16 de abr de 2017

Caso Odebrecht: Por que voltam a atacar Lula e sua biografia

Foto: Ricardo Stuckert
Perguntas e Respostas

O ex-presidente Lula está mais uma vez no centro de intenso bombardeio midiático. Na liderança do ataque, o Jornal Nacional da Rede Globo divulgou 40 minutos de noticiário negativo em apenas 4 edições. Como vem ocorrendo há mais de dois anos, Lula é alvo de acusações frívolas e ilações que, apesar da virulência dos acusadores, não apontam qualquer conduta ilegal ou amparada em provas. Desta vez, no entanto, além de tentar incriminar Lula à força, há um esforço deliberado de reescrever a biografia do maior líder popular da história do Brasil.

Os depoimentos negociados pelos donos e executivos da Odebrecht – em troca da redução de penas pelos crimes que confessaram – estão sendo manipulados para falsificar a história do governo Lula. Insistem em tratar como crime, ou favorecimento, políticas públicas de governo voltadas para o desenvolvimento do país e aprovadas pela população em quatro eleições presidenciais.

São políticas públicas transparentes que beneficiaram o Brasil como um todo – não apenas esta ou aquela empresa – como a adoção de conteúdo nacional nas compras da Petrobras, a construção de usinas e integração do sistema elétrico, o financiamento da agricultura, o apoio às regiões Norte e Nordeste, a ampliação do crédito a valorização do salário e as transferências de renda que promoveram o consumo e dinamizaram a economia, multiplicando por quatro o PIB do país.

Estas políticas não foram adotadas em troca de supostos benefícios pessoais, como querem os falsificadores da história. Elas resultaram do compromisso do ex-presidente Lula de proporcionar uma vida mais digna a milhões de brasileiros.

Por isso Lula deixou o governo com 87% de aprovação e é apontado pela grade maioria como o melhor presidente de todos os tempos. É contra esse reconhecimento popular que tentam criar um falso Lula, apelando para o preconceito e até para supostas opiniões de quem chefiou a ditadura, de quem mandou prender Lula por lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.

No verdadeiro frenesi provocado pela edição dos depoimentos da Odebrecht, é preciso lembrar que estes e outros delatores da Lava Jato foram pressionados a apresentar versões que comprometessem Lula. Mas tudo o que apresentaram, antes e agora, são ilações sem provas.

E é preciso lembrar também que essa teia de mentiras está sendo lançada contra Lula às vésperas do julgamento de uma ação na Vara da Lava Jato que pretende condená-lo não apenas sem provas, mas contra todas as provas testemunhais e documentais de sua inocência.

E lembrar ainda que o novo bombardeio de mídia foi deflagrado no momento em que, mesmo não sendo candidato, Lula é apontado crescentemente nas pesquisas como o favorito para as eleições presidenciais.

Por tudo isso, é necessário analisar cada uma das ilações apresentadas, para desfazer cada fio dessa a teia de mentiras.

Há algum ato ilegal de Lula relatado na delação da Odebrecht?

Não há. Delações não são provas, mas informações prestadas por réus confessos que apenas podem dar origem a uma investigação. A legislação brasileira proíbe expressamente condenações baseadas somente em delações, negociadas em troca da obtenção de benefícios penais por réus confessos. As delações devem ser investigadas e os depoimentos de delatores expostos ao questionamento dos advogados de defesa. Por enquanto, o que existe, são depoimentos feitos aos procuradores, a acusação, divulgados de forma espetacular antes dos advogados terem acesso a eles. 

No passado, depoimentos divulgados de forma semelhante - como os de Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Delcídio do Amaral - quando confrontados com depoimentos em juízo dos mesmos colaboradores não revelaram qualquer crime ou prova contra o ex-presidente Lula.

É parte da estratégia de lawfare e uso da opinião pública da Lava Jato, teorizada por Sérgio Moro em artigo de 2004, "deslegitimar o sistema político" usando a mídia, e destruir a imagem pública dos seus alvos para substituir o devido processo legal pela difamação midiática.

Sítio em Atibaia

Há mais de um ano a Lava Jato investiga um sítio no interior de São Paulo. Os proprietários do sítio, que não é do ex-presidente Lula, já provaram a propriedade e a origem dos recursos para a compra do sítio. Mesmo o relato de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar indicam que eles desconhecem de quem é a propriedade, além do que ouviram em boatos, e de que a reforma de tal sítio seria uma surpresa para o ex-presidente, dentro de uma ação que não o envolveu em uma propriedade que não é sua. É estranho nesse contexto que Emílio Odebrecht diga que na véspera do fim do mandato tenha "avisado" Lula da obra. E é inadmissível que o silêncio de Lula, diante do suposto aviso, seja interpretado como evidência. O sítio não é do ex-presidente, não há nenhum ato dele em relação ao sítio, nem vantagem indevida, patrimônio oculto ou contrapartida.

"Terreno"  e doações ao Instituto Lula

Como já foi repetido várias vezes e comprovado nos depoimentos e documentos, o Instituto Lula jamais recebeu qualquer terreno da Odebrecht. Ele funciona em um sobrado adquirido em 1991. O tal terreno foi recusado. E foi recusado porque sequer havia sido solicitado pelo Instituto ou por Lula. É prova do lawfare e perseguição a Lula que um terreno recusado seja objeto de uma ação penal.

O Instituto recebeu doações de dezenas de empresas e indivíduos diferentes. Todas registradas. As doações da Odebrecht não representam nem 15% do valor total arrecadado pelo Instituto antes do início de uma perseguição judicial. Todas as doações foram encaminhadas por meio de diretores com o devido registro fiscal. Jamais houve envolvimento de Antonio Palocci ou de qualquer intermediário nos pedidos de doação ao Instituto. Os depoimentos de delatores Alexandrino Alencar e Marcelo Odebrecht inclusive se contradizem sobre esse assunto.

“Conta amigo”, os milhões virtuais que Lula nunca recebeu

Esta é a mais absurda de todas as ilações no depoimento de Marcelo Odebrecht. Ele disse que Lula teria uma "conta corrente" na empresa. Ora diz que essa conta seria de 35 milhões, ora seria de 40 milhões, mas ressalva que jamais conversou com Lula sobre essa conta. Narra uma confusa movimentação de saída e entrada de recursos, citando a compra de um terreno (depois devolvido), uma doação ao Instituto Lula e supostas entregas em dinheiro vivo a Branislav Kontic, totalizando R$ 13 milhões. Diz ainda que parte da reserva continuou na tal conta.

Se for verdadeiro o depoimento, Marcelo Odebrecht teria feito, na verdade, um aprovisionamento em sua contabilidade para eventuais e futuros transferências ou pagamentos. Isso é muito diferente de dizer que havia uma “conta Lula” na Odebrecht, como reproduzem as manchetes levianas. A ser verdadeira, trata-se, como está claro, de uma decisão interna da empresa. Uma “conta” meramente virtual, que nunca foi transferida, nem no todo nem em parte, que nunca se materializou em benefícios diretos ou indiretos para Lula.

O fato é que Lula nunca pediu, autorizou ou sequer teve conhecimento do suposto aprovisionamento.

As três supostas evidências apresentadas sobre a conta virtual desmoronam diante da realidade, a saber: a) o terreno comprado supostamente para o Instituto Lula nunca foi entregue, porque nunca foi pedido por quem de direito; b) as doações da Odebrecht para o Instituto Lula foram feitas às claras, em valores contabilizados na origem e no destino, e informadas à Receita Federal, em transação transparente; c) a defesa de Branislav Kontic negou, em nota ao Jornal Nacional, que seu cliente tenha praticado as ações citadas pelos delatores.

Todos os sigilos de Lula e sua família - bancários, fiscal, telefônico - foram quebrados. O Ministério Público sabe a origem de todos os recursos recebidos por Lula, o destino de cada centavo ganho pelo ex-presidente com palestras e que Lula vive em um apartamento em São Bernardo do Campo desde a década de 1990. Onde estão os R$ 40 milhões?

Palestras

Após deixar a presidência da República, com aprovação de 87% e reconhecimento mundial, Lula fez 72 palestras para mais de 40 empresas. Entre elas Pirelli, Itaú e Infoglobo. Em todas as palestras foram cobrados os mesmos valores. Todas foram realizadas, e a comprovação de tudo relacionado as palestras já está na mão do Ministério Público do Distrito Federal e do Paraná. A imprensa deu a entender que a Odebrecht teria "inventado" essas palestras. Isso não foi dito de forma alguma mesmo nos depoimentos, que indicaram que as palestras eram lícitas e legítimas. E a Odebercht não foi a primeira empresa, nem a segunda, nem a terceira a contratar palestras de Lula. Microsoft, LG e Ambev, por exemplo, contrataram palestras pelos mesmos valores ANTES da Odebrecht. Segue a relação completa de paletsras entre 2011 e 2015: http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

A legislação brasileira não impede que ex-presidentes deem palestras. Não impediria que eles fossem diretores de empresa, o que Lula nunca foi. 

Ajuda ao filho

Após deixar a presidência Lula não é mais funcionário público. Mesmo considerando real o relato de delatores que precisam de provas, Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar relatam que a ajuda para o filho de Lula iniciar um campeonato de futebol americano foi voluntária e após diversas conversas e análises do projeto. A expressão inserida em depoimento de "contrapartida"  de melhorar as relações entre Dilma e Marcelo Odebrecht  é genérica e de novo, mesmo que fosse real, não incide em nenhuma infração penal. Em 2011, anos dos relatos, Lula não ocupava nenhuma função pública. 

A liga de futebol americano existiu e não teve a participação ou sequer o acompanhamento de Lula. Os filhos do ex-presidente são vítimas há anos de boatos na internet de que seriam bilionários. Tiveram suas contas quebradas e atividades analisadas. E não são nem bilionários, nem donos de fazendas ou da Friboi.            

Frei Chico

De novo, mesmo considerando o relato dos delatores, que necessitam de provas, eventual relação entre a Odebrecht e o irmão de Lula eram relações privadas. Lula não tem tutela sobre seu irmão mais velho e não solicitou ajuda a ele, nem cuidava de sua vida. Não há relato de infração, nem de contrapartida, nem de que tenha sido o ex-presidente que tenha solicitado qualquer ajuda ao irmão.

Carta Capital

A breve menção a revista indica que Lula falou para Emílio Odebrecht ver o que poderia fazer e se poderia fazer algo para ajudar a revista, novamente após ter deixado a presidência da República. A relação entre dois outros entes privados  (Carta Capital e Odebrecht) não tem qualquer contato com Lula a partir disso e o pedido de verificação se poderiam anunciar na revista não implica em nenhum ilícito. Os executivos da Odebrecht mencionaram que o grupo prestou ajuda a diversos outros veículos de imprensa, podendo ser citado como exemplo o jornal O Estado de S.Paulo.

Angola

O depoimento de Emílio Odebrecht indica que os serviços contratados da empresa Exergia, para prestar serviços em Angola, foram efetivamente prestados. A Exergia tem como um dos seus sócios Taiguara dos Santos, filho do irmão da primeira esposa de Lula. Se posteriormente a queda de serviços em Angola houve um adiantamento de recursos entre as duas partes privadas, ele não teve qualquer envolvimento do já ex-presidente, nem isso é mencionado nos depoimentos. Lula jamais recebeu qualquer recurso da empresa Exergia ou de Taiguara, e isso já foi objeto de investigação da Polícia Federal, que não achou nenhum recurso dessa empresa nas contas de Lula.

Esse caso já é analisado em uma ação penal na Justiça Federal de Brasília. Comprovando-se a verdade dos depoimentos dos delatores, a tese da ação penal se mostra improcedente, a acusação de que não houve prestação de serviços e que eles seriam algum tipo de propina ou lavagem cai por terra. Ou seja, nesse caso os depoimentos não só não indicam qualquer crime como inocentam Lula nessa ação penal.

Doações eleitorais

O depoimento de Emílio Odebrecht é explícito ao dizer que nunca discutiu valores ou forma de doações eleitorais com o ex-presidente Lula. Lula não cuidava das finanças de campanha ou partidárias.

O PT e o ex-presidente sempre defenderam o fim de qualquer financiamento privado de campanhas eleitorais. Mas o Supremo Tribunal Federal só determinou o fim de contribuição de pessoas jurídicas em 2015.

O ex-presidente nunca autorizou ninguém a pedir doações de qualquer tipo em contrapartida de atos governamentais de qualquer tipo.

Estádio do Corinthians

Mesmo tomando como verdade os relatos de delatores, não há nenhum ato ilegal relatado do ex-presidente em relação ao Estádio Privado do Sport Club Corinthians. Em 2011 havia o risco de São Paulo ficar fora da Copa do Mundo. O ex-presidente sempre defendeu o uso do Estádio do Morumbi, como registrou publicamente o falecido presidente do São Paulo, Juvenal Juvêncio, mas em 2011 esse estádio foi vetado pela FIFA.O estádio do Corinthians de fato era um projeto menor. Com a possibilidade de sediar a abertura da Copa, o Corinthians construiu um estádio maior. O estádio, e isso é óbvio, não é do Lula, mas do Corinthians. Não só tem público lotado constantemente como a Rede Globo, empresa privada com fins lucrativos, já até usou o estádio vazio como estúdio dos seus programas de TV. 

Lula e a presidência

Lula é considerado em todas as pesquisas o melhor presidente brasileiro de todos os tempos, mesmo com a intensa campanha midiática contra ele. Lula também é o único presidente da história da República de origem na classe trabalhadora, nascido na miséria do sertão nordestino, migrante criado pela mãe. O único que superou todas essas condições adversas para ser o presidente que mais elevou o nome do Brasil no mundo.

Lula sempre agiu dentro da lei e a favor do Brasil antes, durante e depois da presidência, quando voltou para o mesmo apartamento que residia em São Bernardo do Campo antes de ir para Brasília.

Não foi só a Odebrecht que cresceu durante o governo Lula. A grande maioria das empresas brasileiras, pequenas, médias e grandes, cresceram no período. Milhões de empregos foram gerados e a pobreza e fome reduzidas de forma inédita no país. Foi todo o Brasil que cresceu no período de maior prosperidade econômica da democracia brasileira.

É hora de perguntar a quem interessa destruir Lula, quando o ex-presidente se posiciona contra o fim dos direitos trabalhistas e previdenciários. A quem interessa destruir Lula, quando o patrimônio brasileiro - reservas minerais na Amazônia, o pré-sal, estatais - são colocados a venda a preço de banana? A quem interessa reescrever a biografia do maior líder popular do país?

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O Leopardo de Odebrecht

Quem espera que as delações da Odebrecht provoquem uma transformação do modelo político nacional deveria ouvir o que tem a dizer o autor italiano Tomasi de Lampedusa em seu clássico – O leopardo: “é necessário mudar, para que tudo fique na mesma”. 

gattopardo

A implosão do sistema partidário brasileiro através das delações da Odebrecht à Lava Jato atende a dois objetivos: Lula preso e as reformas neoliberais aprovadas.

Tudo na mesma I – Lula preso

Caso Lula seja preso, haverá uma comoção social no país. Bem, a comoção já foi providenciada, agora só falta Lula ser preso.

Não há autoridade moral na Lava-Jato para prender Lula enquanto políticos tucanos sequer são investigados. Bem, não sobrou um tucano para contar a história, agora só falta prender o Lula.

Desde 2005 – lá se vai mais de uma década – acostumamo-nos a ver ações do Judiciário sincronizadas com o tempo político-partidário. Pensei nisso quando da espetaculosa divulgação da mais nova lista de políticos delatados na Lava Jato. A Lista de Janot II.

Agora estamos às vésperas do depoimento de Lula ao juiz Moro – faltam pouco mais de 15 dias. Dá-se, há tempos, como favas contadas, a sua condenação.

O clima para tanto está criado. Quanto ao preço por isso, a implosão do sistema político brasileiro, recomento o grande texto do colega Jeferson Miola

Para o PSDB, o preço será módico. Pagará o preço “José Mayer”: algum tempo na geladeira até que esqueçam do pecado e a volta no papel de um padre preocupado com questões sociais. Silêncio na mídia, longos processos no STF para os que têm foro privilegiado e para os que não o têm também – veja-se o desfecho do caso Marka-FonteCidam – até a prescrição. Para FHC, nem isso – basta a justiça paulista não aceitar o caso, o ex-presidente tem mais de 80 anos e os acontecimento são do final da década de 1990.

Tudo na mesma II – Temer solto e reformas neoliberais garantidas

Gostaria, no entanto, de tratar do segundo objetivo.

O segundo é aprovar as reformas. Deram um golpe para isso.

Porém, para tanto, é preciso manter, apesar de tudo, o governo Temer. Não é à toa que Janot descartou de princípio qualquer investigação em relação a ele. Mas também a mídia.

E, em relação à mídia, busquei comparação entre os casos atuais dos ministros de Temer e do próprio presidente com um caso de 2010 – O caso Erenice Guerra.

Erenice Guerra era a secretária-executiva de Dilma na Casa Civil e foi sua sucessora quando Dilma se candidatou a primeira vez para a presidente. Foi fulminada em uma campanha sórdida que a acusou de vender facilidades para financiamentos no BNDES.

Acompanhar tal caso e compará-lo com o do ministério Temer é didático para perceber o quanto tem de “Leopardo” o momento atual.

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Erenice acusada por manchetes em primeira página da Folha de São Paulo com denúncias de alguém condenado por receptação de cargas roubadas e dinheiro falsificado: “Fiquei horrorizado de ter de pagar”.

Dois anos depois, em 2012, Erenice foi absolvida por faltas de provas. A Folha noticiou de forma inusitada – fazendo-lhe novas acusações para dizer que nada havia contra ela.

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Mas, e agora com o governo Temer?

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Caberia à mídia encabeçar uma campanha por uma reforma ministerial, nem que fosse para pedir do “ministério ético” que cobrou de Collor – se não a própria renúncia de Temer.

Mas o mais fraco dos presidentes pós-redemocratização canta de galo.

E por quê? Porque é fiador das reformas neoliberais.

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E é aqui as delações da Odebrecht podem ser de uma utilidade imprescindível.

O Senado mostrava-se recalcitrante em relação a elas, mas, com 24 senadores e 39 deputados no partido da Lava Jato, Janot tornou-se líder de uma das bancadas mais poderosas do Congresso.

Seria interessante saber sua opinião sobre as reformas trabalhista e da previdência.

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PS1: quem não se interessa por literatura poderia analisar o que era a Itália antes da Operação Mãos Limpas e o que se tornou após ela. Antes, era a Máfia, depois, Berlusconi transformou a Itália em um país que se rivaliza com a Alemanha na economia está à frente da Suécia em direitos sociais.

PS2: bunga bunga per tutti e buona Pasqua.

Sergio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Odebrecht, o comitê para gerir os negócios da burguesia

Norberto, Emilio e Marcelo, Famiglia Odebrecht
Um comitê para gerir os negócios da burguesia”. É assim que Marx, no Manifesto Comunista, se refere ao Estado. A frase de Marx, um tanto quanto retórica, expressa uma condição estrutural sempre oculta pela ideologia que faz ver a aparência como essência.

A lista Fachin é um raro momento em que as sombras se dissolvem. Um raro momento em que se vê as entranhas do capitalismo. Raro demais para ser desperdiçado em análises que se esgotem na moralidade dos indivíduos ou em críticas ao sistema eleitoral e reivindicações por sua reforma, ainda que isto tudo seja pertinente. 

A Odebrecht conseguiu livrar-se de 8 bilhões de impostos graças a algumas encomendas de Medidas Provisórias. Em meio a denúncias que atingem todo o sistema político, o detalhe escabroso é pinçado em sua crueza para chocar e atingir o partido que a mídia adora odiar.

Mas nisto onde termina o “Departamento de Operações Estruturadas” da Odebrecht (e outros departamentos congêneres das grandes empresas) e onde começa o Estado?

Desde 1995, governo Fernando Henrique, dividendos de empresas estão isentos de Imposto de Renda. No entanto, o trabalhador às voltas neste momento com a sua declaração está pagando uma alíquota de 27,5% caso ganhe por mês a fabulosa quantia de 4.660 reais.

E ganhando essa fantástica quantia dependerá mais e mais de serviços públicos vitais – saúde e educação – que serão catastróficos daqui a pouco tempo porque os gastos públicos estão congelados por 20 anos; mas não para pagar os rentistas parasitários que abocanham 40% do orçamento da União.

Fundos privados de previdência esfregam as mãos na iminência de abocanhar uma parte de salários de 4.660 reais graças à destruição do sistema de previdência pública. O “déficit” da Previdência é um caso de pós-verdade. A seguridade social, que inclui a previdência, tem, por força da Constituição, receitas que não entram no cálculo do governo.

Há uma crise fiscal, mas desonerações, sonegação e juros nominais da dívida pública tomaram 8% do PIB em 2015. Os jornais desta semana noticiam que o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) isentou o Itaú do pagamento de 25 bilhões de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido devidos por ganho de capital no processo de fusão com o Unibanco.

O que é isto tudo se não um comitê para gerir os negócios da burguesia? O Estado do bem-estar social que parecia desfigurar ou atenuar o conceito de Marx desaparece. Construído em grande parte como resposta às lutas sociais, vai sendo aniquilado sob o influxo de uma tremenda ofensiva de um projeto e de uma visão ideológica a que se deu o nome de neoliberalismo.

Essa visão ideológica inclui meritocracia, individualismo, egoísmo social e a crença no mercado como um fato da ordem natural das coisas, conceitos que, narcotizando as massas, responde pelo refluxo das lutas populares. No capitalismo do século XIX crianças de 8 anos faziam jornadas de 14 horas. No do século XXI idosos terão sua força de trabalho exaurida até a morte porque não poderão pagar previdência privada e não haverá uma pública.

Há um terremoto político quando se descobre que o comitê dos negócios da burguesia está funcionando sob propina. Mas não é a propina que explica a operação desse comitê. Ele funciona sempre, estruturalmente, no capitalismo, mesmo que políticos nunca ponham no bolso nada a não ser o próprio soldo.

A lista que abala o país não é, pois, uma questão que deva ser tratada no plano restrito da moralidade das pessoas ou de uma reforma política que resolva nossos problemas. A lista é a ponta do iceberg de algo que é estrutural. Agora estamos vendo a promiscuidade entre sistema político e as classes dominantes e aquele a serviço destas; o Estado como instrumento de acumulação do capital e de expropriação da riqueza produzida pelos trabalhadores.

Hoje, findo o ciclo da social-democracia, já não temos o direito de duvidar da natureza do escorpião ou de suspeitar da retórica de Marx. Não se transforma a sociedade no interior de um aparelho – a política institucional – cuja natureza é exatamente impedir a transformação da sociedade. Isto retoma uma antiga questão da esquerda: o que estamos fazendo quando estamos no aparelho do Estado?

A experiência do PT termina com a tragédia pessoal de seus quadros. Preferiu o governo em vez do poder. Renunciou definitivamente, ao contrário do que nos permitia supor o discurso de seus primórdios, à organização das massas, à conquista do poder político de baixo para cima, nas ruas, nos sindicatos, nas organizações de base.

Governou com políticas de compromisso com as classes dominantes e sequer formulou – porque precisava ser confiável nessa política de compromisso e conciliação – o que a social-democracia europeia conseguiu no pós-guerra: bens sociais, saúde, educação, habitação, etc. Em um cenário econômico internacional favorável, limitou-se a aumentar o poder de consumo dos miseráveis, capital político que se esgotou rapidamente. E os trabalhadores não foram ao enterro de sua última quimera. Ah, a “ingratidão”, essa pantera… enquanto isso a classe média zumbi tomou as ruas.

A esquerda que supõe possa haver uma luz no fim do túnel apenas apostando nas eleições de 2018 persiste no erro de ignorar a natureza do escorpião. Pode-se imaginar que o candidato mais à esquerda, se ganhar, reverterá sem mais a barbárie social do capitalismo brasileiro hoje? Irá com canetadas, projetos de leis ou emendas à Constituição restaurar a CLT, construir uma previdência social digna, investir em saúde, educação, recuperar o pré-sal para o patrimônio nacional? Com que força política?

Ao entregar-se de corpo inteiro à política institucional, renunciando ao poder que pode ser construído nas ruas e nas organizações populares, nada mais faz do que compor a engrenagem do sistema, mantê-la e reproduzi-la porque o poder não comporta vácuo. Ou é o deles ou é o nosso. Se não disputamos, é somente o deles.

E não o disputamos elegendo a política institucional como o único instrumento de ação política. Nela, só há lugar hoje para o poder da elite predadora que não vê limites em sua sanha de acumulação e promove sem qualquer pudor a barbárie social.

Temos uma greve geral pela frente. Ou construímos um poder alternativo com a força social dos excluídos ou afundaremos cada vez mais no lodo da política institucional. Apostar apenas em eleições é jogar água no moinho da barbárie social que está, quase que literalmente, reduzindo a pó a existência dos brasileiros.

Márcio Sotelo Felipe, pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo e procurador do Estado
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Frases

Certa vez o jornalista José Onofre, para dar uma ideia de como determinada terra era fértil, disse que onde você cuspisse no chão nascia uma broncopneumonia. Em matéria de hipérbole, acho que a frase do Zé se iguala ao “calor de rachar catedrais” do Nelson Rodrigues.

Os melhores hiperbolistas — os que dominam a arte do exagero — são aqueles cujas metáforas não apenas transmitem a ideia desejada mas funcionam como imagens vivas: você pode ver a imensa catedral de pedra do Nelson Rodrigues, que resistiu ao sol de séculos, fender como um ovo chocado sob um sol inédito, e não é difícil visualizar a broncopneumonia do Zé brotando do chão e crescendo como um esguicho, espalhando seus galhos espinhentos e dando frutos gotejantes.

O Paulo Francis considerava o José Onofre o melhor crítico brasileiro, sem exagero.

Frases, frases... É curioso como algumas ganham vida própria, desligadas do seu contexto de nascença — ou apesar de nunca terem nascido. Como a “Toque outra vez, Sam”, que todos se lembram de “Casablanca”, mas ninguém diz no filme.

A frase mais citada do Príncipe de Salina, personagem principal do livro “Il Gattopardo” do Lampedusa, “é preciso mudar para que as coisas continuem como são”, não é dita pelo príncipe convencido de que a velha aristocracia a que pertence precisa ceder para não ser engolida pela História, e sim pelo seu sobrinho Tancredi, tentando convencê-lo.

Não me lembro se na adaptação para o cinema feita pelo Visconti a fala de Tancredi é transferida para o príncipe, ou do Alain Delon para o Burt Lancaster. Caberia. Ela combina mais com a resignação filosófica e a ironia do velho. Seria um caso em que a nossa memória coletiva corrigiu o autor.

E a Ingrid Bergman deveria ter pedido para o Sam tocar “As time goes by” muitas vezes.

Em quase todas as ilustrações que se vê do “ser ou não ser” do Hamlet o melancólico príncipe tem um crânio na mão. Parece adequado que ele discorra sobre as vantagens e desvantagens de estar vivo ou morto contemplando uma cabeça descarnada, daí a insistência no erro. Mas a caveira não tem nada a ver com o famoso solilóquio. É da cena do cemitério. Pertence, ou pertenceu, ao bobo da corte, Yorick. É para ela que Hamlet diz “Alas, poor Yorick, I knew him well”. Pobre Yorick, eu o conheci bem.

Uma frase que também é lembrada errada. O que Shakespeare escreveu foi “Alas, poor Yorick, I knew him Horatio”. Não tem o mesmo ritmo. O erro está certo.

Luís Fernando Veríssimo
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Qual a diferença entre Serra e Cunha? O número da conta suíça?


Não há razão, pelo menos no caso de José Serra, para que se retarde o esclarecimento sobre a acusação, feita por dois delatores da Odebrecht, de que ele firmou um acordo para pagar pelas obras de uma rodovia paulista, a Carvalho Pinto, recebendo em troca uma propina de R$ 23 milhões, boa parte dos quais foram dirigidos a uma conta na Suíça.

Tradução: não serviu para financiar campanhas políticas, foi enriquecimento pessoal na veia.

As pistas são muitas: os procuradores que formalizaram o acordo judicial, por ordem do então governador, as contas suíças, onde a colaboração do o ministério público já está firmada há pelo menos dois anos, as posteriores transferências bancária, da conta recebedora para outras.

A rigor, não há nenhuma diferença entre o caso de José Serra e o de Eduardo Cunha, hoje preso por fatos idênticos.

O mais aterrorizante, porém, é que se num simples acordo de pagamento de reajustes questionados judicialmente no valor de uma estrada que já estava pronta (a Carvalho Pinto é da gestão Mario Covas) quanto mais terá sido levantado para o enriquecimento pessoal de José Serra.

E quanto terá valido o “show” de apresentar um projeto no Senado retirando a obrigatoriedade da presença na Petrobras e seu controle sobre a exploração do pré-sal?

Desculpem, errei o título. Eduardo Cunha e José Serra não são semelhantes, embora operem contas na Suíça com dinheiro de propina. Serra é muito daninho, porque pelo que agora se sabe que ele fez, certamente se pode imaginar o quão pior é aquilo que deve ter feito.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Autocrítica

E saiu Caim de diante da face do Senhor, e habitou na terra de Node, a leste do Éden. E conheceu Caim sua mulher, e ela... Epa. Como, “conheceu Caim sua mulher”? De onde saiu essa mulher, se Caim e Abel (e depois Sete) eram os únicos filhos de Adão e Eva, até então o único casal do mundo? A mulher de Caim era filha de quem? Esse é o primeiro “epa” que ocorre a quem lê a Bíblia como literatura. 

A própria importância dada a Caim e a sua prole (Jabal, o pai dos que habitam em tendas e criam gado, Jubal o pai de todos que tocam harpa e órgão, Tubalcaim, mestre de todo trabalho em cobre e ferro, etc.) no começo do relato bíblico é intrigante. Tem-se a impressão que Caim e seus descendentes é que levarão adiante a história das gerações de antepassados de Noé. Mas, não, logo em seguida se sabe que virá da sucessão de Sete a genealogia de Noé, e Caim e seus descendentes desaparecem da história. É como se Deus tivesse escolhido um personagem para inaugurar a narrativa humana sobre a Terra, Caim, pensado melhor e mudado de ideia. Caim fica só como o primeiro assassino. Uma figura interessantíssima desperdiçada. E o maior enigma de Gênesis.

Ninguém nega a Deus a mesma liberdade de um autor de novelas para dispor de personagens de acordo com as conveniências da trama. De matar personagens e até de tirá-los do nada, como fez com a mulher de Caim. Mas a história de Noé e do Dilúvio revela um Deus ainda mais moderno e humano, e mais parecido com um escritor: um Deus com autocrítica. Poucos se dão conta (é o segundo “Epa” da leitura) de que com o Dilúvio Universal, Deus apaga toda a primeira parte de Gênesis, que passa a servir apenas como os antecedentes de Noé, este sim o Adão que vale, e de sua família, esta sim a verdadeira inauguradora da narrativa humana sobre a Terra. Deus renega a sua obra até ali e começa outra. Estava tudo errado, e, diz a Bíblia, “arrependeu-se o Senhor de haver feito o homem sobre a Terra, e pesou-lhe em seu coração”.

Foi um Deus arrependido que mandou o Dilúvio. E quando as águas baixaram, abençoou Deus Noé e sua mulher, e seus filhos e suas noras, e disse o mesmo que já tinha dito a Adão e Eva: “Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a Terra”. E embora a Bíblia não conte, Deus teria acrescentado: “Certo, desta vez”.

O Deus arrependido da Bíblia ficou como precursor de todos que decidem começar de novo, de todos que dizem “pensando melhor” e voltam atrás e fazem melhor, ou pelo menos outra coisa, e, mais perigosamente, de todos que dizem coisas como “é preciso um cataclismo para mudar tudo e dar um jeito neste país”. E, claro, para os escritores que deletam tudo o que fizeram, reinventam personagens e tentam outra vez, e outra vez, e outra vez...

Luís Fernando Veríssimo
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Temer confessa: Dilma caiu porque não cedeu à chantagem de Cunha




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Há um ano, Lula alertava sobre o golpe: “Vai existir caos e incerteza”

As palavras de Lula se confirmaram: hoje, o Brasil se vê em crise econômica, com dezenas de milhões de desempregados, programas sociais sendo exterminados e toda a cúpula do governo golpista acusada nas investigações da Operação Lava Jato.


O ex-presidente Lula divulgou na tarde deste sábado (15), em sua página pessoal do Facebook, um vídeo gravado há um ano em que alertava a população brasileira sobre os riscos que o país corria com o impeachment de Dilma Rousseff, que seria aprovado dois dias depois na Câmara dos Deputados.

“Fora da democracia o que vai existir é o caos e a incerteza permanente”, disse, na época.

As palavras de Lula se confirmaram. Um ano depois a economia não melhorou, os empregos não voltaram, o Brasil tem um governo sem credibilidade e os direitos trabalhistas e a aposentadoria das pessoas estão sob ameaça. Lembrança do ex-presidente vem à tona, ainda, na mesma semana em que se revelou que toda a cúpula do governo de Michel Temer foi citada nas delações da Lava Jato.

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Se é para mudar

Atribuir à reforma do sistema político a maneira de acabar com a alta corrupção é vender ou comprar ilusão. Mudar as regras da política é uma necessidade, mas por outro motivo: porque essas regras são ruins. Não proporcionam representatividade ao eleitorado de mais de 100 milhões de votantes, fazem o Congresso e os partidos ter um custo alucinante e, sem obrigação alguma dos congressistas, tornarem-se mais perniciosas do que úteis ao país.

Com todos os seus defeitos e a qualidade solitária de darem aparência democrática ao regime, ainda assim não são as regras políticas que explicam a corrupção desvairada, por exemplo, de um Sérgio Cabral Filho. Fossem outras, já fossem as regras a virem como alegada purificação, Cabral poderia fazer o mesmo que fez como deputado e como governador. As acusações a Eduardo Cunha, por sua vez, incluem altos montantes ligados a operações não pendentes do sistema político.

Em nosso tempo, e com regras políticas diferentes das atuais, a corrupção lavrou como fogo nas favelas paulistanas – sem que algum poder administrativo ou judicial se importe com a repetição recordista dessas desgraças a mais no que já é desgraça.

Como ressaltou o próprio Emílio Odebrecht, "há 30 anos" as empreiteiras colhidas na Lava Jato já usavam, em menor escala, os mesmos métodos agora expostos nas delações de seus enriquecidos dirigentes. Àquela altura, assumiam o lugar de outras com iguais métodos na ditadura, na orgia da construção de Brasília e das hidrelétricas, nas obras públicas em geral.

Empresas aos poucos desaparecidas só por má administração, nunca por imposição da moralidade administrativa e judicial. Há mais de meio século, a crítica eleitoral à alta corrupção já era determinante na campanha vitoriosa de Jânio Quadros para a Presidência.

A corrupção veio crescendo na mesma medida e ao mesmo ritmo em que cresceu a valorização das posses pessoais, da exibição de status material, do hedonismo: uma era brasileira em que ter dinheiro, seja como for, é ser vitorioso. É até ser respeitado.

As suspeitas e as certezas sobre a procedência dos rápidos e inexplicados enriquecimentos ficaram condenadas ao nível das fofocas. Nesse panorama, por ora a Lava Jato não pode ser considerada senão como um acidente. O estouro de um esgoto na mansão da classe dominante.

Mudar as regras da política é necessidade premente, mas com a plena noção de que é mudar o continente e não o conteúdo. A corrupção é feita por homens, não pelas regras da política. É apenas ilusão de uns e ilusionismo de outros o poder moralizador das regras.

A possibilidade real de mudança está em mudar costumes. E alcançá-la depende de fatores que exigiriam ocorrências difíceis no Brasil. Não há muito o que esperar sem boa legislação punitiva, sistema judiciário eficiente, visibilidade verdadeira das transações governamentais, meios de comunicação mais a serviço da população e do país do que à classe social de seus dirigentes, com mais auxílios à consciência política e eleitoral dos cidadãos – enfim, um conjunto de mudanças a exigirem esforço e civismo de que a classe dominante brasileira nunca mostrou ser capaz.

Janio de Freitas
No fAlha
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