9 de abr de 2017

Cunha condenado e "colérico". Temer treme!

A mídia chapa-branca parece preocupada com as reações intempestivas do ex-presidente da Câmara Federal, que está preso em Curitiba e teve sua condenação fixada em 15 anos pela Justiça. Neste domingo (9), a Folha publicou uma nota enigmática: “O último recado enviado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi tão colérico que fez até seus aliados mais fiéis se afastarem. A um parlamentar, ele avisou que chegou ao limite e ameaçou fazer delação premiada. Disse que tem material para ‘explodir’ o mundo empresarial, a começar por gigantes do setor de carne, já abalados pela Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF no último mês. Seus advogados, porém, continuam negando que ele tenha disposição em fazê-lo”.

No mesmo rumo, a revista Época, da famiglia Marinho, postou recentemente um artigo com um título perturbador: “Cunha condenado, governo amedrontado”. Segundo o jornalista Leandro Loyola, “no sistema dinâmico no qual política e Operação Lava Jato interagem em um espaço chamado Brasil, notícias ruins para o ex-deputado Eduardo Cunha, do PMDB, tornam-se péssimas para o governo de Michel Temer. É uma espécie de lei da química institucional. Por isso, o Palácio do Planalto tem de se preocupar com a decisão do juiz Sergio Moro, que condenou nesta quinta-feira (30 de abril) Cunha a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas”.

Ainda segundo o colunista da Época, “desde que foi preso, no ano passado, Cunha atazana o governo. A mesma agressividade e tenacidade que demonstrava na luta para manter seu mandato se repetem agora na busca para tentar sair da cadeia. Cunha usa seus advogados para enviar ameaças a integrantes do governo. Usou até seu interrogatório como arma, ao incluir o presidente Michel Temer como testemunha e fazer-lhe perguntas constrangedoras, que eram claros recados sobre histórias escabrosas que poderia tornar públicas. Cunha busca algum tipo de ajuda oficial capaz de aliviar seus crimes ou mesmo para sair da cadeia. A condenação é uma derrota que torna Cunha mais irascível e, portanto, perigoso para o governo”.

“A tendência é que suas ameaças cresçam, seus pedidos aumentem. Terreno fértil para isso não falta. O governo sofrerá muito com a divulgação da megadelação dos 78 executivos da Odebrecht e enfrentará ainda o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Cunha sempre pode ameaçar com uma delação premiada, que pode envolver diversos personagens, entre os mais ilustres os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os mais próximos de Temer. Em geral, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região leva cerca de quatro meses para examinar as decisões de Moro em segunda instância. Nesse período, o governo sabe que Cunha será um incômodo maior do que tem sido... A guerra de Cunha é longa, a agonia do governo por causa dele também”.

Para aumentar ainda mais as tensões no “mundo empresarial”, no covil golpista de Michel Temer e na mídia chapa-branca, na semana passada o Superior Tribunal de Justiça sinalizou que deve negar o pedido para que Cláudia Cruz, esposa do correntista suíço e ex-apresentadora da TV Globo, não seja julgada pelo juiz Sergio Moro. Segundo matéria do Jornal do Brasil, esta será a segunda derrota da ricaça. “O pedido que foi anteriormente negado fora protocolado no Tribunal Regional Federal da Quarta Região e os advogados de Cláudia apelaram ao STJ”. Caso a manobra não surta efeito, Cláudia Cruz finalmente poderá ter sua prisão decretada, o que aumentaria em muito a “cólera” de Eduardo Cunha. O Judas Michel Temer que se cuide!

Altamiro Borges
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A periferia afastada da política


Quando você soma a um déficit de cidadania um clima político muito polarizado e sinaliza mais uma autopreservação da classe política do que a construção de um projeto de sociedade, as pessoas se afastam



Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo e divulgada no fim de março foi muito discutida nas redes sociais e serviu para interpretações diversas na mídia tradicional. Intitulado Percepções e Valores Políticos na Periferia de São Paulo, o levantamento qualitativo foi baseado em entrevistas em profundidade e grupos focais, revelando um pouco da forma de pensar de moradores da periferia paulistana.

A partir da divulgação do estudo, veículos comerciais se apressaram em dizer que "a periferia é de direita", que ali estava demonstrado o "fracasso do projeto do lulopetismo" ou que o estudo questionava o discurso embasado na dicotomia "ricos contra pobres". O fato é que essa polarização política, demonstrada pela própria mídia tradicional, não faz parte do imaginário da periferia. Trata-se de uma realidade bem mais complexa do que sugerem os títulos assertivos e conclusões precipitadas.

O professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), cientista político e economista William Nozaki, que fez parte da equipe que elaborou a pesquisa, analisa alguns aspectos do estudo e aponta para os riscos que a polarização atual traz. "Na periferia de São Paulo, já temos um déficit de equipamentos e serviços públicos, quando você soma a esse déficit um clima político muito polarizado e sinaliza mais uma autopreservação da classe política do que a construção de um projeto de sociedade, as pessoas se afastam", avalia. Confira a entrevista com William Nozaki.

A pesquisa indica que moradores da periferia estão identificados com alguns valores liberais como lógica de competição, mérito e individualismo. Por outro lado, reconhecem o papel do Estado no desenvolvimento de algumas políticas públicas, ou seja, não são pessoas que professam nem o liberalismo econômico clássico, nem o neoliberalismo. Como definir esse tipo de orientação identificada no estudo?

No momento antes da crise, quando houve a ampliação do mercado de trabalho e do mercado de consumo, as pessoas passaram a ser incluídas e a experimentar um pouco o que era ter cidadania, ainda que por meio do consumo, de uma maneira intensa e, para alguns desses setores, inédita. No momento em que temos a reversão do ciclo econômico, essas pessoas passam a sentir o impacto desse recuo. Isso vai criando um ambiente marcado por valores ambíguos e paradoxais. No fundo, esse grupo social, como experimentou a cidadania e o consumo, passou a ter a autoestima elevada, auto respeito, passou a desejar o direito de construir a própria biografia de maneira autônoma.

Isso cria uma noção de individualidade diferente da que existia até aquele momento, porque as pessoas passam a se entender como cidadãos. E como cidadãos passam a se ver como indivíduos que querem ter a chance, a oportunidade, de construir a própria vida. Isso cria uma abertura para a inoculação de valores marcados pela presença do empreendedorismo, da competição, mas não no sentido neoliberal, e sim no sentido de ter o direito de construir a própria trajetória de vida. Passa mais por aí do que por uma lógica de competição exacerbada, ou de vitória da livre concorrência de mercado. É mais a construção de uma noção moderna de indivíduo.

Existe uma crítica recorrente em relação ao que se convencionou chamar "inclusão pelo consumo", de que ela não veio acompanhada de um empoderamento político ou de uma maior conscientização. Como você vê essa questão?

Acho que tem dois fatores conjugados, uma inclusão no mercado formal de trabalho e uma inclusão no mercado de consumo. Há que se diferenciar o que é o consumo do que é o consumismo. Quando a gente conversa com essas pessoas, elas acessaram o mercado de consumo para comprar bens duráveis, essencialmente eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Isso me parece que está muito mais ligado ao desejo de melhora na qualidade de vida e bem-estar do que propriamente a um consumismo exacerbado. Quando classificamos essas pessoas de consumistas, de maneira equivocada, isso diz mais sobre a classe média que está olhando para elas do que sobre o que elas próprias estão pensando. Na verdade, essas pessoas acessaram um mercado que a classe média já desfruta desde que foi estruturado, mas que agora passa a acolher uma fatia da população que antes não era o seu público.

É como se parte da classe média pensasse que tem uma relação de consumo muito diferente desse segmento que ascendeu. E não tem...

É muito difícil você classificar como "consumista" uma dona de casa que fez um crediário para comprar uma máquina de lavar. A gente encontrou exemplos muito curiosos na pesquisa, e teve uma mulher que me chamou muito a atenção. Ela trabalha, tinha dificuldade para encontrar alguém que cuidasse da filha e assinou a TV a cabo com uma parte de recursos do Bolsa Família, porque era o único jeito de ela conseguir manter a filha em casa, deixando a TV ligada o dia inteiro no Cartoon Network. Uma forma que ela encontrou para lidar com um problema relacionado à falta de creches. Não dá para classificar isso como consumismo. Na verdade, as pessoas estão tentando buscar alternativas para organizar sua vida e, evidentemente, em uma sociedade de mercado, essas alternativas vão passar pelo trabalho e pelo consumo.



william nozaki
William Nozak: 'É difícil você classificar como consumista uma dona de casa que fez um crediário para comprar uma máquina de lavar'


Falando ainda dessa diferença entre segmentos socioeconômicos, existe uma intensa polarização político-ideológica, que se reflete nas redes sociais, em especial, mas aparece também em outros ambientes, em setores da classe média. Já na periferia esse elemento está ausente, de acordo com os resultados da pesquisa. Porque ocorre esse distanciamento entre segmentos sociais?

Isso tem a ver com a maneira como a classe média tem medo de compartilhar seus espaços com pessoas, que muitas delas tratam como indesejáveis, nas filas dos bancos, nos corredores de shoppings, nos terminais de aeroportos. Isso causou um desconforto porque a classe média perdeu seu monopólio de privilégios e passou a ter que conviver com outro público com o qual não estava acostumada. Agora, esse grupo que passou a frequentar esses espaços, essas camadas populares que acessam espaços antes não frequentados por elas, enxergam com muita desconfiança a polarização na arena político-institucional, e isso vai criando um afastamento cada vez maior desse setor das instituições políticas. Na periferia de São Paulo, já temos um déficit de equipamentos e serviços públicos, quando você soma a esse déficit um clima político muito polarizado e sinaliza mais uma autopreservação da classe política do que a construção de um projeto de sociedade, as pessoas se afastam.

E isso é um risco.

Sim. E minha impressão é que quanto mais intensa fica a polarização no cenário político brasileiro, mais distante a política institucional fica do tecido social. Os entrevistados não conseguem se enxergar refletidos nas discussões que estão sendo feitas pelos políticos brasileiros.

Em relação ao tema da corrupção, que permeia o debate político brasileiro e está dentro desse contexto de polarização. Essa questão é vista de forma diferente na periferia ou é um ponto de contato em comum com a camada média?

No caso da periferia, é curioso observar que ela foi impactada pelo modo com que o debate sobre corrupção foi feito no Brasil, pela maneira como a grande imprensa vem tratando este problema, de forma parcial e seletiva. Isso tudo vai alimentando essa desconfiança e criando esse afastamento em relação à vida política, mas é curioso observar que nessa camada da população, quando eles enxergam políticas públicas, equipamentos e serviço concretos nos bairros, isso é mais determinante para a formação da opinião deles do que o debate feito pela mídia sobre corrupção, por exemplo. Quando a vida real mostra que a política é efetiva, isso é muito mais significativo que o debate tal como acontece na grande imprensa.  Mas claro que essas pessoas também são impactadas, assim como a classe média.

Como existem necessidade mais prementes para quem mora na periferia, essas políticas impactam de forma diferente.

Exatamente. E essas necessidades mais prementes, como você diz, também despertam elementos curiosos que muitas vezes as pessoas vocalizam em uma fala, em um discurso, mas a prática é outra. Vou dar um exemplo concreto. Casos de famílias evangélicas que, por conta da religião, tem um discurso de maior resistência ao público LGBT, mas havia situações onde essas senhoras evangélicas não tinham onde deixar os filhos, e o vizinho gay ficava com as crianças. Então a necessidade concreta cria vínculos de solidariedade que muitas vezes nos parecem contraditórios com aquilo que é dito, mas a realidade é a prova dos nove.

Essa necessidade concreta é também um dos fatores que explica a força das igrejas neopentecostais na periferia?

Sim. E aí tem dois vetores que chamam a atenção. O primeiro é a presença da teologia da prosperidade, que em certa medida estimula uma lógica mais individual em termos de visão de mundo, mais permeável pela lógica da acumulação, mas ao mesmo tempo essas pessoas não podem ser tratadas como evangélicos alienados que sofreram lavagem cerebral por parte de pastores mal-intencionados. É mais complexo do que isso.

Na verdade, existe um enraizamento das igrejas evangélicas e neopentecostais muito grande nos bairros mais pobres da cidade, uma capilaridade muito intensa. A própria dinâmica da realização do culto sofreu mudanças que fazem com que os cultos evangélicos sejam para eles mais acolhedores do que outros. Algumas igrejas passaram a se organizar em forma de células, as próprias casas das pessoas servem como espaço para realização de cultos, isso vai criando uma série de vínculos e de proximidade entre elas e a igreja, fazendo com que ela seja ao mesmo tempo acolhedora e prestadora de serviços que o Estado não pode suprir.

Ouvimos muitos relatos de pessoas  dizendo que gostavam de ir à igreja porque foi ali que o filho aprendeu a tocar guitarra, a irmã aprendeu a cantar no coral, onde se descobriram amigos, namorados e namoradas... A igreja tem um papel organizativo, mais do que teológico, fundamental para a construção desses laços. E no fundo a igreja neopentecostal, nesse sentido, ocupou um espaço que nos anos 1980 era o espaço das comunidades eclesiais de base, na verdade, a lógica é muito parecida. Fiz até um exercício de comparar o estudo que o Eder Sader faz nos anos 1980, sobre a periferia de São Paulo, publicado no livro "Quando novos personagens entraram em cena", e tem uma parte que fala das comunidades eclesiais de base. Os relatos que ele transcreve no livro são muito próximos dos relatos dos neopentecostais que entrevistamos na periferia. No fundo, a igreja está suprindo uma carência de serviços e afeto que nenhuma outra instituição supre. Como ela está presente de fato, isso cria laços e vínculos muito sólidos.

Ainda mais quando se tem falta de equipamentos públicos na periferia.

Em muitos lugares onde não se tem equipamentos culturais ou um déficit muito grande nessa área, a agenda de encontros de jovens nas igrejas é o que vai suprir isso.

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Periferia SP
'O importante de pesquisas como essa é dar voz para compreender as pessoas com as quais deixamos de lidar cotidianamente
Existe uma questão de reconhecimento e identidade também, não? Muitas vezes o pastor é da própria comunidade, não alguém que veio de fora.

Existe uma rotatividade muito grande entre as igrejas, e aquelas que têm mais sucesso em fixar os fiéis são justamente aquelas onde os pastores fazem parte do bairro, estão presentes na comunidade, são laços reais construídos cotidianamente. E é muito curioso porque eles têm uma leitura de nós, da esquerda, como pessoas que os enxergam de maneira pejorativa, eles têm ciência disso. Isso ficou muito claro na pesquisa em uma bateria de perguntas específicas sobre o dízimo. Tem uma parcela da esquerda que faz uma leitura superficial e que vê o pagamento do dízimo como o resultado da "lavagem cerebral" que o pastor fez no fiel. E é muito curioso porque na construção dos discursos deles, muitas vezes dizem o seguinte: "eu prefiro pagar os 10% de dízimo e da oferta da igreja, que vai ter a escolinha pro meu filho, o coral pra deixar minha filha, do que deixar o imposto pro Estado, que não vai me oferecer serviços e equipamentos adequados. Estabelece uma conexão mercantil entre imposto e dízimo, existe um cálculo racional nisso.

O importante de fazer pesquisas como essa é dar voz para compreender as pessoas com as quais deixamos de lidar cotidianamente. E essas pessoas também têm opinião sobre nós, organizam sua visão de mundo para dar sentido a sua trajetória de vida. E fazem isso não de maneira alienada ou fetichizada pura e simplesmente, existe uma racionalidade. Muitas vezes não é aquela que a esquerda gostaria, mas existe uma racionalidade presente ali.

Parece que a esquerda perdeu um pouco desse contato com a periferia e quando parte dos militantes tenta organizar comitês ou outros tipos de coletivos ali muitas vezes exercem um papel semelhante quase ao de um catequizador.

Tem alguns militantes de esquerda que se comportam de maneira mais doutrinária do que os pastores que eles criticam.

Outro dado interessante que é como os pesquisados enxergam a si mesmos e como veem os patrões, sob uma ótica não da lógica da exploração, mas como se ambos estivessem no "mesmo barco". A que você atribui isso?

A gente sabe que as pessoas se ocupam da sua subsistência, de suas necessidades cotidianas e por conta disso tendem a enxergar o empregador, o patrão, o gerente, o diretor do lugar onde trabalham como parte de um processo de inclusão no mercado de trabalho, de construção da cidadania. Ainda que haja contradições entre os interesses de patrões e empregados, há uma sensibilidade por parte deles que faz com que eles enxerguem mais uma relação de necessidade e complementaridade do que de oposição. Isso porque as pessoas precisam sobreviver.

Não é uma opção ideológica.

Não, é uma necessidade concreta que acaba sendo externalizada desta forma. É importante ressaltar o fato de que no caso da periferia de São Paulo, aparece uma proeminência mais intensa dessa dinâmica do empreendedorismo e do mérito, que também vai alimentando essa aproximação da visão que ele tem de si e do patrão como pares, enfrentando desafios parecidos. Mas temos a impressão que isso é mais notório por se tratar da periferia de São Paulo, não pode ser imediatamente generalizado para as periferias de outras cidades. Há uma dinâmica muito forte da construção de cidade, da maneira como as pessoas têm relação com o território, o trabalho, e como internalizaram essa lógica de que São Paulo é a cidade das oportunidades, do esforço, e isso também se mistura na visão que elas constroem de si mesmas e dos outros.

E também existe uma aparente contradição já que, ao mesmo tempo em que enxergam o patrão como parceiro, as pessoas querem ser empreendedoras, ser "seu próprio patrão".

Muitos desejam abrir o seu negócio, externalizaram na pesquisa que gostariam de trabalhar por conta própria ou preferiam ser autônomos, e isso está ligado a um desejo de construção de si próprio mas também a uma carência da presença do Estado nessas regiões porque quando a gente começa a olhar com mais fineza para as justificativas que as pessoas dão pra isso, são muito legítimas. Eles dizem o seguinte: quero montar o meu próprio negócio pra ficar mais perto de casa, porque o lugar em que eu trabalho exige que pegue dois, três ônibus e isso me custa três, quatro, cinco horas por dia. Quero ter meu próprio negócio porque quero levar meus filhos comigo, porque não tenho onde deixar quando saio pra trabalhar. São questões práticas, um desejo de autonomia por trás desse empreendedorismo.

O mesmo tipo de questão prática que muitas vezes leva uma pessoa que mora na periferia a querer comprar um carro e encurtar a distância da casa para o trabalho, ou fazer o trajeto de forma mais confortável.

Criticar um cidadão que mora em Parelheiros, no Campo Limpo, em Santo Amaro e que trabalha no centro, e deseja comprar um carro... Como criticá-lo por isso? É difícil.

E como essa visão da relação patrão/empregado afeta a organização da luta social na periferia?

Para responder a essa pergunta precisamos considerar o momento em que foi feita a pesquisa. Nós fomos a campo em dezembro e janeiro, e visualizamos um momento onde a preocupação com a crise econômica era muito evidente. Essa preocupação estreita algumas relações de solidariedade. Os empregados ouvem o tempo todo ameaças de redução salarial, de demissão, mudança no contrato de trabalho, e vai sendo criado um clima de insegurança e uma solidariedade com o patrão, que está reclamando da crise por conta dos altos impostos, da ineficiência do governo, e isso vai sendo incorporado no discurso dos empregados.

Entre culpar o patrão e o governo pela crise...

Culpa-se o governo. Sobretudo nesse ambiente que estamos experimentando no Brasil de criminalização da política e dos políticos. Quando se juntam essas duas forças, a criminalização e a judicialização da política e a crise econômica, vai-se criando um cenário muito propício para estimular essa visão de mundo.

Doria
'Doria conseguiu, numa campanha, construir uma falsa imagem de que é empreendedor, não um herdeiro, como de fato é'
E dentro dessa discussão a pesquisa mostra também figuras antagônicas como Lula e João Doria sendo admiradas como self-made man. Os políticos ditos "novos" podem explorar esse tipo de imagem?
Não só pode como a última eleição municipal nos deu um exemplo concreto disso com a vitória de Doria no primeiro turno, com a construção de um discurso falso, sintetizado no mote da campanha, que era o "João Trabalhador". Essa ideia de ascensão social pelo esforço pessoal e pelo mérito ganha muita força a partir do momento em que essas pessoas passam a se enxergar como indivíduos que desejam autonomia. Por isso elas aproximam figuras tão díspares como Lula e Doria.
O Doria porque conseguiu, numa campanha eleitoral, construir uma falsa imagem de que era um empreendedor, não um herdeiro como de fato é, da família Costa Doria, donatária de capitanias hereditárias na Bahia. Mas essa construção da ideia do João Trabalhador se aproxima da trajetória do próprio Lula, que era um operário que se tornou presidente da República. Por isso inclusive as pessoas têm dificuldade de entender porque, mesmo apanhando e sendo criticado, o ex-presidente ainda mantém um capital político e eleitoral muito significativo. A biografia dele é de sucesso, um operário que virou presidente. Independente do projeto político que ele apresente, das posições que ele tem, encarna um exemplo de ascensão social e de sucesso, isso é muito importante para as pessoas.
Pela pesquisa, podemos inferir uma influência da mídia tradicional entre as pessoas da periferia ou isso não é tão palpável.
A gente percebe, a influência da mídia tradicional é muito significativa, nós ouvimos muitos relatos sobre como as pessoas, quando encontram notícias nas redes sociais das quais desconfiam, apostam na Globo e na Record como fiel da balança para averiguar se é verdade ou não. Essa mídia tem uma presença muito forte ainda.
Mas, como disse antes, essa presença é hegemônica não é blindada. Existem frestas para combater o discurso da grande mídia que passam pela presença concreta de políticas públicas no território. Quando eles enxergam os equipamentos e serviços funcionando, isso vale mais do que o que é dito pela mídia. Mas ela ainda forma opinião e é responsável por inocular, na visão de mundo dessas pessoas, a dinâmica de que o Estado brasileiro é ineficiente, de que os políticos são criminosos, e que os poderes precisam ser judicializados.
Um ponto do levantamento diz respeito à importância do conceito de família para as pessoas que moram na periferia paulistana. Como isso interfere na formação dos laços sociais e no próprio pensamento político delas?
Primeiro, é importante observar que, como essas pessoas vivem em uma situação de muita dificuldade e muito risco, a família é sempre o esteio para se ter um mínimo de segurança e poder organizar a trajetória de vida. A segunda coisa importante a se observar é que a noção de família que essa camada da população tem é mais dilatada, não é no sentido parental-consanguíneo, mas no sentido ampliado que inclui os vizinhos, os amigos, pessoas que ajudam a enfrentar os desafios do cotidiano. Isso passa a ser um elemento muito forte na construção da visão de mundo deles e cria um afastamento em relação às formulações mais tradicionais de esquerda porque eles tendem a perceber a esquerda como aquele conjunto de pessoas que não respeita a religião, a família, nem a trajetória de ascensão individual. Isso impacta a maneira como se enxerga a política.
Mas também tem uma rejeição a valores da direita, quando se pensa no liberalismo clássico, no neoliberalismo, ou mesmo, como diz a pesquisa, a valores do espectro conservador, como a homofobia presente no discurso de alguns pastores, por exemplo.
A realidade concreta faz com que eles precisem viver em contato com essas pessoas. Quando fizemos as entrevistas, era muito comum os evangélicos dizerem "se você me perguntar se gay é ‘de Deus’, vou dizer que não. Mas meu vizinho é gay e temos uma ótima relação, ele me ajuda a cuidar das crianças, da casa, então eu aceito". E as pessoas constroem a justificativa de aceitação na própria Bíblia, aceitam porque a solidariedade é um valor cristão. Andam em uma linha tênue entre uma visão de mundo mais tradicional e outra mais acolhedora.

Glauco Faria
No RBA
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Xadrez dos abusos no caso Eduardo Guimarães


A maior reação do Ministério Público Federal e de associações de juízes contra o projeto de lei sobre abusos do Judiciário é em relação ao risco de criminalização da hermenêutica – isto é, da possibilidade de os juízes interpretarem as leis de acordo com sua convicção. Alegam que tiraria a liberdade dos juízes julgarem.

O relator da proposta no Senado, senador Roberto Requião, deixou claro que:

"A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade". Por outro lado, ampla liberdade de interpretação aos juízes significará abdicar de qualquer papel normatizador da Constituição e das leis. Sem ter sido votado, o procurador e o juiz passariam a fazer as leis.

A melhor maneira de analisar os limites e abusos é na chamada “prova do pudim” – conferir um caso prático. E nada mais significativo do que a Operação Lava Jato e, nela, o episódio da prisão temporária do blogueiro Eduardo Guimarães por crime de opinião.

Peça 1 – as primeiras ações contra Eduardo

Em 2015, a AJUFE (Associação dos Juízes Federais) do Paraná entrou com uma petição na Polícia Federal acusando Eduardo Guimarães do crime de injúria e ameaça.

As denúncias se referiam a Tweets postados por Guimarães, com o seguinte conteúdo:

O Tweet suspeito dizia: “Os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sérgio Moro vão custar seu emprego e sua vida”.

Chamar alguém de psicopata é ofensa. Interpretar o texto como ameaça ao juiz é indício de desequilíbrio grave.

A AJUFE-Paraná deu asas à hermenêutica, acusando Guimarães de ameaçar o juiz Moro, embora estivesse claro que “custar seu emprego e sua vida” se referia a “cada brasileiro que se entusiasma ao ver a derrocada petista”.

Mas, enfim, como parte, a AJUFE-Paraná poderia recorrer ao livre-interpretar. O jogo de abusos ocorreu nos momentos seguintes.

Injúria é crime penal privado. Significa que só a vítima pode entrar com a queixa. Já a ameaça é crime sujeito a comprovação: a  vítima tem que representar, ou seja, pedir para o Ministério Público atuar.

O delegado não poderia instaurar inquérito sem ouvir a vítima, Moro.  Mesmo assim, a Polícia Federal recorreu à hermenêutica e instaurou o inquérito (Hermenêutica  1).

Há um prazo legal de 6 meses para a vítima representar contra crime de injúria. Em setembro de 2015, dentro do prazo de 6 meses, Moro representou pelo crime de ameaça. Não entrou com queixa de crime de injúria porque o prazo já havia vencido.

A legislação diz que no caso de crimes pela Internet, o foro é o do local da postagem; no caso cível, é fora.

Por isso, o delegado de Curitiba alegou que a apuração do suposto crime não era da sua alçada, porque publicado em São Paulo, onde mora Eduardo.

O MPF não viu problemas em interpretar a lei.. Interpretou que, como Sérgio Moro mora em Curitiba, a acusação de crime teria que ser julgada em Curitiba. O caso caiu na 14a Vara Federal; a Vara de Moro é a 13ª O juiz da 14a acabou concordando com a interpretação do MPF (Hermenêutica 2). Simples assim.

O delegado pediu, então, condução coercitiva de Guimarães e a apreensão dos equipamentos. O juiz da 14ª não concedeu. Não viu cabimento no pedido e seguiu o procedimento padrão, enviando carta precatória para São Paulo.

A Polícia Federal recebeu, intimou e Eduardo compareceu e depôs. Havia um prazo legal de 4 semanas, período em que seu advogado acessou os autos, soube do que se tratava e preparou a defesa.

Peça 2 – o inquérito do vazamento

Na terça-feira seguinte ao depoimento, no entanto, Guimarães foi preso em sua casa.

Não era mais o inquérito da ameaça, mas a acusação de que participara de uma trama em cima de dados vazados da Operação Lava Jato. Era o suspeito, sendo alvo de uma condução coercitiva, arrancado casa às 6 da manhã, e, assim que chegou na Polícia Federal, sendo interrogado sem a presença de advogados (Hermenêutica 3).

Os delegados pressionavam: você pode negar a responder, mas não vai ser bom.

Em seguida, disseram já saber quem era a fonte. Mostraram a foto e nome de uma auditora da Receita. Eduardo não tinha a menor de quem se tratava. Só sabia o primeiro nome do jornalista que lhe passou os dados.

Sem orientação, estava prestes a assinar o depoimento, quando surgiu o advogado Fernando Hidao, leu o depoimento e exigiu que fossem tirados três trechos. Uma leitura mais atenta mostrou que os delegados haviam colocado alguns contrabandos do depoimento.

O depoimento que empurraram para Eduardo assinar visava claramente comprometer Lula e incluía declarações que, depois de conferir, Eduardo garantia jamais ter falado.

Um dos trechos dizia que Eduardo tinha certeza de que Lula tivera conhecimento da operação depois que ele, Eduardo conversou com o Instituto. Eduardo negou, na frente do advogado, ter dito aquilo. Os delegados insistiram, então, para substituir a parte afirmativa por uma suposição: supunha que Lula soubesse. Eduardo negou-se.

Até então, não se tinha a menor ideia sobre do que se tratava o inquérito.

Hidao pediu para ver o inquérito. Não tinha. Só tinham vindo o mandado de condução coercitiva e as perguntas, visando impossibilitar a defesa.

A intenção óbvia da Lava Jato era apanhar Eduardo desprevenido para arrancar informações, incluir interpretações da sua fala para criminalizar Lula.

À medida que os fatos foram sendo conhecidos, aumentava a relação de abusos.

A condução coercitiva existe apenas para testemunhas, jamais para investigados – que têm a prerrogativa de nada dizer que possa comprometer sua defesa. No entanto, Guimarães foi conduzido coercitivamente mesmo sendo o investigado (Hermenêutica 4)

Mais: o despacho de Curitiba já definia o indiciamento de Guimarães, antes mesmo que fosse ouvido (Hermenêutica 5).

Só à tarde, Hideo juntou a procuração digitalizada nos autos de Curitiba e, no dia seguinte, teve acesso ao inquérito.

Peça 3 - o esquentamento de provas

Lendo o inquérito, conseguiu reconstituir o roteiro de arbitrariedades.

Primeiro, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro a queda do sigilo telefônico de Guimarães. Em um primeiro momento, Moro não concedeu alegando sigilo de fonte.

De alguma forma, no entanto, conseguiram chegar à fonte de Eduardo.

A partir da quebra do sigilo telefônico, que ocorreu em algum momento da operação, não registrado oficialmente, chegaram a um jornalista de Curitiba e, quebrando seu sigilo telefônico, à auditora da Receita. Não apenas quebraram o sigilo, como recolheram algumas conversas íntimas no WhatsApp e trataram de espalhar.

Souberam, então, que a auditora conhecera o jornalista em uma viagem de ônibus, passaram a se relacionar e ela lhe repassou as informações sobre a quebra do sigilo fiscal de Lula e familiares.

Para quebrar o sigilo da auditora, se valeram de um recurso simples: como já sabiam que era ela, através de provas provavelmente obtidas de maneira ilícita, refizeram a investigação de trás para diante para esquentar as provas.

Conseguiram dessa maneira a quebra do sigilo da auditora:

·      Havia 30 pessoas com acesso aos dados, procuradores do MPF e funcionários da Receita.

·      Procuradores são acima de qualquer suspeita. Logo a investigação tem que se concentrar na Receita.

·      Na Receita havia 10 funcionários com acesso aos dados, mas 8 eram antigos. Logo, as suspeitas recaíam nos 2 restantes,

·      Foram então ao Facebook de ambos e descobriram que o alvo seguia o escritor Fernando Moraes. Usaram desse fundamento, um filtro ideológico, para quebrar seu sigilo telefônico.

Ou seja, bastou ir ao Facebook e constatar que ela seguia um escritor de esquerda, para conseguir a quebra do seu sigilo. Aliás, nas duas ações que me movem, delegados da Lava Jato apresentam como argumento central o fato de eu ser supostamente de esquerda.

Em algum momento, no entanto constataram – os procuradores, os delegados e Moro - que, a partir de Eduardo, poderiam atingir Lula, desde que a hermenêutica lhes garantisse formular a tese de que havia uma organização criminosa por trás do vazamento.

A lei diz que são necessárias quatro pessoas para caracterizar a organização criminosa.

Eureka!

1.     Quem vazou.

2.     O jornalista curitibano que recebeu a informação.

3.     Guimarães, para quem o jornalista passou a informação.

4.     O Instituto Lula, que foi ouvido para a reportagem.

Constatada a possibilidade, imediatamente Moro decidiu reavaliar sua avaliação sobre Eduardo.

Foi até seu blog, deu uma olhada e decretou que não era mais um blog jornalístico, mas um blog de propaganda política. Simples assim, porque a hermenêutica lhe garante o direito de livre-interpretar as leis. E autorizou não apenas a quebra do sigilo telefônico como a do sigilo de e-mail de Guimarães (Hermenêutica 6).

A formalização da quebra do sigilo era condição essencial para a validação das provas e para a denúncia de constituição de organização criminosa.

No final da história, houve os seguintes abusos cometidos:

1.     Quebra de sigilo telefônico

2.     Quebra de sigilo de e-mail

3.     Condução coercitiva

4.     Busca e apreensão.

Não apenas isso, Sérgio Moro deu um despacho difamatório contra Guimarães, com ampla publicidade, reeditando outra prática da ditadura, que consistia em arrancar confissões sob tortura e depois divulga-las no Jornal Nacional visando desmoralizar o inimigo.

Aí, já entrava em jogo uma questão pessoal: punir Eduardo por ter representado contra ele no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tê-lo taxado de psicopata. Mas, como assegura o Ministro Luís Roberto Barroso, Moro é um juiz bastante equilibrado.

A condução de Eduardo provocou uma onda de protestos da mídia, da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), cobertura em jornais, repercussão em jornais estrangeiros.

Imediatamente, Moro voltou atrás e reconheceu no trabalho de Eduardo características jornalísticas. E não devolveu a virgindade perdida dos e-mails e telefone de Eduardo.

Esse mesmo espírito de respeito à Constituição se apossou dos procuradores da Lava Jato:

“O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.”

Na entrevista semanal de Veja, o diáfano Ministro Luís Roberto Barroso garantiu que os erros da Lava Jato, em todas as operações, se contam nos dedos de uma mão. Arrisca-se a ganhar um novo apelido no Supremo: o de Ministro centopeia.

Peça 4 – as raízes do arbítrio.

Globalmente, a partir dos atentados às Torres Gêmeas houve um questionamento dos limites do direito penal no combate ao terrorismo, explica Fernando Hideo, que está trabalhando em uma tese para seu doutorado.

O direito penal é instrumento de controle e dominação em qualquer situação: do investigador em relação ao investigado, do Estado em relação ao suspeito.

Nas últimas décadas ocorreram dois fenômenos, um global, outro interno. O global foi o avanço do crime internacional e do terrorismo. Nesses casos, não há mais a relação vertical entre Estado e suspeito, mas a tentativa do terrorista de derrubar o Estado. Essa constatação levou a mudanças radicais na visão penalista.

Internamente, até a década de 1990, havia um padrão herdado diretamente da escravidão, do capitão do mato. Praticava-se o estado de direito para quem estava na casa grande e aplicava-se à rapa o direito penal do pobre.

Com a onda neoliberal que se amplia nos anos 90, com a integração dos capitais brasileiros aos internacionais, não é mais a elite nacional que controla o jogo, mas a internacional. E parte da elite nacional é expurgada da zona de conforto do estado de direito e jogada na vala comum dos abusos, conforme constata Hidao.

Essa escalada da repressão, segundo o advogado Hideo, se baseia em três leis votadas ainda no governo Dilma Rousseff:

1. Lei anticorrupção

2. Lei das organizações criminosas

3. Lei antiterrorismo

Foram os instrumentos que escancaram a porta para o processo penal de exceção

Criou-se o instituto da delação premiada, que é uma radicalização das confissões obtidas mediante tortura na ditadura. Lá, depois de solto, o torturado podia refazer  o depoimento tomado sob tortura. No atual instituto da delação, ele ficará eternamente refém: se revisar a delação, volta para a prisão.

Antes, não havia no Código Penal a figura da obstrução da Justiça. A partir da lei das organizações criminosas, impõe-se as mesmas penas ao criminoso e a “quem impede ou de qualquer forma embaraça investigação que envolva organização criminosa”.

Foi o que aconteceu recentemente com o blogueiro dono do Blog Limpinho e Cheiroso. Ele foi enquadrado na Lei de Organização Criminosa. O entendimento sedimentado é que, ao publicar determinadas matérias que desagradam a Força Tarefa da Lava Jato, o jornalista está sujeito ao §1º, do artigo 2º da Lei 12.850/13, a Lei de Organização Criminosa, cuja pena vai de 3 a 8 anos de reclusão.

Este artigo estabelece como crime impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Ora, criticando a Lava Jato a matéria visaria afetar a credibilidade da operação perante a sociedade caracterizando-se, assim, o “embaraçamento da investigação”.

O blogueiro foi condenado por calúnia a 2 anos e 1 mês de detenção por ter publicado matéria contra Sérgio Moro. A pena foi substituída pior prestação de serviço à comunidade. No entanto, Moro determinou que fossem enviadas cópias à PF para instauração de inquérito para apuração do crime de embaraçamento de investigação contra organização criminosa.

Peça 5 – a delação comissionada

O caso Eduardo Guimarães é um micro exemplo do que provavelmente ocorreu com toda a operação. Como é possível a um juiz de 1ª instância, do Paraná, em cima de uma operação contra uma lava jato, assumir o julgamento de uma estatal, a Petrobras. Por ser de economia mista, a instância correta seria a justiça estadual; por sua sede ser no Rio de Janeiro, já deveria ser o foro de julgamento.

A cada dia fica mais nítido como a operação foi montada. A espionagem norte-americana, revelada no episódio da NSA, já tinha obtido bons elementos sobre a corrupção na Petrobras.

Descobriu-se o caminho, identificando a conexão do doleiro Alberto Yousseff com o posto de gasolina. Yousseff já era velho conhecido do juiz e de procuradores em várias investigações anteriores.

Foi detido, aceitou delatar, no primeiro caso de delação comissionada de que se tem notícia: pelo acordo, terá direito a 2% sobre tudo o que for recuperado pela Lava Jato, a partir de sua delação.

Poderá sair dessa aventura com uma comissão de R$ 20 milhões. Graças à Hermenêutica.

Do acordo de delação de Alberto Yousseff:


Luís Nassif
No GGN
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Pó pará, senador: Serra termina a carreira de mãos dadas com Aécio

O abraço do afogado
Quis o destino que José Serra terminasse a carreira na mesma vala do arqui inimigo Aécio Neves, aquele para quem encomendou o clássico artigo “Pó pará, governador” no Estadão, clássico absoluto da maldade política.

O ex-executivo da Odebrechet Pedro Novis disse em delação premiada que Serra abocanhou 2 milhões de euros em caixa 2 para sua campanha para governador de SP em 2006.

O dinheiro foi depositado entre 2006 e 2007 em contas na Suíça indicadas pelo empresário José Amaro Pinto, ligado ao PSDB. O valor corrigido, conta a Folha, chega a 5,4 milhões de reais.

Serra aparece novamente nas manchetes da mídia amiga no bojo de um grande escândalo.

Em outubro de 2016, a Odebrecht apontou aos investigadores da Lava Jato que ele recebera 23 milhões de reais, igualmente em caixa 2, para a campanha presidencial de 2010.

A negociação foi feita pelos ex-deputados federais Ronaldo Cezar Coelho e Márcio Fortes.

Pedro Novis garantiu que “não foi exigida contrapartida” de Serra — e você acredita se quiser.

Há coisas que não precisam ser proferidas em voz alta. Se o seu patrocinador entrega um envelope com essa erva, ele não precisa explicar que espera que você haja de acordo. Não tem bobo no futebol.

Lula está sendo submetido a um massacre há três anos, mas algo o ajuda nesses momentos: ele sempre esteve na mira, com intervalos curtos de calmaria. Serra, não.

José Serra passou por um exílio no Chile, onde conheceu a ex-mulher, Monica, e depois teve toda a blindagem e o auxílio necessários para que ficasse sossegado para fazer o que sempre quis nos cargos públicos que ocupou.

Se não tivesse tantos amigos na imprensa, a corrupção já teria emergido. Surge com força agora porque tudo tem limite. Até Serra e Aécio.

A ambição de disputar a presidência em 2018, eventualmente no PMDB, era a razão para topar a chancelaria do golpe. Viu que era um barco furado e pediu o chapéu, alegando uma dor nas costas barbosiana. 

Voltou para o Senado, deixou em seu lugar o destemperado Aloysio Nunes e tentou se esconder, mas o passado teima em não ficar quietinho.

Serra e Aécio sabem que estão liquidados. Uma coisa era sonhar com o Planalto em 2018. Outra é acordar com o menino Doria na cama, querendo mamar.

Kiko Nogueira
No DCM
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Inveja

Sou um invejoso, confesso. Invejo quem sabe cantar, quem consegue dormir em avião, quem fala bonito, quem tem muitos netos, quem sabe programar um “timer”. Invejo os que têm certezas absolutas, os que têm fé e os que têm cabelo. Mas há um tipo que eu invejo acima de qualquer outro. Um que me desperta admiração e ódio — que são os componentes da inveja — numa escala quase insuportável. É o que diz, geralmente depois de um suspiro revoltante: “Estou sem nada para ler...”

Entende? Não é a queixa de uma privação passageira. Ele não se distraiu e deixou de se suprir de leituras, como se tivesse esquecido de comprar sabão no supermercado. Não está implícita na sua lamúria uma crítica à indústria editorial e à classe intelectual, que simplesmente não produziram nada que merecesse sua atenção e são os responsáveis pelo seu tempo ocioso e a sua mesa de cabeceira vazia. Ele simplesmente está sem nada para ler. Enquanto eu sofro da angústia oposta, a da falta de tempo, a das pilhas de livros na mesa de cabeceira — e nas estantes e em qualquer superfície plana da casa. Minha queixa é outra: coisas demais para ler até a minha morte, marcada para 2076, se é que eu acertei o “timer”, sem falar no que ainda pretendo comprar. “Que inveja” é o único comentário cabível diante da frase do insensível.

Muitas vezes a frase é apenas preâmbulo para um pedido de sugestão de leitura. Para: “Tens lido algo que preste?”. A pergunta pressupõe que você tem os mesmos gostos que ele e lhe dá a oportunidade de brincar de leitor casual também, sem stress.

— Já leu o do Fernando Henrique?

— Acho que vou esperar o filme.

Mas a inveja de quem não tem a angústia dos livros esperando leitura seria mais honesta, no meu caso, se a falta de tempo não fosse culpa minha. Na verdade, tenho inveja de mim mesmo quando lia por prazer e curiosidade e não perdia tanto tempo com jornais, revistas e televisão, essas coisas que nos aproximam tanto do mundo que roubam nossa perspectiva, e portanto nos informam e deformam ao mesmo tempo. Enquanto as pilhas de livros não param de crescer.

Culpa minha, também, porque, com tantos livros esperando leitura, não paro de aumentar a pilha. Sou um viciado em livrarias. E acho que estou chegando naquele ponto em que o prazer de comprar livros substitui o prazer de ler livros. O que é um pouco como se contentar com o aroma de um prato em vez de comê-lo (Mencionei que também invejo quem pode comer de tudo?).

Luís Fernando Veríssimo
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Erros sem conta

Apesar de tudo, ainda é do Congresso que vem alguma defesa do interesse público. A recusa à aprovação apressada e leviana da "reforma" da Previdência, como pretendida pelo governo, deparou-se com erros perturbadores no projeto comandado por Henrique Meirelles.

Fora do Congresso, mas também nele, outros erros foram identificados como comprometedores das previsões oficiais e das perspectivas econômicas apregoadas. Bem a propósito, fracassada a previsão de que o crescimento retornaria ainda em 2016, Meirelles anunciou-o para o final de março. Abril está aí, e nem parece que o ministro da Fazenda está.

O governo encerrou a semana corrigindo o rombo previsto para 2018: a estimativa de R$ 79 bilhões sobe, em um pulo só, para R$ 129 bilhões. Pouco antes, o governo decidira, em "atenção ao Congresso", rever a regra de transição dos já pagadores de Previdência para novas e mais duras possibilidades de aposentadoria.

A regra inicial foi uma das cinco recusas do Congresso, sobre as quais o governo passou da exigência persistente à dócil reconsideração. O jornalista José Paulo Kupfer –presença constante no que de melhor se publica sobre economia brasileira– dá a explicação para a virada atribuída a negociações: "pelo menos em parte", o recuo do governo tem como "objetivo corrigir erros de avaliação política" e "proposições técnicas mal costuradas, que levariam a distorções na aplicação das novas regras".

Coisas assim: pessoas de mesma idade e mesmo tempo de contribuição, mas nascidas um pouco antes ou um pouco depois das novas regras, se aposentariam com menos cinco anos ou com mais 20 de contribuição, para receber o mesmo. Além de erro técnico, soma de doidice e violência. Mas Meirelles não erra sozinho.

Já nesta semana o Banco Central sai correndo para apressar a correção progressiva dos juros, muito mais altos do que deviam por erro em projeções, até publicadas. O governo pode comemorar, no entanto, a queda da inflação. Embora o feito seja obra do aumento do desemprego e da economia esmagada. Estes, sim, feitos do governo Meirelles/Temer.

Brasileirinhas

1- Como convém, Gilmar Mendes declarou-se impedido de julgar o caso, no Supremo, de uma empresa patrocinadora do seminário que Gilmar-empresário-de-ensino empreende em Portugal. Ainda que a declaração de impedimento só viesse depois de "O Estado de S.Paulo" publicar que Gilmar-ministro era relator do caso de sua patrocinadora.

Permanece, porém, um fato indelével: o acerto do patrocínio deu-se, por certo, quando o seminário em Portugal ainda se organizava. Logo, com Gilmar Mendes como relator do processo da então possível patrocinadora.

Original, essa relação no Supremo entre relatoria e patrocínio.

2- Roberto Freire explica por que nomeou, para os melhores postos no Ministério da Cultura, 18 filiados do seu PPS: "São pessoas da minha confiança". Ah, os antecessores só nomeavam assessores de quem desconfiavam. E Roberto Freire só sabe de gente confiável no PPS. Não é o que pensam os seus ex-eleitores pernambucanos.

3- Ricardo Barros atacou nota da Fiocruz contra o corte de verbas: "Assim como não vou contra o ministro Henrique Meirelles para pedir mais verba, a Fiocruz também não pode fazer manifestação contra o governo do qual faz parte". A Fiocruz, centro de excelência científica, não faz parte do governo: integra o Estado, a União, o serviço público. Quem faz parte do governo é Ricardo Barros –o que explica ambos.

4- Das 302 amostras colhidas em 21 frigoríficos, exames encontraram problemas em 39, ou 13%. É muito. Em 3% havia as perigosas toxinas salmonela e staphylococcus, os dois casos no Paraná. Em duas fábricas da BRF comprovou-se a vigarice de aumentar com água o peso da carne de frango. Seis frigoríficos foram interditados. Duas unidades dos frigoríficos Peccin e Central de Carnes Paranaenses perderam a autorização de atividade. Como se vê, a Operação Abafa funcionou, até para esse resultado.

Janio de Freitas
No fAlha
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