16 de mai de 2017

Papéis de Léo Pinheiro não provam nada


Seja pelo conteúdo, seja pela discutível idoneidade, que será tratada por meio dos procedimentos jurídicos adequados, os papéis juntados ontem (15/05) por Léo Pinheiro na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR nada provam contra o ex-Presidente Lula. 

Lula não é dono do tríplex e não recebeu qualquer vantagem indevida, como se extrai dos depoimentos prestados por 73 testemunhas sob o compromisso de dizer a verdade. Essa unidade - 164-A, do Condomínio Solaris - é e sempre foi de propriedade da OAS Empreendimentos, que também sempre exerceu os atributos inerentes à condição de dona, inclusive dando o imóvel e os recebíveis relativos ao imóvel em garantia em operações financeiras.

Suposto e-mail de 2012 (página 17 da suposta relação de e-mails) faz referência a uma reportagem do jornalista Fausto Macedo de 04/03/2016: (http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/operacao-aletheia-vasculha-triplex-164a-que-lula-diz-nao-ser-dele/). Como pode uma suposta comunicação datada de 2012 fazer referência a uma reportagem publicada em março de 2016?

O que se chama de "registro de encontros" é um papel unilateral e sem origem.

Os papéis - mesmo sem qualquer relevância para a ação - fazem parte da tentativa de Leo Pinheiro de agradar os procuradores em troca do destravamento de sua delação, para que ele possa obter benefícios.

Cristiano Zanin Martins
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Suprassumo da perseguição

Delegado da PF indicia Lula por Medida Provisória editada por FHC - Pimenta denunciou a farsa que estava sendo criada em março de 2016


Em audiência na CPI do Carf (Zelotes), no ano passado, o deputado Paulo Pimenta alertou para mais uma farsa que estava sendo construída contra o ex-Presidente Lula. Pimenta questionou o delegado da PF, Marlon Cajado, porquê Lula havia sido chamado para dar explicações sobre uma MP editada por FHC. O delegado não soube responder. Assista ao vídeo!

"Ao perceber que a Zelotes não ganhava destaque na mídia, como a Lava Jato, esse delegado envolveu o Lula para aparecer nos jornais", repudia Pimenta. Ontem, o delegado da PF indicou Lula pela Medida Provisória aprovada em 1999, na época do governo FHC.

A investigação original da Zelotes surgiu para investigar 74 julgamentos suspeitos no Carf, o Conselho de Recursos Fiscais Administrativos, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. A operação apurava sonegação fiscal, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro em que grandes empresas, por meio de escritórios de advocacia, pagavam propina para os conselheiros do Carf anularem multas dessas empresas com o Fisco. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 20 bilhões. Ninguém mais ouve falar nos crimes cometidos pelas maiores empresas e bancos do país!





Lula reitera sua inocência no caso da MP 471

A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudia toda e qualquer ilação sobre seu envolvimento em atos ilícitos a respeito da edição da MP 471, alvo da Operação Zelotes.

Desconhecemos o documento emitido hoje pela Polícia Federal, mas reforçamos que Lula foi submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção, ao contrário do que tem afirmado seus acusadores.

Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, pratica reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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Márcia Tiburi: A política do terror

As pessoas estão todas morrendo de medo, e quem morre de medo se despreocupa da democracia, fica a mercê do seu inimigo.” Assim, Márcia Tiburi, gradua­da em filosofia e artes, e doutora em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, define nossos tempos.

A estratégia, executada pelo arranjo “mafioso” entre mídia, Judiciário, Legislativo e empresários, pela derrocada da pre­sidente afastada Dilma Rousseff, continua dan­do seus pequenos golpes diariamente e arrancan­do aplausos de uma po­pulação que, segundo ela, tem seus afetos e ações manipulados. Ao mesmo tempo em que a esquer­da, hoje muito mais plu­ral e ampla que nos tem­pos idos, não dispõe de muitas armas. Para Marcia, a luta por hegemonia é desmedida porque “a direi­ta chega e simplesmente decreta, implanta, e faz o jogo da política da terra arrasada”.

O cenário não é animador, segundo a filósofa, po­rém, resta aos intelectuais, professores, jornalistas, esquerda, uma tarefa ética em relação à política, “em um contexto que fomos todos nós esvaziados de nós mesmos”.

Aray Nabuco – Marcia, só pra gente começar a nossa conversa, eu vou perguntar sobre a sua concepção desse governo em exercício. Você acha que a gente está entrando no império do macho, ou voltando de alguma maneira a ele?

Sem dúvida há um lastro, vamos chamar assim, um pano de fundo patriarcal, ma­chista e sexista nesse governo. Como designar, como chamar esse governo sem ser agressivo e não dizer do golpe? É um governo golpista, eu acho que talvez seja impossível que esse governo perca esse adjetivo enquanto ele durar. A gente pode inserir esse governo dentro do mais arcaico machismo, que é o machismo estrutural do qual a sociedade pade­ce, mas, ao mesmo tempo, existe um fenômeno de superfície que é muito curioso também. E esse fe­nômeno de superfície é a imagem, a cara, a fachada deste governo. E isso precisamos analisar também. A gente pode dizer “é evidente que é um governo de homens brancos”, mas não é só isso. Eu tento desen­volver uma reflexão sobre aquilo que eu chamo de sabedoria iconográfica, e na internet há uma inte­ressantíssima sabedoria iconográfica. Os persona­gens desse governo, vários deles, são associados a figuras macabras, a personagens macabros do cine­ma, da literatura. E isso, que pode parecer uma bo­bagem à primeira vista, se torna muito interessante quando a gente analisa certos elementos mais pro­fundos.

Em relação à questão estética, digamos as­sim. A questão estética é a visão da superfície, que a gente não pode negligenciar, porque tem certas coisas que estão aparecendo ali que muitas vezes as pessoas não percebem bem, mas que são muito fun­damentais, e que revelam uma coisa infinitamente mais interessante que fica por baixo. Então, não é só o machismo estrutural que está por baixo, tem alguma outra coisa sendo revelada. Michel Temer tem um apelido famoso na história, segundo consta ele foi apelidado por ACM de “mordomo de filme de terror”, alguns o chamam de “mordomo de velório”. Na internet a gente vê muito essas imagens, essa iconografia popular que reúne a figura de Michel Temer com vampiro, Nosferatu, o Drácula de Bela Lugosi. Mas não é só o Michel Temer. Tem também o José Serra que é famoso na história da política brasi­leira como sendo um vampiro. O Alexandre Moraes, que é o ministro da Justiça, passou a pouco a ser as­sociado ao Frankenstein. A nova presidente do STF, a ministra Carmem Lúcia, foi também associada a Mortícia. Se vocês forem à internet vocês vão ver várias associações da assim chamada iconografia popular, essa associação entre a figura bizarra, per­sonagem bizarro e esses personagens da realidade política do Brasil. A própria Marta Suplicy, que é uma figura que mudou de lado, mudou de partido, em um ato talvez desesperado, também começou a ser associada pela população que elabora esse tipo de imagem com zumbis e outras figuras bizarras.

E eu acho que tem uma verdade nessa política atual que é o seu aspecto bizarro, que toca o incom­preensível, e aquilo que Freud chamava de unhei­mlich, que é o estranho e que ao mesmo tempo é inquietante, que é o familiar que ao mesmo tempo é estranho, aquilo que a gente entende, mas não entende, compreende, mas não compreende e que nos dá uma sensação de algo luminoso, assustador, aquilo que é provocado na literatura de terror, no filme de terror, e que nos torna reféns. Então, nós somos reféns de alguma coisa, reféns dessas figuras vampirescas, dos lobisomens da política atual. Não sabemos o que fazer com eles. Acho que toda popu­lação, independentemente de serem ativistas ou não, se vê bastante refém desse tipo de atmosfera de terror. E terror é um bom nome pra isso, se a gen­te junta essa iconografia da internet com aquilo que a pesquisadora, jornalista e autora tão interessan­te Naomi Klein chama de capitalismo de desastre, num livro chamado A ideologia do choque. Quando ela desenvolve este conceito de capitalismo de de­sastre, ela fala do uso do choque e da construção de um projeto, digamos assim, em que o funcionamen­to estético da política se dá pelo terror. E nesse caso, lembrando de Marx citando Hegel, “a história pri­meiro se dá como tragédia e depois se repete como farsa”, nesse momento o que a gente tem é o enredo de um filme de terror. E o terror é funcional, coloca medo nas pessoas. Podemos lembrar também de (Baruch) Spinoza no seu tratado de política falando sobre isso – aliás, (Nicolau) Maquiavel antes já fa­lava disso, da estratégia de se causar medo naque­las pessoas, no povo, nas quais você não conseguiu causar amor e admiração. Então, se você não pode ser amado, que você seja temido, isso é a frase do Maquiavel. Mas diz o Spinoza “se você causar medo na população, você entristece a população, e se você entristece a população você faz com que ninguém mais lute”. Então, eu vejo assim, é um projeto muito bem desenhado, o design dessa política é a do terror em todos os seus sentidos, e se a gente pensar que o terror já foi usado no Brasil na época da ditadu­ra com a tortura, é isso de novo que se anuncia, só que agora, nesse momento pelo menos, não é uma tortura física daquele que é capturado por ter uma ideologia à esquerda, ou comunista, ou socialista, ou crítica – podemos chegar nisso, não está descartado. Mas é um terror mais psicológico, de sustinho em sustinho a gente fica esperando qual é a próxima. É o SUS, é o décimo terceiro, é o Enem, basta você pensar quantas pequenas medidas, quantos peque­nos choques, como num filme de terror, vão sendo produzidos para capturar absolutamente as pessoas nos seus corpos. As pessoas estão todas morrendo de medo, e quem morre de medo se despreocupa da democracia, fica a mercê do seu inimigo.

Aray Nabuco – Você enxerga isso afetando a própria esquerda? Me parece que a esquerda está apática ou sem condições de reagir, não só pelo aspecto jurídico institucional que está sendo muito bem manipulado, mas talvez um pouco por essa sensação de terror.

Claro. Agora, a questão é de método para fazer po­lítica. A característica básica do que a gente chama de esquerda ao longo da vida, o que sempre se cha­mou de esquerda, é uma certa, vamos colocar assim, ingenuidade, inocência... Essas pessoas que pensam sempre no outro, têm uma abertura democrática para com a vida, são pessoas com afetos mais aber­tos, e, portanto, com menos capacidade de causar o mal – não quer dizer que não tenham. Mas a di­reita tem essa característica. A esquerda é menos manipuladora do que a direita, eu acho que a gente pode dizer isso. Quer dizer, usa a manipulação com menos violência. Tanto que nós não somos muito bons de propaganda. E as promessas da esquerda são sempre promessas muito libertárias, e a própria palavra liberdade, aliás, foi capturada, sequestrada pelo mundo da direita, virou uma questão liberal e depois neoliberal. A questão da liberdade foi dege­nerada na direita, e a esquerda não sabe fazer mui­to uso disso e das suas estratégias. Então, acho que nós ainda funcionamos de um jeito muito aberto, muito ingênuo, muito despreparado para a guerra que faz parte da política. Quando a gente luta por hegemonia dentro da política a gente luta de peito aberto. Aquilo que a gente chama de direita na sua forma neoliberal hoje, não luta de peito aberto. Eles não lutam de peito aberto, eles não estão lutando de um ponto de vista ideológico, eles estão lutando do ponto de vista da violência mesmo, da imposi­ção. Então, é desmedida a luta por hegemonia entre direita e esquerda, porque nós não usamos as mes­mas armas. A direita chega e simplesmente decreta, implanta, e faz o jogo da política da terra arrasada. É uma guerra nesse nível de destruição mesmo. Isso em nível cultural, econômico, político, social. O go­verno vigente neste momento o que faz? Destrói o que o governo anterior plantou. Então, ele não mede consequências, ele quer destruir. Destruir, claro, evi­dentemente não apenas a esquerda, mas o povo. E nós, os críticos de esquerda, alguns que estão nos movimentos, que olham para a sociedade de uma maneira mais ampla, e digamos, olham para a so­ciedade pensando que ela é uma sociedade e não o lugar do plantio dos seus próprios interesses priva­dos, somos pouco estratégicos porque nós não usa­mos as mesmas armas. Para mim é uma questão de termos armas muito diferentes para usar.

Nina Fideles – Em sua opinião, a esquerda, em termos genéricos, consegue decifrar esta iconografia? Entender estes sinais?

Eu acho que nós podemos também colocar a ques­tão do que é a esquerda hoje, nesse sentido, para responder a sua pergunta. Qual esquerda? Que es­querda está em crise? Porque a esquerda de 2016 surgiu a partir de 2013. Por mais que em 2013 teve muitos problemas, não é a mesma esquerda dos anos 1970, que não é a mesma esquerda de 1917, que não é a mesma esquerda do século 19. A esquerda de hoje é muito mais, vamos dizer, ampla. Então, eu colocaria sob o nome, sob o termo “esquerda” todos os movimentos que lutam hoje por democracia. E aí nós podemos ir dos anarquistas até os comunis­tas, passando por feministas, pelos sem partido, por aqueles que vivem certa alienação, mas ao mesmo tempo não concordam com o status quo. Tanto que a gente vê na esquerda pessoas que são a favor do golpe e contra o golpe. E, às vezes, você analisa os motivos e eles são todos muito parecidos. Quer di­zer, tem uma parte do que a gente chama desse ci­dadão que não está muito bem resolvido, que não tem pra si mesmo muito rigor categorial, mas ele está situado ali, e faz parte desse amplo espectro, porque a gente não conseguiria colocar essa pessoa dentro de um pensamento de direita clássico. Isso vale também para a direita? Vale, existem também pessoas que são inespecíficas nesse território no campo da direita. Pessoas que vivem um pensa­mento preconceituoso, mas fica difícil você dizer “esse é um sujeito de direita”, porque não tem tanta certeza nem tanto rigor nas categorias que ele usa. Mas o que acho interessante, que pode também contar dentro desse contexto, é a gente imaginar ou colocar a questão da autocrítica da esquerda. E pensar que hoje nós temos que renovar a esquerda talvez a partir de uma política de escuta da própria esquerda, e talvez essa falta de escuta seja um pro­cedimento mais à direita que acontece dentro da esquerda. Se a gente conseguisse ser uma esquerda tão ampla como a gente deseja e se a gente pudesse vislumbrar as potências da esquerda nesse campo muito amplo, e se a gente conseguisse colocar como método de reconstrução da esquerda essa política da escuta, acho que nós iríamos muito longe. Mas, talvez muito da esquerda tenha se perdido nesses procedimentos que são repetitivos, que são sempre os mesmos. Aquela cara que já está pronta. Aquela cara, por exemplo, dos homens barbudos antigos, que são tão antigos, palavras de ordem, aquele jei­to antigo de fazer e que já não contempla mais os movimentos jovens, os movimentos de mulheres... Olha o feminismo. Se a gente usar a questão do fe­minismo e fizer uma analogia, o feminismo que é bacana hoje é o feminismo que a gente chama de dialógico, não sei se tem gente que chama disso, mas eu chamo. O feminismo dialógico faz dialogar o passado com o presente e as potências que estão aí pra surgir. Então, por que o feminismo está tão impressionante? Porque as mulheres resolveram se juntar. O que acontece com a esquerda? A esquerda se separa. Perdemos muitas eleições, vamos perder demais porque nós nos separamos enquanto es­querda. Falta diálogo para a própria esquerda.

Laís Modelli – Será que a gente não está vivendo um momento de crises de identidades? O Bolsonaro, por exemplo, tem um discurso intelectual extremamente vazio, mas é um discurso de identidade muito forte. Um homem branco, classe média alta, a favor do militarismo. É uma reivindicação de identidade. As mulheres, quando se separam da esquerda, e tem muito movimento feminista fazendo isso, sobrepondo o gênero à classe, por exemplo, também é uma reivindicação de identidade. Então, é um confronto de identidades?

Você tem razão, eu concordo com você. Eu acho que há confronto de identidade, e se a gente pensar no campo da esquerda é um confronto que não nos aju­da. Então, juntar homens, mulheres, movimentos trans e todo campo LGBT. Juntar gênero com raça e com classe, eu acho que essa é uma questão boa para a esquerda, mas quem levantou isso foram, sobretudo, as feministas interseccionais. Então, a grande discussão da esquerda, a meu ver, é colocada pelas feministas que usam a questão da identidade como método de luta política – a luta antirracial é uma luta na questão da identidade, a luta de gêne­ro é na identidade, e a luta de classes sempre foi na identidade. Nós precisamos juntar essas três lutas, essas três identidades, para recriar também o ter­ritório da luta e as potências da luta. E sem dúvida, continua sendo esse o embate, em termos de polí­tica. É claro que a gente poderia propor, e muitos propõem, uma política que vá além da questão da identidade, mesmo no feminismo a gente vê isso. Estamos para além das identidades, queremos ou­tras coisas, queremos as singularidades, e acho que dá para fazer uma política inserindo a questão das singularidades, mas, enquanto movimento a gente não funciona fora das identidades. Então, é preciso colocar as singularidades para renovar os movimen­tos, para renovar o sentido das próprias identidades. Eu, enquanto feminista, penso muito no feminismo negro. As feministas negras têm um posicionamen­to que modifica completamente a questão do femi­nismo. Então, quando você entra em contato com as feministas negras, se é branca, você se torna uma feminista branca, você é marcada por esse lugar, e esse lugar precisa ser assumido até para você poder desconstruí-lo.

Aray – É o lugar de fala...

Sim. E essa é uma das grandes contribuições em ter­mos de ativismo, em termos muito concretos, mas também uma grande contribuição em nível teóri­co. A construção dos textos e das teorias feministas do século 20 todo, aliás, se a gente buscar antes na história do feminismo a gente vai encontrar sempre isso, a construção da teoria a partir de um lugar de fala. Isso é genial, e é totalmente diferente do poder patriarcal, do poder tradicional, de tudo aquilo que a gente conheceu até hoje em termos de política.

Aray Nabuco – Esse novo feminismo traz outra questão para a esquerda, não é Marcia? O esquerdo-macho. Como você define o esquerdo-macho?

(risos) Um dia eu estava falando para um grupo de sindicalistas e disse pra eles “vocês têm que fa­zer um workshop para esquerdo-machos”. Eu saí lá fora e um desses sindicalistas bem antigos me dis­se assim: “o que é um esquerdo-macho?” Eu disse: “Eu acho que você é um esquerdo-macho”, brinquei com ele, porque ele nem fazia ideia. Claro, é uma terminologia que surgiu hoje em dia, no contexto do feminismo jovem, desconstrutivo, toda essa coi­sa... Brinquei com ele, mas estava falando sério. Eu acho que é um tremendo de um problema. Por que é um problema tão sério? O povo da esquerda, vamos colocar assim, a esquerda que não leu certos textos, que não se ambientou com certas questões, pode pa­decer também de ignorância. Então a esquerda que leu Marx, a esquerda que leu Lênin, não corre o risco de virar esquerdo-macho, porque Marx falou coisas importantes sobre as mulheres; Lênin falou muito sobre as mulheres; Engels também falou muito so­bre as mulheres. E as feministas de esquerda, as mu­lheres de esquerda, falaram muito sobre as mulhe­res também. Rosa Luxemburgo falou coisas muito importantes. Agora, a meu ver, eles não praticavam com a consciência que a gente tem hoje, isso que nós chamamos de feminismo interseccional, que é juntar raça, classe e gênero e sexualidade. Juntar estes aspectos todos e pensar em como eles se atra­vessam, como eles se constroem juntos. Os homens vão ter que rever isso, porque a esquerda contempo­rânea é feita também dessas feministas. Eu até co­locaria nisso, e eu tenho até certa divergência com várias companheiras, porque eu prefiro colocar a es­querda debaixo do guarda-chuva do feminismo, do que colocar o feminismo dentro da esquerda. Quer dizer, pra mim o feminismo engloba a esquerda. E o feminismo é muito antigo, a primeira reivindicação por direitos não veio da parte dos homens, e não veio da parte dos escravos, veio das mulheres, se a gente pensar em termos históricos. E todas as fe­ministas, cujos textos chegaram pra nós, mesmo antes de se chamarem feministas – porque isso é uma hétero-denominação dada na história –, essas mulheres que reivindicavam direitos, rei­vindicavam o direito de reconhecimento, o direito à educação, o direito a ter um lugar de respeito na sociedade, todas elas eram muito desconstrutivas. Qualquer texto que você vá buscar na história, você vê análises desconstrutivas desses lugares de iden­tidade, elas perguntando “por que eu, sendo mulher, não posso isso que um homem pode?”. E não apenas os textos das mulheres que na história escreveram, mas os homens também percebiam isso. Se a gen­te vai buscar nas tragédias gregas a gente vê Eurí­pedes colocando na boca de Medeia reivindicações que são nossas ainda hoje. Então essa percepção de que existia um problema, de que alguma coisa esta­va errada no reino do patriarcado. E isso que estava errado era algo concernente à posição das mulheres, em relação justamente aos direitos das mulheres. Acho realmente que uma revisão da esquerda hoje implicaria necessariamente em repensar o lugar das mulheres.

Nina Fideles – O próprio feminismo tem outras linhas, digamos assim, que não fazem o recorte de classe. Concorda?

Existem feministas que não vão trabalhar com isso, assim como na luta de classes tem gente que es­quece a questão de gênero, então essa falta de in­terseccionalidade é um problema. Mas eu não vejo nenhuma feminista que reivindique raça e que não reivindique classe. Por isso que eu creio nas teorias e na criação dessas mulheres, eu acho que elas têm uma coisa importante para nos ensinar. E claro, no movimento, na ação, as individualidades e as sin­gularidades vêm à tona. Existem pessoas que estão mais preparadas porque viveram mais, estudaram mais, ou tem insights melhores. Por isso que eu gos­to de trabalhar com essa ideia de feminismo dialó­gico, porque onde eu tenho limites a minha compa­nheira feminista pode me ajudar a superá-los; onde ela tenha, eu talvez tenha alguma experiência que possa melhorar o lugar dela. E o termo que a gente usa para designar essa co-criação feminista é a pro­tagonização da outra. Para que serve o feminismo? Para a gente colocar a luta das mulheres em cena, mas a luta de todas as mulheres, que é uma luta concreta, não é uma luta teórica, é uma luta em que se eu sou feminista eu olho pra outra mulher, eu olho pra outra feminista, e antes de pensar no meu brilho, na minha condição de líder, ou qualquer coisa desse tipo, como os homens fazem, eu penso como eu faço para inseri-la num processo de poli­tização, de expansão do nosso diálogo, que implica necessariamente numa expansão do campo.

Laís Modelli – Lembrando que o movimento feminista no Brasil se organiza enquanto movimento na pauta do direito ao voto na década de 1920, depois ele ganha uma força tremenda no processo de anistia e redemocratização do Brasil, e agora, desde 2013, ele vive um momento mais forte, aproximando então o feminismo com a pauta política no Brasil, a gente pode dizer que ele é o termômetro da democracia?

É muito interessante a sua hipótese. Acho que sim. O feminismo como nós temos experimentado nes­se momento é um feminismo que surge dentro de condições políticas, midiáticas e sociais. A gente pode até dizer que existe uma irrupção nova do feminismo, sendo que o feminismo se mantinha numa certa latência na sociedade, porque esse fe­minismo não vem do nada, tem um lastro que per­mite que ele rompa com essa força. E ele é um pouco diferente sim dos feminismos de outros momentos. Você citou dois momentos, na primeira metade do século, e um momento mais próximo, nesse período da segunda metade do século 20. E qual é a gran­de diferença? A diferença é a questão dos direitos que se renovam. Então as sufragistas se envolviam com o direito ao voto, elas queriam poder votar. Al­gumas mulheres descobriram naquela época que elas tinham o direito também de ser votadas. Isso é muito fundamental na história do Brasil e temos al­guns exemplos históricos, sobretudo no Rio Grande do Norte. A primeira prefeita da América Latina era uma mulher (Luísa Alzira Teixeira Soriano) que, em 1928, antes mesmo da permissão ao voto, da lei do voto que é de 1932, entrou na Justiça para poder ser eleita prefeita de Lajes no Rio Grande do Norte. Olha que coisa mais interessante. Então, hoje nós esta­mos num movimento bem profundo em relação a essa questão que surgiu lá nos anos 20, o direito de sermos votadas porque somos mais de 50% da população, mas só 10% de parlamentares. Então há uma irrepresentabilidade muito pesada, e não é só de quantidade, é uma questão também da qualidade do voto, da qualidade da política que se faz, que não permite que as mulheres encontrem esse espaço aberto para lutarem no campo político, no campo da política institucional. Se isso não está acontecen­do também no campo político, precisamos investi­gar a correspondência disso no campo da política no sentido mais amplo. Será que as mulheres estão vivendo a política no seu sentido amplo, com toda a sua força? Aqui eu estou separando evidentemente a política institucional da política como um todo, da política como relações diárias, cotidianas em diver­sos campos do poder, aliás, essa é uma separação que se usa teoricamente, mas que nós temos tam­bém que superar.

E concordo, se a gente olha qual o lugar das mu­lheres dentro da sociedade, a gente entende de maneira termométrica o que está acontecendo. Só para finalizar, em relação a esse feminismo atual, acho que é um feminismo também que nasce nas condições da reprodução e da transmissão da infor­mação. Parece tudo muito rápido porque nós nos co­municamos muito rapidamente, e emitimos essas informações sobre o feminismo; as mulheres que estavam lá todas quietas, no silêncio, sem perceber o que estava acontecendo, se dão conta, quase num insight, e percebem: É disso que eu preciso, eu estou sendo vítima dessas violências físicas e simbólicas, eu posso ultrapassar isso dentro de um movimen­to, me reunindo com companheiras, entrando num partido, num movimento, ou simplesmente fazen­do parte desse feminismo transcendental que é o feminismo da internet, que funciona muito como uma máquina de protagonização. Muitas vezes você nem sabe direito qual é a linha do feminismo que está defendendo, mas chega e diz “eu sou femi­nista”. Faz mal nenhum também.

Laís Modelli – Em muitos dos seus textos, você associava Dilma a politicamente estuprada. Você pode dizer mais sobre isso?

É, eu falei isso algumas vezes. Eu falei que aqui­lo que tinha acontecido, que estava acontecendo, o processo que levou ao golpe era comparável, e a gente poderia usar essa metáfora do estupro, era estupro político. Eu fui até criticada por algumas pessoas que disseram que eu não deveria usar essa expressão, porque uma pessoa que é estuprada fi­sicamente sofre uma violência incomparável. Eu pensei um pouco e cheguei à mesma conclusão: de que todo estupro é político, inclusive o estupro físico vivido por uma pessoa. Óbvio que há uma diferença de caso e uma diferença de sofrimento, e é claro que nós não podemos comparar com a física, mas a me­táfora nos serve, infelizmente. E nesse caso também dá pra ver, na existência dos estupros físicos, o cará­ter político dos estupros, porque o estupro é sempre um tipo de violência que é produzida, atravessada por uma questão que é política, que é o gênero e a sexualidade, essas duas questões.

Então, para analisar o estupro – a questão classe social talvez seja mais difícil de analisar, mas eu não tiraria fora – quais são as mulheres que são mais estupradas, quem é mais estuprada? Mulhe­res são mais estupradas, mulheres jovens são mais estupradas, mulheres e crianças são muito estupra­das, mais do que homens, ainda que haja também estupro de homens. Essa questão quantitativa se torna qualidade, nesse caso também. E no caso de Dilma Rousseff, a nossa presidenta, ela sofreu de fato uma violência que foi uma violência política, uma violência pessoal, e essa violência pessoal foi também uma violência de gênero. O caráter misógi­no do golpe é evidente. Eu até escrevi um texto que publiquei no blog da Cult, que foi um texto derivado desse tribunal internacional que eu fui testemunha, e nele eu falava da máquina misógina e o fator Dil­ma Rousseff na política brasileira. Que fator é esse? É o fator gênero. O que uma mulher, o que uma pes­soa na sua condição de mulher, e uma mulher que se autoexpressa dessa maneira tão acintosa, ela foi interpretada como uma demente, uma louca, uma pessoa inadequada porque ela se autoafirmou vá­rias vezes como presidenta. E o ódio que causou no machismo conhecido no Brasil e, sobretudo nessa perspectiva conservadora de direita bem machista... Os fascistas então ficaram tremendo de ódio. Eu co­mecei a perceber como tinham pessoas que ficavam querendo se atirar no abismo porque Dilma dizia “sou presidenta”. Ali você via que tinha um afeto muito machista em cena na simples percepção da pronúncia, essa pronúncia mexia com o jogo de lin­guagem machista.

Aray Nabuco – O estupro de Dilma se materializou iconicamente naquele selo que a direita distribuiu em que ela tinha perna aberta no tanque de gasolina. É a materialização da ideia do estupro político.

Eu citei esse exemplo, porque ficava claro, icono­graficamente, que ela tinha sido estuprada, e que as pessoas que odiavam Dilma a odiavam também nesse nível de pensar na questão de gênero. “Eu olho para uma mulher que eu odeio e penso que ela merece ser estuprada.” Como a gente viu parlamen­tares declarando... Tantas cenas que nós podería­mos enumerar.

Aray Nabuco – Algumas medidas do governo interino atingem a mulher diretamente. Por exemplo, o fim da Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade, o fim do Minha Casa Minha Vida, em que, atualmente, as escrituras e o financiamento saem no nome da mulher...

Acho que para aqueles que eram críticos do gover­no Dilma, eu mesma, se a gente comparar o governo de Dilma e o governo atual, os retrocessos são tan­tos agora que a gente consegue visualizar melhor os avanços. Mas talvez o governo Dilma não tenha sido tão bom de publicizar os seus feitos. E a manu­tenção do poder hoje em dia, todos nós sabemos, depende também da publicização, verdadeira ou falsa. Essa publicização tem a ver também com uma certa esperteza de saber manter o poder. Eu tenho que mostrar que eu sou bom, mostrar que eu estou fazendo, que estou interessado... Essa é a dimensão publicitária da política que é típica da nossa época e nós não podemos esquecer. Por quê? Porque esta­mos no contexto democrático, ou pelo menos em que o povo ainda conta, não sei até quando que o povo ainda contará. Ainda conta pelo menos en­quanto voto, não sei até quando que o nosso voto vai ser sustentado. Estamos à espera de novos gol­pes, ninguém é ingênuo de pensar que não teremos novos desdobramentos pesadíssimos nos próximos tempos. Então, acho que essa é uma questão: com­parar o passado com o que tem agora e perceber que havia avanços e que esses avanços são ainda maiores, sobretudo quando os comparamos com os retrocessos desse momento.

Nina Fideles – Essa inconformação que você citou com o termo presidenta, se revelava também em outros sinais. Dilma tomou posse em carro aberto junto com a filha, sem nenhuma figura masculina ao lado... Sem crime algum, ela era odiada...

Na questão do golpe, o fator Dilma Rousseff é fun­damental. Ali a gente consegue avaliar, olhan­do para ela, e o que aconteceu com ela e como foi montado esse golpe, a gente vê a construção do ódio misógino. O que é o ódio contra as mulheres? É misoginia. Então Dilma, eu mesma me espanta­va, ela tinha mais de 80% de aprovação no seu pri­meiro mandato e, à medida que ela foi prometendo ser a nova candidata e foi reeleita – isso também é importante –, os meios de comunicação de massa, claro, já armaram um processo, uma logística, um processo que nos antecede, que antecede a nossa compreensão banal, comum de cidadãos. Ela foi sendo desconstruída como grande estadista, ou grande governante, porque Dilma tem um conheci­mento técnico de gestão espantoso, e ela demons­trou isso no dia da votação pelo impeachment, foi o golpe de misericórdia do golpe. Mas ficou eviden­te nesse caso que essa pessoa tinha conhecimento, mas cuja imagem devia ser desconstruída. Por onde eles podiam desconstruir? Ela não era corrupta, ela não era cocainômona, não tinha roubado nem 5 mi­lhões, nem 10 milhões, nem 23 milhões, não tinha nenhum tipo de enriquecimento ilícito, não tinha helicóptero, não tinha feito absolutamente nada que pudesse ser usado, e ninguém conseguiu, ela devia estar muito bem protegida, colocar nada na vida dela que pudesse sustentar um processo real. Então, o que você podia usar? Uma estratégia banal. Uma estratégia banal que não ia dar em nada para os outros que também fazem, as famosas pedala­das, criminalizar esse procedimento e, a partir daí, conseguir fazer alguma coisa contra ela. Mas nada disso conta, o que conta são os meios de comunica­ção de massa aliados ao Legislativo e ao Judiciário, e claro, dos empresários que estavam ali por trás dan­do força e pagando as contas desse grande arranjo, entre aspas, mafioso. O arranjo desses poderes, e po­deres que sabem muito bem, nós estamos na era do espetáculo, manipular a imagem. Essa é a função da televisão, sobretudo na nossa época. E a imagem da Dilma, para poder ser desconstruída, deveria pesar sobre o fato de ela ser mulher. E aí vinham os clichês, a mulher louca, como apareceu numa dessas revis­tas de bancas de esquina, a mulher doente, a mulher sem marido, a mulher amarga, essa mulher que não vale a pena. E quem não admirava Dilma Rousseff, mas tem um pingo de noção, e teve a oportunida­de de ver que tipo de personagem político que ela foi, sobretudo no dia do golpe de misericórdia, ficou muito admirado com ela, e talvez os brasileiros que tenham visto aquilo com cuidado tenham percebi­do que ela não fazia o jogo dos corruptos, não fazia o jogo para agradar ninguém, Dilma nunca fez esse esforço populista. E aí alguns críticos dizem que isso falta para a esquerda. Grandes teóricos da esquer­da comentam como falta o populismo à esquerda.

E Lula subiu, cresceu, é o grande líder e foi o grande líder durante todos esses anos e continua sendo, e é preciso, por isso, agora tentar destruir também a sua imagem, colocando-o como bandido, um ladrão, um corrupto, justamente nesse contexto. Desmon­tar pessoas, desmontar o personagem, investir na destruição da sua imagem, colocar essas pessoas como figuras que a elas só é permitido o ódio. É uma pena, porque as pessoas não analisam como elas es­tão tendo os seus afetos manipulados. E a televisão e os meios de comunicação de massa são especialis­tas em manipular afetos, assim como todo aquele que manipula discurso, o pastor, o padre... E a verda­de dos fatos foi deixada de lado.

Nina Fideles – Não por acaso que a bancada evangélica fez uma participação bem ativa no golpe...
Aray Nabuco –Tem gente inclusive chamando de golpe gospel, porque a articulação dos templos evangélicos, dos Cunha, dos Malafaias da vida, dos batistas, foram muito intensas.

Essa camada da população precisa também ser ana­lisada. E tem mil questões e precisamos parar para pensar o que significa a laicidade do nosso Estado e a presença desses personagens que usam o seu capital religioso para angariar espaço na política. Eu achei ótima a afirmação do padre Marcelo Ros­si, que é um padre católico, que as pessoas não de­veriam jamais votar em religiosos. Foi muito bom que um padre católico tenha dito isso, consideran­do também que o catolicismo perde espaço, por ser uma religião com todos os seus defeitos, pelo menos é uma religião mais racional. Essas outras religiões neopentecostais têm usado o irracionalismo e a ig­norância como método de construção do seu espa­ço. Eu até escrevi há pouco tempo um artigo sobre a ignorância populista. Essa cena da ignorância, da irracionalidade que ganha terreno entre nós e que planta na cabeça dos fiéis e dos eleitores, que são os mesmos hoje em dia, uma perspectiva comple­tamente irracional, eu diria até delirante, em rela­ção ao que é política. E essa separação entre política e religião nós deveríamos discutir e levar muito a sério. É preciso promover essa separação, porque a junção dessas duas coisas tem sido muito perigosa para a democracia brasileira, que nesse momento está nas cinzas. Talvez ela tenha força para se recu­perar, como aquela ave elíptica, a Fênix, mas não sei se isso será possível...

Laís Modelli – Então é um mundo de Spinoza, não? Sentimentos que estão à flor da pele, e se os sentimentos estão à flor da pele, não existe mais livre-arbítrio. Como você vê esta questão num processo eleitoral?

Vamos chamar tudo isso de grande manipulação. E a grande manipulação faz parte de um sistema, de uma programação geral, e nós somos como in­divíduos inseridos nisso. O contexto não facilita, porque vivemos numa sociedade de espetáculo, era digital, paranoia, enfim... Há toda uma manipulação da razão, da emoção, da ação. E essa manipulação geral é promovida por todas as instituições. Em ou­tras palavras eu acho que nós não temos mais, isso que você chamou de livre-arbítrio, essa liberdade de escolha, porque nós fomos esvaziados de nós mesmos, nós fomos sugados. E aí voltamos àquele motivo inicial tétrico do terror que nós estávamos comentando no início da nossa conversa. É algo de terrível que nos acontece, de assustador, de irracio­nal – claro que se a gente for procurar as racionali­dades internas tem muita –, mas tem um jogo ao mesmo tempo, mais do que uma racionalidade, que é a destruição daquilo que está feito e a tentativa de enganar todas as pessoas. E como a gente faz para enganar as pessoas? Esse é uma questão muito inte­ressante. Porque nós não somos idiotas. O jogo que se usa para enganar as pessoas, por parte dos políti­cos, dos donos do poder de modo geral, empresários, políticos, juristas, enfim, ministros do STF, juízes que tem por aí, é o jogo fascista básico, que é o jogo do cinismo. Basta dizer, “Lula é bandido”, “Dilma cometeu um crime”, se eu disser que cometeu um crime de responsabilidade só fica mais sofisticado. O povo que ouviu essa informação pela TV, ou pelo jornal da esquina, fica feliz de poder dizer “crime de responsabilidade”. Parece que ele agora domina uma epistemologia. Um desses juízes que andou falando sobre as boas intenções nas práticas, na au­sência de provas temos convicções, não é?! “Nós po­demos proceder dessa maneira, porque nós temos boas intenções.” Então nós temos boa-fé, quer dizer, eu posso cometer crime se eu tenho boa-fé. As pes­soas não têm condições de analisar a epistemologia que está também em jogo nisso. Aí a gente vai falar para as pessoas, direitos humanos, lei, Constituição, as pessoas não têm condições, porque as pessoas no Brasil, em função da falta de escolarização, des­sa lavagem cerebral real que se vive pela televisão, as pessoas usam clichês, pensamentos prontos. E são os pensamentos que são dados a elas, elas vão usando o que tem. Qual é o cenário? O cenário é o do vazio do pensamento, ninguém se esforça para tentar entender. Quem se esforça por tentar enten­der fica estarrecido, fica ainda mais apavorado com o que está acontecendo. Mas as pessoas se protegem do pavor, elas tendem a tapar o sol com a peneira, a evitar as grandes questões, evitar as perguntas, se contentar com respostas, porque se nós come­çarmos a fazer perguntas demais não restará pedra sobre pedra. E nós ficaremos, claro, para a história, como aquele bando de malucos, aqueles intelectuais lá, aquela gente que estava preocupada com histó­ria, aquela gente doente, aquela gente louca (risos).

Aray Nabuco – Mas o capitalismo sabe bem como manipular todas as subjetividades.

O capitalismo se transformou num regime cultural que transforma tudo, inclusive o desejo, em mercadoria. O direito ao desejo, o desejo como uma coisa solta, já não existe. Se a gente pensar na Antiguidade, por exemplo, o desejo do herói, o desejo como luta de vida e morte como aparece nos textos de Hegel, não existe. Hoje existe o desejo pela mercadoria e o próprio desejo transformado numa mercadoria. É a sociedade toda, a vida toda, todas as dimensões da vida reduzidas, humilhadas na forma mercadoria. Acho que esse é o horror do capitalismo. E aí o capitalismo acaba sendo religião porque é ritual, acaba sendo estética porque é um jeito também das coisas serem colocadas, de elas aparecerem, o capitalismo é uma ética que é a ética do mercado, é uma política que acaba com a política, transforma tudo em pura economia, quer dizer, a vida não vale mais a pena fora daquilo que é econômico.

Aray Nabuco, Lais Modelli e Nina Fideles, da revista Caros Amigos
No Blog do Miro
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Moro, seu despacho e o julgamento que é do Dr. (G)Lobo


Carlos Fernando, no Diário do Centro do Mundo, chama a atenção para o conteúdo do despacho divulgado ontem pelo sr. Sérgio Moro, ao negar a oitiva de novas testemunhas.

É, exemplarmente, a jurisprudência do lobo, ao dizer que pouco importava que o cordeiro bebesse água rio abaixo, pois antes, o pai, o tio ou o avô do carneirinho teriam bebido rio acima.

Moro diz que “tem como provado” o fato de que a a administração judicial (judicial, reparem) da OAS, em recuperação,  relacionou o “triplex” como bem de sua propriedade. Diz que  é natural que o tivesse feito, pois “o apartamento em questão encontra-­se formalmente em nome da OAS Empreendimento(s)”, ainda mais que Lula e Marisa, segundo nota pública de dezembro de 2014, desistiam de qualquer apartamento que a cota que legalmente possuíam do condomínio lhes daria direito a comprar, como ou sem complementação de valor.

Portanto, antes mesmo da abertura da ação que está sendo julgada, Lula e Marisa mostraram que não tinham interesse no imóvel e a OAS disse, num documento público, que o apartamento era seu, livre e desembaraçado. Como não há prova de que algum dia tenha sido diferente e o casal Lula tenha recebido e devolvido o imóvel à empreiteira, desaparece a possibilidade de que tenha sido recebido em troca de qualquer favorecimento, pelo simples fato de não ter sido recebido, nem mesmo comprometido por uma simples promessa de compra e venda, ainda que simulando o pagamento de diferenças de valor.

Moro, entretanto, diz em seu despacho que a inclusão do imóvel entre seus bens próprios pela OAS “é uma questão que será apreciada na sentença”.

Noutras palavras, Moro apreciará se um fato que reconhece que se “tem como provado” vale ou não vale, como o fato de que o cordeiro bebia rio abaixo.

Também diz que a auditoria que não detectou qualquer irregularidade na posse do imóvel ou em sua reforma na contabilidade da OAS não tem valor, pois “os auditores não teriam sido informado de que os acertos de corrupção entre o Presidente da OAS e o ex­-Presidente da República, acaso existentes, não eram informados pelo primeiro às auditorias, nem por ela detectados, já que realizados em segredo”.

Bem, a pensar assim, nenhuma auditoria vale coisa alguma, porque só iria descobrir desvios se estes lhe fossem informados. O que, claro, torna a auditoria um pleonasmo, porque se destinaria a descobrir o que já se sabe.

O que fica claro no despacho do Dr. Moro é que não apenas não há prova de que o o tal tríplex esteve sob propriedade, domínio, posse, uso ou guarda da família Lula como há provas de que foi e é propriedade plena da OAS, tanto que foi incluído em hipoteca, o que não poderia ser caso estivesse de alguma forma comprometido.

O que há, em sentido contrário: as acusações já desmontadas dos promotores paulistas que a Folha chamou de “Três Patetas”, as convicções de powerpoint do Dr. Deltan Dallagnol, o porteiro que se candidatou dizendo que “todo mundo sabia” que o apartamento era de Lula e a súbita conversão de um executivo que negocia uma delação premiada para afirmar que havia uma “reserva”, não registrada em documento algum, do apartamento para o ex-presidente.

Este é o julgamento que se fará a partir do dia 20 de junho, quando se encerra o prazo das alegações finais.

Não há dúvidas de que um juiz, como declarou outro dia o Dr. Moro, que julgar a partir de provas, não tem senão de mandar ao arquivo esta história.

Mas se o juiz é um lobo e se este lobo tem um grande G diante de seu nome, a suposição é a prova e o cordeiro é a janta.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Quando a Justiça Paga Mico


Três divertidos fatos da nossa história jurídica que cm o passar dos tempos viraram micos judiciais.


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'Um rascunho de e-mail não serve para prova nenhuma', diz Eugênio Aragão

Para ex-ministro da Justiça de Dilma, caso de delação de Monica Moura e suposto e-mail "está muito mal contado". "Delatores dizem exatamente o que querem que digam”, afirma

Para Aragão, "há um contraste entre as primeiras declarações e
aquelas que depois se tornam públicas"
Para o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão, o caso da suposta conta de e-mail que Monica Moura, esposa do publicitário João Santana, afirmou à Operação Lava Jato que era usado para falar com Dilma, “está muito mal contado”. “O que mais espanta é que, quando João Santana e a Monica foram presos, deixaram bem claro na época que não tinham nada contra a Dilma”, diz. “Há um contraste entre as primeiras declarações e aquelas que depois se tornam públicas em cima de uma delação que sabe-se lá como foi feita. Não se sabe o que é discutido nessas delações, como foram negociadas.”

Aragão observa que “o mecanismo e a dinâmica (das delações) são sempre os mesmos”. “São como peças de um quebra-cabeça. Se encaixam num molde de uma teoria que o Ministério Público já montou. A gente sabe o que eles querem que os delatores digam e os delatores dizem exatamente o que eles querem que digam.”  

Na opinião do ex-ministro, “tudo indica” que o e-mail é forjado. Uma ata notarial foi registrada em um cartório de Curitiba em 13 de julho de 2016, por Felipe Pedrotti Cadori, que seria estagiário no escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados Associados. O casal foi solto em 1º de agosto de 2016. O escritório passou a ser defensor de João Santana há um mês, em 17 de abril.

Na quinta-feira (11), Dilma Rousseff divulgou nota na qual afirma que “João Santana e Monica Moura prestaram falso testemunho e faltaram com a verdade em seus depoimentos, provavelmente pressionados pelas ameaças dos investigadores”. No sábado (13), em outra nota, ela disse que “o jornalismo de guerra promovido contra mim e o presidente Lula é a prova de que a escalada autoritária contaminou radicalmente os formadores de opinião pública", em referência ao jornalista Merval Pereira, que sugeriu no jornal O Globo que a ex-presidente seja presa por obstrução da Justiça.

A suposta conta de e-mail registra uma única mensagem, na pasta de rascunhos: “Vamos visitar nosso amigo querido amanhã. Espero não ter nenhum espetáculo nos esperando. Acho que pode nos ajudar nisso, né?”.

“Primeiro, um rascunho de e-mail não serve para prova nenhuma. Não tem sequer um e-mail que foi enviado. E um rascunho é facílimo de ser forjado. Pode até colocar a data que quiser ali. Isso precisa ser esclarecido”, diz Aragão.

Ele considera “mais curioso ainda” o fato de que as delações se tornaram públicas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), logo depois do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, na quarta-feira (10), ao juiz Sérgio Moro. No depoimento, o petista teve “uma performance muito além do que se esperava”. Para Aragão, fica a impressão de que a intenção da nova polêmica “é tirar um pouco o sucesso do depoimento do Lula e colocar na sombra eventuais pontos ganhos pela defesa”.

O ex-ministro defende que se faça no país uma profunda reflexão sobre a necessidade de um marco normativo da atuação do Ministério Público, principalmente quanto às delações premiadas. “Cada dia temos uma novidade. Essa Lava Jato nunca acaba. O país não merece isso. O MP tem que ter um prazo para investigar. Não dá para ficar o resto do tempo destruindo o tecido institucional do país, com esse tipo de trabalho midiático que está sendo feito há três anos.”

Segundo ele, se Monica Moura forjou provas, ela pode ser incriminada. É preciso saber, primeiro, quem está por trás de uma eventual fabricação de provas. “É preciso saber, caso seja uma fraude, se ela forjou provas porque quis, ou se foi obrigada. Essas circunstâncias têm que ser examinadas devidamente. Afinal, Monica Moura estava presa (quando o e-mail foi registrado). A pessoa na cadeia tem dificuldade de fazer as coisas. Está sob vigilância do Estado. Em segundo lugar, se houver realmente uma fraude, temos um crime de fraude processual, falsificação de prova. É um processo que pode pegar para ela e eventualmente outros que participaram da empreitada.”

Eduardo Maretti
No RBA
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Balneário Camboriú tem o metro quadrado mais caro do país


O Guia de Imóveis 2017 da revista Exame aponta o Centro de Balneário Camboriú com o metro quadrado mais caro do país. Foram levados em conta os preços coletados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas em 203 cidades brasileiras.

Sob o título “A crise perto do fim” a reportagem detalha o emagrecimento das construtoras nos últimos anos, as oportunidades que isso gerou para os compradores e a relativa estabilidade nos preços dos imóveis.

Nesse cenário Balneário Camboriú é campeã. Foi a segunda cidade com mais de 100 mil habitantes do Brasil onde os preços mais aumentaram em 2016 (8,9% contra 9,6% da serrana Teresópolis (RJ) e possui o metro quadrado mais caro do país, com R$ 26,576,00, no Centro, contra R$ 22,640,00 no Itaim (SP).
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‘O Judiciário vai pagar muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia’


No dia 22 de setembro de 2016, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento de uma representação contra o juiz federal Sérgio Moro encaminhada por um grupo de advogados contra o magistrado que conduz os processos da Operação Lava Jato. Na avaliação desses advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e vazar essas conversas para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, rejeitou o pedido alegando que a Lava Jato constituía “um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.

O voto isolado contra esse entendimento majoritário partiu do desembargador Rogério Favreto, que criticou a invocação da teoria do estado de exceção para defender a conduta de Moro. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinalou Favreto em seu voto. Mais de oito meses depois, o debate levantado pela decisão do TRF da 4a. Região prossegue atual, com o avanço do argumento do estado de exceção, em especial no crescente processo de retirada de direitos e de criminalização de movimentos sociais.


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Um apelo pela democracia

Paulo Sérgio Pinheiro, que foi Secretário Nacional de Direitos Humanos no governo FHC e membro da Comissão Nacional da Verdade no governo Dilma, verbaliza o sentimento que inquieta a sociedade brasileira: “Estamos vivendo no Brasil uma escalada autoritária”.

Na opinião dele, “depois do fechamento do Instituto Lula não há absolutamente nenhuma dúvida. A decisão é um atentado contra o direito de associação, o direito de reunião, o direito de opinião, ao pluralismo e com um conteúdo nitidamente persecutório ao ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva”.

Ele afirma que “a sucessão de eventos confirma essa escalada”, e ilustra a afirmação com episódios como a violência contra os trabalhadores rurais no Mato Grosso, a repressão brutal na greve geral, a selvageria contra os índios Gamelas no Maranhão, a proibição de manifestações em Curitiba e a tramitação, no Congresso, de projetos que restauram a escravidão no meio rural brasileiro.

Na vida real, as regras do Estado de Direito estão suspensas. O devido processo legal e o princípio da presunção da inocência tornaram-se letra morta para determinados operadores da justiça.

É deplorável que no limiar da terceira década do século 21 juízes, procuradores e delegados de polícia instituam o princípio da presunção da culpa, pelo qual acusadores ficam dispensados da produção da prova de culpa, porque basta o desejo de condenar. Cabe aos acusados, convertidos em réus sem embasamento legal e sem provas, provar inocência.

Por outro lado, o sistema político foi deliberadamente colapsado; foi deixado aos frangalhos para permitir a dominância, na arena política, dos sem-voto, dos não-eleitos, daqueles que carecem de legitimidade democrática.

A política não está sendo deliberada pelo sistema político. O sistema, aliás, é refém da tirania do judiciário e da mídia, da Lava Jato e da Globo, que agendam o debate público a partir de um enquadramento enviesado para aniquilar inimigos ideológicos. Isso com a conivência da maioria de políticos corruptos do Congresso, muitos deles réus, que silenciam em troca de impunidade.

A escalada autoritária, se não for detida, evoluirá inexoravelmente para uma nova ditadura no Brasil. Uma ditadura diferente da instalada com o golpe civil-militar de 1964, porém nem por isso menos totalitária, menos regressiva e menos destrutiva que aquela.

A democracia, mesmo com defeitos e limites, é sempre preferível a qualquer regime autoritário. Só no ambiente da democracia e do Estado de Direito os conflitos políticos e sociais podem ser mediados e os impasses solucionados.

É crucial, por isso, que os setores democráticos da sociedade brasileira, dos diferentes matizes ideológicos, se unam na defesa da democracia, da Constituição e pela restauração do Estado de Direito.

Este momento crítico da política nacional convoca os movimentos sociais, os partidos políticos, as organizações populares e eclesiásticas; empresários, trabalhadores, universidades, artistas, intelectuais, juventudes e todos os democratas do país a defenderem a democracia.

Mesmo nos partidos que representam o conservadorismo atual [PSDB, PMDB, PPS, PTB, PSB etc] encontram-se pessoas que no passado estiveram nas trincheiras da resistência contra a ditadura. Aqueles que lutaram contra o arbítrio, mesmo que hoje defendam posições conservadoras, devem recobrar a consciência do quão terrível seria para o Brasil a repetição de nova tragédia ditatorial.

Esta é a hora de FHC, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Roberto Freire, Pedro Simon, Raul Jungmann e outros mostrarem que, mesmo sendo hoje de direita, ainda defendem a democracia enquanto um valor fundamental e irrenunciável.

No mundo empresarial existem empresários democratas, que sabem que não haverá reconstrução econômica e social do país fora de um ambiente de estabilidade social e de liberdade civil e política.

No judiciário, no STF, no MP, na PF, assim como no universo dos operadores do Direito, existem vozes dissonantes, que se insurgem contra a tirania jurídica que abastarda a democracia.

É somente no Estado de Direito, ao abrigo da Constituição, da justiça, da democracia e da República que os diferentes campos ideológicos podem se confrontar para construir saídas eficientes e, sobretudo, legítimas para esta que é a mais grave crise da história do Brasil nas últimas décadas.

A história cobrará muito caro daqueles que, por conveniência mesquinha, hoje se calam porque, afinal, neste momento o arbítrio se volta contra seus adversários. Mais cedo que tarde, porém, eles próprios, aqueles que hoje se calam e consentem, serão as primeiras vítimas do arbítrio e do fascismo.

Jeferson Miola
No Blog do Miro
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Novo indiciamento de Lula. A novela que encobre o drama


De repente, não mais que de repente, surge um novo indiciamento de Lula pela Polícia Federal, num caso que andava rolando pelos cantos, onde o ex-presidente é acusado de favorecimento por prorrogar o prazo de uma redução de impostos criada por Fernando Henrique Cardoso que estimulava a criação de montadoras de veículos no Nordeste.

A história, de poucos pés e nenhuma cabeça e menos provas ainda, tem, entretanto, outra serventia.

Ocupa, com seu escândalo, o espaço do que é, neste momento, a prioridade da “turma da bufunfa”, que suga e se nutre do Estado e que acha que o cidadão deve trabalhar como um escravo, sem direitos e até que morra.

Convicto que a nossa Justiça, sempre tão atenta a seus privilégios, cuidará de preservar – e tratar com discrição – os políticos que ocupam o Governo para defender os interesses dos ricos, Michel Temer vai tocando seu indecoroso projeto de compra de votos para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, distribuindo anistia de impostos, financiamentos e verbas para emendas parlamentares.

Neste caso, como faziam os coronéis da roça com os dois pés da botina, vai um pedaço antes e o outro depois de atestada a fidelidade.

A nossa imprensa, cumpre a formalidade de noticiar, mas tudo muito distante do que faz, quando os personagens são outros: não há escândalo, não há campanhas, os casos –  dos escabrosos aos picarescos, como este da babá do Michelzinho – surgem e desaparecem,  na penumbra da conveniência.

Nas duas frentes, pressa.

Pressa para permitir que se consume o plano de condenar Lula em segunda instância e garantir assim a única circunstância em que a direita tem chances eleitorais.

Pressa, também, para fazer votar os dois projetos abjetos, que enfrentam resistência mesmo num Congresso acanalhado, que tem joelhos para o capital e não tem ouvidos para seu povo.

E ambas as pressas são para que cheguem a seus objetivos antes que o voto popular possa alcançá-los.

As acusações mequetrefes contra Lula e Dilma –  sem provas, sem depósitos, sem contas secretas, sem vida luxuosa que as pudessem corroborar – não servem apenas, como na charge do sempre atilado Aroeira, como chave de cadeia para a turma que, esta sim, botou a mão na grana e enriqueceu, mas abre também os cofres da nação e o bolso do trabalhador para outros ladrões, que nos roubam o futuro como nação civilizada.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Xadrez da prostituição no Judiciário


Dizem os penalistas que a prova testemunhal é a prostituta de todas as provas. Sem outras provas, corroborando o testemunho, não é considerada em nenhum processo sério. No entanto, está na base das denúncias movidas contra Lula e Dilma pela Lava Jato.

Pode haver algum exagero na expressão, e um preconceito condenável em relação às prostitutas, mas é didático como juiz e procuradores da Lava Jato se valem das “prostitutas” das provas.

Peça 1 – a teoria do choque e as torturas

Ewen Cameron e Donald Hebb foram dois psicólogos que desenvolveram métodos de lavagem cerebral através de eletrochoques. Os estudos foram financiados pela CIA e incorporados nos seus métodos de interrogatório.

A Lava Jato não se vale de tortura física, mas o processo de convencimento do réu é idêntico em ambos os casos. A conclusão principal dos dois psicólogos era a de que “a privação de estímulos (através da tortura) induz à regressão, despojando a mente do indivíduo do contato com o mundo exterior e forçando à regressão”.

Quando o prisioneiro mergulha em um estado de “choque psicológico”, ou “vivacidade interrompida”, é sinal de que está mais aberto a sugestões, mais disposto a ceder.

Em situações mais brandas, mas nem por isso menos drásticas, mantem-se o réu detido, sem contato com o mundo exterior, com família, sem acesso a notícias, até que entre no estado da “vivacidade interrompida”.

Aqui (https://goo.gl/vZpWOU) você tem uma explicação mais detalhada do método e das formas de utilização.

É evidente que a Lava Jato recorre a métodos de tortura psicológica para arrancar delações. As estatísticas com as quais se defende – a de que a maioria das delações foi firmada com delatores em liberdade – é primária.

Coloque dez prisioneiros em uma cela. Torture um deles. E passe aos nove restantes o exemplo do que poderá ocorrer com eles, se não aceitarem os termos propostos. Ao contrário, exiba as benesses que esperam os delatores, como Alberto Yousseff que terá até comissão sobre recursos que ajudar a recuperar.

A intenção última não é punir a corrupção, mas destruir o sistema político em que se funda o inimigo, o PT. As empreiteiras não estão sendo destruídas por serem corruptas, mas por se aliarem a esse modelo.

As delações principais foram obtidas sob tortura psicológica, de longos períodos de prisão temporária, até atingir o estado da “vivacidade interrompida”.

Peça 2 – a estratégia da delação

Para passar no teste da delação, os réus precisam da benevolência tanto dos procuradores quanto do juiz Sérgio Moro. Quem chia, não leva. Não tem tribunal superior, não tem STF (Supremo Tribunal Federal) que resolva. Todas as condições dependem exclusivamente de procuradores e juiz que tem lado e o objetivo maior de pegar Lula e Dilma.

Confira-se a seguinte ementa de tribunais: "se não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva ou temporária, a delação premiada, como medida excepcional e por si questionável sob o prisma da dignidade humana, não tem valor algum para o processo penal."

O roteiro é sem-graça, de tão identificável:

1. Identificam-se pessoas com as quais Lula ou Dilma tiveram qualquer contato.

2. Coloca-se como condição para a aceitação da delação declarações que comprometam um ou outro em algum crime. Basta ao réu dizer que Lula sabia isso, Dilma aquilo, que o Lula falou A e Dilma falou B.

3. Coloca-se o acusado na situação chamada “prova negativa”, ou seja, a prova de um fato negativo. É uma prova tão impossível de produzir, que o direito canônico a batizou de “prova diabólica”, pois só o diabo poderia produzir.

4. Comprovando que até o diabo brasileiro é primário, parte dos delatados dirá que não tem como apresentar provas porque Lula os orientou a destruir as provas. E a falta de provas passa a ser a prova dos crimes de Lula. É o axioma no. 1 da Lava Jato.

Aí, intima-se Lula para um interrogatório. Ele admite que se encontrou com o delator em determinada circunstância, teve determinada conversa, mas em nenhum momento mandou ocultar provas. Prove que não falou! Não provou? Então é suspeito de obstrução de Justiça.

Peça 3 – a mercearia e os advogados amigos

Com a quantidade de delações em curso, e com a possibilidade de terem co-autoria no roteiro, a Procuradoria Geral da República, a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro montam uma verdadeira mercearia, com condimentos para qualquer receita de bolo. Tem especiarias da Índia, da China, do Japão, einsbein da Alemanha, hot dog dos EUA, o que o freguês precisar, a mercearia fornece.

O senhor deseja um processo que mostre que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia do caixa 2? Por enquanto, não temos, porque nenhum executivo da Odebrecht se dispôs a bancar essa denúncia. Mas temos a dona Mônica Moura, que pode servir.

Como o advogado precisa ser da estrita confiança da Força Tarefa – e como os honorários não são nada desprezíveis – ao lado dos grandes penalistas nacionais entram os amigos da família.

No caso de Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, uma prova documental sem nenhum valor para a denúncia contra Dilma – fac-símile de um suposto e-mail enviado por Dilma, que não tinha sequer remetente e destinatário, com um texto que não significava nada – permitiu levantar provas contra... a Lava Jato.


O escritório Delivar de Mattos Advogados Associados tem como sócio Rodrigo Castor de Mattos, irmão de Diogo Castor de Mattos, procurador da Lava Jato. Segundo informou a Lava Jato, o escritório só entrou com pedido para ser representante legal dos marqueteiros no dia 17 de abril de 2017. A delação foi concluída 30 dias antes.

Mas o tal e-mail foi registrado em cartório em de 30 de julho de 2016. E a pessoa que registrou era estagiário do mesmo escritório. Ou seja, o escritório do irmão do procurador já atuava informalmente para Mônica oito meses antes da sua delação, ajudando a construir provas documentais.

Esse mesmo espírito de compadrio transformou um advogado enrolado – Marlus Arns – no advogado da delação de Eduardo Cunha. Até então, o maior feito de Marlus era o controle sobre as ações das APAEs no estado, que lhe eram passadas pela diretora jurídica da Federação, esposa de Sérgio Moro.

Peça 4 – a conspiração do Judiciário

·      Pesquisas de opinião dando Lula como favorito em 2018.

·      As mesmas pesquisas dando conta do desmanche do PSDB.

·      Greve geral que se espalha por todo o país.

·      Manifestantes tomando as ruas de Curitiba em solidariedade a Lula.

·      Interrogatório de Sérgio Moro e da Lava Jato, com o juiz assumindo ostensivamente o lado da acusação.

·      Resultado final favorável a Lula, no interrogatório movido por Moro.

Com a quitanda fornida, monta-se o contra-ataque, um exercício concatenado capaz de enrubescer um magistrado britânico, mas plenamente aceito por esses cantos.

Movimento 1 - juiz Ricardo Leite dos Santos

Na mesma semana do interrogatório de Lula, o juiz brasiliense ordenou o fechamento do Instituto Lula - sem ter sido solicitado pelo Ministério Público Federal - e a condução coercitiva de mais de 30 funcionários do BNDES.

Movimento 2 - o Ministro Luiz Edson Fachin

Segurou durante semanas os depoimentos de João Santana e esposa e deu publicidade em cima da bucha, colocando mais lenha na fogueira da inquisição.

Movimento 3 – o Procurador Geral Eleitoral

Com base nas delações dos marqueteiros, o PGE pede a condenação de Dilma e a absolvição de Michel Temer, porque os marqueteiros só mencionaram Dilma. “É possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas”.

Segundo o bravo procurador eleitoral, os dois marqueteiros afirmaram "textualmente" que Dilma prevaricou. Para enfatizar melhor a relevância da prova, deveria informar que nem usaram teleprompter.

O fato de executivos da Odebrecht terem afirmado que negociaram valores em uma reunião no próprio Palácio Jaburu, presente Michel Temer (portanto em pleno exercício do mandato de vice-presidente), não tem importância. Vá que ele resolva acabar com a lista tríplice para a PGR.

PS - Há pouco, foi divulgado o parecer do PGE, pela impossibilidade de separar Dilma de Temer no julgamento.

Movimento 4 - a mídia

O colunista Merval Pereira propõe a prisão de Dilma Rousseff, reeditando personagens célebres dos anos 60 e 70, como Amaral Neto, José Maria Marin e Cláudio Marques – comentarista que fez campanha sistemática pela TV Bandeirante para a prisão de Vladimir Herzog.

Veja solta uma capa com dona Marisa, trazendo de volta o jornalismo de esgoto que a consagrou.

Todos esses movimentos tentam reeditar o mesmo clima de caça às bruxas que marcou o terrível período da campanha do impeachment.

Movimento 5 - a Polícia Federal

Hoje, um indiciamento ridículo (porque indiciamento da PF não tem o menor valor legal) de Lula, pela aprovação da Medida Provisória 471, da indústria automobilística, aprovada no governo Dilma com o voto de todas as lideranças partidárias.

Movimento 6 – o Supremo

E aí se chega ao Supremo a última trincheira da Constituição e dos direitos individuais.

O melhor exemplo é o decano Celso de Melo. Depois que o pleno do Supremo autorizou prisão após a 2a instância, Celso concedeu um habeas corpus, indo contra a posição majoritária da casa. Agora, com Lula, diz que seguirá entendimento da maioria.


Peça 5 – o fracasso da estratégia positiva

No mercado, realização do prejuízo se refere ao investidor que cansou de esperar pela recuperação das suas ações e as vende, mesmo tendo prejuízo.

O sistema entrou em processo de realização de prejuízo com as lideranças tucanas nas quais investiu nas últimas décadas.  Aécio, Serra e Alckmin estão fora do jogo. Haverá a tentativa de construir perfis alternativos.

Tudo poderia se constituir em mais um caso clássico do golpismo latino-americano, não fosse o elemento novo contemporâneo: com as redes sociais, o tempo político tornou-se tremendamente rápido: não se constroem mais mitos como antigamente.

Antes, a velocidade das notícias era lenta. Criava-se um fato político, a imprensa ficava ruminando durante dias e dias, como boi no pasto. Aí surgia outro fato, e mais um período lento de ruminação. Era possível traçar estratégias golpistas e mantê-las sob relativo controle.

Além disso, os padrões tecnológicos de outros tempos – com pouca exibição pública dos personagens políticos – permitiam a construção lenta no imaginário popular. Poucos viam Jânio Quadros em carne e osso. As idas a botecos, os lances de marketing entravam no circuito da notícia e se espalhavam como lendas urbanas, criando um personagem mágico porque apresentado em pequenas doses.

Havia um processo de crescimento e queda dos políticos, curvas de popularidade e fastio, bastante perceptíveis e previsíveis. Mesmo o meteoro Fernando Collor teve uma exposição muitíssimas vezes menor do que a teria nesses tempos de redes sociais.

Hoje em dia, não. João Dória entrou na era das redes sociais com hiperdosagem de visibilidade. Seus filmetes diários, com biquinho de jovem sexagenário emburrado, com seus factoides de fantasia, confundindo má criação com determinação, estão virando o fio mal começaram . A hiperdosagem potencializa os defeitos. Para conseguir manter o fogo alto, terá que ampliar em muito sua imaginação.


Portanto, o lugar do tertius em breve voltará a ser vago.

Cena 6 - o difícil caminho do consenso

Os becos sem saída de uma conspiração descerebrada abrem a possibilidade - ainda distante - de começar alguma articulação para uma tentativa de candidatura de consenso.

Infelizmente, o país padece de uma ignorância coletiva que não poupa nenhum extrato social. Não é à toa que exibe recordes mundiais de violência. Seja por herança da colonização portuguesa, do empreendedorismo selvagem das primeiras bandeiras, seja pelo sangue latino, há uma tendência de resolver tudo "no braço", de partir para o tudo ou nada, como se fosse possível a uma nação da dimensão da brasileira conviver com metade do país derrotado e sob vara.

Ora, a construção de um país moderno não pode prescindir de nenhum dos atores sociais e econômicos. E será impossível essa junção sem a coesão social, com pactos que administrem os conflitos distributivos, abram espaço para o empreendedorismo, para o trabalho digno, para o fortalecimento das empresas nacionais, para a contribuição das multinacionais.

Em geral, momentos de consenso se apresentam apenas depois de grandes desastres políticos. Portanto, ainda há um bom caminho a se percorrer até se bater no fundo do poço.

Luís Nassif
No GGN
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