4 de mai. de 2017

A luta de classes sai do armário

O chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, visitou o Brasil e Temer não perdeu a oportunidade de exibir suas perversões. Disse que as suas “reformas” eram inspiradas naquelas que Rajoy implantara na Espanha. Não podia ser mais claro. Ter o líder do PP como espelho é algo digno de um tolo.

Rajoy chegou ao governo nas eleições de novembro de 2011 e o único crescimento que administra é o da corrupção em seu partido. Desde essa época, rigorosamente, nenhum emprego fixo novo se criou na Espanha. Sim, houve alguma “reposição”dos empregos fixos antes existentes, mas os empregos novos, criados de janeiro de 2012 até hoje, foram sempre empregos temporários, instáveis, precários e sem direitos. Simples assim, como mostra a estatística oficial espanhola. Chocantemente simples.

Bom, parece que é esse o modelito que Temer quer vestir na nova estação. Mas o modelo não para por aí. Vai além da qualidade do emprego e transborda nas consequências indiretas mas muito sérias desses contratos temporários. O cientista político Jacob Hacker escreveu algo interessante a respeito desse desenho de sociedade. O estudo de Hacker focaliza os Estados Unidos, mas sugere muita coisa sobre o Brasil.

Hacker afirma que nas últimas décadas os americanos foram assolados por uma grande virada econômica e ideológica – uma mudança que tirava responsabilidades das corporações e do governo e jogava nas costas dos trabalhadores e suas famílias. Os trabalhadores arcam com a responsabilidade por suas aposentadorias e pensões – poupando e criando contas de previdência privadas. Arcam com os custos de saúde – comprando planos privados. Arcam com os custos de educação – pagando mensalidades. E arcam com todos os riscos do desemprego – guardando para os “dias de chuva”.

Para aumentar o problema, não se trata apenas de uma virada econômica. Também é uma virada ideológica, uma derrota para aqueles que batalham para pelo menos “civilizar” o capital, impondo a seus cabeças alguns limites legais e contratuais. Todas as reformas – essas, sim, reformas – impostas ao capital durante o século XX estão sendo atacadas e desmanteladas pelo capital nas últimas décadas, em todo canto do mundo. Como dizia um bilionário americano: “existe, sim, uma luta de classes – e a minha classe está ganhando”.

Mais uma vez recorremos ao livro de Hacker. Ele diz que passamos de um modo de ver o mundo para o outro. Sai de cena a ideia de que “estamos no mesmo barco, temos que compartilhar”. Entra em cena outra ideia: “cada um é responsável pela sua sina”.

A substituição de direitos sociais e serviços públicos por serviços comprados privadamente encorajam os americanos a “depender de si mesmos”, viver “de seus próprios recursos”, no limite do que “podem”. Responsabilidade individual – essa é a lição de moral. E esse cotidiano forçado pelas “reformas” muda pouco a pouco o modo como os americanos veem o mundo. Eles são cada vez menos “solidários” e se tornam cada vez mais individualistas… Mais republicanos, isto é, eleitores inclinados para o Partido Republicano, cuja mensagem central é essa, menos governo, mais empenho individual, cada um por si, mercado para tudo.

Não é só o emprego

Dentro da nova ofensiva capitalista, a precarização do emprego é apenas um capítulo desta, mas um capítulo marcante. Não apenas porque afeta economicamente os trabalhadores, mas também porque embute na vítima a responsabilidade por seu eventual fracasso. Se você não acha emprego bom, é porque não se esforçou para desenvolver sua “empregabilidade”. E a nuvem de empregos precários também enfraquece a organização dos trabalhadores, o compartilhamento de valores, os hábitos e formas de vida e luta coletiva.

Nos Estados Unidos um emblema dessa mudança é este: nos anos 1960, o maior empregador era a General Motors (GM), empresa em que o salário médio anual era de 29 mil dólares, com generosos benefícios indiretos (aposentadoria, férias, atendimento de saúde etc.). Hoje, o maior empregador é o Wal-Mart, com salários anuais de 17 mil e nenhum desses benefícios. Nos anos 1950 e 60, apenas 10% dos trabalhadores tinham emprego em tempo parcial. Nos anos 1990, essa taxa passou para 20% e um número cada vez maior tem contratos temporários. Os trabalhadores americanos, antes, tinham uma carreira (career). Passaram a ter um emprego (job) e cada vez mais são pagos para uma tarefa (task). Cada vez mais descartáveis, substituíveis e ameaçados.

É este o maravilhoso mundo novo que o modelito Temer pretende implantar. Não é apenas a destruição das leis trabalhistas. Vem junto a reforma da previdência, o enxugamento do seguro-desemprego, a destruição da saúde pública e um incentivo ainda maior ao plano privado, a cobrança de taxas e mensalidades nas escolas. E por aí vai. O inferno é o limite.

É uma ofensiva de classe. Parece velho, mas é atual: capital versus trabalho. É disso que se trata. Os capitalistas sabem disso, por isso querem que nós não saibamos. Devemos chamar tudo isso de “modernização”. Em breve, Minha Casa Minha Vida será substituído por Minha Senzala, Minha Sina. As novas antenas difundem as velhas mentiras.

Reginaldo Moraes
No Blog do Miro
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Depoimento de Paulo Okamotto à Lava Jato







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Ex-diretor da OAS diz que apartamento seria vendido se Lula não se interessasse

Depoimento de executivo se soma a dezenas de outros concedidos no âmbito do processo do triplex do Guarujá, todos mostrando que o apartamento não é nem nunca foi de Lula






Em depoimento dado hoje (4) em Curitiba, Roberto Moreira, ex-diretor-regional em São Paulo da OAS Empreendimentos, afirmou que o elevador instalado na reforma do apartamento tríplex do Guarujá, cuja propriedade é tema de ação da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, foi uma sugestão do arquiteto Paulo Gordillho, da empresa OAS.

Roberto Moreira acompanhou a visita do ex-presidente ao Edifício Solaris em fevereiro de 2014 e a reforma feita no apartamento 164-A naquele ano, segundo ele por orientações do presidente da OAS Empreendimentos, Fábio Yonamine, e outra visita em agosto, na qual esteve apenas Dona Marisa Letícia. E, segundo ele, este apartamento nunca teria sido colocado à venda e estaria reservado para a ex-primeira-dama.

Segundo Roberto Moreira, a família de Lula nunca assinou boletim de vistoria de recebimento de unidade, jamais tomou posse da chaves ou adquiriu a escritura da unidade. De acordo com Roberto Moreira, as reformas foram feitas para que o imóvel fosse repassado ao ex-presidente, e custaram R$ 1,1 milhão; os custos teriam sido pagos pela própria OAS Empreendimentos, sem nenhuma forma de ocultação. Todos os pagamentos foram com notas fiscais em nome daquela empresa.

Assim, Roberto Moreira confirmou depoimento anterior concedido por ele mesmo ao Ministério Público, quando afirmou que que a unidade, caso não interessasse ao ex-presidente, poderia ser vendida para outra pessoa. "A reforma foi feita para o ex-presidente. Se ele não se interessasse pela unidade, ela poderia ser vendida para outra pessoa." Quer dizer: o depoimento do executivo deixa claro que foi a OAS a única responsável pela reforma no imóvel, que a levou a cabo como esforço de venda para repassar o apartamento ao ex-presidente, através de um contrato de compra e venda, que jamais se realizou.

Roberto Moreira desmentiu o depoimento de Léo Pinheiro, ao dizer que não havia nenhum prazo de conclusão para a reforma. Em seu depoimento, feito como parte da negociação de uma delação premiada, Léo Pinheiro disse que Dona Marisa queria passar as festas de fim de ano no apartamento.

O apartamento, segundo Moreira, após operação da Lava Jato que prendeu Léo Pinheiro em novembro de 2014, seguiu fechado como outras unidades que tinham problemas jurídicos no condomínio Solaris. E, hoje, as chaves do apartamento estão em posse da OAS.

Roberto Moreira disse não ter nenhum conhecimento de acertos de vantagens indevidas em troca desse apartamento e da reforma, nem nenhuma relação com os negócios da OAS Construtora, outra empresa do grupo, com a Petrobrás.

No Lula
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Editorial do Globo é o que desmoraliza o Moro


A liberdade de José Dirceu não desmoraliza a Operação Lava Jato.

(Lava Jato que, como demonstrou Mino Carta, não tem nada a ver com a Operação Mãos Limpas, da Itália).

Diz O Globo que Dirceu, livre, tentará atrapalhar a Operação.

Como?

Vai queimar pneus?

Assista à nova edição da TV Afiada para saber o que desmoraliza o Imparcial de Curitiba!


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Finalmente alguma coisa cresce no governo Temer

Governo Temer causa o primeiro crescimento significativo da preferência pelo PT em cinco anos


Da coluna de José Roberto Toledo no Estadão, através do DCM:

Não é só Lula da Silva que cresce com a crise e as reformas do governo Temer. Após sofrer a maior derrota eleitoral de sua história em 2016, o PT ensaia recuperar parte da popularidade perdida. Segundo o Datafolha, 15% dos brasileiros apontaram o PT como seu partido de preferência na pesquisa da semana passada. É o melhor resultado para os petistas desde setembro de 2014. Nos últimos dois anos e meio, o petismo oscilara entre 9% e 11%.

Os seis pontos percentuais de crescimento na preferência pelo PT desde dezembro de 2016 não parecem muito no total do eleitorado, mas viram um caminhão se comparados à simpatia pelos seus rivais. PSDB e PMDB estão estagnados há praticamente um ano: têm 4% de simpatizantes cada um. Mesmo somados, chegam apenas à metade do tamanho do petismo declarado ao Datafolha.

De onde veio o crescimento da simpatia pelo PT? Do eleitorado que até o segundo semestre do ano passado dizia não ter preferência por nenhum partido. Em dezembro de 2016, 3 em cada 4 brasileiros se diziam apartidários. Agora, são 2 em cada 3. A taxa dos sem partido voltou ao nível pré-impeachment.

A recuperação petista ocorreu em todas as regiões. De dezembro a abril, a preferência pelo partido de Lula aumentou de 9% para 14% no Sudeste, de 5% para 10% no Sul, de 14% a 22% no Nordeste, de 7% a 13% no Centro-Oeste e de 6% a 15% no Norte. Cresceu tanto entre os mais pobres (de 11% a 19%) quanto entre os de renda alta (de 5% a 10%); mais entre quem fez o Fundamental (de 10% para 18%) do que entre quem fez faculdade (de 7% para 10%).

Como isso pode ter acontecido se o PT não fez nada de notável nesse tempo além de perder muitas das prefeituras que tinha? Em períodos de crise, ganha quem não está na vitrine. Faz um ano que os petistas deixaram de ser vidraça na casa federal, e há quatro meses não respondem pelos problemas de cidades como São Paulo. E a herança negativa que deixaram? Quanto mais o tempo passa e o desemprego aumenta, menos o eleitor se lembra.

À crise econômica se soma a agenda impopular que Michel Temer tenta implantar com o apoio tucano. Os 87% contrários às novas regras para aposentadoria propostas pelo governo sobem a 94% entre petistas. Embora a contrariedade com o aumento da idade mínima para os aposentados alcance maioria também entre partidários de PSDB e PMDB, sua proporção é menor: 79%% e 88%. Quanto maior a reação às reformas de Temer, melhor para o PT.

Outro fator que ajuda a explicar o resgate parcial do petismo é que a expansão da Lava Jato e das denúncias de corrupção a políticos de quase todos os partidos nivelou o campo de jogo. Não há mais vantagem moral em se declarar simpatizante do partido A ou B. Todos carregam praticamente o mesmo desgaste.

Isso significa que o PT está voltando a ter a penetração que teve no passado? Não chegou nem perto disso. No seu auge, em abril de 2012, o petismo alcançou 31% dos brasileiros, segundo o Datafolha. Desde então, sua influência só caiu. É o primeiro crescimento significativo da preferência pelo PT em cinco anos.

(…)

No Esquerda Caviar
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"Lula em Monteiro" Documentário da Fund. Perseu Abramo


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Boaventura Santos: Governo de esquerda não pode fazer aliança com a direita; assista


O sociólogo e professor Boaventura de Sousa Santos, da Universidade de Coimbra, em Portugal, esteve em Minas Gerais na última semana de abril.

Recebeu o título de professor honoris causa da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Deu a aula magna do semestre aos estudantes de Jornalismo, Publicidade e Propaganda da PUC Minas.

Participou das comemorações dos 90 anos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e de atividades com professores da rede pública estadual.

Ainda palestrou no Centro de Referência da Juventude, em Belo Horizonte. Foi sensacional. Assista ao vídeo:



No Viomundo
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Xadrez da subversão do Supremo Tribunal Federal


Em esplêndida entrevista ao GGN – que será publicada logo mais - , o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos situa o início da subversão institucional brasileira na AP 470 – o julgamento do chamado “mensalão”. Ali teria começado o desequilíbrio que resultou no golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, diz Wanderley.

Segundo ele, essa subversão se baseou em três pilares:

Pilar 1 – quando o Ministro Joaquim Barbosa declarou que a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é. E sua declaração foi endossada pelos demais Ministros. A partir dali o Supremo decidiu que aquilo que ele diz que a lei é, é. Essa premissa foi consagrada na AP 470.

Pilar 2 –a tese do Ministro Ayres Britto, endossada pelos demais, no caso José Dirceu – mas valendo para qualquer outro réu. O acusado não teria que demonstrar que era inocente, mas comprovar que não era culpado. Criou-se o paradoxo: ninguém pode não saber do que não participou, a não ser sabendo o que aconteceu.

Pilar 3 – a Ministra Rosa Weber dizendo que quanto maior a responsabilidade da autoridade do acusado, menor a possibilidade que se encontrem provas de que ele é o criminoso. Ou seja, quanto menor o número de provas contra o acusado, pior a sua situação. No limite, quem não tem nenhuma prova contra, é o maior culpado.

Com isso, os Ministros do STF entregaram a todas as instâncias do Judiciário instrumentos de absoluta tirania. Começou ali o caos institucional.

Diz Wanderley que não adianta, vez por outra, o ex-Ministro Joaquim Barbosa dizer-se chocado com o que está acontecendo. Ele foi um dos autores centrais da ideologia que permitiu essa tirania do Judiciário.

Quem montou essa subversão total foi a AP 470 e o relator Joaquim Barbosa. A Lava Jato é apenas a decorrência, a consumação final dessa subversão.

Outros Ministros contribuíram para essa linha, diz Wanderley.

O Ministro Celso de Mello, por exemplo, não se limita a dar um voto. Ele exercita ritos de degradação do acusado. Investe contra algo que é uma conquista da civilização do século 18 para cá. É uma visão fascinada pela possibilidade de exercer esse discurso interminável, com bibliotecas inteiras jogadas em cima do acusado, o tipo que se compraz com a degradação.

Outro é o Ministro Luís Roberto Barroso, diz Wanderley, que acredita que a má qualidade do Legislativo, com seus silêncios, é justificativa para o Judiciário legislar como bem entender. A Constituição menciona que é preciso a legislação apropriada para cada capítulo. Se o Congresso não faz, o Supremo poder fazer, defende Barroso. Não fazer é opção do Legislativo, diz Wanderley, não é uma não decisão. É uma decisão de não fazer aquilo naquele momento, independentemente de concordarmos ou não.

Finalmente, aqueles que interpretam as leis de acordo com os acusados. Como são competentes nas suas disciplinas, não têm dificuldade em enrolar a opinião pública.

Além disso, tem-se um Supremo em que ninguém quer se opor ao colega, para garantir a sua vez. É o mesmo jogo de troca de figurinhas do Congresso, mas com solenidade, conclui ele.

Pilar 4 – um quarto pilar foi erigido ontem, com a decisão do Supremo autorizando o prosseguimento de processos contra governadores, mas retirando o poder da Assembleia Legislativa de opinar sobre o tema – e aí a opinião é minha, não de Wanderley.

Como informou o governador de Minas, Fernando Pimentel, a decisão lhe foi favorável. Permitirá o prosseguimento do processo, agora dando oportunidade de ele se defender - Até agora, o que havia era vazamentos periódicos de inquéritos. E tirará a espada de Dâmocles do pescoço do governador, ao mantê-lo no cargo.

Por outro lado, deu um tiro mortal no já precário federalismo brasileiro, ao tirar da Assembleia Legislativa até o poder de deliberar sobre o governador.

De passo em passo, o Supremo vai invadindo todas as áreas da política.

Pilar 5 -  manutenção da subordinação total à Rede Globo. Ontem, em evento da ANER (Associação Nacional dos Editores de Jornais), a Ministra Carmen Lúcia repetiu o beija-mão de seu antecessor, Ayres Britto, prometendo revitalizar uma comissão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela liberdade de imprensa, contando com membros indicados pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais), ABERT (Associação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão).

O primeiro ato do governo Temer foi o de impor uma censura ideológica a toda publicidade de empresas do governo, sem que Carmen Lúcia e o CNJ movessem uma palha. Jornalistas independentes têm sido alvo de ações judiciais por parte dos grandes veículos, por membros da Lava Jato e por Ministros do Supremo, numa clara ação visando sufocá-los financeiramente.

Todos os relatos de arbitrariedades, até ameaças físicas, são contra jornalistas que não têm a retaguarda de um grupo de mídia.

Disse a Ministra:

As redes sociais proporcionaram uma nova forma para o exercício da democracia atualmente. Na visão dela, a realidade atual exige “informação permanente”, o que estabelece “novos modelos de convivência democrática no estado democrático” e “um novo modelo de democracia”.

Disse mais:

A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre até como uma exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar, e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania. Portanto, eu vou dar cumprimento ao que o Supremo já decidiu reiteradamente: é fato, cala a boca já morreu”, disse a ministra Cármen Lúcia durante sua intervenção.

Evidente que o cala boca não morreu. Aliás, os cala bocas continuam eficientes, a ponto de uma perseguição ideológica implacável contra jornalistas não ligados a grupos de comunicação não merecer um gesto sequer de defesa por parte de quem se diz defensora de um novo modelo de democracia. Calou-se a boca do CNJ.

Pilar 6 – haverá a manutenção das arbitrariedades da Lava Jato, com a decisão de Luiz Edson Fachin de jogar o caso de Antônio Palocci para o pleno do Supremo? Já há dois votos garantidos, a favor do uso da prisão provisória como elemento de pressão para a delação – Fachin e Celso de Mello. Provavelmente essa posição será endossada por Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Contra a prisão sem julgamento ficarão Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. A decisão dependerá de Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello.

O gênio escapuliu da garrafa e o Supremo não faz questão de coloca-lo de volta.

Luís Nassif
No GGN
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Neymar, dirigentes, Barça e Santos irão a julgamento na Espanha


O juiz José de la Mata, da Audiência Nacional da Espanha, determinou que Neymar, os pais do jogador, o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, o antecessor no cargo, Sandro Rosell, além de Santos e o clube catalão, como pessoas jurídicas, vão a julgamento por fraude e corrupção.

No auto da abertura do julgamento oral, o magistrado impôs uma fiança conjunta e solidária de 3,4 milhões de euros (R$ 11,6 milhões), sob a justificativa de responsabilidade pecuniária, a Bartomeu, Rosell, Barcelona, Santos, e o ex-mandatário do clube paulista Odílio Rodrigues Filho.

O valor foi fixado por ser a quantidade que o clube catalão teria que pagar a mais para o fundo DIS, que tinha 40% dos direitos econômicos de Neymar. O grupo empresarial entrou com ação, justamente, por conflito envolvendo este pagamento.

A Promotoria da Audiência Nacional já apresentou por escrito a acusação contra todos os envolvidos, com a exceção de Bartomeu, por não haver qualquer indício que indique irregularidade do atual mandatário do Barcelona.

Fontes ligadas ao processo informaram à Agência Efe que o texto apresentado pela acusação não sofreu qualquer alteração desde a data em que foi protocolado no tribunal. Dessa forma, a Promotoria pedirá dois anos de prisão e 10 milhões de euros (R$ 34,7 milhões) em multa para Neymar, e cinco anos de detenção para Rosell.

O ex-presidente do Barça é acusado de cometer crimes de corrupção e ter fraudado os valores da contratação do atacante brasileiro, o que reduziu o montante que a DIS deveria ter recebido.

A Promotoria ainda quer o pagamento e multa de 8,4 milhões de euros (R$ 28,8 milhões) para o Barcelona, e 7 milhões de euros (R$ 24 milhões) para o Santos.

Além disso, pede dois anos de prisão para o pai de Neymar e um para a mãe do jogador, com cada um pagando multa de 10 milhões de euros (R$ 34,3 milhões), e mais uma multa de 1,4 milhões de euros (R$ 4,8 milhões) para a empresa da família, a N&N.

A Rosell, Odílio Rodrigues, Santos e Barcelona, a Promotoria quer o pagamento conjunto de 3,2 milhões (R$ 11 milhões), pelo entendimento de que houve intenção de ocultar o custo real da transferência do atacante brasileiro, que foi descoberto depois sendo de 83 milhões de euros (R$ 285,2 milhões).

No Efe
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Previdência: Com a fé em Deus e o pé na cova



Com a substituição da CLT pela CPPT - a Consolidação dos Privilégios de Previdência e Trabalho, o Brasil vai cumprindo, pouco a pouco, o ideal clássico e fascista de sua transformação em uma pseudo Nova Roma.

A invasão do parlamento por carcereiros, mostra o empenho de certos estratos da plutocracia de não ficar de fora do trem da alegria previdenciário que, covardemente, o sistema assegura aos servidores armados do estado e aos ligados ao poder de "justiça", ambos já beneficiados por altíssimos salários e toda classe de benesses, e continuará negando cada vez mais aos cidadãos comuns, de segunda classe, aprofundando a falta de isonomia e a desiguladade de destino que caracteriza, desde o nascimento, a sociedade brasileira.

Daqui pra frente, estaremos cada vez mais divididos, quanto ao futuro e às condições de vida, entre os centuriões, os acusadores e os juízes, a plebe e os servos feudais dos sonhos do Deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, que, trabalhando por até 12 horas por 24, 18 dias ininterruptos, em troca apenas de teto e comida, serão rapidamente reduzidos à condição de escravos, sendo expulsos dos limites da propriedade quando seus braços já não aguentarem o batente, rumo à miséria ou ao cemitério.

Se tivessem um mínimo de corência e vergonha, os deputados e senadores que estão aprovando essa reforma deveriam renunciar às suas aposentadorias, abraçando e adotando, para si mesmos, o modelo que pretendem impor à maioria dos brasileiros, que poderíamos chamar, "tout court", de FÉ EM DEUS E PÉ NA COVA.

Enquanto isso, a mídia que serve ao governo, bate, "didaticamente", ao modo do professsor Goebbels, e dos técnicos do Ministério da Verdade de "1984", nos dados do déficit da Previdência, negando-se deliberamente a informar à população que a maior parte da sangria do orçamento público é causada pelos juros mais altos do mundo, pagos a bancos particulares que lucram bilhões de reais - confiram os balanços e os jurômetros - por trimestre, em um país mergulhado no caos institucional, na paralisia e sucateamento - quando não na simples aos estrangeiros, a preço de banana, - de obras e projetos importantíssimos, e no desemprego.
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Os presos e um solto

O tom dramático com que a imprensa recebeu a liberação parcial de José Dirceu – "o Supremo rachou", "conflito entre Supremo e Ministério Público", "Supremo ameaça a Lava Jato", e por aí – não decorreu da liberação de um preso do juiz Sergio Moro nem do tenso resultado de 3 votos a 2.

Embora a economia da imprensa e da TV em notícias a respeito, vários outros foram liberados pelo STF, ainda com Teori Zavascki e já com Edson Fachin como relator, sem imputações à decisão. O problema é tratar-se, dessa vez, de José Dirceu.

Curioso é que ninguém dá explicação razoável para essa prioridade que nem Eduardo Cunha e Sérgio Cabral superam. Os argumentos ficam sempre nas obviedades que se aplicariam bem a centenas de figuras presentes ou recentes.

Resultados estritos, 3 a 2, 5 a 4, desempate pela presidência do tribunal, são desagradáveis sempre: motivam a ideia de falta de clareza jurídica, de firmeza de critérios, de duvidosa justiça na decisão. Mas não são excepcionais no Supremo.

Além disso, é preferível um resultado com mínima diferença do que a decisão apenas individual de um juiz, por exemplo, de manter presos por prazo indefinido, sem marcar os respectivos julgamentos, por falta das provas que deseja ou como coerção para extrair delações.

Outro liberado, mas sem deduções dramáticas, foi Eike Batista. Manso, generoso, com ótimas e com tresloucadas ideias, havia mesmo razões para estar na cadeia, sem previsão de julgamento, sem "culpa formada"?

Bem, ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral. Pagamento espontâneo ou extorsão, ainda que disfarçada? Não está esclarecido. Ah, mas fez jogo com ações na Bolsa. E o que é a Bolsa senão isso mesmo? Vão fechá-la? Nem há outro preso por jogo com ações na Bolsa.

As prisões inconvincentes têm sido muitas. E, tão ou mais grave, estendendo-se no tempo com elasticidade contrária ao Direito brasileiro. Coisa de ditadura, não de regime com aspirações democráticas. Gilmar Mendes as atribui a que, na composição da Lava Jato, "são jovens que não têm a experiência institucional e a vivência institucional". Gilmar Mendes em momentos paternais indica possível motivação. Não toda. Nem, muito menos, a principal.

Brasileirinhas

1- Manchete na Folha, muito apropriada para o 1º de Maio: "71% dos brasileiros são contra reforma da Previdência". No entanto, é imposta por um presidente sem voto, com apoio comprado de congressistas e pago com dinheiro dos cofres públicos, a título de remuneração de cargos para indicados políticos.

2- Outra sobre a reforma da Previdência à maneira do presidente sem voto e dos congressistas ilegítimos: "Reforma beneficia mulher de alta renda". Para isso vieram.

3- Com as mesmas palavras, manchete melhor para estes tempos cirúrgicos: Alta renda beneficia reforma de mulher.

4- Pequena discordância com o bom editorial "Barbáries", sobre os massacres de índios no Maranhão e de lavradores no Mato Grosso. O poder público não "é incapaz" de solucionar os conflitos fundiários. Poderia ser indiferente. Também não é.

Desde muito antes dos capitães de mato, o poder público sempre dispôs de meios superiores e suficientes para evitar e, quando não, para punir o genocídio de índios e de pequenos posseiros. Em nosso tempo, a superioridade desses recursos é esmagadora. Importa a quem prestam serviço e quem dele se beneficia. Material ou politicamente, como se dá com Michel Temer e o ministro Osmar Serraglio.

"Autoridades" omissas são parte do crime.

Janio de Freitas
No fAlha
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