29 de mar de 2017

"Reis do Rio" em cana, ou a caminho. E vale tudo para manter Temer


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Janot, o Gattopardo do Ministério Público Federal


Giuseppe Tomasi di Lampedusa foi um escritor italiano cuja principal obra foi o romance Il Gattopardo, no qual, para enfrentar as transformações da Renascença, mudava-se para tudo continuar na mesma. É o sentido da proposta de lei contra abusos apresentado por Giuseppe Janot di Lampedusa, Il Gattopardo.

Janot foi convidado reiteradas vezes para participar das discussões do projeto de lei do senador Roberto Requião. Recusou. Apresentou sua proposta, que identifica a mesma gama de abusos incluída na proposta Requião. Mas com uma diferença. Os abusos podem ser tolerados se justificados. E as justificativas dos juízes não podem ser questionadas, pois fazem parte da autonomia do cargo, necessária para garantir a independência do julgamento.

Mais ou menos assim.

1. Fulano é primo do cunhado da tia do suspeito.

2. Como tal há suspeitas de que na qualidade de primo da cunhada da tia do suspeito, ele possa ter servido de laranja para uma operação investigada.

3. Para evitar desvio de indícios de provas, que não sabemos quais são, nem onde estão, autorizo a invasão de sua casa e sua condução coercitiva, algemado, na frente dos filhos.

Ou, exagerando:

1. Fulano é apreciador dos sambas de Assis Valente.

2. O réu abriu uma conta-fantasma de nome "Camisa Amarela".

3. Logo, há indícios de ligação entre o admirador de Assis Valente e a conta-fantasma.

Pronto: justificou!

Qualquer abuso é justificável, mesmo pela fundamentação mais furada, porque não cabe a discussão dos argumentos que o juiz empregou para justificar as arbitrariedades cometidas. E, como se sabe, à noite todos os gatos são pardos.

Luís Nassif
No GGN
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A trajetória da maior inimiga do Brasil


1) O jornal O Globo apoiou a cassação do Partido Comunista Brasileiro, em 1947

2) O Globo foi contra a criação da Petrobras.

3) O Globo participou do cerco a Getúlio, que levou o estadista ao suicídio.

4) O Globo deu sustentação à trama para impedir a posse de Jango, em 1961.

5) O Globo apoiou o golpe militar de 1964.

6) A Globo aplaudiu a caçada e o massacre dos opositores do regime militar.

7) A Globo escondeu a campanha por Diretas Já.

8) A Globo fraudou o debate entre Lula e Collor, em 1989.

9) A Globo sempre trabalhou contra a soberania nacional, defendendo a subserviência aos EUA e Europa.

10) A Globo é adversária histórica das políticas de valorização dos salários dos trabalhadores.

11) A Globo criminaliza os movimentos sociais, a pobreza e a atividade política.

12) A Globo liderou a farsa midiática-judicial do mensalão.

13) A Globo teve papel destacado na sabotagem e no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

14) A Globo apoia todas as atrocidades jurídicas cometidas pela operação Lava Jato,

15) A Globo assassina reputações de adversários e protege corruptos aliados.

16) A Globo defendeu o congelamento dos gastos em saúde e educação por 20 anos.

17) A Globo apoiou a aprovação do projeto de terceirização irrestrita, o fim da CLT.

18) A Globo aprova a venda de ativos da Petrobrás e a entrega do pré-sal aos estrangeiros.

19) A Globo trabalha pela aprovação da reforma da Previdência, que fará com que os trabalhadores trabalhem até a morte.

20) A Globo se empenha também pela aprovação da reforma trabalhista, para liquidar de vez com todos os direitos trabalhistas.

21) A Globo quer o fim quer o fim do SUS e do ensino gratuito nas universidades públicas.

22) A Globo luta pelo desmonte do estado social e da Constituição cidadã de 1988.

Bepe Damasco
No Blog do Miro
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O que ensina ao Brasil o fracasso da Previdência no Chile?

O GGN conversou com um dos maiores especialistas no tema no Chile para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo


Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Michel Temer no Brasil, os mais de trinta anos que passaram revelam o fracasso das tentativas. Educação, Saúde e Previdência Social são os três pilares do país que comprovam os estragos decorrentes das privatizações.

Ainda em 1981, o Chile decidiu deixar nas mãos do mercado o seu sistema previdenciário. A iniciativa foi comemorada por economistas neoliberais, nos anos 90, sendo o principal deles, o norte-americano Milton Friedman, apadrinhando as reformas como “o milagre do Chile” [vídeo abaixo].

Mas o “milagre” veio abaixo. Após 35 anos, o modelo perverso da aposentadoria mobiliza multidões nas ruas pedindo o seu fim. Um sistema abusivo, sabotador, com cifras impressionantes embolsadas mensalmente pelos fundos de pensões privados, denominados AFP – foram as descrições concedidas ao GGN pelo mestre em Economia pela Universidade do Chile e especialista no tema, Manuel Riesco. E que hoje são indignações homogêneas entre a população.

Em entrevista exclusiva, o pesquisador chileno que foi consultor para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre 2002 e 2003, e coordenador externo do Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD), entre 2003 e 2007, explicou como funciona o sistema previdenciário no país latino-americano. “É um estelionato piramidal perfeito”, resumiu assim o quadro.

O Chile estabelece um sistema de previdência contributivo, no qual as arrecadações financiam aqueles que já se aposentaram e recebem os benefícios. O problema começa no fato de que quem administra esses recursos são empresas privadas e que esse aporte é obrigatório por lei pelo Estado, sob o discurso de que o imposto contribui não apenas para os pagamentos de pensões, como também para a economia nacional.

“Aqui não é um sistema de pensões, mas de poupança forçada, no qual as aposentadorias se pagam com as contribuições dos trabalhadores, mas os obrigam a arrecadar não só a quantidade necessária para balancear as pensões desse grupo, como também a contribuir, em quase tudo o que se paga, para a chamada ‘poupança nacional’”, explicou Manuel Riesco.

“Assim, a diferença do que se arrecada e o que se gasta é desviada à ‘poupança nacional’, supostamente. E não somente isso, é um imposto que não é arrecadado pelo Tesouro do Chile, mas por empresas privadas. E as empresas administram toda essa gigantesca poupança que se produz pelas contribuições. É uma situação que deixa os chilenos indignados. Porque obrigar aos trabalhadores a destinar uma parte de seu salário à poupança nacional é uma imoralidade gigantesca”, continuou.

Em uma sociedade em que os salários representam 35% do Produto Interno Bruto (PIB) a cada ano, e que os trabalhadores retiram 13% de todos esses recursos ao segundo maior imposto do país a cada mês, o destino final de subsidiar as pensões da população perde-se na ganância das administradoras de fundos privadas.

“O que não está bem é financiar, com parte dessa arrecadação, a economia nacional, ou seja, as pontes, as estradas, construções, e tudo o que um país precisa para se desenvolver”, entende. “O pacto social de todas as sociedades civilizadas é que as elites podem ficar com os excedentes, na medida em que respeitem escrupulosamente a parte dos produtos que correspondem aos trabalhadores. Mas a chamada 'poupança nacional' rompe com isso”, disse o especialista.

O que revelam os números da Previdência no Chile

Manifestação contra as AFP do último domingo (26), uma das maiores do ano no país - Foto: Reuters

Os dados disponibilizados pelo sistema previdenciário no Chile comprovam o quanto lucram essas administradoras. Manuel Riesco é fundador e vice-presidente do Centro de Estudos Nacionais do Desenvolvimento Alternativo (CENDA), que emite relatórios com os cálculos da instituição todos os meses.

As últimas cifras publicadas foram de janeiro de 2017. Naquele mês, pouco mais de 5,8 milhões de pessoas contribuíram 13% de seus salários com as AFP, com uma renda média de 700 mil pesos chilenos (equivalente a cerca de 3.500 reais). “Isso significou um aproximado de 580 bilhões de pesos chilenos em um mês, que é mais ou menos 1 bilhão de dólares”, contabilizou.

Esse montante foi arrecadado pelas empresas privadas, que são apenas cinco no país, para financiar as aposentadorias atuais. “Mas quanto elas pagaram? Foram pouco mais de 1 milhão de repasses, e a média da aposentadoria é de 200 mil pesos. Portanto, pagaram somente 240 bilhões de pesos chilenos”.

“E o que sobra?”, questionou o GGN. "Levam-se eles", respondeu Riesco.

Os dados não param aí. O mestre em Economia explica que o governo repassa às AFP mais um efetivo para que suplementem os pagamentos de pensões. No mês de janeiro, foram entregues 100 bilhões de pesos às administradoras.

“Por serem empresas privadas, o Tesouro ainda subsidia 42% das aposentadorias com dinheiro fiscal. Com isso, dos 240 bilhões de pesos chilenos de pagos em janeiro, a União repassou 100 bilhões, e o que realmente as AFP tiveram de impacto econômico foi 140 bilhões de pesos chilenos. Mas arrecadaram 580 bilhões”, seguiu.

Em proporções

De forma simplificada, de cada 4 pesos chilenos que as AFP arrecadam pelo imposto da Previdência Social, gastam apenas 1 peso. “Isso vem ocorrendo mês a mês a desde 1981, há mais de trinta anos. E como todos os meses ocorre o mesmo, [as administradoras] não irão devolver jamais esse dinheiro. É como um estelionato piramidal, no qual se pagam os benefícios com as novas arrecadações, mas os gastos são menores que o arrecadado e essa diferença fica com eles”, afirmou.

Ainda mais um fator para acrescentar nos cálculos torna o sistema de previdência social no Chile alvo constante de críticas. Nos demais 75% do montante que resta de lucro, a cada mês, às cinco empresas, elas cobram imediatamente um quarto, ou 25%, em comissão e primas de administradoras. Em outras palavras, “na suposta poupança nacional de 5 milhões de trabalhadores, 1/4 se embolsa no mesmo mês as empresas”.

Em moeda local, isso significou para o mês de janeiro de 2017 um total de 60 bilhões de pesos chilenos diretamente para as AFP, sem serem questionados.

No sistema herdado da ditadura de Pinochet, também atuam as companhias de seguros. No país latinoamericano, elas são propriedades dos mesmos controladores das administradoras de fundos privados. Nessa rede de mercado, Manuel Riesco compara o quadro como “a operação em sistema piramidal ou Ponzi dentro do esquema Ponzi geral”.

Isso porque se uma pessoa adere a um plano de seguro vitalício, ela autoriza o repasse de todo o seu fundo de pensão em nome da companhia, que “em troca” lhe devolve pouco a pouco.

“Mas resulta que quando recebem mês a mês dos novos aposentados, pagam todas as pensões e ainda sobra 100 bilhões de pesos chilenos a mais. Faça as contas: 100 bilhões pelas companhias de seguros e 60 bilhões pela vida das administradoras, as AFP, que são ambas dos mesmos donos. É algo muito escandaloso, grotescamente”, exclamou.

“Poupança nacional”

Manifestação contra as AFP do último domingo (26), uma das maiores do ano no país - Foto: Reuters

A contrapartida para as administradoras de fundo, com todo o montante que arrecadam todos os meses dos futuros aposentados chilenos, é investir metade desses recursos em estruturas no país. A outra metade, conta Riesco, apostam em ações nos mercados financeiros internacionais.

O sistema de “riqueza para poucos” é um dos principais motivos de constrangimento pela outra ponta, os que estão excluídos do setor. Isso porque o país é controlado, basicamente, por doze grandes grupos econômicos, nas mais diversas áreas da economia e mercado.

Neste cenário, o especialista em políticas públicas e sociais ressalta que os investimentos daquilo que resulta de lucro das aposentadorias retornam a este segmento, seja na forma de compra e venda de ativos, seja nas construções e obras do país. “É um jato de dinheiro que se retira dos salários e se entrega ao mercado financeiro e também às grandes empresas”, disse.

Por outro lado, a proporção entre o valor de aposentadoria hoje no país em comparação à renda média mostra que a margem de lucro apenas aumentou aos controladores dos fundos. Enquanto atualmente a pensão é de 200 mil pesos chilenos sobre 700 mil de média salarial, representando menos de um terço, há cerca de vinte anos representava aproximadamente 40% dos salários tributáveis.

Se o sistema piramidal oferece riscos e falhas, o pesquisador Manuel Riesco destaca que a Previdência Privada no Chile não, porque obriga por lei o cidadão a pagar todos os meses, sem poder retirar. “É um sistema de poupança forçada, que está desenhado para que uma parte dos salários seja destinada, constantemente, todos os anos não a pagar pensões, mas à ‘economia nacional’. O dinheiro que as pessoas emprestaram, elas não podem retirar e tampouco decidem se é para investir aqui ou ali”, manifestou.

Para ele, a única solução é o que grande parte da população chilena já vem pressionando a cada dia, revelada nas últimas manifestações populares: o fim das AFP. A reforma de um sistema que recupere o caráter contributivo, mas longe dos poderes do mercado, no qual o Estado seja o responsável por arrecadar os 500 bilhões de pesos mensalmente, e “no lugar de entregar aos banqueiros, pagar melhores pensões e economizar em todos os subsídios”, concluiu o economista.

Patricia Faermann
No GGN
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Gaspari vence o troféu "equilibrista do ano"


Não é fácil a vida dos jornalistas da velha mídia. Em outros tempos, disputavam a atenção dos leitores. Desde que se inaugurou o jornalismo de guerra, o desafio consiste em como levar o leitor no bico para atender às táticas tatibitates da frente de mídia.

Os menos talentosos usam bordões tipo "não podem tirar Temer se não atrapalha a economia". Os mais talentosos abominam o lugar comum. Então, precisam elaborar raciocínios complexos com o mesmo objetivo.

Dentre todos, o troféu "equilibrista do ano" vai para Elio Gaspari e seu artigo de hoje, na Folha, "Temer é o que temos de melhor para levar o país até as eleições" (https://goo.gl/FMCEcF).

Primeiro, monta essa obra prima de separar Michel Temer da lama do Congresso.

Se tirar Temer, o país será jogado nas mãos de um congresso suspeito e sem limites. Uai, mas Temer não é a expressão acabada desse Congresso? Não, Temer é apenas o político que conseguiu montar uma maioria esmagadora nesse Congresso.  Entenderam? É o grande batráquio que, de fora do pântano, controla o coaxar dos sapos. É batráquio, mas não é sapo.

O melhor está por vir. Como aprecia analogias históricas, tratou de enfiar Temer à martelada na companhia de dois personagens históricos que tinham em comum com ele o fato de ... serem vice-presidentes.

Nas duas últimas vezes em que se mexeu com a legitimidade de um vice-presidente, o Brasil acabou metido em memoráveis encrencas. Assim se deu em 1969, quando os "três patetas" (na expressão de Ulisses Guimarães e do general Ernesto Geisel) dispensaram o vice Pedro Aleixo, e em 1961, quando tentou-se impedir a posse de João Goulart". Tirar presidentes eleitos não é problema. A encrenca é tirar vice-presidentes.

Fantástico! Temer é agente civilizatório que, embora permitindo que o Congresso e o Executivo ingressem no maior balcão de negócios da história, é a última trincheira contra a "oligarquia parlamentar". Sem Temer, os oligarcas - dos quais Temer sempre foi representante ilustre - irão aprovar o voto em lista, eleição direta de um "napoleãozinho civil" e uma agenda secreta para acabar com as eleições.

Será o primeiro caso de uma serpente que se torna mais ameaçadora depois que decepam sua cabeça.

Luís Nassif
No GGN
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Mino Carta - Seminário O que a Lava Jato fez para o Brasil



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O golpe está na encruzilhada


O golpe vive dias difíceis. O problema já não é somente o estágio irreversível da crise de legitimidade e da desmoralização da cleptocracia comandada desde o Planalto por Temer, Padilha e Moreira e de dentro da prisão por Eduardo Cunha.

A perda de credibilidade se tornou sistêmica, atinge toda a engrenagem golpista: a força-tarefa da Lava Jato, o judiciário, o MP, o Congresso, a PF e a mídia golpista; em especial a Globo.

A população percebe com nitidez o facciosimo do Moro, Gilmar, Janot, Dalagnoll na perseguição ao Lula e ao PT; e, ao mesmo tempo, se enoja com o jogo cínico para o salvamento da bandalha corrupta com medidas excepcionais, como o foro privilegiado, o congelamento de investigações, a prescrição de condenações do Aécio e a “desmistificação” do caixa 2, que é a proposta juiz tucano do STF, apoiada por FHC, para legalizar a corrupção.

Os objetivos do golpe também estão escrachados. O pacto social de 1988 foi rompido para dar lugar ao mais devastador processo de destruição das conquistas históricas dos trabalhadores, de renúncia à soberania nacional e de aniquilamento das riquezas do país.

Seria impossível esconder por muito tempo um processo de tal proporção. O senso comum começa perceber claramente a destruição da economia nacional, a entrega das riquezas [gás e petróleo] e das atividades econômicas [aeroportos, engenharia e terras] a estrangeiros, assim como os retrocessos ao padrão de exploração oligárquica do século 19 [congelamento dos gastos sociais por 20 anos, lei da terceirização e reformas da previdência e trabalhista].

O fracasso das entidades fascistas financiadas pelo grande capital – Vem pra rua e MBL – nas manifestações de domingo passado [26/3] é prova disso. A classe média, envergonhada, desta vez não saiu às ruas para engrossar a onda fascista; sente-se cada vez mais incômoda na canoa do golpe, acredita cada vez menos nas falácias veiculadas pela Rede Globo.

Os desentendimentos no interior do bloco golpista são crescentes. Com a imponderabilidade reinante – indefinições sobre a evolução da Lava Jato, o fim do governo Temer, a cassação da chapa no TSE, eleição indireta no Congresso, antecipação da eleição de 2018 ou seu cancelamento – cada bando defende o seu lado, num verdadeiro salve-se quem puder.

Os golpistas atiraram o Brasil no precipício e perderam completamente a capacidade de comandar o país. O usurpador Michel Temer compra a sobrevida no cargo entregando ao sistema financeiro internacional a agenda de restauração ultraneoliberal no país.

A resistência democrática, no seu início encabeçada preponderantemente pela vanguarda social e cultural, militância partidária, intelectualidade, juventudes e movimentos de mulheres, está sendo engrossada com a adesão crescente dos pobres e excluídos, bem como dos segmentos das classes médias aturdidas com o golpe.

A resistência democrática está adquirindo uma dimensão popular, de mobilização de massas, como se observou nos protestos multitudinários de 8 e 15 de março e no ato do Lula na inauguração da transposição das águas do São Francisco na cidade paraibana de Monteiro.

O povo subalterno se educa politicamente, entende os objetivos do golpe e passa ao ativismo político porque compara a atual realidade dramática de desemprego, desamparo e perda de direitos sociais, com o progresso de vida experimentado na era Lula – pleno emprego, aumento real dos salários, capacidade de consumo, bolsa família, PROUNI, FIES, minha casa minha vida, mais médicos etc.

O golpe está na encruzilhada. É a primeira vez, em todo o período da conspiração golpista e da implantação da cleptocracia no Planalto, que os sinais são de potencial mudança da correlação de forças em favor da resistência e do campo democrático-popular.

A alteração da conjuntura estreitou as margens de manobra do bloco golpista, que se defronta com pelo menos três dilemas: ou [1] antecipa seu fim e propõe uma PEC para convocar eleições diretas; ou [2] sobrevive até 2018 com Temer ou outro ilegítimo eleito pelo Congresso, porém num ambiente de altíssima conflitividade e tensão social, ou [3] aprofunda o regime de exceção, a repressão e a violência institucional, inclusive cancelando as eleições de 2018, caso não consigam implodir a candidatura do ex-presidente Lula.

O crescimento das mobilizações sociais, a radicalização da luta política e o êxito da greve geral de 28 de abril são fatores que podem antecipar o desenlace da luta contra o golpe no período imediato.

Jeferson Miola
No Blog do Miro
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Frentes se unem às centrais sindicais e fortalecem a greve do dia 28 de abril


A Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo fazem um chamado à sociedade brasileira para ir às ruas, na próxima sexta-feira, 31 de Março, promover e participar de mobilizações em todo o país em defesa das conquistas históricas dos trabalhadores que estão sendo atacadas pelo presidente ilegítimo Michel Temer e seus comparsas.

No dia de hoje as centrais sindicais definiram a convocação de uma Greve Geral para o dia 28 de Abril, contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara. Sabemos que a nossa vitória depende da capacidade de efetivarmos uma Greve Geral que pare a produção e a circulação no país, e imponha uma derrota política aos golpistas.

Contudo, para que a Greve Geral seja bem sucedida a sua construção começa desde já. As mobilizações do dia 31 de Março deverão acumular para a construção da paralisação do Brasil, no dia 28 de Abril, sendo mais um momento de diálogo com a sociedade, denúncia das medidas antipopulares e convocação da Greve Geral.

O povo brasileiro demonstrou nos dias 08 e 15 de março que haverá muita luta e mobilização contra as medidas do Governo Golpista.

Continuaremos nas ruas até a Vitória

Rumo à Greve Geral

Fora Temer e Diretas, Já!
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Tribunal de Contas do Rio na cadeia. Se a moda pega…


Praticamente todo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi em cana, hoje de manhã.

Quem conhece tribunais de contas – lembra que endeusavam o TCU e suas “pedaladas” para cassar Dilma? – sabe que não seria nada de mais se isso se repetisse por toda parte.

O presidente da Assembléia, Jorge Picciani, levado por uma destas “conduções coercitivas” que são uma prisão temporária (mal) disfarçadas.

O Tribunal de Justiça não recebeu de Pezão para pagar juízes e servidores.

Os promotores foram pedir o seu, que não veio, aos juízes que ficaram sem.

Quanto falta para a polícia ficar sem, também, e “espiritosantozar” o Rio?

A Câmara vota hoje o projeto que submete os Estados à chantagem da União, que quiserem socorro.

Estamos em plena normalidade.

Sabe porque não tem intervenção federal no caótico Rio?

Leia o primeiro parágrafo do Art. 60 da Constituição Federal:

§ 1º – A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio

Com intervenção, babaus reforma da Previdência.

Fernando Brito
No Tijolaço
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"Terceirização é o fim das férias, licença maternidade, 13º salário e FGTS", diz Aragão


O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse que a sociedade precisa saber do que se trata o projeto de lei sobre terceirização que aguarda a sanção do presidente Michel Temer. Segundo ele, não adianta falar em "fim da CLT" porque, para muitas pessoas, a mensagem não é clara. "Você tem que dizer que elas vão ficar pulando de galho em galho com contratos de três meses. Isso significa que não tem mais direito a férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade nem FGTS. É isso o que é a terceirização. É o fim dos benefícios que existem há décadas", disparou.



A oposição ao governo Temer já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal três pedidos de mandados de segurança na tentativa de suspender os efeitos do projeto que foi aprovado pela Câmara na semana passada.

O texto, de 1998, admite a terceirização de atividade-fim com pouquíssimos respaldos ao trabalhador. Uma das principais questões - a obrigação de a empresa que contrata a terceirizada fiscalizar os direitos dos contratados e aparecer como responsável solidária em causas trabalhistas - simplesmente foi ignorada nessa versão aprovada. O governo Temer ainda estuda uma maneira de sancionar a proposta evitando protestos.

Os responsáveis pelos pedidos enviados ao STF são o senador Randolfe Rodrigues (Rede) e os deputados federais André Figueiredo (PDT) e Carlos Zarattini (PT). As ações de Randolfe e Figueiredo estão sob relatoria do ministro Celso de Mello e, segundo informações do Poder 360, o pedido de Zarattini deve seguir pelo mesmo caminho.

O petista alega que em 2003, o ex-presidente Lula enviou um pedido à Câmara pedindo a suspensão da votação do projeto de 1998. Esse pedido, um comunicado presidencial, deveria ter sido analisado compulsoriamente antes de o projeto de terceirização entrar na pauta. Mas isso não ocorreu e, por isso, o que foi aprovado pelo Senado, anos depois, e agora devolvido à Câmara para votação final, não tem validade. 

Pelo regimento do STF, não há prazo determinado para que Celso de Mello analise os requerimentos. 

Temer tem até 12 de abril para aprovar total ou parcialmente, mas tem dados sinais de que não irá aprovar o texto e, sim, enviar os trechos que interessam ao governo para o mesmo pacote da reforma trabalhista.

No GGN
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Terceirização caiu?





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