20 de abr de 2017

Serra roubou mais que o Sérgio Cabral



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Em meio a acordo de delação, Léo Pinheiro se incrimina e acusa Lula de ser dono de tríplex

Empresário que se encontra preso desde 2014 diz que negociou reforma de apartamento com ex-tesoreiro do PT, mas que nunca passou propriedade da unidade para o ex-presidente, nem sabia como iria fazê-lo

O empresário Léo Pinheiro; primeira tentativa de fazer delação
premiada não deu certo porque não havia incriminações contra Lula
O ex-presidente do grupo OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, depôs nesta quinta-feira (21) ao juiz Sérgio Moro, no âmbito do processo que apura a propriedade de um apartamento tríplex no Guarujá e o armazenamento de bens do acervo presidencial de interesse público e pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva.

O conteúdo do depoimento, segundo a imprensa, é parte de uma negociação entre a Defesa de Léo Pinheiro e o Ministério Público Federal no Paraná (órgão inquiridor que acusa Lula de ser o dono do apartamento), e foi antecipado por uma série de jornais e revistas, entre eles o jornal Valor Econômico, que ditou antecipadamente o que Léo Pinheiro falaria duas horas antes do depoimento acontecer.

O empresário encontra-se preso em Curitiba desde 2014. Ele já foi condenado, em outra ação, a 16 anos e quatro meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O jornal Folha de S. Paulo noticiou, em mais de uma ocasião, que seu acordo para redução de pena e leniência do grupo OAS só seria aceito se ele dissesse que o apartamento 164-A do Guarujá era de Lula, e que ele já havia tentado fechar um acordo de delação com os procuradores onde foi incapaz de apontar qualquer ato ilícito de Lula, e que, por causa disso, sempre segundo o jornal, os procuradores se desinteressaram pelo acordo, e Pinheiro seguiu na cadeia.

Tal negociação frustrada teria ocorrido em junho de 2016. De lá para cá, o empresário trocou de advogados e seguiu, conforme já explicou o novo causídico a órgãos de imprensa, tentando fechar sua delação premiada e sair da prisão.

Nesta quinta, na audiência em Curitiba, tanto o juiz Moro quanto o Ministério Público e o advogado de defesa de Léo Pinheiro se recusaram a responder questões sobre a negociação da delação premiada e eventuais benefícios penais que possam estar em discussão.

O juiz Sérgio Moro não viu problema no fato de o depoente estar em negociação com a acusação para benefício judicial. Os advogados de Lula informaram que fizeram um novo pedido de investigação para esse ato na Procuradoria Geral da República.

Em seu depoimento, o empresário disse que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari indicou seis empreendimentos da Bancoop (cooperativa habitacional pertencente ao Sindicato dos Bancários) para serem assumidos pela OAS, e que eles foram aceitos pela construtora por serem viáveis. Afirmou também que a empresa a princípio não queria fazer empreendimentos fora de grandes centros urbanos, mas que teria aceitado o do Guarujá após João Vaccari ter apontado que lá havia uma cota de uma unidade de propriedade da família do presidente Lula.

Léo disse que acertou com Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) e João Vaccari Neto que o apartamento seria de Lula em 2009, e que tanto o valor do imóvel quanto o valor das reformas no tríplex teriam sido acertados em um "encontro de contas" de R$ 15 milhões com João Vaccari Neto feito cinco anos depois, no restaurante Bassi, em meados de 2014, misturando o apartamento, obras no tríplex, obras no sítio em Atibaia, e débitos da Bancoop com valores que a OAS devia ao PT dentro de uma "conta" com o partido.

Tal conta - de que o empresário não apresentou qualquer prova de sua existência -, segundo Léo Pinheiro, não guarda nenhuma relação com contratos da Petrobras fechados pela OAS, conforme consta na denúncia dos procuradores da Lava Jato contra Lula, mas que teriam sido feitos em contrapartida a um investimento feito pelo Funcef, o Fundo de Previdência dos Funcionários da Caixa Econômica Federal na OAS Empreendimentos. Depois, disse ter relação com contratos da refinaria RNEST.

Pinheiro alegou que a reforma teria custado acima de R$ 1 milhão, e que conversou sobre esses pagamentos unicamente com João Vaccari, não tendo nem perguntado, nem ouvido do ex-presidente Lula ou de seus familiares sobre pagamentos para o apartamento.

Segundo Léo Pinheiro, ele foi o único que tratou do assunto sobre o tríplex na empresa, assim como o tal "acerto de contas". Ele disse também que não seria realizada a transferência do imóvel para a família de Lula. O empresário teria conversado sobre esse assunto com Paulo Okamotto e João Vaccari Neto, mas que ninguém teria chegado a solução nenhuma a respeito da titularidade do imóvel.

Segundo Léo Pinheiro, Dona Marisa teria a intenção de passar as festas de fim de ano de 2014 no apartamento, e perguntou quando a obra ficaria pronta. Léo Pinheiro não sabe dizer se o apartamento ou chaves foram entregues para a família do ex-presidente.

Mas os advogados do ex-presidente apresentaram um documento financeiro chamado emissão de debênture, emitida em 2013, que coloca esse apartamento como garantia de financiamento da obra, assinada por Léo Pinheiro, algo só possível de ser feito com o apartamento sendo propriedade da OAS Empreendimentos.

O empresário, então, afirmou que não consultou o ex-presidente antes de emitir o papel. A Defesa de Lula apontou também que o imóvel consta no processo de recuperação judicial da OAS como ativo da empresa, ou seja, continua sendo da OAS.


Acervo presidencial

Sobre o armazenamento do acervo presidencial, Léo Pinheiro relatou ter se encontrado com Paulo Okamotto, e que a empresa fechou um contrato com a Granero, e que isso não teve nenhuma relação com nenhum recurso de corrupção, nem nenhuma vantagem indevida, nem solicitada qualquer contrapartida. A empresa tinha interesse em manter relações próximas do ex-presidente por saber que ele teria uma atuação internacional.

No Lula
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Depoimento de Antonio Palocci na Lava Jato













Palocci ameaça arrastar mercado financeiro e empresas de comunicação para a Lava Jato

Em depoimento diante do juiz Sergio Moro, nesta quinta (20), o ex-ministro Antonio Palocci negou que tenha recebido pagamento de vantagens indevidas em benefício próprio ou em nome do PT em troca de defender os interesses da Odebrecht nos governos Lula e Dilma. Por outro lado, em jogada com sua defesa, Palocci sinalizou que pode arrastar para a Lava Jato nomes de mercado financeiro e grandes empresas de comunicação que teriam pedido "grande montantes de recursos" no início do primeiro mandato de Lula. Isso para mostrar que não era apenas a Odebrecht que exercícia forte lobby na política.

Na rodada de perguntas feitas por seu advogado, Palocci foi confrontado sobre a existência de uma planilha onde constam valores que a Odebrecht diz que seram "provisões" destinadas ao financiamento de campanhas do PT. A planilha apresenta valores que Marcelo Odebrecht afirmou que foram repassados ao partido em troca de aprovações de dois projetos do interesse do grupo, pelo menos.

Palocci negou que tenha negociado propina com a empresa, mas admitiu que "tomou conhecimento" da história de "provisões da Odebrecht ao PT" ainda no governo Lula. Segundo ele, pouco antes da eleição de 2014, a Odebrecht fez chegar ao ex-presidente a informação de que havia, "além daquilo que havia sido comprometido na campanha [doação oficial], uma provisão em torno de R$ 200 milhões."

"Lula me precurou porque essa pessoa lhe falou que eu deveria saber disso. Ele estava surpreso, estranhando, achei ele irritado. Eu também fiquei muito surpreso com 'previsão'. Eu disse que não sabia de nada. Fui atrás de Marcelo e disse que nunca tratamos com a empresa através de provisões", disse Palocci.

Segundo o ex-ministro, "nesse momento, Marcelo tentou construir um entendimento comigo de que isso acontece, de que ele havia me falado que eles trabalham dessa maneira na empresa, fazendo provisões." Palocci afirma que, sentindo-se desconfortável, pediu a Marcelo que esclarecesse a história com Emilio Odebrecht, que teria conhecimento de que a relação da Odebrecht com o PT se dava de maneira institucional. Depois, o petista afirmou que voltou a Lula e disse que resolveu o "mal entendido".

"Passados dois meses, uma pessoa me procurou, numa conversa estranha, um empresário querendo saber de contribuição de campanha, ambientes eleitorais, como a gente lidava com isso. A pessoa é minha amiga, achei a conversa estranha. Ele foi inconveniente, mas não foi desrespeitoso. Ele percebeu que eu rechacei e ele parou o assunto. Eu só fui entender dois meses depois, quando um banqueiro me procurou e disse que estava ali mandatado por pessoa do governo, e queria dizer que vai cuidar das coisas de financiamento de campanha, provisões, usou a mesma palavra. Queria saber se eu poderia ajudar. Eu queria saber se a presidente Dilma sabia que ele estava ali. Ele disse que não, mas estava ali em nome de uma pessoa do primeiro escalão do governo", comentou Palocci.

Nesse momento, começa o mistério. "Eu pediria para não declinar nomes nesse momento, mas em sigilo eu falo o que o senhor quiser. É que essa audiência é pública, mas fico à disposição para lhe dizer o que o senhor achar adequado", disse Palocci. Moro, por outro lado, não demonstrou interesse.

"Essa pessoa me disse que iria cuidar dos recursos [ao PT]. Eu disse tudo bem, mas não sabia como funcionava isso. Ele estranhou, achou que eu iria dar vários dados e informações. Eu disse que não tinha nada a informar. Ai ele entrou no assunto de provisões da Odebrecht, dizendo que se eu falasse, a gente poderia capitalizar esses recursos. Eu disse que ele estava mal informado."

"Você é uma grande personalidade do meio financeiro, se procurar a Odebrecht, eles vão esclarecer isso com facilidade, não precisa de mim", disse Palocci.

"Esse assunto deu muita cria, inclusive nos assuntos relacionados à Lava Jato. Só peço licença ao senhor para não declinar nomes, o senhor decide se lhe interessa ou não, e eu me prontifico a lhe falar tudo ou a quem o senhor determinar", reforçou.

O advogado de Palocci, então, questionou uma declaração anterior, em que o ex-ministro disse que grandes empresas de comunicação também receberam atenção do governo, assim como a Odebrecht.

"Olhando o cenário de hoje, parece que todos os governos só trabalham em função da Odebrecht. O que eu procurei demonstrar é que o primeiro problema que tive quando sentei na cadeira de ministro da Fazenda foi o setor da construção civil."

"O que isso tem a ver com Odebrecht?", perguntou Moro. Ao que Palocci respondeu: "O governo muitas vezes salva empresas, em situações de emergência, usando o limite da lei."

Palocci, nesse momento, denotou que o governo Lula recebeu de empresas de comunicação pedidos por "grandes montantes de recursos".

No final da audiência, quando Moro abriu espaço para Palocci falar o que quisesse, o ex-ministro reiterou a declaração enigmática.

"Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o senhor quiser. Se o senhor estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato."

E completou: “Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil.”

ITALIANO

Palocci ainda apresentou a Moro duas provas de que ele não é o "italiano" que aparece em comunicações da Odebrecht. A primeira é uma mensagem em que Marcelo diz que não havia encontrado o italiano na diplomação de Dilma Rousseff. Palocci mostrou fotos suas no evento. O segundo indício é um e-mail de Marcelo Odebrecht para Alexadrino Alencar, onde este último diz: "Falei com Palocci e Palocci me disse que Itália e GM [Guido Mantega] estiveram com a presidente". Palocci disse que a mensagem demonstra que Itália era uma terceira pessoa.

Confrontado por um e-mail que mostra que Branislav Kontic, seu ex-assessor parlamentar, teria agendado em 2009 uma reunião entre Marcelo e "italiano", Palocci respondeu que poderia ter sido reunião com qualquer político. Várias vezes, disse, ele pediu a Marcelo para conversar com outras lideranças do PT, e o então assessor fazia a ponte.

Palocci também negou que tenha tratado de pagamentos no exterior com João Santana e Monica Moura, responsáveis pelas últimas campanhas do PT. Ele disse que quando recebia cobranças do casal, entrava em contrato com o tesoureiro do partido - José de Fillippi Jr ou João Vaccari Neto - para que ele resolvesse as questões.

CONTRIBUIÇÃO

"Eu nunca operei contribuições [para campanhas do PT], porque não era meu papel. Eu dizia aos empresários para atenderem os tesoureiros do partido", disse Palocci. Ele também comentou que, nas poucas vezes em que buscou apoio financeiro para eleições, chegou a tratar desse assunto por telefone e deixava "claro" que queria "coisa com recibo", ou seja, doação oficial.

REFIS DA CRISE

Palocci também falou sobre o chamado Refis da crise. Delatores da Odebrecht dizem que fizeram doações ao PT em contrapartida à aprovação desse projeto.

O ex-ministro explicou o contexto da aprovação do Refis e disse que ele não teve participação no episódio, pois tratava-se de tema do governo, ou seja, de competência de Guido Mantega.

Ele contou que o lobby da Odebrecht começou, na verdade, pela aprovação da Medida Provisória 460, que tratava de revogar um benefício que "foi dado no passado, 10% do IPI de exportações era dado como crédito para empresas. E todas as empresas estabeleceram uma tese jurídica de que isso não poderia ser extinto. Marcelo queria anular a anulação desse imposto."

"Eu disse a ele [Marcelo Odebrecht] que eu não poderia jamais apoiar a MP porque eu era contra ela e, segundo, porque minha posição era decisiva para o processo. Porque na bancada do PT [na Câmara], em questões econômicas, eu era consultar às vezes em caráter decisivo. E o PT era um dos poucos partidos que se colocavam contra a medida, que envolvia R$ 100 bilhões. Eu disse que se fosse aprovada, eu trabalharia para ela ser vetada."

No final, a MP foi "aprovada amplamente no Congresso e eu e Guido Mantega trabalhamos para ser vetado pela presidência". Semanas depois, o Supremo Tribunal Federal "chamou o processo e decidiu que os valores retidos pelas empresas deveriam ser devolvidos e que esse crédito de exportações não existia mais. E aí no Refis da crise [foi sugerido], se propôs o parcelamento desses pagamentos. Eu não participei diretamente disso. Era coisa de governo."

Segundo Palocci, Marcelo mandou e-mails para ele querendo discutir o Refis da crise. "Eu disse para ele que era uma questão muito tecnica, que ele deveria procurar o Ministério da Fazenda."

O ex-ministro ainda disse que no caso do Refis, "ali não estava se fazendo bondade nenhuma. Só estavam decidindo a forma que as empresas deveriam pagar [pelo fim do crédito do IPI das exportações]. Se não, no fundo, ninguém iria pagar."

"Há uma grande mudança no estilo e gestão da empresa até 2008, 2009, quando Marcelo Odebrecht assume. Antes, tinha a liderança que se pode ver na pessoa de Emílio Odebrecht uma atitude diferente em relação às suas agendas, a flexibilidade das posições. Isso mudou bastante. Antes tinha uma empresa com percepção de Brasil e mundo, e Marcelo já era um guerrilheiro das causas da empresa."

Cíntia Alves
No GGN
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Moro vaza para Valor e Mainardi?

Olha o Requião, Moro... Vai te pegar...

Pimenta: jogo de cartas marcadas
Do Facebook do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS):

Jornal Valor Econômico e site O Antagonista vazaram depoimento do ex-Presidente da OAS, Léo Pinheiro, para vincular Lula ao tríplex do Guarujá. Detalhe: o depoimento sequer ocorreu, e só será feito na tarde de hoje ao juiz Sérgio Moro.

Esse episódio revela toda armação contra Lula e que muitos desses depoimentos são um “jogo de cartas marcadas”, onde tudo está previamente combinado para atingir o ex-Presidente Lula.

Essa ação coordenada vem um dia depois de a defesa de Lula ter apresentado provas de que o tríplex nunca pertenceu ao ex-Presidente. Documentos mostram que o apartamento 164-A, o famoso tríplex, constam numa ação de recuperação judicial como propriedade da OAS, e também em uma ação na justiça de São Paulo onde a empresa reconhece a propriedade do imóvel.



No CAf
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Lula fala para a rádio Fan FM de Sergipe


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Abuso de Autoridade - A militância política do Ministério Público desafia a Lei e o Congresso Nacional

http://www.maurosantayana.com/2017/04/abuso-de-autoridade-militancia-politica.html


Como se tratasse de um partido, em mais um ato descaradamente político - como já se tornou hábito nos últimos anos, no Brasil, sem contestação por parte da imprensa e de órgãos de controle - procuradores do Ministério Público tem produzido e divulgado vídeos - em defesa de seus próprios interesses - a propósito da Lei de Abuso de Autoridade em exame, neste momento, pelo Congresso Nacional.

Se membros do Ministério Público, aliás, parte de seus membros, que se arvoram em representar a classe, quando, graças a Deus, nem todos os procuradores - e juízes - brasileiros concordam com os absurdos que vêm acontecendo, quiser legislar, que renuncie à carreira e se lance candidato a deputado ou senador nas próximas eleições.

Afinal, já existe até um partido que adotou o símbolo de um certo movimento político que partiu, também, sem ser coibido, de membros do Ministério Público.

Nunca é demais lembrar que o MP foi criado não para fazer, mas para obedecer à Lei.

Quem legisla, neste país é o Congresso, que tem, com todos os seus defeitos, uma coisa chamada voto, que o legitima para isso, que o Ministério Público não tem.

A questão da nova Lei de Abuso de Autoridade é fundamental para o futuro do Legislativo e da Democracia Brasileira.

Com ela, se irá decidir não apenas os direitos dos cidadãos frente a um estado cada vez mais repressivo, arrogante autoritário, mas quem vai mandar no país daqui pra frente.

Em jogo está a autonomia - palavra tão em voga ultimamente para certos setores do aparato repressor do Estado - do Legislativo e da Política frente a uma plutocracia que acredita poder comandar a República.

Uma plutocracia que não é perfeita nem inocente, e que apresenta inúmeros problemas, começando por privilégios como altíssimos rendimentos, que ultrapassam, em muitos casos, dezenas de salários mínimos e em várias vezes o que recebe o Presidente da República.

Trata-se de um momento histórico e decisivo e de uma oportunidade única, que o Senado Federal não pode deixar passar de colocar as coisas, do ponto de vista institucional, em seu devido lugar.

Os legisladores não devem se deixar tolher nem intimidar pela massacrante campanha midiática - que não por acaso não se afrouxa nem por um instante justamente neste momento - nem por um suposto apoio da população ao que está ocorrendo no país, apoio que está minguando a olhos vistos, como se percebeu pelo fracasso das últimas manifestações convocadas para reforçar a pressão e a chantagem sobre os representantes eleitos.

Numericamente, cerca de menos de 1% de brasileiros que apoiaram mudanças na legislação destinadas a reforçar o poder de repressão do Estado, situados majoritariamente na classe média - a periferia e o campo tem mais o que fazer e com o que se preocupar - não representa, nem pode representar, a maioria da população brasileira.

Crescentes parcelas da opinião pública, embora manipuladas cotidianamente pela máquina midiática, desconfiam cada vez mais das intenções e consequencias de um "combate à corrupção" que está arrebentando com a economia, com os empregos, a engenharia e a soberania nacionais, destruindo o equilíbrio entre os poderes e colocando em risco o Estado de Direito e a própria democracia no Brasil.

O Congresso precisa mostrar se ainda tem um mínimo de hombridade e dignidade ou se vai passar para a História como uma legislatura acoelhada, que institucionalizará definitivamente o avanço de um Estado de Exceção, de fato, e a entrega e a rendição da sociedade brasileira - e do universo político - ao abuso de poder de uma plutocracia arrogante e vaidosa, que pretende mandar no país sem voto e sem mandato constitucional.

Todo poder emana - por meio das urnas e do título eleitoral - do povo, e em seu nome deve ser exercido, reza a Constituição Federal.

Que sabiamente proíbe - não dá para subjetivar nem relativizar a clara intenção por trás do texto - e isso deveria estar sendo lembrado a todo momento pelo Congresso Nacional - o exercício da atividade política por parte de juízes e de procuradores do Ministério Público que só estão faltando montar - diretamente - seus próprios partidos políticos, vestir uniformes - o preto, o marrom e o dourado tem feito sucesso ultimamente - costurar estandartes e bandeiras e começar a marchar a passo de ganso.
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Eu e a gendarmerie

Não sei se já contei isso. Eu fazia parte de um grupo de escritores convidados para uma feira de livros em Montpellier. Chico Buarque, Milton Hatoum, Tabajara Ruas, Charles Kiefer, Betty Mindlin, devo estar esquecendo alguém. Na chegada, nos informaram que Gilberto Gil, então ministro da Cultura, falaria na solenidade de inauguração da feira em nome do governo brasileiro (era o ano do Brasil na França) e quem falaria em nome dos escritores seria - eu! Fugir era impossível, simular um enfarte ou a súbita perda de voz seria ignóbil. Lá fui eu para o palanque, em pânico. Não adiantaria dizer que, cada vez que eu falo francês, a Academia Francesa faz uma reunião de emergência. Haveria um intérprete, eu poderia falar na minha língua materna, embora toda vez que eu faço isso ela negue o parentesco. As autoridades locais discursavam, o Gil discursava (em francês perfeito) e eu suava.  

Me lembrei da recomendação dada às mulheres de diplomatas britânicos em missão no exterior: se o estupro é inevitável, relaxe e pense na Inglaterra. Não ajudou. Pensei: talvez, quando chegar a minha vez, o palanque desabe. Seria sorte demais. Decidi que o jeito era bolar alguma bobagem para dizer. Era uma daquelas ocasiões em que qualquer bobagem serve ou é preferível a um silêncio catatônico. E traduzida para o francês, qualquer bobagem soa bem. Mas que bobagem?

Na época, aquela francesa sequestrada por terroristas no Iraque ainda estava presa. Um grande cartaz com seu rosto dominava a praça central de Montpellier onde se realizaria a feira e os pais da moça participavam da solenidade. Ali estava um mote. A cultura contra o terrorismo. Os livros contra a barbárie. Um oásis de razão num mundo insensato. Alguma coisa assim. Quando chegou a minha vez, fui para o microfone - depois de resistir a um último impulso de pular do palanque e sair correndo - e o intérprete se postou ao meu lado. Eu disse que aquele evento era uma celebração do poder do intelecto em contraste com as forças do mal, ou coisa parecida. E lembrei o famoso episódio da Guerra Civil Espanhola em que um general franquista terminou um discurso inflamado gritando “Abaixo a inteligência, viva a morte” e provocou uma reação indignada do velho Miguel de Unamuno. Terminei o meu discurso dizendo “Abaixo a burrice, viva a inteligência!”. Virei-me para voltar ao meu lugar enquanto o intérprete traduzia a última frase, e ouvi uma ovação. Epa, pensei. Minha frase fez sucesso. Sou melhor orador do que eu pensava. Levantei a massa!  

Depois, avisaram ao intérprete que ele tinha se enganado na tradução. Ele se desculpou comigo e, em seguida, corrigiu seu erro para o público. Eu tinha dito “abaixo a burrice” - não “abaixo a polícia”. Grande decepção do público. Eu não era, afinal, um celerado anarquista. Quando desci do palanque, notei que alguns “gendarmes” me olhavam feio. E até hoje não sei o que a população de Montpellier tem contra a sua polícia.

Luís Fernando Veríssimo
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Xadrez da reação da política e do início do fim do ciclo Lava Jato


Cena 1 – o quadro político atual

Têm-se um presidente, Michel Temer, com 5% de aprovação e com viés de baixa, apresentado a toda Nação como chefe de uma organização corrupta, que há vinte anos chantageia presidentes eleitos. Têm-se, também, o Congresso mais corrupto da história, ambos unidos para enfiar goela abaixo do povo reformas profundamente antissociais.

Além disso, um governo que não tem um plano de voo para recuperar a economia, reeditando práticas da ditadura, de manipulação de índices (https://goo.gl/lZG9Ud) .

Sem a menor sensibilidade política, Temer alardeia não ter popularidade, mas ter o Congresso na mão.

Monte a equação:

Governo corrupto, com 5% de aprovação + Congresso corrupto + reforma da Previdência com 90% de desaprovação + declarações de desprezo pelo eleitor = Xn

Onde

X = nível de agitação popular

n = a gradação dessa agitação

O X1 foi o quebra-quebra da policia civil no recinto da Câmara.

Qual será o X2? Invasão do Congresso pela turba? Cerco ao Supremo? A própria segurança do Planalto aderindo às manifestações?

Como reagirá a opinião pública vendo uma súcia desmontando o Bolsa Família, o Ciência Sem Fronteiras, o Luz para Todos e, ao mesmo tempo, fazendo negócios ilimitados nos Ministérios e no Congresso?

Esse repúdio a Temer, às reformas e à inação da política econômica está se estendendo para vários setores da sociedade organizada. Hoje, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que deu pleno endosso ao golpe, emitiu uma nota conjunta com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) condenando a maneira como está se dando a reforma da Previdência.


Espera-se que estendam seu olhar misericordioso sobre a parcela não organizada da sociedade, os muito vulneráveis amparados pela seguridade social.

Cena 2 – a volta do pêndulo da política

O desgaste irreversível do esquema Temer está promovendo uma mudança no pêndulo da política.

Divulgada ontem, a pesquisa Vox-CUT (https://goo.gl/wUZ9Kr) explica em parte esses movimentos. E também a nova ofensiva da Globo contra Lula.

A pesquisa assustou pelos dados imediatos: Lula venceria no primeiro turno, seja qual for a composição de adversários.

Mas é mais significativa pelas informações adicionais.

Há sinais nítidos de que o movimento atual, em direção a Lula, não se arrefecerá mesmo com a nova onda da Globo. Aumentou para 66% (em dezembro era 58%), o percentual dos entrevistados que acham que Lula cometeu erros, mas fez muito mais coisas boas pelo povo e pelo Brasil. E caiu de 34% para 28% os que acham que ele errou muito mais do que acertou. Entre os eleitores radicalmente anti-petistas, Lula consegue 8% de aprovação, mais do que qualquer candidato individualmente, embora seja natural a dispersão entre os diversos candidatos da direita.

Volta-se de modo irreversível, segundo avaliação de Marcos Coimbra, do Vox Populi, ao velho leito do rio: um terço do eleitorado de esquerda, um terço anti-PT e um terço no centro. E há sinais nítidos de que os centristas caminham em direção a Lula. Tudo isso pela absoluta falta de legitimidade e de projetos do esquema Temer e do grupo de tecnocratas que assumiu a área econômica.

O que se pretende sem um projeto político minimamente viável? Tirar pela segunda vez o direito ao voto nas eleições de 2018, com a inabilitação de Lula? Ou começar a se pensar em um pacto que envolva um cenário de respeito às eleições?

Cena 3 – o retorno para o centro

Há sinais de que a elite empresarial paulista começa, finalmente, a se dar conta dos riscos embutidos nessa demonização da política e no desmonte social.

Ontem, o mais influente – e discreto – dos líderes empresariais, Roberto Setúbal, no seu discurso de despedida da presidência do banco Itaú, falou sobre a importância de se reabilitar a função política e as diferenças fundamentais entre o gestor e o político (https://goo.gl/N0yoPB) . “Política é para políticos. Não dá para imaginar que um gestor competente vai solucionar os problemas do Brasil”, disse ele.

Há outros sinais no ar.

Associações empresariais influentes, como a ABDIB (Associação Brasileira da Indústria de Base) e a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas) já se deram conta da destruição imposta ao país. Institutos influentes, como o IEDI (Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial) voltaram ao leito da indústria, depois da gestão desastrosa de Pedro Passos. E em breve se tornará mais explícita a reação dos associados da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em relação a um presidente aventureiro e irresponsável.

Estão se dando conta de que a destituição de uma presidente legitimamente eleita – mesmo com todos seus erros – e a tentativa de destruição de um partido político, desequilibraram todo o sistema político institucional do país, eliminaram os amortecedores para a Lava Jato, permitindo a maior destruição de riqueza da história. E abrem espaço para que um poder maior se apresente. Vestindo coturnos.

Enfim, começa a nascer uma consciência de que a radicalização levará a uma situação insustentável. O que significa que o ciclo Lava Jato bateu no teto e começa a refluir. A incógnita é o ritmo em que se dará essa volta à racionalidade, sem soar como perdão aos corruptos.

São os primeiros indícios, por enquanto. A ojeriza em relação a Dilma, que se apossou do empresariado, ainda é um obstáculo relevante para as propostas de pacto nacional.

E há os grupos de interesse para manter o status quo penal.

Cena 4 – os fatores de resistência: o MPF

O primeiro grande fator de resistência é a própria Lava Jato e a Procuradoria Geral da República. No início, não se bicavam. Depois, quando o PGR Rodrigo Janot abandonou definitivamente o barco de Dilma Rousseff, se deu conta que precisava da Lava Jato para preservar sua influência na PGR. Hoje, a Lava Jato conduz e Janot é conduzido. Mas ambos tocam a mesma partitura.

Como cada PGR tem o poder de indicar uma boa quantidade de procuradores para cargos de confiança, a mudança do Procurador Geral significaria a substituição de toda a equipe. Cria-se uma solidariedade em torno de interesses do grupo, que acaba alimentando a radicalização e contaminando toda ação da PGR.

Na medida em que pressentem o fim do ciclo, observa-se a perda de rumo nítida, cujo ponto de ruptura foi a vingança do juiz Sérgio Moro contra o blogueiro Eduardo Guimarães.

Ontem, quase com certeza a PGR vazou para o Estadão os tais inquéritos sigilosos do Ministro Facchin. Depois, virão as delações da OAS e Andrade Gutierrez, a de Antônio Palocci. Hoje, a notícia do pedido de prisão de Cláudia Cruz visando pressionar o marido Eduardo Cunha a abrir o bico.

Não tenho a menor simpatia por Cunha, acompanho e denuncio sua história de corrupção desde o governo Collor, sou alvo de três ações judiciais dele. Mas, convenhamos, o método empregado pela Lava Jato é o mesmo dos torturadores. Aceitar essa atitude é convalidar a posição do TRF4 e do inacreditável Ministro Luís Roberto Barroso, hoje o principal apologista do obscurantismo penal e da ofensiva contra o Estado de Direito

O problema é que cada vazamento produz um estrondo que é abafado, no decorrer da semana, por outros fatos, dentro da rapidez que caracteriza esses tempos de jornalismo online. Então há a necessidade de produzir cada vez mais fatos, comprometendo cada vez mais a imagem do MPF e abreviando o ciclo punitivo.

Após a bomba atômica irresponsável dos inquéritos vazados da tal lista de Janot, tudo o que vier depois é track.

Por outro lado, a irresponsabilidade de Janot nos vazamentos deu coragem para o Senado acelerar a aprovação do projeto de lei contra os abusos do Judiciário. E de autoria de um senador, Roberto Requião, imune a ameaças e chantagens.

A reação dos procuradores da Lava Jato, insuflando a opinião pública contra o Senado, é típica desses ianques na corte das celebridades, que não conseguem pensar estrategicamente o dia seguinte, limitando-se a descarregar automaticamente o trabuco em qualquer vulto que passe na porta do saloon.

Sua ação contra o Senado é uma desmoralização não do Senado, mas dos órgãos superiores do próprio Ministério Público, expondo de maneira ostensiva a falta de instrumentos internos de controle tanto do Conselho Superior do MPF quanto do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O MPF cindiu-se em vários coletivos atuando autonomamente, sem nenhuma forma de controle interno.

 Que corporação resiste a uma indisciplina dessa grandeza? Em algum momento, os conselhos superiores terão que interromper essa escalada irresponsável de Janot. Cada demonstração de força, cada vazamento é um prego a mais no caixão da autonomia do MPF.

A atual geração de procuradores já carregará, para sempre, a mancha de ter sido responsável por um estupro da Constituição. Arrisca-se a ser responsabilizada, no futuro, pelo fim da autonomia do Ministério Público.

De qualquer modo, a aprovação da Lei Anti-Abuso colocará um pouco de ordem na gafieira, obrigando juízes e procuradores a falar apenas nos autos.

Peça 5 – os fatores de resistência: a rede Globo

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O fator de resistência maior, no entanto, continua sendo a Globo.

Na mídia, Veja e Folha, mesmo mantendo a postura agressiva com o PT, começam a emergir do pesadelo em que se meteram, quando aboliram qualquer veleidade de princípios jornalísticos para exercitar o pior jornalismo de esgoto que o país testemunhou desde os anos 50. Até a Época refluiu na competição por escândalos com a Veja.

Nesses anos todos, a Globo emergiu como a maior vencedora, conduzida pelo talento – reconheça-se – de Ali Kamel. Esqueçam Noblat, Merval, Mirian e bancada da Globonews. A orquestra é comandada com mão de ferro por Kamel, que impõe a partitura, o andamento, o espaço para o solo de cada um, errando muito pouco no período.

Escrevi certa vez que a Globo era a maior não apenas pelo tamanho, mas pela visão estratégica.

Nesses anos de chumbo, o trabalho sujo era realizado preferencialmente pela Veja e Folha, um pouco pelo Estadão. A Globo limitava-se a repercutir no Jornal Nacional, preservando não a isenção, mas ao menos a qualidade jornalística.

Enquanto todos os grupos jornalísticos experimentavam profundo desgaste, e se esfalfavam disputando o mesmo público de ultradireita, perdendo o leitor mais qualificado, sem a menor visão de estratégia comercial – como a da Folha nos anos 80, jogando no contra-fluxo – a Globo se apropriou de fatias cada vez maiores do bolo publicitário e se tornou, de longe, a maior influência jornalística, inclusive no meio dos leitores mais qualificados.

A grande incógnita é saber o que ela quer. Levar o país a uma situação insustentável? Convalidar a parceria cada vez mais estreita entre a Lava Jato e movimentos de ultra-direita, como o MBL (Movimento Brasil Livre)? Expor ainda mais seus superpoderes? À medida em que Abril, Folha e Estado definham, aumenta exponencialmente a sensação do poder absoluto do grupo.

Para onde a Globo for, ela arrastará parte do Ministério Público e alguns Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como Luís Roberto Barroso, cuja visão de mundo tem a profundidade de um programa de debates entre jornalistas da Globonews.

Até o momento, ela continua firmemente empenhada no jornalismo de guerra.

Peça 6– fora Temer!

O primeiro passo para um ensaio de reconciliação, que permita eleições livres em 2018, e a diluição da guerra fratricida atual, será a saída do esquema Temer do poder.

Qualquer coisa é melhor, um governo de transição, um sucessor anódino ou ativo. A manutenção da camarilha de Temer, a esta altura, é irresponsabilidade geral.

No período do impeachment, o Supremo recusou-se a analisar o mérito da posse, alegando que não havia o chamado periculum in mora, os riscos advindos de uma decisão tardia.

Agora se tem um quadro nítido, não apenas de um governo não eleito impondo uma agenda rejeitada pela maioria dos eleitores, mas um assalto escancarado ao país, sendo abertamente negociado no Congresso e nas estatais e um país partido ao meio, jogando fora o grande legado político das últimas décadas, que foi a incorporação dos movimentos sociais ao quadro institucional.

Há duas maneiras de extirpar o estigma Temer.

Uma delas seria o Supremo acolher a manifestação de José Eduardo Cardoso, incluindo a admissão de Temer na entrevista à TV Bandeirantes, de que a abertura do processo de impeachment foi um ato de vingança de Eduardo Cunha.

A segunda, o julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em vez de pressionar para aprovar medidas que colocam fogo no país, se poderia aproveitar a fragilidade do Congresso para objetivos mais nobres do que as possíveis chantagens da PGR com sua lista infinita e poder de escolher quem será processado. Por exemplo, impor a reforma política.

No pé do post há duas entrevistas importantes sobre o tema, com Aldo Arantes, do Comitê de Mobilização pela Reforma Política, e o procurador da República Augusto Aras, especialista no tema.

Os pontos centrais da reforma são:
  1. A instituição de barreiras de entrada, para impedir a proliferação de aventureiros.
  2. Regras claras de democratização dos partidos, acabando com as comissões provisórias, que controlam a maioria absoluta dos diretórios municipais.
  3. Proibição de coligações proporcionais e de comercialização do tempo de televisão.
  4. Só então, instituir a lista fechada.
Peça 7 – o pacto Lula-FHC

O passo seguinte será a definição de alguma forma de acordo entre Lula e Fernando Henrique Cardoso.

Lula terá o desafio de reunificar parte das esquerdas e movimentos sociais. FHC, o desafio de desarmar a direita e, principalmente, de abrir os olhos da TV Globo para a boca de jacaré que está se abrindo na opinião pública.

A parte mais aguerrida do PT foi afastada com o mensalão. Os templários do PSDB – Serra, Aécio, Aloysio -, com a Lava Jato.

Esse movimento de aproximação é previsível, mas ainda não se deu. A Folha prestou um desserviço supondo um pacto que ainda não houve.

Hoje, em Lisboa, FHC deu um passo graúdo, ao defender a legitimidade do voto como fator essencial de recuperação da credibilidade da política.

É um início tênue, mas um sinal sólido de que está se chegando ao fundo do poço. E o país só reage quando confrontado com o precipício.

Luís Nassif
No GGN
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Nova pesquisa Ibope confirma Vox: Lula se isola na liderança para 2018

A coluna do jornalista José Roberto Toledo, no Estadão, traz números de uma pesquisa inédita, do Ibope, feita poucos dias antes das “delações da Odebrecht”.

A rejeição a Lula está desmoronando, ao mesmo tempo em que seu capital eleitoral avança rapidamente.

A razão, segundo Toledo, é o fracasso do governo Temer. Quanto mais o eleitor olha para Michel Temer, mais tem saudades de Lula.

Outra explicação, ainda segundo o analista do Estadão, é que a Lava Jato começou a respingar também em seus adversários. Mas isso não me parece totalmente correto, porque a mídia ainda continua focando em Lula: uma explicação mais razoável seria a de que as pessoas não estão botando mais fé nas acusações contra Lula. O lance de pedalinhos, sítio em Atibaia, triplex no Guarujá e agora 30 milhões fantasmas da Odebrecht, não estão colando muito.



O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 11 de abril, com 2002 entrevistas em 143 municípios de todas as regiões do Brasil.

Há alguns dias, o Vox Populi publicou pesquisa, apurada na mesma data, em que também mostra um avanço forte de Lula.

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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A coletiva dos advogados do ex-presidente Lula


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Ao ordenar que Lula compareça a 87 audiências, Moro tem atitude rasteira

A exigência de mais acusações a Lula, como condição para reconhecer ao ex-presidente da OAS o direito à delação premiada, de uma parte indica que à Lava Jato continuam faltando provas de muitas ilegalidades que atribuiu (e difundiu) ao seu principal alvo; de outra, reacende o problema do facciosismo com que procuradores deturpam a função constitucional do Ministério Público. A Lava Jato quer, além de novidades acusatórias, saciar a sua obsessão com o mal afamado apartamento no Guarujá, que Leo Pinheiro diz ser da OAS, não se efetivando a compra que Marisa iniciou e Lula rejeitou.

Apesar da intimidação a Leo Pinheiro, a expectativa da Lava Jato está mais no grupo de funcionários e ex-dirigentes que o acompanhariam na delação. É a continuada prioridade às delações, em detrimento de investigações. Só o atual estágio de "negociação" com Leo Pinheiro e a OAS já consumiu quatro meses. Nem parece que a Polícia Federal recolheu numeroso material na empreiteira e na cooperativa financiadora do apartamento, para base documental de investigações e eventuais provas.

Por essas e muitas outras no gênero, tem sentido a preocupação no Judiciário com a probabilidade de muitas prescrições.

Assim como têm razão os ministros do Supremo que negam a responsabilidade do tribunal na lentidão judicial desse caso. O ritmo de valsa está no Ministério Público, tanto na Lava Jato como na Procuradoria Geral da República.

Estava com endereço errado, por exemplo, a pressa cobrada do ministro Edson Fachin para examinar, decidir caso a caso e liberar o pacotaço proveniente de delações da Odebrecht.

O acúmulo desse material na Lava Jato, em vez da remessa ao Supremo em lotes sucessivos, resultou em atraso nas duas pontas. A Lava Jato acumulou para ser retumbante na entrega. É a prioridade ao escândalo.

O retorno da Lava Jato à fase em que tinha controle sobre seus rumos, sem envolver o PSDB e o PMDB como a Odebrecht obrigou, não se deu só em procuradores e policiais.

O juiz Sergio Moro ofereceu mais uma demonstração de como concebe o seu poder e o próprio Judiciário. Palavras suas, na exigência escrita de que Lula compareça às audiências das 87 testemunhas propostas por sua defesa:

"Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (...), fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências na quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas". É a vindita explicitada.

Um ato estritamente pessoal. De raiva, de prepotência. É uma atitude miúda, rasteira. Incompatível com a missão de juiz. De um "julgador", como Moro se define.

O Judiciário não é lugar para mesquinhez.

É urgente

A decisão de Nicolás Maduro de elevar a meio milhão os milicianos armados com fuzil na Venezuela é a pior de suas ideias ruins.

Sugere que Maduro prevê a decisão da discórdia venezuelana por meio das armas. Caso não o seja, nem por isso o mal do armamentismo se extinguirá: vai prolongar-se na criminalidade típica de uma população armada e, em grande parte, indesarmável. Ainda por motivos mais econômicos, os venezuelanos fogem em massa. Seu número cresce. O Brasil está atrasado, como se indiferente, nas providências para essa emergência social.

Janio de Freitas
No fAlha
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