2 de jun. de 2017

PF apreende papéis que reforçam elo de Temer com coronel investigado


A Polícia Federal apreendeu na empresa do coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, em São Paulo, documentos que reforçam a ligação do policial com o presidente Michel Temer.

Os papéis tratam da campanha eleitoral de Temer em 2002 e da obra de reforma da casa de uma das filhas do presidente, Maristela Temer.

Procurado pela Folha, o Palácio do Planalto confirmou que Lima Filho "colaborou" com campanhas eleitorais de Temer e que Maristela procurou a empresa do coronel para obter um orçamento sobre uma reforma do imóvel, localizado no bairro paulistano de Alto de Pinheiros, mas acabou desistindo do negócio devido ao valor da proposta, que seria alto demais. A obra teria sido realizada por outra empresa.

A sede da empresa de Lima Filho, a Argeplan Arquitetura e Engenharia, localizada na Vila Madalena, na capital paulista, virou um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada no último dia 18, porque dois delatores da empresa de carnes JBS afirmaram, em acordo de delação, que foi entregue R$ 1 milhão nas mãos do coronel Lima Filho, durante a campanha de 2014, como parte de um suposto acordo feito entre Temer e Joesley Batista, um dos donos da JBS.

O presidente é alvo de inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) por causa da delação dos executivos da JBS.

Um dos delatores, Florisvaldo Caetano de Oliveira, afirmou ter mantido dois encontros com Lima Filho para lhe entregar o dinheiro, em espécie. A localização dos papéis em nome de Temer e de sua filha confirma um trecho do depoimento do delator, que relatou aos investigadores que o coronel "era conhecido como sendo alguém ligado a Michel Temer".

Alguns dos papéis encontrados pela PF foram, segundo descrição nos autos, "um projeto de reforma de imóvel com nome Maristela Temer" e "recibo de pagamento em nome de Maristela de Toledo Temer Julia".

Também foi apreendido um "saco plástico com envelope pardo contendo planilha com movimentações bancárias, programação de pagamento do escritório político - Deputado Michel Temer, históricos pagamento e de candidatura da eleição de 2002".

Na Argeplan, foram ainda coletados "impressos e recortes com matérias sobre corrupção e propina", um "conjunto de matérias de jornais e revistas ligadas principalmente ao presidente Temer" e documentos de operações financeiras em moeda estrangeira e contratos de câmbio.

Os policiais também encontraram trechos de um processo judicial do Rio de Janeiro iniciado a partir da Operação Radioatividade, uma das fases da Operação Lava Jato, para investigar as obras da usina nuclear de Angra 3. A operação levou à prisão, por acusação de recebimento de propina, do então presidente da estatal Eletronuclear, Othon Pinheiro.

Essa investigação apurou que a empresa do coronel Lima Filho também participa de um dos contratos relativos à obra de Angra 3. Na usina, a Argeplan participa de um consócio com a finlandesa AF Consult Ltd. que assinou, em 2012, um contrato de R$ 162 milhões para execução da obra. E-mails apreendidos pela Operação Radioatividade mencionam o nome de uma pessoa identificada como "Lima" –que, para a PF, é referência ao coronel da PM– como alguém que participou do contrato relativo à usina nuclear.

Outro lado

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República afirmou, em nota enviada à Folha nesta sexta-feira (2), que o coronel Lima Filho "colaborou com todas as campanhas eleitorais de Michel Temer, desde a primeira eleição em 1986. Era sua função auxiliar na parte administrativa, gerenciando a campanha e supervisionando a prestação de contas. Fez isso também na disputa por vaga na Câmara em 2002".

Segundo a Presidência, o imóvel citado nos papéis "pertence à filha de Michel Temer, Maristela Temer. Há cerca de dois anos, ela adquiriu o imóvel e o reformou, tudo isso com recursos próprios. Solicitou orçamento à Argeplan para fazer as alterações arquitetônicas na casa, mas considerou o custo apresentado elevado e decidiu fazer com outro prestador de serviços, que estimara valor menor para as obras".

Indagado se há relações de negócios entre Temer e Lima Filho, o Planalto respondeu que "são amigos e não mantêm relação comercial".

Sobre as declarações dos delatores da JBS, a Presidência afirmou: "Jamais houve entrega de recursos ao coronel João Baptista Lima Filho a pedido de Michel Temer, nesse endereço ou em qualquer outro".

Procurado pela Folha em seu telefone celular, Lima Filho não havia sido localizado até a publicação desta reportagem.

Rubens Valente | Reynaldo Turollo Jr
No fAlha
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João Dória e o manual do perfeito gestor idiota latino-americano


Peça 1 – manual do perfeito idiota latino-americano

Anos atrás ficou famoso o livro "Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano", de Plinio Apuleyo Mendoza, acerca dos vícios do continente. Valeria uma versão sobre uma das variáveis, o "Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano".

Dos anos 90 para cá houve enormes avanços nos modelos de gestão no Brasil, graças ao trabalho dos consultores de qualidade, de gestão, de planejamento estratégico.

Mas persistem vícios do velho modelo fechado, como ectoplasmas pairando no atraso do continente.

Os princípios do "Manual do Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano" seriam os seguintes:

1.    O idiota bala de prata.


Um caso clássico dos anos 80 foi a Sharp. Assumiu um novo presidente. Seu único foco era colocar a empresa no azul. Em três meses alcançou seus objetivos. E matou a empresa. Para equilibrar as contas desmontou o departamento de desenvolvimento de novos produtos, o comercial, o de marketing.

2.    O idiota monofásico.


Uma organização é um organismo vivo, com áreas que se interligam, ações que precisam ser integradas. Mas o gestor monofásico só consegue enxergar uma dimensão da estrutura.

3.    O idiota fim da história.


Tudo o que veio antes estava errado. Logo, não precisa entender a lógica da política anterior, as razões de sua implementação, nem analisar os casos de fracasso, para não repetir experiências. É o especialista em repetir os mesmos erros passados.

4.    O idiota do eu-sozinho.


Todos os grandes gestores – dos grandes conquistadores do passado aos CEOs do presente – se destacam por ideias claras sobre onde chegar e capacidade de informar e convencer sua tropa sobre a estratégia adotada. O gestor eu-sozinho é o que coloca uma ideia na cabeça e a tropa que trate de adivinhar qual é ela.

5.    O idiota que não erra.


É o sujeito que acredita que a persistência no erro é o melhor caminho para se atingir o acerto. Para sustentar a ignorância, a contrapartida é uma enorme dose de arrogância.

No caso Cracolândia, João Dória Jr conseguiu se enquadrar nos cinco pontos do Manual do Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano.

Movimento 1 - o foco estético

A intenção única do prefeito foi o efeito estético nas ruas, esvaziar o local, derrubar pequenos prédios que serviam de abrigo para dependentes químicos para abrir espaço para a indústria imobiliária entrar e tornar a Cracolândia seu cartão de visitas.



Mesmo assim, o esvaziamento da área seria o desfecho de uma operação. Antes disso, seria necessário planejar de que maneira remanejar as pessoas, providenciar tratamento, abrigo.

Movimento 2 – o planejamento ignorado

O tema vinha sendo tratado pelas Secretarias de Direitos Humanos, Saúde e Assistência Social do município (https://goo.gl/5EdzO9). Era chamado internamente de projeto Singularidades.

A ideia era casar projeto terapêutico personalizado com abrigo. O passo inicial seria deixar equipes 24 horas de plantão para autocuidados na Cracolândia e recuperar a tenda da Helvétia – um espaço de aproximação abandonado pela gestão Dória, que serviria para tomar banho, lavar a própria roupa, descansar. Depois dos primeiros cuidados assistenciais, a Saúde entraria para definir um tratamento para cada doente.

Decidiu-se, também, que ninguém sairia de onde estava, se não tivesse outro lugar para ir.

Como explicou a Secretaria de  de Assistência Social, Soninha Francine:

“São pessoas que já estavam convivendo bem e crescendo juntas, vamos dizer. Pessoas que davam força umas às outras, que já estavam harmonizadas. A gente tinha o propósito de encontrar imóveis que pudessem servir como repúblicas mistas. A gente teria que fazer uns ajustes porque de acordo com a norma nacional as repúblicas não podem ser mistas. A gente estava negociando tudo isso, até para mexer na norma para que as repúblicas recebessem pessoas do mesmo sexo e mantivessem os diversos arranjos familiares. Então, você poderia acolher um casal com filho pequeno em um quarto, três ou quatro pessoas amigas em outro.

Enfim, era um projeto bem elaborado no sentido de contemplar a imensa diversidade de perfis que encontramos na Cracolândia. As pessoas têm muito em comum, mas cada uma delas tem a sua singularidade e precisamos respeitar essas singularidades.

Por isso que eu falei que tinha uma fase pré-Redenção, que era a presença constante no território enquanto se providenciava as outras estruturas de acolhimento”.

No entanto, o Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano tinha pressa. A Secretaria de Assistência Social foi demitida e humilhada publicamente, sob a alegação de que não conseguia acompanhar o ritmo da prefeitura, uma demonstração inédita de arrogância.



Movimento 3 – os erros repetidos

Em 2013, Geraldo Alckmin invadiu a Cracolândia. Levou Polícia Militar, Gaeco e o escambau, expulsando os doentes da Cracolândia. Imediatamente eles se espalharam por toda a região, criando várias mini-Cracolândias.

Até o ratinho de Pavlov aprende com experiências erradas. O desastre da operação Cracolândia de 2013 foi tema de todos os jornais. Qualquer gestor minimamente competente se debruçaria sobre os erros anteriores para não os repetir. No máximo, cometeria novos erros. E grande gestor Dória não sabia disso, e decidiu novamente colocar o focinho na tomada.

No dia 21 de maio foi deflagrada nova operação na Cracolândia (https://goo.gl/A0eQwN). Mais de 900 agentes da Policia Civil, Militar, Guarda Municipal iniciaram a ação. 38 pessoas foram presas e Doria declarou com a convicção dos desinformados que “ a Cracolândia acabou”. Sem que os usuários tivessem sido cadastrados, anunciou a destruição dos hotéis da região que abrigavam usuários de droga. Foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão. Tratores destruíram barracos e policiais expulsavam usuários que tentavam se esconder em sacos de lixo.

A ação foi tão amadora, que nem o próprio Secretário de Governo, Júlio Semeghini, sabia da operação (https://goo.gl/tEH5id). O Secretário de Saúde também não. O único Secretário informado foi o da Segurança Urbana, José Roberto.

Imediatamente, defensores e promotores públicos correram à prefeitura, reclamando que havia sido desrespeitado o acordo, para que não houvesse dia D nem ação policial na região.

A reação do prefeito foi informar que considerava a ação policial importante, porque abriu o caminho para que a prefeitura pudesse, finalmente, implantar o Projeto Redenção.

O argumento era tão despropositado que no dia seguinte a Secretária de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra, pediu demissão, indignada com a truculência.

Só no dia 25 de maio Doria se preocupou em informar a equipe sobre o que estava ocorrendo (https://goo.gl/Idx7dV).

Movimento 4 – a internação compulsória

Com os usuários de crack espalhando-se pelos arredores da Cracolândia, e as manifestações de indignação espocando pela mídia, Dória resolveu dobrar a aposta e solicitar autorização judicial para a retirada à força dos dependentes químicos.

No dia 23 de maio Dória pediu autorização da Justiça para internação compulsória de drogados (https://goo.gl/cmqpiL). Houve reação instantânea de autoridades ligadas a direitos difusos.

"É o pedido mais esdrúxulo que eu já vi em toda a minha carreira. Promove uma caçada humana", disse o promotor Arthur Pinto Filho. Se a solicitação fosse aceita, a equipe médica da prefeitura teria carta branca para decidir as internações, sem necessidade de autorização judicial para cada caso. O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) ameaçou processar médico que realizasse a internação compulsória.

No dia 24 de maio, a 3a Vara da Fazenda Pública proibiu a prefeitura de promover novas remoções sem prévio cadastramento das pessoas para atendimento de saúde e habitação. E ainda reconheceu o direito dos moradores poderem retirar pertences e animais de estimação dos imóveis (https://goo.gl/XDrwkj).

Nem isso demoveu Dória. Para convencer o juiz a autorizar a remoção compulsória, o pedido mencionou três especialistas supostamente favoráveis à internação. Nenhum deles foi consultado. O Perfeito Gestor Idiota retirou frases de entrevistas antigas. Dois deles imediatamente reagiram à manipulação:

"Eu não defendo internação compulsória como política pública, isso é um absurdo completo. Eu nunca disse que acho que se resolve a Cracolândia com internação compulsória", disse Dráuzio Varella à reportagem da Folha (https://goo.gl/1FuxNX).

A mesma reação foi do médico Arthur Guerra, coordenador do Programa do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria do Hospital da Clínica. Retiraram uma frase sua de reportagem de 2013. Guerra não se lembrava da entrevista e estranhou o fato de não ter sido procurado pessoalmente. “Isto não é padrão de prefeito”, desabafou. “Eu não entendo por que prefeitura ou governo tem que pedir autorização se esse é um procedimento médico”.

No dia 26 de maio, o juiz Emílio Migliano Neto, autorizou a apreensão do dependente químicos, mas apenas para avaliação médica (https://goo.gl/q9gozz). A internação continuaria dependendo de ordem judicial para cada caso.

Para convencer o juiz, a prefeitura colocou fotos de hospitais, números de leitos, fotos de camas, das unidades do Caps, para mostrar que tudo estava sob controle.

O pedido era esdrúxulo, de “busca e apreensão” de dependente químico.

"Não existe previsão legal para busca e apreensão de dependentes químicos", afirmou o defensor público estadual Rafael Lessa. "Foi inventado nessa petição. A lei prevê o tratamento ambulatorial e a possibilidade de internação em caso de surtos, em momentos de crise. É uma internação rápida, sempre depois da avaliação do médico."

Como lembrou Sérgio Salomão Shecaira, professor de direito penal da USP, “apreensão é de coisas, não de pessoas”.

Dois dias depois, no dia 28 de maio o desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou a decisão de primeira instância (https://goo.gl/SrDrWt).

Imediatamente, Doria anunciou que apelaria para o Supremo Tribunal Federal. Só o despreparo para explicar essa insistência. Qualquer bom advogado ensinaria a Doria da quase impossibilidade de um pleito dessa ordem ser acatado pelo STF. Apenas realçaria mais ainda os absurdos que ocorriam na sua administração.

Para amenizar a asneira, Doria recorreu a outro fogo de artifício de seu repertório: criar uma “comissão de notáveis”, para analisar o caso. Mais cabeçada.

No dia 30 de maio o Secretário de Saúde do estado, David Uip, conversou com Drauzio, trocando ideias sobre o problema das drogas. Imediatamente, Doria anunciou seu nome como integrante do tal Conselho de Notáveis. Teve que recuar novamente. E o diagnóstico de Dráuzio sobre a operação foi pesado:

“Estou vendo ações atabalhoadas. O que aconteceu ali na Cracolândia foram medidas que pareciam não obedecer a nenhum planejamento detalhado, sem organização necessária, feita às pressas” (https://goo.gl/AqEosR).

Movimento 5 – a ignorância científica

Há toda uma discussão técnica sobre as formas de tratar os viciados - especialmente os viciados em crack. Doria se valeu do senso comum mais primário. Colocou na cabeça que viciado não tem vontade própria e precisa ser conduzido coercitivamente.

Décadas de estudos da psicologia, sobre as formas de tratamento do vício, foram ignorados para que prevalecesse a opinião leiga do prefeito.

Em apenas uma operação, Doria conseguiu reeditar todos os princípios que marcaram o Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano: improviso, acientificismo, arrogância, teimosia, falta de planejamento. E vergando um blusão preto de jovem motociclista sexagenário.

Luís Nassif
No GGN
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Vazamento atinge delegado que denunciou Lava Jato antes de ação chegar a juiz

Processo contra Mario Fanton corre em segredo de Justiça, mas poucas horas depois de o Ministério Público protocolar acusação, porta-vozes da Lava-Jato como G1 do Paraná e O Antagonista publicaram textos contra ele


O delegado da Polícia Federal Mario Fanton denunciou, em 2014, que membros da operação Lava Jato tinham instalado grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef. A partir daí, vem sofrendo processos e acusações cotidianas. A última delas ocorreu em 31 de maio deste ano. Nesse dia, o Ministério Público protocolou acusação de que Fanton vazara detalhes da operação Carne Fraca para o ex-deputado André Vargas.

Embora os processos contra Fanton estejam protegidos por segredo de Justiça, poucas horas depois de ação ser protocolada e antes de o documento chegar às mãos do juiz Marcos Josegrei, a acusação foi publicada nos sites do G1 do Paraná e no O Antagonista. Pouco depois, no Estadão. É bom lembrar que, recentemente, O Antagonista chegou a postar em tempo real o que estava ocorrendo em audiência fechada do juiz Sergio Moro.

Em nota, o advogado de Fanton, Michel Asckar, cita os prejuízos dessa condenação pelos porta-vozes da Lava Jato. “Mais uma vez vemos o triste episódio de referida denúncia ter sido inserida na data de hoje, por volta das 14h, no site eletrônico da Justiça Federal e, sem qualquer apreciação do poder Judiciário, já ser divulgada na imprensa, com o fim de buscar, ao menos, a condenação pública do referido delegado.” Leia a íntegra da nota aqui. Para o advogado, citado no blog de Marcelo Auler, essa nova acusação contra Fanton deverá ser rejeitada em juízo. “Ela é claramente uma retaliação ao delegado pelas denúncias levadas à Corregedoria.”

Com informações do blog Marcelo Auleur Repórter
No Fórum
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Globo pecou na apuração jornalística antes de atacar o BNDES

Versão da Lava Jato de que um agente do BNDES ajudou a beneficiar a JBS com a aprovação de um projeto milionário no prazo recorde de 22 dias não procede, assim como outras informações que agora são esclarecidas pelo banco de desenvolvimento


Com base em uma nota que o BNDES enviou à Rede Globo na semana passada, o GGN já havia apontado fragilidades na reportagem do Fantástico (assista abaixo) sobre as investigações em curso na operação Bullish, que miram negócios do banco com o grupo JBS (leia aqui). Novas informações lançadas no site da instituição, nesta semana, ajudam a desconstruir um pouco mais a história narrada pela Globo em conluio com a Lava Jato, revelando que a equipe da emissora fez uma apuração jornalística rasa antes de bancar o ponto de vista do Ministério Público Federal.

No dia 21 de maio, o programa dominical publicou uma matéria insinuando que a JBS conseguiu parte dos R$ 8,1 bilhões que recebeu de investimentos do BNDES entre 2007 e 2010 porque um funcionário do banco favoreceu o frigorífico.

Para não arriscar a validade dessa tese, Fantástico não publicou na matéria que, em delação premiada, Joesley Batista afirmou nunca ter pago um centavo de propina a qualquer agente do BNDES. Ao contrário disso: reclamou da rigidez com que o banco conduzia suas atividades.

Em tópicos, a reportagem da Globo ainda pecou ao não apresentar os seguintes contrapontos:

1 - Sobre o funcionário suspeito
O centro da reportagem do Fantástico é o ex-chefe do departamento de mercado de capitais do BNDES, José Cláudio Rego Aranha, aposentado em 2009. Por cerca de um ano, Aranha acumulou a dupla função de ser funcionário do BNDES e membro do Conselho de Administração da JBS. Nesse posto, emitiu pareceres favoráreis a 3 transações da JBS com financiamento do banco: a fusão com o grupo Bertin, a compra da Smithfield e da National Beef.

Fantástico ouviu juristas que falaram de um "possível conflito de interesses" e lembrou que Aranha foi levado coercitivamente para depor quando a operação Bullish foi deflagrada, no início de maio.

O que o Fantástico não fez foi deixar claro que o BNDES tem direito a duas cadeiras no Conselho da JBS porque detém cerca de 21% das ações da empresa. Tampouco informou que "diversos outros bancos de desenvolvimento no mundo, dentre os quais o IFC (do Banco Mundial) e o KfW (Alemanha), indicam seus próprios funcionários para compor os colegiados de suas empresas investidas." Na bolsa de valores brasileira, o expediente é o mesmo.

Em nota publicada no site do banco, é possível ainda checar que "a indicação pelo Sistema BNDES de seus próprios funcionários para compor os conselhos de administração das companhias investidas está em conformidade com a legislação sobre o tema e com os normativos internos do Banco, além de ser prática usual no mercado de capitais brasileiro e internacional."

O banco só passou a indicar conselheiros externos a JBS, chamados de "funcionários independentes" - ou seja, não vinculados AO quadro de técnicos do BNDES - quando Michel Temer assumiu a presidência da República.

2 - Sobre os R$ 8,1 bilhões do BNDES à JBS

Disse o Fantástico que entre 2007 e 2010, a política de incentivos do BNDES, hoje questionada pela Lava Jato, permitiu que R$ 8,1 bilhões fossem injetados na JBS. A reportagem não apurou que esse valor, considerado exorbitante pela força-tarefa, representa apenas 2% do total de desembolsos do BNDES no período (R$ 460,5 bilhões). 

Segundo esclarecimentos do BNDES, os R$ 8,1 bilhões ainda estão divididos da seguinte maneira: R$ 5,6 milhões estão relacionados à "aquisição de ações e debêntures mandatoriamente conversíveis em ações" e outros R$ 2,5 bilhões foram para a Bertin, antiga "concorrente da JBS, mas que foi posteriormente incorporada por ela."

A reportagem também ignorou outras operações do BNDES junto à JBS:

- Em 2005, BNDES emprestou à JBS o equivalmente a 80 milhões de dólares, para a compra da argentina Swift Armour. A JBS já quitou essa dívida;

- Em 2007, a BNDESPAR subscreveu 13% do capital da companhia aportando R$ 1,1 bilhão para a compra da Swift americana;

- Em 2008, a BNDESPAR participou de novo aumento de capital da JBS para a aquisição das americanas Smithfield, Five Rivers e National Beef, com aproximadamente R$ 1 bilhão;

- Em 2009, foram subscritas debêntures conversíveis em ações da JBS no valor de R$ 3,5 bilhões para a compra da Pilgrim´s americana e a incorporação da Bertin (que já tinha recebido R$ 2,5 bilhões anteriormente).

3 - Sobre a proposta aprovada em 22 dias

Na versão da Globo, a Lava Jato levantou 2 suspeitas envolvendo a compra de empresas americanas com apoio do BNDES. Em 2008, a JBS teria conseguido R$ 996 milhões para aquisição da Smithfield, Five Rivers e National Beef. O governo dos EUA, por protecionismo, vetou a compra da National Beef. 

O Fantástico destacou que (1) o BNDES teria aprovado esse aporte em 22 dias e (2) o dinheiro que deveria ser aplicado na compra da Natural Beef (cerca de R$ 624 milhões) nunca foi devolvido. Não explicou os porquê. 

Segundo o BNDES, a BNDESPAR autorizou que os recursos aportados fossem utilizados para a compra de outras empresas do setor pela JBS.

Além disso, a história de que, por interferência do "agente duplo" José Cláudio Rego Aranha, a aprovação do financiamento teria saído em 22 dias, não procede. "A BNDESPAR começou a analisar a possibilidade de investir no capital acionário da JBS em março de 2006. A primeira operação só foi aprovada pela Diretoria em 26 de junho de 2007. As demais operações, realizadas quando a BNDESPAR já era sócia da JBS, tiveram prazos de negociação e análise entre quatro e seis meses."

Mais informações sobre a relação da JBS com o BNDES estão disponíveis aqui.

Cíntia Alves
No GGN


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Temer e Fachin estão em guerra



http://www.blogdokennedy.com.br/temer-e-fachin-estao-em-guerra-trump-corre-risco-de-isolamento/
Um ofício de um grupo de deputados ao ministro Fachin é uma declaração aberta de guerra dos advogados de Temer. Esse grupo, formado por parlamentares próximos do governo, encaminhou um ofício a Fachin pedindo explicações sobre eventual ajuda da JBS para que ele tivesse a indicação dele ao Supremo aprovada pelo Senado.

Esse movimento atende a uma estratégia da defesa do presidente que busca questionar a isenção de Fachin bem como a celeridade com a qual o ministro está tratando o inquérito que investiga Temer.

No discurso de anteontem na posse de Torquato Jardim como ministro da Justiça, o presidente fez críticas ao que chamou de falta de institucionalidade. O Palácio do Planalto considera que Fachin está tratando o inquérito presidencial com celeridade diferente de demais investigações. O ministro do STF criou um “fast track” para investigar Temer.

Esse ofício dos deputados se baseia nos bastidores de que Ricardo Saud, um conhecido lobista da JBS, gabava-se de ter poder no Senado e que dizia ter ajudado Fachin a chegar ao STF. Na época da indicação de Fachin, houve muita resistência da então oposição a Dilma.

Uma mão da JBS, a maior financiadora de campanhas políticas do Congresso, influiu a favor de Fachin nas bancadas do PMDB e de setores da oposição, seja obtendo apoio direto, seja suavizando críticas na sabatina ou na votação em plenário.

Nos bastidores, Fachin já admitiu a ajuda e disse que não conhecia fatos desabonadores a respeito de Saud e da JBS, apesar de todo o mundo político ter ciência do peso da empresa e do operador como financiadores de campanhas.

Esse ofício dos aliados do Planalto expõe claramente o confronto direto que existe hoje entre Temer e Fachin.
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Grampos indicam que TV Record negociou entrevista com Temer em troca de patrocínio na Caixa


Conversas entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral de Governo) e um executivo da TV Record indicam uma negociação para a emissora ter demandas atendidas pela Caixa Econômica Federal em troca de fazer uma entrevista com o presidente Michel Temer (PMDB).

A conversa, travada entre Aécio e Douglas Tavolaro, sobrinho do bispo Edir Macedo e vice-presidente de jornalismo do grupo, fala em “juntar tudo num pacote e sair”.

Em outra conversa, citando o conhecimento do presidente Temer do pedido da Record, Aécio cobrou o ministro Moreira Franco para “entrar no circuito com o cara da Caixa” e este disse que já tinha encaminhado a demanda da emissora.

Tratava-se de um pedido de patrocínio da Record à Caixa — que foi negado pela área técnica do banco. Segundo a Caixa, foi o próprio Moreira Franco quem encaminhou o pedido da emissora. A entrevista da Record com Temer não foi realizada.


Em mais de um momento, durante um telefonema, Aécio e Moreira Franco dão a entender que há o aval de Temer. Em todos os diálogos, o telefone grampeado é o do senador Aécio Neves. Os grampos foram realizados na noite de 19 abril.

Naquele mês, Temer realizou um périplo de entrevistas à imprensa — estratégia que é elogiada pelo executivo da Record. O presidente, por exemplo, deu entrevistas exclusivas à TV Bandeirantes, duas ao SBT (uma delas ao apresentador Ratinho), além de rádios e agência de notícias. Na semana anterior, a delação da Odebrecht havia sido divulgada e colocado Temer em mais uma crise política.

Enquanto o Planalto montava um plano de entrevistas, Aécio Neves estava sendo grampeado pela Polícia Federal, em razão de ter sido flagrado em áudio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS.


É nesse contexto que acontecem as conversas. São três diálogos num espaço de poucos minutos. Em resumo, Aécio e Douglas tratam de uma entrevista com Temer e o executivo pede ao senador para falar com Moreira Franco. Minutos depois, o tucano fala com ministro.

Fica claro qual era a demanda da Record: um “assunto paralelo” na Caixa. Aécio usou a seguinte expressão ao pedir a Moreira Franco: “Entrar no circuito com o cara da Caixa”.

O tucano ainda avisa: “É aquelas coisas que não precisa falar por telefone”. Por fim, Aécio retorna a ligação a Douglas e pede para ele procurar Moreira Franco.


Tudo aconteceu num período de dez minutos. Primeiro, às 19h57. Era 19 de abril, uma quarta-feira.

O executivo da Record Douglas Tavolaro relata a Aécio que estava recebendo ligações do ministro Moreira Franco.

O executivo diz que, de propósito, não iria atender o telefonema, porque imaginava que seria um pedido de entrevista — e a resposta seria negativa.

“Só tem um jeito de sair. Se tiver uma coisa, entendeu?”, diz o executivo a Aécio. A Caixa não é citada ainda.

Ouça o diálogo de Aécio Neves com Douglas Tavolaro, executivo da Record: 19 de abril de 2017, 19h57.



Tavolaro – O Moreira me ligou no celular duas vezes. Eu já deduzo qual seja o assunto. Antes de falar com ele, eu queria alinhar com você para entender. Ele ligou para o nosso presidente também e pediu para gente tentar colocar nosso número 1 numas entrevistas. Eles estão agora com essa estratégia de comunicação, de colocá-lo para falar. Eu acho que ele me ligou para me pedir isso. E eu estou muito sem graça de falar com ele. Eu vou ter que passar isso para cima e a situação está parada. Eu não sei você quer ajudar a intermediar isso, ligar para ele..

Aécio – Eu até te mandei uma mensagem ontem.

Tavolaro – Que você ia chamar o pessoal lá

Aécio – É, falei com ele próprio, que isso era um absurdo. Ele até esculhambou o cara, falou que era um idiota, que ia chamar ele aqui hoje ainda para dar o comando. Eu como tinha esse evento aqui, eu acabei não indo a Brasília. Você não tem como empurrar um pouquinho ou pelo menos ouvir o que ele tem para dizer…

Tavolaro – Eu só não dou retorno porque se eu retornar, ele vai pedir.

Aécio – Vai ficar chato para você

Tavolaro – O presidente não vai conseguir fazer. Eu já tenho o retorno, já. Entendeu? O nosso presidente [da Record] aqui não vai conseguir fazer. Só tem um jeito de sair. Se tiver uma coisa, entendeu? Eu acho inteligente a estratégia deles, diminui o impacto.

Aécio – Deixa eu tentar mesmo por telefone intermediar novamente isso e te ligo.

Tavolaro – Se você quiser, na minha opinião, fala como desentendido para saber.

Aécio – Com o próprio Moreira, ne?

Tavolaro – É, como uma intermediação. Eu nunca falei com ele até agora.

Aécio – Eu acho até que nos fortalece realmente mutuamente. Eles ficam sabendo que o canal é aqui e me dá mais força para resolver. Pode ser uma boa estratégia nossa.

O senador mineiro não demora em fazer a “intermediação”. Após oito minutos, ele liga para Moreira Franco.

É nesse momento que fica claro que havia um interesse da Record dentro da Caixa Econômica. Aécio menciona, também, a anuência de Temer.

Ouça o diálogo de Aécio com Moreira Franco sobre Record: 19 de abril de 2017, 20h05.



Aécio – Deixa eu te falar, Moreira. É uma questão que corre no paralelo das questões que você está cuidando. Eu cheguei a falar com o presidente algumas vezes do assunto da Record. Você está a par disso? Do assunto do… número 1 lá.

Moreira – Tratei disso hoje. Já liguei para o Douglas e não consegui falar ainda. Liguei três vezes. Você que é amigo dele…

Aécio – É aquelas coisas que não precisa falar por telefone. Mas você entrou nesse circuito com o cara da Caixa?

Moreira – Já entrei. Entrei hoje. Peça para ele me ligar.

Aécio – Isso vale a pena.

O senador em seguida retorna para Douglas Tavolaro. Aécio diz que Moreira Franco já havia encaminhado o interesse da Record na Caixa e reproduz, para o executivo da emissora, a conversa que teve minutos antes com o ministro.

Esse áudio, mais uma vez, indica que havia a ordem dos chefes do executivo da Record em negar o pedido do ministro, embora Douglas repita que a estratégia do Planalto, numa referência às entrevistas de Temer, era importante.

Ouça o diálogo de Aécio Neves com Douglas Tavolaro, executivo da Record: 19 de abril de 2017, 20h07.



Aécio – Liguei para ele (Moreira) direto e falei que eu to num constrangimento enorme. Aí eu inverti e falei “liguei para o pessoal lá, até para pedir uma gentileza… dos jornalistas e ele (Douglas Tavolaro) me cobrou com todas as letras, não teve nenhuma resposta ainda de um assunto que eu tratei direto com o presidente e eu imagino que o presidente tenha tratado com você (Moreira) lá na Caixa e não tiveram uma resposta. Aí ele (Moreira) falou ‘é sobre esse assunto que eu quero falar com ele também’. Isso andou? Aí ele (Moreira): andou, tentei falar com ele hoje duas ou três vezes e não consegui. Peça para ele (Douglas Tavolaro) me ligar. E brincou, “vi que ele (Douglas Tavolaro) é seu amigo”. E é mesmo, e está constrangido de ligar para você (Moreira), você pedir outra coisa e ele (Douglas Tavolaro) ia ter que te dizer não. Ele (Douglas Tavolaro) recebe ordens. Tem toda a boa vontade, mas não é o dono. Eu estou com esse compromisso, estou constrangido com eles. Aí ele (Moreira) falou, ‘peça por favor para ele (Douglas Tavolaro) me ligar’. Deixa passar hoje para não parecer tanta ansiedade. E ai você (Douglas Tavolaro) liga amanha de manhã, fala que recebeu o recado. E aí me liga em seguida para ver se é mais uma embromação e se eles realmente entraram no circuito. Eu disse a ele (Moreira Franco) o seguinte: é o assunto Caixa, o assunto paralelo, que nada tem a ver com o que você está tratando.

Tavolaro – Ele tá juntando num pacote. Não tem problema. Se ele juntar o pacote e sair, eu agito o nosso cá, entendeu? Porque eu acho importante a estratégia dele.

Aécio – Eu acho bom que a gente faça esse canal porque eu fico com mais autoridade, inclusive do número 1. E ele vai saber que as coisas só vão andar se for por aqui. Porque ele não vai cobrar, ele vai ficar naquela de que está fazendo para todo mundo. E eu só tenho esse compromisso com você, tenho como priorizar com mais rigor.

Tanto o Palácio do Planalto quanto a TV Record apresentaram versões contraditórias sobre o episódio.

A emissora negou que tenha condicionado entrevistar Temer em rede nacional a qualquer benefício na Caixa Econômica Federal, “um cliente histórico”. Segundo a emissora, a entrevista não aconteceu porque o Planalto não aceitou que o presidente falasse antes com a Record.

O Planalto contou uma história diferente. A assessoria de Temer diz que não houve entrevista do presidente à Record porque nunca houve pedido da emissora.

Ao contrário do que diz a Caixa Econômica Federal, que afirma que o pedido de patrocínio da emissora chegou por meio de Moreira Franco, a Presidência também alegou “desconhecer” que o ministro da Secretaria de Governo tenha tratado de demandas da Record no banco.

Leia a íntegra das respostas enviadas ao BuzzFeed Brasil:

Record:

“Houve uma solicitação de entrevista com o presidente Michel Temer e a Record TV queria ter a exclusividade e prioridade, naquele momento, e não foi atendida. O Vice-Presidente de jornalismo, Douglas Tavolaro, trabalhava com suas fontes para conseguir as informações e a primazia. O Planalto estava decidindo, através de outra estratégia, de colocar o Presidente para falar, quase simultaneamente, com todos os veículos, como de fato aconteceu com várias emissoras de TV, rádio, jornais e sites. Por mais que o vice-presidente de jornalismo da Record TV tenha elogiado a estratégia, ele defendeu, junto a suas fontes, o desejo de falar primeiro e exclusivamente com o Presidente. Como o Palácio do Planalto optou por outro formato, a Record TV decidiu não fazer a entrevista. Com relação a Caixa Econômica Federal, é um cliente histórico da emissora e o Departamento Comercial da Record TV trata diretamente com a Instituição e seus representantes publicitários, como acontece em qualquer outro veículo de comunicação. O sigilo das relações entre um jornalista e sua fonte são resguardadas pela Constituição Brasileira. O artigo 5º inciso XIV da Constituição diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.


Comunicação Record TV

Palácio do Planalto:

Em e-mail ao BuzzFeed Brasil, Presidência da República informou que não tem conhecimento de Aécio ter pedido ao presidente Michel Temer em favor da Record na Caixa Econômica, assim como sobre a atuação do ministro Moreira Franco para defender os interesses da emissora no banco estatal.


Questionado sobre por que o presidente Michel Temer não deu entrevista à Record em abril, o Palácio do Planalto respondeu apenas: “Não houve pedido.”

Aécio Neves:

“São conversas particulares, descartadas pelas autoridades exatamente por não terem qualquer relação com fatos investigados. Os mais de 1 mil diálogos privados equivocadamente distribuídos a jornalistas tiveram seu sigilo novamente determinado pelo ministro Fachin, em razão das garantias constitucionais dadas a todos os não investigados. Não cabe, portanto, comentários sobre os mesmos.”


Assessoria do senador Aécio Neves

Caixa Econômica Federal:

“O ministro Moreira Franco solicitou à CAIXA uma avaliação a respeito da possibilidade de patrocínio ao Grupo Record, que não foi atendido por não se enquadrar na política de patrocínio do banco.”


Assessoria de Imprensa da Caixa

Filipe Coutinho
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Joesley Batista, da JBS, vira "campeão nacional" em capa de revista de negócios


Suspeito de cometer crime de insider trading, ao utilizar informação privilegiada para comprar cerca de US$ 1 bilhão às vésperas da divulgação do grampo de uma conversa com o presidente Michel Temer, o dono da JBS, Joesley Batista, aparece na capa da revista de negócios Exame desta semana como exemplo de empresário e "campeão nacional".

Assim que a Exame publicou em seu site a capa da semana, internautas também postaram a imagem de Joesley nas redes sociais e fizeram críticas negativas ao tratamento dado ao dono da JBS. Uma usuária do Facebook lembrou uma cena da novela Vale Tudo, de Gilberto Braga, em que um personagem corrupto foge do Brasil em um jatinho levando milhões de dólares.

"E Gilberto Braga, que profetizou, em 'Vale Tudo', há quase 30 anos, que salafrários voam para fora do País dando uma banana a quem aqui fica", escreveu em sua conta a internauta.

CVM vai investigar Joesley

Em comunicado enviado ao mercado nesta quarta-feira (31), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais no Brasil, anunciou a instauração de dois inquéritos administrativos.

Destinam-se a aprofundar apurações iniciadas em processos abertos no último dia 19 para investigar a atuação da empresa JBS no mercado de dólar futuro, bem como negociações do acionista controlador da empresa, a FB Participações, com ações de emissão da companhia.

No comunicado, a CVM afirma considerar “relevante atualizar o mercado e o público em geral a respeito dos procedimentos envolvendo a JBS, abertos após as notícias, veiculadas em 17 deste mês, envolvendo a delação de acionistas controladores da companhia”.

Dos oito processos abertos desde o último dia 18, cinco se encontram em análise na Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Eles objetivam a busca de esclarecimentos adicionais referentes a notícias e especulações abrangendo delação de acionistas controladores da JBS; análise de notícia sobre eventual influência no Conselho de Administração da BRF; e análise da veracidade da divulgação dos controladores diretos e indiretos da Blessed Holdings, sociedade estrangeira sediada em Delaware, nos Estados Unidos, que integra o grupo de controle da JBS, a partir de notícias divulgadas na imprensa.

No Amigos do Presidente Lula
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As ruas e as urnas

Em visita recente, o produtor Luiz Carlos Barreto lembrou-me de que o filme “Terra em Transe”, clássico de Glauber Rocha, completa meio século. Não pude deixar de comentar que, novamente, o Brasil está em transe.

A única solução razoável, antes como agora, é uma catarse, uma revolução política, econômica, social e cultural. Não é possível um acordo com quem rasgou o pacto constitucional de 1988 e atropelou a soberania popular.

Os golpistas e seus avalistas, ao derrubarem um governo legal e legítimo no intuito de revogar direitos e conquistas históricas do povo brasileiro, puxaram a faca e cometeram crime de alta traição à democracia.

Romperam o fio da história e colocaram em risco nossa soberania. Querem nos reduzir, de novo, à linha auxiliar do império.

A coalizão golpista deu origem a um governo abarrotado de históricos corruptos. Nada disso, porém, importa aos falsos santarrões que incensam a Operação Lava Jato, desde que os usurpadores fossem úteis para a aplicação de reformas que destruíssem o legado petista, a herança trabalhista e os êxitos do último processo constituinte.

Olhando e revisitando a história de nosso país, sabemos o que está em jogo: o desmonte do recente e precário Estado de bem-estar social, previsto na Constituição de 1988 e implementado durante as administrações de Lula e Dilma Rousseff.

Assalta-se a renda do trabalho para garantir o pagamento de juros exorbitantes, a ampliação da taxa de lucro das grandes corporações e a retomada dos fundos públicos pelas camadas mais ricas.

Os golpistas não hesitaram em sabotar o governo Dilma. Decretaram verdadeiro apagão nos investimentos e créditos, ampliando a recessão, levando pânico aos cidadãos e paralisando o país.

Tratou-se de um vale-tudo para recuperar o comando do Estado e impor uma agenda rejeitada pelos eleitores desde 2002.

Não se vacilou em pisotear as regras democráticas e forjar um arremedo de regime policial, no qual se opera a serviço de objetivos político-ideológicos.

O Brasil precisa de liberdade para decidir seu futuro, com eleições diretas, um novo governo popular e a convocação de Constituinte soberana. É vital romper a camisa de força do rentismo e da concentração de riqueza, reformar os sistemas financeiro e tributário. Só assim viabilizaremos o desenvolvimento econômico, social e cultural.

Essa tarefa é histórica e pressupõe superar os limites comprovados dos governos petistas - apesar dos avanços reformistas, ainda não transformamos as estruturas de nossa sociedade e do poder político.

Não há espaço para conciliação. É necessário, para o bem-estar social do país, dar fim à armadilha de uma falsa harmonia nacional e um ludibrioso salvacionismo contra a corrupção.

O horizonte das forças populares e de esquerda deve ir além das próximas eleições presidenciais, agora ou no próximo ano. Podemos até vencer, mas sem ilusões: sob quaisquer circunstâncias, nosso norte é o avanço no rumo de uma revolução política e social, democrática.

A meta é lutar, resistir e preparar um governo de amplas reformas. Sob a proteção de um novo pacto constitucional, originário das urnas, se a casa-grande voltar ao leito da democracia. Pela força rebelde das ruas, se nossas elites continuarem de costas para a nação.

José Dirceu foi presidente nacional do PT, deputado estadual e federal e ministro da Casa Civil no governo Lula.
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Lula no 6°Congresso Nacional do PT


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Dilma discursa no 6° Congresso Nacional do PT



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Temer, acuado, faz de cada dia uma agonia


Michel Temer está ou não está no comando do país?

Formalmente, sim. Administrativamente, apenas em parte. Politicamente, não.

Há pouquíssimas possibilidade, ao que se pode dizer hoje, de que ele seja, pelo impeachment, forçado a deixar a presidência. Mesmo que não se confirme a sua absolvição no TSE, mesmo que não se consume a debandada do PSDB, mesmo que, como é possível, surjam novas denúncias no caso Friboigate.

Sua base fisiológica, a ambiciosa pusilanimidade de Rodrigo Maia (que passou a existir politicamente graças a ele) e a parcela não-Alckmin do PSDB garantem-lhe blindagem, embora já não lhe assegure condições de manejar o rolo compressor parlamentar com a facilidade que manejava até algum tempo atrás.

Na administração, o quadro é de completa dissolução: os titulares dos ministérios, que eram pouco, agora nada são, com a desmoralização do governo. As resistências corporativas se avolumam e a paralisia administrativa se amplia. Tudo o que há de pior no serviço público está aflorando: prepotência, dedurismo, favoritismo passaram a campear por quase toda parte, embora bem menos nos setores que têm estruturas internas mais sólidas. Fora daí, os “indicados” dos deputados catam oportunidades, favores e, na sua natureza mesquinha, perseguem quem não lhes é da curriola.

Mas politicamente, o seu derretimento se tornou uma evidência e isso contamina tudo o que fizer e – mais importante – quem permanece junto a ele. Este último dado é, neste momento, o mais importante.

A confirmarem-se as informações de que será absolvido na ação do TSE, dia 6 – independente de considerações jurídicas razoáveis sobre a inacreditável “adaptação a fatos novos” que o processo tomou nos quase 3 anos em que tramita – vai arrastar para descrédito ainda maior não apenas o Tribunal Eleitoral como o Supremo, ao menos na parte ali presente.

Enquanto Michel Temer permanece neste limbo, o Brasil se equilibra  à beira de três precipícios: o da crise econômica, o da crise política e o da crise institucional, com os apetites arreganhados que já nem se escondem no Ministério Público e no Judiciário.

Fernando Brito
No Tijolaço
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