19 de abr de 2017

CPI da Previdência já pode ser instalada no Senado, partidos indicam integrantes


O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou em Plenário os integrantes da CPI da Previdência. Os titulares serão os senadores Hélio José (PMDB-DF), Rose de Freitas (PMDB-ES), Paulo Paim (PT-RS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Lasier Martins (PSD-RS) e João Capiberibe (PSB-AP). Eunício informou que ainda está aguardando a indicação do integrante do bloco Moderador.

Os suplentes serão os senadores José Pimentel (PT-CE), José Medeiros (PSD-MT) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). As outras duas vagas de suplentes ainda precisam ser preenchidas.

O anúncio dos membros da comissão parlamentar de inquérito veio depois de a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentar questão de ordem, lembrando que os líderes não tinham apresentado todos os nomes para a CPI. Na sequência, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), apresentou os indicados do seu partido.

Gleisi Hoffmann disse que a CPI mostrará que na verdade não há déficit na Previdência Social.

— Agora podemos ter instalada a CPI da Previdência. Com certeza é o tema de maior relevância que está sendo debatido no Congresso Nacional — afirmou.

A CPI da Previdência foi criada a partir de requerimento (RQS 161/2017) de Paim. Será composta de sete titulares e cinco suplentes e terá 120 dias para funcionar. O objetivo da comissão é investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo as receitas e as despesas do sistema, bem como os possíveis desvios de recursos.

Do Senado Federal
Leia Mais ►

Vereador tucano é condenado a 7 anos de prisão

Filmou sexo com aluna. A menina, que era sua aluna na disciplina de educação física, tinha 16 anos na época dos fatos


O vereador de Itajaí-SC José Acácio da Rocha (PSDB), 45 anos, foi condenado a sete anos de prisão por filmar e divulgar as imagens da prática sexual com uma adolescente de 16 anos.

José Acácio feriu os artigos 240 (Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente) e 241-A (Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A menina, que era sua aluna na disciplina de educação física, tinha 16 anos na época dos fatos, ocorridos no ano de 2011.

O vereador alegou que, apesar de “namorar a aluna”, não sabia sua idade, e que as imagens foram feitas com o consentimento dela, mas que nunca as divulgou.

Ele também se defende dizendo que foi chantageado pelos familiares da jovem ao ser eleito vereador e como não aceitou a chantagem, eles o denunciaram.

A sentença foi dada no dia 23 de março pelo juiz Sérgio Luiz Juncker, da 1ª Vara Criminal de Itajaí. Inicialmente, José Acácio cumprirá a pena no regime semi-aberto. Ele disse que vai recorrer da decisão.

O que diz a ex-aluna

A ex-aluna que se envolveu com o professor entre os anos de 2010 e 2011 disse à reportagem que nunca foi namorada dele, mas que eles ficaram várias vezes. Inclusive, gazeava aula para ir à casa dele. Ela disse que nunca assistiu ao vídeo que caiu nas mãos da polícia, e que quem teria feito a denúncia seria uma outra menina, que também se envolveu com o professor. “Ele sempre teve a fama de pegar só as novinhas. Não quero o mal dele, nem dinheiro, nada… Só não quero que ele tente mentir pra se defender”, disse. “Eu era aluna do segundo ano. Alguns dos outros alunos também sabiam que a gente saia e que ele ficava com outras alunas”, contou.

No ClickCamboriú
Leia Mais ►

Ministério Público pede prisão para mulher de Eduardo Cunha


Os procuradores da Operação Lava-Jato pediram ao juiz Sérgio Moro que a jornalista Cláudia Cruz seja condenada por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional.

Os 12 procuradores que assinam os “memoriais escritos” entregues ao juiz Moro querem que a esposa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comece a cumprir a pena em regime fechado.

Nas próximas semanas, o juiz Moro deverá anunciar sua sentença no processo em que Cláudia e o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada são réus.

O pedido de condenação de Cláudia Cruz se baseia em cinco fatos, todos ligados à manutenção de dinheiro não declarado no exterior.

A jornalista sempre alegou que jamais teve conhecimento das movimentações ilegais do marido na Suíça, mas não convenceu os procuradores.

“É claro que Cláudia Cruz, pessoa bem esclarecida, sempre teve conhecimento de que o salário de Eduardo Cunha, como servidor público, jamais seria capaz de manter o elevado padrão de vida por eles mantido”, diz a petição do MPF.

“Cláudia Cruz não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha em lavar os ativos mediante manutenção de conta oculta com os valores espúrios, cuja abertura foi assinada por ela, bem como por converter os ativos criminosos em bens e serviços de altíssimo padrão”, dizem os procuradores.

Para eles, Cláudia pagou despesas internacionais suas e de sua família com recursos ocultos que sabia serem provenientes do crime.

O MPF listou as compras de Cláudia e de sua filha Daniele Ditz Cunha nas melhores lojas do mundo, com dinheiro de propina que o marido ganhou em negócios ilícitos em contratos com a Petrobras, dinheiro esse que era depositado na Suíça.

A lista inclui compras em lojas como Chanel, Louis Vuitton, Hermès e Cristian Dior, em cidades como Paris, Dubai, Lisboa e Roma.

Os procuradores estipularam um valor mínimo para a reparação do dano causado aos cofres públicos.

Cláudia, se condenada, terá de ressarcir a União em 2,3 milhões de dólares (7 milhões de reais). Os réus Jorge Zelada, João Henriques e Idalécio Oliveira terão de ressarcir 77,5 milhões de dólares (240 milhões de reais).

PS do Viomundo: Cunha poderia esclarecer, dentre tantas coisas, as relações que manteve com a TV Globo antes, durante e depois de presidir a Telerj.
Leia Mais ►

O "jornalismo de guerra" da TV Globo

O jornalista André Shalders, do site Poder 360, compilou nesta terça-feira, 18, o tempo dedicado pelo Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão a cada um dos citados nas delações da Odebrecht. Você pode ler a reportagem aqui.


É a prova de que o “jornalismo de guerra” continua, mesmo depois do processo fraudulento de impeachment.

Vejam a tabela acima. Dedicam a mim e ao Lula quase uma hora de cobertura da TV e “escondem” o PMDB, o PSDB e o ilegítimo presidente Michel Temer.

O Jornalismo de Guerra da Rede Globo tem sido a maior arma contra a democracia e o desenvolvimento do país e os direitos da nossa população.

A Rede Globo insiste nas suas tentativas de manipular a opinião do povo brasileiro. É tão escancarada a manipulação que não irá dar certo.

Do Dilma
No Blog do Miro
Leia Mais ►

Como tratar a delação de Emílio Odebrecht: ousando mais democracia



Ich nahm die Wahrheit mal aufs Korn
Und auch die Lügenfinten.
Die Lüge macht sich gut von vorn,
Die Wahrheit mehr von hinten.


(Certa feita mirei na verdade
e também nos dribles da mentira.
A mentira fica bem de frente;
a verdade, melhor de costas)


Wilhelm Busch
(1832-1908)

O "depoimento" de Emílio Odebrecht é nauseabundo. Merece as aspas, pois mais parece um monólogo em conversa de botequim. A narrativa vem recheada de suposições e visões pessoais, particulares, miúdas. Confirma os estereótipos sobre a política nacional como negócio imundo.

Inevitável é a comparação com a ira ensaiada do discurso de Roberto Jefferson da tribuna da Câmara, que abriu o escândalo do chamado "mensalão". A diferença está no estilo. Enquanto o burguesão Odebrecht se dá ao luxo de olhar com desprezo arrogante para a inhaca em que seu grupo se meteu, o canastrão Roberto Jefferson deblatera com oratória digna advogado de num júri de arrabalde. Já a semelhança está na atitude e no objetivo político. Ambos não estão "arrependidos", de suas confissões. Querem criar uma comoção social para desviar a atenção da gravidade dos seus malfeitos. Para tanto, fazem bom uso do poder midiático que os atores parlamentares ou judiciais – igualmente "atores", no sentido próprio do termo – lhes proporcionam no teatro farsesco.

É tudo farinha do mesmo saco. Jefferson e Odebrecht são delinquentes que se gabam da sua "coragem". Querem passar de gatunos a heróis, às custas da estabilidade política e econômica do país e com a preciosa ajuda da mídia comercial. Esta perdoa a gatunagem ao gatuno delator do inimigo político. Festeja-o como se mocinho fosse, permitindo-lhe posar e esbanjar deboche e cinismo na cara da platéia idiotizada.

Ao mesmo tempo, há uma diferença significativa entre o político e o empresário. Jefferson nada produz. Só subtrai. Já Emílio Odebrecht foi e é o pilar de um dos maiores grupos empresariais do país, Esse grupo tem que ser reconhecido como verdadeiro patrimônio social, gerador de empregos, pagador de tributos, criador de tecnologia e ponta-de-lança da indústria brasileira no mundo globalizado. Um ator desse peso na economia nacional e internacional não escapa de ser também um operador político. A simples magnitude dos recursos por ele movimentados faz com que suas atividades se entrelacem inevitavelmente com interesses do Estado, da Política.

Isso não justifica a inhaca supostamente revelada, apenas a explica. De resto, à diferença de Jefferson, as operações de Odebrecht não tinham viés partidário, mas iam ao encontro das pretensões de todos os políticos, da esquerda à direita. Praticamente ninguém escapou. Quando a infração à norma vira regra, é preciso avaliar se não há algo de errado com ela, porque nesse contexto a infração se sobrepõe à norma, ao aparentemente correto, talvez não tão correto assim.

Para começar, seja qual for a atitude do observador político, de dar ou não crédito ao deboche cínico de Odebrecht, tal atitude deverá ser uniforme diante dos malfeitos de gregos e troianos. Não dá para considerar, de antemão, 100% verdadeiras as afirmações sobre uns e 100% erradas as sobre outros, conforme a simpatia política. As circunstâncias e personalidades envolvidas sugerem ser mais fácil achar que a turba em volta de Temer esteja enterrada até o pescoço na lama do que acreditar no locupletamento pessoal de Lula. Quem conhece a turba, sabe do que seus são capazes. Quem armou um golpe contra a democracia e dele se beneficiou tem menos credibilidade do que quem honrou a soberania popular, fortaleceu no seu mandato os órgãos da persecução penal, dinamizou a economia brasileira e praticou uma política externa "ativa e altiva" e deu ao Brasil uma visibilidade internacional que ele nunca antes tivera.

Mas isso não faz a delação de Odebrecht parecer mais ou menos crível. Sua mácula está no método da sua extração ou extorsão, já que seu autor não parece minimamente arrependido para fazê-la de livre e espontânea vontade. Emílio Odebrecht delatou por temer não só a violência processual contra si e seu filho, mas também o desmoronamento do seu império empresarial. Por isso, tomou uma decisão estratégica que implica entrega tática de informações selecionadas e com endereço conhecido. Isso nada tem a ver com a verdade toda que se quer colocada a nu.

Para o Ministério Público, esse defeito – estético apenas, não processual – parece irrelevante. Tornou pública a delação, assumindo dolosamente o risco da turbulência política que causaria. Mais importante e igualmente dolosa foi a intenção de salvar a própria pele. Tamanha foi a escala de informações, que estas não poderiam ficar em segredo por muito tempo. Pior ainda teria sido o vazamento seletivo, a sepultar de vez a credibilidade da instituição. Importou agora fingir a isenção que o Ministério Público não mostrara antes. Tal atitude revela mais desespero do que um esforço de transparência.

Na operação "Lava Jato", a violência processual e o desrespeito aos direitos fundamentais dos investigados e dos acusados são rotina, a começar pela presunção de inocência, esfolada com a exibição pública de presos e conduzidos. Escutas e outras provas sensíveis tem sido escancaradas à curiosidade coletiva, para destruir reputações perante a sociedade. Tudo foi feito num timing para causar o máximo de impacto político. Juiz e procuradores anunciaram sem qualquer pejo que o apoio da opinião pública era fundamental para o sucesso de sua missão, como se estivessem à cata de uma legitimidade que só o voto pode dar. Paralelamente lançaram anteprojeto corporativo de lei, disfarçado de iniciativa popular, para alavancar seus poderes. Questionados sobre os abusos cometidos, reagiram e reagem sempre com histeria e histrionismo, acusando os críticos de querer inviabilizar seu "combate à corrupção". Nesse clima de conflagração, a delação, menos do que um prêmio, é uma proteção mínima contra a continuidade do linchamento público. Quem a faz não tem convicção de nada, a não ser da necessidade de se preservar.

Vê-se, pois, uma atuação sobretudo politiqueira do Ministério Público, parte de um projeto de poder corporativo, com uso de instrumentos institucionais. Seu objetivo é o fortalecimento de uma burocracia estatal em detrimento de atores políticos de todos os matizes ideológicos. O resultado é um ataque vil à democracia, reduzida a patinho feio, supostamente deformado pela "corrupção". Querer trocar a soberania popular expressa no voto universal por práticas autoritárias de agentes concursados de uma elite administrativa não é um bom negócio para o país.

É importante que a sociedade tenha clareza sobre o que está acontecendo no Brasil, para não se deixar enganar pela balbúrdia decorrente do trato midiático de indícios processuais de pouco valor. Sempre é bom lembrar que no Estado de Direito é melhor absolver um culpado pela imprestabilidade da prova do que condenar um inocente: In dubio pro reo.

O verdadeiro desafio para a democracia brasileira, neste momento, não está no noticiário da delação de Emilio Odebrecht, mas na forma como lidaremos com a própria delação. Os inimigos da democracia são os que, tendo se omitido diante do golpe, destroem de forma irresponsável o país, vendendo moralismo barato em troca de reconhecimento público.

Diante de corruptos não cabe ser tolerante, mas depois de produzida a prova prestável e rejeitada a prova imprestável, sem qualquer parti pris e sem qualquer esforço de fortalecimento corporativo. É fundamental, também, distinguir entre o que é genuíno desvio de recursos públicos e locupletamento ilícito do que é admitido e tolerado na prática dos embates eleitorais. A criminalização da política não revigora o regime democrático, antes o debilita. Se tais práticas são agora percebidas como inaceitáveis, deverão ser mudadas daqui para frente, por meio de ampla reforma política, que conte com a participação da sociedade e seja feita por quem tenha condições políticas de fazê-la.

Não esqueçamos, porém, que essa reforma é tão importante como a reforma do Estado, que restitua os poderes em seu leito normal, impeça o uso de atribuições funcionais para o reforço de pretensões corporativas e devolva a credibilidade e autoridade às instituições. Só assim sairemos da crise em que nos encontramos, limpando a mancha do golpe e – para citar o famoso lema de Willy Brandt na campanha eleitoral de 1969, da qual ele saiu como chefe de governo da República Federal da Alemanha – “ousando mais democracia”.

Se quisermos combater

- o obscurantismo e o analfabetismo político,

- a privatização e o desmonte do Estado brasileiro,

- a entrega das nossas riquezas a uma autoproclamada elite predatória e a interesses estrangeiros,

- a destruição do mercado interno e das nossas empresas,

- a corrupção,

- a reabilitação da escravidão,

- o ódio,

- a demonização dos que já ousaram mais democracia e interpretaram a democracia não em termos meramente formais, retóricos – na acepção neoliberal de liberdade, que é apenas a liberdade de poucos, dos mais fortes e mais espertos, e exclui os mais fracos –, mas ampliaram-na na direção da longínqua igualdade e da ainda mais longínqua fraternidade...

se quisermos, em resumo,

impedir o alastramento da guerra civil, que já está em curso e termina na barbárie,

a palavra de ordem será

OUSAR MAIS DEMOCRACIA!


Eugênio José Guilherme de Aragão
Leia Mais ►

Dilma discursa na Howard University, em Washington, sobre os desafios da democracia brasileira.


Leia Mais ►

Isolados no Brasil


O que escrever sobre grupos indígenas que vivem em regiões remotas e que, por algum motivo, decidiram “isolarem-se”? Como e o que escrever sobre povos com os quais não conversamos? O que dizer de sociedades indígenas isoladas que sobrevivem independentes da sociedade industrial? O que pensam, em que acreditam e quais tecnologias desenvolvem? Como se estruturam politicamente e como se organizam socialmente? Por que ainda permanecem Isolados? Quais as consequências, se levarmos nossa cultura tecnológica até eles? Quem são esses povos? Como vivem? São isolados em relação a quem e a quê?

Este informativo, ao apresentar as formas de relação estabelecidas entre a sociedade brasileira e os povos isolados, ao longo do século XX, evidenciará pistas que nortearão o encontro do real sentido dessas perguntas. A intenção é refletir sobre como o Estado e a sociedade brasileira conceberam e implementam políticas de contato e, ainda, quais processos vividos pelos segmentos da sociedade participantes dessa linha de atuação levaram a repensar as ações até então desenvolvidas e propuseram, em 1987, o não contato enquanto premissa de proteção desses povos isolados.

Baixar livro: clique aqui.

No Hupomnemata
Leia Mais ►

Depoimento de João Santana e Mônica Moura à Lava Jato








Leia Mais ►

Informativo Paralelo — Desmonte do Estado


Leia Mais ►

Denúncia do triplex é rejeitada em SP. Só serve para Moro


O site jurídico Conjur noticiou ontem, já tarde da noite, que a Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia – com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário (Léo)  Pinheiro, sócio da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – apresentada pelos promotores estaduais que ficaram conhecidos como “os 3 patetas” inicialmente também contra Lula.

A acusação contra Lula, que virou capa da Veja,  foi destacada e enviada a Sérgio Moro. Foi esta denúncia, que a justiça paulista considerou feita sobre  “alegações vagas”, que serviu de base para o estrondoso powerpoint do Dr. Deltan Dallagnol e, claro, foi aceita pelo Savonarola de Curitiba.

Confirmou-se, na sentença da juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que a peça  acusatória “apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”. “Não há a minúcia necessária, tão somente alegações vagas, o que não pode ser aceito para prosseguimento de um feito criminal, pelo que, também por este aspecto, o feito é fadado à absolvição sumária”, escreve ela na sentença.

É sobre isso que, no dia 3, Sérgio Moro ouvirá Lula e tudo está posto para que, disto, só possa resultar uma condenação de natureza meramente política, por fatos que se rejeitam, sumariamente, em outra peça judicial, com outros réus.

A nota curiosa é que os promotores  Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes, autores da denúncia, acabaram sendo premiados por uma decisão judicial que lhes rendeu R$ 90 mil como indenização paga pela Folha de S. Paulo por tê-los chamado de “três patetas”.

E por ter dito que a denúncia era um lixo, para onde agora foi remetida, exceto por sua parte curitibana.

É que os promotores, como se sabe, são intocáveis, e têm o direito de chamarem, sob “alegações vagas”, como diz a sentença, os outros de estelionatários.

Indenização por isso? Não, não, os acusados não são promotores.

E os promotores não são patetas, patetas somos nós.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

Roda Viva entrevista relator da reforma trabalhista e juiz rouba a cena denunciando ataques


O programa Roda Viva, da rede Cultura de televisão, entrevistou nessa segunda-feira, 17, o relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O Juiz do Trabalho e professor de direito do trabalho da USP, Jorge Luiz Souto Maior, presente entre os convidados para fazer perguntas ao relator, demonstrou como a reforma é um ataque em favor dos lucros dos capitalistas. Veja o vídeo com intervenções feitas pelo juiz e as respostas do relator.


Leia Mais ►

Brasil com P


Música Brasil com P, versão do DVD Cartão Postal Bomba!!!, com participação de Maria Rita.

Leia Mais ►