25 de abr de 2017

Jucá, o tricoteiro de quatro agulhas


O senador Romero Jucá Filho é um homem ligeiro, com um quê de hiperatividade, que veste sempre ternos bem cortados. A gravata costuma ser um modelo slim que o deixa com uma aparência mais jovem que os seus 62 anos. Tem os olhos ariscos. Ao longo dos anos, ele desenvolveu uma particular habilidade de falar ao mesmo tempo com diferentes interlocutores sobre os mais variados assuntos.

Na manhã da primeira quarta-feira de abril, em seu gabinete no subsolo do Senado, em Brasília, o senador começava o dia em meio a inúmeros telefonemas, rápidos encontros em sua sala e despachos com os assessores. Dali a pouco iria para o Palácio do Planalto para um almoço convocado de última hora pelo presidente Michel Temer.

Quando finalmente se sentou à sua mesa, passando em revista os compromissos que ainda teria no dia – encontro com um economista de um banco americano para tratar da reforma da Previdência, reunião com senadores no gabinete de Aécio Neves, uma conversa com o relator da reforma política na Câmara, a posse simbólica de seu pupilo e substituto no Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, além de um encontro com prefeitos de Roraima que estavam em Brasília –, ele disse qual era o seu tipo ideal de político:

“Se fosse para formar um mix, diria que ele precisa ter a coragem de Leônidas [general e rei de Esparta], a simplicidade de Abraham Lincoln, a perseverança de Churchill, a grandeza de espírito de Mandela, o charme de John Kennedy e o apelo de Obama. Meu molde é esse”, disse, sério, enquanto manuseava pastas personalizadas com a inscrição “GSRJ”, de gabinete do senador Romero Jucá.

Dali a sete dias o político seria uma das estrelas da lista divulgada pelo Supremo Tribunal Federal com os 98 políticos alvos da investigação da Lava Jato, a partir da delação de 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht, que encurralou de forma inédita praticamente toda a classe política. O senador, acusado de receber pelo menos R$ 23 milhões em propinas da empreiteira, foi apontado por sete delatores como um dos principais arrecadadores do PMDB no Congresso e será investigado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele e Aécio são os recordistas nos pedidos de inquérito solicitados pela Procuradoria-Geral da República, cinco cada um.

Não são os seus únicos aperreios na Lava Jato – muito menos são as primeiras denúncias de corrupção em sua vida pública, mas até agora ele conseguiu driblar todas as acusações ou foi beneficiado pelas prescrições dos crimes nos quais era investigado.

Desde o ano passado, Jucá é alvo de pelo menos outras três investigações da Lava Jato, uma delas apura o suposto plano de barrar a investigação, que o levou a ser grampeado tratando de um pacto, “com Supremo, com tudo”, para deter a operação. O áudio provocou a sua queda do Ministério do Planejamento, dias depois de ter sido nomeado por Temer. Seria a primeira das muitas baixas na equipe presidencial.

Mas o prestígio do senador não foi abalado. Pelo contrário. De volta ao Congresso, Romero Jucá reassumiu o papel de líder do governo no Senado, que, segundo a opinião de aliados e adversários, ele desempenha com maestria, e ainda exerce grande influência na equipe econômica do governo, da qual se considera um “membro honorário”.

Presidente nacional do PMDB e um dos mais influentes parlamentares do Congresso, Jucá talvez seja o nome que melhor encarne a elite política ameaçada pela investigação que revelou uma corrupção sistêmica vigente no país há pelo menos três décadas. Foi exatamente a partir de 1985, na redemocratização, que ele despontou nacionalmente, participando desde então – de um jeito ou de outro – de todos os governos. Mostraria habilidades por onde passou e seria útil para cada um deles. Agora que o PMDB está instalado na Presidência, não sendo mais o coadjuvante dos governos FHC, Lula e Dilma, o poder e a influência do político cresceram consideravelmente.

Neste primeiro ano do governo Temer, não houve medida no Congresso que não tenha contado com sua atuação: da aprovação da PEC do teto dos gastos públicos à lei da terceirização, da reforma da Previdência em curso às tentativas – até agora frustradas – de blindar a classe política ameaçada pela Lava Jato. Em todas há a digital de Jucá.

Partidários e opositores são unânimes na hora de defini-lo como “leal”, “preparado”, “inteligente”, “trabalhador” e “cumpridor das promessas”. Ele próprio se autointitula um “resolvedor”, termo que aparece na delação de Cláudio Melo Filho, um dos executivos da empreiteira baiana, que o descreveu como um “resolvedor da República no Congresso”, o “eterno líder”.

Nascido no Recife em 30 de novembro de 1954, Jucá trilhou o caminho da política por mero acaso. O responsável foi seu professor de estatística no curso de economia na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), José Jorge. Hoje retirado da vida pública, JJ, como é conhecido, seria secretário estadual de governadores como Marco Maciel, deputado federal, senador e ministro do Tribunal de Contas da União, onde se aposentou em 2014 – ele também foi candidato a vice na chapa presidencial do tucano Geraldo Alckmin, em 2006.

De família de classe média, Jucá foi o primeiro dos seis filhos do casal Romero Regueira Jucá Rego Lima e Helga Ferraz. Sem ligação com a política (só uns parentes da mãe chegaram a se aventurar na disputa local, sem muito sucesso), a família cresceu no bairro da Ilha do Leite, no Recife. Romerão, como era chamado o pai, trabalhou como despachante de navios no porto da cidade e ficou conhecido no bairro, nos anos 1970, como vendedor de uísque (e demais destilados) contrabandeado. Ainda hoje o Recife é a cidade com maior consumo per capita de uísque do Brasil. A venda de destilados à margem do Fisco – como fez o pai de John Kennedy nos Estados Unidos dos anos 1930 – é lembrada pelos recifenses mais velhos. “Ele gostava de beber uísque. Vender, que eu me lembre, não”, disse Jucá. Quem conheceu Romerão conta que, além do bigode (que Jucá usa desde a formatura, em 1976, aos 22 anos), o filho ainda herdou a esperteza e a simpatia do pai.

“Ele era bedel de José Jorge, que deve ter gostado muito de Jucá, pois ficaram muito próximos”, lembra um advogado pernambucano que trabalhou com os dois no final daquela década e que pediu para não ser identificado. “Ele era um menino ambicioso e vivo, se via desde cedo. E queria trabalhar, era muito trabalhador. Dizia que a família não tinha dinheiro para lhe dar e que ele queria fazer o seu.”

José Jorge lhe arrumou o primeiro estágio no Conselho de Desenvolvimento de Pernambuco (Condepe) durante o governo de Moura Cavalcanti, em 1975, quando ele ainda estudava economia. “Ele diz que eu assinei a carteira de estágio dele, mas não me lembro”, contou Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo de FHC, que atuou no Condepe – e depois no governo pernambucano – naqueles anos e conviveu com o futuro senador.

Romero continuou com o mentor. Primeiro na Secretaria de Educação, depois na de Habitação, quando Marco Maciel estava no Palácio do Campo das Princesas, nomeado pela ditadura em 1979. Ali demonstraria pela primeira vez sua habilidade política. Aos 25 anos, ele foi um dos responsáveis pela execução de um ambicioso programa, ainda hoje lembrado pelos pernambucanos, que construiu cerca de 100 mil casas no estado. “Ele fez um trabalho primoroso, esse jeito dele de fazer política que ele aprimorou ao longo dos anos. Ele atendia pessoalmente as pessoas, uma por uma, não importava a hora. Cuidou de todo o cadastramento e da entrega das casas. Foi um sucesso”, conta o mesmo advogado que pediu reserva.

Nas eleições de 1982, José Jorge foi eleito deputado federal, segundo o advogado, graças sobretudo ao trabalho de Romero Jucá, que coordenou a campanha do ex-professor. De férias fora do país, José Jorge não quis falar sobre a trajetória do ex-aluno.

O senador lembra com carinho dos tempos de política no Recife. Foi com José Jorge que Jucá aprendeu a importância de ter uma “sólida” formação técnica, como contou. “Não como na mão de assessor, de consultoria. Eu sempre dou a receita, nunca pergunto a receita. Eu discuto com a área econômica, com a Receita Federal, os caras não me enrolam. A escola política pernambucana é sofisticada, independente do lado ideológico.”

Apesar de nunca ter sido próximo de Marco Maciel, foi com o futuro vice de FHC que ele aprendeu a ajudar os adversários. Aliado dos militares, Maciel seria capaz de gestos como visitar as famílias de políticos cassados pelo regime para prestar solidariedade e se colocar à disposição. Jucá também atua numa espécie de transpartidarismo. Um dos “capitães” do impeachment de Dilma, como o definiu o senador Jorge Viana (PT-AC), ele é capaz de ajudar até seus adversários na liberação de cargos e emendas. “Ele ajuda a oposição. Ainda que com pouco, ele sempre está distribuindo alguma coisa”, afirma Telmário Mota (PDT), senador e seu adversário em Roraima.

O convite para se mudar para Brasília, em 1985, no primeiro ano do governo Sarney, chegou exatamente por meio de Marco Maciel, que era ministro da Educação. “Ronaldo Costa Couto era ministro do Interior e pediu para Marco indicar um nome para o Projeto Rondon. Ele pediu uma sugestão para José Jorge, que indicou Romero, dizendo que ele poderia fazer um bom trabalho”, contou Everardo Maciel, que era à época secretário-executivo do Ministério da Educação. “Ele fez um bom trabalho e caiu nas graças do general Bayma Denis”, completou.

Um dos conspiradores do golpe de 1964, o general Rubens Bayma Denis – filho de Odílio Denis, ex-ministro da Guerra – foi escolhido por Tancredo Neves para assumir o Gabinete Militar da Presidência durante a transição democrática. Com a morte de Tancredo, Bayma tornou-se um dos principais fiadores nas Forças Armadas da posse de Sarney, o vice. Ganhou o respeito e a confiança do maranhense e continuou no cargo.

Jucá se tornou próximo do militar, um entusiasta do Projeto Rondon, que ele coordenava. A boa relação com o círculo militar abriu as portas para que o jovem economista assumisse a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1986, época em que o órgão ainda estava sob influência das Forças Armadas, e posteriormente ser indicado governador do território de Roraima – os territórios na Amazônia eram outra área controlada pela caserna. No famoso áudio gravado por Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, Jucá afirma que os militares deram aval para o impeachment de Dilma: “Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir”.

Foi na Funai que nasceu a fama de “resolvedor”. “Um dia Ronaldo Costa Couto me chamou e disse: ‘Jucá, preciso de um favor seu. Você vai assumir a Funai. Como? Nunca vi um índio na vida. Nos filmes que tinham índios e cavalaria, eu sempre torcia para a cavalaria’”, disse.

Em maio de 1986, ele entrou pela primeira vez no Palácio do Planalto, de carro, para conversar com Sarney – e Bayma Denis – sobre a Funai. “Fui perguntar se teria mesmo carta branca. Ele assentiu, e ainda chamou os militares para dizer que eu tinha liberdade para fazer tudo o que fosse necessário.” Prestes a completar 32 anos, ele seria o mais jovem presidente da história do órgão indigenista, onde ficou por três anos.

“Ele foi o único presidente da Funai que caiu para cima”, afirma o sertanista José Carlos Meirelles, que atuou no órgão entre 1970 e 2010. Meirelles discorda da maneira como o ex-chefe vê a questão indígena, mas reconhece que ele se empenhou muito para conhecer a realidade dos índios. “Ele conhece o assunto, mas para o mal. Sabe as comunidades que aceitam dinheiro, as que não aceitam, as divisões dos índios”, ressalta.

No arquivo do senador há inúmeras fotografias de seu período à frente do órgão, com registros de suas passagens por terras indígenas e encontros com lideranças, na Amazônia e em Brasília. “Foi uma grande escola”, disse. Um de seus orgulhos é a criação do Departamento de Índios Isolados, durante a sua gestão. Autor de um projeto de lei – apresentado em meados dos anos 1990 e ainda em trâmite no Congresso – que regulamenta a mineração em terra indígena, ainda hoje o senador trata de assuntos relacionados ao tema. Empossado no início do ano, o novo presidente da Funai, o dentista e pastor evangélico Antônio Costa, foi recentemente visitá-lo em seu gabinete no Senado dizendo que precisava falar com o “padrinho da Funai”.

“Sarney me pediu para ficar [na Funai] até que a Constituinte aprovasse o capítulo do índio, que foi o último item das discussões permanentes a ser aprovado”, disse. Foi quando começou a articulação – tocada por militares e civis, com os mesmos Bayma Denis e José Jorge – para ele ser indicado governador do território de Roraima. “Quando me disseram sobre o governo de Roraima, falei que para sair da Funai eu pegava qualquer coisa”, disse. Ele assumiu o território ainda em 1988, após ter o nome aprovado em uma votação no Senado.

No início da década seguinte começariam a surgir as primeiras denúncias. Em 1990, ele foi denunciado sob a acusação de, como presidente da Funai, ter feito venda ilegal de madeiras da reserva indígena de Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. O caso acabou arquivado. “Fui o único presidente da Funai que saiu do cargo promovido e ainda tive todas as minhas contas aprovadas pelo TCU”, disse.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade, apresentado à Presidência em 2014, responsabiliza-o pelo “caso mais flagrante de apoio do poder público à invasão garimpeira” à terra dos índios ianomâmis, em Roraima. Segundo estimativas, mais de 40 mil garimpeiros invadiram a área no fim da década de 1980. Estima-se que um quarto da comunidade ianomâmi morreu em consequência direta do garimpo e das doenças trazidas pelos brancos. Segundo a CNV, Jucá “não só deixou de agir para combater a invasão como a estimulou”.

Em 1989, já no governo de Roraima, Jucá manifestou-se contra o plano federal de retirada dos 40 mil garimpeiros da área, o que o transformou num ícone para esses trabalhadores até hoje. O apoio dos garimpeiros, contudo, não foi suficiente para ele vencer a primeira eleição direta para o governo de Roraima, em 1990. Filiado ao PDS, Jucá perdeu por uma diferença pequena de votos para Ottomar Pinto. Mas era tarde. Ele e a família já estavam assentados no novo estado. Logo em seguida, em 1992, Teresa Jucá, sua segunda mulher, seria eleita prefeita de Boa Vista.

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Em 1987, na Funai, durante um encontro de pajés na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso (Foto: Arquivo Pessoal)


“Jucá é uma espécie em extinção”, afirma o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, que o conheceu rapazote, no final dos anos 1970, na companhia de outro ex-ministro da ditadura, Mário Andreazza. “Ele é um daqueles poucos políticos que continuam uma tradição brasileira de fazer tricô com quatro agulhas, que era uma coisa do Tancredo, do Ulysses Guimarães. Ele não só é imaginoso, mas trabalhador e tem disposição de fazer as coisas, além da coragem”, completou.

A especialidade de Jucá, desde sempre, foi a economia, que combinou com a habilidade e o faro políticos. Eleito para o senado pelo PSDB em 1994, ele começou a despontar como uma liderança no Congresso no governo FHC (1995-2002). A influência nos órgãos estatais, com poder para indicar cargos, também remonta a esse período.

No primeiro dos três diários lançados até aqui pelo ex-presidente, que compreende sua passagem pelo Palácio do Planalto, FHC relata um encontro em 1996 com o então governador de Roraima, Neudo Campos, que reclama de uma disputa com Jucá no setor elétrico – a conversa narrada por FHC era sobre uma ligação de energia entre Boa Vista e a Venezuela; Neudo preferia que uma empresa local fizesse o trabalho, e não a Eletronorte, federal. “Ele tem briga com o senador Jucá, que, segundo Neudo, detém o controle da Eletronorte via senador Sarney, que tem o presidente da Eletronorte. Enfim, brigas locais desesperadoras.”

No segundo volume dos diários, relativo aos anos de 1997 e 1998, FHC elogia a atuação de Jucá como relator da reforma administrativa, evitando que a oposição incluísse no projeto emendas que o descaracterizassem. Logo ele seria indicado pelo tucano para ser o vice-líder do governo no Senado.

Nas eleições de 2002, quando Lula foi eleito presidente, Jucá conquistou seu segundo mandato de senador, ainda pelo PSDB. No ano seguinte, migraria para o PMDB, seu partido desde então. Fora da coalizão do PT no início do governo Lula, os peemedebistas logo entrariam no barco. Em 2005, a convite de Lula, ele assumiu o Ministério da Previdência Social – sua chegada ao cargo foi barulhenta, com anúncio de cortes e reduções que mitigariam o déficit da Previdência. Sua passagem pela Esplanada dos Ministérios, contudo, foi rápida: quatro meses depois de ter assumido o cargo, ele caiu após revelações feitas pelo jornalista Rubens Valente, na Folha de S.Paulo, de que nos anos 1990 Jucá e um sócio ofereceram sete fazendas que não existiam como garantia de um empréstimo (de R$ 18 milhões, incluindo juros e correções) tomado ao Banco da Amazônia para uma empresa deles, a Frangonorte. Por causa do episódio, ganhou o apelido de “fazendeiro do ar” – nas delações da Lava Jato, o senador é chamado pelo codinome Caju, uma inversão das sílabas de seu sobrenome. Onze anos depois, o mesmo Rubens Valente foi o autor da reportagem, também publicada na Folha, que revelou os áudios gravados por Sérgio Machado e resultaria na sua saída do Ministério do Planejamento.

Mais uma vez, o prestígio de Jucá não ficaria abalado. Ele seria para Lula no Senado o mesmo que o senador baiano Antônio Carlos Magalhães foi para FHC, segundo as palavras do tucano: “faz a turma funcionar”.

Lula escalou-o na liderança no Senado. A relação com o ex-presidente era tranquila. Os dois se deram bem. O mesmo não se pode dizer do PT, que frequentemente tentava tirá-lo da liderança. “Uma vez ele me chamou e me disse naquele jeito desbocado dele: ‘Jucá, você acha que sou doido? Manda esses caras para a puta que pariu e vai fazer seu trabalho, porra’”.

Com o ex-presidente petista, assim como ocorre agora no governo Temer, Jucá afirma ter tido carta branca para fazer as costuras no Congresso como ele achasse melhor. “O acordo que eu fizer aqui, eu banco. A responsabilidade é minha. Como eles tinham muita confiança em mim e sabiam que eu não extrapolava, eu tocava do meu jeito. Mas com Dilma foi diferente, porque não tinha intimidade com ela, tudo foi rápido”, disse sobre o período de pouco mais de um ano em que passou como líder da petista no Senado.

De seu gabinete é possível ver a desenvoltura de sua relação com o governo Temer. Naquela quarta-feira, um dos telefonemas foi para o tucano Antônio Imbassahy, recém-empossado no cargo de secretário do Governo (responsável pela articulação do Planalto com os parlamentares) no lugar de Geddel Vieira Lima, outro ministro demitido por irregularidades. “Imbassahy, duas coisas. Está resolvida a questão com o Tesouro, pode pagar quem você quiser… Segundo, negociei com o Meirelles, se você precisar de um recurso a mais para antecipar o pagamento, a gente arranja, tá? Para você poder operar aí… Mas está tudo redondo, ok?”, falou. O senador não explicou, mas na conversa ele avisava ao ministro que havia recursos disponíveis para a liberação de emendas aos parlamentares, forma utilizada por todos os governos para garantir a fidelidade da bancada nas votações no Congresso.

Seu afastamento de Dilma, que ocorreu muito antes da eleição de 2014, o aproximou da oposição ao PT, com quem sempre teve boas relações. No último pleito, apoiou Aécio. Em 2015, durante a crise que resultou no impeachment, Jucá foi um dos principais articuladores – na classe política e no mercado – do Plano Temer. Colaborou também na criação do programa Ponte para o Futuro, que teve para o governo peemedebista o mesmo efeito da Carta ao Povo Brasileiro assinada por Lula em 2002: sinalizar ao mercado a agenda liberal que seria implementada por meio de reformas que estão em curso, como a previdenciária, trabalhista e o teto de gastos já aprovado.

“Dilma quebrou os três pilares da economia: credibilidade do governo, previsibilidade e segurança jurídica. Somos um país capitalista. O Lula era um vivo, fazia um discurso socialista, para a população, mas ele era capitalista, os caras ganhavam dinheiro. Com Michel estamos trabalhando para recompor isso aí”, disse.

O gabinete de Romero Jucá, na ala Afonso Arinos, no subsolo do Senado, é um dos mais concorridos do Congresso. Lobistas, empresários, políticos governistas e da oposição, jornalistas, toda a fauna brasiliense em algum momento se dirige ao local para falar com o senador sobre a aprovação de alguma emenda, para saber dos ritos de algum projeto ou simplesmente para escutá-lo sobre os rumos da economia ou da política.

A cobertura da Rede Globo dos desdobramentos da Lava Jato, que o tem deixado enfurecido, fez com que ele dissesse abertamente pelos corredores do Senado que a Globo não precisava mais procurá-lo para tratar dos temas do grupo no Congresso. Referia-se a questões tributárias do interesse das emissoras de rádio e TV, acompanhadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e que inevitavelmente passa pelo crivo dos senadores.

“Porra, estou aqui para ajudar o Brasil. Então os caras começam a tratar você como adversário. Mas não vou brigar, não vou sacanear ninguém”, afirma. “Não mudo meu rumo por causa de adversário. Mas o parceiro que eles tinham, eles não têm mais.” Sua reclamação é que toda vez que aparece na Globo, mesmo quando trata de assuntos econômicos, há sempre uma menção à Lava Jato e ao número de inquéritos de que é alvo. “Porra, já me chama de filho da puta na entrada do negócio. Depois eu apareço falando, o cara lá do outro lado pensa ‘olha aí esse filho da puta, investigado, falando merda’.”

Ainda na manhã daquela quarta-feira, Jucá receberia para uma reunião no seu gabinete o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política em trâmite na Câmara e outro político alvo da Lava Jato.

Na prática, o deputado teve uma aula de Jucá sobre orçamento eleitoral (a proposta foca na criação de um fundo de financiamento das campanhas): de onde poderia vir o dinheiro, como deveria ser a redação do projeto de lei, quais eram os pontos mais sensíveis. Em tom professoral, Jucá orientou-o a escrever com mais clareza uma parte do projeto relativa à prestação de contas. A preocupação era deixar brechas para questionamentos aos políticos após as eleições, sobretudo num momento em que ele considera haver uma “criminalização da política” pelo Ministério Público Federal. Antes de ir embora, Cândido ainda tirou fotos com o senador. O deputado é acusado de receber R$ 50 mil em troca de apoio para a construção do Itaquerão, estádio do Corinthians erguido pela Odebrecht na zona leste de São Paulo.

O encontro com o relator da reforma política durou menos de 15 minutos. Diante da expressão de espanto de uma assessora, que se referia ao despreparo demonstrado pelo deputado, Jucá foi solidário: “Pois é, tem que ajudar, né?”.

Nas delações da Lava Jato, dos sete executivos que falaram sobre a participação de Jucá no esquema de corrupção, Cláudio Melo Filho, que se relacionava com o Congresso, foi quem mais deu informações sobre o trabalho do senador e sua rotina no Senado. Descrevendo-o como o “principal responsável pela arrecadação de recursos financeiros dentro do grupo do PMDB do Senado”, Melo Filho afirmou que o senador “pode ser considerado o homem de frente nas tratativas diretas com agentes particulares”. “Um exemplo disso é encontrado no fato de que o gabinete do senador sempre foi concorrido e frequentado por agentes privados interessados na sua atuação estratégica”, ressaltou. A relação do delator com Jucá começou em 2005, no governo Lula. “[Ele] sempre esteve à frente de todas as decisões importantes do Congresso, em especial em temas de referência tributária, em que ele tem grande domínio técnico”, completou o executivo.

Jucá refuta as declarações dos delatores e afirma que nunca recebeu propina nem fez caixa dois em suas campanhas. Sobre Cláudio Melo Filho, ele conta que recebeu uma informação “extraoficial” de que ele fez duas delações que não foram aceitas. “Depois parece que ele fez uma que atendia às expectativas de quem estava cobrando a delação. O cara estava sendo apertado por todos os lados, querendo ir para casa. Se ele foi forçado a apresentar uma calúnia, os autos vão provar”, disse.

“Na campanha nunca recebi doação direta de empresa. Amanhã estou relatando uma matéria aqui, uma das empresas que doaram pode ter vantagem, e alguém vai dizer que estou dando vantagem”, disse. “Não aceito a imputação de que há crime em doação oficial. As empresas contribuíram de acordo com o critério de cada uma delas. Não dá para querer resumir isso a propina. Vou discutir esse assunto nos autos, porque politicamente não adianta. Estou muito tranquilo em relação a isso, já me coloquei à disposição e já abri meu sigilo fiscal e telefônico.”

Outro encontro na primeira quarta-feira de abril foi com um economista do banco Morgan Stanley para conversar sobre os rumos da reforma da Previdência. O visitante disse que os investidores estavam preocupados com a possibilidade, hoje inevitável, de abrandamento da proposta enviada ao Congresso por Michel Temer. O economista explicou que estava de viagem marcada para a sede do banco, em Nova York, e queria apresentar o cenário para os superiores. Jucá o tranquilizou. Disse que os deputados estavam preocupados com o reflexo da reforma nas eleições, ano que vem, mas garantiu que a reforma será aprovada até julho. “Não preciso me preocupar com os jornais, né?”, perguntou o economista, querendo também saber da real intenção de Temer em promover a reforma da Previdência. “É a pele dele”, respondeu Jucá. “Há muita fofoca por aí.”

Com a deixa, o economista quis saber da relação de Renan Calheiros com o governo. Naquela semana, o senador alagoano havia rompido definitivamente com o Planalto, posicionando-se contra a reforma da Previdência enviada ao Congresso. Sua avaliação ao economista seria a mesma que daria mais tarde, ao ser questionado sobre Renan:

“Renan quer se posicionar, quer aparecer. Ele quer mudar o eixo para poder criar uma posição, porque o Eunício virou presidente do Senado, ele deixou de ser presidente, entendeu? Em tese, eu opero aqui pelo governo, e não ele, até porque ele não tem esse tipo de trabalho que eu faço. Ele é o cara da política, só. Então ele está atrás de um eixo, uma bandeira. Mas ele não tem a maioria da bancada para ficar contra o governo. Só faz barulho”.

Não é à toa que bancos e agências procuram Romero Jucá com tanta frequência – e já há bastante tempo, pelo menos desde o governo Lula. “Converso com investidor o tempo todo”, respondeu o senador. “Ontem, por exemplo, teve aqui a Zeina [Latif, economista-chefe da XP Investimentos]. Ela vem aqui de 15 em 15 dias.”

No atual governo, ele é visto como um contraponto ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, criticado por divulgar metas que depois se mostram distantes da realidade. É notória a influência de Jucá no Ministério do Planejamento, atualmente conduzido pelo seu amigo e ex-número dois na pasta, Dyogo Oliveira, considerado um de seus pupilos. Dyogo só foi efetivado como ministro no final de março, após dez meses de interinidade.

Mais tarde, o senador comentaria: “Me considero um membro honorário da equipe econômica, dou minhas opiniões, discuto com o presidente. O governo do Michel é semiparlamentarista. Há vários atores políticos influenciando. Eu ajudo no que posso, estou comprometido com o resultado”.

No meio da tarde daquela quarta-feira, o senador passou em duas comissões que discutiam medidas provisórias antes de se dirigir para o encontro seguinte, no gabinete de Aécio Neves. Ele ficaria minutos em cada uma das comissões – na que debatia a medida provisória da regularização fundiária, desculpou-se pela ausência, alegando que tinha outros compromissos, mas avisou que seus assessores continuariam na sala atentos à discussão. No trajeto até o elevador do prédio central do Senado, Jucá encontrou um grupo de experientes jornalistas de Brasília. Dois deles se juntaram ao senador.

Antes de chegar ao elevador, Jucá decidiu passar na sala do PMDB no Senado, que estava próxima, para averiguar a reforma que estava sendo feita. O local estava tomado por latas de tinta e materiais de construção. O senador andava com desenvoltura pelo espaço, checando o trabalho e mostrando a nova formação da sala. “Veja, vai ter até uma sala para briefing”, disse. Um jornalista quis saber sobre Renan Calheiros, tema de um jantar na véspera na casa da senadora Kátia Abreu que reuniu políticos do PMDB: “Se o Renan quer continuar tomando LSD, o que posso fazer?”.

O gabinete de Aécio estava concorrido. Ciro Nogueira, presidente do PP e também investigado na Lava Jato, estava presente, assim como a irmã e estrategista política de Aécio, Andrea Neves. Os pedidos de inquéritos liberados pelo ministro Edson Fachin, do STF, só seriam conhecidos sete dias depois, mas os efeitos da investigação na classe política são o principal assunto dos políticos há meses.

Segundo Jucá, eles trataram da criação de um fundo eleitoral para o financiamento das campanhas, o que deve acontecer por meio de uma PEC (proposta de emenda constitucional). “Não há outra forma de financiar a eleição, empresa nenhuma vai voltar a doar, isso é irreal”, disse.

Mais tarde, de volta ao seu gabinete, Jucá comentou as denúncias contra Aécio Neves, que naquela semana tinha sido capa da revista Veja. “Isso vai acontecer com todos, é um processo deliberado de extinção. A única forma de desfazer a calúnia é concluir a investigação. Se você não conclui, fica todo mundo caluniado, entendeu? Eu estou preocupado? Não estou, não tenho medo de investigação.”

Na visão do senador, há uma campanha em curso, liderada pelo Ministério Público Federal e com o apoio da Rede Globo, para exterminar a classe política. “Os políticos estão encurralados. Primeiro por causa dos erros, mas estamos fazendo uma transição correta, os resultados do país são animadores, mas a imprensa, principalmente a Globo, com o Jornal Nacional, está detonando a política. Eles querem mudar o status quo, mas acho um erro. Você tem que cobrar novos procedimentos e fazer uma transição para melhorar a classe política. Se você extermina a política, no lugar vem a aventura.”

O extermínio da política – e principalmente a necessidade de preservá-la – é um assunto que anima o senador e já ganhou ecos em outros partidos, como PSDB e PT. Sobre a anistia ao caixa dois, ele afirma que é um assunto que deve ser tratado com o Ministério Público Federal e o Judiciário, e não isoladamente pelos políticos, pois “certamente dará confusão”. “Isso ainda precisa amadurecer”, disse. Para Jucá, o Brasil caminha para virar uma Itália, referindo-se à extinção dos principais partidos do país após a Operação Mãos Limpas, no início da década de 1990, que resultou na assunção de Silvio Berlusconi à Presidência. Se a decisão do Brasil for mesmo exterminar a classe política, conta, a próxima eleição será marcada por três cenários:

“Você vai ter a vertente dos candidatos bravateiros, com nomes como Ciro Gomes, Bolsonaro ou qualquer outro maluco desses, os justiceiros, que é o Joaquim Barbosa, o Dellagnol, o Moro ou qualquer um desses que diz que prende e arrebenta. Ou você vai ter os outsiders, que dizem que a política não presta. O João Doria vestiu essa fantasia sem ser [essa pessoa]. No caso de São Paulo, deu certo. Mas você vai ter aí o Luciano Huck, a presidente do Supremo [Cármen Lúcia], o Roberto Justus, Ana Maria Braga. Pode dar qualquer coisa”.
Apocalíptico, o senador concluiu:

“O problema é o dia seguinte que um desses ganhar. Com raras exceções, o cara não sabe o que vai fazer no Brasil e não vai ter base parlamentar para nada. Convivi com os quatro presidentes nos quais fui líder, presidir o Brasil não é um negócio fácil. Somos um país continental, culturalmente complicado na vida política, cheio de pressões e contra pressões, antagonismos, com um pluripartidarismo tresloucado. Eles vão precisar da classe política para governar. E aí? Entendeu? A aventura, em lugar nenhum do mundo, deu certo. Aqui já vimos com Collor e Dilma. Você não inventa um presidente, é muito difícil. É preciso ser um gênio para pegar as coisas no ar… A tendência é dar errado”.

Em Roraima, Romero Jucá seguiu o exemplo de um dos seus padrinhos, o maranhense José Sarney, de quem é amigo. Como o outro bigodudo fizera no Maranhão, Jucá tem o domínio quase completo do estado, o menos populoso do país. Sua família é dona de emissoras de TV, como as retransmissoras locais da Record e da Bandeirantes, além de rádios, jornais e empresas de serviço. Sua segunda mulher, Teresa Surita (ela abandonou o sobrenome Jucá após o divórcio), ainda é prefeita da capital, no seu quinto mandato. Um de seus filhos, Gustavo, é citado nas delações da Odebrecht como beneficiário de R$ 150 mil em 2014, quando foi candidato a vice em Roraima – e perdeu. Em troca do dinheiro, o senador agiria para favorecer o grupo baiano em uma medida provisória, o que ele nega. Em entrevista à rádio CBN, há alguns dias, ele ironizou dizendo que, com R$ 150 mil, não é possível comprar uma medida provisória nem na Feira do Paraguai, uma tradicional feira de produtos contrabandeados em Brasília.

O senador, que declarou à Justiça Eleitoral em 2010 um patrimônio de R$ 545 mil, disse em depoimento à Polícia Federal, no ano passado, que “não é sócio de qualquer empresa nem diretamente nem por meio de terceiros”, e que “eventualmente recebe doações de seus filhos, ambos empresários”, para completar a sua renda de senador, cujo salário (sem contar os muitos benefícios) é de R$ 33,7 mil. Rodrigo e Marina, dois dos filhos do senador, são sócios de pelo menos 12 empresas, entre os veículos de comunicação e mineradoras como a Boa Vista Mineração. Seu irmão, Álvaro Jucá, é dono da Diagonal, empresa que atua no ramo ambiental e que tem clientes como a Vale, a maior mineradora do Brasil.

A acusação de que Jucá usou laranjas para montar seu império de comunicação em Roraima vem de anos. Ele nega. Um ex-assessor do senador admitiu em depoimento à Polícia Federal que aceitou atuar como laranja dele numa empresa que controlava a TV Caburaí (retransmissora em Roraima da Bandeirantes). A pedido da PGR, um inquérito foi aberto no STF – o relator é o ministro Gilmar Mendes – para apurar se o senador cometeu crime de falsidade ideológica.

“O estilo de Sarney não é o meu de fazer política, mas ele é um exemplo. Sarney cantou a pedra quando me indicou para ser governador de Roraima. Me tranquilizou, dizendo que eu iria fazer toda minha carreira política por lá, como aconteceu”, disse.

Sua influência no Judiciário local também é grande. Naquela quarta, Jucá telefonaria para o ministro Osmar Serraglio, da Justiça, para tratar de indicados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. Falaria também com Grace Mendonça, ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre uma servidora do órgão em Roraima, Glair Flores. A consulta foi feita a pedido de sua terceira mulher, Rose, que ele conheceu trabalhando como servidora de seu gabinete em Brasília. Com fama de mandona, a atual mulher provocou rusgas no ambiente de trabalho. Ela é acusada também por correligionários de se intrometer nos assuntos do PMDB.

“Aqui sou senador, mas lá em Roraima é como se eu fosse vereador. Visito as comunidades, obras, danço forró… Eu tenho que pedir voto, ir em cada vila; se não fizer isso, não adianta. Essa síndrome de Brasília anula o cara. Acha que aqui está abafando e consequentemente está abafando no estado também, mas não funciona assim.” Na eleição do ano que vem, ele vai tentar o quarto mandato de senador.

Uma de suas atividades diárias é ligar para todos os aniversariantes do dia presentes em uma lista que ele atualiza com o auxílio da secretária. Os nomes vão de políticos, empresários e juízes de Roraima a figuras da política e economia nacional. Ele repete os parabéns dezenas de vezes, com variações que dependem do interlocutor. “Ministro, parabéns! Agora seu aniversário é um evento internacional!”, disse ao colega Aloysio Nunes, do PSDB, ministro das Relações Exteriores e também investigado na Lava Jato. Por telefone, marcaram uma conversa para dali a alguns dias para tratar do fluxo cada vez maior de venezuelanos em Roraima como reflexo da crise no país vizinho.

No final da tarde, em seu gabinete, Romero Jucá ainda receberia uma comitiva de prefeitos do estado, alguns deles marinheiros de primeira viagem no mundo da política. À noite, antes de embarcar para Boa Vista, deveria passar em três jantares: iria a uma churrascaria para comemorar a posse simbólica de Dyogo Oliveira no Planejamento, em outro restaurante encontraria Pedro Taques (PSDB), governador do Mato Grosso de passagem por Brasília, e voltaria novamente a ver Michel Temer, agora no Palácio do Alvorada.

“Veja, são todos jovens”, disse ao apresentar os prefeitos que entravam no seu gabinete. “Estou formando uma nova geração política para Roraima. Essa será a minha grande contribuição. De velho, aqui, só eu.”

Lucas Ferraz
Do Agência Pública
No Desacato
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Lula fala para a rádio Cidade 94 FM do Rio Grande do Norte


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Intelectuais e artistas em defesa do Brasil


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Manual do perfeito midiota

Pressionado pelas acusações que atingiram oito de seus ministros na semana passada, além de colocar sob suspeita de corrupção metade de sua base no Congresso, o sr. Temer tenta produzir factoides para distrair a atenção da opinião pública, como essa manobra contábil que ameaça arruinar o sistema de seguridade social do País
Temer anuncia medidas econômicas ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Foto: Agência Brasil
Responda rapidamente: quais são os três pontos básicos do projeto de reforma da Previdência Social defendido pelo governo enterino do sr. Michel Temer?

Resposta: Você errou todas as alternativas.

Na verdade, o governo enterino não tem nenhum projeto de reforma da Previdência.

A rigor, não tem projeto nenhum a não ser arrastar-se com a ilusão de alguma dignidade até o dia 1º de janeiro de 2019.

Pressionado pelas acusações que atingiram oito de seus ministros na semana passada, além de colocar sob suspeita de corrupção metade de sua base no Congresso, o sr. Temer tenta produzir factoides para distrair a atenção da opinião pública, como essa manobra contábil que ameaça arruinar o sistema de seguridade social do País.

Acontece que a imprensa hegemônica também não tem outro projeto que não seja impedir que o sr. Lula da Silva esteja entre os candidatos à Presidência da República em 2018.

Seja Lula culpado ou não de tudo que lhe é imputado, ele é um homem condenado a priori.

Alcançado esse objetivo, por vias retas ou tortas, o cidadão que formula suas opiniões com base no conteúdo das grandes empresas de comunicação vai perceber uma queda no nível de tensão dos debates políticos.

Qualquer indivíduo que tenha sido submetido a aulas de Direito Comparado, ou, como querem alguns, a estudos comparativos de Direito, há de admitir que estamos vivendo um período de excepcionalidade na aplicação da Justiça, cujas consequências ainda não se podem avaliar.

Isso porque todo o sistema da Justiça está submetido, nos últimos anos, a condicionantes de natureza política que distorcem a Ciência do Direito.

Ainda que se possa dizer, em um surto de otimismo, que essa distorção ocorre em função de uma determinada circunstância histórica, que catalisa poderosas forças sociais e econômicas em torno de um projeto específico, não há como fugir à evidência de que esse contexto afeta o exercício do Direito Positivo.

O Brasil vive neste período sob a égide de um poder de coerção perigosamente concentrado em um indivíduo, o juiz federal Sergio Moro, que adquiriu poderes extraordinários, e os exerce superando a plenitude recomendada pelo bom Direito, porque age com o suporte extra-jurisdicional concedido pela imprensa dominante.

Não se está aqui a dizer que a lista de acusações e acusados tem ou não fundamento: o que se pode afirmar é que as iniciativas acusatórias seguem um roteiro que induz ao favorecimento do projeto político citado acima.

Em que outra circunstância um governo assediado desde sua inauguração por denúncias de corrupção poderia sobreviver?

Quanto ao projeto de reforma da Previdência, o governo enterino vem fazendo uma série de concessões que desfiguraram bastante suas intenções originais, porque seus aliados no Congresso Nacional precisam assegurar um mínimo de popularidade, se quiserem manter suas prerrogativas e suas carreiras diante do risco de um processo por corrupção.

Assim, o objetivo de economizar R$ 800 bilhões em dez anos, apontado inicialmente como justificativa para a proposta, foi reduzido para R$ 650 bilhões, mas as mudanças negociadas com o Parlamento não resistem a uma análise técnica rudimentar.

Isso porque cada um dos pontos barganhados responde a uma necessidade política, não econômica, como, por exemplo, a amenização das exigências para professores e policiais e a transferência da decisão sobre o funcionalismo público para as instâncias estaduais e municipais.

E qual a razão?

Muito simples: o governo enterino tenta reduzir o descontentamento de grupos que se mobilizam e prejudicam sua popularidade, e transfere para cada governador ou prefeito o ônus de lidar com sua própria clientela.

O inquilino do Planalto navega em mares revoltos, sem bússola.

O problema é que todos os brasileiros estão a bordo dessa nau dos insensatos.

Luciano Martins Costa
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Eu, a Carta e o Judiciário que nos cobra


A história é a seguinte: em 25 de maio de 2012, há quase cinco anos, portanto, publiquei uma matéria na revista e no site da CartaCapital revelando que o araponga da Aeronáutica Idalberto Matias Araújo, o Dadá, considerado o braço direito do bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira, negociou com o então diretor da sucursal da revista Época, em Brasília, Eumano Silva, a publicação de informações contra a empresa Warre Engenharia, uma concorrente da empreiteira Delta em Goiás.

Por causa da reportagem, publicada pelo grupo na Época (“O ministro entrou na festa”), a Warre figurou na lista de suspeitas da Operação Voucher da Polícia Federal, que mais tarde resultou na queda do então ministro Pedro Novais (Turismo). Para quem não lembra, Cachoeira era uma espécie de sócio oculto da construtora Delta – fato amplamente revelado na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Na reportagem veiculada no site da Carta, ainda disponibilizei os áudios dos grampos feitos pela PF, para não deixar dúvidas do que eu estava falando. Um escândalo completamente documentado.

Aqui, diversas informações a respeito.

Ainda assim, o Tribunal de Justiça do DF acatou a ação de calúnia que Eumano abriu contra mim e arbitrou uma indenização que, com encargos e correções monetárias, está perto de 100 mil.

Isso mesmo que vocês leram: 100 mil reais pela ousadia de denunciar um jornalista das Organizações Globo.

A CartaCapital entrou com um recurso no STJ, ainda a ser julgado, mas fui surpreendido com o bloqueio judicial da minha conta corrente, onde estavam os parcos recursos com os quais pago as contas e as despesas da família – o que inclui dois filhos, dois enteados, uma mãe idosa, cinco gatos e quatro cachorros – porque um juiz de Brasília acatou a antecipação de tutela solicitada por Eumano.

O uso do Poder Judiciário em casos como esse não chega a ser uma novidade. Desde o surgimento da blogosfera, no final dos anos 2000, sufocar financeiramente blogs, blogueiros, jornalistas independentes e veículos de esquerda tem sido prioridade absoluta, nesse sentido.

A CartaCapital sempre foi alvo preferencial dessas ações, e mais agora, justamente no momento em que o governo federal tirou-lhe a publicidade oficial para aumentar, em 900%, os recursos encaminhados à mídia que apoiou o golpe de 2016.

Sem recursos – eu e a Carta – para fazer frente a essa clara ação intimidatória, estou abrindo esse canal de crowdfunding para cobrir os valores arbitrados pela Justiça. E, assim, continuar de pé nessa luta que ainda deverá durar muito tempo.

As contribuições podem ser feitas por aqui mesmo, no blog, basta clicar no botão ao lado, de doação via PagSeguro.

Agradeço, antecipadamente, a solidariedade e o carinho de todos e todas.

Leandro Fortes, jornalista

Doe aqui!

Ou por depósito bancário:
Santander (033)
Ag. 3678
Cc. 01091956-3
CPF: 520.990.326-53
Leandro Boavista Fortes
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Demarcação Já!


Confira a música "Demarcação Já!", uma homenagem de mais de 25 artistas aos povos indígenas do Brasil. Pelo direito à terra, pelo direito à vida! #DemarcaçãoJá

Letra: Carlos Rennó
Música: Chico César
Direção: André Vilela D'Elia
Produção: Cinedelia

Artistas:
Ney Matogrosso
Maria Bethânia
Gilberto Gil
Djuena Tikuna
Zeca Pagodinho
Zeca Baleiro
Arnaldo Antunes
Nando Reis
Lenine
Elza Soares
Lirinha - José Paes de Lira
Leticia Sabatella
José Celso Martinez Corrêa
Tetê Espíndola
Edgard Scandurra
Zélia Duncan
Jaques Morelenbaum
Dona Onete
Felipe Cordeiro
Criolo
Marlui Miranda
BaianaSystem
Margareth Menezes
Céu

Com participação de:
Eduardo Viveiros de Castro
André Vallias
Ailton Krenak



Letra:
Já que depois de mais de cinco séculos
E de ene ciclos de etnogenocídio,
O índio vive, em meio a mil flagelos,
Já tendo sido morto e renascido,

Tal como o povo kadiwéu e o panará

– Demarcação já!
Demarcação já!

Já que diversos povos vêm sendo atacados,
Sem vir a ver a terra demarcada,
A começar pela primeira no Brasil
Que o branco invadiu já na chegada:
A do tupinambá –

Demarcação já!
Demarcação já!

Já que, tal qual as obras da Transamazônica,
Quando os milicos os chamavam de silvícolas,
Hoje um projeto de outras obras faraônicas,
Correndo junto da expansão agrícola,
Induz a um indicídio, vide o povo kaiowá,

Demarcação já!
Demarcação já!

Já que tem bem mais latifúndio em desmesura
Que terra indígena pelo país afora;
E já que o latifúndio é só monocultura,
Mas a T.I. é polifauna e pluriflora,

Ah!,

Demarcação já!
Demarcação já!

E um tratoriza, motosserra, transgeniza,
E o outro endeusa e diviniza a natureza:
O índio a ama por sagrada que ela é,
E o ruralista, pela grana que ela dá;

Hum… Bah!

Demarcação já!
Demarcação já!

Já que por retrospecto só o autóc
Tone mantém compacta e muito intacta,
E não impacta, e não infecta, e se
Conecta e tem um pacto com a mata

–Sem a qual a água acabará –,

Demarcação já!
Demarcação já!

Pra que não deixem nem terras indígenas
Nem unidades de conservação
Abertas como chagas cancerígenas
Pelos efeitos da mineração

E de hidrelétricas no ventre da Amazônia, em Rondônia, no Pará…

Demarcação já!
Demarcação já!

Já que “tal qual o negro e o homossexual,
O índio é ‘tudo que não presta'”, como quer
Quem quer tomar-­lhe tudo que lhe resta,
Seu território, herança do ancestral,

E já que o que ele quer é o que é dele já,

Demarcação, “tá”?
Demarcação já!

Pro índio ter a aplicação do Estatuto
Que linde o seu rincão qual um reduto,
E blinde-­o contra o branco mau e bruto
Que lhe roubou aquilo que era seu,

Tal como aconteceu, do pampa ao Amapá,

Demarcação lá!
Demarcação já!

Já que é assim que certos brancos agem:

Chamando-­os de selvagens, se reagem,
E de não índios, se nem fingem reação
À violência e à violação

De seus direitos, de Humaitá ao Jaraguá;

Demarcação já!
Demarcação já!

Pois índio pode ter iPad, freezer, TV, caminhonete, “voadeira”,
Que nem por isso deixa de ser índio
Nem de querer e ter na sua aldeia
Cuia, canoa, cocar, arco, maracá.

Demarcação já!
Demarcação já!

Pra que o indígena não seja um indigente,
Um alcoólatra, um escravo ou exilado,
Ou acampado à beira duma estrada,
Ou confinado e no final um suicida,
Já velho ou jovem ou – pior – piá.

Demarcação já!
Demarcação já!

Por nós não vermos como natural
A sua morte sociocultural;
Em outros termos, por nos condoermos –
E termos como belo e absoluto

Seu contributo do tupi ao tucupi, do guarani ao guaraná.

Demarcação já!
Demarcação já!

Pois guaranis e makuxis e pataxós
Estão em nós, e somos nós, pois índio é nós;
É quem dentro de nós a gente traz, aliás,
De kaiapós e kaiowás somos xarás,

Xará.

Demarcação já!
Demarcação já!

Pra não perdermos com quem aprender
A comover-­nos ao olhar e ver
As árvores, os pássaros e rios,
A chuva, a rocha, a noite, o sol, a arara
E a flor de maracujá,

Demarcação já!
Demarcação já!

Pelo respeito e pelo direito
À diferença e à diversidade
De cada etnia, cada minoria,
De cada espécie da comunidade
De seres vivos que na Terra ainda há,

Demarcação já!
Demarcação já!

Por um mundo melhor ou, pelo menos,
Algum mundo por vir; por um futuro
Melhor ou, oxalá, algum futuro;
Por eles e por nós, por todo mundo,

Que nessa barca junto todo mundo “tá”,

Demarcação já!
Demarcação já!

Já que depois que o enxame de Ibirapueras
E de Maracanãs de mata for pro chão,
Os yanomami morrerão deveras,
Mas seus xamãs seu povo vingarão,
E sobre a humanidade o céu cairá,

Demarcação já!
Demarcação já!

Já que, por isso, o plano do krenak encerra
Cantar, dançar, pra suspender o céu;
E indígena sem terra é todos sem a Terra,
É toda a civilização ao léu

Ao deus­-dará.

Demarcação já!
Demarcação já!

Sem mais embromação na mesa do Palácio,
Nem mais embaço na gaveta da Justiça,
Nem mais demora nem delonga no processo,
Nem retrocesso nem pendenga no Congresso,
Nem lengalenga, nenhenhém nem blablablá!

Demarcação já!
Demarcação já!

Pra que nas terras finalmente demarcadas,
Ou autodemarcadas pelos índios,
Nem madeireiros, garimpeiros, fazendeiros,
Mandantes nem capangas nem jagunços,
Milícias nem polícias os afrontem.

Vrá!

Demarcação ontem!
Demarcação já!

E deixa o índio, deixa o índio, deixa os índios lá.
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Delator da Odebrecht entrega provas de propinas a Serra e Alckmin

Um dos principais delatores da Odebrecht, Benedicto Júnior, ex-presidente da empresa, entregou à força-tarefa da Lava Jato um planilha que indica a relação de recursos da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo a um pagamento de R$ 2 milhões para a GW Comunicação, empresa que foi do marqueteiro Luiz Gonzalez, responsável por campanhas dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin entre 2002 e 2012.


O delator Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht, entregou aos investigadores um planilha na qual relaciona recursos da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo a um pagamento de R$ 2 milhões para a GW Comunicação, empresa que foi do marqueteiro Luiz Gonzalez, responsável por campanhas dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin entre 2002 e 2012.

No documento entregue à Lava Jato, BJ não detalhou a forma e os valores repassados à GW. O delator apenas informa que foram “localizados pagamentos para a empresa GW”. Entretanto, em um relatório produzido com base no material apreendido com BJ em uma das fases da Lava Jato, a Polícia Federal lista uma troca de e-mail entre BJ, Marcelo Odebrecht e Fabio Gandolfo, então diretor da empreiteira em São Paulo.

Com o título de DGI (sigla para propina, segundo a PF), a mensagem de 30 de agosto de 2004 aborda a programação de pagamento de R$ 2 milhões relacionados a obra da linha 2 do Metrô com as expressões “comunicação=GW”, “careca=amigo PN”.

Segundo os delatores, “careca” e “amigo PN” são codinomes do senador José Serra – o último por conta da relação dele com o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis, seu vizinho em São Paulo. Segundo a prestação de conta do tucano à Justiça Eleitoral, a GW recebeu R$ 1,8 milhão da campanha vitoriosa em 2004, quando ele foi eleito prefeito da capital. Procurada, a empresa disse que Gonzalez deixou a firma em 2013. O Estado não conseguiu contato com o marqueteiro e Serra afirmou que não se manifestará.

No Fórum
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STF pode soltar José Dirceu nesta terça


O STF (Supremo Tribunal Federal) pode determinar nesta terça (25) que José Dirceu saia da prisão. O habeas corpus apresentado por seus advogados será apreciado por cinco ministros de uma das turmas do STF.

Olhares

Há uma grande expectativa na comunidade jurídica em torno do julgamento: caso os magistrados determinem que Dirceu seja posto em liberdade, será uma sinalização de que o STF estaria disposto a rever as “alongadas prisões que se determinam em Curitiba, termo já usado por um dos ministros da turma, Gilmar Mendes. Caso Dirceu permaneça detido, o resultado será visto como um endosso da Corte às detenções determinadas pelo juiz Sergio Moro.

Degrau

O argumento para que Dirceu seja solto é o de que, embora condenado por duas vezes pelo juiz Sergio Moro, o caso dele ainda não foi julgado em segunda instância. E a lei determina que o acusado responda em liberdade até que isso ocorra.

Doutrina

O mesmo fundamento embasou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocou o goleiro Bruno em liberdade em fevereiro.

Doutrina 2

Fazem parte da segunda turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.

Mônica Bergamo
No DCM
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Janot invoca a Lava Jato nas disputas eleitorais do MPF


O carnaval feito pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot, acerca da resolução votada pelo Conselho Superior do Ministério Público, definindo limites para a convocação de procuradores pela PGR, é apenas política menor interna. É uma disputa fisiológica de cargos.

Janot invocou a Lava Jato para tentar torpedear a proposta, depois da votação estar em 7 x 1 entre 10 eleitores, a favor da medida.

A resolução é racional e não afeta em nada a Lava Jato.

Ela define que a PGR não pode requisitar mais de 10% do contingente de procuradores de uma região. Mas só valeria a partir de janeiro de 2018, sem prejuízo das atuais equipes envolvidas com a operação. Antes de apresentá-la, inclusive, os autores trataram de consultar os próprios integrantes da Lava Jato, que não apresentaram nenhuma ressalva.

A intenção da proposta foi restringir o poder do PGR de montar uma superestrutura em Brasilia, sobrecarregando o orçamento do Procuradoria Regional do Distrito Federal, e prejudicando outras atividades relevantes do MPF em todo o país.

Acontece que a proposta foi encampada por Raquel Dodge, procuradora que deverá se candidatar à lista tríplice pela oposição. E fere um dos principais instrumentos de cooptação de Janot, que é a enorme equipe que ele alocou em Brasília em torno da Procuradoria.

Com a moção, Raquel agrada todos os procuradores que não têm acesso à corte de Janot, e enfraquece a estrutura eleitoral montada por ele para perpetuar seu grupo no poder.

Aí Janot se vale do álibi Lava Jato para torpedear a proposta. Data venia, trata-se apenas de uma disputa fisiológica visando as próximas eleições para PGR.

Luís Nassif
No GGN
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Sobre os depoimentos de João Santana e Mônica Moura


Sobre os depoimentos sigilosos prestados pelo casal João Santana e Monica Moura, nesta segunda-feira, 24 de abril, perante a Justiça Eleitoral, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. João Santana e Monica Moura faltaram com a verdade no depoimento colhido pelo ministro relator Herman Benjamin, fazendo afirmações desprovidas de qualquer fundamento ou prova.

2. Dilma Rousseff nunca negociou diretamente quaisquer pagamentos em suas campanhas eleitorais, e sempre determinou expressamente a seus coordenadores de campanha que a legislação eleitoral fosse rigorosamente cumprida respeitada.

3. Tudo indica que o casal, por força da sua prisão por um longo período, tenha sido induzido a delatar fatos inexistentes, com o objetivo de ganhar sua liberdade e de atenuar as penas impostas por uma eventual condenação futura.

4. As evidências demonstram que, pelos pagamentos declarados ao TSE pela campanha de Dilma Rousseff de 2014, João Santana e Monica Moura foram os profissionais de marketing mais bem pagos na história das eleições no Brasil, recebendo nada menos que R$ 70 milhões de reais.

5. Desse modo, não havia e nunca houve qualquer razão ou motivo para que o casal recebesse nenhum centavo a mais pelos serviços prestados à campanha da reeleição, especialmente nos montantes pretendidos por Mônica Moura e muito menos por meio de pagamentos não contabilizados.

6. A presidenta eleita Dilma Rousseff repudia, mais uma vez, o vazamento seletivo de trechos dos depoimentos, renovando a necessidade de rigorosa investigação pela Justiça Eleitoral, como a sua defesa denunciara em outra oportunidade.

Assessoria de Imprensa
DILMA ROUSSEFF
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