17 de abr de 2017

Xadrez da política após o vendaval


Peça 1 – sobre o essencial e os detalhes

Para colocar um pouco de ordem nessa barafunda.

1.     No epicentro do terremoto relaxe e espere a terra assentar. A realidade nunca é tão ruim quanto parece no olho do furacão.

2.     Toda essa movimentação em torno da lista de Fachin tem dois objetivos claros. O atual, é o desmonte do sistema de seguridade social e outras reformas antissociais; o de 2018 obviamente são as eleições.

O que está em jogo é o desenho de país que se terá, o futuro dos avanços civilizatórios das últimas décadas, o destino de milhões de pessoas hoje em dia amparadas pelo sistema de seguridade social.

Esse é o ponto central. O restante são os meios, as táticas políticas.

Peça 2 – sobre o jogo político

O segundo cuidado é entender de que lado estão os principais personagens da Lava Jato:

1.     Globo, Procuradoria Geral da República e Lava Jato estão do mesmo lado. Eles são o chicote nos parlamentares para acelerar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, o desmonte da seguridade social. A cenoura é o imenso leilão que ocorre no Congresso.

2.     Só é aceita a delação cujo conteúdo corresponder plenamente aos desejos do procurador. Se não concordar com as condições impostas , o sujeito continua preso. Se corrigir as delações depois de solto, o sujeito volta para a cadeia.

3.     As delações são a seco, procurador e delator, sem nenhuma espécie de mediação. Os procuradores têm poder absoluto para induzir os delatores e sua intenção maior é colher elementos para reforçar as teses previamente definidas.

4.     Delação sem provas não tem valor penal. Mas, politicamente, ajuda a construir a narrativa necessária para insuflar a opinião pública.

5.     A qualificação de crime de peculato (aquele praticado por funcionário público) depende de um benefício atrelado a uma contrapartida.

Entendidos esses pontos, vamos ao jogo.

Peça 3 – Lula, Aécio, Serra e Alckmin

O que havia entre Lula e Emílio Odebrecht era uma relação de estreita confiança política e pessoal baseada em um projeto: as empreiteiras seriam a ponta de lança do soft power brasileiro na África e América Latina.

Dentro dessa estratégia, criaram-se inúmeros mecanismos de apoio, ferramentas de políticas públicas utilizadas por qualquer país em estímulo à expansão externa de suas empresas, como financiamento à exportação e ofensiva diplomática.

Aí se entra na zona cinzenta. A partir dessa parceria, o PT passou a ter acesso a um butim no qual já se refastelavam o PSDB e o PMDB. Com a explosão da economia, o butim ficou imenso para todos os comensais.

A prova do pudim, para separar propinas de financiamento eleitoral, é a relação causal: se a cada contribuição correspondia uma contrapartida ou não. Na Petrobras, a relação era nítida. Fora da Petrobras, não.

Nos três casos tucanos – José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves -, por exemplo, há a acusação de pagamento de propinas: o dinheiro correspondia a um percentual das obras em andamento. No caso de Serra, uma propina adicional pelo pagamento à Odebrecht de um dinheiro bloqueado na justiça.

Mais ainda: as delações da Odebrecht confirmam o que já adiantamos aqui do que seria a delação de Léo Pinheiro, da OAS. Na gestão Alckmin, o percentual era de 5% sobre as grandes obras do Estado. Serra entrou e exigiu uma redução no valor das obras. A empreiteiras descontaram da propina. Imediatamente Serra enviou Paulo Preto para renegociar os percentuais de propina.

Constata-se, portanto, que, na cobrança de propinas, a maior garganta era de Alckmin.

Por outro lado, por enquanto ainda não se sabe se o dinheiro recebido por Alckmin foi utilizado para enriquecimento pessoal. Depende do rastreamento dos R$ 10 milhões entregues ao seu cunhado. No caso de Aécio e Serra, há indícios veementes de enriquecimento pessoal. Se abrir as contas dos fundos de Verônica Serra, se levantará o principal mecanismo de lavagem de dinheiro de Serra para atividades pessoais.

No caso de Lula, a intimidade brasileira – descrita nas obras de Sérgio Buarque de Holanda – foi utilizada para pequenos favores solicitados à Odebrecht: a ajuda ao irmão, o apoio ao filho, a reforma do sítio que seria usado por ele.

É evidente que a constatação de favores não engrandece a biografia de Lula. Servirá para um estudo acurado sobre os contrastes entre o maior estadista contemporâneo e os pequenos vícios do cidadão Lula. Mesmo assim, estão a léguas de distância do que se entende por corrupção.

As quantias destinadas ao Instituto Lula tinham objetivo claro. Fora da presidência, Lula mantinha largo prestígio no mundo todo, e em especial na América Latina e África. Qualquer empresa do mundo gostaria de tê-lo como embaixador para esses mercados.

Ora, havia um jogo de interesse comercial nítido e legítimo para quem não dispunha mais de cargos públicos: a Odebrecht apoiava Lula e se beneficiava de seu capital político internacional.

Obviamente, essa narrativa não atendia aos interesses da Lava Jato. Os procuradores trataram, então, de induzir as delações, para estabelecer nexos causais entre decisões de políticas públicas com as contribuições recebidas.

Nas transcrições, fica nítido o prego sobre vinil, a identificação dos cacos incluídos nas delações: Emilio Odebrecht teria concordado em apoiar o filho de Lula, se este ajudasse a quebrar as resistências de Dilma em relação ao próprio filho de Emílio. Ou então, a suposta compra do terreno, que não houve, seria em troca do Refis para o setor petroquímico.

A disparidade de valores é tão grande que soa ridículo. Mas como estabelecer o nexo causal é pré-condição para a delação ser aceita, mesmo sem provas, a maior corrupção do planeta fica reduzida, assim, a miçangas e paetês.

Por exemplo, uma das delações acusa Guido Mantega de ter intercedido junto à Previ, para a capitalização de uma das empresas da Odebrecht, mediante o pagamento de determinado valor ao PT. Na sequência, o mesmo delator diz que não houve, da parte de Guido Mantega, “um pedido de contrapartida especifica em razão do esforço que nos deu junto à Previ, mas a demanda financeira dele já estava atendida pelos valores até então pactuados e controlados por mim na planilha Pós-Itália". Tudo isso na mesma delação.

Mas, durante dias, deixou a direita indignada e a esquerda perplexa, trocando tiros entre si, com total falta de foco.

Peça 4 – sobre Dilma

Em relação a Dilma, é pior ainda. À medida em que vão se juntando as peças, fica claro que o PMDB começou a armar sua conspiração quando Dilma incumbiu Graça Foster de limpar a Petrobras e quando impediu qualquer acordo com Eduardo Cunha.

As delações comprovam que, sob a presidência de Marcelo, a Odebrecht  jogava contra Dilma.

Uma das delações confirma pagamento de R$ 6 milhões ao pastor Everaldo, para investir contra Dilma nos embates do primeiro turno. Outra, confirma o pagamento adicional a Aécio, visando derrotar Dilma. Outra, o pagamento a Eduardo Cunha, visando dobrar Dilma. Agora, a confissão de Michel Temer, de que Eduardo Cunha só aceitou o pedido de abertura do processo do impeachment por ter seus interesses contrariados.

No entanto, as manchetes são de que Dilma tinha sido avisado sobre a corrupção da Petrobras. Apenas isso, dando a entender que nada fez.

Dilma caiu paradoxalmente por simbolizar tudo o que a Lava Jato pretende como legítimo: o símbolo máximo do político apolítico que não negocia favores com políticos, com o Congresso, com empresas e com o Judiciário, que não disputa poder no Ministério Público Federal nem no Tribunal Superior Eleitoral, e não levanta uma pena em defesa de seu governo.

Quando ajudou na sua derrubada – divulgando os áudios de conversas dela com Lula – a Lava Jato tinha plena consciência da sua inocência e do envolvimento de seus adversários. Mas foi ela quem foi para a guilhotina se transformando, a posteriori, em uma heroína popular, a anti-Joana D´Arc que, para proteger sua virgindade política, lança todo um projeto nacional à fogueira.

Como entender essa hipocrisia da Lava Jato?

Peça 5 – a Lava Jato e o exercício da hipocrisia

Em dezembro de 2010 (https://goo.gl/WSPglZ) e julho de 2013 (https://goo.gl/LJqSNl) abordei os problemas que haveria para a política com o fim da hipocrisia, decorrente do advento das redes sociais.

Hoje em dia, há uma cartelização e massificação ampla do noticiário produzido pela dobradinha PGR-Lava Jato – mídia. O impacto das denúncias nubla temporariamente outros aspectos do jogo. Com o tempo – e a atuação anti-cartelização das redes sociais – a poeira assenta e os fatos vão se tornando progressivamente mais nítidos.

O desenho que emerge dos políticos mencionados pela Odebrecht é de uma organização criminosa, na qual os principais cabeças – Eduardo Cunha e Michel Temer – atuavam na linha de frente, participando pessoalmente das reuniões em que eram negociadas as propinas.

De outro lado, um segundo grupo que chantageia os chantagistas: se quiserem permanecer no comando do país, terão que entregar as reformas. No caso, as reformas mais antissociais da história, que praticamente acabarão com todo o sistema de seguridade social, condenando idosos pobres à morte antecipada, eliminando a saúde e a educação para os mais vulneráveis, sendo implementada por uma organização política tendo atrás de si o trabuco dos cidadãos de bem.

Há duas armas nas costas dos chantagistas: a imprensa e o Ministério Público Federal.

No impeachment da Dilma Rousseff a hipocrisia tinha um alvo: uma suposta organização criminosa sendo derrotada pelo clamor das ruas e pela aliança de brasileiros íntegros: Aécio, Serra, Aloysio, Alckmin. Para tanto, bastou a Lava Jato e a PGR esconder as evidências contra os “íntegros”.

Agora entra-se em outro terreno. O revólver da mídia e as balas do MPF estão apontados para que os chantagistas entreguem o combinado: antecipar a sobrevivência de idosos pobres, jogar ao mar os vulneráveis, tirando acesso a condições mínimas de sobrevivência, restringir a saúde e a educação para os brasileiros de baixa renda. E, por consequência, expor toda uma nova geração ao crime organizado que, sem investimentos em segurança, conseguirá seu intento de transformar o país em um imenso México.

Até quando o álibi dos justiceiros resistirá a esse segundo tempo?

Peça 6 – o pacto hipócrita

Há uma regra política infalível: excesso de poder leva à corrupção. Ou à antessala, que é a promiscuidade com outros poderes.

Dia desses, a Folha noticiou um suposto acordo entre o PGR Janot e Michel Temer. Segundo as notícias, Janot teria se apresentado para o terceiro mandato - ou para o fim da lista tríplice, desde que fosse indicado alguém do seu grupo para sucedê-lo - valendo-se do álibi Lava Jato. Ele seria a garantia de continuidade da operação. Como não é um argumento que sensibilize particularmente Temer, a grande indagação é o que teria sido oferecido por ele, em troca.

Não se sabe o grau de veracidade da notícia. O que causa estranheza é que imediatamente se pronunciou a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Apesar de ser uma entidade de classe, bancada pelas contribuições dos associados, a ANPR foi incapaz de arrancar um desmentido sequer de Janot. Soltou uma nota que é muito mais uma cobrança prévia do que uma defesa (https://goo.gl/xGjJAQ):

“Rodrigo Janot - que outrora presidiu a ANPR - não encerraria sua indelével trajetória no Ministério Público Federal construindo um sucessor em conchavos palacianos. Estes criariam uma crise institucional e uma desconexão entre o PGR e os procuradores - qual ele conheceu na sua juventude ao ingressar no MPF antes da redemocratização do Brasil e a definitiva autonomia do Ministério Público”.

Por outro lado, assim que Temer assumiu a presidência, a ANPR foi a primeira organização a ir ao beija-mão. E, quando da nomeação escandalosa de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal), a ANPR emitiu uma nota de apoio igualmente escandalosa (https://goo.gl/m5n8nP).

“Jurista de notável saber jurídico, com passagem de mais de uma década pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes intermediou discussões importantes para o país à frente do Ministério da Justiça”.

O Ministério Público Federal é composto por um grupo heterogêneo de procuradores, dentre aqueles de inegável vocação pública e profissionalismo, aos que se encantam com o exercício leviano do poder. Ouso dizer que a maioria é firmemente comprometida com o trabalho e o profissionalismo.

Na cúpula, no entanto, há o mesmo movimento que se observa nos partidos políticos, no Judiciário, um jogo de poder hipócrita, disfarçado nas bandeiras da anticorrupção.

Seria interessante saber como esse fenômeno é analisado pelas lentes do nosso brasilianista de boutique, Ministro Luís Roberto Barroso.

Peça 7 – 2018

Assim que refluir a ofensiva atual, a disputa política se voltará para os fatos concretos da política: a disputa de projetos nacionais em 2018.

Portanto, é hora de arregaçar as mangas e trazer para o centro do jogo os intelectuais, os gestores públicos, as associações empresariais e os movimentos sociais, sindicatos e academia. É hora de começar a discutir o novo Brasil, depois do vendaval.

Luís Nassif
No GGN
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E o "Careca"... ó


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Globo desmente Globo, que tenta envolver Dilma e Graça na corrupção


“O mentiroso precisa ter boa memória” - (Quintiliano).
“Elas sabiam de tudo”

No dia 12/04/2017, o jornal O Globo noticiou que, segundo Marcelo Odebrecht, Dilma Rousseff e Graça Foster “tinham conhecimento do pagamento de propinas para PMDB e PT” (1). Como nas infinitas manipulações que ocorrem na velha mídia, esta era uma meia-verdade que, no caso, visava contar uma meia-mentira. Com sensacionalismo, o que a matéria queria dizer é que “Dilma e Graça sabiam da corrupção”, ou seja, “Dilma e Graça eram coniventes com a roubalheira”. Tal artifício visava recobrar a bomba semiótica representada pela capa da revista Veja (23/10/2014) lançada às vésperas da eleição.  Na tal capa, as fotos de Dilma e Lula com o título “Eles sabiam de tudo”. Esta afirmação seria do doleiro Alberto Youssef. Por todo o Brasil, circularam cartazes que reproduziam a capa da Veja. Em seguida, no dia da eleição (26/10/2014), circulou forte boato de que o doleiro Youssef tinha sido assassinado. 

O Desmentido: “Elas não sabiam de tudo”

No dia 14/04/2017, o G1 (portal da Globo) noticiou algo totalmente diferente. No site, o título em letras garrafais: “Marcelo Odebrecht diz que Dilma e Graça Foster o questionaram sobre propina ao PMDB” (2). É um título malicioso que leva o leitor menos atento a imaginar que o “questionamento” de Dilma e Graça sobre propina seria uma divergência (“por que não para o PT?”) e não uma reprovação (“propina é inaceitável”). Mas, escondida na matéria, está a informação verídica buscada na transcrição da fala de Marcelo Odebrecht:
"Eu não acho que as duas [Dilma e Graça] estavam envolvidas, não sabiam, na hora que eu coloquei, eu desarmei a questão. Como é que elas iam conduzir esse assunto, se o partido delas tava envolvido?"

Como se pode constatar, é algo totalmente diferente que desmente o que a própria Globo noticiara dois dias antes. E não vale o argumento de que a Globo não tinha conhecimento da fala completa de Marcelo Odebrecht, cuja delação vazou ao vivo para um site de direita (3).
Temer defendeu demissão de Graça, que investigava propina para PMDB

Voltemos um pouco mais no tempo. No dia 07/01/2015, Ricardo Noblat, um dos principais articulistas da Globo, publicou um texto sob o título “Por que Dilma não demite a presidente da Petrobras?” (4). O texto é emblemático. Começa dizendo que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, “conhecedor das entranhas da roubalheira na Petrobrás” (?), recomendara a demissão de Graça Foster da presidência da empresa. Em seguida, Noblat referenda a recomendação do PGR com a concordância de Michel Temer, “elegante e diplomático como sempre (sic)”. Em suma: Graça Foster precisava sair da Presidência da Petrobrás. Ainda, Noblat critica Dilma por ter afastado Moreira Franco da Secretaria da Aviação Civil, já que, segundo o jornalista, “Moreira teve um bom desempenho na Secretaria”. Mas o mundo deu voltas e, algum tempo depois, o próprio Jornal Nacional, da Globo, teve que noticiar que os delatores da Lava Jato acusaram Moreira Franco, então à frente da pasta da Aviação Civil, de ter cobrado propina da Odebrecht (5). Continuando no emblemático post de Noblat, este disse que, segundo "apuração" (sic) de dois jornalistas da Globo, Dilma demitiu Moreira Franco porque ele defendeu a demissão de Graça Foster. Noblat foi ainda mais longe: disse que o comportamento de Dilma (em manter Graça) seria porque elas agiram juntas para "acobertar" (sic) o esquema de corrupção na Petrobrás "montado ainda no governo Lula(sic)". Esta é outra afirmação desmentida pela delação de Nestor Cerveró (6) (7), ex-executivo da Petrobrás, e do próprio Grupo Globo, que abriga o programa Manhattan Connection. Foi neste programa que, em 1996, então segundo ano de governo FHC, Paulo Francis denunciou ao vivo o que chamou de “a maior quadrilha que já existiu no Brasil” (7) (8). Vale lembrar que os diretores acusados de corrupção, como Paulo Roberto Costa,  foram alçados à diretoria ainda no governo FHC. Vários diretores entraram com processo contra Paulo Francis em Nova York, onde este vivia, com pedido de 100 milhões de dólares em indenização (9). Voltando ao texto de Noblat... A coisa fica mais nebulosa quando voltamos à delação de Marcelo Odebrecht. A matéria do G1 supracitada omitiu, mas Marcelo disse que avisou a Temer que Graça Foster investigava propinas para o PMDB (10). Fica no ar a questão: será que o então vice-presidente Michel Temer passou a defender a demissão de Graça Foster com propósito republicano, ou seja, com o único objetivo de ajudar a governabilidade da Presidenta Dilma Rousseff? Ou será que foi porque, segundo disse Marcelo Odebrecht, o vice-presidente teria sido avisado por ele, Marcelo, que Graça Foster resolvera investigar propinas ao partido dele? Não, claro que não. Michel Temer "nunca colocaria sua biografia em risco", como afirmou em recente vídeo no qual nega pedido de propina, conforme acusou um dos delatores da Lava Jato.

Aos fatos

“Primeiro, informe-se dos fatos; depois, distorça-os o quanto quiser” - (Mark Twain).

Se os investigadores e a própria Globo fossem atrás dos fatos, seríamos poupados de interpretações duvidosas, ou, do achismo do tipo “Eu não acho que as duas estavam envolvidas, não sabiam”. Se Dilma e Graça sabiam ou não dos desmandos na Petrobrás; se Dilma e Graça foram coniventes ou não com a corrupção, basta organizar os fatos pela ordem dos acontecimentos::

1-      Janeiro de 2011: Dilma Rousseff assume seu primeiro mandato como Presidenta da República;

2-      Fevereiro de 2012: Dilma Rousseff nomeia Graça Foster como presidenta da Petrobrás, uma presidência técnica que alçou uma diretoria técnica (11);

3-      Abril de 2012: dois meses após assumir a Presidência da Petrobrás, Graça Foster, após consultar Dilma, demite Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada. Posteriormente, seriam feitas outras demissões (12) (13) (14).

4-      Março de 2014: a Operação Lava Jato tem sua primeira operação deflagrada. Na mira, os desmandos de Paulo Roberto Costa, que foi preso. Depois seriam presos, respectivamente, Renato Duque e Jorge Zelada (15).

"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar" -
(Martin Luther King)

Fontes:

1- Globo: Marcelo Odebrecht indica que Dilma e Graça sabiam das propinas:
http://oglobo.globo.com/brasil/marcelo-odebrecht-indica-que-dilma-g...

2- Globo: Marcelo Odebrecht diz que Dilma e Graça Foster o questionaram sobre propina ao PMDB:
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/marcelo-ode...

3- Vazamento da delação de Marcelo Odebrecht é transmitido ao vivo para O Antagonista, site de direita:
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/e-de-se-lamentar-...

4- Em post, jornalista da Globo engrossa lobby pela demissão de Graça Foster da Presidência da Petrobrás:
http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2017/01/por-que-...

5- Jornal Nacional - Moreira Franco, na condição de Secretário da Aviação Civil, teria pedido propina à Odebrecht:
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/04/moreira-franco-...

6- Influência da Odebrecht e corrupção na Petrobrás vem antes do governo do PT, afirma Nestor Cerveró:
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-braskem-e-um-e...

7- O vídeo em que Nestor Cerveró "delata" Paulo Henrique Cardoso, filho de Fernando Henrique Cardoso, e diz que a corrupção já vinha do governo de FHC. No mesmo vídeo consta as acusações de Paulo Francis feitas em 1996, segundo ano de governo:
https://www.youtube.com/watch?v=qyC6A6uh504&t=8s

8- Jornal do Brasil - Paulo Francis tinha razão. E agora?
http://www.jb.com.br/opiniao/noticias/2015/04/23/paulo-francis-tinh...

9- Por que FHC cruzou os braços ante as denúncias de Paulo Francis?
http://www.viomundo.com.br/denuncias/paulo-moreira-leite-por-que-fh...

10- Marcelo avisou Temer que Graça Foster investigava propinas a PMDB:
http://www.valor.com.br/politica/4938457/marcelo-avisou-temer-que-g...

11- Graça Foster assume a Presidência da Petrobrás:
http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2012/02/graca-foster-...

12- Três diretores devem deixar Petrobras, dizem fontes:
http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,tres-diretores-dev...

13- Petrobrás anuncia oficialmente a demissão de três diretores:
https://www.petronoticias.com.br/archives/8187

14- Partidos se irritam com mudanças feitas por Graça na Petrobras:
http://oglobo.globo.com/economia/partidos-se-irritam-com-mudancas-f...

15- PF prende ex-diretor da Petrobrás citado na Operação Lava Jato:
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pf-prende-ex-diretor-...

Michel Arbache
No GGN
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Retrospectiva do Golpe


Há um ano, a Câmara de Deputados votou pela abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Desde então, os deputados a seguir também disseram SIM aos ataques que os direitos das brasileiras e brasileiros têm sofrido no governo do usurpador Michel Temer.

Lembre no vídeo a que esses deputados dedicaram seus votos e o que de fato fizeram com os seus direitos!





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Lista de Fachin é uma cortina de fumaça para inviabilizar Lula em 2018


A grande mídia tem utilizado como estratégia os vazamentos seletivos das delações dos executivos da construtora Odebrecht presentes na lista do Ministro do STF Edson Fachin para destruir a imagem do ex-Presidente Lula e o inviabilizá-lo nas eleições presidenciais em 2018, em que até o momento aparece líder em todas as pesquisas e em todos os cenários.

Em recente entrevista o Juiz Sérgio Moro diz não ter conhecimento de quem seria a pessoa que vazava as informações que corriam em sigilo de Justiça. Alegou também, que não conseguiria investigar quem estava vazando informações, uma vez que elas estão protegidas sob o sigilo de fonte.

Hora! Todos nós jornalistas sabemos que uma vez que se trata do interesse público, a lei de sigilo de fonte pode ser quebrada em contribuição ao interesse social e legal. Uma lei não pode esconder um crime. E sendo a Justiça que investiga, o propósito da investigação deveria ser quem pratica o crime de vazamento seletivo e não o da divulgação da fonte. De qualquer modo o tal juiz se mostrou indiferente com a prática desse crime, uma vez que acredita que os casos são públicos e não vê problemas no julgamento e linchamento midiático, antes da condenação de uma pessoa.

Uma cronometragem da cobertura dos investigados da lista de Fachin no Jornal Nacional na última terça-feira (11) mostra claramente a utilização da lista para destruir a imagem do ex-presidente Lula. Veja abaixo os resultados do tempo de abordagem dado para cada um:

1 – Lula: 7m44s

2 – Aécio: 3m23s

3 – Lindbergh: 3m19s

4 – Dilma: 3m

5 – Alckmin: 2m57s

6 – Padilha: 2m04s

7 – Serra e Aloysio (juntos): 2m

8 – Renan Calheiros: 1m31s

9 – FHC: 1m28s

10 – Casal Garotinho: 1m20s

11 – Moreira Franco: 1m20s

12 – Collor: 1m19s

Para quem teve acesso a lista de Fachin percebeu que o Governo Temer foi inviabilizado com o núcleo forte do Governo nas delações, incluindo o próprio Temer.

Marcelo Odebrecht e o pai Emilio Odebrecht não são bobos e já perceberam que para se salvarem precisam entregar o ouro para os bandidos e nesse caso o ouro é o Lula, a grande motivação da operação Lava-Jato.

Nesta fase da operação é preciso selecionar figuras centrais de diversos partidos para que o objetivo de inviabilizar Lula em 2018, seja prendendo-o ou cassando seu direito legal a disputa eleitoral se concretize. Dessa forma líderes de diversos partidos serão levados a guilhotina política, como Aécio Neves, Eliseu Padilha e Romero Jucá, entre outros com o objetivo de garantir a impressão de imparcialidade jurídica.

Os número de políticos investigados nas listas desmascara a estratégia de criminalização do Partido dos Trabalhadores. A apresentação incansável de uma imagem em que o PT aparece como campeão de denúncias, com 18, em seguida o PMDB com 17 e o PSDB com 13, constrói a impressão de que o maior problema está localizado no PT.

A Lava-Jato segue o seu roteiro, minuciosamente estratégico, com ampla coordenação no Pentágono, sobre a execução de atores estratégicos no Brasil com um único objetivo: tirar Lula da vida política, ou simplesmente como fizeram com sua mulher, dona Marisa, tirar Lula da vida.

Jean Volpato, jornalista, especialista em gestão estratégia em políticas públicas pela Unicamp.
No Debate Progressista
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A implosão sistêmica e o agravamento da crise


A publicação das delações dos executivos da Odebrecht não foi uma mera revelação de algo que já se sabia. Claro, havia uma suspeita generalizada de que no Brasil existia uma corrupção empresarial e política sistêmica, que vicejava desde sempre. O que as delações revelaram, em termos políticos, é que quase tudo está a venda e quase todos se vendem. Vendem-se medidas provisórias, licitações, leis, tempos de TV, alianças eleitorais, perguntas em debates presidenciais, notícias, fim de greves, impeachments etc. E se vendem o pastor, o sindicalista, o índio, a polícia, o delegado, o prefeito, o deputado, o governador, o senador, o presidente, o juiz. Vende-se a soberania popular e a democracia.

Se a política é vendida e os políticas se vendem é porque há compradores. A Odebrecht deve ser elevada à categoria de símbolo do capitalismo predatório. Outras empreiteiras fizeram o mesmo. O agronegócio, os frigoríficos, os bancos, enfim, da União aos municípios compram-se política e políticos e enriquecem-se empresas com o dinheiro do povo. No vasto balcão da corrupção brasileira, a saúde, a cultura, a educação, as creches, os direitos, a ciência e a tecnologia esvaem-se nos imensos recursos que empresas entesouram pelas valas medonhas da privatização da res publica.

A necessária punição dos políticos corruptos não pode isentar a punição dos empresários. A delação dos executivos das empresas não deve ser uma mera venda de indulgência para salvá-los, pois os seus pecados contra o povo pobre do Brasil são imperdoáveis.

As elites predatórias, ao se apoderarem dos recursos do povo, seja pela corrupção direta, seja por subsídios, isenções tributárias ou sonegação desenvolveram um modus vivendi do capitalismo brasileiro que consiste em enriquecer sem produzir. Esse capitalismo não sobrevive sem a sua amarração tentacular com os partidos e com as estruturas do Estado, secretarias, ministérios, comissões etc. As planilhas da Odebrecht mostram que o dinheiro das propinas e da corrupção promove uma rentabilidade espetacular, exorbitante, talvez só comparável à do narcotráfico. Somas impressionantes simplesmente passam dos cofres públicos para as empresas estruturadas nos principais ramos de atividade do capitalismo bastardo do nosso país.

Este modus vivendi do capitalismo corrupto e predador que está aí é a continuidade do dissídio colonial, do dissídio escravocrata, do dissídio da República sem povo, do dissídio entre o capital e o trabalho, do dissídio entre os ricos e os pobres, do dissídio entre a desigualdade e a justiça, do dissídio entre os corruptos e o trabalhador que precisa pagar suas contas às custas da escassez de comida na mesa.

Não há como compactuar com esse sistema. Não há como ser condescendente com a corrupção. Que ela seja combatida. Observando as leis e a Constituição, mas que ela seja combatida. Que os inocentes sejam identificados, que as delações mentirosas sejam punidas, que as manipulações sejam desmentidas e que os culpados paguem pelos seus erros. É preciso fender as muralhas da indignidade que sugam a seiva e a vida dos trabalhadores e do povo pobre, e que protegem uma elite aventureira, desumana e impiedosa que está aqui desde que este país foi descoberto pelos portugueses.

O tubaronato, para usar uma expressão do Raymundo Faoro, cresce, engorda e se expande pouco se importando se a sua riqueza é vista com os olhos da suspeita de que se constituiu ilicitamente, pois o vasto sistema de proteção política, policial e jurídica criou uma fortaleza indevassável que permite a desfaçatez de todos nos hotéis de luxo, nos prostíbulos e nos gabinetes do poder. A contra face de tudo isso é uma das maiores desigualdades do mundo, uma juventude sem esperanças, uma velhice sem amparo exposta às misérias da vida e um povo sem direitos básicos.

Independentemente do desfecho conjuntural da atual crise, este capitalismo predatório, com seu sistema político e partidário, com suas estruturas de sustentação no Estado e fora dele, precisa ser queimado, salgado e enterrado para que não viceje nunca mais se este país pretende ter algum futuro digno. Não há como pensar em ir adiante sem um contundente ajuste de contas com tudo isto que está aí.

A crise muda de patamar

Com a lista de Fachin, a crise mudou de patamar. Aparentemente, ocorreu um realinhamento de forças no interior do Estado. O centro de gravidade da Lava Jato se deslocou de Curitiba para Brasília. Parece ter havido um alinhamento de estratégias entre o STF, a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público, a Polícia Federal, com possível respaldo das Forças Armadas. Ou seja, o Partido do Estado está se unificando e se fortalecendo. Gilmar Mendes sofreu algum tipo de interdição e de enquadramento no STF onde, ao que tudo indica, se constituiu uma maioria em favor das investigações, apurações e julgamento das denúncias. O próprio STF poderá constituir uma força tarefa interna, convocando juízes auxiliares, para acelerar os processos judiciais.

O aguçamento da crise provoca várias e complexas consequências. José Serra, Aécio Neves, Alckmin e Lula correm riscos reais de ficarem de fora do jogo sucessório de 2018. Tudo indica também que foi posto um fim ao sistema de proteção que gozava o PSDB e seus principais líderes. Aécio Neves, o golpista número um, foi apresentado à opinião pública como um dos maiores corruptos do país.

Ficou clara também uma evidência que vinha sendo denunciada: o atual governo é constituído por uma quadrilha, chefiada por Michel Temer. Enquanto Temer e sua quadrilha estiverem à frente do governo, estaremos vivendo num país sem dignidade, com uma sociedade desmoralizada. A imperturbável desfaçatez e falta de caráter de Temer e de sua turma não leva em consideração nenhuma denúncia, nenhuma acusação, nenhuma investigação, nada. É um governo que assumiu o seu cinismo às claras, em plena luz do dia, para que o sol empalideça diante de rostos opacos pela ausência de qualquer traço de moralidade pública. Em vídeo desavergonhado, onde Temer tenta justificar o injustificável, afirma que o que lhe "causa repulsa é a mentira". Pois bem, o que causa repulsa às pessoas dignas são os  mentirosos. Temer deveria renunciar. E se o STF não quiser cometer mais um atropelo da Constituição, deve abrir uma investigação contra o presidente usurpador.

Reportagens da imprensa vêm especulando que estaria sendo articulado um acordo envolvendo Lula, FHC e Temer para buscar uma saída política para a crise. É certo que o sistema tentará reagir e que saídas políticas podem ser buscadas. Mas existem saídas e saídas. A melhor saída para o PT e para Lula é assumir suas responsabilidades e propor uma ampla reforma política como caminho de superação efetiva da crise. Claro está, existem tempos exíguos, calendários apertados, ameaças de todos os lados. É preciso sopesar a possibilidade de convocação de uma Constituinte.

Neste momento, Lula e o PT precisam ter toda a franqueza e toda a transparência para com a sociedade se quiserem ter um futuro político e um resgate histórico. Nenhuma salvação virá de negociatas com aqueles que agrediram a democracia. Nem a sociedade e nem a militância acompanhariam esses acordos. Nem a anistia ao caixa 2, nem a lista fechada, nada, nestes termos, neste momento, salvará coisa alguma. Somente a franqueza, a honestidade de propósitos e uma sólida, realista e ampla proposta de reforma política podem ensejar alguma salvação.

Aldo Fornazieri  - Professor da Escola de Sociologia e Política.
No Esquerda Caviar
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Temer, em novo Ibope, tem 9%. Não tem legitimidade para reformas


Os jornais noticiam hoje uma suposta disposição de Michel Temer de “esticar” até 2038 a adoção da idade mínima de aposentadoria e outras medidas para atenuar o impacto sobre os trabalhadores.

Pouco vai adiantar para a aprovação na Câmara, porque há um pecado de origem: a falta de legitimidade do atual ocupante do Palácio do Planalto.

Hoje, José  Roberto de Toledo, no Estadão, registra que o Ibope, em nova pesquisa, encontrou apenas 9% para “ótimo” ou “bom” do atual presidente, mesmo tendo sido feito o levantamento antes da onda de delações da Odebrecht que o implicaram, diretamente, no pedido de US$ 40 milhões à Odebrecht por um contrato na Petrobras, em parceria com Eduardo Cunha.

Defensores do presidente costumam dizer que a desaprovação é geral, que a revolta é contra todos os políticos. Pode ser, mas com Temer é pior, bem pior. A taxa de ótimo e bom dos governadores é mais do que o dobro da do presidente: 22%. E a dos novos prefeitos, quatro vezes superior à de Temer: 37%.

Mais importante é que, comparando-se esses resultados com os de dezembro de 2015 (última vez que o Ibope avaliou as três esferas de governo ao mesmo tempo), Temer é o único em baixa. Na média nacional, o ótimo e bom dos governadores cresceu três pontos, e a dos prefeitos aumentou de 24% para 37%. O salto de 13 pontos se explica pelo fato de os prefeitos recém-eleitos terem sido empossados há cem dias. Mas os governadores estão há mais tempo no poder do que o presidente, alguns com governos quebrados.

A amostra da pesquisa não permite extrair recortes estaduais, mas, mesmo no Sudeste, onde o Rio de Janeiro passa pela mais grave crise fiscal de sua história, a taxa de ótimo e bom dos quatro governadores é, na média, o dobro da de Temer: 17% a 8%. No Nordeste, então, é uma lavada: 33% a 5% para os governadores. Comparar a popularidade de Temer com a dos prefeitos nordestinos é covardia: 44% a 5%. Também no Sudeste, 35% a 8%.

Toledo lista três motivos para este desastre: recessão, desemprego e reforma da previdência. A todos eles, a meu ver, soma-se a raiz de tudo: a falta de legitimidade que lhe deram as circunstâncias do impedimento de Dilma Rousseff.

Esta é a carência mortal de Temer, que não se resolve sequer com a atenuação das mudanças previdenciárias, onde o seu governo cometeu o erro primário de entrar rugindo como um leão e esta a ponto de soltar miados para que se aprove qualquer coisa que “lave a cara” de uma acachapante derrota.

Ainda assim, é difícil que isso ocorra, porque, agora, a intenção ficou mais importante que o gesto e não há negociação possível e, ao contrário, o movimento de opinião pública – no final do mês veremos – se torna crescentemente contrário.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Como Aécio, seus aliados e a Veja abafaram a investigação de Furnas

Depoimento de Roberto Jefferson à CPI: ele aponta o dedo para Aécio
Na semana em que o DCM começou a contar a história sobre a Lista de Furnas, uma cena chamou a atenção de quem passava pela rua Goytacazes, em Belo Horizonte, altura do número 50, no final da manhã de quinta-feira, 15 de outubro. Um senhor de mais de 70 anos, vestindo camisa amarela e calça social, se aproximou de um homem de quase 60, mais baixo do que ele, tocou no seu ombro e este, ao virar, ouviu “filho da puta” e levou o soco no rosto. O mais baixo revidou com a pasta e começou a gritar: “mensaleiro”, “pega ladrão”, e o mais velho deixou o local.

O mais velho é Cláudio Roberto Mourão Silveira, quadro com extensa folha de serviços prestados às gestões do PSDB no Estado, e o mais baixo, Nilton Antônio Monteiro, o delator da Lista de Furnas. Nilton entrou em contato com o advogado Willian Santos, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB no Estado, e foi orientado a fazer um boletim de ocorrência, e a buscar testemunhas e registros em vídeo da agressão. “Até hoje, tudo o que o Nilton falou acabou se comprovando”, disse Willian.

Eu liguei para Cláudio Mourão e deixei recado na caixa postal, sem obter retorno até agora. Também enviei um e-mail para o advogado de Mourão, também sem resposta até o momento. Mourão e Nilton se tornaram desafetos quando este divulgou documentos que mostravam a utilização de caixa 2 na campanha do PSDB em 1998, num episódio conhecido como mensalão mineiro.

Cláudio Mourão foi chefe de gabinete na Secretaria de Administração no governo de Tancredo Neves, onde Eduardo Azeredo era presidente da Empresa de Processamento de Dados. Mais tarde, quando Azeredo assumiu a prefeitura de Belo Horizonte, Mourão foi nomeado secretário da Administração. Em 1994, Azeredo se elegeu governador e levou Mourão para a Secretaria de Administração do Estado. Em 1998, quando Azeredo tentou a reeleição, Mourão se tornou o tesoureiro da campanha.

Azeredo não se elegeu e deixou dívida de campanha, que foi assumida pelo aliado Mourão. Este, alegando prejuízo, se movimentou para entrar com uma ação de indenização na justiça contra Azeredo e o candidato a vice, Clésio Andrade. Tudo de maneira bem discreta. Ao mesmo tempo, assinou uma procuração para que Nilton Monteiro buscasse fazer um acordo extrajudicial com Azeredo e Clésio.

Como Nilton não é advogado e até então sua atividade conhecida era a de laranja e homem da mala do empresário e ex-deputado Ségio Naya, é claro que não se tratava de serviços jurídicos o que Mourão buscava.

E Nilton preparou uma lista, exatamente como no caso de Furnas, com o nome dos políticos que receberam doações na campanha de 1998. Lá está o nome de Aécio Neves, na época candidato a deputado federal, com o respetivo valor da doação: 110 mil reais.

Mais tarde, Mourão desistiu da ação na Justiça contra seus antigos aliados – Azeredo e Clésio – e Nilton entregou a lista e documentos para políticos do PT, quando em Brasília o PSDB atacava o governo Lula por causa da denúncia do mensalão. Não é difícil concluir que o problema de Mourão estava resolvido. Mas e Nilton, que não esconde que busca dinheiro nos subterrâneos da política?

Com a divulgação da lista do Mourão, acompanhada de recibo de depósitos bancários, se tornou público que Marcos Valério trabalhava para o PSDB de Minas Gerais muito antes de começar a servir ao PT.

A Procuradoria Geral da República determinou a abertura de inquérito e a Polícia Federal descobriu que, no mensalão mineiro, o dinheiro saía das estatais de Minas Gerais, via contratos de mentirinha, e ia para o caixa dos políticos, com a mediação de Marcos Valério.

Nesse tempo, Aécio já era governador de Minas e, logo depois de explodir o escândalo do mensalão mineiro, teve seu nome relacionado também na outra lista famosa, a de Furnas. Os dois casos – a Lista do Mourão e a Lista de Furnas — foram divulgados quase simultaneamente, e demonstraram que o PSDB, ao atacar o PT, era o que, nas palavras ditas mais tarde, o mesmo que o sujo falar do mal lavado.

As listas de Nilton tiveram uma repercussão estranha. Se, nos bastidores, foi fundamental para esvaziar as CPIs do Correio e do Mensalão, publicamente o alvo se tornou Nilton Monteiro. “Achacador”, diziam uns. “Falsário”, afirmavam outros. “Estelionatário”, denunciava a Polícia Civil de Minas Gerais.

A reação dos envolvidos atende a um padrão. No caso do mensalão mineiro, Mourão negou que tivesse assinado procuração em favor de Nilton, e até juntou parecer de perito contratado para dizer que a assinatura era falsa. Já os peritos oficiais, da Polícia Federal, não tiveram dúvida: a assinatura era autêntica.

No caso de Furnas, a mesma coisa. Peritos contratados, agindo fora do horário de trabalho ou já aposentados do serviço público, atestaram a falsidade, sob contrato remunerado. Os peritos da Polícia Federal chegaram à conclusão oposta.

Entre uns e outros, entraram em ação a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Ministério Público de Minas Gerais, para investigar não Furnas ou Cláudio Mourão, mas o único jornal mineiro que dava notícia sobre as listas.

Batizada de Anonymous, uma operação que uniu promotores, delegados e PMs, com o amparo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, resultou na busca e apreensão de documentos e computadores da sede do Novo Jornal e na retirada do site do ar.

Quando o advogado do Novo Jornal tentou reverter a decisão, a Polícia Civil se manifestou contrária e juntou um artigo do Observatório da Imprensa, publicado no dia 26 de agosto de 2008, sob título “Jornalismo ou achaque?”, em que o autor, José Luiz Ferreira Fernandes, fazia insinuações de que o dono do Novo Jornal publicava as denúncias para extorquir dinheiro de políticos e empresários.

A matéria da Veja sobre a lista
Sete anos depois, eu procurei o autor do artigo, e descobri que não existe nenhum José Luiz Ferreira Fernandes. O editor do Observatório da Imprensa à época, Luiz Egypto, ainda guarda o celular de quem enviou o artigo. Eu liguei para o número e quem atendeu não se chama José Luiz. Também enviei um e-mail, que retornou, por se tratar de uma conta hoje inexistente.

“Na época, houve dias em que subíamos até 100 artigos e não era possível checar a autoria de todos. Este artigo foi publicado no contexto de uma polêmica sobre o fechamento do site de Minas”, diz Egypto.

O dono do Novo Jornal atribui a autoria do texto ao grupo de Aécio Neves. “É coisa da Andrea (irmã de Aécio), que comprou toda a imprensa de Minas e destruiu quem ela não conseguiu comprar”, afirma Marco Aurélio Carone.

Alguns anos mais tarde, quando Aécio Neves colocou a campanha a presidente na rua, o dono do Novo Jornal seria preso e teria o site mais uma vez retirado do ar – decisão não revertida até hoje.

O inquérito que justifica a prisão e o fechamento do jornal junta o artigo apócrifo do Observatório da Imprensa e outra publicação de imprensa, uma reportagem da revista Veja.

A Veja publica trechos de uma escuta telefônica realizada com autorização judicial para concluir que o PT de Minas Gerais tinha se unido a uma quadrilha de falsificadores para destruir Aécio Neves e seus aliados, no caso da Lista de Furnas.

Hoje já se sabe que esses trechos foram tirados de contexto, pois a mesma escuta telefônica ajudou a Procuradoria da República a concluir que a Lista de Furnas era autêntica. “Nada foi captado que indicasse a falsidade”, conforme destacou a procuradora Andrea Bayão na denúncia criminal que fez contra onze pessoas, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia é extensa – 51 páginas. No resumo que fez ao analisar a acusação, o juiz Roberto Dantes Schuman de Paula diz que se trata “de um esquema criminoso de desvio de dinheiro no âmbito da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A (…) que se destinaria ao financiamento de campanhas políticas e ao enriquecimento de agentes públicos, políticos, empresários e lobistas”.

O juiz considera “graves” os fatos narrados na denúncia, mas conclui que, por serem casos de corrupção passiva e corrupção ativa, devem ser julgados pela justiça estadual. Andrea Bayão já nem estava mais no Rio de Janeiro para recorrer dessa decisão do juiz.

É que, logo depois que enviou a denúncia para a Justiça, a procuradora recebeu uma promoção. Alçada ao cargo de procuradora regional, ela foi transferida para Brasília. Quando o juiz analisou a denúncia, Bayão já estava trabalhando ao lado do então procurador geral da república, Roberto Gurgel.

Esta semana, estive na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, onde, recentemente, de volta de Brasília, a procuradora Bayão voltou a trabalhar, desta vez na instância superior. Mais uma vez, tentei falar com ela. Bayão não quis me dar entrevista, mas respondeu a algumas perguntas através da assessoria de imprensa.

Confirmou que o inquérito envolve políticos com prerrogativa de foro, que ela não tinha competência para processar. Não citou nomes, mas a lista de Furnas relaciona 156 políticos, como Aécio Neves, José Serra e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Por meio da assessoria de imprensa, Andrea Bayão disse que, após entregar a denúncia, só teve notícia do caso através da imprensa e afirmou que não comunicou ao Procurador Geral da República o nome dos políticos envolvidos, porque já era do conhecimento dele, uma vez que sua atuação no caso começou a partir de uma determinação de Brasília.

No Rio de Janeiro, a investigação sobre Furnas voltou à estaca zero em 2012, quando foi remetido para o Ministério Público Estadual. Hoje, as pastas da investigação da Polícia Federal se encontram na Delegacia Fazendária, juntadas ao inquérito número 921-00381.

O Código de Processo Penal estabelece 30 dias para a polícia concluir a investigação, prazo que pode ser prorrogado algumas vezes, em tese apenas sob justificativa convincente. O inquérito já está lá há três anos e até agora não foi relatado para o Ministério Público.

Na época em que saiu da Justiça Federal e foi para o Rio de Janeiro, o governador do Estado era Sérgio Cabral, que aparece na lista como destinatário de R$ 500 mil do dinheiro de Furnas (hoje R$ 1,2 milhão, corrigidos pelo IGP-M), juntamente com 23 candidatos a deputado, entre eles o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (R$ 100 mil, o equivalente hoje a R$ 239 mil).

E quem era o político que dava as cartas em Furnas, a ponto de segurar no cargo o Diretor de Planejamento, Engenharia e Construção, Dimas Toledo, apontado como mentor e executor dos desvios?

Em 2003, o deputado Roberto Jefferson queria o cargo de Dimas Toledo para um afiliado do PTB, julgando que este era o acordo para apoiar o governo federal. Não teve sucesso.

“Uma pressão grande de vários deputados sobre mim, sobre o ministro Walfrido (Walfrido dos Mares Guia, também do PTB): ‘não tira o Dimas, não tira o Dimas’. E eu percebi que o próprio ministro José Dirceu não queria tirar. Toda hora, ele dizia: ‘tem muita pressão. Tem pressão do Aécio’”, disse Jefferson em junho de 2005, ao ser questionado por um deputado na CPI dos Correios.

Na época, a lista ainda não era pública, e não se sabia do poder do grupo de Aécio Neves sobre Furnas. A fala de Jefferson implicando Aécio Neves não teve repercussão, ao contrário do que ocorreu quando ele apontou o dedo para o PT.

Dimas Toledo, afilhado político de Aécio Neves, era o dono da chave que abria o cofre de Furnas para abastecer os políticos. Sua lista, elaborada para permanecer em sigilo, apenas circulando entre pessoas com poder de pressionar o governo federal a manter Dimas Toledo na empresa, é uma confissão de crime assinada. Apesar disso, adormece na Delegacia Fazendária do Rio.

Não fosse pelo fato de figurar na lista, como manda chuva na política fluminense, Sérgio Cabral teria outro motivo para não ter interesse no aprofundamento da investigação. Sua primeira mulher, Suzana, com quem tem três filhos, é prima de Aécio Neves. Sérgio Cabral nunca foi, portanto, um estranho no ninho de Aécio, onde Furnas teve (ou tem) lugar cativo.

As empresas doadoras são as mesmas de outros escândalos envolvendo Aécio e seus aliados, como a CEMIG em Minas ou o Metrô de São Paulo. Os contratos fajutos de consultoria, usados para disfarçar os repasses, são parecidos.

O lobista Nílton Monteiro (deitado) à vontade no barco do tesoureiro tucano Cláudio Mourão
O lobista Nilton Monteiro (deitado) à vontade no barco do tesoureiro tucano Cláudio Mourão

Esta reportagem faz parte da série sobre o escândalo da Lista de Furnas. As demais estão aqui. Ela está sendo republicada à luz dos cinco inquéritos abertos contra Aécio Neves, estrela da lista de Fachin

Joaquim de Carvalho
No DCM
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País golpeado: retrocessos marcam um ano de aceitação do impeachment

Para movimentos sociais e analistas, processo de impedimento iniciado na Câmara pretendia levar ao poder um governo que pudesse promover medidas que jamais seriam aprovadas nas urnas

Multidão foi ao Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, acompanhar votação na Câmara e prestar apoio à então presidenta Dilma
O dia 17 de abril de 2016 entrará para a história como uma data controversa. Foi naquele domingo que a Câmara dos Deputados votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos. Encorajado por uma série de manifestações populares fomentadas pela mídia tradicional, o plenário aprovou “por Deus, pela pátria e pela família”, o encaminhamento do processo para o Senado, após nove horas e 47 minutos de sessão. O motivo principal, mais que o suposto crime de responsabilidade do qual Dilma foi acusada, era levar ao poder um governo que aplicasse um pacote de retrocessos que jamais seria aprovado nas urnas, como defendem movimentos sociais e analistas.

Pelas acusações, Dilma teria cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de créditos suplementares e cometido as chamadas "pedaladas fiscais". O debate foi árduo, visto que as práticas foram utilizadas por governos anteriores, bem como por diferentes estados. Argumentos à parte, naquele 17 de abril os tais "crimes" foram pouco citados durante a sessão.

O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, que chegou a ser vice-prefeito de São Paulo no governo de Marta Suplicy (do PT, entre 2001 e 2005). "Eu acho que a saída da Dilma não vai gerar trauma algum. As pessoas vão respirar fundo, dizendo: 'Puxa, saiu'", previu Bicudo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em setembro do ano passado.

“Mais do que parar para refletir sobre o impeachment, que tem motivos de sobra, queremos servir a uma cobra? Nós somos muitos migueis, muitas janainas, não vamos deixar essa cobra dominando porque somos seres de almas livres”, disse Janaina durante uma aula pública na Faculdade de Direito da USP, no início de abril. “Não vamos abaixar a cabeça. Desde pequenininha que meu pai me diz ‘Janaína, Deus não dá asa para cobra’. E eu digo: ‘Pai, às vezes, a cobra cria asa. Mas Deus manda uma legião para acabar com a cobra’. Acabou a República da cobra! Fora PT, fora jararaca”, bradou, em menção a um discurso de Lula feito após sua condução coercitiva pela Lava Jato.

Se o discurso de Janaína foi visto por muitos como parte de uma performance exaltada, era fato que também traduzia o ódio que cegava alguns dos opositores do governo Dilma. O documento do qual ela havia sido uma das signatárias foi entregue à Câmara em setembro de 2015. Antes disso, 30 pedidos já haviam sido protocolados na Casa e considerados insuficientes para abertura do processo. No dia 2 de dezembro de 2015, Cunha acolheu o pedido um dia após, como então presidente da Câmara, ter enfrentado uma derrota no Conselho de Ética, onde era alvo de investigação por quebra de decoro parlamentar. Na ocasião, o PT havia fechado questão contra o peemedebista, o que teria o motivado a aceitar o processo contra a presidenta.

Desde então, Cunha – hoje cassado e preso por corrupção – foi o maior agente do impeachment. “Não tínhamos noção completa de quem ele era, não imaginávamos o tamanho da serpente. Serpente criada, apareceu pronto para o que veio. Foi venal, usou todas as possibilidades para conseguir aprovar o impeachment”, avalia Roseli. “Temos que lembrar também do juiz Sérgio Moro. Ele tomou atitudes ridículas, como a condução coercitiva do (ex-presidente) Luiz Inácio Lula da Silva, e atitudes criminosas como o vazamento de conversas entre a presidenta e Lula para a TV Globo. O cerco midiático enfraqueceu muito o PT.”

Em março no ano passado começou o trâmite em comissão especial na Câmara, que culminou em um relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor da abertura do processo de impeachment. O cerco contra Dilma foi montado até o dia 17 de abril, quando o plenário da Casa decidiu pela continuidade da tramitação. Foram 367 votos a favor e 137 contra. A sessão foi presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara e então firme opositor do governo da petista.

"Terra da Lava Jato, avante!", bradou o parlamentar Diego Garcia (PHS-PR) como sua justificativa para seu voto a favor do impeachment. "Eu, junto com meus filhos e minha esposa que formamos a família do Brasil, que tanto esses bandidos querem destruir com propostas de que crianças troquem de sexo e aprendam sexo nas escolas com 6 anos de idade, meu voto é sim", proferiu o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). "Por causa de Campo Grande, a morena mais linda do Brasil, o voto é sim", disse Mandetta (DEM-MS). "Pela paz de Jerusalém, eu voto sim", justificou Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

O voto foi dado por parlamentares que conhecem de perto a Justiça. Na época do processo, 150 dos 513 integrantes da Câmara, entre apoiadores e adversários de Dilma, eram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e ações penais. As acusações variavam de crime de responsabilidade – como o atribuído a ex-presidenta – a corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de verba pública. Ao menos 23 deputados que participarem da votação eram suspeitos de ter recebido recursos desviados da Petrobras, inclusive o próprio Cunha. Deles, 17 votaram pela cassação de Dilma.

O caso mais emblemático, além do presidente da Câmara, foi o do marido da deputada Raquel Muniz (PSD), o ex-prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Adriano Borges Muniz (PSB). Ele foi preso algumas horas depois da votação, em Brasília, em uma operação da Polícia Federal. "Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mãe Elza. É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim", disse veementemente a deputada durante a sessão.

“Foi um patético episódio ter deputados votando ‘contra a corrupção’ e, passado um tempo, o governo atual está atolado em processos, ministros caíram e alguns dos parlamentares hoje estão presos”, lamenta Raimundo Bonfim, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, que organizou movimentos sociais na defesa da ex-presidenta. “O golpe não foi para combater a corrupção nem para recuperar a economia. Foi para travar a Operação Lava Jato, como mais tarde disse Romero Jucá (senador pelo PMDB-RR, em diálogo gravado com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado).”

O espetáculo de 17 de abril, transmitido em rede nacional e acompanhado por milhões de pessoas, foi talvez o episódio mais constrangedor de um processo iniciado meses antes dentro e fora do Congresso. “Talvez o primeiro momento chave tenha sido quando o Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lançou sua candidatura à presidência da Câmara. O PT acabou colocando na disputa um candidato sem expressão (Arlindo Chinaglia, de São Paulo), em oposição ao PMDB”, observa a professora Roseli Coelho, do Departamento de Ciência Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).

A novela do impeachment

Em 26 de abril de 2016, após a Câmara aprovar o prosseguimento do processo de impeachment, o Senado instalou sua comissão especial, onde o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) elaborou relatório, aprovado por 15 votos a 5, em 6 de maio, a favor da abertura do processo de impedimento da presidenta na Casa.

No dia 11 do mesmo mês, em uma sessão que durou mais de 20 horas, terminando no dia seguinte, o plenário do Senado aprovou por 55 votos a 22 o parecer de Anastasia. A presidenta foi afastada das suas funções até a conclusão de seu julgamento e, em 13 de maio, Michel Temer assumiu a presidência da República de forma interina.

Após muitas negociações e um bombardeio midiático a favor do impeachment, um novo relatório de Anastasia foi aprovado, agora a favor do impedimento da presidenta eleita, em 4 de agosto. No dia 9 tem início a sessão no plenário que definia a aceitação ou não do parecer do senador mineiro, determinando se Dilma se tornaria ré no processo.

Na ocasião, o defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, leu no Senado, de forma enfática um texto conciso, por ele elaborado. “A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 1º, afirma textualmente que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. E ao assim fazê-lo, deixa claro que nós vivemos sob o império da lei ao mesmo tempo em que vivemos sob o império da democracia”, disse em suas primeiras palavras.

Para o advogado, a motivação para o processo do impeachment não possuía bases legais, e sim políticas. “Ao contrário do que acontece nos regimes parlamentares, um presidente da República não pode ser afastado por razões puramente políticas. Ele não pode ser afastado, ao contrário do que nos que fazer crer a acusação, pelo conjunto da obra. Quem afasta um presidente pelo conjunto da obra é o povo, nas eleições.”

Um dos pontos centrais da defesa foi de que um presidente não pode ser julgado por atos cometidos anteriormente ao seu mandato, como era o caso das “pedaladas”, então anexou-se aos autos outro ponto. “Todos os fatos invocados estavam fora do mandato da presidente. Eduardo Cunha sabia disso, e por isso abriu o processo em relação a duas acusações que foram muito pouco referidas pelo adverso. Acusou que foram firmados decretos de abertura de créditos suplementares (…) Esses são os fatos em discussão (…) Quando um acusador foge desse debate é porque seguramente algo está frágil no seu raciocínio, na sua acusação”, disse.

Além de acusar a oposição de fugir do debate, como já fora notado na Câmara, onde as justificativas para as sentenças foram as mais absurdas e alheias ao processo, Cardozo questionou o trabalho do relator do processo na Casa, Antônio Anastasia (PSDB-MG). “O senador Anastasia enfrentou os debates em seu relatório, mas o fez, sinceramente, dominado pela paixão partidária. Sua excelência, basta ler o relatório para ver que o nobre relator trunca testemunhas, cita pareceres do TCU que não dizem o que ele diz que citam”, completou.

O processo encontrou seu ápice no final de agosto. No dia 29, a própria Dilma foi ao Senado se defender em um depoimento que durou 15 horas.

“Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar”, disse a então presidenta em sua defesa.

“O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição”, disse. “No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de Estado", apontou em seu depoimento no Senado.

“Ela se saiu muito bem, sua defesa foi muito boa, um ótimo momento dela, que não conseguiu sempre ser tão boa. Também temos que lembrar de seu advogado José Eduardo Cardozo. Ele fez um trabalho muito decente, técnico e empenhado. Não foi relapso em nenhum momento. Acrescento o Lula, que se mudou para Brasília a fim de negociar uma votação favorável para Dilma. Ele foi fantástico”, afirma Roseli.

Mas o desempenho da presidenta no Senado não foi suficiente para mudar seu destino, que parecia selado desde 17 de abril. Em 31 de agosto, por 61 votos a favor e 20 contrários, Dilma teve seu mandato cassado.


Divisor de águas

O impeachment de uma presidenta democraticamente eleita foi considerado por especialistas um divisor de águas na política nacional, interrompendo um período de redemocratização do país que vinha se consolidando desde o fim da ditadura civil-militar, em 1985. “Agora voltamos para um período autoritário. O mandato de uma presidenta legitimamente eleita foi interrompido neste processo de golpe parlamentar”, defende a professora Roseli.

O afastamento de Dilma, tido como golpe por parte do meio acadêmico, político e dos movimentos sociais, alterou radicalmente a orientação política do país. “O principal retrocesso foi o ataque à democracia. O impeachment tem previsão legal na Constituição, desde que o presidente cometa crime de responsabilidade e isso não ficou provado, tanto que o Senado não inabilitou Dilma na votação final”, diz Raimundo Bonfim. “Não havia justificativa nem elemento jurídico para o impeachment. É um retrocesso sem precedentes, que nos leva para antes de 1988 (quando foi aprovada a atual Constituição).”

Todo o contexto da votação do impeachment, em que os deputados sequer debateram o crime de responsabilidade, somado às acusações de corrupção do governo que assumiu, comandado por Michel Temer, ajudaram a ampliar o sentimento de desprezo da população pela classe política.

“O que podemos dizer é que as pesquisas que questionam sobre o prestígio da classe política apontam um cenário terrível. É cada vez mais baixo, o espetáculo daquele dia colabora para isso”, afirma Roseli. “O mais importante, impactante e cruel deste momento é a aprovação de medidas que cortam de modo criminoso os direitos dos trabalhadores. A mais clara que posso dizer no momento é a aprovação da flexibilização da terceirização. Isso é uma derrota para os trabalhadores, é rasgar as leis trabalhistas”, afirma.

Para Roseli, a velocidade dos movimentos de mudança do governo Temer contam, além do apoio do Congresso, com outro importante aliado. “Assim como a grande imprensa apoiou tudo que dizia respeito ao golpe, ela passou a aprovar quase que incondicionalmente o governo Temer. Assim, grandes veículos, como Folha, Estado e Globo, passaram a apoiar seu governo e suas medidas. De vez em quando aparece alguma crítica, mas muito pontual. E nos últimos meses menos ainda, eles estão apostando tudo no Temer, que vai tornar as relações de trabalho mais favoráveis aos empresários patrões e vulnerabilizar a classe trabalhadoras”, diz. “Passamos para um período cinzento, no mínimo.”

Caixa de Pandora

Mais do que uma guerra de forças entre PT e PDSB, que ganhou força na sociedade durante a eleição presidencial de 2014, para analistas, o que estava em jogo com o impeachment era aprovar um pacote de retrocessos e cortes de direitos que jamais venceria uma eleição. “Ninguém votou nesta pauta, mas tudo indica que o governo Temer, aliado ao Congresso, está disposto a fazer todo o trabalho sujo, até se aproveitando de uma baixa popularidade”, diz Roseli.

“Foi um golpe na população toda porque o programa que está sendo implantado sequer foi debatido nas urnas. Mesmo Aécio Neves (candidato tucano à presidência) nunca apresentou para o eleitorado que iria alterar a legislação trabalhista ou elevar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos”, diz Bonfim. “Além da presidenta não ter cometido crime de responsabilidade, tomaram o governo de assalto para aplicar um programa que não foi defendido por ninguém. O presidente Temer disse que está fazendo essas medidas impopulares porque não tem preocupação com popularidade. Claro, ele não foi eleito...”

A baixa popularidade de Temer, de certa forma, revela a força do Parlamento, responsável direto pelo impeachment de Dilma, segundo a professora. “Como o presidente não tem apoio nas ruas, ele depende muito do Congresso. E os parlamentares conseguem tirar dele favores em troca da aprovação medidas impopulares. Por outro lado, existe uma cobrança de empresários, de modo geral. Uma cobrança de todos aqueles que são grandes empregadores”, afirma.

“Após a ruptura democrática começamos a sofrer uma série de retrocessos que atingiram em cheio a classe trabalhadora. Um dos principais foi o congelamento dos investimentos federais em políticas sociais por 20 anos (pela Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro). Mesmo com o crescimento demográfico, os reajustes serão apenas com base no índice inflacionário do ano anterior. Como faremos?”, questiona Bonfim.

O coordenador da Frente Brasil Popular lembra que o governo Temer interrompeu todo um processo de participação que vinha sendo construído desde o primeiro governo Lula por meio de conferências, congressos, conselhos e outros espaços de construção de políticas públicas. Além disso, destaca como retrocessos o fim de alguns programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. “No último dia 30 tivemos grandes atos em várias cidades do país contra os retrocessos como no Fies, no programa Ciências Sem Fronteiras, na reforma agrária, na reforma urbana e na reforma do ensino médio.”

“Na última escala estão os direitos sociais: a terceirização, que ainda não se consumou e esperamos que consigamos resistir, e as reformas da previdência e trabalhista, que serão o maior retrocesso de todos, porque atingem todos os trabalhadores de forma geral. A trabalhista fomenta a precarização das relações de trabalho e vai colocar o empregado refém do empregador. A reforma da Previdência vai alterar o maior programa social do Brasil. Vamos estar nas ruas para resistir.”

“Somente através de um golpe essas medidas conseguem ser aprovadas”, defende Roseli. "Não é possível, eles tiram uma presidenta eleita e, em seguida, um presidente ilegítimo assume uma agenda de reformas que nem no governo Fernando Henrique Cardoso saíram da gaveta.”

A professora ainda mostra preocupação com o clima criado por uma agenda de ataques a direitos. “O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou que a Justiça do Trabalho é um 'antro de petistas'. Isso faz parte de uma ofensiva contra os direitos do trabalho. Uma manifestação dessas jamais aconteceria em um governo como Dilma e Lula. Esse governo é ilegítimo, francamente de direita e fortemente contra os direitos da classe trabalhadora. Isso cria um ambiente propício para esse tipo de declaração. O Gilmar Mendes deveria ser processado por essa declaração, mas existe esse ambiente.”

“Para o país ter uma recuperação econômica é preciso ter confiança dos investidores e dos consumidores e hoje isso não existe: temos um governo ilegítimo que ninguém sabe se cai ou não. Do ponto de vista capitalista, quem se arisca a comprar uma casa agora? A confiança das famílias na economia está caindo, o Estado arrecada menos, tem menos recursos para investir nas políticas sociais e isso gera desemprego”, diz Bonfim. “Lula pode voltar em 2018 e não ter mais Estado para fazer os programas sociais que fez porque se desmontou tudo. Por isso precisamos reverter essa situação agora. 2018 é agora.”

Sarah Fernandes e Gabriel Valery
No RBA
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Foto de reunião no Alvorada chama atenção pela quantidade de corruptos


Às vésperas da apresentação do relatório da reforma da Previdência, Michel Temer recebeu no domingo, 16, à noite, no Palácio da Alvorada, ministros, técnicos do governo e líderes da base aliada para discutir as mudanças estudadas pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O governo já concordou com flexibilizações em cinco pontos da reforma, mas a equipe econômica garante que a “espinha dorsal” da proposta será mantida.

A foto da reunião chamou a atenção pela quantidade de fichas sujas. Além de Temer e de Henrique Meirelles, estavam lá Antonio Imbassahy (o “Almofadinha da Odebrecht), Moreira Franco (o “Angorá”), Rodrigo Maia (o “Botafogo”), Eunício Oliveira (o “Índio”), Romero Jucá (o “Caju”), André Moura e Aguinaldo Ribeiro.

Al Capone foi visto saindo pela cozinha na ponta dos pés porque achou a coisa muito barra pesada.

No DCM
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