7 de mai. de 2017

Greg News com Gregório Duvivier | Odebrecht ou Odebras


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Nassif — Lava Jato: os processos de Moscou e os de Curitiba


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Ao responder a Lula o MP continua fazendo, óbvia e despudoradamente, política

http://www.maurosantayana.com/2017/05/ao-responder-lula-o-mp-continua-fazendo.html


Homem que construiu sua trajetória com a retórica necessária a falar, desde os tempos de liderança sindical, a multidões, Lula voltou a fazer uso de seu particular estilo oratório em um encontro partidário em São Paulo, na presença de várias lideranças do PT e do ex-presidente uruguaio, Pepe Mujica.

Em um país em que - pelo menos por enquanto, existe - teoricamente -liberdade de expressão, e a mentira e a calúnia grassam impune e grosseiramente na internet, pelo menos desde 2013, engordando o crescente ódio e a hipocrisia nacionais, sem resposta à altura - nem política, nem jurídica - de seu próprio partido e de sua militância - vide a ausência de defesa de Lula nas redes sociais contra os ataques que tem recebido com relação ao tema de que trata este artigo - o ex-presidente da República fez uso amplo de suas costumeiras expressões e trejeitos.

Chamou a atenção para a inexistência de provas cabíveis contra ele, e para a sucessão de tentativas de incriminá-lo, como forma de impedir que venha a se candidatar em 2018, e lembrou que poderia "mandar" prender quem o está acusando injustamente agora, no futuro, obviamente referindo-se à possibilidade que - também teoricamente - está assegurada por lei, de caluniados processarem seus caluniadores.

A fala de Lula ocorre no mesmo momento em que, com maciça divulgação de certa parcela da mídia, pela enésima vez se apresenta mais uma acusação contra ele, desta vez feita por um gigante moral da estatura do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, na base do disse que me disse, de que se teria pedido 133 milhões de dólares para o PT em negociatas envolvendo a Sete Brasil.

Ora, não seria o caso de se perguntar - se Duque tinha essa informação - por que não a repassou antes, e preferiu ficar o tempo que passou na cadeia e aceitar ser condenado a 57 anos de prisão quando poderia ter feito essa denúncia logo que foi preso, e resolver de início o imbróglio político-jurídico em que está metido?

Por que - como ocorre costumeiramente com a Lava Jato - as provas que Duque diz possuir, não foram apresentadas no ato da própria denúncia desta semana - no âmbito do que se está chamando, ultimamente, no dicionário político, segundo novo termo cunhado por velha raposa paulista, de "extorsão premiada"?

Ainda que comprovada a denúncia, como assegurar que o nome do presidente da República não foi usado por quem pediu o dinheiro sem o seu consentimento?

Normalmente todo mundo sabe que em esquema de corrupção, quem pede a propina quase sempre fala que o pedido do dinheiro partiu de cima, normalmente de alguém a quem o corruptor não tem acesso diretamente, e que a primeira atitude de quem está fazendo a extorsão faz é exagerar o grau de intimidade com a "otoridade" que supostamente está pedindo o "favor", para reforçar e valorizar a chantagem.

Se Lula recebeu dezenas de milhões de dólares, e aconselhou o próprio Duque, em outra ocasião, a não abrir contas no exterior - como, convenientemente, para sua narrativa, diz o próprio Duque - onde estão os recursos de que fala o narrador da vez, a quem cabe estar em destaque, nesta semana, nos meios de comunicação?

Afinal, de que vale, para um suposto corrupto, se apropriar de uma quantia como essa se não vai ou não poderá gastar esse dinheiro?

Não parece estar claro, mais uma vez, que se tentará colar no ex-presidente a mal aplicada tese, no Brasil, da Teoria do Domínio do fato, para outra condenação sem provas, o que escancararia, no caso de um pré-candidato que está à frente na maioria das pesquisas para as eleições presidenciais do ano que vem, o descarado uso de "lawfare" pela justiça brasileira?

É preciso lembrar que a Lava Jato costuma dizer que provas serão apresentadas em sequência para corroborar denúncias e depoimentos, e que, em muitos casos depois se aparece - principalmente no caso de Lula - com mirabolantes apresentações em power-point e dois ou três tickets de pedágio.

Se Lula pegou dinheiro para si mesmo, como fizeram outros acusados, como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, por que não adotou estilo de vida semelhante, viajando para Paris e Dubai, hospedando-se em caríssimos hotéis, gastando centenas de dólares em garrafas de vinho, pagando exclusivas aulas de tênis para Dona Marisa Letícia, comprando ou "ganhando" para ela, anéis de centenas de milhares de reais, e está sendo acusado de ter tentado comprar um triplex e possuir indiretamente um sítio mambembe - para os padrões dessa turma - em Atibaia, cheio de puxadinhos, nos dois casos propriedades que ridicularizariam o ostentatório, perdulário e mafioso cotidiano de bandidos que, em muitos casos já estão, na prática, soltos, ou só têm suas penas comutadas depois que acusam e delatam justamente Lula?

Muitos podem dizer que, passando pelo delicado momento que está vivendo, o ex-presidente deveria medir melhor suas palavras, e evitar falar de improviso, o que não é, definitivamente, seu estilo.

Seus adversários podem até discordar de suas posições, mas não podem negar que ele está fazendo o que se espera dele, considerando-se suas características pessoais e sua posição - vide novamente as pesquisas - de uma das principais lideranças políticas do país.

Assim como não se pode negar que, ao responder, por meio de um procurador, de forma pública, ao discurso feito por um dirigente partidário, pré-candidato à Presidência da República, falando em um encontro de seu partido, com a presença de convidados internacionais, o Ministério Público, ou a parte dele que está encarregada da Operação Lava Jato, prova o que até as pedras - portuguesas - dos calçadões litorâneos da orla da Zona Sul carioca e o resto do mundo, incluída a opinião pública internacional, já sabem: em certos casos, o que o MP brasileiro está fazendo nos últimos anos - contra o que determina a lei - não é justiça.

É, obvia, despudorada e rigorosamente... política.
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Macron 66% vs 34% Trump

Recorde de brancos e nulos e 25% de abstenção

Macron: falta combinar com a Alemanha... 
Crédito: CNN
Macron derrota a extrema direita trumpista por uma margem esmagadora.

É a maior vantagem desde que Chirac derrotou no segundo turno o pai da Marine Le Pen, agora também derrotada.

É provável que, daqui a um mês, Macron obtenha os votos necessários para controlar a Assembleia e governar.

Um pequeno problema: o número elevado de brancos, nulos e abstenções.

Ou seja, os que se recusaram a ser derrotados e preferiram não participar da eleição.

Para os defensores da União Europeia e adversários de Trump, é um domingo de alegria.

Para Macron, não necessariamente.

Ele tem a enfrentar uma França rachada, cética e, sobretudo, subordinada à Alemanha.

Que subordinou a França do presidente socialista Hollande - a quem Macron serviu e a quem traiu miseravelmente - e que deverá continuar a subordinar a França.

A França derrota a extrema direita.

Ufa!

Falta voltar a existir!

PHA
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Curso - Estudos Latino-Americanos - Aula 1 - As globalizações

 Imperdível 


Aula com Waldir Rampinelli, do departamento de História/UFSC, na Pós-Graduação em Serviço Social. A América antes da conquista.



Acompanhe a série:

Aula 2 - Revolução Mexicana

Aula 3 - Revolução Cubana

Aula 4 - Revolução Sandinista
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O pretor de Curitiba


Algumas novidades do direito introduzidas pelo pretor de Curitiba:
  • intimação de advogado por SMS
  • prazo de oito horas para apresentar defesa
  • intimação de cia aérea para verificar se advogado viajou em dia de audiência não ocorrida
  • televisionamento ao vivo de audiência sob sigilo legal
  • prisão provisória de 3 anos
  • grampo telefônico por mais de 8 meses em TODOS os advogados do escritório da defesa
  • deferimento de ofício de condução coercitiva (não pedida pelo MP)
  • apropriação indevida dos bens do acusado sem comprovação de prejuízo financeiro algum
  • manifestações via Facebook
  • pedidos de "apoio da mídia" para coagir réus
  • aceitação de delações premiadas depois de exarada sentença
  • vazamentos de conversas sigilosas para redes de televisão
  • gravações ilegais e uso do material ilegal como base de decisão interlocutória
  • obrigação da presença do réus nas oitivas de testemunha
  • atração de competência "por conexão" de todos os processos relativos ao réu
  • designação de parte da indenização a ser paga para entidades que não figuram nos polos da ação e não foram lesadas (MP e PF)
  • artigo "científico" afirmando que a "flexibilização dos direitos individuais é um preço pequeno a ser pago pelo combate à corrupção".
  • acordos de cooperação judicial internacional sem o conhecimento ou anuência do congresso ou ministério da justiça
  • negação de acesso da defesa aos autos "para não comprometer acordo internacional sigiloso" feito entre o juiz e um país estrangeiro
  • réus que recebem percentual sobre os valores reavidos em ação e mantém bens obtidos com dinheiro de ações ilícitas com a anuência do juízo
  • o próprio juiz figura como "chefe de força tarefa" figurando, em realidade, no polo acusatório
No século XIX nossos juristas e nosso imperador emendaram o livro "o espírito das leis" e criaram um quarto poder (o poder moderador). "Jênios". Agora um juiz brasileiro "revoluciona" o direito no mundo ... E sua corte superior chancela tudo, dizendo que "é um caso de exceção". O direito agora tem jurisprudência defendendo o casuísmo, a norma ad hoc e o "in dubio contra a esquerda".

Talvez você devesse ler sobre a "lei em movimento" e o juiz Roland Freisler que serviu ao nazismo.

Fernando Horta
No Esquerda Caviar
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Xadrez dos processos de Moscou e de Curitiba


Peça 1 – os processos de Curitiba e os de Moscou

O interrogatório de Renato Duque lembra os processos de Moscou de 1938, onde foram condenados bolchevistas históricos como Lev Khamenev, Gregori Zinoviev,  Nikolai Bukharin, Leon Trostsky, Leon Sidov (filho de Trotsky), todos condenados à morte após confissões. Trostsky e seu filho fugiram antes.



As confissões eram montadas e extraídas sob tortura, mas proferidas perante um juiz togado, obedecidos todos os procedimentos legais, com os interrogados em postura de arrependimento e humildade,.

Aliás, o mesmo modelo adotado pela ditadura com a Globo, no início do Jornal Nacional. Depois de obter “confissões” sob tortura, gravava-se uma entrevista na qual o prisioneiro manifestava seu arrependimento. E as imagens iam ao ar pelo Jornal Nacional.

Repetiu-se o mesmo jogo com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

Retransmitido dezenas de vezes pelo sistema Globo, as imagens mostram um homem destruído, no chão, o padrão clássico do interrogado sob tortura que diz o que o interrogador quer que diga. É inconfundível o cheiro de confissão montada.

Depois de ter € 20,5 milhões bloqueados por autoridades do Principado de Mônaco e da Suíça, no Banco Julius Baer, de Mônaco, em nome das offshores Milzart Overseas (€ 10,2 milhões) e Pamore Assets (€ 10,2 milhões), Duque diz que

“Para mim bastariam 10 milhões de dólares (...) eu não queria dinheiro para mim”.

E conclui com um:

- Gostaria de enfatizar meu interesse de assinar uma repatriação, o que for necessário, para que esse dinheiro venha e volte aí para quem de direito.

Se o roteirista fosse mais imaginoso poderia terminar a delação-confissão com um desinteressado

“gostaria de agradecer os bravos, honestos e patrióticos membros da Lava Jato pela oportunidade de me trazer de volta para as sendas do bem”.

Mas, onde as provas? Onde a verossimilhança?

Peça 2 – a delação de Renato Duque

A confissão de Renato Duque é de uma pessoa presa e acuada, com ameaça de ficar preso pelo resto da vida. Tem tanto valor quanto a confissão de um prisioneiro no pau de arara.

Vamos submetê-la ao filtro mais imediato: o teste de verossimilhança.

Duque e Dilma

Graça Foster foi indicada para a Petrobras por Dilma, com a missão específica de afastar diretores sobre os quais pairavam rumores de corrupção. Seu primeiro ato foi demitir Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Todos os depoimentos sobre Dilma Rousseff, mesmo de adversários ou delatores, jamais atestaram qualquer abertura dela com terceiros, qualquer declaração minimamente íntima. E nenhuma intimidade tinha especialmente com o círculo que se aproximou do poder através de José Dirceu.

Pela delação, Duque pediu demissão espontaneamente e foi convocado por Dilma, que teria pedido:

“Você tem que ficar porque será o nosso arrecadador”.  

E nosso bravo delator disse não.

Duque e Lula

Segundo Duque, o diálogo com Lula teria sido o seguinte:

Lula – A Dilma tinha recebido a informação de que um ex-diretor da Petrobras tinha recebido dinheiro da SBM

Duque – Não, não tenho dinheiro da SBM. Nunca recebi dinheiro nenhum da SBM,

Lula -  E as sondas? Tem alguma coisa?

Duque – Não, também não tem.

Lula – Olha, preste atenção: se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no seu nome, entendeu?

Por tudo o que se sabe de Lula, em 37 anos de vida pública jamais se abriu com alguém de fora de seu círculo pessoal. E Duque nunca foi de seu círculo. 

Duque diz que Lula “sabia de tudo” e era o “comandante do esquema”.

Ora, o objetivo principal de um esquema de corrupção é obter dinheiro. Como então o chefe desse esquema pergunta a um personagem secundário aonde está o dinheiro?  E não sabe se o pagador pagou e nem se tinha que pagar, não sabe o que foi combinado, como o combinado foi pago e se foi pago onde está o dinheiro. E, no entanto, mesmo sendo do círculo secundário da corrupção, Duque “sabia” que um terço do dinheiro ia para o PT, outro terço para Lula e outro terço para Dirceu.

Em outro trecho, diz Duque, segundo o padrão de jornalismo Veja:

·      Lula operava em favor das empreiteiras e definia percentuais de propina.

·      Lula mantinha uma agenda de encontros nos quais cobrava pessoalmente a liberação de dinheiro para as empreiteiras.

·      O ex-Ministro José Dirceu e Lula planejavam dividir com o PT uma cota da propina que poderia chegar a US$ 200 milhões.

Até é possível que Lula tenha cruzado com Duque no hangar da TAM. Mas a conversa não faz sentido.

Mesmo aceitando como verdadeiro o diálogo relatado por Duque, o que se conclui é que:

1. Lula NÃO SABIA NADA, apenas desconfiava.

2. Pelas perguntas a Duque, Lula não estava em busca do dinheiro. Apenas fez uma advertência.

3. Se Lula não sabia nada sobre a) se houve comissão, b) se ela foi paga, c) onde foi paga e d) onde está o dinheiro, Duque deixou claro que Lula NÃO SABIA DE NADA, nem ele e nem Vacari.

4.Mesmo assim, Duque diz que sabia de tudo, até que o dinheiro era dividido pelo PT, por Dirceu e por Lula.

Peça 3 – Uma amostra da cartelização da manipulação da notícia


Todos os jornalões e sites de jornais repetiram o mesmo título.

Folha:  "Ex-diretor da OAS diz que tríplex estava 'reservado' para Lula"

Estadão: "Ex-diretor da OAS afirma que tríplex estava 'reservado' para Lula"

Globo: " Ex-diretor da OAS diz a Moro que tríplex estava reservado para Lula".

G1: "Ex-Diretor da OAS diz a Moro que tríplex estava reservado para "Dona Mariza e o ex-presidente´"

As matérias se referiam ao depoimento prestado por um ex-diretor regional da OAS, Roberto Marinho Ferreira, responsável pelas benfeitorias realizadas na unidade.

Segundo a reportagem da Folha, Ferreira teria declarado o seguinte:

Ferreira disse que soube por meio de um diretor que havia uma "reserva específica", para o ex-presidente, da unidade.

Segundo o réu, as chaves nunca foram entregues para Lula ou para Marisa Letícia e o apartamento está fechado desde a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato, que prendeu Léo Pinheiro no fim de 2014. A unidade permanece sob responsabilidade da OAS.

O ex-diretor regional diz que nada na reforma foi feito de "forma oculta" e que há notas fiscais de todos os gastos.

A manipulação das ênfases é apenas um dos aspectos desse jornalismo de guerra. Destaca-se o acessório ou tira-se uma frase do contexto e, pela maior visibilidade de manchete sobre o corpo da matéria, transmite-se a convicção de que o apartamento pertenceria a Lula.

Desde o início desse jornalismo de esgoto, mais explícito no período Veja de 2006 a 2014, uma das jogadas consistia em lançar pesadas acusações no ar, sem a apresentação de provas.

No início, o blefe pegava. Não se imaginava uma publicação com a história de Veja lançar denúncias de grande gravidade sem dispor de provas. Havia sempre a expectativa de que na edição seguinte apareceriam novas evidências, motivo pelo qual muitos seguravam as críticas. E as evidências jamais apareciam até se descobrir o fenômeno da pós-verdade assumida por toda a mídia corporativa.

Peça 4 – a metodologia de manipulação dos processos

O processo judicial exige provas. A delação só tem valor jurídico se acompanhada de provas. No caso de acusações por corrupção tem que existir o subornado, o subornador, e a prova do suborno – de um lado o pagamento, de outro lado o benefício.

Suponha que determinada empresa queira fazer um agrado a um ex-presidente. Por si, não é corrupção. Para caracterizar a corrupção tem que haver a contrapartida, amarrar o pagamento a um episódio específico.

O método de acusação da Lava Jato é tão óbvio quando o dos Processos de Moscou:

1. Levantam qualquer espécie de pagamento que possa ter sido feito a Lula, por palestras no exterior e aqui, para armazenamento dos presentes da Presidência, para financiamento do Instituto Lula – em tudo parecido com o que ocorreu com o Instituto Fernando Henrique Cardoso.

2. Levantam provas de corrupção na Petrobras.

3. A partir daí tentam forçar relações entre um caso e outro, em uma espécie de jogo de junte-os-pontos.

Ora, há pontos fundamentais para caracterizar a corrupção:

1. Provas cabais de entrega de dinheiro a Lula, por depósitos, contas no exterior ou em dinheiro vivo.

2. Provas cabais de enriquecimento patrimonial de Lula, como documentos provando posse de imóveis ou outros bens.

E aí a Lava Jato se enrola.

Contando com os mais potentes instrumentos de investigação da história – a NSA, FBI e Departamento de Justiça na cooperação internacional, os bancos de dados do Banco Central, Receita, Coaf, as interceptações telefônicas e as delações premiadas – a equipe da Lava Jato não conseguiu levantar uma prova sequer contra Lula.

As palestras tinham preço de mercado, inclusive tendo como um dos clientes a própria Globo. As palestras na África e América Latina obedeciam a propósitos comerciais das empreiteiras, de ter Lula como seu garoto-propaganda. Os favores pessoais foram feitos a um ex-presidente que, desde que deixou o poder, não teve o menor espaço no governo – porque tendo uma sucessora que fazia questão de exercer o poder absoluto, sem abrir espaço sequer para conselhos.

Houve favores também a filhos de Lula, a sobrinho da primeira mulher. Pela dimensão da ajuda, em contraposição ao valor da suposta corrupção, qualquer analista minimamente racional consideraria como mimos de empresas.

Daí o jogo midiático da Lava Jato, entupindo a mídia nativa com afirmações taxativas, com ilações sem o menor valor legal, para um público leigo, atendido por um jornalismo tão primário quanto ele, para quem seguir os procedimentos legais são “meras tecnicalidades” – como diz o texto da brilhante Eliane Cantanhede.

Peça 5 – os processos contra Lula

Hoje em dia, há três processos correndo contra Lula.

1. O do Power Point, que analisa três contratos da OAS com a Petrobras e tenta estabelecer relações com o triplex, que seria supostamente de Lula.

2. Os contratos da Odebrecht e o prédio do Instituto Lula,

3. A acusação de obstrução da justiça, a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

Caso 1 - o triplex

Até agora foram ouvidas 73 testemunhas, 27 de acusação.

As últimas declarações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS - atribuindo a Lula a propriedade do tríplex - não tem o menor valor legal. Leo depôs da condição de co-réu, Como tal, não depõe sob juramento e nem tem a obrigação de falar a verdade. Seu depoimento não tinha o menor valor para o processo. Mas foi tomado para garantir as manchetes do dia seguinte.

Os advogados conseguiram provas cabais da inocência do Lula, não só documental, mostrando o verdadeiro proprietários das propriedades, mas a testemunhal também. Todas as testemunhas inocentaram Lula.

O próprio administrador judicial – do pedido de recuperação judicial da OAS – já informou os credores que o imóvel em questão faz parte dos ativos em garantia.

Léo Pinheiro ainda não fechou a delação. Mas já admitiu não ter provas com base em uma desculpa padrão: Lula pediu para ele destruir todas as provas. E ele destruiu.

Segundo a acusação da Lava Jato, o triplex teria sido transferido para Lula no dia 7 de outubro de 2009. Esse é o dia em que foi selado o acordo entre a Bancoop e a OAS, para assumir a construção do edifício Solaris, sob a supervisão do Ministério Público Estadual e a Justiça estadual de São Paulo.

No dia 6 de novembro de 2009, o próprio Léo Pinheiro protocolou na Junta Comercial a escritura de uma emissão de debêntures incluindo o imóvel nos ativos da companhia. Ao contrário da sua confissão, a escritura de debêntures era encimada por um "declaro sob as penas da lei que as informações são verdadeiras".

Dona Marisa possuía uma cota do edifício, adquirida em 2005. A tese da Lava Jato supõe que dona Marisa adquiriu a cota em 2005 sabendo antecipadamente que a obra seria transferida para a OAS em 2009 e o triplex seria transferido para ela, embora só ficasse pronto em 2014.

Fora os factoides, a Lava Jato não possui um documento sequer comprovando posse do tríplex por Lula, nenhum depoimento sustentando que ele tenha passado uma noite sequer no edifício ou recebido as chaves, menos ainda, as escrituras. Nada.

Caso 2 – o imóvel para o Instituto Lula

Até agora, 87 testemunhas sustentaram que o terreno em questão jamais foi de Lula ou do Instituto Lula.

A defesa de Lula está solicitando acesso aos documentos da Petrobras desde outubro do ano passado.  Com os documentos, julgam provar que não houve nenhum ato ilícito.

Há, inclusive um de autoria da Price confirmando que não reportou nenhum ilícito de Lula, nem levantou nada que pudesse identificar as falcatruas cometidas.

Questiona-se, inclusive, as acusações de sobre preço. Ora, toda obra tem seguro e contratos de financiamento. Se havia sobre preço, como nenhuma instituição identificou?

A disputa jurídica tem sido desigual.

A procuradoria tem acesso a toda a documentação da Petrobrás há três anos, sem contar o serviço de inteligência da Polícia Federal e a assistência luxuosa da NSA, FBI e Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A defesa, nenhum aceso. A Petrobras tornou-se assistente de acusação, não permitindo acesso a nenhuma ata societária.

Os advogados de Lula solicitaram perícia contábil e acesso às atas e documentos que entendem serem capazes de refutar integralmente as teses da acusação.

O juiz Sérgio Moro negou, alegando simplesmente que não tinha relevância.

Os advogados recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que também indeferiu a prova pericial, alegando que seria muito alto o custo de xerocar todos os documentos.

Os advogados reforçaram o pedido e sugeriram consultar in loco os documentos e só xerocar os que fossem necessários, às suas próprias custas.

O tribunal concedeu. Inicialmente, o diretor jurídico da Petrobras concordou. Depois, voltou atrás. Alegou que a entrada de advogados causaria constrangimento aos funcionários da Petrobras. Depois, alegou sigilo estratégico.

Os advogados peticionaram a Moro, mas até agora não obtiveram nenhuma resposta.

Caso 3 – a obstrução da Justiça

Esse processo nasceu da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que descreveu – sem provas – um diálogo travado com Lula no qual ele supostamente teria manifestado interesse em calar Nestor Cerveró, um dos diretores-chave do esquema de corrupção.

Posteriormente, o próprio Cerveró declarou que apenas Delcídio tinha interesse em calá-lo. Mais tarde, Delcídio voltou atrás e declarou que soube por terceiros que Lula teria informações sobre os esquemas de corrupção.

Faltam ainda 40 dias para terminar as diligências desse processo.

Peça 6 – a conclusão dos processos

Recentemente, o juiz Sérgio Moro tentou exigir a presença de Lula em todos os depoimentos de testemunhas arroladas pela defesa. A intenção foi induzir a defesa a diminuir a quantidade de testemunhas, porque, por lei, ele não tem o poder de recusar testemunhas.

O TRF4 derrubou essa exigência.

Os próximos passos, então, serão acabar de ouvir as testemunhas. Em seguida, encerra-se a instrução e há as alegações finais da defesa e da procuradoria.

Finalmente, abre-se um prazo para o juiz dar sua sentença e o caso ser encaminhado ao tribunal superior. 

Mas o capítulo mais relevante acontecerá na próxima semana, no julgamento da liminar pedindo a libertação do ex-Ministro Antônio Palocci.

Ali se verá se o STF (Supremo Tribunal Federal) irá seguir a lei ou se curvar ao clamor da turba, a que se manifesta nas ruas, nas redes sociais e nos veículos da Globo.

Luís Nassif
No GGN
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O que o “bonzinho” Moro quer com apelo a seguidores por vídeo?


Em mais um momento esdrúxulo desta esdrúxula saga da “Lava Jato”, vejo o sr. Sérgio Moro num vídeo onde pede a seus “apoiadores” que não vão a Curitiba “manifestar seu apoio” no dia do depoimento do ex-presidente Lula, para que “ninguém se machuque”.


Abstraia-se o fato de ser estranho que juiz tenha “apoiadores” e igualmente se descarte que faça comunicados e apelos pelas redes sociais, algo totalmente incompatível com a discrição e o silêncio próprios a um magistrado e faça-se uma análise do que contém o fato incomum, ainda mais incomum porque feito por uma página de Facebook, mantida por sua mulher, que tem o nome de “Eu Moro com ele”.

Com base em que Moro espera (ou ao menos teme) conflitos na quarta-feira? Ele está ciente de que há pessoas ou grupos dispostos a isso, para além de algum incidente que o mínimo de policiamento poderia evitar? O que há, assumidamente, é uma manifestação política de apoio a Lula, que é político, não juiz e, neste caso, cabe ter “apoiadores”.

Ao que se saiba, além de notícias imprecisas sobre convocação de lutadores de artes marciais para tal “apoio a Lava Jato”, só quem fez incitação até agora foi o grupo – pago por quem? – que espalhou 30 out-doors em Curitiba, figurando Lula como presidiário. Desejo de prender Lula seria apoio a um juiz que não teria a mesma intenção, em tese?

Ou Moro, com sua “cognição sumária” tem a intenção de desonerar-se, previamente, do que seus “apoiadores” são capazes de fazer e, no mesmo movimento preventivo, precaver-se do fato de que serão poucos, muito poucos e quase só os mais ferozes?

Porque, depois deste “apelo”, o juiz está blindado de qualquer acusação de responsabilidade pelo que uma dúzia de bestas-fera venham a fazer, não é?

Fernando Brito
No Tijolaço
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Desgastes do Supremo independem de ação externa

A vez é do Supremo. Não é sua estreia no processo de degradação dos Poderes a partir das respectivas cúpulas. Também não é menos nem mais grave do que os episódios corrosivos que se sucederam no Supremo dos últimos anos.

Em se tratando do Supremo, uma vírgula vadia já é grave. Peculiar nos desgastes do Supremo é que sejam autoinfligidos, sem depender de ação externa, como se passa entre Legislativo e Executivo.

E nas investidas da imprensa contra os dois, pelas transgressões em que ambos se completam. Ressalve-se que, desta vez, Gilmar Mendes não está só, como o vimos de uns dois anos para cá.

Substituto de Teori Zavascki como relator dos casos da Lava Jato, Edson Fachin adotou atitude menos por inspiração no antecessor do que à maneira do juiz Sérgio Moro.

Derrotado nos habeas corpus que deram liberdade parcial a três presos de Curitiba, Fachin retirou dos ministros que o venceram o julgamento do habeas pedido por Antonio Palocci, passando-o ao plenário do tribunal. Nisso, o propósito maior talvez seja o de buscar os que tendem a apoiar seus argumentos, negando liberações por excesso de prisão preventiva ou insuficiência de motivos.

Mas na transferência sobressai também a sugestão de vindita, com o agravo aos companheiros da segunda turma sujeitados a uma acusação implícita, de parcialidade ou de incompetência.

Tal como a vindita de Moro, que, irritado com o número de testemunhas de defesa de Lula, "exigiu" a presença do acusado nos 87 depoimentos. "Exigência" derrotada, aliás, em decisão rara do Tribunal Regional Federal-4 (do Sul), que tem por norma negar os recursos contra atos de Moro tidos como impróprios ou ilegais. A transferência feita por Fachin, porém, não foi irregular. Nem excepcional.

A reação ostensiva e rombuda à sua derrota, pelos votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, e apoio só de Celso de Mello, foi que deixou no Supremo um rastro deplorável. Tanto mais que, de uma parte, Lewandowski já acompanhara Fachin e Celso de Mello já votara contra ele, em habeas precedentes, assim negando prejulgamentos articulados.

E, de outra parte, Gilmar Mendes não faltou com sua colaboração, em reiterados ataques a procuradores e juízes, com alcance ao relator. O problema se armou, e está armado.

O primeiro efeito da decisão de Fachin recaiu sobre o próprio Supremo. Mais do que pela encrenca em si, pela anomalia que está na sua origem encoberta.

A persistência de Fachin contra as liberações parciais de presos da Lava Jato vem de entendimentos da primeira turma de julgamento, da qual fez parte até passar à segunda para substituir Teori. A possibilidade, por exemplo, de habeas corpus para réu já condenado em primeira instância é admitida na segunda turma, a dos ministros citados.

Não pela maioria da primeira, de Marco Aurélio Mello, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. E assim em outras divergências das duas turmas.

Diz a Constituição que o Supremo é integrado por 11 ministros. Não por duas turmas de cinco, com um integrante na presidência do tribunal.

Mesmo quando a decisão é unânime, portanto, os cinco votos de uma turma não representam a maioria do Supremo. É uma sentença por minoria, até por apenas 3 (a 2) dos 11 juízes que na Constituição configuram o Supremo.

O contrassenso, no entanto, continua. Para pior: a sorte e sua falta podem ser mais decisivas para muitos réus do que as altas razões jurídicas. Se o pedido de habeas corpus de um condenado em primeira instância, ou um preso de Sérgio Moro, cair na primeira turma, sua margem de êxito é mínima, se existir. Caso a sorte o entregue à segunda turma, é improvável que não vá a uma pizzaria logo mais. Nos dois casos, diz-se que o Supremo decidiu. Igual injustiça com a sorte e o azar como autores do destino.

E vem muito, muito mais por aí.

Janio de Freitas
No fAlha
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