10 de mai. de 2017

DataPoder: No ápice da pancadaria, Lula lidera corrida presidencial — depois de brancos e nulos

Leia Mais ►

O depoimento de Lula à Lava Jato




















Leia Mais ►

Lava Jato vaza informações para Globo e sites de direita






Leia Mais ►

Um Estado policial nasce em Curitiba


Há algo de estranho quando um processo toma as feições de um embate entre o juiz e o réu. O juiz está acima das partes. São elas – acusação e defesa – que se confrontam. Por isso, imagina-se, juízes não têm torcida. Torce-se para um ou outro lado e, portanto, para que o juiz decida a favor de um ou outro lado. Mas torcida pelo juiz? Implausível.

Até em ditaduras, quando elas desejam manter um mínimo de fachada de respeito por procedimentos legais, é assim. Os processos de Moscou, aos quais os críticos da Operação Lava Jato por vezes a comparam, foram uma farsa. Mas suas estrelas não foram os juízes. A estrela foi Vichinsky, o promotor. Era ele, em consonância com a formalidade do processo, que apresentava a acusação e empunhava a espada da vingança. Os juízes, obedientemente, limitavam-se a condenar.

O que espanta na Lava Jato é isto: o absoluto desprezo pelas aparências. Embalada pelo apoio acrítico da mídia corporativa, a operação atropela regras e direitos, comandada por um juiz que veste sem pudor a fantasia de justiceiro. Será lembrada como um dos episódios mais sórdidos da história do Brasil. Mas, infelizmente, ainda há quem, à esquerda, julgue que precisa defendê-la, seja por oportunismo (é preciso nadar a favor da correnteza), seja por uma ingenuidade quase inacreditável (os capitalistas estariam sendo pegos). O oportunismo significa capitular diante do enquadramento da realidade que a direita promove, que coloca um desvio – a corrupção – como o centro dos problemas nacionais, abdicando do enfrentamento com as fontes da desigualdade e da opressão. A ingenuidade ignora que a Lava Jato não mexe nas razões estruturais da corrupção, que se ligam à combinação entre capitalismo predatório e democracia limitada (cada vez mais limitada), e protege objetivamente tal estrutura, debitando todos os males na conta das “maçãs podres” que devem ser retiradas do cesto. Ser de esquerda e apoiar a Lava Jato é uma contradição em termos.

Na verdade, nem é preciso ser propriamente de esquerda. Qualquer liberal autêntico decerto execra a Lava Jato. Ela se constitui num verdadeiro mostruário de violações aos direitos individuais, ao império da lei e à neutralidade do aparato repressivo do Estado. Melhor ainda: nem precisa ser liberal, basta um pouco de bom senso.

É razoável que os papéis de perseguidor e juiz sejam exercidos pela mesma pessoa? É razoável que réus de processos similares recebam tratamentos tão díspares? É razoável que confissões sejam arrancadas à base de intimidação (propiciada pelas intermináveis prisões “provisórias”)? É razoável que as penalidades aplicadas àqueles considerados culpados sejam modificadas conforme seus depoimentos implicam fulano ou beltrano? É razoável que um tribunal superior afirme expressamente que um juiz não precisa cumprir a lei? É razoável que esse juiz cometa ilegalidades de forma deliberada, com o objetivo de prejudicar aqueles que persegue? É razoável que ele confraternize com alguns de seus réus, ao mesmo tempo em que se engalfinha publicamente com outros? É razoável que oitivas e julgamentos sejam verdadeiras produções conjuntas entre Poder Judiciário e mídia empresarial?

Trata-se de uma operação de caráter político, que foi pensada e executada com o objetivo de alcançar determinados objetivos: a não-reeleição e, depois, derrubada da presidente Dilma Rousseff; a aniquilação do PT e da esquerda; o linchamento moral do ex-presidente Lula. No processo, fazem-se vítimas colaterais: um ou outro capitalista, políticos de direita alvejados pelas disputas internas da coalizão regressista ou imolados à opinião pública. Isso leva aos curiosos desdobramentos recentes, em que surgem algumas vozes no Supremo e na mídia a protestar seletivamente contra “abusos” da Lava Jato. Mas o objetivo central continua o mesmo.

A perseguição contra o ex-presidente Lula é o elemento mais grotesco – e reconhecer este fato não exige qualquer simpatia por sua pessoa ou por suas políticas. Contrariamente ao preceito de que a investigação nasce de suspeitas, mobilizou-se polícia, Judiciário e Ministério Público para vasculhar sua vida em busca de algo que o comprometesse. É uma condenação em busca de um crime.

O horizonte da Lava Jato é um Estado policial, com características que apontam para o fascismo. Seu discurso tem um componente messiânico, que se torna gritante nas falas de um procurador menos avisado como Deltan Dallagnol. A operação traça uma linha precisa entre o bem e o mal e justifica qualquer violência que tenha como fim destruir o mal. Afinal, se trata disso: abater a jararaca, limpar o país. Direitos, garantias individuais, procedimentos legais, tudo isso faz parte do arsenal com que o mal tenta escapar da punição; logo, desprezá-los é obrigação dos bons. E, tal como o fascismo, a Lava Jato é liderada por um homem vestido de preto que mostra mais senso de oportunidade do que princípios.

O caráter inquisitório da Lava Jato faz com que pensemos no juiz Sérgio Moro como um Torquemada das Araucárias. Mas Torquemada, até onde se sabe, era um fanático. Moro não tem essa desculpa. É um juiz de poucas luzes, que, a despeito de sua incontrolável vaidade, se dispõe a ser o joguete de interesses muito mais poderosos do que ele. Um símbolo, infelizmente, das elites do Brasil, em que sobra marketing e falta estofo, em que sobra oportunismo e falta caráter, em que sobra empáfia e falta qualquer tipo de empatia pelo povo brasileiro.

Não tem meio termo, não tem concessão ao discurso dominante e aos consensos fabricados pela mídia: o caminho da reconstrução da democracia no Brasil passa por derrotar a Lava Jato.

Luis Felipe Miguel é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê).
Leia Mais ►

CPI da Lei Rouanet: NENHUM artista de esquerda é indiciado

E agora, caluniadores?
Quem esperava encontrar os artistas de esquerda que denunciavam o golpe contra a presidenta Dilma na lista de pedidos de indiciamento da CPI da Lei Rouanet quebrou a cara. Chico Buarque não está lá. Nem Letícia Sabatella nem José de Abreu nem Tico Santa Cruz nem Gregório Duvivier nem Zélia Duncan. Zero. Nenhum.

Ao contrário do que desejavam os haters raivosos nas redes sociais e sites da mídia tradicional, a Comissão Parlamentar de Inquérito não encontrou nem um centavo sequer desviado por esses artistas. E a conclusão da CPI também vai na contramão da direita irracional: a Lei Rouanet é fundamental para a cultura. Sem ela, não haveria financiamento público para a arte no país. Poucos foram os desvios encontrados e nenhum deles envolve técnicos do Ministério da Cultura dos governos Lula e Dilma ou personalidades consideradas de esquerda.

Em 2016, durante o processo de impeachment, vários artistas, como Wagner Moura e Chico, foram atacados nas redes sociais de estarem sendo “comprados” com recursos da Lei Rouanet para defender o governo. “A CPI foi criada num momento em que intenção dela era criminalizar os artistas, perseguir o governo anterior, mas aí teve o golpe e a CPI mudou o seu objetivo inicial”, diz o deputado Chico DÁngelo (PT-), ex-presidente da Comissão de Cultura da Casa, ao enfatizar que, desde o começo, o governo interino na verdade queria mesmo era extinguir o ministério da Cultura. Existia uma pretensão de culpabilizar as gestões Lula e Dilma. O que foi tentado, mas inúmeros protestos e ocupações em unidades da Funarte pelo país fizeram o governo ainda interino recuar.

Falsas notícias e memes ocuparam a internet acusando Chico Buarque de apoiar o PT porque, em troca, ele e sua então namorada haviam recebido recursos por meio da Lei Rouanet. O compositor chegou a pedir indenização a um fazendeiro que o acusou no Facebook de ser “comprado”, e ganhou. O blogueiro neomacarthista Rodrigo Constantino elencou 766 nomes de artistas e intelectuais a serem banidos porque “defendem o indefensável PT”. A perseguição aos artistas foi logo abraçada por parlamentares da base aliada do governo Temer, como o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), e o senador Magno Malta (PR-ES), que afirmou, na época, que os artistas são acostumados com o “Mamatório da Cultura”. “O que se dizia é que os artistas se locupletavam com a Lei Rouanet”, recorda Chico D’Angelo.

Mas basta dar uma googlada para descobrir que os maiores captadores da Lei Rouanet no ano passado não eram “esquerdopatas”. Aqui está um relatório completo dos recursos liberados em 2016 e você pode ver que entre os maiores captadores estão o Instituto Tomie Ohtake, Instituto Itaú Cultural e Aventura Entretenimento Ltda e a Fundação Roberto Marinho.

rouanet

O blogueiro Renato Rovai, da Revista Fórum, também fez naqueles dias um levantamento mostrando que até o Instituto e a Fundação Fernando Henrique Cardoso (iFHC) e a Fundação Roberto Marinho estavam entre os maiores captadores da Lei Rouanet. Na lista de Rovai, estão ainda a empresa Moeller & Botelho Produções Artísticas Ltda, do diretor Claudio Botelho, que brigou com a plateia por atacar Dilma Rousseff num espetáculo em homenagem a Chico Buarque, a banda Jota Quest, os atores Marcelo Serrado, Malvino Salvador e Marcio Garcia e as atrizes Juliana Paes e Susana Vieira, todos militantes pró-impeachment. E até mesmo o cantor Lobão, que atacou Chico, Gil e Caetano, teve seu projeto aprovado, mas desistiu no meio do caminho.

Chico D’Angelo elogia o relatório do governista Domingos Sávio (PSDB-MG), que chegou a afirmar que, sem Lei Rouanet, não haveria recursos do poder público apoiando a cultura. “A Lei Rouanet é um instrumento importante que não pode ser demonizado como algo ruim”, afirmou o deputado tucano na comissão. Segundo o parlamentar do PT, a ficha foi caindo e se comprovou que os parlamentares desconheciam a Lei Rouanet. “Houve um verdadeiro cavalo-de-pau depois do golpe sobre a interpretação da Lei”, ressalta, ao contar que, logo no início dos trabalhos, choveram requerimentos convocando vários artistas, apareceram denúncias contra músicos e artistas do teatro. Ao longo dos trabalhos, os posicionamentos foram mudando. A ignorância sobre a Lei Rouanet -similar a leis de países democráticos no mundo inteiro- era tanta que alguns achavam que o incentivo à cultura foi criado nos governos Lula e Dilma, e não foi: é de 1991, ainda no governo Collor.

D’Angelo diz que o relatório da CPI propõe melhorias na legislação e traz avanços para a democratização cultural com a descentralização regional -hoje focada excessivamente no Sudeste, sobretudo no eixo Rio de Janeiro-São Paulo- e a valorização do Fundo Nacional de Cultura (FNC), garantindo a destinação dos 3% da arrecadação da Loteria Federal para o setor. Outra inovação é a assegurar que recursos de 20% dos projetos de valor maior que 500 mil reais sejam destinados ao Fundo. Essas propostas ampliam as melhorias previstas no Procultura, projeto de lei enviado durante o governo Lula pelo ex-ministro Juca Ferreira. O texto já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado. A ideia é dar urgência às sugestões da CPI para tramitarem ao lado do Procultura.

No fim, sobre a corrupção e os indiciamentos, os deputados apenas colaboraram com investigações já avançadas no Ministério Público e na Polícia Federal, que deflagrou a Operação Boca Livre. “Essas roubalheiras que aconteceram aqui e ali, não querem dizer que a lei seja criminalizada. A CPI cumpriu seu papel, seja por causa de parlamentares que desconheciam mesmo, ou daqueles que queriam fazer da CPI uma ferramenta política, e acabou ajudando ao mundo da cultura com propostas bastante interessantes”, afirmou o deputado do PT. “Diferentemente da base do governo que trabalhou com o ‘quanto pior, melhor’ para derrubar a Dilma, a gente não trabalhou com essa lógica na CPI.”

Katia Guimarães
No Socialista Morena
Leia Mais ►

Instituto Lula fechado, democratas cercados em Curitiba: um AI-5 em câmera lenta ameaça o Brasil

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/palavra-minha/38093/


A decisão do juiz de Brasília, que mandou fechar o Instituto Lula, mostra que o arbítrio avança rapidamente (clique aqui pra saber mais). A decisão vem às vésperas do depoimento de Lula em Curitiba, onde outras decisões de juízes de primeira instância já indicavam que estamos em pleno regime autoritário de corte jurídico-midiático: uma juíza (ligada aos fascistas do MBL) proibiu manifestações na capital do Paraná; outro (Moro) quer impedir Lula de gravar o depoimento, em clara afronta ao que diz o Código de Processo Civil.

Em 1968, quando os militares decidiram aprofundar a ditadura com o AI-5 (que fechava o Congresso, impedia habeas corpus e dava poderes absolutos aos fardados), um civil que apoiava o regime se colocou contra a medida: era o vice presidente (e jurista) Pedro Aleixo. Ele disse: “o meu medo não é o presidente abusar da autoridade; o meu medo é o guarda da esquina”.

No Brasil do golpe, hoje, cada juiz virou um guarda da esquina. Os setores mais lúcidos do centro democrático, e mesmo da direita partidária, já perceberam que avançamos para uma situação de arbítrio que afundará a todos.

Desde o ano passado, em conversas reservadas com outros blogueiros, tenho dito que vivemos hoje numa situação parecida com o período entre 64 e 68: já havia autoritarismo, mas o povo organizado resistia, inclusive nas ruas com a passeata dos 100 mil. Espero que a greve geral de 28 de abril não tenha sido nossa passeata dos 100 mil (toc, toc – bate na madeira).

Mas tudo indica que avançamos rapidamente para um novo 1968, com um AI-5 em câmera lenta. Cada juizeco de primeira instância sente-se investido da autoridade para condenar “políticos”, construindo uma narrativa de que “contra a corrupção” qualquer exagero ou abuso pode ser justificado.

Repito aqui o que já escrevi em texto recentes. Temos no Brasil hoje três forças em disputa:

1 – a esquerda e os movimentos populares, sob liderança de Lula;

2 – a direita política, tucana sobretudo, mas agregando também PMDB e outros partidos de centro-direita;

3 – a direita judicial-midiática, sob comando de Moro e da Globo (surfando no discurso da antipolítica).

Os setores 2 e 3 se uniram para derrubar Dilma. Mas agora essa aliança se rompeu.

Reinaldo Azevedo e Gilmar Mendes, com suas críticas aos abusos da Lava-Jato, são a expressão desse giro: os tucanos e seus aliados percebem que o golpe cria uma situação perigosa, em que o campo 3 pode quase tudo.

O quadro de deterioração institucional nesse início de maio inclui ainda:
  • Congresso sitiado pela polícia, no dia da votação dos destaques do desmonte da Previdência;
  • nova ordem judicial no Paraná, mandando cercar partes do acampamento da Democracia, montado para defender Lula do arbítrio de Moro (clique aqui pra saber mais).
A Globo cumpre papel central na radicalização do golpe. Dá apoio a Temer para aprovar as “reformas” – até debaixo de porrada, se necessário. E dá cobertura a Moro (e a qualquer guarda da esquina do Judiciário) que decidir investir contra Lula.

Os paralelos com os anos 60 são impressionantes:
  • uma corporação do Estado (militares em 64; juízes/promotores no golpe atual) foi usada para criminalizar e derrubar o governo trabalhista;
  • a direita política (UDN em 64; PSDB/DEM no golpe atual) insuflou essa corporação e pôs a classe média na rua;
  • o centro fisiológico (PSD em 64; PMDB e outros menores no golpe atual) abandonou a aliança com o trabalhismo e bandeou-se para o golpismo;
  • passado o golpe, a direita política tradicional (UDN = PSDB) minguou, o centro oportunista afundou (velho PSD = PMDB), e acabaram devorados pela direita estamental.
A diferença é que em 1964 derrubou-se Jango quando Vargas já estava morto. Dessa vez, Vargas está vivo e vai depor perante a República de Curitiba.

A direita não sabe o que fazer com Lula. Ele é um fantasma que se recusa a desaparecer. E volta para assombrar o golpismo.

Outra diferença central:
  • em 1964, deu-se o golpe em nome da moralidade; e o poder ficou com um general “limpo” – Castelo Branco;.
  • em 2016, deu-se o golpe também em nome da moralidade; e o poder ficou com um sujeito podre, Michel Temer e seu bando.
A figura nefasta de Temer cria dissonância; o golpe precisa urgentemente limpar sua imagem.

Por isso, a Globo abandonou o campo 2 (citado acima) da direita política. E apostou todas suas fichas na anti-política capitaneada por Moro e Janot.

Chama muita atenção que o diretor-geral da Globo e outros 12 empresários peso-pesados (do Itaú às Lojas Marisa) tenham se reunido ontem em caráter “reservado” com a presidenta do STF, Carmen Lúcia (clique aqui para saber mais).

Se as “reformas” de Temer minguarem, o decorativo pode ser defenestrado no TSE. Carmen Lúcia (a terceira na linha sucessória; os presidentes do Senado e da Câmara respondem a processos judiciais) seria uma forma de criar uma narrativa de “limpeza”, coerente com a necessidade absoluta de impedir Lula de concorrer em 2018.

A direita anti-política vai aprofundar o golpismo nas próximas semanas. Depois de fechar o Instituto Lula, nada mais é proibido. Parafraseando Dostoievski: se a Constituição já não existe, tudo é permitido.

Só o combate na rua e nas redes pode esfarelar o golpe. A aliança com o centro (ou o que restou dele) é primordial.

Comandantes da PM, juizecos de primeira instância, chefes da quadrilha midiática: todos eles se julgam guardas da esquina, prontos a emparedar a democracia e aprofundar o golpe.
Leia Mais ►

Xadrez da Lava Jato se fosse investigada pela Lava Jato


Peça 1 – a jabuticaba brasileira do Ministério Público

Quando a Constituição de 1988 conferiu autonomia ao Ministério Público Federal, não ocorreu a ninguém indagar: qual a razão dos Estados Unidos, modelo maior do Brasil desde Joaquim Nabuco e Ruy Barbosa, não ter adotado esse modelo, mantendo o MPF diretamente atrelado ao Presidente da República – que tem poderes para nomear e demitir todos os procuradores a qualquer momento, sem consultar ninguém.

Simplesmente porque, com prerrogativas de acusar, de quebrar sigilos, de solicitar prisões, se fosse autônomo o Ministério Público se tornaria um poder à parte, sem ter sido votado.

Há pouco, aconselhado pelo seu Procurador Geral, o presidente Donald Trump demitiu o diretor do FBI, James Comey (https://goo.gl/D6h6zy). Resguardou-se o poder da Presidência que, polêmico ou não, foi fruto de uma eleição popular.

Comey foi demitido.

Segundo o procurador Vladimir Aras (pelo Twitter), responsável pela cooperação internacional do MPF, as razões da demissão foram:

Comedy foi acusado de divulgar indevidamente informações depreciativas sobre pessoas investigadas, violando regras do Departamento de Justiça.

Quem decide se haverá entrevista sobre um caso criminal sob investigação é o “Attorney General”, não o FBI.

Usurpou atribuições do MPF (que, nos EUA, é atrelado diretamente à presidência da República).

Mas, como diz o insigne Luís Roberto Barroso, o Brasil é uma vergonha porque tem empregada doméstica que não quer carteira de trabalho para continuar recebendo do Bolsa Família.

Peça 2 – os freios e contrapesos na democracia brasileira

Ao atrelar o Ministério Público à Presidência, os Estados Unidos preocuparam-se fundamentalmente com a governabilidade.

No dia em que for contada a verdadeira história da Lava Jato, se verá com nitidez como toda a arquitetura institucional brasileira, fruto da Constituição de 1988, veio abaixo pelo fato do MPF ter ficado solto como um canhão no convés de um navio exposto a uma tempestade.

Três episódios explicam o desmanche dos freios e contrapesos no Brasil.

Episódio 1 – o PGR Rodrigo Janot


Quando se ampliou o tiroteio da Lava Jato, o presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine alertou o governo de que a suspensão do crédito às empreiteiras promoveria sua quebradeira. Foi em fins de 2015.

Houve uma reunião entre Ministros de Dilma e o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, visando acelerar um acordo de leniência que não impedisse as punições aos infratores, mas preservasse as empresas.

Na reunião ficou acertada um encontro com a torça tarefa da Lava Jato, na qual os técnicos do Banco do Brasil expusessem a situação. Antes da reunião, no entanto, vazaram para a força tarefa informações distorcidas do encontro, dando conta de que o acordo havia sido selado com advogados das empreiteiras.

Imediatamente houve a reação, comandada pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima (https://goo.gl/Uwq5rT), acenando com a ameaça de demissão coletiva da forca tarefa. Foi o momento de corte, em que Janot mudou completamente.

De cara, tornou-se mero caudatário da Lava Jato. Com o tempo, radicalizou e tentou surfar nas ondas da Lava Jato com manifestações irresponsáveis de poder – como o de ordenar a prisão de três senadores da República.

A ameaça de demissão passou a ser invocada pela Lava Jato para qualquer tema, contra a lei do abuso. (https://goo.gl/MhpWxD), contra as mudanças nas 10 medidas (https://goo.gl/eLnm8t).

Quando assumiram o controle dos acordos de leniência, os bravos procuradores curitibanos passaram a defende-los. Uma disputa de poder que custou 650 mil empregos.

Episódio 2 – Fachin, o que tinha lado


O segundo episódio foi na votação da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 378, sobre o processo de impeachment, também em dezembro de 2015. A relatoria era do Ministro Luiz Edson Fachin.

Até então, ele se apresentava como o mais alinhado dos Ministros com o governo. Tinha o hábito de bater no peito e repetir que "eu tenho lado", referindo-se ao seu histórico de alinhamento com posições de esquerda.

Havia quase um consenso de que os demais Ministros acompanhariam o voto do relator. Na véspera da votação, chegaram sinais de que Fachin havia surpreendentemente mudado de opinião. Na última hora, Luís Roberto Barroso elaborou uma segunda opinião, que acabou sendo vitoriosa na sessão.

Episódio 3 – Barroso, o garantista que virou penalista


Foi o momento de maior brilho de Barroso no Supremo (https://goo.gl/HYBZE9). E o último. No próprio episódio Fachin, Barroso alertou que seria a última vez que arriscaria o pescoço para deter a escalada do golpe.

De fato, dali em diante Fachin e Barroso se tornariam os penalistas mais intransigentes do Supremo, defensores da Lava Jato e do estado de exceção, a ponto de Fachin negar habeas corpus em um caso de clara prisão política de integrante do MST. E Barroso abandonar a doutrina para se tornar um brasilianista de terceira, repisando clichês sobre as supostas tendências malandras do brasileiro comum – não do Judiciário - e defendendo o estado de exceção..

Peça 3 – a grande Noite da Taverna

As discussões de taverna entre o PGR Janot e o Ministro Gilmar Mendes desvendaram um pouco o véu das intrigas brasilienses e da falta de transparência do Judiciário.

Vamos a um exercício teórico.

1.     Descrevo alguns episódios recentes envolvendo os principais atores da Lava Jato.

2.     Depois, vamos criar uma “teoria do fato” para cada um deles.

Por tal, aplicar neles o método de investigação do MPF. Assim que julgam dispor de evidências suficientes, os procuradores definem uma hipótese de trabalho – a tal “teoria do fato”  (não confundir com a teoria do domínio do fato) - e passam a selecionar todas as provas e evidências para comprovar a teoria inicial.

Movimento 1 – Gilmar contra Janot


A reportagem da Folha sobre as inconsistências das denúncias da PGR no caso Lava Jato (https://goo.gl/K5qqPh) tem todas as digitais do Ministro Gilmar Mendes. Levanta as inconsistências contra seus aliados – Marconi Perillo, Geraldo Alckmin, Paulo Preto, Aloysio  – e coloca um peixe menor do PT no pacote – Edinho Silva.

A força tarefa convocada para atuar junto à PGR é composta por procuradores não especializados em casos criminais e as denúncias já haviam sido bastante criticadas pelo falecido Teori Zavascki.

Mas é evidente que Gilmar se pronunciou apenas quando a água bateu no nariz de seus aliados.

Movimento 2 – Janot contra Gilmar


Gilmar tem uma penca de pecados mortais como Ministro – a denúncia de Janot me ajudará nas ações que Gilmar me move. E o trabalho de sua esposa no escritório Sérgio Bermudez é o menor dos problemas. Sua Universidade montar seminários tendo como patrocinadores grupos com ações no Supremo – com muitas ações tendo Gilmar como relator – é pecado muito mais grave.

No entanto, a agressão de Janot a Gilmar no caso Eike é absolutamente fora de padrão, afrontosa. Não pelo mérito em si, mas pelo modo como aconteceu. Impedimento ou suspeição se argui antes, e não depois da coisa julgada, pedindo a nulidade do ato.

Movimento 3 – Gilmar contra Janot


Hoje, Gilmar voltou a atacar (https://goo.gl/sciqQg) com a precisão de sempre. E sobrou para o Ministro Fachin, não citado nominalmente: “Quem fica com medo de pressão e xingatório ou age para agradar a opinião pública, sabedor de que de fato a matéria justifica uma outra decisão, obviamente não está cumprindo o seu dever”.

A segunda estocada foi através de blogueiros alinhados com ele, mostrando que Letícia Ladeira Monteira de Barros, filha de Janot, advogada para a OAS e para a Brasken, empresas investigadas pela Lava Jato.

Letícia atua na área de direito de concorrência e fez uma carreira fulminante. Segundo o Escavador, Letícia terminou em 2007 o ensino médio no Colégio Marista de Brasília (https://goo.gl/eUl9GP). Supondo que tivesse 17 anos na época, hoje teria 27 anos, tendo como clientes duas das mais cobiçadas contas do país. É uma das jovens advogadas mais bem-sucedidas da atualidade.

No final do dia, Gilmar cedeu lugar a Sérgio Bermudes – do escritório onde trabalha sua esposa – que, data vênia, rodou a beca e reeditou o padrão Janot x Gilmar de alto nível, taxando Janot de “ignorante, sicofanta, inescrupuloso, irresponsável” (https://goo.gl/LmnJ9j).

Até agora, nenhum dos lados botou a mãe no meio.

Movimento 4 - O caso Marcelo Miller


Membro da força tarefa da Lava Jato, o procurador Marcelo Miller abandonou a carreira e se mudou para o prestigioso escritório Trech Rossi Watanabe que atua na defesa da SAAB-Scania no caso da licitação FX da FAB. Detalhe: no MPF, Miller foi o principal procurador no processo sobre a FX.

Antes disso, Miller atuou na Operação Norbert – que identificou contas da família de Aécio Neves em Liechtenstein.

A primeira notícia sobre o caso foi dada pelo GGN, no dia 2 de janeiro de 2015 (https://goo.gl/kd7LeA). Investigações da Polícia Federal constataram crimes de evasão de divisas, ocultação de patrimônio e evasão fiscal (https://goo.gl/UI8dPo). O caso foi arquivado pelo próprio MPF no Rio. Alegou-se ser inviável apurar a existência da conta, devido ao sigilo imposto por Liechtenstein. O parecer de Janot acatou sem discutir o parecer dos procuradores.

O procurador Rodrigo Poerson – que determinou o arquivamento – é o mesmo que analisou o caso de sonegação da Globo e o desaparecimento do inquérito da Receita Federal (https://goo.gl/3Ppdro). Até hoje não se sabe o destino desses inquéritos.

Em sua página no Linkedin, Miller salienta seu impressionante currículo, de ter participado da Lava Jato.

Movimento 5 - O caso Ricardo Soares Leite




No final do dia, o juiz Ricardo Soares Leite, do Distrito Federal, ordenou o fechamento do Instituto Lula. Em agosto do ano passado, foi acusado pelo Ministério Público Federal de obstruir as investigações da Operação Zelotes (https://goo.gl/PkXUgC)

Procuradores entraram com dois processos contra o juiz, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O primeiro solicita uma correição na 10a Vara Criminal do DF. O segundo pede são suspeição do juiz (https://goo.gl/fdcLvI).

A corregedora Nancy Aldrighi arquivou um pedido do deputado Paulo Pimenta (PT), mas nada se sabe do pedido do MPF (https://goo.gl/808Ebh).

Peça 4 – a teoria do fato nos casos mencionados

Vamos agora, ao nosso jogo.

Suponha, caro leitor, que você seja o procurador; e os personagens mencionados sejam os inimigos políticos seus e da mídia. Esqueça direito de defesa, presunção de inocência e vista a camisa de um bravo procurador da Lava Jato.

Movimento 1 – Gilmar contra Janot


Aí, é um caso de avaliação de competência. Passe.

Movimento 2 – Janot contra Gilmar


Faça um escrutínio completo em todas as ações no Supremo de interesse de patrocinadores do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de propriedade de Gilmar. Selecione todas aquelas em que Gilmar foi relator e levante os votos dados em favor do patrocinador.

Pouco importa se o voto é bem fundamentado ou não, ou se existem votos contrários aos interesses do patrocinador. Basta um caso apenas para ser condenado, pela teoria do fato:

·      Fator de suborno: sentenças favoráveis ao subornador.

·      Contrapartida: patrocínios nos eventos do IDP.

Longe de mim imaginar que Gilmar vá se vender por um mero patrocínio. Uso o exemplo para ilustrar como os métodos da Lava Jato, aplicados nos próprios personagens do jogo, não deixariam um em pé.

Movimento 3 – Gilmar contra Janot


Uma teoria do fato enviesada poderia armar a seguinte hipótese de trabalho contra o Procurador Geral.

·      Fator de suborno: a aceitação da delação da Odebrecht.

·      Contrapartida: a contratação da filha de Janot como advogada.

Ou, no caso da OAS:

·      Fator de suborno: a resistência em aceitar a delação da OAS.

·      Contrapartida: a contratação da filha

Não custa enfatizar. Não há nenhum elemento ou mero indício que endosse essa suspeita. A moça estudou nos Estados Unidos e, provavelmente, tem os méritos necessários para o sucesso profissional.

Mas se Janot fosse o “inimigo”, seria assim que o estilo Lava Jato procederia.

Movimento 4 – o caso Marcelo Miller


A ação aberta contra a Saab-Scania é uma extravagância. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que o processo de seleção passou pelo crivo da Aeronáutica e de outras instâncias das Forças Armadas.

Mas, se eu sou Lava Jato, e o Marcelo é o inimigo, monto rapidamente minha teoria do fato:

·      Fator de suborno: uma ação sem pé nem cabeça contra uma multinacional.

·      Pagamento: o pai da ação ser contratado para comprovar que a ação não tem pé nem cabeça.

Movimento 5 – o caso Ricardo Soares Leite


Os advogados que atuam com ele garantem que o juiz é um garantista – o juiz que coloca os direitos individuais acima das conveniências da investigação.

Obviamente, esse álibi perde força quando o juiz ordena o fechamento do Instituto Lula, sob a alegação de que lá aconteceram reuniões fora dos propósitos do Instituto. É tão sem nexo o argumento, que permite voltar as dúvidas sobre o juiz.

Mas a teoria do fato, caso o juiz fosse “inimigo”, funcionaria assim:

·      Fator de suborno: dificultar as investigações da Zelotes.

·      Pagamento: não sei, mas o juiz deve saber.

Conclusão

Ninguém da Lava Jato escaparia se a tal teoria do fato fosse aplicado em seus próprios atos, com a discricionariedade com que aplicam nos seus “inimigos”.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Os pecados de Lula e as obsessões da "lawfare"

http://www.maurosantayana.com/2017/05/os-pecados-de-lula-e-as-obsessoes-da.html


No encontro de Lula com o Juiz Sérgio Moro, quarta-feira, o tema principal do cardápio serão o triplex e o armazenamento de documentos da época em que foi presidente, mas poderiam ser as mais recentes delações, feitas por cidadãos impolutos, acima de qualquer suspeita, como o Sr. Renato Duque, sobre supostos repasses ao PT, ou as palestras realizadas no âmbito da LILS ou do Instituto Lula, porque, embora não seja um ovino, as acusações se acumulam e variam, contra o ex-presidente, à medida em que vão sendo contestadas, como as do lobo contra o cordeiro na Fábula de La Fontaine.

No exclusivo e reduzido universo de ex-presidentes, Bill Clinton e sua mulher, Hillary, faturaram, depois que deixaram a Casa Branca, 230 milhões de dólares com livros, consultorias e palestras, ganhando, em apenas 12 meses, em média, mais do que tudo que Lula está sendo acusado, sem provas, de supostamente ter recebido nos últimos anos.

Fernando Henrique Cardoso faturou, apenas no primeiro ano depois que saiu do Palácio do Planalto, 3 milhões de reais com palestras, sendo incensado, por isso, pela mesma mídia que agora execra Lula, como se pode ver por este trecho, publicado à época, de matéria de capa de conhecida revista semanal, com o título de "A doce vida de FHC":

"o ex-professor, senador, ministro e presidente da República Fernando Henrique Cardoso agora é uma celebridade. Desde que deixou o Palácio do Planalto, no ano passado, FHC já faturou cerca de R$ 3 milhões dando palestras para empresários e intelectuais, no Brasil e no exterior. Está escrevendo um livro sobre seu governo, que deverá ser publicado ainda neste ano. Sua próxima grande tacada será o lançamento do Instituto Fernando Henrique Cardoso, no dia 22, em São Paulo. Montado com luxo, mas sem ostentação, o lugar foi criado para preservar na História a memória de seu governo e de sua obra acadêmica. Aos 72 anos, depois de oito anos das delícias e pesadelos da Presidência, Fernando Henrique está levando um vidão. Transforma fama em dinheiro, faz política quando bem entende e viaja duas vezes por mês para o exterior para exercitar seus dotes intelectuais. E prova que não sonha em voltar à Presidência da República.

Até agora se sabia apenas vagamente das atividades de FHC fora do governo. Ele só aparece viajando e, de vez em quando, falando de política. A novidade é que longe do público o ex-presidente virou atração no mundo empresarial e já é um dos conferencistas mais bem pagos do mundo.

Cobra US$ 50 mil (cerca de R$ 150 mil no Brasil) - preço livre de impostos, hospedagem e passagem aérea, gastos que ficam por conta do cliente. No Brasil, ninguém cobra mais caro. "O critério foi pedir metade do que Bill Clinton (ex-presidente dos Estados Unidos) cobra", diz George Legmann, o agente que cuida das palestras e dos direitos autorais dos livros de Fernando Henrique. Da metade do ano passado para cá, foram 22 conferências, seis delas em outros países. Contrataram os serviços do ex-presidente a AmBev, a Medial Saúde, os bancos Pátria e Santander (este em Madri), a ACNielsen e o Banco Central do México, entre outros.

FHC exige uma conversa pessoal com o cliente antes da conferência. São encontros de meia hora, apenas para combinar o tema.

O ex-presidente tem falado sobre globalização, ética e educação.

Além dos eventos de empresas, seu mercado abrange também as universidades. No exterior elas pagam honorários fixos, entre US$ 10 mil e US$ 20 mil."

Alguma diferença com Lula?

Poucas.

Ambos institutos, o de Lula e o de FHC, receberam, entre muitas outras empresas, vários pagamentos da Odebrecht, por exemplo.

Lula está sendo acusado de ter ganho de uma empresa um terreno para o Instituto Lula.

FHC comprou a sede de seu instituto, um andar de 1.600 metros quadrados no prédio do Automóvel Club de São Paulo, com a contribuição de 12 empresários.

Lula está sendo acusado de ter encomendado, e depois, desistido de comprar, um triplex no Guarujá.

Segundo alguns sites, como o Blog do Rovai, FHC comprou - ou teria ajudado a comprar - de papel passado, recentemente, para sua nova esposa, um apartamento em Higienópolis, uma das áreas mais valorizadas do país, de 450 metros quadrados - perto do qual o triplex supostamente encomendado por Lula não passa de um casebre - pela generosíssima pechincha, paga com cheque administrativo, de 950.000,00 reais.

Tem gente que diz que é um absurdo Lula ter ganho, em alguns casos, mais que FHC por palestra, já que, segundo eles, Fernando Henrique é um famoso acadêmico e intelectual, e Lula, uma "anta analfabeta sem diploma", como este humilde escriba que digita, neste momento, o texto que lerão em alguns minutos vossas senhorias.

Sim, mas outros poderiam alegar que Lula ganhou praticamente o mesmo número de titulos de Doutor Honoris Causa que FHC, apesar de ter saído 8 anos depois do governo .

Ou que ele, por isso, deveria cobrar mais por palestra do que o Doutor Cardoso, pelo menos quando o tema fosse ligado à economia, já que o PIB e a renda per capita cresceram em dólares nos anos Lula e decresceram, segundo o Banco Mundial, nos anos FHC e a dívida pública e a líquida - também com relação ao PIB - caíram nos anos Lula e quase duplicaram com FHC.

Isso, além de Lula ter pago a dívida deixada pelo seu antecessor com o FMI, de 40 bilhões de dólares, em 2005, e, ainda por cima ter economizado mais 370 bilhões de dólares em reservas internacionais - ou mais de um trilhão de reais - em seu governo, 250 bilhões desses recursos em moeda estrangeira hoje emprestados com os EUA, o que nos torna o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.

Estarão errados Lula e FHC?

Não necessariamente.

Ex-presidentes da República, como vimos no caso dos Clinton, não deixam de existir quando saem do poder.

Eles acumulam, ao longo de seus mandatos, experiências e contatos preciosos que podem beneficiar empresas e países cujos interesses estão defendendo, e, muitas vezes, tanto empresas quanto países, ao mesmo tempo, como no caso da exportação de serviços, obras, equipamentos e insumos para outras nações, com a geração de milhares de empregos dentro do Brasil, "crime" pelo qual Lula está sendo agora covarde e estupidamente atacado, dentro e fora das redes sociais, por fascistas ignorantes que acreditam em fantasmas bolovarianos, bichos papões comunistas daqueles que se vê na animação Monstros S.A, e em fantasias como a tão famosa, quanto ridícula, "caixa preta" do BNDES.

O grande pecado de Lula, nesse aspecto, foi não ter deixado claro, da forma mais transparente possível, para a população, quando saiu do poder com uma aprovação de 87%, que iria se dedicar a fazer palestras, também com a intenção de defender seu governo, sua filosofia política e suas conquistas, e os benefícios que eventualmente obteve, para o país, com sua atuação internacional, depois que deixou a presidência, exatamente como fazem o próprio Clinton e outras lideranças estrangeiras, em paises como os EUA, em que o "lawfare" é rapidamente denunciado e a justiça sabe distinguir muito bem entre o que é lobby, financiamento a partidos e corrupção pessoal.

No Brasil, sociólogo não precisa explicar que vai fazer palestras.

Operário, sim.

Isso teria ajudado a atrapalhar um pouco a argumentação daqueles que o acusam hoje de ser um reles ladrão, apesar de, em seu governo, o Brasil ter saído da décima-quarta para a sexta posição entre as maiores economias do mundo, e o PIB nominal brasileiro ter passado, segundo o Banco Mundial, de 600 bilhões para 2.4 trilhões de dólares entre 2003 e 2014.

O que assusta, espanta e indigna, não é o fato de FHC e Lula, como outros ex-presidentes fazem, terem "faturado", por meio de seus respectivos institutos, o que "faturaram" depois que saíram do Palácio do Planalto.

Mas a absoluta desproporção e ausência de isonomia no trato que recebem da justiça, de uma opinião pública hipócrita e manipulada e da grande mídia nacional, que servem para ilustrar com a sutileza de um paquiderme saltando de um bungee jump, o que realmente está ocorrendo no Brasil, por trás de fatos como a inquirição de Lula em Curitiba, neste momento.
Leia Mais ►

Em Curitiba








Leia Mais ►

Curso - Estudos Latino-Americanos - Aula 4 - A Revolução Sandinista

 Imperdível 


Aula com Waldir Rampinelli, do departamento de História/UFSC, na Pós-Graduação em Serviço Social. A Revolução Sandinista.



Acompanhe a série:

Aula 1 - As Globalizações

Aula 2 - Revolução Mexicana

Aula 3 - Revolução Cubana
Leia Mais ►

Dois pesos e duas medidas

Ministério Público Federal pediu afastamento do juiz que transformou Lula em réu. Motivo: "Negou todos os pedidos de prisão dos investigados [na Operação Zelotes], suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões"


O juiz que assina a decisão de transformar o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva em réu é Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é conhecidíssimo, mas não por sua eficiência. Bem ao contrário.

Juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita, o juiz que transformou Lula em réu teve a capacidade de ser denunciado pelo próprio Ministério Público Federal.

Reportagem publicada pela Folha, em 20 de junho de 2015, mostrava o Ministério Público reclamando de várias decisões judiciais de Ricardo Augusto Soares Leite que dificultaram a obtenção de provas contra os fraudadores da Receita..

“O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.”
“A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.”

“Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.”

Pois não é que exatamente esse juiz da 10º Vara Federal, que, segundo o próprio Ministério Público Federal, dificultou a punição dos fraudadores da Receita, é exatamente esse o homem que transformou Lula em réu?

A Justiça é cega mesmo?

E a imprensa golpista? Não percebeu também que esse nome já era dela conhecido?

Aqui a reportagem da Folha, publicada há pouco mais de um ano:


Procuradoria quer afastar juiz que apura corrupção em conselho

LEONARDO SOUZA
DO RIO
20/06/2015 02h00

O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.

Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.

O Ministério Público, no entanto, disse que não conseguirá anular a maioria dos casos, porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas.

O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.

A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.

Juiz substituto, o magistrado está há aproximadamente dez anos no comando da 10ª Vara, especializada em julgamentos de crimes de lavagem de dinheiro.

VAMPIROS

Nesse período, passaram pelas mãos de Leite casos como o da máfia dos Vampiros, o de Maurício Marinho (Correios), Waldomiro Diniz (Casa Civil) e o da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo (veja quadro ao lado).

Na representação à corregedoria do TRF, à qual a Folha teve acesso, os procuradores relatam o que classificam como “a existência de um crônico e grave quadro de ineficiência” na atuação do juiz Ricardo Leite.

Procurado por uma semana na Justiça Federal no DF, ele não quis dar declarações (leia texto ao lado).

De acordo com o documento, o magistrado prejudicou o andamento dos processos por demorar para tomar decisões simples e por empregar expedientes jurídicos vetados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os procuradores dão exemplos de como “a extrema morosidade” no trâmite dos processos na 10ª Vara gera “substanciais prejuízos” ao país.

Na Operação Vampiro, deflagrada em 2004, o STJ negou um recurso impetrado pelos réus e autorizou, em 2010, o andamento regular do processo. A ação penal só foi retomada pela 10ª Vara, porém, em fevereiro de 2012.

A Justiça suíça bloqueou recursos nos nomes de alguns dos réus. O dinheiro não foi repatriado para o Brasil porque até hoje não há uma decisão definitiva sobre o caso.

Na representação ao TRF, o MPF pede que a corregedoria instaure procedimento avulso contra o juiz e uma correição extraordinária na 10ª Vara Federal. Entre as punições previstas que podem ser aplicadas ao juiz, estão advertência, remoção para outra vara e até mesmo aposentadoria compulsória.

Na correição extraordinária, seria feito diagnóstico completo da Vara para acelerar o andamento dos processos. Nos próximos dias, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) vai na mesma direção: solicitará ao CNJ a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar contra o juiz. Segundo Pimenta, relator da subcomissão da Câmara criada para acompanhar a Zelotes, a atitude do juiz Ricardo Leite tem “prejudicado sobremaneira a apuração dos fatos”.

OUTRO LADO

A Folha fez diversos contatos com a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Brasília, por mais de uma semana, pedindo uma entrevista com o juiz Ricardo Augusto Soares Leite para que ele comentasse as reclamações da Procuradoria.

Ele não ligou de volta.

A reportagem também mandou e-mails para a assessoria, mas as mensagens não foram respondidas.

Em audiências realizadas na Câmara pelo relator da subcomissão para acompanhar a Operação Zelotes, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), delegados da Polícia Federal e procuradores da República encarregados do caso reclamaram publicamente do comportamento do juiz Soares Leite.

Frederico Paiva, procurador que coordena as investigações de fraude em julgamentos do Carf, disse que os pedidos de prisão negados por Leite eram importantes para impedir que os investigados combinassem os depoimentos.

“Ele [o juiz] tem um histórico de acúmulo de processos, um comportamento que chama atenção e deveria ser examinado de perto”, disse Paiva numa das audiências públicas.

Laura Capriglione
No Jornalistas Livres
Leia Mais ►