões.

Os depoimentos prestados mostram, mais uma vez, o caráter irreal da acusação, pois o MPF tenta atribuir a Lula ou a pessoa a ele relacionada um imóvel que jamais solicitou ou recebeu.

A audiência foi marcada pelo incentivo à exploração de opiniões e juízos de valor por parte das testemunhas, tornando inevitável à defesa lembrar ao Juízo a vedação legal para essa conduta, prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal.

Na falta de qualquer prova sobre a acusação veiculada na denúncia, o MPF buscou introduzir questionamentos estranhos à ação penal e baseados em documentos ligados à delações que a defesa somente teve ciência no final da manhã e não teria como analisar até o início dos depoimentos coletados na parte da tarde. Buscou-se um espetáculo midiático com evidentes prejuízos à defesa, que não viu apreciado o seu pedido de suspensão da audiência formulado ao TRF4 ainda no final da manhã.

Cristiano Zanin Martins



Depoimento de Emílio Odebrecht à Lava Jato





Depoimento de Alexandrino Alencar à Lava Jato



Leia Mais ►

Corrêa refez depoimento para atingir Lula

Tudo para fechar uma delação premiada...


O Conversa Afiada reproduz nota do Dr. Cristiano Zanin Martins, advogado do Presidente Lula:

O ex-deputado Pedro Corrêa, cassado por quebra de decoro parlamentar em 2006, deixou hoje claro ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba ter refeito anexos de seu depoimento à Força Tarefa do Ministério Público Federal, visando fechar sua delação premiada, com o objetivo de apenas completar informações a respeito do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Corrêa depôs ao MPF em 1/9/2016 e foi nesse momento informado de que estavam faltando elementos para embasar denuncia contra Lula, ocasião em que disse querer colaborar. A denuncia foi ofertada em 14/9/2016. Até hoje a delação de Corrêa não foi homologada, depois de ter sido barrada pelo ministro Teori Zavascki em 2016 por falta de provas das alegações apresentadas.

Diante da manifesta fragilidade de sua versão sobre encontros com Lula, Corrêa mostrou fotos - com a presença de Lula - de reuniões do Conselho Político, que participou como presidente do PP. Perguntado pela defesa, ele não teve como deixar de admitir que essas reuniões eram públicas, com agenda certa e acompanhadas pela imprensa. O ex-Presidente sequer participava desses encontros, fazendo apenas aparições ao final para o cumprimento aos presentes. Como Corrêa abriu a audiência mostrando essas fotos, ele se colocou não com a isenção de uma testemunha, mas como pessoa com interesse na causa, buscando a qualquer custo destravar sua delação.

A defesa de Lula pediu, no início da sessão, em atenção ao contraditório, à ampla defesa e à paridade de armas - como determina a Súmula 14 do STF - que o depoimento de Corrêa fosse remarcado e viu negado seu pedido. Foi relembrado que MPF havia assumido, na audiência de 08.05, o compromisso de informar previamente o "status" dos processos de delação envolvendo pessoas chamadas a depor. E no caso de Corrêa não foi apresentada qualquer informação, embora o MPF tenha reconhecido a existência de negociações e de diligências documentadas.

Ao final da audiência, o Juízo deu ciência às partes de que o MPF havia juntado ao processo documentos relativos a processos de delação de executivos do grupo Odebrecht. Com a adesão de outras partes, pedimos então a redesignação da audiência prevista para a parte da tarde - a partir das 14 horas -, considerando não haver tempo hábil para conhecer os novos elementos, situação que ofende o contraditório, a ampla defesa e a paridade de armas. O juízo decidiu manter os depoimentos "por economia processual", embora tenha constatado o prejuízo à defesa, tanto é que facultou futuro pedido de nova oitiva.

Cristiano Zanin Martins










O limite do ridículo: “prova” de Correa contra Lula são reuniões públicas

correa

O Doutor Sérgio Moro parece não levar a si mesmo a sério ou a prezar seu próprio tempo, que deve ser escasso.

Numa cena patética, o ex- deputado do PP, Pedro Correa, ficou exibindo fotos de quando era presidente da sigle e, nesta condição, participava do Conselho Político do governo Lula.

Quis, com isso, “desmentir” a afirmação de Lula de que não tinha relações pessoais com ele.

Desde quando participar de reuniões públicas, com uma penca de gente, é ter relação pessoal?

Se o Dr. Moro leva isso a sério tem de levar a sério também que lhe digam que, pelas fotos – e muito mais calorosas – com Aécio Neves e Michel Temer ele “sabia de tudo” sobre a JBS.

Curioso que o juiz que corta a palavra da defesa, impede perguntas e atalha depoimentos favoráveis a Lula alegando que tem de economizar tempo, ouve pacientemente um tipo facinoroso como Correa diz baboseiras mostrando fotos de algo que não foi nem poderia ser negado: reuniões públicas, com fotografias públicas…

Só serve para Correa, que teve sua proposta de delação premiada rebarbada pelo falecido Ministro Teori Zavaski por falta de provas se exibir para tentar obter uma “gratidão” pelos serviços prestados contra Lula.

Leia Mais ►

Mano Brown: “O comandante é o mais corrupto, pego com a mão na cumbuca... Diretas Já”



Leia Mais ►

Xadrez de um país controlado pelo crime organizado


Peça 1 – o crime apossando-se do Estado

Há uma preocupação global com a tomada do poder nacional pelo crime organizado. O Brasil se tornou um caso emblemático, inédito de jovem democracia que, após inúmeros avanços sociais, morais e econômicos, teve como desfecho a subordinação do país ao crime organizado. E não se está falando das vinculações entre o tráfico e o Congresso, que ainda não foram devidamente apuradas.

Por aqui, montou-se o mais esdrúxulo pacto da atualidade. Em troca de entregar reformas profundamente antipopulares, excessivamente radicais, enfiadas goela abaixo da população sem nenhuma negociação - e, por isso mesmo, de vida curta -, a organização que se apossou do poder ganhou salvo conduto para assaltar.

Temas de alto interesse nacional, com reflexos sobre as próximas décadas, como a venda de terras públicas, a flexibilização ampla no licenciamento ambiental, a demarcação de terras indígenas, concessões portuárias, tudo está sendo entregue, no mais amplo processo de desmonte a que o país foi submetido.

Há muitas dúvidas sobre a oportunidade ou não das diretas-já. Mas há uma certeza: Temer não pode continuar.

O país está no estágio do chamado trem desgovernado. Há um início de reorganização da opinião pública, os partidos políticos tentando entender o momento, mas ainda assim, um estado de estupor generalizado, caracterizado pelos seguintes pontos:

1.     Um assalto ao Estado, através de aparelhamento indiscriminado da máquina, disseminação de portarias, sede para negociatas, sem nenhuma forma de controle.

2.     Uso do Estado para subornar todos os poderes, incluindo a mídia, conforme se apurou em grampo recentes do senador Aécio Neves. Compra a mídia com publicidade, parlamentares com leis e portarias, autorização para venda de terras públicas, flexibilização selvagem das leis ambientais, concessões de portos e de teles.

3.     O único fator de contenção é a perspectiva de queda de Michel Temer. Qualquer sinal de fortalecimento de Temer significará uma ampliação desmedida dos processos de assalto aos cofres públicos.

Peça 2 – Temer é insustentável

Por qualquer ângulo que se imagine, só há uma certeza inabalável: o governo Temer é insustentável.

Ele comanda uma organização criminosa que se aboletou no comando do país. É o grupo que chantageou todos os governos eleitos, desde a redemocratização, composto por políticos sem compromisso de país empenhados exclusivamente em fazer negócios.

Mais que isso, não parou depois de assumir o cargo. Levou para dentro do governo seus próprios operadores pessoais. E foi flagrado combinando acertos com Joesley Batista, da JBS, todos os passos documentados: a indicação de Rodrigo Loures, como seu homem de confiança; o acerto de taxa de sucesso, se o pleito junto ao CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) fosse acolhido; e o pagamento de propina, em dinheiro, devidamente registrado pela Polícia Federal.

Em qualquer outro país, o escândalo levaria multidões à rua, a vergonha se espalharia pelas páginas de jornais, revistas, pelas imagens de TV, pelos programas de rádio.

No entanto, com o controle do governo, Temer apossou-se de um conjunto de poderes que estão sendo utilizados para impor as negociatas. A organização Temer ganha salvo-conduto para depenar o Estado.

Enquanto persistir com o Executivo na mão, há o risco do mesmo poder corruptor ser exercido sobre outras instâncias, além do Congresso e da mídia. É evidente o chamado periculum in mora para a democracia brasileira.

Peça 3 – as eleições indiretas

O risco de eleições indiretas seria subordinar a presidência à mesma quadrilha parlamentar.

Ora, hoje em dia a presidência está entregue ao alto comando dessa quadrilha. Por tal, se entenda o pessoal mais profissional no exercício da corrupção política, que mantém a grande articulação do assalto sistemático ao Estado.

Na pior das hipóteses, mantém-se o polvo sem cabeça, se dá um freio nesse assalto indiscriminado ao país e se impõe um mínimo de recato na vida pública.

Na melhor das hipóteses, há a possibilidade do novo eleito promover um mínimo de conciliação, visando pacificar o país com vistas às eleições de 2018.

Peça 4 – as eleições diretas

Nada tira a legitimidade do voto direto.  O que se discute são as eleições diretas agora ou no próximo ano.

A vantagem das eleições diretas seria promover uma reaglutinação de forças e voltar a discutir o futuro. O inconveniente seria reacender o clima bélico da polarização, além de acirrar o protagonismo político da Polícia Federal e da Lava Jato. E, no quadro atual de desestruturação partidária, a possibilidade de abrir espaço para aventureiros.

Peça 5 – a saída ideal

Qualquer saída – diretas ou indiretas – terá que levar em conta a resultante final: eleições gerais com regras que impeçam a manutenção do controle do Congresso pela bancada eleita por empreiteiras e pela JBS.

A saída ideal seria uma Constituinte exclusiva, com candidatos eleitos pela população para um mandato de no máximo dois anos, não podendo voltar a se candidatar.

Seria a maneira da sociedade brasileira assumir o controle, dar uma arrumação geral na casa e devolver a política aos políticos profissionais.

É um tema capaz de mobilizar o Ministério Público, para impedir abusos de poder econômico, e abrir espaço para novas referências em uma sociedade em que os melhores nomes não têm espaço dentro do universo de banalidades criado pela mídia e pelas redes sociais.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Fernando Haddad em um ensaio sobre sua vida e carreira — Parte 10/10


Vivi na pele o que aprendi nos livros

Um encontro com o patrimonialismo brasileiro

Fernando Haddad

Convidei FHC para um almoço na prefeitura. Dias depois, fomos juntos ao Theatro Municipal. Queria entender melhor o que ele pensava. Concordamos sobre a gravidade da crise. Mas meu diagnóstico sobre seu desenrolar se mostrou totalmente errado. A certa altura do almoço, arrisquei: “Ela não governa, mas vocês não a derrubam.”

A unidade do PSDB a favor do impeachment foi construída com a participação de FHC. Alckmin, o último que resistia à ideia, finalmente foi enquadrado e a tese de Serra saiu vitoriosa.

Ao longo do ano de 2015, Serra trabalhou intensamente pela causa. Seu papel no impeachment foi subestimado. O ex-governador tucano aproximou-se muito de Michel Temer e lhe garantiu apoio. Era Serra quem telefonava para os governadores, sobretudo do Nordeste, e depois de uma conversa política passava a ligação a Temer, que a concluía com a senha “Precisamos unir o Brasil”. A articulação de Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal com Hélio Bicudo, autores do pedido de impeachment contra Dilma, teve participação direta de Serra. E, no final de 2015, a ida de Marta para o PMDB foi acertada no Senado com a participação de Serra. A estratégia servia a dois propósitos: garantia o voto da senadora pelo impeachment e criava uma candidatura competitiva alternativa à minha na periferia. (A candidatura de Erundina pelo PSOL complicaria ainda mais o quadro já fragmentado e abriria uma avenida para João Doria.)

Após as eleições de 2014, diante das investidas do PSDB contra o resultado das urnas, me parecia evidente que Dilma não se sustentaria sem o PMDB. E, de fato, até certo momento, todas as declarações do PMDB eram no sentido de dar suporte ao governo Dilma, tanto por parte de Temer quanto de Eduardo Cunha. Procurei o então vice-presidente. Tinha com ele boa relação. Propus, então, em nome de uma aliança PT/PMDB para 2016, a vinda de Gabriel Chalita para a Secretaria Municipal de Educação. Conhecia Chalita havia muitos anos e reconhecia seu enorme talento para o diálogo com o magistério. Chalita, é bom lembrar, não concorreu à reeleição para deputado federal em 2014. Desde 2012, seu interesse pela política diminuiu. Entre o primeiro e o segundo turnos da eleição, a campanha de Serra, sabendo do apoio que ele me daria, forjou um dossiê com uma dezena de acusações ridículas e as encaminhou ao Ministério Público. Foram meses de transtorno até que os inquéritos fossem arquivados. Mas, diante das perspectivas que se abriram, Chalita animou-se com o acordo – celebrado na presença de Temer e de Lula.

Enquanto fazíamos esse gesto de aproximação com o PMDB no âmbito municipal, o governo federal movimentava-se na direção oposta. Com a intenção de tentar diminuir o espaço de atuação do PMDB no governo, o Planalto fortaleceu meu principal adversário em São Paulo, Gilberto Kassab, nomeando-o ministro das Cidades. Kassab depois daria o tiro de misericórdia em Dilma, pelas costas.

Como se não bastasse essa malfadada intervenção na base aliada, o governo deu uma guinada na política econômica, com a nomeação de Joaquim Levy. Era evidente que ajustes tinham que ser feitos porque, entre outras coisas, o governo tinha comprado uma agenda equivocada, elaborada em parte pela Fiesp: desonerações, redução da tarifa de energia elétrica, swap cambial, administração de preços públicos etc. Em vez do ajuste, entretanto, veio um giro de 180 graus. Ainda assim, é certo que a retração econômica jamais teria sido a maior da história não fossem os efeitos multiplicadores da crise política e sua pauta-bomba fiscal, potencializados pela Lava Jato.

Crise econômica, crise política, crise ética: as maiores do gênero. Crises sobrepostas que se retroalimentavam. O impeachment foi construído por engenharia jurídica reversa. Quem se importava se havia ou não crime de responsabilidade? Sem crime de responsabilidade e, portanto, sem cassação dos seus direitos políticos, Dilma foi afastada definitivamente da Presidência pelo Senado, em 31 de agosto de 2016, numa afronta ao texto constitucional. Pouco antes, em 29 de julho, Lula se tornava réu pela primeira vez. Nas semanas seguintes ao impeachment, um de seus ex-ministros, Antonio Palocci, teve prisão decretada em 26 de setembro. Outro ex-ministro, Guido Mantega, teve a prisão decretada e relaxada no mesmo 22 de setembro. Tsunami sincrônico ao período eleitoral.

Quando jornalistas me perguntam a que atribuo minha derrota em 2 de outubro de 2016, contenho o riso e asseguro: “Faltou comunicação.”

Por trás do golpe parlamentar, o possível fim da Nova República. O que está em jogo é o pacto de 1988, expresso na Constituição. Por ironia, o partido que não assinou a carta constitucional, por considerá-la tímida demais, foi o único que lhe deu consequência. O governo Temer exerce um poder desconstituinte, com agenda política que jamais passaria pelo crivo do voto popular. Até a eclosão da nova crise patrocinada pela delação da JBS, o governo federal vinha promovendo contrarreformas em ritmo revolucionário. Em função do calendário, parecia editar a cada semana um Ato Institucional diante de um Congresso de joelhos, que não revela a quem presta contas.

O atual emparedamento de Temer coloca o país diante de um impasse, cujo desfecho ainda não é claro no momento em que concluo este texto. Só em 2018, se tudo der certo, saberemos se o Brasil do século XXI cabe no figurino da República Velha. Saberemos se o trabalhador que sentiu pela primeira vez a brisa ainda tênue da igualdade e da tolerância saberá prezá-la e cultivá-la.

Lula terá no próximo pleito papel central. A política brasileira organiza-se em torno dele há quatro décadas. Desde o final dos anos 70, é o personagem mais importante da história brasileira. Tudo o mais é circunstancial. A própria eleição de FHC foi obra do acaso – como o próprio reconhece. Lula participará da sua oitava eleição presidencial, seu nome estando ou não na urna eletrônica. Independentemente disso, as eleições do ano que vem podem se dar na arena da grande política ou num programa de auditório. A escolha está sendo feita agora.

Leia também:

Parte 1/10 - 2/10 - 3/10 - 4/10 - 5/10 - 6/10 - 7/10 - 8/10 - 9/10
Leia Mais ►

Fernando Haddad em um ensaio sobre sua vida e carreira — Parte 9/10


Vivi na pele o que aprendi nos livros

Um encontro com o patrimonialismo brasileiro

Fernando Haddad

Vivi os bastidores de um episódio que merece relato. No dia 10 de março de 2016, participei de uma reunião com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa, à qual estavam presentes diversas lideranças sindicais, alguns economistas, assessores e o ex-presidente Lula. O tema era economia, mas o debate enveredou pela política. Muitos de nós acreditávamos que o governo Dilma agonizava e não resistiria por muito tempo. Por semanas, tentávamos convencer Lula a assumir o governo na condição de ministro-chefe da Casa Civil e ouvíamos sempre a mesma resposta dele próprio: “Não cabem dois presidentes num só palácio.” Outro argumento contrário era de que a mídia tentaria caracterizar o gesto como busca de foro privilegiado, mesmo que àquela altura Lula não fosse réu. A relutância do ex-presidente à ideia foi enorme. Apenas depois de insistentes apelos, Lula concordou em conversar com Dilma sobre as condições da uma eventual ida para o governo – aceitas apenas depois de longa negociação. Anúncio feito, história conhecida: grampo ilegal de um telefonema impróprio, vazamento ilegal de uma conversa surreal e uma liminar que impede a posse. A Justiça fazendo política.

Se junho de 2013 foi o estopim do impeachment, em março de 2016 viria a pá de cal.

Bem antes que se sonhasse com a Lava Jato, tão logo assumi a prefeitura tomei medidas que feriram interesses das grandes empreiteiras. Não renovamos o contrato de inspeção veicular, o que deixou a empresa responsável pelo serviço – a Controlar, do grupo CCR, formado por Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez – bastante contrariada. Vetei também artigos de lei do Plano Diretor que facilitavam a implantação de um aeroporto em Parelheiros, de interesse da Camargo Corrêa, além de desagradar a Odebrecht no caso da Arena Corinthians, já mencionado.

Nenhum desses casos, no entanto, supera a polêmica em torno do túnel Roberto Marinho. Ele é representativo de quanto o interesse público pode ser desconsiderado na relação da prefeitura com as empreiteiras. A obra foi suspensa logo no início da minha administração. Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia – o clube VIP das empreiteiras – compunham, duas a duas, os consórcios vencedores da licitação, dividida em quatro lotes. Tal divisão só havia se tornado possível graças a uma mudança na extensão do túnel promovida pela gestão Kassab. Dos 400 metros do projeto original, elaborado ainda na gestão de Marta Suplicy, chegou-se a longos 2,3 quilômetros na inflacionada versão final. Esse episódio, inclusive, põe em xeque a versão, contada por Mônica Moura em sua delação, de que a Odebrecht, sem meu conhecimento, teria pago parte da dívida da minha campanha assumida pelo PT.

Tendo sido eleito durante o julgamento do mensalão, sempre tive a clareza de que minha conduta tinha que ser exemplar. E minha passagem limpa pelo Ministério da Educação me dava confiança de que disporia de algum capital político para iniciar uma gestão inovadora na cidade. Afinal, o orçamento do MEC é o dobro do da cidade de São Paulo e no tempo em que estive à sua frente jamais se levantou qualquer suspeita sobre desvios de conduta.

Então, quando irrompe a crise da tarifa, imaginei que esse histórico pudesse ajudar. Pura ilusão. Apenas um mês depois da revogação do aumento da tarifa, pesquisas indicavam que eu havia perdido metade do apoio que tinha e já se questionava se seria capaz de me reeleger. Num final de tarde melancólico, sozinho na sala do meu apartamento no Paraíso, anoiteceu sem que eu me desse conta. “Pai, o que você está fazendo aí no escuro?”, perguntou meu filho Frederico ao chegar da rua. Disse a ele que estava pensando naquela situação toda e na dor de ver doze anos de dedicação à vida pública serem liquidados em seis meses de gestão à frente da prefeitura. Ele disse: “Mas, pai, ainda faltam três anos e meio de governo.” Respondi: “Eu sei, filho, mas aconteceu uma coisa muito séria e não há como não viver o luto.”

Minha intenção de ficar oito anos à frente da prefeitura provavelmente não se viabilizaria. Se a reeleição da Dilma não estava mais assegurada mesmo depois de dez anos de prosperidade, a minha reeleição parecia ainda mais distante. Agarrei-me àquilo que se mostrava a única vantagem. Tinha esses três anos e meio de mandato e poderia governar como se não houvesse outro. Pela experiência no MEC, sabia das vantagens do ciclo de oito anos na gestão pública: muitas políticas só se estabilizam com o tempo. Mas a história dificilmente me permitiria repetir a dose. Então tive que achar graça no curto prazo.

Para minha surpresa, 2014 foi um ano extraordinário para a Prefeitura de São Paulo. As coisas efetivamente aconteceram. Ocorreram mudanças estruturais que vão beneficiar a cidade por muitos anos. A primeira delas, a obtenção do grau de investimento, a partir sobretudo da exitosa renegociação da dívida com a União. A segunda foi a aprovação do PDE, o novo Plano Diretor Estratégico, que definiu as diretrizes do desenvolvimento urbano e possibilitou que os planos setoriais fossem deflagrados nas áreas de habitação, mobilidade, saúde, educação e cultura. Registraram-se ainda recordes na criação de vagas destinadas à educação infantil, na criação de faixas e corredores de ônibus e ciclovias, na construção de hospitais-dia, na extensão da coleta seletiva e na instalação de lâmpadas LED, entre outros. A cidade começou a responder favoravelmente. Atingimos em quatro anos, apesar da brutal recessão que assolou o país, o maior montante histórico de investimentos em valores absolutos. Em 2014, era possível sentir certo frescor nas ruas, sobretudo durante a campanha presidencial. Perto do fim do ano, nosso governo tinha recuperado parte da avaliação positiva. Começamos a sentir que tínhamos alguma chance. Depois da execução sumária de 2013, era quase uma ressurreição. Fizemos uma reunião de secretariado em que as pessoas manifestaram otimismo.

Entretanto, a crise que se instalou depois da reeleição de Dilma faria o pesadelo de 2013 parecer um sonho erótico.

No final de 2013, num encontro com o presidente Lula, com a discrição que o caso requeria, perguntei se ele, passados três anos desde que tinha deixado a Presidência, conseguiria projetar a situação do país dali a cinco anos. Ele me perguntou por que cinco anos. E eu lhe disse que esse era o tempo que ainda restaria a Dilma para governar o país no caso, que me parecia muito provável, de sua reeleição. Ele me respondeu com o corpo: cotovelos colados à cintura, palmas viradas para cima e uma expressão facial que indicava “Não sei” ou, talvez, “Quem é que sabe?”.

Poucos meses depois, cruzei com João Roberto Marinho descendo as escadas do Instituto Lula. Cumprimentei-o e segui para o encontro com o presidente. Perguntei a ele o motivo daquela visita. Era uma sondagem para que Lula fosse o candidato à Presidência em 2014, no lugar de Dilma.

Mais explícito foi o movimento feito por Marta Suplicy, que chegou a organizar um jantar de “Volta, Lula”.

O ex-presidente nunca mexeu um dedo, muito pelo contrário, nem por um terceiro mandato, nem pelo “Volta, Lula”. Dilma quis ser e foi candidata à reeleição e venceu o pleito como previsto. E, a não ser pelos dois ou três dias que antecederam a eleição, quando mídia e redes sociais ferviam com denúncias e boatos de toda ordem, e fac-símiles de uma capa da revista Veja distribuídos por toda a periferia da cidade, não imaginei que a vitória pudesse estar em risco.

O que me surpreendeu foi a pós-eleição. As principais lideranças do PSDB se dividiram: Aécio começou a trabalhar por novas eleições; Serra, pelo impeachment; e Alckmin, grande vencedor do pleito de 2014, pela normalidade institucional até 2018, cenário que mais lhe favorecia.

O movimento mais visível foi o de Aécio. Pediu recontagem dos votos, ação pela cassação da chapa Dilma–Temer por abuso de poder econômico, mobilizou todos os argumentos para que o resultado das urnas não fosse aceito. A tensão aumentava a cada dia.

Leia também:

Parte 1/10 - 2/10 - 3/10 - 4/10 - 5/10 - 6/10 - 7/10 - 8/10 - 10/10
Leia Mais ►

Fernando Haddad em um ensaio sobre sua vida e carreira — Parte 8/10


Vivi na pele o que aprendi nos livros

Um encontro com o patrimonialismo brasileiro

Fernando Haddad

O PT que chegou ao poder naquele ano de 2003 podia ser dividido em três grupos internos: uma esquerda socialista, uma direita republicana e um centro social-desenvolvimentista, hegemônico no partido. No artigo, eu sugeria que poderíamos cometer um erro histórico se o centro social-desenvolvimentista, ignorando as percepções das duas outras alas, entendesse que nosso projeto era realizável sem reformar profundamente as estruturas do estado patrimonialista.

A minha esperança, à época, era a inserção social do PT. Que, de fora para dentro do governo, o partido e sua militância poderiam oxigenar a máquina pública. O que de fato ocorreu, mas só até determinado ponto. Prova disso é que na administração direta, nas autarquias e fundações, o governo avançou muitíssimo, por exemplo, pela criação da Controladoria-Geral da União, pelo fortalecimento da Polícia Federal, pelo grau de autonomia do Ministério Público Federal etc. As práticas patrimonialistas se fixaram justamente onde esses órgãos tinham um espaço muito menor de atuação, o local privilegiado em que o poder político encontra o poder econômico: as estatais, federais e estaduais, as agências reguladoras, o Banco Central etc. E na Petrobras, que ocupa o imaginário brasileiro desde Getúlio Vargas e administra, de fato, um ativo estratégico para o desenvolvimento nacional.

Aliás, há um equívoco ao se falar de corrupção sistêmica ou de lobby no Brasil. A corrupção no país é mais do que sistêmica, ela é o corolário de nosso patrimonialismo. Afirmar que a corrupção, aqui, é sistêmica pode passar a impressão de que seria possível um patrimonialismo incorrupto. Da mesma forma com o lobby. Não há lobby no patrimonialismo. Na verdade, o lobby devidamente regulamentado seria até um avanço diante do que temos. O lobby pressupõe pelo menos dois lados, se não uma mesa quadrada, pelo menos um balcão. No patrimonialismo, o poder político e o poder econômico – “os donos do poder”, na definição de Faoro – sentam-se a uma mesa redonda. Não se distinguem os lados. Em um contexto como esse, não há vítimas, a não ser os que não estão à mesa; há negócios.

A pergunta que se coloca nesses tempos em que a Operação Lava Jato expõe parte do funcionamento de nosso patrimonialismo é: pode uma revolução ser conduzida pelo Poder Judiciário?

Não é preciso consultar Montesquieu para saber que não. O Poder Judiciário não tem a faculdade de criar um mundo novo. Nas condições locais, entretanto, ele pode concorrer para destruir o antigo, criando ou não as condições de que algo novo surja no horizonte, ou simular a destruição do velho para que tudo permaneça exatamente como é.

O debate sobre corrupção no Brasil sempre foi um faz de conta, um tema de conveniência e oportunidade, não de princípios. As instituições que deveriam garantir a imparcialidade das apurações são, regra geral, arrastadas para dentro da arena da disputa política e contaminadas pelo espírito de facção. Terminada a batalha, as condições anteriores são repostas e os negócios voltam à normalidade. Business as usual.

O interesse que a Operação Lava Jato desperta deriva do fato de que ela, contra todos os prognósticos iniciais, parece fugir a esse roteiro. Quando se olha mais de perto, na verdade, é impossível não identificar a tensão no interior da operação entre uma ala facciosa tradicional, com claros interesses políticos, e uma ala republicana que quer passar o país a limpo sem aparentemente se dar conta da escala dos seus propósitos.

A Lava Jato tem o mérito inquestionável de abrir a caixa-preta das relações público-privadas no Brasil – algo que Faoro intuía, mas que não havia sido exposto tão escancaradamente. Mas, se o desfecho for aquele pretendido pela ala facciosa da operação, o que teremos é uma simples troca de comando do patrimonialismo. Corremos o risco de aniquilar o velho apenas para que ele ressurja.

O que complica ainda mais a situação é a relação entre o Judiciário e a mídia. O caráter contramajoritário do Poder Judiciário é pedra angular da República. Num certo sentido ele é ademocrático, pois resiste à maioria em nome da Justiça. A espetaculosidade dos processos em andamento deixa pouca margem para o desfecho desejável de saneamento de todos os partidos políticos e gradação das penas imputadas proporcionalmente ao delito.

Leia também:

Parte 1/10 - 2/10 - 3/10 - 4/10 - 5/10 - 6/10 - 7/10 - 9/10 - 10/10
Leia Mais ►

Fernando Haddad em um ensaio sobre sua vida e carreira — Parte 7/10


Vivi na pele o que aprendi nos livros

Um encontro com o patrimonialismo brasileiro

Fernando Haddad

A crise internacional do neoliberalismo se desenrola desde 2008. Já no final dos anos 90, muitos economistas, dentre os quais me incluo, previam que a desregulamentação financeira provocaria uma crise de proporções consideráveis, cuja debelação não poderia contar com as clássicas políticas keynesianas que pressupõem, justamente, governança financeira global. Agregava-se a isso a chamada acumulação flexível, que, pelo incrível barateamento dos custos de transporte, comunicação e tecnologia da informação, desnacionalizou a produção, minando a base territorial dos sindicatos e demais organizações de trabalhadores, sobretudo no núcleo do sistema.

Os países periféricos, em particular os que se acoplaram como fornecedores de matéria-prima à locomotiva chinesa, beneficiaram-se do processo, impulsionados inclusive pelo overshooting do preço das commodities. Foi o caso do Brasil. Há muitas diferenças na forma como o país é visto por FHC e Lula, mas há um ponto em comum entre eles: ambos imaginaram, cada um à sua maneira, que o país poderia ter um lugar diferenciado no concerto das nações. Pressentiam que as especificidades brasileiras – o tamanho de sua população, a extensão do território, seus amplos recursos naturais, a terra agricultável e uma ciência ainda incipiente mas líder na América Latina – configuravam potencial suficiente para uma melhor inserção no mercado internacional. Para eles, o Brasil estava aquém da posição que poderia ocupar.

A diferença é que FHC e Lula definiram estratégias distintas para alcançar esse objetivo. O tucano dava mais ênfase ao capital estrangeiro e ao mercado externo. O petista priorizou o capital nacional e o mercado interno. Esses pontos de vista distintos determinaram políticas públicas muito discrepantes. Distribuir renda, por exemplo, pode representar uma ameaça, num caso, ou uma necessidade, no outro. Desnacionalizar as empresas pode ser uma exigência para o primeiro e um atentado ao desenvolvimento nacional para o segundo. E assim por diante.

Essas opções se refletem, às vezes, no alcance das políticas públicas. Um caso paradigmático é o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001. Aprovado pelo Congresso Nacional, o plano previa a universalização, em seis anos, do primeiro programa federal de transferência de renda. FHC vetou o dispositivo, alegando falta de fonte orçamentária. Lula percebeu que com ação semelhante poderia acabar com a fome na mesma medida em que dinamizava o mercado interno. Outros aspectos do PNE foram observados por Lula, que expandiu como nunca o acesso à educação superior, profissional e infantil das famílias de baixa renda. Transformou-se no “barão da ralé”.

No plano externo, Lula concebia a internacionalização da economia a partir do capital nacional. Toda a política externa de seu governo teve essa premissa: abrir mercados para as empresas brasileiras, agronegócio e construção pesada à frente, como vetores de um movimento mais amplo. As visitas que o ex-presidente fez a quase todos os países da África e do Oriente Médio, o desejo de fortalecer o Mercosul e a Unasul, o papel desempenhado pelo G20, a articulação dos Brics, todo o esforço da diplomacia Lula caminhava nessa direção. Ele realmente desejava que as empresas brasileiras crescessem e se internacionalizassem, imaginando que o Brasil também poderia engendrar, ainda que em escala menor, seus keiretsus e chaebols, os grandes conglomerados empresariais de Japão e Coreia, países de desenvolvimento tardio.

O mundo acompanhava tudo com atenção.

Fernando Henrique fazia uma outra leitura do papel que o Brasil poderia reivindicar no cenário internacional. Usando terminologia dos anos 60, eu diria que ele considerava que o país não tinha pernas para exercer uma posição de tipo subimperialista. O destino nos reservava um papel de tipo subcapitalista. O “príncipe da sociologia” nunca confiou na capacidade da burguesia nacional de empreender em escala internacional. Ao contrário, sempre a considerou limitada e condenada à submissão, cabendo ao país – mais com a ajuda do capital estrangeiro do que com a do capital nacional, estatal ou privado – promover o mero acoplamento à ordem internacional, deixando às nossas geográficas vantagens comparativas a função de nos situar numa posição mais favorável. O “entreguismo” de que foi acusado era apenas a tradução de sua visão sobre a baixa pretensão das nossas classes dirigentes.

No contexto brasileiro, a estratégia de Lula, por seu turno, se deparava com um enorme risco: o patrimonialismo brasileiro ou a versão beta do crony capitalism, o capitalismo clientelista ou de compadrio.

O patrimonialismo é, antes de mais nada, uma antítese da república. O despotismo é outra antítese da república. Entre nós, brasileiros, nenhuma obra do pensamento social e político descreve melhor o patrimonialismo, hoje com suas entranhas expostas no noticiário do país, do que Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro. O texto, publicado em 1958, deveria ser relido, cum grano salis, como veremos.

“Na peculiaridade histórica brasileira”, escreve Faoro, “a camada dirigente atua em nome próprio, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal.” Não há sutileza aqui: ele afirma que o Estado no Brasil é objeto de posse, tomado pela camada dirigente como seu. E prossegue: a comunidade política comanda e supervisiona todos os negócios relevantes, “concentrando no corpo estatal os mecanismos de intermediação, com suas manipulações financeiras, monopolistas, de concessão pública de atividade, de controle de crédito, de consumo, de produção privilegiada, numa gama que vai da gestão direta à regulamentação material da economia”. E conclui: “A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios como negócios privados seus, na origem como negócios públicos, depois em linhas que se demarcam gradualmente.”

A essa forma acabada de poder, institucionalizada num certo tipo de domínio, Faoro chama de patrimonialismo. E nota que, ao contrário do mundo feudal, que é “fechado por essência, não resiste ao impacto com o capitalismo, quebrando-se internamente”, o patrimonialismo se amolda “às transições, às mudanças, em caráter flexivelmente estabilizador do mundo externo”. Ou seja, Faoro já percebia que o patrimonialismo brasileiro – que segundo sua tese remonta à dinastia portuguesa de Avis (1385–1580) durante a expansão comercial lusitana para a África, Índia e Brasil – adaptou-se à chegada do capitalismo. Ou seja, ele o concebia como um modelo arcaico que sobreviveu à modernização.

Em um artigo publicado na revista Reportagem em janeiro de 2003, logo após a primeira eleição de Lula, eu alertava que o PT ainda não havia feito o diagnóstico adequado sobre a natureza do que chamei de “patrimonialismo moderno”.

Argumentei que, dada a natureza patrimonialista do Estado brasileiro, “a mera chegada ao poder de um partido de esquerda, por si só, ainda que prometesse respeitar todos os direitos constituídos e os contratos celebrados, seria percebida como um ato em si mesmo expropriatório”. E, portanto, passível de forte reação contrária. Mas que o nó da questão era, como o próprio Faoro apontava em sua obra, a possibilidade histórica de um patrimonialismo social-democrata, que empreendesse “uma política de bem-estar para assegurar a adesão das massas”.

Obviamente, quando escreveu essas linhas Raymundo Faoro pensava em Getúlio Vargas. Mas o PT, que em certa medida retomava o projeto trabalhista tantas vezes abortado, não poderia ter desconsiderado esse risco. Hoje, se eu pudesse apontar um grande equívoco do PT, seria esse: o de subestimar o caráter patrimonialista do Estado brasileiro.

Leia também:

Parte 1/10 - 2/10 - 3/10 - 4/10 - 5/10 - 6/10 - 8/10 - 9/10 - 10/10
Leia Mais ►

Fernando Haddad em um ensaio sobre sua vida e carreira — Parte 6/10


Vivi na pele o que aprendi nos livros

Um encontro com o patrimonialismo brasileiro

Fernando Haddad

Tradicionalmente, todas as modernas organizações contestatórias no Brasil, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (mst) ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (mtst), passando pela Central Única dos Trabalhadores (cut), pela União Nacional dos Estudantes (une) e demais movimentos sociais, sempre foram adeptas de alguma mediação político-institucional. Mesmo durante a fase mais aguda do neoliberalismo, essas organizações faziam atos, exerciam seu direito de protesto, mas buscavam a negociação com as instituições. Diante de governos de centro-esquerda, essa tendência se acentuava e trazia ganhos efetivos para os grupos representados.

Nos países do núcleo orgânico do sistema, onde essa mediação era menos provável, ganhou corpo desde os eventos de Seattle, em 1999, uma certa esquerda antiestatal, neoanarquista charmosa, que mantém distância dos governos e das instâncias de representação política em geral. Os protestos nessas circunstâncias ocorrem de forma inteiramente nova. Sem vínculos partidários nem pretensões eleitorais, a partir de uma agenda bastante específica e de difícil contestação, esses movimentos começaram a fazer sucesso mundo afora. E eles foram bastante críticos em relação à política e às formas tradicionais de negociação, que viriam inspirar os movimentos mais contemporâneos que se desenvolveram no Brasil, dentre os quais o MPL.

Traduzida para as condições locais, porém, a novidade provocou um curto-circuito. A forma dos protestos, muito mais do que o conteúdo de suas reivindicações, oferecia uma chave de contestação que se prestava à defesa de tantas outras bandeiras. Logo ficou claro que ela, a forma, poderia ser sequestrada e servir de embalagem para uma miríade de novas demandas. E a panela de pressão de que falávamos pareceu ter encontrado a válvula para dar vazão à energia que havia se acumulado por anos.

No intervalo de uma semana as ruas estavam cheias, com uma pluralidade de reivindicações desconexas e às vezes contraditórias entre si. Quando o sequestro da forma se consumou, o MPL se retirou das ruas, bem como a esquerda tradicional caudatária do movimento. E grupos de direita, apartidários, se organizaram para emparedar o governo federal, apropriando-se sintomaticamente da própria linguagem dos protestos originais, que ganhavam simpatia popular: MBL (Movimento Brasil Livre) é uma corruptela de MPL; Vem Pra Rua era um dos gritos mais ouvidos nos protestos; Revoltados On Line evoca diretamente a natureza daqueles eventos convocados via rede social.

Sem tratar das redes sociais não se entende 2013 em sua totalidade. Criou-se uma ilusão nas esquerdas em relação ao potencial emancipatório da internet. Acho que as redes sociais estão mais para Luhmann do que para Habermas. Quero dizer com isso que a ênfase dada pelo filósofo alemão Jürgen Habermas às possibilidades de participação política proporcionadas pela modernidade talvez tenha sido exagerada. E que a visão mais pessimista de seu conterrâneo, o sociólogo Niklas Luhmann, seja mais adequada ao mundo de hoje.

De acordo com Luhmann, o advento da rede social representa uma ruptura radical entre a emissão e a recepção da mensagem. É uma ideia contraintuitiva numa época em que tudo se tornou instantâneo e tudo parece interligado. O ponto, segundo ele, é que hoje a reputação do emissor, a origem da informação, perdeu relevância. A técnica, diz Luhmann, “anula a autoridade da fonte e a substitui pelo irreconhecível da fonte”.

Imaginou-se inicialmente, sobretudo em ambientes de esquerda, que essa ruptura e o enfraquecimento da autoridade de quem fala reduziriam o poder de manipulação da indústria cultural. Entretanto, o que ocupou seu lugar parece tão ou mais perigoso que a força da tradição, com a difusão deliberada e em grande escala de informações com viés, sem o anteparo das instâncias costumeiras de validação. É nesse ambiente que prospera a chamada “pós-verdade”.

Há de se considerar ainda a dimensão econômica, o modelo de negócio da internet. Na verdade, as redes digitais são menos sociais do que se pensa. Por trás do black mirror há menos o desejo de promover a interação do que, por meio da interação, conhecer o feixe de relações do usuário para compor tanto quanto possível a “identidade” desse sujeito.

Somos decodificados a partir das nossas manifestações digitais e convertidos numa sequência binária de curtidas/não curtidas que revela nossas preferências e gostos, com um grau acurado de precisão. São essas preciosas informações que garantem o patrocínio às megacorporações como o Facebook e o Google. E, se essas informações podem ser usadas não somente para promover a venda de mercadorias, mas também a “venda” de ideias e ideais, estamos diante de um desafio considerável para a democracia.

A decorrência lógica desse processo é a formação de múltiplos nichos que exacerbam o individualismo e reforçam as “identidades digitais”. O indivíduo, nesse universo paralelo caracterizado pelo feixe de relações virtuais que estabelece, tende a adotar uma atitude francamente reativa e reacionária em relação ao contraditório.

Durante os protestos de 2013 no Brasil, a percepção de alguns estudiosos da rede social já era de que as ações virtuais poderiam estar sendo patrocinadas. Não se falava ainda da Cambridge Analytica, empresa que, segundo relatos, atuou na eleição de Donald Trump, na votação do Brexit, entre outras, usando sofisticados modelos de data mining e data analysis. Mas já naquela ocasião vi um estudo gráfico mostrando uma série de nós na teia de comunicação virtual, representativos de centros nervosos emissores de convocações para os atos. O que se percebia era uma movimentação na rede social com um padrão e um alcance que por geração espontânea dificilmente teria tido o êxito obtido. Bem mais tarde, eu soube que Putin e Erdogan haviam telefonado pessoalmente para Dilma e Lula com o propósito de alertá-los sobre essa possibilidade.

Eu estava decidido a manter posição diante dos protestos, apesar das pressões. Eis que recebo um telefonema do Eduardo Paes, a quem o Planalto também tinha pedido o adiamento do reajuste da tarifa, dizendo que era melhor ceder. “Não vou segurar, você vai ficar sozinho”, me disse o prefeito do Rio. A pressão interna sobre nós já atingia patamares insuportáveis e o telefonema era a gota d’água. Foi então que resolvi ir ao Palácio dos Bandeirantes e propor ao governador Alckmin que fizéssemos juntos o anúncio da revogação do aumento. Contrariado, certo de que aquilo nada tinha a ver com tarifa de ônibus, tentei com o gesto despartidarizar a questão e iniciar um processo de construção de uma política tarifária metropolitana.

Na chegada, quando apertamos as mãos, pouco antes da coletiva em que faríamos o anúncio, eu disse ao governador o que pressentia: “Podemos estar às vésperas de uma crise institucional.”

Tenho para mim que o impeachment de Dilma não ocorreria não fossem as Jornadas de Junho.

Leia também:

Parte 1/10 - 2/10 - 3/10 - 4/10 - 5/10 - 7/10 - 8/10 - 9/10 - 10/10
Leia Mais ►

Fernando Haddad em um ensaio sobre sua vida e carreira — Parte 5/10


Vivi na pele o que aprendi nos livros

Um encontro com o patrimonialismo brasileiro

Fernando Haddad

Volto a 2013, de onde parti, para enfrentar a pergunta fundamental se quisermos entender os últimos anos e a situação atual do país: como explicar a explosão de descontentamento ocorrida em junho daquele ano, expressa na maior onda de protestos desde a redemocratização? O desemprego estava num patamar ainda baixo; a inflação, embora pressionada, encontrava-se em nível suportável e corria abaixo dos reajustes salariais; os serviços públicos continuavam em expansão, e os direitos previstos na Constituição seguiam se ampliando.

Cabem, ao menos, três reflexões a respeito de 2013: sobre as classes médias, sobre a polícia e sobre as redes sociais.

O Marx da maturidade foi obrigado a ceder a um argumento que só seria apresentado formalmente décadas depois pelo economista Joseph Schumpeter. Foi quando a tese marxista da pauperização da classe trabalhadora deu lugar a um raciocínio mais sofisticado. Como decorrência do incrível progresso tecnológico próprio do capitalismo, os salários poderiam, segundo seus textos mais tardios, aumentar continuamente – o que significava dizer que a situação da classe operária poderia melhorar em termos absolutos.

Ainda assim, o velho Marx não se viu obrigado a rever, por força dessa inflexão, seus prognósticos sobre a evolução da luta de classes. Isso porque ele avaliou que o relevante para a dinâmica de classe era a posição relativa das classes, e não sua posição absoluta. Importava mais a distância que separa as classes entre si, num dado momento, do que a comparação de uma classe com ela mesma ao longo do tempo.

O advento da social-democracia representou para o marxismo um desafio adicional. Nos chamados anos dourados do capitalismo, que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, não só a posição absoluta dos trabalhadores nos países desenvolvidos – o núcleo duro do sistema – melhorou continuamente, como a classe trabalhadora desses países viu sua posição relativa se alterar favoravelmente. O fenômeno, expresso nos indicadores de desigualdade social, é reconhecido pela economia política em geral – seja ele consequência das guerras mundiais, do desafio soviético ou da lei de ferro que estratifica as economias nacionais, concentrando riqueza oligárquica no núcleo duro do sistema.

O Brasil, por sua vez, é um país fortemente estratificado: a desigualdade sempre foi a marca da nossa sociedade. Somos um misto de sociedade de “castas” com meritocracia. O indivíduo pode, por esforço e talento próprios, mudar de casta sem reencarnar – mas a posição relativa das “castas” há de ser mantida.

Durante o governo Lula essa estrutura começou a se alterar e, aparentemente, gerou grande mal-estar: os ricos estavam se tornando mais ricos e os pobres, menos pobres. Por seu turno, as camadas médias tradicionais olhavam para a frente e viam os ricos se distanciarem; olhavam para trás e viam os pobres se aproximarem. Sua posição relativa se alterou desfavoravelmente. Se os rendimentos dessas camadas médias não perderam poder de compra medido em bens materiais, perderam-no quando medido em serviços.

O verdadeiro shopping center das camadas médias brasileiras sempre foi o mercado de trabalho. A abundância de mão de obra barata lhes garantia privilégios inexistentes no núcleo duro do sistema. A empregada barata, a babá barata, o motorista barato. Serviços domésticos em quantidade eram a grande compensação pela falta de serviços públicos de qualidade.

A princípio, o desconforto não tinha como se expressar politicamente, pelo menos não da forma tradicional. Num dos países mais desiguais do mundo, defender a desigualdade não traria à oposição a projeção necessária nos embates no plano socioeconômico. Esse desconforto encontrou sua expressão possível pelo discurso da intolerância – contra pobres (Bolsa Família), pretos (cotas), mulheres (aborto), gays (kit) ou jovens (maioridade penal) –, que flertou com o fundamentalismo, violento ou religioso.

A panela de pressão estava ali, acumulando energia, e só não explodia porque o palpável sucesso econômico do governo a impedia. E, ao contrário do que já vinha acontecendo no restante da América Latina, na Venezuela, na Argentina, no Peru, no Equador e na Bolívia, a direita no Brasil ainda não tinha saído às ruas. A partir de 2006, em particular com a reeleição de Lula, apesar do aumento contínuo da aprovação ao governo, já se podia perceber um sentimento crescente de desalento por parte de setores mais tradicionais.

E veio a fagulha, acesa num protesto organizado pelo MPL, o Movimento Passe Livre, contra o aumento da tarifa de ônibus – um reajuste, é bom lembrar, de apenas 6% diante de uma inflação acumulada de 17%. Eu sabia que a situação exigia cuidado, que teria repercussão, ainda mais sendo eu o prefeito, mas imaginava que conseguiria estabelecer um diálogo com os manifestantes que, a princípio, recusaram o aceno.

Eis que entra em cena o “comando da polícia”, uma entidade desde sempre mais preocupada com a ordem pública do que com a segurança pública, mais preocupada com os deveres do cidadão do que com seus direitos.

Na ocasião, a administração municipal se desgastava com a cúpula da Polícia Militar em função da readequação das regras de remuneração da chamada Operação Delegada, programa criado por Kassab mediante o qual o município repassava mais de 100 milhões de reais para a corporação por serviços de combate aos ambulantes ilegais. Atrito, aliás, que já havia se manifestado na primeira Virada Cultural sob nossa administração, quando arrastões aconteceram diante de olhos displicentes de alguns policiais, segundo diversos relatos da época. E se agravaria com o boicote explícito ao programa De Braços Abertos, com a transferência dos excelentes policiais militares que inibiam a ação do tráfico na região da Cracolândia.

Em 13 de junho de 2013, a foto de um policial com o rosto coberto de sangue estampou a capa dos jornais. Ele havia sido agredido pelos manifestantes. Naquele dia eu voltava de uma viagem de trabalho com o governador Geraldo Alckmin e, até aquele momento, a situação nem de longe parecia fora de controle. Aquela foto, entretanto, me impeliu a dar um telefonema ao secretário de Segurança Pública do estado: era imprescindível um esforço para que não houvesse um revide da polícia. Mas ele veio. E então o país explodiu.

Para os padrões da classe média, a violência foi grande. Ainda tentando manter a situação sob controle, fiz uma crítica à atuação policial abaixo do tom, na esperança de criar algum espaço para a interlocução. Em vão. O MPL passou a me corresponsabilizar pela truculência da polícia, e a polícia, por seu turno, reprimia o movimento – a não ser quando os alvos da fúria eram prédios municipais, como o Edifício Matarazzo ou o Theatro Municipal. Nesses casos, a Polícia Militar simplesmente cruzava os braços. Apesar de um pedido que na ocasião fiz em audiência, Alckmin só viria a substituir o comandante-geral da PM ao final do seu mandato, em dezembro de 2014.

Alguém dirá, com razão, que nem o MPL nem a PM explicam a eclosão da crise. Aqui, é necessário introduzir um elemento sem o qual os eventos de 2013 não encontram explicação: a forma assumida pelas manifestações.

Leia também:

Parte 1/10 - 2/10 - 3/10 - 4/10 - 6/10 - 7/10 - 8/10 - 9/10 - 10/10
Leia Mais ►

Fernando Haddad em um ensaio sobre sua vida e carreira — Parte 4/10


Vivi na pele o que aprendi nos livros

Um encontro com o patrimonialismo brasileiro

Fernando Haddad

Meus anos de universidade foram marcados pelo convívio com a nata da intelectualidade uspiana. Discutia filosofia com Paulo Arantes e Ruy Fausto, crítica literária com Roberto Schwarz, economia política com José Luís Fiori, história com Luiz Felipe de Alencastro, sociologia com Gabriel Cohn, direito com Dalmo Dallari e Fabio Comparato – e assim por diante. Estamos falando de grandes intelectuais a quem os jovens professores submetiam nossa produção acadêmica. Ver, de repente, e por imposição da atividade política, a minha produção acadêmica avaliada por comentaristas como Marco Antonio Villa e Reinaldo Azevedo foi um dos ossos mais duros de meu novo ofício. Em 1989, escrevi um livro intitulado O Sistema Soviético, uma crítica muito mais ácida àquele modelo do que, por exemplo, a elaborada por Bresser-Pereira no seu A Sociedade Estatal e a Tecnoburocracia, de 1981. Na verdade, minha tese antecipava o diagnóstico feito pelo pensador alemão Robert Kurz em O Colapso da Modernização. Não obstante, nossos dois comentaristas leram e não entenderam, considerando o livro, para meu espanto, uma defesa do comunismo.

Em relação a mim, a Jovem Pan não fazia propriamente jornalismo, mas algo como uma campanha persecutória. Basta ir aos arquivos da emissora para constatar. Villa resolveu utilizar seu tempo para me difamar diariamente a partir de uma análise pedestre da agenda institucional do prefeito. Diante da recusa da jp em considerar os dados oficiais sobre minha jornada de trabalho, adotamos um procedimento didático que desmoralizou nosso acusador. Por poucas horas mantivemos no portal da prefeitura uma agenda no padrão da cumprida por políticos que esse pseudointelectual gosta de bajular. Ele mordeu a isca e fez os comentários raivosos de praxe para me desqualificar. Então informei o trote pelo Facebook. Até aí, só bom humor. Inconformado, entretanto, o comentarista cobrou no ar, ensandecido, providências do Ministério Público. E elas chegaram na forma de uma ação de improbidade, da qual já fui absolvido, e de um inquérito criminal, em curso.

Li praticamente todos os clássicos sobre a formação do Brasil. Conhecia teoricamente o nosso país. Mas a experiência prática é insubstituível. Vivi na pele o que li nos livros.

O Brasil conheceu períodos democráticos em sua história, mas nunca um período republicano, ou essencialmente republicano, em que as instituições não se envolvem no mérito das disputas partidárias. A discussão sobre as contradições entre república e democracia foi exposta com perspicácia pelos federalistas norte-americanos, há mais de 200 anos. Os Pais Fundadores observavam que a democracia podia facilmente degradar-se em tirania da maioria. Pensaram então numa série de contrapesos, em instituições que pudessem impedir a tirania sobre minorias e preservar o país da ação de facções.

O Brasil deixaria Madison, Jay e Hamilton de cabelos em pé. Quando se olha para as instituições do país, vê-se logo que são tomadas por uma espécie de luta interna entre seus propósitos mais nobres e uma encarniçada disputa político-partidária, que obedece à lógica das facções. As instituições que deveriam apenas “garantir o jogo” democrático têm apetite por “jogar o jogo”, o que o torna menos democrático.

Costuma-se dizer que é complicado administrar uma cidade como São Paulo, mas a mim isso sempre foi extremamente estimulante. O problema é que instituições que deveriam funcionar para, na forma da lei, dar respaldo a quem ganha as eleições para executar seu plano de governo agem, muitas vezes, de forma facciosa. Hoje a bandeira a empunhar talvez fosse a da “justiça sem partido”.

No primeiro ano de mandato, além do impacto do represamento da tarifa de ônibus no orçamento municipal, outro evento – na verdade, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – fez com que, em dezembro, eu rebaixasse ainda mais as expectativas sobre minhas possibilidades de êxito.

A decisão judicial inexplicável, que trouxe graves prejuízos à administração, foi a que barrou a atualização da chamada Planta Genérica de Valores do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, em dezembro de 2013, a partir de uma liminar pedida pelo PSDB e pela Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Não havia na jurisprudência precedente de um tribunal suspender a revisão da base de cálculo de um tributo. Mas aconteceu. Um erro que a Justiça só reconheceu um ano mais tarde, depois de termos perdido o equivalente na época a 850 milhões de reais de arrecadação, valor suficiente para a construção de vinte CEUs, o Centro Educacional Unificado. Além de estar prevista em lei municipal e na venerada Lei de Responsabilidade Fiscal, a revisão implicava uma redução significativa do imposto nas periferias e seu aumento no centro expandido, onde os imóveis experimentaram uma brutal valorização. Era, portanto, uma medida que promovia justiça social.

Tenho gravada na memória a audiência que tivemos com o ministro Joaquim Barbosa no dia 19 de dezembro de 2013 para tentar revogar a liminar. Primeiro ele atendeu o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e seu advogado Ives Gandra Martins. Só depois a mim e ao procurador do município. Era nítida a diferença de tratamento, de postura, de tom, a nosso desfavor. Na audiência discutimos a situação política do país, a elevada carga tributária, e até o valor do IPTU do imóvel do ministro no Rio de Janeiro, na opinião dele muito alto. Questões eminentemente jurídicas não receberam nenhuma atenção. O pedido de cassação da liminar nos foi negado, fato só revertido no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, com larga margem de votos a nosso favor, um ano depois – leite já derramado. Infelizmente, na política, quando a Justiça tarda, ela falha.

Se o primeiro ano de governo foi marcado pelo dissabor dessa decisão, no quarto ano vivi um episódio lastimável envolvendo um membro do Ministério Público Estadual. O caso gira em torno da Arena Corinthians, construída pela Odebrecht. Como se sabe, quando prefeito, Kassab aprovou uma lei que permitia ao Executivo emitir 420 milhões de reais em títulos, em nome do clube, que poderiam ser usados para pagamentos de tributos municipais. Com isso, viabilizava-se a construção do estádio para a abertura da Copa do Mundo. Um promotor de Justiça entrou com uma ação contra essa lei. E os títulos viraram um mico nas mãos do clube e da empreiteira. Alegando que haviam sido prejudicados pela ação, Corinthians e Odebrecht reivindicaram que a prefeitura, diante do imbróglio, recomprasse os papéis, invendáveis dada a insegurança jurídica provocada pela atuação do Ministério Público.

Obviamente recusei a proposta, que seria lesiva ao município. Foi quando fiquei sabendo de um suposto incidente gravíssimo envolvendo o promotor de Justiça Marcelo Milani. Fui informado de que, para não ingressar com a ação judicial, o promotor teria pedido propina de 1 milhão de reais. Eu respondi que essa informação não mudava o teor da minha decisão, contra a recompra, e que não me restava alternativa como agente público senão levar o fato relatado ao conhecimento da Corregedoria-Geral do Ministério Público, para que fosse devidamente apurado.

Por recomendação do meu secretário de Segurança Urbana, Roberto Porto, ele mesmo membro do Ministério Público, chamei em meu gabinete um assessor do corregedor do órgão, Nelson Gonzaga de Oliveira, e repassamos a informação do suposto pedido de propina. Fizemos isso com a maior discrição. Sem uma ampla investigação, não haveria como atestar a veracidade da informação contra o promotor, que eu sequer conhecia. Minha denúncia, contudo, chegou aos ouvidos do próprio Marcelo Milani. E desde então ele adotou uma atitude persecutória contra mim.

Dou exemplos. A Controladoria Geral do Município, que criamos, foi responsável por flagrar atos de corrupção no Theatro Municipal. Assim que a irregularidade foi detectada, nomeamos um interventor e estabelecemos uma parceria com o Ministério Público, bloqueando os bens comprados com o dinheiro da corrupção pelos envolvidos, que confessaram o crime. Uma CPI, de maioria oposicionista, criada pela Câmara Municipal decidiu excluir por unanimidade qualquer menção ao meu nome do relatório final, por entender que nada havia contra o prefeito neste caso. O promotor Marcelo Milani, ainda assim, encontrou uma maneira de propor uma ação de improbidade contra mim.

Mas talvez seja em outra ação de improbidade, relativa ao destino dos recursos de multas de trânsito, que o comportamento impróprio do promotor tenha ficado mais patente. Milani moveu duas ações semelhantes com o mesmo fundamento, uma contra a prefeitura, outra contra o estado. No primeiro caso, convocou-se uma coletiva de imprensa e o chefe do Executivo, o prefeito, figurava como réu por improbidade; no segundo, uma breve nota substituiu a coletiva de imprensa, o governador não figurava como réu e o processo acabou arquivado por perda de prazo pelo promotor. A isso eu chamo de comportamento faccioso. Fatos como esse são muito mais corriqueiros no Brasil do que se imagina.

Leia também:

Parte 1/10 - 2/10 - 3/10 - 5/10 - 6/10 - 7/10 - 8/10 - 9/10 - 10/10
Leia Mais ►