31 de mai. de 2017

A luta pela democratização da comunicação


Apesar da agenda de retrocessos imposta pelos setores que assaltaram a democracia através do impeachment e que impõem duros obstáculos para a luta pela democratização da comunicação, há muito o que ser feito neste campo. A avaliação foi feita por Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), durante o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), em Brasília, no último domingo (28/5).

Diante de um auditório repleto de comunicadores, estudantes, representantes de movimentos sociais e ativistas pela democratização da comunicação, Renata alertou para a urgência de toda a sociedade civil aderir à batalha em torno desta pauta estratégica. “O movimento social precisa vir para essa luta. Não pode ser uma luta apenas do FNDC e de entidades que atuam especificamente nesse campo. Enfrentar o monopólio privado das comunicações talvez seja a luta mais dura a ser enfrentada”, opina.

Durante os últimos 13 anos, a luta orbitou em torno da pressão aos governos Lula e Dilma para que levassem a cabo um amplo debate público em torno da regulação do setor. Após o golpe, a reivindicação, que teve muito pouca atenção por parte dos governos supracitados, longe de se encerrar com as portas fechadas do Planalto, dá espaço a outras pautas. “Desde o momento em que se apagaram as luzes da nossa democracia, em 2016, estão sendo construídos processos sem debate público para restringir, ainda mais, a pluralidade e a diversidade midiática no Brasil”, denunciou Renata. “Precisamos pensar quais são as ações de rua que podemos fazer. Nós queremos discutir a concessão pública da Globo e das outras grandes emissoras, garantir o direito de resposta, defender o projeto de comunicação pública”, exemplifica.

Um dos caminhos apontados pela coordenadora do FNDC é o de parcerias da sociedade civil com instituições como o Ministério Público Federal, como no caso do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac). “Quais instrumentos temos para lutar contra isso? Não parece, pelo cenário adverso, mas temos alternativas. O Findac é um exemplo. Temos que ocupar as brechas dentro das instituições para lutar por pontos importantes da democratização da comunicação que não seja, necessariamente, a criação de um marco regulatório para o setor”.

O desafio do FNDC e das entidades que o compõem é, justamente, o de pensar como tornar público o debate sobre a necessidade de a sociedade civil participar das escolhas que estão sendo feitas na comunicação. “Mesmo nos marcos do golpe, temos muito o que fazer. Estamos mobilizados em torno da luta contra o golpe, mas essa luta não é só pelo ’Fora Temer’ ou por ‘Diretas Já’. O movimento social precisa vir junto conosco nessa empreitada”, defende a jornalista.

Liberdade de expressão sob ataque na América Latina

A conferência sobre Meios de comunicação, regulação e democracia, que encerrou o #3ENDC, contou com a contribuição da argentina Cynthia Ottaviano e da mexicana Aleida Callejo. Ambas foram incisivas na denúncia do recrudescimento da repressão e dos ataques ao direito à comunicação pelo governo Macri.

Coordenadora do Observatório Latino-americano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom), Callejo opina que não é um bom momento para a liberdade de expressão na região. “As tradicionais ameaças à iiberdade de expressão, como a censura, a violência policial e os mecanismos de silenciamento dos meios de comunicação, ou até as mais dramáticas, como assassinatos de jornalistas ou manifestantes, são uma realidade”, argumenta.

Além disso, a jornalista mexicana recorda que a América Latina é a região do planeta com maior concentração de meios de comunicação. “A concentração midiática é uma das formas contemporâneas de atentado mais grave contra a democracia e a liberdade de expressão. Neste tempo, a aliança entre os poderes econômico e político e grandes meios de comunicação faz com que estes se confundam entre si, podendo converterem-se em algo perverso e selvagem, destruindo a opinião pública pelo pensamento único e se apropriando da esfera pública, anulando a liberdade de expressão de fato”, sublinha.

Os monopólios ou oligopólios, históricos no continente latino-americano, não afetam apenas o pluralismo e a diversidade, mas também adquirem um poder que pode ser superior até mesmo às instituições. Nesse arranjo, afirma Callejo, os donos da mídia determinam a agenda pública, privilegiando seus interesses e atropelando a democracia. No México, por exemplo, os grandes grupos de comunicação privados dispõem de bancadas de parlamentares dedicados quase que exclusivamente a defender os interesses das empresas, relata.

“Uma sociedade que não tem pluralismo e diversidade midiática não é uma sociedade livre, já que o direito à comunicação é imprescindível para abrir espaço ao cumprimento de muitos outros direitos”, acrescenta a mexicana. “Há uma ideia equivocada de que, quanto menos o Estado intervenha, maior o grau de liberdade de expressão. Nos fizeram crer que o Estado cumprir sua função significa censura, mas, na verdade, quando um governo diz que não vai colocar nenhuma regulação para que os meios não violem direitos, o Estado está faltando com sua obrigação de proteção à cidadania”.

Jornalista, professora e ex-defensora pública pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) da Argentina, Cynthia Ottaviano diz que a campanha #CalarJamais, levada a cabo pelo FNDC, se aplica, na verdade, ao conjunto de países da região. “Assistir ao ato da campanha Calar Jamais foi como andar nas calçadas do meu próprio país. Acontece o mesmo na Argentina de hoje. Uma intensificação da repressão a manifestações, listas negras com os nomes de quem luta por direitos humanos, contra comunicadores e comunicadoras”, reporta. “O que passa no Brasil também está passando na Argentina. #CalarJamais deve ser a palavra de ordem em toda a América Latina”.

Para ela, o campo de batalha comunicacional se divide entre quem quer privatizar o direito à comunicação e quem o interpreta como um direito humano, para todos e todas. “O cidadão é o sujeito central no campo de disputas, e não o empresário, o dono, os profissionais”, pontua. Os grandes conglomerados, de acordo com ela, atuam como verdadeiro partido político e reivindicam, de forma hipócrita, a bandeira da liberdade de expressão. “Como solicitar o direito de resposta ou que povos originários tenham veículos de comunicação ataca a liberdade de expressão?” questiona.

A Lei de Meios argentina, que tornou ilegal o monopólio do grupo Clarín e reconfigurou a divisão do espectro radioelétrico [espaço por onde transitam as ondas de rádio e televisão, de propriedade pública], representa um grande avanço, mas não resolve todos os problemas e já vem sendo desmontada pelo presidente Mauricio Macri. O discurso do atual governo voltou para a tese da auto-regulação. “Leis precisam de controle e participação cidadã e devem ser construídas popularmente e coletivamente. É necessário realizar audiências públicas, gerar espaços de debate e participação, para construir essa regulação. Auto-regulação é a melhor desregulação”, critica.

Professor e pesquisador da Universidade Federal do Sergipe (UFS), César Bolaño conta que, em sua última visita a Argentina, foi surpreendido pela cobertura da ampla greve geral que tomou conta das ruas do país. “Vi sindicalistas e docentes falando na televisão, algo impensável no Brasil. Nunca vi representantes da classe trabalhadora com direito ao microfone”, diz. “Fizemos a maior greve da história do país no dia 28 de abril de 2017, mas só os jornalistas deram suas interpretações, fizeram seus julgamentos e encerraram seus vereditos”.

Um dos autores do livro "Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia", que chega à sua segunda edição no marco do cinquentenário da empresa da família Marinho, Bolaño reforça a ideia de que liberdade de expressão só existe se for para todo mundo. “A direita não sequestra só essa bandeira, mas quando falamos em regulação, também tenta se apropriar da ideia de censura. E a brutal censura praticada pelos grandes meios diuturnamente? O poder midiático decide o que pode e não pode ser dito ou visto”, frisa.

Segundo o estudioso, comunicação não é o poder em si, mas uma parte dele. “A Globo não poderia ter feito o que foi feito sozinha. É preciso situar a mídia no interior de uma estrutura de poder complexa, que dialoga com uma estrutura global do sistema capitalista”, reflete. Nesse contexto, é necessário, na avaliação de Bolaño, tirar lições da falta de enfrentamento dessa agenda por parte dos governos de esquerda no Brasil. “No Brasil, muito pouco foi feito para democratizar a comunicação. Dos países vizinhos que tiveram governos progressistas, somos o que menos fez para enfrentar a agenda de criar uma lei de meios. Aqui houve mudança importante na estrutura do sistema de comunicação determinada pelo mercado, apenas”.

Durante três dias de Encontro, o #3ENDC promoveu diversas discussões sobre os desafios colocados para a sociedade nos campos da Internet, da democracia e das mídias alternativas. O evento reuniu 250 participantes credenciados, vindos de todas as regiões do país.

Felipe Bianchi
No Barão de Itararé:



Carta de Brasília

Os e as participantes do 3° Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – 3ENDC, reunidos em Brasília de 26 a 28 de maio, reafirmam o princípio da liberdade de expressão e de imprensa e o direito à comunicação como direitos fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática. E reconhecem que para que esses direitos fundamentais sejam exercidos em sua plenitude, é necessário um ambiente de respeito à pluralidade e à diversidade.

Historicamente, o Brasil segue sendo um dos países com maior concentração nas comunicações do mundo. Mas, com o golpe político, jurídico e midiático em curso no país e a instalação de um governo que usurpou o poder após o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff em 2016, à ausência de pluralidade e diversidade no debate público, se somaram novos e crescentes ataques à liberdade de expressão e de manifestação.

Os ataques têm acontecido não somente com agressões físicas nos protestos, mas também com a demissão de jornalistas e radialistas comprometidos com a ética e a verdade dos fatos. Com a manipulação e seletividade informativa. Com a condenação e detenção de blogueiros e comunicadores comunitários e populares. Com o desmonte do sistema público de radiodifusão. Com a remoção de conteúdos na Internet e a adoção de práticas de vigilância em massa nas redes. Com a restrição à liberdade de expressão nas universidades e escolas. Com a censura à expressão artística e cultural. Com o desrespeito à ética jornalística.

Com o apoio dos grandes meios de comunicação – além do Congresso, do capital financeiro nacional e internacional e do Judiciário, o governo golpista tem imposto um brutal ataque aos direitos da população, com impactos na vida das pessoas que continuarão pelas próximas décadas. A toque de caixa, as reformas trabalhista e da previdência estão sendo votadas no Legislativo. E mudanças significativas no campo da radiodifusão, das telecomunicações e da internet têm sido aprovadas sem que a população em geral sequer seja informada.

Diante de tamanho retrocesso, os movimentos social e sindical, unidos e organizados, tem dado sua resposta nas ruas. Na mesma medida que a repressão do Estado aumenta, também têm crescido as manifestações. Uma nova greve geral se organiza para marcar o repúdio de amplos setores da sociedade ao golpe, aos golpistas, seus vassalos e apoiadores.

Assim, também, o movimento pela democratização da comunicação tem resistido. A Campanha Calar Jamais, lançada pelo FNDC em outubro passado, tem recebido, coletado e sistematicamente denunciado violações à liberdade de expressão no Brasil. No Congresso, o FNDC luta, em parceria com outras redes e articulações da sociedade civil, contra os ataques à internet livre e o desmonte das telecomunicações e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – denunciando, inclusive, deputados e senadores que controlam ilegalmente emissoras de rádio e televisão.

Como defensores de direitos humanos, combatemos as violações à dignidade humana praticada pelos meios de comunicação, em especial o racismo e a violência de gênero nas programações. Acreditamos que o combate ao racismo estruturante e a percepção crítica sobre a branquitude na sociedade brasileira, como impedimento à democratização da comunicação, devem ser pontos focais na promoção de uma comunicação democrática emancipadora.

Reunidos em Brasília com mais de 250 ativistas e militantes, reafirmamos, assim, nosso compromisso com a democracia, com a diversidade e a pluralidade, com a liberdade de expressão e de imprensa, com a luta pela democratização e o direito à comunicação.

Reafirmamos também nossa disposição permanente em construir ações de denúncia, de resistência e de mobilização; de produção de conteúdos contra-hegemônicos; de fortalecimento da comunicação alternativa, pública e comunitária; e de seguir nossa luta histórica por um novo marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil que garanta o exercício de todos esses direitos.

A luta por uma comunicação democrática deve estar no centro da disputa pela transformação social, sendo estratégico, para o FNDC, ampliar o diálogo e a articulação com movimentos gerais, como as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O tema do direito à comunicação não pode se restringir às prioridades dos que atuam neste campo, mas precisa ser pautado sistematicamente nos debates sobre o futuro do país.

Por fim, ao lado de todos e todas aquelas que estão nas ruas para dizer “nenhum direito a menos”, marcharemos contra o arbítrio, o autoritarismo e as desigualdades. Reafirmamos, mais do que nunca, nossa defesa incondicional da democracia, das liberdades, da justiça social e da participação popular, que só serão possíveis se a soberania popular for restabelecida no Brasil.

Por isso, Fora Temer e suas reformas!
Nenhum direito a menos!
Diretas Já!
Calar Jamais!
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Grampo revela os bastidores do método Andréa & Aécio Neves




O vídeo de Rossoni:


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Temer “pode ficar com a bunda na janela”, diz em grampo assessor de Michel sobre esquemas em portos

O deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures
Em telefonema interceptado pela Polícia Federal, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, disse ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) que o setor portuário já havia conseguido "coisas demais" no decreto presidencial que mudou a regulamentação do setor.

O presidente Michel Temer assinou o decreto no último dia 10, dois dias após a conversa interceptada.

A nova norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

Rocha é o principal assessor jurídico do Planalto. No dia 8 de maio, ele foi procurado por Loures, que insistiu para que o Planalto incluísse no decreto uma regra que beneficiasse quem conseguiu concessões antes de 1993. 

Rocha respondeu que já havia uma decisão contrária e explicou o motivo: "É uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso... Já conseguiram coisas demais nesse decreto".

A gravação foi feita com ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e sua transcrição anexada nesta terça-feira (30) à Operação Patmos, que investiga Temer, Loures e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), entre outras pessoas.

"Por orientação até do ministro [da Casa Civil Eliseu] Padilha e por conta da exposição que isso pode trazer para o presidente... Essa pauta pré-93 foi fechada aqui que não vai passar, tá?", disse.

"Minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível... Eu acho que já vai causa [causar] uma exposição pra ele. Esse negócio vai ser questionado".

O deputado disse que, "pela proximidade, por fazer parte até recentemente da equipe do presidente", foi procurado por empresários do setor –Loures foi assessor de Temer até março. A partir daí, disse Loures, ele manteve reuniões com o setor portuário.

Loures falou sobre a necessidade de "dar mais uma oportunidade" ao setor e fez advertências: "O importante é não ficar com o gosto ruim na boca depois. [...] Essa coisa de política é delicada".

No dia seguinte (9), Loures telefonou para falar sobre o mesmo assunto com o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), um dos maiores aliados de Temer na Câmara e ex-prefeito de Santos (SP), região de grande atividade portuária.

Mansur relatou que também havia conversado com Rocha, com "Moreira", provável referência ao ministro Moreira Franco, mas que "eles estão irredutíveis".

Na conversa gravada, Mansur disse: "Estão preocupados que o Michel pode ficar... com a bunda na janela".

No dia seguinte à assinatura do decreto, a PF interceptou novo telefonema de Loures, desta vez ao ministro dos Portos, Maurício Quintella (PR-AL), que comemorou a edição da norma. "Foi um golaço. A mídia repercutiu muito bem, o setor tá feliz."

O ministro contou que não havia desistido de abranger o pessoal "pré-93": "Nós vamos agora coletar aqui no ministério todas essas decisões judiciais que subsidiam [...] a permanência desse pessoal de 93 para poder construir a tese para resolver rápido".

Outro lado

O subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, disse que a conversa com o deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR) não tratou de nenhuma irregularidade.

"Quando falo 'já conseguiu demais' é porque já conseguiu um avanço na regulamentação, com relação aos prazos [de concessão], várias coisas que o Ministério dos Transportes encaminhou, para a gente fazer a análise jurídica da viabilidade do ato", afirmou Rocha.

"Quanto ao 'pré-93', tem uma posição muito forte minha de que isso não era cabível. E foi o que efetivamente prevaleceu [no decreto]."

Beto Mansur (PRB-SP) disse que acompanha o assunto há anos e que apenas conversou com Loures porque considerava importante resolver o problema de empresas que obtiveram concessões antes de 1993 e estão brigando na Justiça para continuar trabalhando. A Folha não conseguiu contato com Loures e o ministro Maurício Quintella (Portos).

Reynaldo Turollo Jr | Rubens Valente
No fAlha
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Aécio sai da toca e provoca Janot e Fachin


Na tentativa de desmentir os boatos de que estaria numa crise depressiva, isolado em sua casa, Aécio Neves postou no Facebook a imagem de uma reunião que teria ocorrido ontem à noite.

Reuni-me na noite desta terça-feira, 30/05, com os senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia,Cássio Cunha Lima e José Serra. Na pauta, votações no Congresso e a agenda política, diz o texto-legenda.

Só que, ao fazê-lo, Aécio confessou  estar descumprindo a ordem de Luís Edson Fachin, ao afastá-lo do mandato, de qualquer função pública ou de reunir-se com qualquer investigado.

Não se sabe se o conterrâneo Janot fingirá que não viu ou reagirá, assim como o Ministro Fachin.

Se o objetivo de afastar Aécio do mandato era o de impedir que articulasse interferências na investigação, é óbvio que a reunião poderia se prestar a isso.

Será que isso vem ao caso?

Fernando Brito
No Tijolaço
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Aécio recorreu a amigo para tentar interferir em recall da Andrade Gutierrez

Eduardo Wanderley é empresário de construção e companheiro de passeios de moto


O interlocutor identificado como “Moreno” em conversa com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que, segundo o Ministério Público, recebeu instruções do tucano para tentar interferir no recall do acordo da Andrade Gutierrez com a Lava-Jato, é Eduardo Wanderley, amigo próximo de Aécio e empresário da construção civil em Belo Horizonte, segundo apurou O Globo. A identidade do interlocutor era um mistério para a Lava-Jato, que citou a conversa no novo pedido de prisão contra o político mineiro levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em conversa registrada no último dia 29 de abril, Aécio pede a Wanderley que observe a edição do dia do jornal “O Estado de S. Paulo”, que trazia informações sobre a decisão de executivos da Andrade Gutierrez de se antecipar e procurar a Lava-Jato para falar sobre pagamento de propina na Usina de Santo Antônio, informação que tinha acabado de se tornar pública. A obra envolve pagamentos para Aécio, segundo outra colaboradora, a Odebrecht.

“Eu tô sem nenhuma...sabe... informação que, que por conta daquelas coisas, daqueles malucos lá, sabe?”, diz Aécio ao amigo, em conversa onde, para a Polícia Federal (PF) e o MP, o tucano finge falar sobre um passeio de moto, um dos hobbies preferidos do senador, praticado com seu grupo mais restrito de amigos. “Aqueles motoqueiros malucos que falaram qualquer coisa. Em vez de chamar, eles resolveram se antecipar, sabe?”, afirma o tucano a Wanderley, que responde: “Eu falo com ele.. Ele está por aqui. Eu falei com ele ontem”.

Aécio pede ao amigo que verifique se a viagem “vai ser mais longa” ou está mantido “aquele trajeto que a gente tinha combinado”. Quer saber se tem “alguma coisa nova” e enfatiza duas vezes que Wanderley trate do tema pessoalmente com o “cara”, que investigadores entendem ser alguém da Andrade Gutierrez, ainda não identificado. “Você entendeu, né?”, encerra Aécio, que não usa o próprio telefone na conversa, e sim o de um assessor, o que para a PF reforça a tese de que se trata de conversa cifrada.

"Pelo diálogo acima transcrito com o interlocutor chamado Moreno, resta claro que o senador busca apoio junto ao seu interlocutor para obter informações sobre o conteúdo dessas colaborações, visando, evidentemente, evitar que os fatos na sua extensão devida sejam trazidos ao conhecimento do Ministério Público Federal”, escreveu o procurador-geral da República Rodrigo Janot no novo pedido de prisão de Aécio enviado ao STF.

Eduardo Wanderley é dono da WanMix, empresa que forneceu concreto na obra mais cara dos 12 anos de gestão do PSDB no governo de Minas, a Cidade Administrativa, que custou R$ 2,1 bilhões. Também forneceu concreto na construção de usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. É sobrinho de Saulo Wanderley, dono da Cowan, uma das mais tradicionais construtoras mineiras. Ele despacha também na empresa Conserva de Estradas Ltda., executora de contratos de cobertura asfáltica na gestão de Aécio em Minas.

Wanderley é integrante do grupo mais íntimo do tucano, onde todos se chamam pelo apelido “Moreno”. Outro amigo do mesmo grupo de amizade é o empresário carioca Alexandre Accioly, que chegou a ser confundido com Wanderley em relatório da PF, por também ser tratado por Aécio pelo mesmo apelido. A PF captou conversas triviais de Wanderley com outro investigado do mesmo inquérito: Frederico Pacheco, preso acusado de transportar R$ 2 milhões pagos pela JBS a Aécio.

O Globo perguntou a Aécio se a interpretação da PF e da Procuradoria sobre a conversa estava correta e também o que ele gostaria que Wanderley lesse na edição de “O Estado de S. Paulo” daquele dia. Aécio preferiu não responder. Por meio de sua assessoria, informou apenas que “trata-se de conversas particulares que não têm qualquer relação com o objeto da investigação”. Segundo ele, “sendo de teor privado, não há o que comentar”. Localizado por telefone, Eduardo Wanderley também não quis comentar a conversa com Aécio.

Por meio de nota, a Andrade Gutierrez informa que não ter “ciência do teor das conversas citadas”, nem saber quem são seus interlocutores. “A empresa afirma ainda que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado”, escreveu a assessoria, em nota.

O ministro Edson Fachin negou o primeiro pedido de prisão contra Aécio, o que levou Janot a pedir a reconsideração da decisão e, em caso de negativa, que o recurso seja levado com urgência ao plenário do STF. Janot sustenta que por Aécio ser pessoa “poderosa e influente”, sua liberdade “pode levar ao uso espúrio do poder político”.

Diálogos cifrados

Leia a conversa mencionada por Janot na íntegra:

Aécio Neves: Deixa eu te falar, cara. Não sei se vai ser simples... mas eu precisava que você tentasse dar uma procurada lá na... naquele negócio do passeio de moto, sabe?

Eduardo Wanderley: Unhum.

Aécio: Naquela organização que a gente ia fazer em julho.

Wanderley: Unhum.

Aécio: É. Porque... você viu nos jornais hoje?

Wanderley: Mais ou menos. Uma parte sim, outras... algumas outras coisas aí.

Aécio: É não. É não. Tem uns negócios listados que o cara ia ser o guia, sabe? [inaudível]

Wanderley: Unhum. Sei.

Aécio: Procurou para... pra fazer o roteiro, entendeu? Ainda...

Wanderley: Tá.

Aécio: E eu tô sem nenhuma...sabe... informação que, que por conta daquelas coisas, daqueles malucos lá, sabe?

Wanderley: Unhum.

Aécio: Aqueles motoqueiros malucos que falaram qualquer coisa. Em vez de chamar, eles resolveram se antecipar, sabe?

Wanderley: Eu falo com ele… Ele está por aqui. Eu falei com ele ontem…

Aécio: Lê o Estadão… lê o Estadão… lê o Estadão.. e aí porque tá, né, a verdade mesmo, sempre, tudo… só pra você ver se consegue ter uma notícia em que…

Wanderley: Tá bom.

Aécio: Temos que (ver como) vai ser a viagem… se vai ser mais longa, se ele… se é aquele trajeto que a gente tinha já combinado, entendeu?

Wanderley: Vai manter aquele mesmo, né?

Aécio: É, ou se teve alguma… alguma coisa nova. Tenta ver se você dá uma colada nele pessoalmente nele, até segunda…

Wanderley: Tá bom, tá joia.

Aécio: Vai pessoalmente.

Wanderley: Ok, tá ótimo.

Aécio: Você entendeu, né?

Moreno: Tá.

Thiago Herdy
No Globo
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A resposta da Associação Nacional dos Procuradores da República


O simpaticíssimo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) José Robalinho, envia esclarecimentos a respeito do artigo “A Associação dos Amigos do Poder que representa o MPF”. 
  1. Você esqueceu de listar entre os ex-presidentes da ANPR a Ela Wiecko, Roberto Gurgel e os atuais candidatos Carlos Frederico e Nicolao Dino que também foram presidentes da ANPR.
  2. Visitei Temer antes de ele assumir, portanto, quando ainda era vice-presidente.
  3. Não me lembro de você ter feito comentários quando visitamos, por diversas vezes, José Eduardo Cardozo e a presidenta Dilma, ou quando a ANPR enfrentou várias incompreensões para apoiar a indicação de Eugenio Aragão para Ministro da Justiça.
Resposta:
  1. Bom esclarecimento. Mostra que os problemas apontados pelo artigo, de atuação chapa-branca da instituição, são recentes.
  2. Piorou. Há um golpe parlamentar e, antes mesmo do vice-presidente ser empossado, a ANPR corre atrás das suas bênçãos.
  3. A única coisa que Aragão e Alexandre de Moraes têm em comum – para merecerem o apoio da ANPR - é o fato de serem governo na época em que foram apoiados. C.Q.D.
Fora isso, o GGN está de portas abertas para a ANPR se manifestar e, especialmente, discutir o papel do Ministério Público após o caso Lava Jato.

Luís Nassif
No GGN
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Popularidade de Temer derrete e 90,6% preferem nova eleição direta

Foto: Lula Marques
A primeira pesquisa popular sobre governo de Michel Temer após a delação da JBS, que o tornou investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça, mostra que a popularidade do presidente peemedebista derreteu ainda mais.

O Instituto Paraná Pesquisa mostra que apenas 6,4% dos entrevistados avaliam o governo Temer positivamente (5,5% veem a administração como boa e 0,9% como ótima), enquanto 74,8% dizem que o governo é ruim (20,1%) ou péssimo (54,7%). Quando questionados genericamente, 84% dizem que desaprovam o governo.

Isso torna o presidente uma “persona non grata” no Brasil, diz a comentarista Jovem Pan Vera Magalhães, que obteve os números em primeira mão.

Diretas?

A pesquisa também aferiu a intenção da população sobre a possibilidade de uma nova eleição presidencial diante da possibilidade da queda de Temer. Nove entre dez entrevistados (90,6%) preferem a escolha direta, embora Constituição atualmente preveja que a eleição na segunda metade de um mandato seja feita de forma indireta (pelo Congresso Nacional). Apenas 7% acham que a o novo presidente deve ser escolhido por deputados e senadores.

Economia salva Temer?

Segundo a avaliação do instituto, não. Embora os números melhorem ligeiramente para Temer, 73,5% responderam que uma “garantia de que a economia vai melhorar” não dá um voto de confiança ao presidente. Entendem que os indicadores econômicos podem ser um motivo para manter Temer 23,5% dos entrevistados. Não sabem ou não opinaram, 3%.

Nomes para eleição indireta

O Paraná Pesquisas também levantou os nomes mais populares no caso de uma eleição indireta. O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa é o preferido de 24,4%, seguido pela atual presidente da Corte, Cármen Lúcia (13,2%), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (11,9%), o ex-prefeito Fernando Haddad (4,8%), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (4,3%), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles (2,9%), o ex-ministro Nelson Jobim (1,5%) e o presidente da Petrobras Pedro Parente (0,7%). Não sabem responder a essa pergunta 9,9% dos entrevistados e 26,5 % (a maioria) responderam “nenhum”. Foram ouvidas pelo Instituto Paraná Pesquisas 2.022 pessoas entre 25 e 29 de maio. A pesquisa foi publicada na JovemPan

No Amigos do Presidente Lula
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ContextoLivre entra no Ano IX


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TV argentina critica a cobertura da Globo


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A Globo e o golpe dentro do golpe


Desde 2013, o Brasil vive um quadro de crise política institucional dos mais profundos. A iminente queda de Michel Temer constitui-se como apenas mais um capítulo dessa novela. Para discutirmos as denúncias contra o presidente da República e termos mais dados para análise, sem cairmos em previsões infundadas, é necessário clarear algumas constatações históricas fundamentais da política brasileira:

1) a Rede Globo é ainda hoje o principal meio de formação de opinião dos brasileiros sobre política;

2) historicamente, ela representou os interesses majoritários dos capitalistas do país;

3) desconhecemos evidência de recuo de uma proposta dela com relação à retirada de um presidente da República do seu cargo, seja através de golpe militar explícito, de golpe institucional ou de impeachment.

Se admitimos que essas assertivas são verdadeiras, Michel Temer cairá em breve.

Se isso não acontecer, significará que a Rede Globo não representa mais os interesses majoritários do grande capital, nem dos principais políticos no país e seu império midiático está prestes a ruir.

Nesse sentido, é sempre importante fundamentarmos nossas hipóteses com base na história política brasileira. Nos últimos 65 anos, a Rede Globo ocupou o espaço de um dos principais atores políticos, sempre participando com grande poder de decisão em momentos-chaves. Vejamos.

O jornal O Globo, quando ainda não havia sido constituída a poderosa Rede Globo, foi um dos principais atores na desestabilização do governo de Getúlio Vargas em 1954. Quando Vargas aceitou a proposta de João Goulart, então escolhido para o Ministério do Trabalho, de dobrar o salário mínimo, foi gerada uma convulsão nas elites empresariais do país. O Jornal O Globo, como porta-voz desse setor, publicou várias denúncias contra o presidente da República, acusando-o de mandar assassinar seu principal inimigo político, Carlos Lacerda. Nesse mesmo ano, Getúlio Vargas cometeu o suicídio, alegando em carta-testamento que forças ocultas o impediam de governar. Depois da morte de Vargas, o jornal O Globo foi atacado por milhares de manifestantes no Rio de Janeiro.

Dez anos mais tarde, entre 1961 e 64, o herdeiro de Vargas, João Goulart, assumiu a presidência da República. Mais uma vez, o Jornal O Globo se opôs veementemente ao seu governo e ajudou a preparar o golpe militar-civil que o retiraria do poder em 31 de março de 1964, por meio de uma quartelada.

Durante os vinte anos da ditadura militar-civil foi construída a Rede Globo, um grande império midiático, chegando a vários pontos do país e incluindo o seu meio de comunicação mais importante: a televisão. Ela serviu de apoio político-ideológico do governo dos generais e se mostrou como a maior formadora de opinião no Brasil, difusora de informações, verdadeiras ou não, mas sua principal prática foi esconder, e muito bem, as torturas, os assassinatos, as perseguições, a corrupção, as falcatruas realizadas nesse período sombrio da história brasileira. A Rede Globo exacerbou a autocensura jornalística, isto é, antes da censura dos militares, o jornal só informava aquilo que agradaria ao regime.

Com o fim do regime militar, teve início a luta pelas “Diretas Já” e a Globo impediu que as imagens dos governados nas ruas fossem exibidas na TV e nos seus jornais e rádios. A censura era seletiva: atentava exatamente contra os movimentos populares. Nada de reivindicações poderia aparecer no seu império. Quando era inevitável, tinha que aparecer como algo negativo. Essa foi e é a lógica.

Depois do apoio incondicional à ditadura militar-civil e a tentativa de esconder a campanha pelas “Diretas Já”, em 1984, a Rede Globo voltou sua atuação intensa contra a criação de direitos sociais na Constituição de 1988, atendendo às demandas das associações empresariais (FIESP, FIRJAN, CNI). Assim, os trabalhadores, hoje, possuem menos direitos do que poderiam usufruir, em função da ajuda da empresa de Roberto Marinho.

No ano seguinte, em 1989, na primeira campanha eleitoral pós-ditadura militar-civil, a Globo apoiou totalmente o candidato Fernando Collor de Mello, fazendo-o vencedor, mas sobretudo impedindo a vitória de seu principal inimigo político, herdeiro de Vargas e de Goulart, Leonel Brizola, e também do operário, Lula da Silva. Para tanto, o jornalismo global trabalhou intensamente para desmerecer as candidaturas de seus inimigos e para vender Collor de Melo como um salvador da pátria. Por consequência, a Rede Globo apoiava o neoliberalismo no país.

Como a vitória de Collor havia sido por uma margem de votos muito pequena e ainda vinha exercendo um governo bastante impopular com confisco da poupança da população, diminuição dos lucros dos empresários etc., a Globo defendeu abertamente o seu processo de impeachment. O objetivo era apaziguar o país, as lutas sociais e resgatar sua supremacia nas comunicações depois de ajudar a eleger um candidato extremamente antipopular. A manipulação da informação por parte da Globo era percebida por grande parte da população e o apoio ao impeachment também significava retomada da credibilidade. Em 1992, os militantes petistas pediam as pessoas para assistirem a Globo!

Em 1994, a Globo apoiou incondicionalmente a candidatura de Fernando Henrique Cardoso para a presidência e protegeu seu governo de uma tal maneira que não era possível sair nenhuma crítica. Inclusive, em episódio incidentalmente gravado por ela mesma, em uma entrevista com o então ministro da economia Rubens Ricúpero, transmitida apenas para quem possuía antena parabólica, que havia admitido que não tinha escrúpulos pois se prestava a fazer campanha aberta para FHC como ministro e dizendo ainda: “o que é bom, a gente fatura, o que é ruim a gente esconde”. Isso em plena campanha eleitoral. A Rede Globo não mostrou nenhuma linha, em nenhum dos seus meios de comunicação, jornais, rádios, e TV, sobre o assunto.

A Globo blindou o governo de FHC tal como blindou a ditadura militar-civil. Sob o governo do PSDB, o Brasil viveu uma das piores crises econômicas de sua história, com um dos maiores índices de desemprego e de queda do PIB, mas nada disso era discutido, sequer apresentado nos meios de comunicação do império midiático.

Apesar de tudo, os governados não são idiotas e perceberam que a crise econômica era muito intensa, fruto das medidas neoliberais adotadas pelos tucanos. Em função disso, ocorre o crescimento de votos nulos desde os anos 1990, com sua exacerbação depois dos protestos de 2013. Assim, em 1998, FHC foi eleito com menos votos que a soma de votos em branco, nulos e abstenções. Uma verdadeira vergonha.

Em 2002, Lula da Silva recebeu o apoio da Rede Globo e venceu as eleições. O PT não era mais uma ameaça nem para os capitalistas nem para sua porta-voz principal. Ao contrário, alguns setores acreditavam que uma política de neodesenvolvimentismo, com fácil financiamento do BNDES e com intervenção do Estado, injetando dinheiro em determinados setores, poderia alavancar a economia. E assim aconteceu com a Odebrecht, com JBS, com os bancos e outros setores. Isto não é uma contradição no capitalismo. Vários estudos mostram como as grandes empresas dos países imperialistas cresceram com a ajuda deslavada do Estado. A própria Globo foi favorecida com dinheiro público durante a ditadura militar para instituir seu império. 

Durante o governo Vargas, a criação das estatais tinha por objetivo favorecer o desenvolvimento do chamado capital nacional através de vendas de produtos a preço de custo para as empresas. Sob o governo de FHC, o BNDES cumpriu função equivalente no processo de privatização das estatais, pois emprestava dinheiro para determinados grupos comprarem as empresas antes públicas e depois passaram a cobrar pelos serviços prestados. Outros processos semelhantes a esses foram as concessões para explorações de rodovias. O Estado investia, deixava a estrada pronta com o dinheiro público e depois concedia a uma empresa a exploração dos pedágios. Um verdadeiro escárnio com o dinheiro público e a inteligência da população.

Portanto, atribuir esses problemas apenas aos governos petistas é tentar impor uma visão seletiva que não colabora para entendermos amplamente o processo. A crítica, portanto, correta e real deve ser feita a todo o sistema que pelo menos desde a ditadura militar-civil favorece aos grandes capitalistas com dinheiro dos governados, depois de muito suor, de muito trabalho explorado e extraído para alavancar determinadas empresas em conluio com políticos no poder.

Por fim, a Globo atuou com toda sua força para retirar a presidente Dilma Rousseff da presidência em 2015/16, que por incrível que possa parecer vinha realizando as reformas exigidas pelos grandes capitalistas, todavia em ritmo mais lento do que aquele implementado pelo governo atual.

Embora Michel Temer viesse encaminhando uma reforma absolutamente reacionária e conservadora, a Rede Globo fez campanha, assumindo inclusive, em editorial do dia 19 de maio do jornal O Globo, que só restava ao presidente da República a renúncia.

É importante entender que Michel Temer vinha sendo apoiado amplamente pelo PMDB, PSDB, DEM e outros partidos menores. A base aliada estava bastante sólida, ampla e unida no conservadorismo que há muito tempo não estava tão organizado no Brasil. Tudo indicava que a reforma da previdência e trabalhista passaria com bastante folga no Congresso. Por que, então, defender a retirada de Temer? Por que desestabilizar ainda mais o país que já está em crise econômica?

Se vale a pena aprendermos com as experiências do passado, poderíamos dizer que o governo federal possuiu uma notória e grande rejeição popular. Assim, pode ser que a Globo queira se livrar da pecha de quem colocou o Temer no poder, venha resgatar sua credibilidade como a emissora que também retirou o mesmo do poder. Curioso é que seria a repetição daquilo que aconteceu exatamente com Collor de Mello.

Em tempos de poder crescente das redes sociais (Facebook, WhatsApp e outras) com uma circulação imensa de ideias, o poder dos grandes conglomerados de mídia está claramente em declínio, se eles perdem a credibilidade ficam fadados a total desconstrução de seus impérios.

Outra hipótese diz respeito a desestabilizar o país, descredenciando todos os políticos para que a própria população queira/aceite um outro golpe militar-civil. Com Donald Trump no poder nos EUA, a conjuntura torna-se absolutamente favorável para esse tipo de golpe. Um golpe no Brasil, seria o cenário ideal para que se realizasse um golpe também na Venezuela e virasse de vez a visão política no continente com um alinhamento natural ao governo autoritário e conservador dos EUA. Ademais, um golpe militar-civil no Brasil acabaria com todas as denúncias da operação “lava-jato” e dos procuradores que estão colocando na cadeia alguns políticos. O Congresso seria fechado, mas todos os políticos que lá estão se livrariam dos processos de corrupção de que fazem parte.

Além do mais, os militares já possuem um candidato “forte, nacionalista, impetuoso, autoritário, conservador e que se apresenta como corajoso para destruir todas as enormes mazelas da política e da sociedade brasileiras”. O golpe militar pode servir para colocar um deputado federal, militar da reserva, no poder Executivo. Trata-se de Bolsonaro.

Esse candidato está em plena campanha eleitoral, visitando quase que diariamente todos os quartéis do país. Ele ainda possui uma enorme rede de think tanks que divulgam suas ações pelas redes sociais, sendo amplamente compartilhada por militares, seus familiares e amigos.

No pré-1964, a Globo apoiou o “quanto pior, melhor”, justamente para garantir o caminho dos militares ao poder Executivo. Algo similar aconteceu com o lançamento da candidatura de Fernando Collor em 1989. Como os políticos estão muito desgastados, Collor apareceu como o candidato da antipolítica. Bolsonaro é também apresentado dessa maneira, nem parece que ele é um político profissional há muito tempo.

Por consequência, a Rede Globo mostra as falhas de todos os candidatos, mas blindando exatamente Bolsonaro, tal como fez com FHC, com Collor e a ditadura militar. Enquanto aponta as críticas de todos os candidatos e não fala de um deles, é óbvio que o está favorecendo. Enquanto todos se desgastam, a candidatura mais perigosa de todas vai sendo construída subliminarmente. O SBT apresentou no último domingo, dia 21 de maio de 2017, um programa inteiro sobre a candidatura de Bolsonaro, como um herói brasileiro, para tirar o país do que ele chama de bagunça.

Em resumo, com base na história política brasileira, não podemos descartar a preparação de um golpe militar-civil por parte da Globo e de seus oligopólios de comunicação de massa aliados, nem o lançamento da candidatura de Bolsonaro como salvador da pátria. Esses são os piores cenários para a política brasileira, pois estaríamos sem liberdade de expressão e, portanto, nem esse artigo poderia circular.

Por fim, com todas as denúncias apresentadas, as suspeitas populares de que os políticos estão meramente a serviço dos interesses de alguns empresários/banqueiros escolhidos, se confirmou. Os depoimentos ratificam que o dinheiro público, que deveria servir a sua população que contribui, é amplamente utilizado para favorecimento recíproco de políticos e empresários por meio de corrupção e falcatruas. Aquela sensação de corrupção ampla e ativa nos meios políticos e empresariais está agora mais que confirmada. Percebemos também que com esse sistema, do jeito que está organizado, o voto dos governados de pouco adianta, pois os políticos precisam de aliança com aqueles que possuem dinheiro para suas campanhas eleitorais, sejam eles, empresários, banqueiro, narcotraficantes ou qualquer outro, para comprar jornalistas, juízes, televisões, rádios, apoios nas favelas e periferias.

Esse sistema oligárquico-representativo requer que o candidato faça de tudo para se eleger, inclusive, prostituir suas ideias. Para ele, o importante é ganhar a eleição. Trata-se daquela velha máxima: “os fins justificam os meios”, que não deu certo em lugar nenhum. Assim, ele se vende para chegar e manter-se no poder, mesmo que tivesse uma ideologia crítica a isso tudo.

Portanto, não adianta votar nesse ou naquele político. É necessário mudar todo o sistema de organização política da sociedade, sem a qual, continuaremos a transformar algumas pessoas, até com boas intenções, em verdadeiros canalhas corruptos. É necessário jogar todo o sistema político-eleitoral existente no país abaixo e construir um modelo marcado pelo total controle da população sobre todos os rumos das verbas públicas, de seus direitos, enfim o autogoverno. Único que é verdadeiramente oposto a todo tipo de ditadura. Um autogoverno que viabilize a democratização dos meios de comunicação e que acabe com os oligopólios de comunicação de massa para se garantir a verdadeira liberdade de expressão.

Se queremos acabar sinceramente com o uso de dinheiro público para financiar empresas e o dinheiro das empresas para financiar políticos inescrupulosos, se queremos acabar com o compra e venda de votos no Congresso Nacional, com os cargos do Estado virando moeda política, só existe um jeito: governo (Kratos ou cracia) do povo (demos) ou democracia no seu sentido etimológico. Esse modelo só será concretizado quando qualquer pessoa do povo puder exercer influência sobre os rumos do dinheiro público que é construído pelo seu trabalho. Quando sua voz for ouvida pelos demais, quando suas considerações forem levadas em conta, e isso não acontece com um regime representativo no qual um eleito não possui nenhuma obrigação de atender aos interesses dos governados, mas apenas de responder aos financiadores de sua campanha eleitoral. Enfim, estamos vendo no Brasil a total falência do regime representativo e ainda estão tentando nos impor um regime ainda mais ditatorial, quando a melhor solução é a real democracia, que significa autogoverno popular.

Wallace dos Santos de Moraes
Do jornal Le Monde Diplomatique-Brasil
No Blog do Miro
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Só há uma unanimidade no país: Diretas-Já!


O tucanato deve estar olhando agora para a coluna de sua amiga no Estadão, Vera Magalhães , que publica a pesquisa do também amigo Paraná Pesquisas (aquele instituto que, em 2014, dizia que Aécio disparava frente a Dilma, no 2º turno).

Desconsiderando as supostas “intenções de voto” – das quais todos já aprenderam a desconfiar – e a rejeição a Temer (84%)  há dois dados importantes, que reproduzo na imagem.

O “golpismo” das eleições diretas, como o chama a mídia, tem o apoio de “só” 90,6% dos brasileiros. Golpe, com 90% de apoio não é golpe, é revolução, é vontade do povo incontestável e soberana. Quem ficar de mimimi, alegando que é inconstitucional está negando o princípio constitucional de que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.

O segundo ponto, que desmonta por completo o discurso de que a permanência de Temer “salva” o Brasil da crise é rebarbado amplamente: três quartos dos brasileiros (73,5%)  não dariam um voto de confiança a Michel Temer nem que isso levasse a economia a melhorar e o desemprego a diminuir.

Ficar com Temer é gravar um estigma na testa, como o de Caim.

Fernando Brito
No Tijolaço
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