27 de abr. de 2017

ContextoLivre em apoio à greve geral


O ContextoLivre, em apoio à greve geral, não publicará posts entre 0h e 18h deste 28 de abril. Conto com a compreensão de todos.
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Avisa lá que dia 28 eu vou parar!



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Programa Pensamento Crítico: Reforma Trabalhista e Greve Geral


Programa de análise da conjuntura brasileira e latino-americana, produzido pelo Instituto de Estudos Latino-Americanos, com a participação de Elaine Tavares, Nildo Ouriques e Maurício Mulinari. Nesta edição discutindo a reforma trabalhista e a greve geral marcada para 28 de abril.

Imagens e edição: Rubens Lopes e Pedro Cruz

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O sonho de Raul


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Nota Pública de apoio à Greve Geral


A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, manifesta o apoio à greve geral de 28 de abril de 2017, legitimada pelo art. 9º da Constituição da República, bem como às iniciativas de todos os tribunais do país no mesmo sentido, tendo em vista que a desconstrução em curso do Estado de Bem Estar Social projetado constitucionalmente atinge frontalmente a função institucional do Poder Judiciário.

São Paulo, 26 de abril de 2017

A Associação Juízes para a Democracia
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Greve geral e reforma política


A grande mobilização desta sexta tornou-se um grito contra um governo ilegítimo e uma democracia de fachada. Mas depois dela, faremos o quê?

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Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias — Greve Geral


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A prova de que o PSDB mentia aos brasileiros sobre a CLT


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Google, Facebook e Amazon minam a democracia

foto de Steve Rhodes / Flickr
Muitos de nós somos ativos no Facebook, usamos muitos dos recursos do Google (pesquisa, YouTube, calendário) e compramos os produtos da Amazon entregues em nossas portas. Mas em algum momento paramos para pensar sobre o enorme impacto que essas três empresas têm em nossas vidas e na nossa sociedade?

Jonathan Taplin refletiu bastante sobre esse tema. O resultado é um livro inovador, de leitura obrigatória, Move Fast and Break Things: How Facebook, Google and Amazon Cornered Culture and Undermined Democracy (1).

O livro conta a história de como a internet “foi sequestrada por um pequeno grupo de radicais de direita [liderados por Peter Thiel (2), partidário de Trump] para quem as ideias de democracia e descentralização eram uma maldição [um anátema]”.
Jonathan Taplin discute em seu livro as maneiras invisíveis pelas quais o cruel libertarianismo permeou o Vale do Silício e a Casa Branca.
A consequência é que a filosofia dominante do Vale do Silício se baseou fortemente na ideologia libertária radical de Ayn Rand (3). A Internet não é o produto de uma ideia cooperativa mítica qualquer, como o público pode imaginar. A opinião das pessoas foi formada a partir de uma ilusão de bondade, amplamente difundida e comercializada, cujo símbolo é o slogan do Google: “Não seja mau” (mudado para “Faça a Coisa Certa”, em 2015, no código de conduta do Google).

O resultado: “desde Rockefeller e J.P. Morgan não há tal concentração de riqueza e poder” nas mãos de tão poucos, de acordo com o livro de Taplin. “E as enormes fortunas sem precedentes criadas pela revolução digital têm influído fortemente no aumento da desigualdade nos Estados Unidos”.

As cinco maiores empresas do mundo (com base no valor de mercado) são Apple, Google (agora conhecido como Alphabet), Microsoft, Amazon e Facebook. Em termos de poder de monopólio, o Google detém 88% do mercado de publicidade em busca e pesquisa. O sistema operacional Android da Google tem 80% de participação de mercado global em sua categoria. A Amazon tem 70% do mercado de e-books (livros eletrônicos) e 51% dos produtos comprados on-line. O Facebook tem uma participação de 77% no total das mídias sociais móveis. Google e Facebook têm mais de 1 bilhão de clientes e a Amazon tem 350 milhões.
Como a “busca implacável de eficiência leva essas empresas a tratar todas as mídias como mercadoria (commodity), o valor real reside nos gigabytes de dados pessoais retirados de seu perfil à medida que você procura o mais recente videoclipe, artigo de notícia ou listicle, artigo publicado em forma de lista”, destaca Taplin.
O valor acumulado a partir de seus métodos é enorme. Larry Page (4), Sergey Brin (5), Mark Zuckerberg (6) e Jeff Bezos (7) estão entre as dez pessoas mais ricas da América, de acordo com a lista Forbes 400. Cada um tem uma fortuna pessoal superior a US$ 37 bilhões. Bezos recentemente se tornou a segunda pessoa mais rica do mundo, com patrimônio líquido de US$ 75,6 bilhões.

Jonathan Taplin é um insider/outsider nos negócios da música, do cinema e da tecnologia. Sua carreira se estende, de seus dias de faculdade, de assistente e gerente de turnês do grupo The Band e de Bob Dylan, a colaborador e produtor de música, filmes e TV por 30 anos, trabalhando com Martin Scorsese, entre outros. Ele iniciou seu próprio negócio de tecnologia apenas para se contrapor a muitas das realidades descritas em seu livro. Ele é professor de longa data e atualmente é diretor emérito do Annenberg Innovation Lab na Universidade do Sul da Califórnia.

O livro de Taplin é um tour de force  — um trabalho convincente, baseado em histórias e focado no punhado de homens que deram forma e, essencialmente, tomaram conta da indústria de tecnologia. Ao longo do caminho, Taplin conta sua história pessoal com charme e critério. Se você quiser entender o que aconteceu com os EUA e aonde a tecnologia vai nos levar na era Trump, reserve algum tempo para ler este livro. Ele vai tirar seu fôlego.

Taplin e eu conversamos por telefone no início de abril.

Don Hazen: Você concorda comigo que sua história sobre o domínio dos valores antidemocráticos, monopolistas e libertários radicais entre os titãs da tecnologia não é bem conhecida? E se sim, por quê?

Jonathan Taplin: Concordo totalmente que não é bem conhecida. A razão é porque os barões da tecnologia, que são os novos barões ladrões, fizeram um trabalho de relações públicas nos Estados Unidos que tem sido muito bem sucedido. O estranho é que o único cara que não era um libertário, Steve Jobs, provavelmente fez mais do que todos para aumentar a glória da tecnologia. Ele é o único sujeito cuja empresa respeita os direitos autorais.
Em uma palestra que geralmente eu dou, aponto que um músico com 1 milhão de downloads de uma música no iTunes receberia US$ 900.000.
E se ele conseguisse 1 milhão de downloads no YouTube (de propriedade do Google) ele ganharia US $ 900.
DH: Uau, isso é realmente deprimente. Outro aspecto poderia ser que a maioria de nós usa o Google e o Facebook o tempo todo. Queremos que essas empresas sejam benignas em nossas vidas, certo? Não queremos lidar com o fato de que são, ao mesmo tempo, destrutivas e convenientes.

JT: Bem, parece que não tem custo para nós, mas claramente isso não é verdade. Tem muitos custos. Obviamente, as notícias falsas não existiriam sem o Google e Facebook. Um garoto na Macedônia com uma página no Facebook e uma conta do Google AdSense poderia ganhar US $ 10.000 por semana apenas publicando conteúdo irreal. Isso nunca poderia acontecer se você não tivesse essas plataformas abertas. Além disso, todos nós pagamos mais porque os anunciantes têm que pagar um prêmio para comprar anúncios no Facebook e no Google, porque eles são o que chamamos de micro-orientados. Um anunciante diz: “Eu quero atingir mulheres na área metropolitana de Nashville, que bebem bourbon e dirigem caminhões”, e o Facebook pode fazer isso.

DH: Podemos fazer isso até na AlterNet — chamamos de orientação geográfica. Somos uma organização sem fins lucrativos progressista que depende do Google para conseguir cerca de metade de nossa receita.
JT: Bom, não há como fugir.
DH: Essa é a definição de um monopólio, certo?
JT: Sim.
DH: Você diz que o valor real destas empresas e seus lucros estão nos gigabytes de dados pessoais colhidos dos perfis enquanto buscamos o vídeo mais recente da música, um artigo etc. Você poderia nos falar mais sobre isso? Somos fundamentalmente todos vítimas? Quais são os desdobramentos disso?

JT: Eles estão essencialmente monetizando sua vida, seus desejos, seus sonhos, qualquer coisa, e você não está realmente obtendo nenhuma vantagem com essa monetização, eles estão.
Certamente as pessoas que fazem o conteúdo, seja a AlterNet ou a maioria dos outros criadores de conteúdo, não estão obtendo muita vantagem, considerando o tamanho de sua audiência…
Vocês estão no final da cadeia alimentar, em termos de para onde os dólares de publicidade fluem.
A maioria pensa “Bem, eu só estou trocando todos detalhes da minha vida por conveniência”. Isso não quer dizer que você não poderia ter conveniência se houvesse mais participantes no mercado. Não há nada que implique haver somente uma rede social e somente um mecanismo de pesquisa.

DH: Peter Thiel é o principal vilão de seu livro. Ele é um libertário radical do Vale do Silício muito poderoso, que começou o Paypal, está no conselho do Facebook e é mentor e financiador do que é, às vezes, chamado de máfia do PayPal — muitos que passaram a iniciar outros grandes sucessos como o LinkedIn. Ele diz coisas bastante assustadoras, como: “Eu já não acredito que liberdade e democracia sejam compatíveis.” Qual é o caminho futuro para Peter Thiel? Sua influência está crescendo?

JT: Sua influência, desde que eu escrevi o livro, cresceu imensamente, porque ele é o melhor amigo de Jared Kushner (8), ele está dentro da Casa Branca e Donald Trump está de mãos dadas com ele. Ele tem poder extraordinário na Casa Branca em termos de determinar a política de tecnologia. Na verdade, há até mesmo alguns rumores de que a segunda nomeação de Trump para a Suprema Corte será Peter Thiel.

DH: Meu Deus, eu não tinha ouvido isso. Kushner sempre foi um democrata moderado. Como ele se tornou tão simpático com alguém como Thiel, que é tão de direita?

JT: Veja como funciona.
Essas pessoas no Vale do Silício foram capazes de manipular hipnoticamente tanto os democratas, quanto os republicanos.
Obama estava mais enfeitiçado pelo Google do que qualquer um que eu conheço.
Eric Schmidt (presidente executivo da Alphabet) visitou a Casa Branca cinco vezes mais do que qualquer outro CEO, e isso é apenas o que está registrado oficialmente na portaria da Casa Branca.

DH: Você mencionou o fato de que Sean Parker (co-fundador do Napster), Larry Page e, eu acho, Thiel todos foram para a reunião secreta dos republicanos também, então eles têm todas as bases cobertas no Google?

JT: Eles não têm filiação política. Eles podem fingir que são progressistas, mas estão perfeitamente felizes em ser conservadores. De fato, uma das histórias que eu conto no livro é que, quando os conservadores, a Fox News e Rush Limbaugh estavam batendo no Facebook, reclamando que o sistema de determinação dos tópicos de maior tendência estava enviesado contra a mídia conservadora, porque as crianças que estavam no controle, os curadores, eram demasiado progressistas, Zuckerberg disse, “Está bem, vou me livrar das crianças.” Ele demitiu todos eles e deixou o algoritmo sozinho determinar o que entra em tópicos de tendências. Que era exatamente o que Steve Bannon (9) e Cambridge Analytica queriam, porque então eles poderiam operar o algoritmo com o exércitos de robôs que implantaram, e empurrar qualquer coisa que quisessem para cima na lista dos tópicos de tendência.

DH: Mais adiante no livro, você dá a Zuckerberg traços mais otimistas em termos de esperar ou pensar que ele realmente se preocupa com os quatro bilhões de pessoas que não estão na internet. Ele não está no mesmo nível que Page, Thiel e Parker?

JT: Eu não sei. Eu provavelmente diria que a esposa de Bill Gates, Melinda, tem mais a ver com a mudança na vida dele do que qualquer outra coisa. Minha impressão é que a esposa de Zuckerberg [Priscilla Chan] é uma humanista profundamente comprometida. Ela era professora, e eu acho que, como com qualquer um desses caras, provavelmente há um pouco de batalha pela sua alma. O próprio fato de que ela o convenceu a dar 99% de suas ações do Facebook para uma instituição de caridade, mesmo que seja uma espécie de organização de caridade estranha que ele controla, já é alguma coisa.
Isso certamente não é o que Larry Page ou Peter Thiel estão fazendo.
Eles estão dando dinheiro para as organizações para que eles possam viver até 150 anos de idade.
DH: Vamos guardar essa parte para o final, porque ir para Marte e viver para sempre é uma pergunta final sobre o que faz esses caras funcionarem. Antes de chegarmos lá, vamos voltar para Ayn Rand. Quando estávamos na faculdade, considerávamos essas teorias como maluquices, e sempre pensávamos que eram livros que as crianças liam na escola ou talvez como estudantes no início da faculdade, e então todos nós crescemos. Peter Thiel, que aparentemente é um dos caras mais inteligentes do mundo, parece adorar a narrativa de Ayn Rand. O que isso significa?

JT: Você sabe, isso me deixa muito confuso. Paul Ryan e Donald Trump citam Ayn Rand como grandes influências em suas vidas. Meu palpite é que ela apela a um certo tipo de homem que acredita ser melhor do que a maioria das pessoas e que não é reconhecido. Se você olha para aqueles heróis de Ayn Rand, eles sempre pensam que o cidadão comum é um burro total, e que a democracia não é uma boa ideia, e que realmente as coisas têm de ser administradas por homens de ferro sem nenhum senso de responsabilidade com as outras pessoas, apenas consigo mesmos. Eles são do tipo de pessoas [que perguntavam], a linha que ela usou é, “Quem vai me parar?” É esse tipo de empurrão, que “eu vou apenas seguir em frente”, e é a vontade de poder. Como todo esse material que estudamos sobre Nietzsche em Princeton provavelmente.

DH: Thiel também disse ser favorável a Trump, porque ele iria disciplinar os democratas impensantes, o público democrático que constrange o capitalismo. Isso é bem assustador também. Achamos que Trump entende isso?

JT: Bem, olha, eu acho que eles acreditam que o capitalismo funciona melhor quando não há regras, e eles tendem a pensar que as pessoas que querem tentar e fazer regras para o capitalismo não entendem, e assim eles vão simplesmente estragar tudo.
O que Trump está fazendo agora é tentar se livrar de toda regulação, quer seja ambiental ou privacidade na Internet ou qualquer coisa que você possa imaginar.
Ele só quer se livrar de todas essas regras, porque ele quer que Verizon ou Google ou Exxon ou as indústrias Koch sejam capazes de fazer apenas o que quiserem sem se preocupar com a regulamentação.

Naturalmente, eu penso que isso é o que conduz a coisas como a crise financeira em 2008, quando os bancos não tiveram regulação e apenas enlouqueceram.
DH: Falando de desregulamentação, você escreveu um artigo para o New York Times sobre um relatório do Banco Mundial segundo o qual a inovação na internet pode ampliar a desigualdade e até mesmo acelerar o afastamento da classe média. Como isso acontece?

JT: Bem, em primeiro lugar, a tecnologia oferece retornos monetários extraordinários a um grupo muito pequeno de pessoas. A maior empresa de tecnologia está empregando 20.000 ou 30.000 pessoas, em comparação, digamos, com uma empresa de automóveis ou General Electric que emprega centenas de milhares. Essa é a primeira coisa. Em segundo lugar, ela oferece retornos ao escalão mais alto dos executivos dessas empresas em tal nível que Zuckerberg vale US$ 58,6 bilhões (quinta pessoa mais rica do mundo), Bezos vale US$ 80 bilhões. Em outras palavras, se você está no topo, sua riqueza é tão grande que inevitavelmente leva à desigualdade, porque o que a tecnologia faz, também obviamente, é eliminar um monte de empregos da classe trabalhadora.

Quanto mais Elon Musk se desenvolve, para fazer seus carros na Tesla Motors, menos pessoas ele tem que contratar. Ele deixa os robôs trabalharem.
DH: Aparentemente, de acordo com Capital and Main [uma revista online que investiga o poder e a política], os trabalhadores de Tesla também não são muito felizes.

JT: Aposto que não são.

DH: Foi lindo ler em seu livro sobre The Band, Bob Dylan, Music From Big Pink e Woodstock, a história de seus primeiros anos no rock ’n’ roll, quando você começou a entender como esse sistema de música digital funcionava. É uma história triste, pois acaba com Levon Helm, membro da The Band, morrendo de câncer de garganta e sem poder ganhar a vida por não poder ir para a estrada. Os artistas não tinham realmente ninguém os protegendo como os compositores tinham a ASCAP [The American Society of Composers, Authors and Publishers] e a BMI [Broadcast Music, Inc.]. Claro, atrás disto está Sean Parker, o rei da destruição digital. Você pode justapor por um momento Sean Parker e Levon Helm e o que aconteceu?

JT: Certo.
Sean Parker era meio que um garoto malcriado, que se metia em encrencas por fazer hacking, e enquanto estava em liberdade condicional, conheceu outro cara que se chamava Shawn Fanning, e eles inventaram o Napster.
Seu pensamento foi: “Bem, olhe para todas essas músicas [que] são digitais agora que o CD foi lançado. O que precisamos fazer é construir esse serviço que permite a qualquer pessoa compartilhar, de graça, sua música com qualquer pessoa. O que precisamos fazer é somente indexá-las. E isso é o que eles fizeram. Naturalmente, não sendo músicos, a princípio não tinham ideia de que isso iria destruir o negócio da música. E quando eles rapidamente descobriram que estavam destruindo o negócio da música, não deram a menor importância. Sua preocupação era construir esse negócio, o que fizeram para cerca de 70 milhões de usuários em dois anos.
Uma vez que as pessoas tomaram gosto por obter música de graça, parecia que toda a música deveria ser grátis.
Aconteceu o mesmo com o jornal. Uma vez que as pessoas têm algumas notícias gratuitamente, então por que eles devem pagar por notícias? Por que eu deveria comprar um jornal?
As receitas de jornais e as receitas de música caíram 70% entre 2001 e 2015.
Isso é simplesmente extraordinário, o negócio foi reduzido em dois terços.
Eu acho que o que aconteceu foi, obviamente, que Levon não poderia mais ganhar a vida fora da música, embora você visse, no YouTube, que o número de execuções de “The Night They Drove Old Dixie Down” estava em milhões; Mas ele não estava recebendo nenhum dinheiro com isso. Essa é a triste história, e não é apenas o Levon. Há milhares de músicos. T-Bone Burnett e eu conversamos de vez em quando, e nos deparamos com centenas de músicos que não conseguem mais ganhar a vida.

DH: O que isso significa, o que você descreve como o negócio de marketing de vigilância? Você diz que tanto o Facebook quanto o Google estão neste negócio agora.

JT: Seu negócio principal é o que eu comecei a chamar de capitalismo de vigilância. Basicamente, trata-se de um novo tipo de capitalismo no qual o maior valor que eu tenho é a quantidade de dados que sou capaz de varrer de todos os domínios possíveis sobre você, Don Hazen. Eu vou obtê-los a partir do seu celular, das suas compras on-line, da sua localização, a partir de sua casa se você tiver um Amazon Alexa com o microfone ligado. Eu vou aspirar a partir daí. Eu vou basicamente procurar por mais lugares onde eu possa pegar seus dados. A chave para isso é conseguir que você vá a algum dos meus serviços, se é YouTube ou pesquisa ou no Facebook, e ficar lá o maior tempo possível, e quanto mais você ficar lá, mais dados seus eu estou pegando. Agora, eu levo esses dados e vou vendê-los de volta para os anunciantes de modo que eles sejam capazes de atingir um alvo com extrema exatidão, apenas as pessoas em quem eu quero chegar. E não são apenas as empresas que fazem isso. Os políticos, como vimos nas eleições passadas, podem fazer isso com a mesma facilidade. Se você quiser suprimir a votação entre os jovens negros em Detroit, é muito fácil enviar-lhes apenas uma notícia que diz: “Hillary Clinton diz que todos os homens negros jovens são predadores.” Você pode ter certeza de que essa estratégia terá algum sucesso.

DH: Como os irmãos Koch, donos de US$ 84 bilhões, entraram em seu livro sobre monopólios tecnológicos?

JT: Porque eles forneceram, através do ALEC (11) e das outras organizações que financiam, o poder subjacente em Washington, D.C., para garantir que as empresas não sejam regulamentadas. Se você pensar sobre alguns dos problemas que Trump está tendo agora, esses caras acharam o projeto de lei de saúde republicano muito cheio de regras, e por isso eles ofereceram basicamente uma recompensa para qualquer um do Freedom Caucus (12) que votasse contra.
Eles disseram: “Nós vamos colocar até US $ 2 milhões em dinheiro de propaganda na sua campanha se Trump vier atrás de você.”
Basicamente, essas pessoas têm tanto dinheiro, eles são apenas … basicamente, Peter Thiels e Larry Pages têm apenas surfado atrás de sua propaganda, que diz que o mercado está sempre certo e o governo sempre errado. Quando o governo tenta fazer alguma coisa para regular o Google, eles vêm para cima do governo como uma tonelada de tijolos. Por que você acha que esta lei de privacidade na Internet foi aprovada tão rapidamente? Porque os irmãos Koch a aprovaram.

DH: Esta questão tem a ver com o que você mencionou anteriormente sobre fantasias desmedidas. Musk está gastando centenas de milhões de dólares para ir a Marte, e Page e Thiel estão investindo tantos milhões para estender suas vidas. O que isso nos diz sobre esses caras?

JT: Parece-me tão bizarro que não resolvemos a malária, a febre tifoide ou o cólera, e esses caras gastam milhões de dólares para que possam viver 200 anos. Agora, na minha opinião, toda a ideia é louca, porque eu imaginaria que quando você tiver 130 anos, você teria gasto quatro ou cinco milhões para estender sua vida — porque vai ser caro, e só os ricos poderão pagar — você teria tanto medo de sair de sua casa, porque você pode ser atingido por um carro e todo o seu investimento de US$ 5 milhões iria pelo ralo. Parece que você se tornaria um prisioneiro de sua própria longevidade. Eu não sei, mas a coisa toda é tão maluca para mim.

Elon Musk, nesta conferência que eu fui para a Vanity Fair, disse literalmente:

“Deveríamos lançar uma bomba nuclear em Marte e derreter o gelo, então poderíamos cultivar legumes para alimentar as colônias”.

DH: Isso é selvagem. Realmente maluco. Tudo bem, alguma outra coisa que eu deveria te perguntar?

JT: Eu acho que você cobriu tudo, cara. Estou feliz que você gostou do livro.

DH: Há tanta informação chocante e sóbria em seu livro que deveria ser leitura obrigatória para todos que querem entender como chegamos neste momento da história e as conexões entre monopólio tecnológico, desigualdade e até mesmo a eleição de Trump.

JT: Sean Wilentz, um amigo professor em Princeton que dirige o departamento de história lá, disse: “Tap, você virou um agitador.” Eu disse: “Bem, isso é bem legal.” Porque, de certa forma, há cem anos tivemos que enfrentar este mesmo problema com a Standard Oil e o JP Morgan e as ferrovias. Já estivemos nesse lugar antes. A eleição de 1912 entre Wilson e Teddy Roosevelt foi executada em cima de uma pergunta: o que fazemos com os monopólios? Essa era a questão principal.

DH: Sim, mas é mais difícil agora, porque não há divisão na classe dominante. Obama estava tão apertado com o Google quanto os republicanos, ou mais. Era mais fácil usar como bode expiatório as ferrovias ou Rockefeller e Standard Oil do que fazer o mesmo com os caras que usam camisetas com capuz e tênis, e dizendo: “Não fazemos nenhum mal”.

JT: Eu sei. Eu sei. Vou dizer, Don, que acho que o diálogo está começando a mudar. Eu estava em uma conferência de Chicago na semana passada sobre monopólio, e foi na Chicago School of Business, que é a escola mais conservadora, onde Milton Friedman dominava. No final da conferência, até mesmo os antiquados Friedmanites diziam: “Esse capitalismo de vigilância é diferente, e talvez tenhamos que repensar o que pensamos sobre regulação e monopólio.” Acho que algo está mudando.

DH: O desafio é que muitos de nós simplesmente não querem ouvir a realidade sobre essas empresas, porque isso torna nossas vidas mais desconfortáveis, mais desafiadoras. Porque não deveríamos estar fazendo metade das coisas que estamos fazendo, é apenas mais fácil. Nós moramos no Facebook, damos nossa informação ao Google, não tiramos nosso dinheiro da Merrill Lynch, Chase ou Citibank. E muitas vezes não apoiamos os negócios locais — basta que a Amazon entregue esses pacotes, ajudando a tornar Bezos um zilionário, porque é mais fácil de fazer. De qualquer forma, parabéns pelo livro. Espero que seja um grande sucesso.

Entrevista feita por Don Hazen, editor executivo da AlterNet, publicada em http://www.alternet.org/books/move-fast-break-things-jonathan-taplin-tech-interview. Tradução de César Locatelli e Ricardo Gozzi, para os Jornalistas Livres

Notas

1 Move Fast and Break Things: How Facebook, Google, and Amazon Cornered Culture and Undermined Democracy [Mexa-se Rápido e Quebre Coisas: Como o Facebook, o Google e a Amazon encurralaram a cultura e prejudicaram a democracia], por Jonathan Taplin. Publicado por Little, Brown and Company, Hachette Book Group, 2017. Para lermais sobre o livro: http://www.hachettebookgroup.com/titles/jonathan-taplin/move-fast-and-break-things/9780316275743/

2 Peter Thiel, fundador do PayPal, foi o primeiro investidor de peso no Facebook e é membro de seu conselho de administração. É apoiador e consultor de Trump.

3 Ayn Rand foi uma escritora, A Revolta de Atlas, idolatrada pela extrema direita americana. Leia mais sobre ela no artigo A Deusa dos Conservadores Americanos, no Diário do Centro do Mundo:

4 Larry Page, co-fundador do Google em 1998, é o CEO da Alphabet, empresa-mãe do Google. A revista Forbes avaliou sua fortuna em US$ 41,8 bilhões, em 24/04/2017.

5 Sergey Brin, co-fundador do Google em 1998, é o presidente da Alphabet, empresa-mãe do Google. A revista Forbes avaliou sua fortuna em US$ 40,9 bilhões, em 24/04/2017.

6 Mark Zuckerberg é co-fundador, CEO e presidente do conselho do Facebook. A revista Forbes avaliou sua fortuna em US$ 60,7 bilhões, em 24/04/2017.

7 Jeff Bezzos é o fundado e CEO da Amazon. A revista Forbes avaliou sua fortuna em US$ 78 bilhões, em 24/04/2017.

8 Jared Kushner é genro de Trump, casado com Ivanka Trump, e conselheiro sênior em seu governo.

9 Steve Bannon é o principal estrategista político de Trump e foi o principal executivo de sua campanha.

10 Sean Parker é co-fundador do Napster.

11 ALEC — American Legislative Exchange Council — “é a maior organização não-partidária e voluntária dos Estados Unidos dedicada aos princípios do governo limitado, dos mercados livres e do federalismo”.

12 House Freedom Caucus é um grupo, de pelo menos 36 membros republicanos da Câmara norte-americana, extremamente conservador e rebelde com a liderança do partido. O grupo inclui muitos veteranos do Tea Party.
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Mais Marx! | Como estudar "O capital"?




A pesquisadora alemã Antonella Muzzupappa, autora do livro MAIS MARX, veio ao Brasil em março de 2017 para fazer um workshop de leitura de "O capital", de Karl Marx. Esta atividade, baseada no material de apoio à leitura d'O CAPITAL, foi realizada com um grupo de pesquisadores brasileiros, como Isabel Loureiro, na Fundação Rosa Luxemburgo, que apoiou a edição do guia de leitura.

📚 MAIS MARX: MATERIAL DE APOIO À LEITURA d'O CAPITAL, LIVRO 1
http://bit.ly/maismarx
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Empate

Nosso tamanho nos torna megalomaníacos natos. Não sabemos pensar no Brasil a não ser em superlativos. Somos amazônicos tanto nas nossas vaidades quanto nos nossos remorsos. A Arena, o braço desarmado do poder militar, podia dizer que era o maior partido do mundo porque, em números, era mesmo, tantos foram os políticos que a integraram naquela democracia de faz de conta. Outra maneira de dizer a mesma coisa seria nos chamarmos de a maior sabujocracia do mundo, embora nem todos do grande partido fossem servis aos militares. Muitos fizeram respeitáveis carreiras no partido oficial e, se foram cúmplices na farsa, o MDB, ao seu modo, também foi. Depois, com o fim do regime militar, o voto obrigatório nos autorizou a dizer que éramos, em proporção à população, a maior democracia de verdade em funcionamento no mundo.

O que sentimos ao descrever nossas mazelas gigantescas só pode ser descrito como orgulho desvairado, quase uma forma de ufanismo. As revelações da Lava Jato nos permitem dizer que nenhum outro país é tão corrupto quanto o nosso. E estamos sempre superando nossas próprias marcas. O escândalo do mensalão era o maior de todos os tempos. Agora, o escândalo do propinato é maior do que o escândalo do mensalão. Eta nóis!

Não quero desiludir ninguém, ainda mais depois do golpe na autoestima nacional que foram os 7 a 1 na Copa, mas os americanos nos ganham em matéria de corrupção. Ou pelo menos empatam. Notícias do superfaturamento, dos custos fictícios e outras falcatruas de empresas americanas contratadas para reconstruir o Iraque - apenas um exemplo - depois da destruição que eles mesmos provocaram, fizeram murchar minha megalomania. Não era só o volume de dinheiro desviado, maior do que qualquer concebível escândalo brasileiro. A Bechtel, a Halliburton, ligada ao então vice-presidente Dick Cheney, e outras empresas americanas ganharam, com exclusividade (“Nossa sujeira limpamos nós” é o lema implícito) e sem licitação, os contratos para reparar os estragos feitos, subsidiadas pelo Pentágono. E mesmo com os bilhões de dólares gastos e roubados depois da queda do Saddam, o Iraque continua em ruínas.

E o pior para o nosso ego é que, com tudo isso, você não ouve os americanos dizerem que são os mais corruptos do mundo. Ainda por cima nos arrasam com sua modéstia.

Luís Fernando Veríssimo
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Xadrez de como o MPF foi vitima da caça às bruxas da Lava Jato

Cría cuervos que te sacarán los ojos

O Ministério Público Federal sentiu na própria pele os resultados das libidinagens da Lava Jato com a mídia, a irresponsabilidade dos ataques generalizantes e dos assassinatos de reputação.

Esta semana a vítima foi o Ministério Público Federal; o algoz, o Procurador Geral da República.

Cena 1 – a defesa cega da Lava Jato

O Estadão foi definitivo: "Sabotagem contra a Lava Jato" (https://goo.gl/7LhRCO). E um subtítulo tão radical quanto uma sentença do Juiz Sérgio Moro: "Quem quiser identificar um foco de sabotagem contra a Lava Jato basta olhar para o Ministério Público Federal".

Confira o grau de convicção do Estadão, antes de contarmos a história completa."Numa proposta que não deixa margem a dúvidas quanto às verdadeiras intenções de sua autora, a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Dodge apresentou ao Conselho Superior da instituição um projeto de resolução que obriga o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ter de mudar a equipe que o assessora no momento em que a Lava Jato se encontra numa de suas fases mais importantes".

Repare no "não deixa margem a dúvidas". Pode haver maior convicção?

A mesma certeza férrea foi estampada por Merval Pereira, no artigo "Janot aborta golpe contra a Lava Jato" (https://goo.gl/qNfT66).

A tal resolução, que, segundo Janot, prejudicaria a Lava Jato, na verdade permitiria aumentar o contingente de procuradores na operação em Brasília (portanto, sob o comando do PGR) dos atuais 7 para 120 – mais os 71 subprocuradores. De onde se tirou, então, essa versão esdrúxula?

O caso é simples de entender; a reação de Janot, mais complicada, e acessível só a quem se dispõe a desvendar os bastidores do MPF.

A subprocuradora Raquel Dodge entrou com uma representação junto ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), atendendo a uma demanda da Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF) e da Procuradoria Regional da República da 1ª. Região (PRR 1), visando conter em 10% do efetivo total de cada unidade o número de procuradores designados para outras funções, que não sua atribuição original.

A corporação conta com 1.200 procuradores. Logo, Janot poderia convocar até 120 procuradores para a Lava Jato, consoante com o esforço que está sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal e Justiça em geral, de alocar mais juízes na operação. A única condição é que não fosse mais que 10% de cada atividade do MP. Simples assim.

Antes de avançar nos detalhes, um pequeno resumo sobre personagens e instituições envolvidas nesse episódio.

Cena 2 – os personagens da novela

Procuradora Raquel Dodge

Internamente, no MPF, Raquel Dodge nunca foi vista como adversária da Lava Jato. Tem uma biografia superior ao do PGR Janot, não apenas pelo conhecimento técnico, mas pelos desafios que enfrentou.

Enquanto a carreira de Janot foi inteiramente pavimentada na burocracia interna, Raquel era da linha de frente, participando de inúmeras questões históricas, de defesa dos direitos dos índios, da reforma agrária, e, especialmente, nas batalhas contra o crime e a corrupção.

Em 1999, no famoso caso Hildebrando Paschoal – o deputado que matava seus adversários com uma motosserra -, o Procurador Luiz Francisco foi ameaçado de morte. Procuradora regional na Primeira Instância, no Acre, Raquel foi designada para reforçar a força tarefa que garantiu a punição do deputado.

Mas tarde, já em Brasília, foi a autora da primeira ação que colocou na cadeia um governador do estado, o ex- governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

PGR Rodrigo Janot

Fez carreira na burocracia do MPF, como assessor do ex-PGR Cláudio Fontelles, depois como diretor da Escola Superior do MP e presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), clube associativo que tem como duas principais atividades definir o local do encontro anual de procuradores e organizar as eleições para a lista tríplice de candidatos à PGR.

Seu conhecimento sempre foi micro, da máquina administrativa do MPF, das demandas dos colegas. Não se conhece um caso relevante do qual tenha participado, nem de uma tese relevante que tenha defendido.

Os Conselhos do Ministério Público

De acordo com a Lei Complementar 7596, de 20 de maio de 1993 (https://goo.gl/4PnsZ), o Ministério Público Federal conta com três órgãos colegiados.

1. O Conselho de Procuradores.

Composto por todos os membros da corporação.Cabe a ele eleger a lista sêxtupla de candidatos a tribunais superiores, os subprocuradores e oito membros do Conselho Superior do Ministério Público.

2. O Conselho Superior do Ministério Público.

É  integrado pelo PGR e por seu vice, e por 8 subprocuradores escolhidos pelo Conselho de Procuradores. A cada dois anos, há a renovação de quatro deles.

Compete a ele o poder normativo, isto é definir os concursos, os critérios de promoção por merecimento, as formas de distribuir os procuradores pelos diferentes ofícios do MPF. Enfim, tudo o que interfira no funcionamento da corporação.

De acordo com a Lei Complementar 7596, compete a ele opinar sobre designações para atuar em outro ofício. Ou seja, um procurador trabalhando fora da sua atribuição original. E cabe ao mesmo Conselho autorizar afastamentos.

Posteriormente, em 2004 foi criado o Conselho Nacional do Ministério Público, para controlar e fiscalizar todos os órgãos integrantes do Ministério Público, incluindo o MP do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados.

PR do Distrito Federal e PRR da 1ª Região

A PRDF reúne os procuradores que atuam na 1ª Instância no Distrito Federal. A segunda, os procuradores regionais, que atuam na 2ª instância.

Ambas têm sob sua responsabilidade operações de grande visibilidade, como a Zelotes e a Calicute, e uma série de operações menos visíveis, mas igualmente relevantes.

É, de longe, a regional do MPF mais ideológica e parcial. Na campanha do impeachment, vários de seus procuradores participaram ostensivamente de manifestações de rua e nas redes sociais.

Digo isso para realçar seu viés político e mostrar o ridículo de colocá-la como um dos agentes de boicote à Lava Jato.

Cena 3 – o roteiro da novela   

Desde 1999, uma das preocupações do Conselho Superior era com o afastamento de procuradores, para fazer cursos. A Resolução 50 daquele ano definia que os afastamentos não poderiam superar 5% da força de trabalho de cada setor. E os afastamentos deveriam passar pelo CNMP.

Janot foi o primeiro Procurador Geral da República a autorizar afastamentos sem controle algum do Conselho Superior.

Semanalmente, o Diário Oficial publica afastamentos de membros da equipe de Janot para viagens, preferencialmente pelo chamado Circuito Elizabeth Arden – Roma, Paris, Londres, Nova York. Não há nenhuma forma de controle nem de transparência. Nem de simples consulta ao Conselho Superior.

Além disso, Janot passou a se valer dos cargos de livre nomeação para montar sua base eleitoral, desviando cada vez mais procuradores de seus trabalhos finalísticos para funções burocráticas. Assim que entrou, designou procuradores para Secretário Executivo da Câmara – função que, antes, era de funcionários -, para Secretário Geral do CNMP e para uma inacreditável Secretaria Geral Adjunta do CNMP, em uma burocratização sem precedentes destinada a cooptar colegas para seu plano político.

Apenas a PGR tem 41 procuradores nomeados por Janot, do que se conhece publicamente, já que não há transparência sobre o total de nomeações.

Nenhuma das designações passou pelo CSMP.

Tempos atrás, o Conselheiro Carlos Eduardo Vasconcellos detectou no Diário Oficial uma série de viagens e designações que não haviam passado pelo Conselho. Instaurou um procedimento e Janot foi derrotado, com um voto duríssimo do relator.

Janot defendia a tese de que o PGR tinha plenos poderes para autorizar afastamentos, sem necessidade de consultar nenhum conselho. O Conselho Superior votou contra ele, dizendo que teria que avaliar os afastamentos. Daria voto de confiança aceitando os afastamentos anteriores. Mas ele se comprometeria, dali por diante, a submeter os próximos ao Conselho.

Cena 4 – a esperteza que enganou o Estadão

Distrito Federal sempre foi o local mais afetado pelo excesso de designações. Recentemente, o próprio CNMP fez uma correição na PRDF, constatando o excesso de procuradores afastados ou designados para outras funções, e recomendou que se procurasse resolver a questão.

Na sua primeira campanha eleitoral, Janot prometeu uma solução. Eleito, constituiu um Grupo de Trabalho que nada fez. A PRDF e a PRRF 1 acabaram procurando o Conselho Superior para resolver o problema. E o pleito foi patrocinado por Raquel Dodge.

Em 20 de outubro, atendendo a ofício do PRDF, subscrito por todos os procuradores, Raquel propôs a resolução. O único objetivo seria definir um limite de 10% para o número de designações em uma mesma unidade. O caso foi a julgamento em dezembro, relatado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos.

A ordem da votação é, primeiro, o relator, depois o conselheiro mais moço até chegar ao mais antigo. Bonifácio de Andrade, homem de confiança de Janot, seria o penúltimo a votar, mas atropelou a ordem e pediu vista. E o caso ficou paralisado, enquanto Janot agia em outras frentes.

Sem que o Conselho soubesse, ele foi ao CNMP e pediu uma resolução sobre o mesmo assunto, garantindo ao PGR o poder absoluto de designar procuradores sem consultar o Conselho Superior.

E, aqui, um pequeno intervalo para explicar as formas de cooptação da qual se vale o PGR para se impor junto ao CNMP.

A cooptação do CNMP se dá através da designação para cargos. Janot patrocina a eleição de candidatos ao Conselho. Eleitos, eles assumem paralelamente o papel de coordenadores de Câmaras temáticas, cargo que confere poder e prestígio ao titular.

Com as concessões feitas a membros do CNMP, Janot assumiu uma posição confortável no órgão. E armou sua jogada para desmoralizar o Conselho Superior.

No dia 14 de fevereiro, o CNMP votou uma resolução de Janot conferindo poderes totais ao PGR, enquanto o projeto de Raquel, de 16 de outubro, ficava paralisado pelo próprio Janot. Não houve o menor pudor do CNMP em passar por cima da lei, mostrando a subversão ocorrida em todas as instâncias após a quebra da ordem constitucional no episódio do impeachment.

Cena 5 – a jogada que falhou

Na 2ª feira passada, Janot preparou sua grande jogada.

A reunião do CSMP foi marcada para as 9 horas. Atrasou até às 10 para permitir a chegada da imprensa e de várias redes de televisão. Havia alguns rituais que, no início, passaram despercebidos dos conselheiros, mas que, depois, fizeram sentido. A troco de quê estava reunida toda a imprensa de manhã para uma reunião do CSMP? Além disso, a assessoria de imprensa de Janot indicava para cada equipe de TV quem era Raquel Dodge, apontando para ela.

Na hora de definir a pauta, surpreendentemente Janot retirou outros casos complexos, manteve apenas aqueles de fácil deliberação e incluiu a representação de Raquel Dodge. Junto com ela, colocou em votação uma "questão prejudicial", com três camadas (chama-se de questão prejudicial aquela que, se aprovada, obriga ao arquivamento a representação a que se refere).

Os três argumentos invocados eram:

1.             O Conselho Superior estaria usurpando atribuições do CNMP, que já deliberara sobre o tema na resolução aprovada em 14 de fevereiro. Ninguém do Conselho Superior sabia dessa resolução. Janot mandou distribuir na hora para os conselheiros, sem informar se havia sido publicada ou não.

2.             O CNMP já dispôs sobre o assunto, alegava. Poderia ter disposto parcialmente. Mas dispôs integralmente. Então não sobrou espaço  para o Conselho Superior suplementar ou emendar alguma coisa. Se Conselho Superior aprovar a resolução de Raquel, criará um conflito de competência e o caso terá que ir à Justiça, comprometendo a imagem do MPF.

A argumentação foi demolida em pouco tempo.

A Procuradora Regional da 1ª Região, Raquel Branquinho – largamente conhecida por seu trabalho contra o crime organizado no Rio – falou por 15 minutos em defesa da resolução e contra a proposta de Bonifácio de Andrade, sobre as necessidades da sua área e do fato de que a resolução em nada afetaria os trabalhos da Lava Jato, pois permitiria aumentar de 7 para 120 procuradores alocados na operação.

Raquel Dodge explicou didaticamente a ausência de impactos sobre as Lava Jato. Nenhum conselheiro tinha a menor dúvida sobre isso.

A votação começou. Por 7 x 2, o CSP rejeitou integralmente a "questão prejudicial" de Bonifácio. E passou a votar a resolução de Raquel. Quando a votação estava em 7 x 1, Janot perdeu as estribeiras. Jogou para os jornalistas um discurso raivoso sobre os supostos prejuízos à Lava Jato, e pediu vista, repetindo a jogada de Bonifácio no julgamento do ano passado.

Entendendo que o fato Lava Jato seria utilizado contra o Conselho, e percebendo a jogada com a mídia, Raquel Dodge correu para explicar que o CSMP tinha iniciado os debates sobre o tema bem antes do CNMP, por isso não poderia ser acusado de atropelar. Explicou detidamente o mérito do caso em discussão.

Nada disso saiu nos jornais, devido ao fato de que, com os vazamentos de inquéritos sigilosos, os setoristas da Lava Jato terem praticamente de comer na mão de Janot.

A jogada de Janot era nítida para quem conhece os bastidores do MPF. Três dos 8 membros eleitos do CSMP são candidatos à lista tríplice: Raquel, Carlos Frederico Santos e Mário Bonsaglia. Com a ampliação da Lava Jato, em vez da figura individual do PGR, o protagonismo seria dividido com a própria instituição do MPF, através do seu Conselho Superior, da mesma maneira que no STF, com a Ministra Carmen Lúcia acertando a próxima etapa com seus conselhos.

Derrubando a resolução, Janot se firmaria como o único avalista da Lava Jato, além de prosseguir com seus poderes imperiais para decidir sobre afastamentos de procuradores, afetado pelo caso relatado pelo ex-conselheiro Carlos Eduardo Vasconcellos.

Além disso, se a resolução da CNMP prevalecesse, Raquel estaria sujeita a uma sanção disciplinar e Janot poderia inclusive representar criminalmente contra ela.

Apostou pesado no grau de desinformação da mídia. E levou, afetando gravemente a imagem do mais relevante órgão colegiado do MPF, o CSMP.

Cena 6 – os riscos da Lava Jato, sob Janot

Antes de encaminhar a representação, os autores trataram de conversar com membros da Lava Jato, para avaliar eventual impacto sobre a operação.

De um deles, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, ouviram que não impactava em nada a operação.

Primeiro, porque dos 7 membros da Lava Jato, em Brasilia, 5 eram do MPF e 2 do MPFDF, portanto, muito abaixo do limite de 10% a ser fixado.

A versão de Janot - que a resolução impediria a contratação de especialistas por ele - não resistia a uma mera pesquisa sobre seus membros. Praticamente nenhum era especializado no tema.

O grupo foi constituído em cima de indicações dos próprios procuradores, usando critérios de amizade. Do grupo original, só restam Sérgio e Wilton Queiroz de Lima.  Um dos integrantes do grupo, aliás, é uma procuradora que foi remanejada para Brasília para acompanhar o marido, que havia sido transferido para lá. Outro procurador, Marcelo Paranho de Oliveira Miller, abandonou o caso dos caças da Gripen, largou o MPF e foi trabalhar com salário milionário no escritório de advocacia contratado justamente pelas empresas acusadas por ele.

A falta de familiaridade desse grupo com o processo penal  é tão grande que gerou críticas internas do Ministro Teori Zavascki, do STF,  e de Ministros do Superior Tribunal de Justiça. As peças são mal escritas, com erros de português e uma retórica acusatória incompatível com uma denúncia criminal.

No fundo, o que move Janot é o receio de que a ampliação da equipe dilua o controle absoluto que ele exerce, hoje, sobre os processos dos réus com prerrogativa de foro. Graças a esse controle absoluto, por exemplo, ele arquivou ação contra Henrique Alves, mesmo após o deputado ter perdido a prerrogativa de foro.

A maneira como generalizou as acusações contra os políticos, além disso, demonstra a nítida impressão de pretender congestionar a operação, para poder exercer seu poder discricionário.

A maior parte das denúncias de caixa 2 prescreverá.

Tecnicamente, o tipo penal do Caixa 2 é o da falsidade ideológica. Ou seja, omitir em documento público ou privado declaração que nele deveria constar, ou incluir uma declaração falsa

Pelo Código Eleitoral, não declarar dinheiro que recebeu, nem de quem, sujeita o réu a uma pena máxima de reclusão de 5 anos e pagamento de 5 a 15 dias multa - valor irrisório. Se considerar o Caixa 2 como crime particular - isto é, de pessoa física, como é o caso dos políticos - a pena de reclusão é de até 3 anos.

O prazo de prescrição dependerá da pena aplicada pelo juiz. Se o juiz aplicar a pena máxima de 5 anos - o que dificilmente ocorrerá - a prescrição será de 12 anos para crimes públicos ou de 8 anos para crimes privados.

2017 - 8 = 2009.

Nas denúncias, Janot incluiu fatos de 2004, 2006, 2010 e 2014. E até uma inacreditável denúncia contra Fernando Henrique Cardoso, prescrita por qualquer critério que se aplique.

Se o juiz não aplicar a pena máxima, o prazo de prescrição será menor ainda. Se for aplicada uma pena de um ano, prescreve em dois anos.

Cena 7 – a título de conclusão

Excesso de poder corrompe. O que se viu no episódio foi a corrupção da Procuradoria Geral da República. Não se imagine a corrupção apenas na sua forma pecuniária. O uso de expedientes ilícitos em jogadas de poder é uma manifestação de corrupção. E, na raiz desse jogo, está a maneira como  a mídia abriu mão de sua responsabilidade pública, de atuar de maneira isenta e com discernimento.

Os atos de Janot significaram uma generalização contra todos seus colegas, da mesma maneira que a generalização irresponsável cometida contra todos os políticos, a criminalização de todas as críticas, em um processo continuado de corrupção das leis e regulamentos.

Que se aprenda que, quando o jacobinismo aflora, os primeiros guilhotinados são os próprios jacobinos.


Luís Nassif
No GGN
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Greves, não importa a dimensão, justificam-se pelo simbolismo

"Governo Temer" é só uma expressão da preguiça mental aliada a defeitos muito piores. Trata-se, na verdade, da aberração Temer. Jamais – portanto nem na venenosa fase de Roberto Campos como ideólogo e artífice da ditadura – este país de desatinos viveu, em tão pouco tempo, um assalto tão violento e extenso a direitos de mais de quatro quintos da sua população e às potencialidades do próprio país.

Mesmo na Síria atual, nem toda em guerra, algumas coisas melhoram. Os países são composições tão complexas e contraditórias que, neles, nunca tudo segue na mesma direção. Foi o caso inegável da ditadura militar. É o caso deste transe que permite a Henrique Meirelles, Michel Temer e aos economistas do lucro fácil a comemoração, como no mês passado, de uns quantos números aparentemente consagratórios, mas já de volta à realidade torpe.

Nem poderia ser diferente. O que Meirelles tem a oferecer e a subserviência Temer subscreve, ambos a título de combate à crise, é um país manietado, com a vitalidade reprimida, aprisionado na desinteligência de um teto obrigatório de gastos que, no entanto, para baixo vai até à imoralidade de cortar gastos da educação e da saúde.

As greves e os demais protestos previstos para amanhã, não importa a dimensão alcançada, justificam-se já pelo valor simbólico: há quem se insurja, neste país de castas, contra a espoliação de pequenas e penosas conquistas que fará mais injusta e mais árdua a vida de milhões de famílias, crianças, mulheres, velhos, trabalhadores da pedra, da graxa, da carga, do lixo, do ferro – os que mantêm o Brasil de pé. E, com isso, à revelia permitem que as Bolsas, a corrupção e outras bandalheiras vicejem.

Reforma Trabalhista foi a que criou a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, impondo ao patronato certo respeito ao trabalho e ao seu factor, até então apenas sucedâneos dos séculos escravocratas. O projeto de Temer, Meirelles e dos seus adquiridos na Câmara devasta 117 artigos da CLT. Devasta, pois, a CLT.

Com malandrices como, de uma parte, arruinar os sindicatos, tirando-lhes a verba de contribuição sindical (deveria acabar, mas por modo decente); de outra, estabelecer que as condições do trabalho serão acertadas entre esses sindicatos fragilizados, se ainda existentes, e o patronato. Por coerência dos autores, com esta aberração: se os "acordos" estiverem fora da lei lei, valem mais do que a lei.

Último ministro da Previdência na ditadura, Jarbas Passarinho declarou, em cadeia (quem dera) nacional, que a Previdência estava falida. Finda a ditadura, Waldir Pires assumiu a Previdência com uma equipe capaz e provou o contrário. Meirelles, dublê de ministro da Fazenda e da Previdência, o que erra na primeira não acerta na segunda. Aumentou o desemprego em 30%. Logo, reduziu a arrecadação previdenciária.

Só em março, a cada dia foram cerca de 3.000 demitidos a deixarem de contribuir. A correção Meirelles/Temer: cassar direitos de quem trabalha de fato, na fase da vida em que mais precisam deles. Com essa usurpação, diminuir o buraco que, em seguida, faz maior.

Mais direitos se vão e menos remuneração haverá por obra do desregramento aplicado à terceirização do trabalho. Se as empresas não ganhassem, em comparação a seu gasto com o empregado formal, não quereriam terceirizados.

Já se sabe, portanto, de quem a aberração Temer tira para dar a quem. É a lógica da aberração Temer: já que do povo não obtém popularidade, dele tomar o que possa.

Não só por ser uma eminência nacional, ou pelos motivos que o fazem sê-lo, Gilmar Mendes não seria esquecido aqui. Ainda mais em seguida à mais recente façanha de sua sábia independência como jurista e juiz: a concessão a Aécio Neves de só depor, no inquérito sobre improbidades em Furnas, depois de conhecer os demais depoimentos.

Assim Gilmar Mendes inventou a maneira mais simples de impedir inquéritos: como os direitos de depoentes são iguais, se todos requererem o mesmo direito dado a Aécio, não poderá haver inquérito, por falta depoimento a ser ouvido. Os acusados da Lava Jato podem usar a invenção nos respectivos inquéritos.

Antes país dos desatinos, agora é o país das aberrações. Afinal, sob protestos, que têm à disposição um futuro convidativo.

Janio de Freitas
No fAlha
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