27 de mai de 2017

A conveniente ausência de Henrique Meirelles na delação da JBS


Dos nomes cogitados até aqui para suceder Michel Temer, como nome de “consenso” – ou, se preferir, com a chancela do mercado –, um deles não apenas já disputou eleições, esteve no comando de parte importante da economia do país por quase uma década e, apesar de ostentar uma farda de tecnocrata, sempre teve ambições políticas. Ele já passou por três partidos (PSDB, PMDB e PSD) e, em sua única incursão eleitoral, mostrou força: foi eleito deputado federal por Goiás, com a maior votação no Estado. Seu nome é Henrique Meirelles.

A solução Meirelles agrada a muitos atores relevantes numa possível queda de Michel Temer: o empresariado, o setor financeiro, o PMDB, o PSDB, aqueles que empunham a bandeira do “Brasil não pode parar”. Agrada, de certa forma, até mesmo ao ex-presidente Lula – depois de comandar o Banco Central durante os oito anos de governo do petista, ainda foi alvo de lobby do ex-presidente junto a Dilma Rousseff para que ele voltasse a ocupar um cargo de relevo na área econômica.

Depois da eclosão da crise política na semana passada, Meirelles limitou-se a dizer a empresários e investidores algo que, ao menos, já serviu de alívio: mesmo num mandato-tampão ou num novo governo até 2018, ele está disposto e confortável para seguir no comando do Ministério da Fazenda, ditando os rumos da economia do país.

Num cenário de eventual estabilização econômica e política, Meirelles fica em condições de disputar o comando do país no voto direto, seguindo, 24 anos depois, o caminho de outro de seus avalistas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Se alguma coisa nessa linha se concretizar, Meirelles terá alguém a agradecer: Joesley Batista e outros integrantes do grupo JBS.

O nome do ministro da Fazenda passou incólume nas 41 delações narradas a procuradores pelo alto escalão da JBS. A única exceção é a conversa que Joesley gravou com o presidente Michel Temer, no porão do Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março. Naquilo que é possível discernir do áudio de péssima qualidade, Joesley relata intimidade e acesso fácil a Henrique Meirelles. Temer não se mostra surpreso. Mais que isso, o empresário conta para o presidente da República sobre suas agruras na tentativa de emplacar nomes de interesse do grupo J&F em postos-chave de órgãos de controle da atividade econômica.

Temer, em um de seus potenciais crimes praticados naqueles 30 minutos de conversa e agora investigados pela Procuradoria-Geral da República, diz para Joesley que, se Meirelles ficasse resistente aos pleitos, poderia usar seu nome e dizer ao ministro que ele, Temer, dera aval para que os pedidos da JBS e outras empresas do grupo J&F fossem considerados.
Batista – É só isso que eu queria, ter esse alinhamento. Pra gente não ficar e pra ele perceber que nós temos

Temer – (Inaudível)

Batista – Uhum, uhum. Quando eu digo de ir mais firme no Henrique é isso, é falar “Henrique, você vai levar, vai fazer isso? Então tá bom”. Porque aí ele vem, então pronto, é esse alinhamento só que eu queria ter.

Temer – Pode fazer isso.
A origem dessa proximidade entre Joesley e Henrique Meirelles vem de 2012. Apesar de toda essa relação de mais de cinco anos com o ministro da Fazenda, que poderia fazer brilhar os olhos de procuradores interessados em limpar a administração pública, ela sequer é questionada pelos membros do Ministério Público que tomaram os depoimentos de Joesley.
Em uma semana, Meirelles respondia apenas a Joesley e demais integrantes da família Batista. Na semana seguinte, seu chefe passou a ser Michel Temer.
No início de 2012, o dono da JBS convenceu o homem que presidiu o Banco Central ao longo de todos os oito anos de governo Lula a assumir o cargo de presidente do conselho consultivo do grupo J&F – a cabeça de um império que se estende do processamento de carnes até materiais de limpeza.

Em entrevista à revista Exame na época, Joesley Batista tratou de explicar que o posto de Meirelles em sua empresa estava longe de ser o de rainha da Inglaterra. “O Meirelles não vai ser apenas um consultor. Vai cobrar resultados dos executivos e traçar estratégias para a expansão do negócio.”

Dito e feito. Meirelles comandou o crescimento da companhia ao longo dos quatro anos seguintes. Banqueiro de origem, em 2016 assumiu a presidência do Banco Original, também do grupo J&F, com a ousada promessa de transformar a instituição no primeiro banco brasileiro 100% digital.

Não teve tempo de cumprir a promessa porque, em maio de 2016, cedeu às investidas de Michel Temer e aceitou retornar ao governo federal – desta vez para assumir o Ministério da Fazenda em meio à maior crise econômica da história do país.

Em uma semana, Meirelles respondia apenas a Joesley e demais integrantes da família Batista. Na semana seguinte, seu chefe passou a ser Michel Temer. As menções a Meirelles não escapariam, evidentemente, de uma conversa entre os dois patrões do banqueiro.

Uma leitura que se poderia fazer dessa conversa é que o atual ministro da Fazenda seria incorruptível. De fato, não existem evidências de que Meirelles tenha recebido propina. Mas isso também não foi investigado com profundidade pelo Ministério Público. Convém lembrar que, se a desconfiança sobre o governo do presidente Michel Temer provocou um curto-circuito financeiro na Bolsa de Valores, imagine o que poderia acontecer se Meirelles, o ponto de sustentação da parca confiança do empresariado na retomada econômica, também constasse como delatado.
Ou Joesley mente ao dizer que tem falado com Meirelles, ou a atribulada agenda de compromissos oficiais de Henrique Meirelles não é transparente.
Essa imagem de distanciamento pode ser reforçada pelo fato de que, oficialmente, não existe registro, desde que assumiu o Ministério da Fazenda, de nem um único encontro entre Henrique Meirelles e Joesley ou com quaisquer outros representantes de uma das maiores empresas do Brasil ou do grupo J&F. A rigor, a única vez que um representante da JBS pisou no Ministério da Fazenda durante o governo Temer foi, conforme os registros oficiais, disponíveis ao público, em 20 de outubro de 2016, quando um integrante do terceiro escalão do governo, o subsecretário de Crédito e Garantias às Exportações, Guilherme Laux, recebeu “representantes da JBS”.

Mas a conversa com Temer indica algo bem diferente.

O já histórico diálogo traz uma confirmação do trânsito de Joesley junto ao ministro da Fazenda e dos contatos que mantinha com Henrique Meirelles, a quem se refere como “Henrique”. O empresário diz ao presidente que “tem uma relação ótima comigo” e que “já andei falando com ele alguns assuntos”, dando a entender que isso havia acontecido recentemente.

Isso já é indicativo de que, ou Joesley mente ao dizer que tem falado com Meirelles, ou a atribulada agenda de compromissos oficiais de Henrique Meirelles não é transparente. Se seguiu o exemplo de Michel Temer, que recebeu Joesley Batista em sua residência oficial tarde da noite e ainda fez questão de orientá-lo a não se identificar na guarita do Palácio do Jaburu, não é implausível que Meirelles possa ter feito o mesmo.

Entre as defesas de Temer no caso, está a afirmação de que Joesley não conseguiu o que queria junto a Meirelles e ao governo. O diálogo entre Temer e o empresário indica que o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que, segundo Joesley, deveria ser um “ponta firme”, já tinha sido trocado em janeiro deste ano. Mas, na verdade, o novo presidente do órgão somente foi indicado pelo presidente Temer em 20 de abril, cinco semanas após a conversa entre os dois, junto com a indicação de mais um nome para o conselho. Não há evidências de que esses novos integrantes do Cade, que ainda serão sabatinados, sejam “abençoados” pela JBS.

Uma outra mudança importante pleiteada por Joesley a Meirelles e a Temer, e ainda em aberto, é no comando da CVM, órgão responsável por coibir fraudes na bolsa de valores. O atual presidente do órgão está no cargo desde 2012. Seu mandato termina em julho deste ano.

Banqueiro político


A ausência de perguntas sobre Meirelles nos depoimentos prestados por Joesley e outros integrantes da JBS aos procuradores da República chama a atenção. Em parte porque o ministro é nominalmente citado no áudio mais importante da delação – a conversa entre Joesley e Temer – como alguém que estaria em vias de ser corrompido para usar seu cargo em defesa de interesses do grupo J&F. Meirelles não está em nenhum dos anexos da delação. Também não foi alvo, ao que se sabe, de nenhuma gravação do empresário, nem antes nem depois do início da ação controlada.

Complementarmente, está o fato de que o ministro, embora muito respeitado pelo setor financeiro, está longe também de ser simplesmente um “nome técnico”. Ele sempre teve aspirações políticas clássicas, e circulou com frequência em meio a um universo em que a regra é caixa dois, como as delações da JBS e da Odebrecht deixaram claro.

Em 2002, foi eleito o deputado federal mais votado por Goiás, pelo PSDB. Meirelles sequer exerceu o mandato legislativo, no entanto. Em janeiro de 2003, já tinha na mão as chaves do Banco Central, dando respaldo ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto a um desconfiado setor financeiro.

Em 2010, com a era Lula chegando ao fim, Meirelles se filiou ao PMDB e cogitou concorrer ao governo de Goiás, onde fatalmente iria se expor à indústria do caixa dois – alimentada por empresas como a JBS. Acabou seguindo à frente do Banco Central. Anos depois, já como presidente do conselho da J&F, voltou a trocar de partido. Assinou a ficha de filiação do PSD de Gilberto Kassab (que, segundo a JBS, recebeu durante cerca de dois anos, um “mensalinho” de R$ 350 mil). Disputaria uma vaga no Senado, mas, novamente, acabou desistindo e optou por seguir na vida privada.

Agora, no ocaso da gestão Temer, ele aparece como nome preferido do mercado para, na eventualidade de uma eleição indireta, surgir como consenso para assumir o comando do país ou, ao menos, como ele mesmo já disse a investidores e empresários, permanecer à frente do Ministério da Fazenda.

Ao preservar Meirelles, o grupo J&F mantém potencialmente aberto um canal de diálogo na hipótese de Michel Temer deixar o governo. Figuras como ele e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha provavelmente nunca mais comprarão um bife da Friboi, mas Meirelles não teria muito do que reclamar. A delação de Joesley Batista, ao preservá-lo, pode elevá-lo de patamar no cenário político brasileiro.

Mantega


Se o material das delações não traz mais detalhes sobre a relação entre a JBS e o atual Ministério da Fazenda, de Henrique Meirelles, o mesmo não pode ser dito sobre a relação da empresa com a pasta nos governos anteriores, de Lula e Dilma, sob o controle do ex-ministro Guido Mantega.

Brazilian Finance Minister Guido Mantega speaks during a meeting  of the Council of Economic and Social Development at the Palacio do Planalto in Brasilia on June 5, 2014. At one week of the start of the FIFA World Cup Brazil 2104, the government faces threats of strikes in various sectors like transportation, public safety and education, besides protests in all the host cities of the World Cup. AFP PHOTO/Evaristo SA        (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)
Ex-ministro Guido Mantega.
Foto: AFP/Getty Images
Conforme o Termo de Colaboração de Joesley Batista ao Ministério Público Federal, a partir de 2004 a JBS passou a pagar propina a um intermediário de Mantega, Victor Sandri, para obter grandes financiamentos. Na época, Mantega ainda era Ministro do Planejamento – ao qual o BNDES é vinculado. Ao assumir a Fazenda, o esquema de corrupção adquiriu proporções ainda maiores.

Joesley Batista cita financiamento do BNDES de US$ 80 milhões, em 2005, para a JBS; US$ 580 milhões em 2007; US$ 500 milhões em 2008; US$ 2 bilhões por aquisição de debêntures, em 2009; e US$ 2 bilhões em favor da empresa Eldorado, em 2011.

Joesley conta que pagava uma porcentagem do valor dos financiamentos como propina, depositada em contas no exterior destinadas a Lula e Dilma. Em 2009, passou a negociar as tratativas diretamente com o então ministro Guido Mantega, com quem tinha contato frequente – a exemplo de Meirelles, raramente registrado em agenda oficial.

Os homens do presidente


Maiores aliados de Michel Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também não são alvos das delações da JBS. Ambos os ministros são investigados pelo Ministério Público Federal na Lava Jato, suspeitos de cobrarem propina da Odebrecht para o PMDB.

Conforme os delatores da Odebrecht, Eliseu Padilha era importante nas tratativas criminosas com a empreiteira e participou de negociações nos governo de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma – nos quais abocanhou ministérios – tendo arrecadado R$ 11,5 milhões em propina.

Moreira Franco, também conforme os delatores, cometeu crime de corrupção ao favorecer a empreiteira por meio de edital de concessões aeroportuárias, na época em que comandava a Secretaria de Aviação Civil, tendo recebido em troca R$ 4 milhões em propina.

Ambos os ministros, que possuem foro privilegiado em função do cargo, são os maiores defensores da permanência de Michel Temer na Presidência, e divulgaram vídeos com mensagens alinhadas à de Temer ao destacar melhorias na economia e enfatizar que “o Brasil não pode parar”.

Ao ficarem preservados da delação da Odebrecht, poderiam seguir, num governo tampão, atuando como articuladores políticos de um eventual novo governo no Congresso – especialmente Eliseu Padilha, que assumiu toda a condução política da reforma da Previdência.

A falta de informações a respeito da relação entre Eliseu Padilha e a JBS é questionável, levando em consideração que o ministro é criador de gado e foi fornecedor da empresa recentemente. Conforme reportagens publicadas na imprensa de Mato Grosso em março deste ano, a JBS teria desrespeitado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e comprado 240 cabeças de gado da Fazenda Cachoeira, da qual Padilha é um dos sócios e que está embargada por crime ambiental desde o ano passado.

Alline Magalhães, Jéssica Sbardelotto
No Intercept
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As perguntas que a irmã e o primo de Aécio se negaram a responder à PF

Andrea Neves e Frederico Pacheco ficaram em silêncio sobre documento secreto e relação com doleiro

Foto: Paulo Fonseca/Agência EFE
No mesmo dia em que foi presa pela Lava Jato, Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB), foi interrogada pela Polícia Federal sobre os esquemas de corrupção revelados pela JBS, mas preferiu ficar em silêncio até que sua defesa tenha acesso a todas às acusações que existem no processo.

O relatório da Polícia Federal mostra que o mesmo ocorreu com Frederico Pacheco, primo de Aécio, que também está preso depois de ter sido flagrado retirando malas de dinheiro da sede da empresa da família Batista. 

O relatório da PF mostra que Andrea foi questionada sobre as mensagens que trocou com Joesley Batista e os encontros do empresário com Aécio. A irmã do senador foi apontada pelo delator da JBS como a responsável por iniciar a conversa em torno do pedido de R$ 2 milhões, com a desculpa de que o montante ajudaria a pagar a defesa do tucano na Lava Jato.

O interrogatório de Andrea, contudo, releva outros pontos da investigação. A irmã de Aécio foi questionada sobre um documento secreto que teria entregue a Ricardo Cipriano Neto, assessor parlamentar do senador. 

Em recurso ao Supremo Tribunal Federal, Andrea admite que buscou Joesley, mas afirma que foi com a intenção de vender um imóvel da família em troca dos R$ 2 milhões. Como o empresário não demonstrou interesse, Aécio continuou a negociação, sem a participação de Andrea. O delator confirmou a história do imóvel, mas alegou que pagou Aécio por sua influência em Brasília.

O documento abaixo mostra as perguntas da PF à irmã do senador:


Já as peguntas feitas pela Polícia Federal a Fred, como é conhecido o primo de Aécio, demonstram que a Lava Jato tem indícios de que o senador usadou não apenas uma empresa da família Perrela para lavar a propina da JBS, mas também um doleiro preso por tráfico internacional de diamantes.

Na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, o delegado Luiz Augusto Nogueira perguntou a Fred a razão de sua empresa, a Frederico Facheco Empreendimentos, ter recebido um depósito de R$ 165 mil da empresa da família Perrela. O primo de Aécio não quis responder.

Fred também usou o direito constitucional de permanecer em silêncio quando a PF indicou que o assessor de Aécio "realizou provisionamento de saque junto ao banco Bradesco, no valor de R$ 103 mil, da conta da empresa Tapera, cujo sócio majoritário é Gustavo Perrela (filho de Zezé Perrela)", dono do famigerado helicóptero apreendido com quase meia tonelada de pasta de cocaína em meados de 2013.

Segundo o relatório da Polícia, esse provisionamento ocorreu um dia depois da JBS ter pago a segunda parcela do montante combinado com Aécio.


No mesmo interrogatório, também há perguntas sobre a relação de Fred ou Aécio com o doleiro Gabi Amine Toufic Amad e com a empresa Emn Auditoria, de Euler Mendes Nogueira, alvo de busca e apreensão na operação Patmos. Euler é ex-auditor fiscal do Cruzeiro. Já o doleiro Toufic foi preso em 2016 por suspeita de participar de um esquema de tráfico de diamantes. Ele também foi alvo de busca e apreensão na Operação Lava Jato.

 O documento que mostra todo o roteiro de perguntas feitas a Fred e Andrea está em anexo, abaixo.

Arquivo


No GGN
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“Semente” e “quentinha”: entenda a ameaça cifrada de Aécio a Perrella em grampo

Amici
A conversa entre o senador afastado Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, e o senador Zezé Perrella é mais do que a revelação de um chefe que cobra fidelidade de um subordinado.

É um diálogo que remete à omertà, pedra de toque do código de honra dos mafiosos do sul da Itália.

Para quem conhece um pouco das relações entre os dois e as investigações que diretamente ou indiretamente os envolvem, existe ali uma ameaça. 



“A não ser, Zezé, que a sua campanha foi financiada na Lua, ou pela [empresa de] semente lá sua, ou pela quentinha do Alvimar. Nossa campanha foi a mesma, Zezé”, disse.

Truco.

Durante o governo de Aécio Neves e Antonio Anastasia em Minas Gerais, entre 2007 e 2011, uma das empresas da família de Zezé Perrella, a Limeira Agropecuária e Participações, foi contratada para fornecer sementes para um programa de combate à fome.

Mas, segundo o Ministério Público do Estado, não há comprovação de que tenham sido entregues.

O prejuízo é estimado em 19 milhões de reais.

O promotor Eduardo Nepomuceno, que investigou o caso, disse:

“Nós temos ausência de notas fiscais relativas a várias operações onde teria havido a compra e venda dessas sementes, houve o pagamento sem entrega efetiva da nota fiscal. O local indicado para entrega dessas sementes é um local absolutamente impróprio para o armazenamento. Isso gerou desconfiança. Seria o caso de entregar semente num escritório, totalmente inaplicável. Outra situação é ausência de comprovação de pagamento de frete. Então essa semente deveria ter sido transportada para o interior do estado através de carretas, caminhões e não existe nenhum documento demonstrando que o frete foi pago.”

Outra empresa da família de Zezé Perrella, a Stillus Alimentação, foi denunciada por fraudes no fornecimento de quentinhas para os presídios do Estado, em contratos assinados também na administração de Aécio Neves.

Além dos presídios, a Stillus fornecia merenda escolar para algumas prefeituras. O Ministério Público do Estado apurou prejuízo aos cofres públicos superior a 55 milhões de reais, em valores de 2012.

O dono da Stillus é Alvimar Oliveira Costa, irmão do senador Zezé Perrella e seu sucessor na presidência do Cruzeiro.

O caso da fraude nas quentinhas foi descoberto em outra investigação aberta pelo Ministério Público de Minas Gerais, esta para apurar fraude no contrato que deu a uma empresa da família de Zezé Perrella o direito de explorar o comércio de refeição na Cidade Administrativa, a obra faraônica de Aécio Neves, inaugurada no final de sua gestão, com a presença, inclusive, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Ao ouvir de Aécio a referência a quentinhas e sementes, Zezé Perrella engoliu seco, como mostra a gravação.

Tentou justificar a declaração que deu à rádio Itatiaia e irritou Aécio como uma defesa em relação ao caso do Helicoca.

O chefe, como ele se refere ao senador afastado, não aceitou.

“Somos amigos”, ele lembrou, no início da gravação.

E amigos se defendem ou, no caso de relações mafiosas, a deslealdade é paga com a morte – no caso, pode ser a morte da reputação.

Aécio disse a Zezé, em relação à lista de Fachin — que motivou Zezé a falar que existe um mar de lama no Brasil:

“Você tá fora. Ótimo. Acho maravilhoso”.

Mas não se esqueça, Zezé: tem as sementes e as quentinhas.

Aécio sabe muito e não só sobre Zezé.

* * *

PS: Há alguns meses, antes que o mar de lama tragasse Aécio Neves, o promotor Eduardo Nepomuceno foi afastado da Promotoria do Patrimônio Público em Minas Gerais e, por conseguinte, das investigações que envolvem Zezé Perrella. O afastamento foi decidido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, onde trabalha a procuradora Ana Luisa Zorzenon, mulher do procurador Ângelo Goulart Villela, preso por aceitar suborno para vazar informações sigilosas da Operação Lava Jato.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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O contra golpe do império midiático!

Os escândalos recentes opõem dois dos maiores poderes institucionalizados do Brasil: o Executivo/Palácio do Planalto, e a Rede Globo. O Planalto pode alegar  ‘surpresa’, afinal irrigava farta e generosamente a mídia desde o golpe que cassou Dilma Roussef [1].


A eventual  ‘surpresa’ do Planalto é falsa: os Executivos do PT igualmente privilegiaram a grande mídia, que sempre os perseguiu ou, no mínimo, os ignorou em seus aspectos positivos. Os únicos governos poupados pela Globo foram os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

Porque a Globo a deflagrar o contra-golpe?? Fernando Horta levantou uma boa hipótese: “A JBS é a terceira maior anunciante da Globo. Sem o dinheiro da JBS a globo não paga as contas do mês ” [2]. Pressionada pela JBS – faturamento anual de quase duas centenas de bilhões de reais – a Globo se dedicou a uma de suas especialidades: derrubar governos.

A hipótese de Horta faz sentido, e aqui lanço outra: Não foi em vão que Globo vazou. Preso há meses, especula-se que uma eventual delação do o ex-ministro da Economia e da Casa Civil de Lula e Dilma, Antonio Palocci,  envolverá o sistema bancário no circuito de corrupção nacional.

A Globo sofreria outra punhalada em seus cofres. Os bancos compõem um dos maiores setores do bilionário mercado publicitário brasileiro.

Por exemplo, em 2015 os bancos constaram entre os 30 maiores anunciantes da mídia nacional, com relevância na primeira metade da classificação, na seguinte ordem e montantes, na casa dos bilhões de reais:

-5º, Caixa, R$ 1,9 bilhão.

-9º, Banco do Brasil, R$ 1 bilhão

-12º Itaú. R$ 964 milhões.

-14º Bradesco R$ 866 milhões [3].

A minha hipótese:  Com o Temer na berlinda, Palocci se conterá. Quebraria, assim, a sequência de prejuízos que o setor anunciante ligado à alimentação vem sofrendo nos últimos meses. A JBS hoje é a uma das maiores, talvez mesmo a maior, produtora de proteína animal no mundo, e recentemente teve prejuízos graves com a interdição, ainda que temporária, do mercado internacional por conta de suspeitas de que algumas de suas subsidiárias vendiam carne podre. A Globo, a mídia em geral, deixaria de lucrar tendo nas cordas do ringue dois de seus grandes setores publicitários.

Entre entregar os anéis e a Presidência, a Globo rifou esta.

Por que a opção de escalar o seu braço impresso(jornal O Globo) para deflagar o contra-golpe?

Talvez para amenizar o que poderia ser um ‘balão de ensaio’. O timing da  Globo foi calculado. Optando pelo jornal, publicou na internet, e apenas no início da noite de 17 de maio, o que seriam  transcrições de gravações de um empresário com o presidente golpista Michel Temer. O braço eletrônico, a emissora de tv Globo, veio a reboque, repercutindo a denúncia no seu principal tele jornal ( o Jornal Nacional), e eram visíveis os constrangimentos de jornalistas habituados a compor a defesa incondicional do governo golpista e de suas medidas autoritárias, contrárias às necessidades econômicas e sociais as mais variadas da maioria da população.

Até então, a  defesa de Temer pela Globo era tamanha que o presidente golpista Temer sequer dedicou tempo a uma ‘entrevista exclusiva’, ao contrário do que fez com outras emissoras: Bandeirantes, entrevista exclusiva com José Luiz Datena. SBT, entrevista exclusiva com Ratinho (não se trata aqui de trocadilho, é o nome artístico de Carlos Alberto Massa, apresentador de programa popular de televisão situado naquilo que Muniz Sodré chama, de forma apropriada, de “a comunicação do grotesco”).

O que se vê nesses últimos dias é uma guerra fratricida, com a TV Bandeirantes e o Jornal Folha de S. Paulo amenizando as denúncias da Globo, num tom desclassificatório. Talvez na expetativa de angariar mais verba publicitária oficial que eventualmente o governo golpista de Temer venha a interromper para os cofres da Globo.

Nenhum governo pós-1989 – inclusive Lula e Dilma – ousou ao menos propor formalmente uma reforma da legislação que rege a mídia. Por um lado, se mantém  a concentração, nas mãos de 14 famílias por todo o país, dos mais potentes meios de comunicação, sejam eletrônicos sejam  impressos,. Por outro, persiste a anuência governamental, por omissão no enfrentamento legal e por manter financeiramente essa mídia, em vez de estabelecer e fortalecer uma rede pública de comunicação.

Globo já derrubou João Goulart, elegeu e derrubou Collor, tentou em vão derrubar Lula, derrubou Dilma e agora derruba Temer. Caso não seja imposta uma reforma da mídia, o próximo governo se sustentará quando tiver que enfrenta-la?




Túlio Muniz é Jornalista e Professor de História da Facip/Universidade Federal de Uberlândia-UFU.
No Maria Frô
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Deputado catarina nega, mas quer legalizar a caça no país, denunciam ambientalistas

Lei prevê que agricultores que se sentirem ameaçados por animais silvestres, como a onça pintada, já em vias de extinção, poderão abatê-los sem serem incriminados
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/2016, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que reintroduz no país a caça de animais silvestres, o que é proibido no Brasil desde 1967. Embora revestido de retórica legislativa, ambientalistas consideram o projeto uma brutal violência ao meio ambiente e à fauna. Não apenas abre brechas para a caça, mas a torna legal, além de introduzir a comercialização de animais oriundos de áreas de preservação.

“Não tem nada a ver com a caça. Tem a ver com controlar animais que viraram praga. Precisa fazer uma legislação para controlar”, defende Colatto. O parlamentar cita morcego, barata, rato, escorpião e javali, para justificar seu projeto. Segundo ele, são “animais que prejudicam a economia e trazem problemas de doença. O javali traz raiva, peste suína e aftosa, não tem controle nenhum, está solto e entrando nas propriedades”. Pela atual legislação, apenas o javali europeu tem caça permitida no Brasil pelo Ibama, pois o animal não é nativo e é considerado uma praga.

Para ambientalistas, o PL 6268 vai muito além do que diz o deputado. Por exemplo, cria as chamadas reservas cinegéticas, ainda inexistentes no país. “Isso nada mais são do que lugares autorizados para a caça esportiva de animais”, explica Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil.

Em seu artigo 20, o PL de Colatto diz expressamente que “a eutanásia e o abate de animal silvestre só são admissíveis quando o animal for considerado nocivo às atividades agropecuárias e correlatas, mediante apresentação de laudo comprobatório pelo órgão competente”. Em outras palavras, se uma onça for considerada uma ameaça por agricultores, o abate do animal será respaldado pela lei.

Segundo Colatto, a campanha contra seu projeto “aconteceu porque o Greenpeace colocou (a foto de) uma onça atravessando um lago e dizendo que estou autorizando a caça à onça. Não sabem o que estão falando”.

“O que o deputado tenta é culpar o termômetro pela febre”, diz Astrini. “Mas foi ele quem escreveu o PL. Ele deveria assumir o que escreve e dizer que escreveu porque pensa assim. Ele escreve e quer no discurso enganar as pessoas dizendo que o que escreveu não existe.”

O deputado do PMDB de Santa Catarina Valdir Colatto
Foto: RBA
Colatto também nega a interpretação de que a “bancada da bala” estaria articulada com a sua, a ruralista, na defesa do projeto, já que o PL incentivaria a venda de armas. “Eu sou favorável à liberação das armas”, reconhece. “Mas dizer que é por causa disso e que estamos trabalhando para liberar as armas… Fazem isso para enganar a população.”

Para Mariana Napolitano Ferreira, coordenadora do programa de ciência da WWF Brasil (ONG que atua pela conservação da natureza), a proposta de Colatto, além de ser clara em seus propósitos, não representa o brasileiro de modo geral. “Quem esse projeto de lei representa? Não representa a sociedade brasileira. É um retrocesso em relação a uma sociedade preocupada com a questão ambiental, que respeita os animais e vê a natureza como um patrimônio do país.”

Mariana destaca o fato de que o PL 6268 regulamenta a caça de animais silvestres, proibida desde 1967, sem um amplo debate com a sociedade. A autorização do abate de animais que supostamente ameacem a produção agropecuária é uma inversão de valores. “Temos que reverter essa lógica: a produção é que está ameaçando as espécies”, afirma. “Hoje, a produção agropecuária se expande cada vez mais, o desmatamento cresce, a fronteira de expansão das atividades humanas deixam animais como as onças cada vez mais isolados. Confinada a uma área pequena, quando chegar perto das propriedades rurais, ela poderá ser abatida.”

Tramitação

O PL 6268/2016 está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara. Seu relator é o deputado Nilto Tatto (PT-SP), também presidente do colegiado. Segundo ele, pela legislação atual, o Estado tem a prerrogativa de liberar ou não a caça, como ocorre no caso do javali. “Isso é uma coisa dos últimos 50 anos. Antes disso, era privado, quem quisesse caçar era livre para isso. O que Colatto quer é voltar no tempo, tirar do controle do Estado a capacidade de regular a caça”, diz Tatto.

“O pensamento do projeto é o próprio pensamento da bancada ruralista para o conjunto das suas proposições na Casa”, prossegue o relator. De acordo com ele, o PL de Colatto é fruto de “um pensamento articulado entre bancada ruralista e bancada da bala”.

Marcio Astrini, do Greenpeace, destaca o simbolismo do projeto e de sua ideologia. “Esse PL e o comportamento do deputado são simbólicos da bancada ruralista: escrevem coisas e dizem que não é aquilo que escreveram, promovem legislações absurdas em benefício dos amigos e financiadores de campanha. Infelizmente, têm grande participação no caos político que acontece hoje no país e são responsáveis pelo Brasil estar perdendo a crença na política.”

O PL de Colatto é alvo de um ofício da vereadora de Itajaí (SC) Renata Narcizo (SD), enviado à presidência da Câmara dos Deputados. Ela solicita a retirada urgente do projeto, que classifica como “terrível”. “Trata-se de uma imensa agressão contra a fauna silvestre e uma afronta à Constituição”, completa.

Eduardo Maretti
No RBA
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Lula: prefiro perder dez eleições diretas do que ganhar uma indireta


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou a posição do PSDB que, após perder quatro eleições presidenciais e promover um golpe parlamentar no Brasil, agora sonha em conquistar o poder por meio de uma eleição indireta.

“Prefiro perder dez eleições diretas do que ganhar uma indireta”, disse ele, durante encontro com juristas, promovido pelo PT, segundo informa a jornalista Juliana Sofia, no Painel.

Desde que Michel Temer se tornou inviável, o PSDB já lançou nomes como Tasso Jereissati, Geraldo Alckmin e o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a vaga de Temer, numa disputa indireta – Lula defende diretas.

No mesmo encontro, ele também falou pela primeira vez sobre as delações da JBS; Lula chamou o empresário Joesley Batista de "bandido" e criticou os benefícios que ele obteve, que considerou um "escárnio".
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Milícia atuava dentro do quartel da PM em Balneário Camboriú


Uma milícia composta por policiais militares foi desbaratada quando uma força-tarefa composta por policiais civis de Balneário Camboriú, Itajaí, Brusque, Itapema e Guarda Municipal da cidade efetuaram uma batida, com ordem judicial, no quartel do 12º Batalhão da Polícia Militar e nas residências dos milicianos.

Os integrantes dessa milícia agiam clandestinamente, à margem da lei e foram presos pelo envolvimento em sequestro e tortura de pelo menos um criminoso.

A participação de guardas-municipais na força-tarefa criou um clima de tensão com a Polícia Militar que exigiu a intervenção do prefeito Fabrício Oliveira (PSB) - ele estava em trânsito voltando de Brasília - com as autoridades policiais em Balneário Camboriú e Florianópolis.

Em nota, o comandante do 12º BPM, José Evaldo Hoffmann Junior, tentou amenizar a existência da milícia criminosa operando em seu quartel com o argumento que nada de ilícito foi encontrado e que os acusados agiram contra um suspeito de homicídio.

Abaixo seguem reproduzidas as notas distribuídas pelo Comandante do 12º BPM e pelo coordenador da força-tarefa, o delegado Osnei de Oliveira
Nota à imprensa do 12º BPM

Na manhã desta quinta-feira, 25, uma equipe da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) esteve na sede do 12º Batalhão de Polícia Militar, em Balneário Camboriú, para cumprimento de mandados de busca e apreensão no alojamento dos Policiais Militares do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), supostamente envolvidos em um crime de tortura psicológica durante atendimento de uma ocorrência que culminou com a apreensão de quatro armas de fogo.

Em que pese nada de ilícito ter sido encontrado nas diligências realizadas pela DIC, a Polícia Militar irá instaurar um inquérito policial militar para apurar o suposto envolvimento dos policiais militares do PPT com a suposta tortura psicológica de um suspeito de homicídio.

A Polícia Militar é uma instituição baseada na hierarquia e disciplina, com 182 anos de credibilidade junto à sociedade catarinense e a segurança do cidadão o seu maior patrimônio.

O Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar está acompanhando todos os desdobramentos para garantir a legalidade e cumprimento da lei.

Assina,

José Evaldo Hoffmann Junior
Tenente-Coronel PM
Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar

Nota da DIC de Balneário Camboriú

A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Balneário Camboriú, deflagrou na manhã desta quinta-feira operação policial para o cumprimento de 06 (seis) mandados de prisão preventiva e 07 (sete) mandados de busca e apreensão nas cidades de Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú e Itajaí.

Durante investigações encetadas por esta Especializada que apurava o crime de homicídio ocorrido no dia 10/04/2017, por volta das 22:00 horas na Rua Manoel Ribeiro dos Santos, no bairro da Barra, na cidade de Balneário Camboriú – SC, apurou-se que policiais militares integrantes do grupo PPT – Pelotão de Patrulhamento Tático, haviam abordado o investigado e empregado violência física e psicológica visando obter a confissão do crime de homicídio.

Apurou-se que os policiais militares, ora indiciados, utilizando veículo particular pertencente a um deles, monitoraram o homem suspeito de ser o autor do homicídio, e com o apoio de uma viatura caracterizada, abordaram e sequestraram-o, levando até um local ermo, situado em uma estrada secundária que dá acesso a Praia do Estaleiro.

Após subjugá-lo, empregaram violência física e psicológica, com o objetivo de obter a confissão no que tange ao crime de homicídio e informasse a localização da arma de fogo empregada no crime, bem como fornecesse a senha de acesso ao telefone celular.

Após certo período de atos de tortura, os milicianos foram surpreendidos por um veículo que passava no local, o que fez com que voltassem à atenção para a via pública, e diante da distração destes, a pessoa que estava sofrendo a tortura conseguiu empreender fuga através de uma mata existente naquele local.

Na continuidade deslocaram-se até uma comunidade existente nas proximidades, local que a pessoa abordada mantinha dois imóveis alugados para guardar drogas e armas de fogo, bem como realizar o mercadejo de drogas, sendo que neste local as pessoas que residiam nos imóveis existentes no mesmo terreno também sofreram violência física e psicológica, visando extrair informações acerca da localização de armas de fogo, dentre elas uma adolescente.

Após a localização das armas e drogas, os homens que residiam nos imóveis existentes no mesmo terreno, foram apresentadas na Delegacia de Polícia e apontadas pelos policiais militares como sendo as responsáveis pela venda de drogas e posse das armas.

A ação criminosa e desastrosa dos policiais militares comprometeu sobremaneira a apuração do crime de homicídio, cujo trabalho investigativo já havia angariado provas contundentes quanto à autoria, inclusive sendo representado pelas medidas cautelares, dentre elas a prisão do homicida.

Diante dos fatos, o investigado compareceu na sede da DIC, prestando esclarecimentos acerca destes fatos, narrando com detalhes os atos de tortura, e diante das provas apresentadas, confessou a prática do crime de homicídio, bem como assumiu a propriedade das armas de fogo e drogas apreendidas pelos policiais militares, confessando ainda ser integrante de uma facção criminosa que atua no sistema prisional e nas ruas no estado de Santa Catarina.

Com o aprofundamento das investigações, várias testemunhas confirmaram os fatos, bem como restaram identificadas outras vítimas, as quais temiam sofrer represálias dos milicianos. Toda a dinâmica do crime foi reconstituída com a análise de imagens registradas por câmeras de monitoramento.

Em decorrência da necessidade de se apurar de maneira isenta e sem interferências externas, bem como diante do robusto conjunto indiciário, o Delegado de Polícia Osnei Valdir de Oliveira representou pela prisão preventiva dos seis policiais militares, bem como por mandado de busca e apreensão na residência destes e nos armários que utilizavam no quartel, sendo de pronto analisados e deferidos pelo Poder Judiciário, com manifestação favorável do representante do Ministério Público.

Na manhã de hoje foram cumpridas as medidas cautelares, resultando na prisão de cinco policiais militares, e na apreensão de uma grande quantidade de munições, inclusive munições de fuzil calibre 5,56 e anabolizantes na residência de um dos indiciados.

O possuidor das munições e anabolizantes não se encontrava na residência no momento da busca, tendo se apresentado na sede da DIC posteriormente, onde foi efetivado o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor. Todos os milicianos foram interrogados, e diante do conjunto probatório apresentado, alegaram que de fato levaram a vítima até o local ermo, contudo, em completa dissonância com as demais provas, disseram que a vítima consentiu em ir até aquele local, e passou as informações de forma espontânea, sem que ocorresse prática de violência.

O Delegado Osnei destaca que a missão constitucional da Polícia Militar é o trabalho preventivo, não cabendo aos seus integrantes se arvorar na realização de investigações, posto que as fazem sem o emprego de cientificidade, pautados em métodos medievais de tortura, e mesmo que obtenham qualquer prova ou confissão decorrentes destes atos, estes são completamente nulos, dado ao caráter criminoso para a obtenção. As investigações de infrações penais são atribuição da Polícia Judiciária, Civil ou Federal, neste caso quando praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.

Destaca ainda que a Polícia Civil preza pelo respeito aos direitos humanos e estrito respeito ao princípio da legalidade, não coadunando com qualquer prática criminosa, ainda mais quando praticada por um agente público, o qual tem o dever de se pautar por esses princípios.

A singela alegação de que ocorreu apenas violência psicológica é completamente inaceitável, pois o sofrimento mental também caracteriza crime de tortura, não sendo admissível essa relativização ou aceitação de qualquer espécie de violência, destacando que no caso ora investigado, houve o emprego de violência física e psicológica.

Com a deflagração da operação, e coleta de materiais que serão periciados, outras condutas apontadas como ilegais praticadas pelos milicianos indiciados, serão investigadas para o completo esclarecimento.

Participam da operação, além dos Policiais Civis da DIC-BC, Equipes da DEIC, DICs de Itajaí e Brusque, DPC° de Balneário Camboriú e Itapema, Guarda Municipal de Balneário Camboriú que integram a Força Tarefa instituída no município, além de representantes da Corregedoria Geral da Polícia Militar que acompanharam o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, as prisões e os interrogatórios.




Nota da Associção dos Delegados de Polícia de SC


"A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (ADEPOL/SC) vem a público apoiar a ação da Polícia Civil de Santa Catarina, através da Divisão de Investigação Criminal de Balneário Camboriú, coordenada pelo Exmo. Sr. Dr. Osnei Valdir de Oliveira, que culminou no cumprimento de 06 (seis) mandados de prisão preventiva de Policiais Militares lotados do PPT de Balneário Camboriú, bem como no cumprimento de 07 (sete) mandados de busca e apreensão nas cidades de Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú e Itajaí, por indícios de participação em crime de tortura.

Salientamos que o o Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia Osnei Valdir de Oliveira agiu amparado pela Constituição Federal e cumprindo a legislação penal vigente, face os robustos indícios da prática de crime equiparado a hediondo, bem como para garantia a conveniência da instrução criminal, representou pela prisão preventiva dos seis policiais militares, bem como por mandado de busca e apreensão na residência destes e nos armários que utilizavam no quartel, sendo de pronto analisados e deferidos pelo Poder Judiciário, a quem compete aplicar a Lei.

Ressaltamos que a missão do Delegado de Polícia é garantir a aplicação da lei de forma imparcial e técnica, mesmo diante de pressões de qualquer instituição que seja.

Conforme do próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal José Celso de Mello Filho, o Delegado de Polícia é o primeiro garantidor da Justiça e da liberdade, independente de quem seja.

A Diretoria"

Nota da PM:

Direitos Humanos e a ação espetaculosa da DIC de Balneário Camboriú

Os Policiais Militares vêm a público se manifestar com repúdio às ações realizadas pela Delegacia de Investigação Criminal no 12º Batalhão.

Não vamos discutir o mérito das investigações, pois isto será discutido judicialmente, mas sim a forma midiática, espetaculosa, difamatória e visando apenas atacar a imagem da Polícia Militar.

Defendemos a idoneidade dos policiais militares atacados em seus direitos humanos, onde o Delegado Osnei realiza uma intifada sem observar os ditames legais, ignorando as medidas cautelares diversas da prisão, conforme exige a lei, afrontando não só a imagem de uma instituição de 182 anos, exclusivamente por sentimentos pessoais alegados “que a PM atrapalhou uma investigação quando prendeu dois homens com 4 armas de fogo”, bem como ataca a imagem pessoal de policiais militares da tropa de elite da PMSC, que diante de suas famílias, amigos e vizinhos foram humilhados.

As ações do Delegado Osnei perante a DIC de Balneário Camboriú, tem priorizado ataques à Polícia Militar com arbitrariedades na persecução investigativa de forma midiática com total inversão de valores.

É indispensável o apoio da sociedade e das instituições de defesa dos direitos humanos, em especial a OAB, em favor dos policiais militares que diuturnamente doam suas vidas pela segurança da sociedade, mas estão sendo atacados e presos, com base apenas no depoimento de um homicida confesso que diz ter sido torturado psicologicamente e se apresentou voluntariamente na DIC.

Convocamos a comunidade e a OAB para se manifestarem em repúdio e essa ação que visa unicamente denegrir a imagem da Polícia Militar e seus componentes.

A Polícia Militar é formada por pessoas do bem, para o bem das pessoas.

A posição da OAB

O presidente da Subseção da OAB de Balneário Camboriú, Juliano Mandelli, explicou que ainda está se interando dos fatos. Ele quer ouvir os representantes das forças policiais, mas ressaltou que como as prisões foram determinadas pela Justiça, precisam ser respeitadas.

Destacou que não sabe se houve abuso ou não, mas chamou a atenção para a constante disputa por competência e rivalidade entre as polícias e a Guarda Municipal. "Deve haver maior integração entre comando, Delegacia Regional e Guarda porque somente a sociedade está sendo prejudicada com isso", comentou.

Por enquanto a OAB não vai se manifestar a favor ou contra a ação, mas adiantou que está disponível a ajudar a estreitar a relação entre as forças de segurança da cidade.



Com omissão do governador Raimundo Colombo prossegue a anarquia entre as polícias de Balneário

Desde quinta-feira quando uma força-tarefa do Departamento de Investigação Criminal (DIC), chefiada pelo delegado Osnei de Oliveira, prendeu com ordem da justiça seis policiais militares, no 12º BPM em Balneário Camboriú, se instalou a desordem na segurança pública da cidade.

A primeira reação do comando da PM foi contra a Guarda Municipal que participou da operação de busca e apreensão no quartel do 12º BPM e nas casas dos acusados, porque integra a força-tarefa.

Na sequência foram distribuídos comunicados da Civil e da Militar, numa clara situação de anarquia em que uma instituição se insurge e tenta jogar a população contra a outra sem que o governador do Estado, Raimundo Colombo, exerça sua autoridade.

Os oficiais da PM local não aceitam a imputação feita a seis PMs que teriam, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, agido clandestinamente e torturado pessoas, dentre elas um criminoso, para obter informações e confissões.

Policiais militares que no começo do debate público disseram que não iriam discutir o mérito das investigações e sim “a forma midiática, espetaculosa e difamatória” mudaram o discurso e passaram a questionar as motivações do delegado, descambando para pesadas acusações contra ele.

Quem acompanha a segurança pública sabe que o delegado Osnei é um profissional respeitado pelos resultados obtidos à frente da DIC em Balneário Camboriú.

Por outro lado, até agora ninguém da PM conseguiu explicar a grande quantidade de munição, inclusive balas de fuzil, encontrada na casa de um dos policiais acusados (foto).

A PM local está convocando uma passeata, amanhã, para a população lhe emprestar apoio e repúdio à ação da Polícia Civil. A manifestação está marcada para 11h, na frente do 12 BPM, em direção à Praça Tamandaré.

O Chefe de Polícia de Santa Catarina, Artur Nitz, disse ao Página 3 na tarde deste sábado que é necessária serenidade porque o objetivo das duas instituições é o mesmo, combater o crime.

Ele teme que esse clima de animosidade contamine outras regiões e pretende se reunir com o comando geral da PM na segunda-feira, aqui em Balneário Camboriú.

O delegado regional de polícia de Balneário Camboriú e o comandante do 1º Pelotão de Patrulhamento Tático emitiram notas que seguem reproduzidas abaixo:
Nota do delegado regional

Diante dos inúmeros ataques institucionais e a policiais civis, a Delegacia Regional de Balneário Camboriú vem a público prestar esclarecimentos quanto à prisão preventiva de policias militares do PTT desta cidade:

1) Ao contrário de grande parte das críticas, as prisões em questão foram decretadas por um Juiz de Direito, com o aval do Ministério Público, e fundamentadas na lei. Portanto, não podemos perder de vista que críticas e pressões institucionais, quando desprovidas de argumentos jurídicos, são inférteis, e somente resultarão em acirramento dos ânimos dos policiais. O caso esta sob o crivo do Poder Judiciário e, nesse contexto, passeatas ou ofensas nas redes sociais, não terão o condão de revogar a prisão dos policiais.

2) Respeitamos a Polícia Militar, bem como os policiais detidos e em momento algum colocamos em discussão a honra e dedicação funcional deles. Todavia, a Polícia Civil não pode se omitir ao cumprimento do dever de investigar, por mais difícil que seja. Nossas ações são pautadas pela imparcialidade e pela legalidade e, independentemente de quem seja o investigado, temos que tomar as medidas legais.

3) Dessa forma, enfatizamos que a prisão dos policias militares não foi um ato isolado de um Delegado de Polícia, mas sim uma medida legal decretada pelo Poder Judiciário, com o aval do Ministério Público, estritamente baseada na lei.

4) O momento é extremamente preocupante e, assim, pedimos serenidade e coerência de todos os policiais em suas ações e comentários. A discórdia entre as instituições é prejudicial para toda a sociedade e certamente não será fator determinante na soltura dos policiais presos.

5) O Excelentíssimo Delegado Geral de Polícia, Dr. Artur Nitiz, tem se mostrado sensível questão e acompanhando de perto toda a repercussão do caso, pedindo a máxima tranquilidade aos policiais civis e a continuidade do seu mister Constitucional sempre pautado na legalidade.

Balneário Camboriú, 27 de maio de 2017.

David T. Queiroz de Souza
Delegado Regional de Balneário Camboriú.
Nota do comandante do 1º Pelotão de Patrulhamento Tático Ten Scarant

"Até o presente momento me abstive de tecer qualquer comentário sobre os lamentáveis fatos ocorridos ontem.

Porém, após visualizar diversos comentários de apoio a prisão dos policiais militares do 12º PPT, as ilações descabidas e injustiças cometidas, não consigo mais me calar.

Os mais próximos conhecem minha opinião, mas vejo como necessário torná-la pública. E isso não por corporativismo ou coleguismo com os policiais que hoje se encontram privados de sua liberdade, mas sim pela honra, dignidade e valor da farda que visto.

Os policiais alvos da medida são homens valorosos, honrados, pais de família e exemplos entre seus pares. Com eles tive a honra de ombrear em diversas operações e posso atestar sobre caráter de cada um.

Policiais que não medem esforços para o cumprimento de sua missão agora são acusados de tortura.

O acusador? Um criminoso, traficante e homicida confesso, membro de uma facção criminosa que conta com mais de 20 passagens policiais.

Além dele, um delegado de polícia que há tempos tenta macular a imagem da Polícia Militar e requereu a prisão dos policiais militares acusando-os, inclusive, de usurpação de função pública por investigarem criminosos.

Fato curioso é que esse mesmo delegado já foi policial militar e trabalhou durante anos como agente de inteligência (P2), exercendo as mesmas atribuições que hoje diz não serem de competência da Polícia Militar.

A verdade é que os policiais militares hoje presos são vítimas. Vítimas de um homem sem caráter e hipócrita, movido pela inveja, rancor e ingratidão.

A culpa dos policiais? Talvez tenha sido exercer suas funções com extrema competência (prenderam mais gente e apreenderam mais drogas e armas que todas as delegacias da região somadas), bem como a falha do delegado que os acusa, o qual tentou ser oficial da polícia militar e se mostrou incapaz, incompetente e fraco (foi reprovado no teste físico).

A esse delegado dirijo o mais pusilânime dos sentimentos: a pena.

Pena por ser um homem rancoroso, invejoso e ingrato. Pena por ser, hoje, um policial desprovido de qualquer reconhecimento e consideração por aqueles que efetivamente combatem a criminalidade que só recrudesce em nossa sociedade.

Pena por ter levado consigo alguns ignorantes que se valeram do momento para tirar algumas “selfies” e se prevalecer perante coirmãos.
Pena por agora contar apenas com a própria sorte, pois seus “feitos” jamais serão esquecidos por aqueles que realmente importam".

1º Ten Scarant - Cmt 1º PPT)
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O “acordão” pós-Temer costurado em Brasília

Degola no TSE e Rodrigo Maia eleito por via indireta. Ruas, reformas e prisão de Temer bagunçam o jogo

Foto: Lula Marques
Michel Temer diz e repete que não renunciará e até convocou as baionetas para enfrentar protestos. As negociações políticas para tirá-lo do cargo e providenciar um sucessor estão a mil, no entanto. Até já desponta a solução com mais chance de vingar. Mas “as ruas” podem bagunçar o “acordão”. A Operação Lava Jato e as reformas impopulares propostas pelo presidente, também.

Pelo visto nos bastidores do Congresso nos últimos dias, o provável caminho para trocar Temer é cassá-lo na Justiça Eleitoral na ação movida contra a chapa vitoriosa na eleição de 2014. E depois substituí-lo por alguém escolhido apenas pelos parlamentares para governar até dezembro de 2018. O favorito para a missão é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Essa solução agrada uma fatia razoável da base governista, majoritária na Câmara, onde o jogo será decidido. PSDB e DEM topam. O “Centrão” simpatiza. Se o próximo presidente for um nome da Câmara, e não de fora, tudo certo. Por quê? “Para continuar o serviço do Michel”, diz um parlamentar. Tradução: tentar enterrar a Lava Jato.

O presidente tornou-se alvo de um inquérito criminal pela suspeita de tramar contra a Lava Jato, uma forma de obstrução da Justiça, segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot. Seu parceiro de inquérito Aécio Neves (PSDB) foi gravado a dizer que sua vida tinha virado um "inferno" de tanto trabalhar para salvar a pele de políticos enrascados. Salvar com uma lei de anistia total do crime de caixa 2, lei que precisaria da assinatura de Temer para virar realidade.

Depor Temer via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz um deputado tucano participante de conversas sobre o futuro, é uma saída “mais confortável” para o presidente. Talvez o livre da pecha de “corrupto”. Além disso, o julgamento, marcado para 6 de junho, por coincidência o “Dia D” da Segunda Guerra Mundial, é um processo mais veloz do que um impeachment.

Para essa solução ser de fato mais rápida, será preciso convencer Temer a aceitar o resultado do julgamento. Ele não poderia acionar, para que retardem a sentença, os dois ministros do TSE que acaba de nomear. Nem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Topará? Por ora, é difícil.

“Não adianta fazer lista de candidato a presidente. Não adianta, porque vai haver resistência legal e constitucional. Vai haver!”, bradou da tribuna o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), logo após Brasília virar um campo de batalha pelo “Fora Temer” na quarta-feira 24.

Segundo um experiente deputado do PMDB, Jucá e outros dois íntimos conselheiros do presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), acreditam haver só um lugar pior para Temer do que dentro do governo: fora.

Não é difícil imaginar a razão. Fora, o peemedebista corre o sério risco de ir em cana. Escapar da prisão é, tudo indica, a garantia que Temer exige neste momento para aceitar deixar o Palácio do Planalto. Uma garantia que não se sabe se passaria pelo crivo do fator “Lava Jato”.

O inquérito aberto contra Temer no STF por organização criminosa, obstrução à Justiça e corrupção tem mais dois personagens, Aécio e o peemedebista Rodrigo Rocha Loures. O procurador-geral requereu a prisão de Aécio e Loures. Supõe-se que não agiu igual com Temer apenas porque o artigo 86 da Constituição impede que, em casos de crime comum, o presidente seja preso antes de condenado. Mas se o peemedebista deixar o poder…

No despacho em que liberou a instauração do inquérito contra a patota, o juiz-relator do processo no STF, Edson Fachin, escreveu que a prisão de Aécio e Loures era “imprescindível”. Evitou decretá-la, contudo, por ser uma batata quentíssima, com dois parlamentares engolfados, um deles ex-candidato a presidente. Empurrou o pepino para o plenário da corte, julgamento ainda sem data.

Do STF, já emana uma solução mirabolante para salvar Temer do xilindró, conforme a Folha de S. Paulo da sexta-feira 26. O próximo presidente poderia dar “indulto” ao peemedebista. Rodrigo Maia certamente daria, se o Supremo respaldá-lo. É “temerista” e genro de Moreira Franco, o secretário-geral da Presidência.

A solução “Maia presidente” via “acordão” terá oposição da Lava Jato, a julgar por comentários feitos na terça-feira 23 pelo chefe da Força-Tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. “Se cair Temer, vão assumir outras pessoas que estão sendo investigadas por corrupção”, disse o procurador. Soou uma ameaça do tipo “não façam isso”.

Maia, o “Botafogo” segundo delatores da Odebrecht, é alvo de um inquérito para investigar por que ele e o pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, receberam 950 mil reais da seção de propina da empreiteira em 2008 e 2010. Caixa 2? Ou corrupção, uma grana dada em troca de favores políticos?

De qualquer forma, a negociação de sua “candidatura” em uma eleição indireta está em curso. Na terça-feira 23, o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, uma das estrelas do DEM, esteve em Brasília para conversar a respeito.

Para atrair a bancada “paulista” do colégio eleitoral, a maior, Maia resolveu botar em votação no plenário uma lei para legalizar de vez todos os incentivos fiscais dados por estados nos últimos tempos. O texto que acaba com a “guerra fiscal” está do jeito que São Paulo queria. Nenhum outro estado apoiou-o no chamado Confaz, reunião de secretários estaduais de Fazenda.

Mas, no quintal do DEM, Maia tem um adversário na ideia de emplacar “indiretas”. Logo após os protestos em Brasília na quarta-feira 24, o líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO), subiu à tribuna para defender Diretas. “Eu não tenho medo das ruas, eu não acredito em colégio eleitoral.”

Na Câmara, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho do presidente do DEM, José Agripino (RN), comentou com o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), conforme testemunhou CartaCapital na terça-feira 23: se o clamor por Diretas crescer nas ruas, “não teremos como segurar”.

Até agora, a reivindicação pelo “Fora Temer” e por eleições diretas limita-se a grupos de esquerda, que foram contra o impeachment, observa um dirigente do PMDB. Grupos direitistas, como MBL e Vem Pra Rua, ensaiaram entrar no embalo, mas desistiram, por acharem que ajudariam Lula e o PT.

O PT é peça importante do “acordão”. Parte da legenda aceita conversar sobre eleição indireta, mas outra, de jeito nenhum. “Esse Congresso desmoralizado não pode eleger o próximo presidente. Seria a eleição mais corrupta da história. Se venderam o voto para a reeleição do Fernando Henrique, para votar MPs, para o impeachment, imagina agora, para elegerem o presidente?”, diz o deputado petista Henrique Fontana (RS).

O que unifica o PT é a rejeição às reformas trabalhista e da Previdência propostas por Temer. Para enterrá-las, há petista convencido de que o melhor é deixar o presidente “sangrar” um tempo, antes de cair. Com ele enfraquecido, as reformas parariam e seria possível tentar ampliar na sociedade o apoio às Diretas. Se ele sair logo do cargo, o escolhido pelas forças conservadoras governistas poderia retomar rapidamente a votação das reformas.

Na esquerda, já há quem fale abertamente em uma espécie de permuta com os governistas para o pós-Temer. Aceitar uma eleição indireta agora em troca do sepultamento das reformas, as quais poderiam ser resgatadas pelo presidente eleito em 2018, caso seja essa a vontade expressa nas urnas. Foi o que defendeu o governador do Maranhão, Flavio Dino, do PCdoB, em entrevista à BBC Brasil na quinta-feira 25.

Uma visão parecida com a do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), para quem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um ardente defensor das reformas impopulares, deveria ter sido demitido após um desvario tecnocrata.

Em teleconferência com uma turma do JP Morgan na segunda-feira 22, Meirelles comentou que as reformas também seguem, não importa quem esteja no leme do País. Logo após o estouro do escândalo Temer-JBS, Meirelles já tinha “avisado” intramuros que continuaria no cargo mesmo com outro presidente.

Falta combinar com o próximo, caso vingue o “acordão”.

André Barrocal
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Fachin e Janot quebraram as pernas do Gilmar


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“Declaração escrota”: o grampo em que Aécio e Zezé Perrella falam de campanhas e do Helicoca

“E aí, chefe, tudo bem?”
A nota foi publicada no site Poder360 e trata do grampo de uma conversa entre Aécio Neves e Zezé Perrella.

Aécio estava transtornado com uma entrevista do parceiro à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, em que ele se gabava de não estar na lista de Janot e lamentava o “mar de lama” do Brasil.

Perrella o atende com um subserviente “E aí, chefe, tudo bem?” Toma uma enquadrada épica.

E responde que era uma maneira de rebater “as coisas que falam de mim até hoje por causa do helicóptero” (o Helicoca).

Em 13 de abril, 2 dias depois de cair o sigilo da delação da Odebrecht, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ligou para Zezé Perrella (PMDB-MG) e disse: “A tua [campanha] foi [financiada] exatamente como a minha e do Anastasia”. Aécio reclamava de declarações do colega à rádio Itatiaia, de Minas Gerais. O peemedebista havia dito que o país atravessava “um mar de lama” e acordava “estarrecido” com a lista de Janot.

O diálogo foi grampeado pela PF e divulgado pelo STF no caso FriboiGate. Ouça a íntegra do telefonema e a declaração de Zeze Perrella à rádio (a partir de 4min20seg).

Aécio fala a Perrella no grampo: “Olhe, poucas vezes eu vi uma declaração tão escrota”. Político com maior número (5) de pedidos de investigação na lista, o senador afastado questiona o colega:

“Ou você acha que nós agimos como esses caras aí? Estão misturando financiamento de campanha com essa roubalheira que fizeram no Brasil. (…) E você tá fora [da lista de Fachin] ótimo. Acho maravilhoso”.

Aécio e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) são suspeitos de receber dinheiro via caixa 2 da Odebrecht. Nesta 6ª feira (26.mai.2017), a Polícia Federal disse ter encontrado no apartamento do senador afastado, no Rio, 1 documento com a seguinte anotação: “cx 2”.

Na ligação grampeada, Aécio cobra solidariedade do aliado. “A não ser, Zezé, que a sua campanha foi financiada na Lua, ou pela [empresa de] semente lá sua, ou pela quentinha do Alvimar. Nossa campanha foi a mesma, Zezé”, disse.

Perrella sugere a Aécio que a declaração foi um modo de rebater acusações que recebia. Em 2013, helicóptero de empresa da sua família foi apreendido com mais de 400 kg de cocaína:

“Qual a maneira que eu encontrei de rebater… Essas coisas que eles falam de mim do helicóptero até hoje”, disse Perrella.

Ou seja, Aécio dá orientações a Zezé, a quem vê não com muito respeito, sobre como usar a hipocrisia direito.

Vale lembrar que Aécio foi gravado, em março, pedindo a Joesley Batista, da JBS, R$ 2 milhões de reais para o custeio de sua defesa na Lava Jato — e que a mala de dinheiro entregue ao primo Fred foi parar, na verdade, nas mãos de Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar de Perrella.

Segundo a PGR, Mendherson levou de carro a propina a Belo Horizonte. O assessor negociou para que a grana fosse para a Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zezé.

Segundo os investigadores, a empresa de Gustavo pode ter sido usada para lavar dinheiro da propina da JBS.

Quando questionado sobre o depósito pelos procuradores, Fred usou seu direito de ficar em silêncio.

Confira o papo republicano entre os dois senadores:



Kiko Nogueira
No DCM
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