23 de mar de 2017

Até o compadre Accioly foi laranja de Aécio em propina da Odebrecht, diz delator


Alexandre Accioly, dono da badalada academia Bodytech, foi apontado na delação da Odebrecht de ser uma espécie de laranja do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), ao fornecer uma conta fora do país para o tucano receber propina.

O caso está ligado a um um dos mais rumorosos episódios da delação da Odebrecht: a construção da bilionária usina Santo Antônio, em Rondônia. A obra é uma síntese do tamanho do esquema, que abasteceu, só nesse empreendimento, políticos do PMDB, PSDB...de acordo com a empreiteira.O projeto é de 2007, quando Aécio era governador de Minas Gerais e colocou a estatal Cemig como sócia do negócio. Pelo menos dois delatores da Odebrecht falaram da obra.

São eles Cláudio Melo, que falou sobre os políticos do PMDB e Henrique Valadares, que citou Áecio. A Folha de S.Paulo informou que Valadares acertou R$ 30 milhões com Aécio e Época disse ainda que foi usada uma conta em Cingapura – um dos principais centros financeiros internacionais.

O BuzzFeed Brasil apurou que o nome de Accioly foi citado no episódio. Segundo o relato da Odebrecht oferecido à Procuradoria-Geral da República, Aécio Neves usou uma conta ligada ao empresário para receber dinheiro fora do país.

Aécio e Accioly são amigos muito próximos. O empresário foi padrinho de casamento e dos filhos gêmeos do tucano. Aécio é padrinho da filha de Accioly.


Esta não é a primeira citação ao tucano, que disputou e perdeu a Presidência em 2014.

Delatores das empreiteiras Odebrecht e também da OAS já afirmaram aos investigadores que houve pagamento de propina a Aécio durante a obra da Cidade Administrativa – principal vitrine do governo dele em Minas Gerais (2003-2010). Ele nega.

Um dos principais executivos da Odebrecht na interlocução dos políticos, Benedicto Júnior disse ter destinado R$ 9 milhões, via caixa dois, para aliados de Aécio Neves a pedido do tucano. Aécio diz que pediu as contribuições dentro da lei.

No Amigos do Presidente Lula
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Não adianta lançarem novas mentiras contra Dilma Rousseff


A respeito de informações publicadas nesta quinta-feira, 23, sobre um supostas declarações, avisos e afirmações atribuídas ao empresário Marcelo Odebrecht, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. A ex-presidenta Dilma Rousseff não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil no governo Lula.

2. É preciso deixar claro: Dilma Rousseff sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio.

3. Dilma Rousseff jamais pediu recursos para campanha ao empresário em encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro para o Partido dos Trabalhadores.

4. O senhor Marcelo Odebrecht precisa incluir provas e documentos das acusações que levanta contra a ex-presidenta da República, como a defesa de Dilma solicitou – e teve negado os pedidos – à Justiça Eleitoral. Não basta acusar de maneira leviana.

5. É no mínimo estranho que, mais uma vez, delações sejam vazadas seletivamente, de maneira torpe, suspeita e inusual, justamente no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelo processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, está prestes a examinar o relatório do ministro Herman Benjamin.

6. Espera-se que autoridades judiciárias, incluindo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, venham a público cobrar a responsabilidade sobre o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça.

7. Apesar das levianas acusações, suspeitas infundadas e do clima de perseguição, criado pela irresponsável oposição golpista desde novembro de 2014 – e alimentada incessantemente por parcela da imprensa – Dilma Rousseff não foge da luta. Vai até o fim enfrentando as acusações para provar o que tem reiterado desde antes do fraudulento processo de impeachment: sua vida pública é limpa e honrada.

Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff
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Moro desiste de fonte de Eduardo Guimarães. Só quer o que incrimine Lula


Sérgio Moro voltou atrás – claro, depois de ter feito e a polícia haver fuçado tudo – da apreensão do celular de Eduardo Guimarães e o de sua mulher, além do laptop que o blogueiro usa em seu trabalho.

Deu a desculpa, em seu despacho, que só autorizou porque  a Polícia Federal e o Ministério Público estavam ” insistindo na quebra” do sigilo de dados de Eduardo.

Mas confessa que sentiu a terrível repercussão de seu ato arbitrário e, portanto,

Nesse contexto e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo. Deve a investigação prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido e, quanto aos demais, somente pelo suposto embaraço à investigação pela comunicação da decisão judicial sigilosa diretamente aos próprios investigados, já que esta conduta não está, em príncípio, protegida juridicamente pela liberdade de imprensa. Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação.

O mal, em relação a Eduardo, já está feito e, fosse comigo, já estaria providenciando uma ação de dano moral, porque não se pode autorizar um “troço” destes num dia e cancelar no outro, mandando devolver e deixando o feito pelo não feito. Juiz que não age com prudência e ponderação, não age como juiz.

Mas a conversa aí é outra. É a de arranjar um caso de “obstrução da Justiça” contra Lula, na falta de elementos de prova no frustrado propósito de fazer dele o proprietário do “triplex do Guarujá”, onde o máximo que se conseguiu de umas poucas das 70 testemunhas  foi que “ouviu dizer” que era.

Mas, para que se pudesse fazer isso, seria necessário que houvesse existido alguma tentativa de ocultação ou destruição de provas porque, se não há isso, não há obstrução alguma.

Imagine que avisem-me de que a PF virá aqui amanhã e eu apenas disser: tudo bem, deixe que venham. Qual é a obstrução de justiça? Nenhuma.

Em um ano, apos revirar até o cesto de roupa suja do apartamento de Lula e a casinha do cachorro do sítio de Atibaia, não tinha havido qualquer menção a supressão de provas. Inventar isso agora é prova da fraqueza da acusação.

Moro segue discutindo se Eduardo Guimarães ou um blog político é jornalístico e usa como argumento para dizer que não o fato de Eduardo ter informado, espontaneamente, quem lhe dera a informação dizendo que um “verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte”.

Doutor Moro, quem exerce trabalho jornalístico tem o direito, não a obrigação de manter sigilo sobre sua fonte e o senhor não tem capacidade legal de formar conceito sobre qual publicação é jornalistica. Até porque a Constituição não fala em jornalista, mas naquele que tem razões no seu exercício profissional para mantê-lo.

Claro que eu não diria e mandaria o delegado fazer a gentileza de ler o Inciso XIV do Artigo 5°  da Constituiçãoque, repito, dá este direito, mas não o estabelece como obrigação.

Mas a boca torta do poder divino continua calibrando as palavras de Moro, ao afirmar que “a definição de jornalista e a extensão do sigilo de fonte são conceitos normativos e, como tais, como quaisquer outros, sujeitos à interpretação do aplicador da lei, no caso o julgador”.

Não, Doutor Moro, quem foi interpretado aí foi o ato do “julgador” – na prática, o investigador, que pratica um ato desta gravidade, tão sem razão que dele pretende voltar atrás menos de dois dias depois, pela repercussão negativa que teve, aó sim, do grande julgador que é a opinião pública.

Que, apesar de tudo, ainda se apega a valores e à sacralidade e direitos que, de forma oblíqua, a 13a. Vara Criminal de Curitiba violou, e não pela primeira vez, recorde-se a admoestação pública do falecido Ministro Teori Zavascki.

Se, acaso, seu arrependimento for sincero, mais será crível se apenas reconhecer o erro, não se continuar percorrendo caminhos sinuosos para explicar o inexplicável.

Fernando Brito
No Tijolaço



O recuo de Moro no caso Eduardo Guimarães é o epílogo de seu reinado

E então Moro recuou.

Em despacho desta quinta, o juiz avisa que decidiu não mais investigar Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania.

Eduardo havia sido conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal na Lapa, em São Paulo, sob a alegação de que divulgou informações sobre uma operação envolvendo Lula.

Segundo o blogueiro, os agentes da Lava Jato já sabiam a fonte da informação. De acordo com a Constituição, jornalistas não são obrigados a revelá-la.

Moro tentou uma pegadinha: Eduardo não faz jornalismo, mas “propaganda política” (Estadão e Globo, vamos combinar, fazem empadas, paçocas e escondidinhos).

Não colou. A ação arbitrária foi criticada unanimemente — à esquerda, à direita e ao centro. Nem Reinaldo Azevedo aprovou o que fizeram com o que chamaria, em outras circunstâncias, de “petralha”.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras, sediada em Paris, emitiu nota de repúdio. Ficaram a seu lado apenas os extremistas de sempre, que recebem milagrosamente vazamentos selecionados, e sicofantas de Temer como a inacreditável Eliane Cantanhêde.

Ao cometer essa insânia, nas palavras de Juca Kfouri, num misto de desespero, vingança e arrogância, perdeu o apoio da mídia, com quem sempre contou e que o alçou à condição de super herói.

“Considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, escreveu.

“Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”.

Traduzindo: foi mals, aê.

Moro se tornou um empecilho, como antes dele Joaquim Barbosa. Como dizem os teletubbies, é hora de dar tchau.

Kiko Nogueira
No DCM



Mais uma armação contra Lula

É falsa a notícia de que o blogueiro Eduardo Guimarães teria avisado a assessoria do ex-presidente Lula sobre a iminência de sua condução coercitiva e da execução de mandados de busca e apreensão, ocorridas em 4 de março de 2016. Estes episódios surpreenderam não apenas o ex-presidente, mas o Brasil e o mundo, por sua violência e ilegalidade.

As informações que Eduardo Guimarães publicou no Blog da Cidadania, em 26 de fevereiro de 2016, diziam respeito exclusivamente à quebra de sigilo fiscal e bancário do Instituto Lula, do ex-presidente, filhos, amigos e colaboradores, incluindo empresas destas pessoas.

“Sessão judiciária do Paraná. 13a Vara Federal de Curitiba. Pedido de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e/ou telefônicos. Requerente: Ministério Público Federal. Acusado: Luiz Inácio Lula da Silva e seguem-se mais ou menos 40 nomes. A partir daí o juiz [Moro] passa a detalhar o pedido. Vou agora ao deferimento, que é o que interessa. Defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo bancário e fiscal de: (seguem 43 nomes)”

Foram exclusivamente estas as informações que Guimarães apresentou à assessoria do Instituto Lula. Ele procurou a assessoria para confirmar se os nomes listados eram realmente de pessoas próximas ao ex-presidente. Este procedimento é uma prática normal de repórteres e blogueiros. A assessoria do Instituto Lula recebeu e ainda recebe inúmeras solicitações de jornalistas tentando confirmar informações sobre supostas ações da Lava Jato em relação ao ex-presidente.

A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente Lula, condutas que ele jamais teve. Revela também o desespero dos acusadores de Lula, que, após dois anos de investigações abusivas e até ilegais, não encontraram nenhuma prova contra ele e nem sequer um depoimento desabonador, depois que 73 testemunhas de defesa e acusação foram interrogadas pelo juiz Moro.

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Ditadura judicial: Moro quebrou sigilo telefônico de blogueiro, diz advogado

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/ditadura-judicial-juiz-moro-quebrou-sigilo-telefonico-de/

Moro e Marinho

A nota divulgada há pouco pelo advogado do blogueiro Eduardo Guimarães revela fato gravíssimo: o juiz das camisas negras quebrou o sigilo telefônico de Eduardo. O magistrado de primeira instância obteve extrato da companhia telefônica, indicando quem teria ligado ao blogueiro para passar informações. Grave. Gravíssimo.

Com uma decisão pusilânime nesta quinta, Moro recuou em parte de suas arbitrariedades, depois de perceber que a prisão de Eduardo gerara descontentamento na Globo e entre jornalistas conservadores.

O advogado de Eduardo diz que o depoimento do blogueiro foi colhido de forma ilegal, sem a presença de advogado. E a defesa vai requerer a nulidade de tal depoimento obtido em condições de claro abuso de poder.

Trocando em miúdos: o juiz das camisas negras age, mais uma vez, à margem da lei.

Que nome podemos dar a um juiz que manda quebrar o sigilo de um desafeto?

Moro perdeu as condições de seguir adiante das investigações de Curitiba. Deveria largar a toga e se fundar o PJM – Partido da Justiça Medieval. Daria um ótimo vice para Bolsonaro.

Fica a dica deste jornalista, que pretende seguir no exercício da profissão, mesmo sem o aval do juiz que se dispõe a delimitar quem é ou não “um verdadeiro jornalista”.

De minha parte, posso dizer: Moro não é um “verdadeiro juiz”. Mas um justiceiro de terceira linha.

Rodrigo Vianna

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DEFESA DO JORNALISTA EDUARDO GUIMARÃES

Informamos que o juiz Sérgio Moro acabou de publicar uma decisão por meio da qual reconhece que Eduardo Guimarães é jornalista e, em tom de arrependimento, afirma ser “o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”.

Como consequência, determinou a exclusão de “qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte de informação”.

Dessa forma, o magistrado voltou atrás e reconheceu a tese alegada pela Defesa desde o início dessa investigação, admitindo ter tomado medidas ilegais.

Após o levantamento do sigilo dos autos, cumpre-nos informar fato extremamente grave.

Antes de ser conduzido coercitivamente, o jornalista Eduardo Guimarães teve o sigilo de suas ligações telefônicas violado. O magistrado determinou que a operadora de celular informasse seu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria passado a informação divulgada no blog.

Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que Eduardo “revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”.

Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no ato de seu depoimento.

Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais.

Não bastasse tamanha arbitrariedade, a autoridade policial sequer aguardou a chegada deste advogado para iniciar o depoimento.

Assim, é evidente a ilegalidade deste depoimento, cuja anulação será oportunamente requerida pela Defesa, bem como a restituição de todos os equipamentos eletrônicos ilegalmente apreendidos.

Caso se julgue necessário, estaremos à inteira disposição para prestar novos esclarecimentos, pois não há dúvida de que o jornalista Eduardo Guimarães agiu de acordo com a ética de sua profissão.

FERNANDO HIDEO I. LACERDA
OAB/SP 305.684
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Cristiano Zanin e Rosangela Moro sustentam ação de abuso de autoridade no TRF4


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Entrevista com Luis Nassif e Claudete Mittman


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Barão de Itararé precisa do seu apoio!


O jornalista, escritor e blogueiro Altamiro Borges (Miro), presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, fala sobre a história da entidade e suas atividades. Miro afirma que o Barão tem como objetivo participar das lutas pela democratização da mídia, fortalecer as formas de comunicação alternativa, estudar as novas plataformas e ajudar na formação de novos comunicadores.

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Fernando Morais: Ao prender Eduardo Guimarães a PF está querendo se livrar do vexame público


O site Brasil 247 jogou luz na prisão do blogueiro Eduardo Guimarães. O que o Ministério Público e a Polícia Federal querem é inventar um novo crime para acusar Lula. Como não conseguiram encontrar um ilícito, um tostão ilegal nas contas do ex-presidente, pretendem dizer que Lula recebeu informação sigilosa sobre a ação policial de março do ano passado. Tão sigilosa que todo mundo sabia que podia acontecer. Até eu. Por Fernando Morais

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OEA: Moro atentou contra liberdade de expressão




O jornalista e advogado uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão independente ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), criticou o juiz Sergio Moro pela condução coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimarães.

No Twitter, Lanza publicou nesta quarta-feira 22: "Grave: juiz Moro submeteu e obrigou blogueiro a revelar fontes. Não se combate a corrupção sem liberdade de imprensa". Na terça, a Polícia Federal foi à casa de Guimarães, que edita o Blog da Cidadania, apreendeu seu computador, celular e o celular de sua esposa e exigiu saber a autoria da fonte de um vazamento da Lava Jato.

Segundo Guimarães, a PF já sabia quem era a fonte quando ele chegou à sede da corporação em São Paulo. O motivo da condução coercitiva foi um vazamento feito por Guimarães em fevereiro do ano passado sobre uma condução coercitiva que ocorreria contra o ex-presidente Lula, deflagrada em março daquele ano.

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º", parágrafo XIV, define que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Questionado sobre a autorização do mandado contra o blogueiro, o juiz Sergio Moro argumentou que ele não seria jornalista, atividade que não existe formação específica no Brasil.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras, uma das principais instituições globais em defesa do jornalismo, condenou a ação contra Guimarães. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também repudiou a ação de Moro contra Guimarães, ao afirmar que a PF ataca a liberdade de imprensa e abre um terrível precedente com a ação.

No 247
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O zumbi do golpe


Monica Bergamo diz, hoje, em sua coluna na Folha, que a  reação de Eduardo, em caso de derrota em seu pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal, é considerada “imprevisível” por seus advogados.

Com o devido perdão da Monica, não há nada de imprevisível: é mais uma ameaça de Eduardo Cunha para que os cordéis se movam e tentem forçar uma decisão que – embora não seja impossível e fosse, até, o normal num processo criminal – implicaria numa desmoralização ainda maior da corte, agora sob acusações impensáveis em tempos normais, como as de “disenteria verbal e decrepitude moral”.

Porque, desde que Sérgio Moro passou a se mover com a desenvoltura que a atuação criminosa da mídia e o misto de covardia e ódio ideológico lhe permitiram, o método de investigação, neste país, tem sido um só. É meter o gajo na cadeia até que ele transacione uma delação que lhe dê penas miúdas e em troca de versões que permitam aos senhores do Ministério Público e seus mastins policiais partirem em busca de outros, os que desejam, embora no caminho vão surgindo outras presas colaterais.

Com outros métodos, reconheça-se que não sangrentos, é o mesmo do “pendura esse sujeito aí até que ele confesse” dos tristes tempos do regime autoritário. Aceitou-se que a prisão passasse a ser não um instrumento de proteção da sociedade e do processo para ser o meio supremo de obtenção de prova, ou daquilo que será construído como prova.

E a caixa que o ex-presidente da Câmara são os intestinos do golpe de Estado, certamente informações – embora não interessem – sobre como se urdiu a derrubada de um governo eleito.

Cunha, portanto, é uma sobra, um zumbi do golpe, o qual se deixou livre para sua obra de contaminação da democracia, até que se prestasse a fazer o impeachment, execução dos desejos de seus mandantes. É a ele, e a mais ninguém, que se destinam os reclamos contra “as alongadas prisões de Curitiba, que a outros se permitiram e prolongaram sem nenhuma consideração jurídica sobre os meios, apenas aos fins que os “justificavam”.

Não foi assim que a 2ª instância aprovou, por 13 votos a um, as violências praticadas contra Lula? “Situações especiais exigem soluções especiais”.

Cunha, o zumbi, agora é um problema e uma ameaça. Custará caro, politicamente – mas não só – arranjar-lhe uma sepultura, digo, uma tornozeleira eletrônica, mas não é impossível. E certamente é necessário.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Xadrez de um governo à beira de um ataque de nervos


Nosso Xadrez está ficando interessantíssimo à medida em que o cenário político-jurídico chega na hora da verdade: o momento da Lava Jato encarar o poder de fato, aquele amálgama ideológico constituído pela mídia, setores do Ministério Público, Judiciário, sob o comando difuso da ideologia de mercado.

Até agora, era moleza, especialmente depois que Dilma Rousseff jogou a toalha, lá pelo primeiro minuto após o resultado das eleições de 2014.

Para facilitar o entendimento, vamos forçar a simplificação e dividir o jogo entre quatro forças distintas.

·      A frente de esquerdas, alvo da Lava Jato.

·      O sistema, composto pela mídia, parte do Judiciário e PSDB.

·      A ultra-direita, representada por MBL e assemelhados.

·      As Organizações Globo, como um poder à parte.

Primeiro tempo – a destruição da esquerda

A estratégia inicial da Lava Jato foi montar um sistema de comunicação, associado à velha mídia, em torno da figura do inimigo externo. E definir uma agenda de denúncias casada com o processo do impeachment, acelerando as investigações contra o PT, retardando contra o PMDB e jogando para as calendas contra o PSDB.

Conquistou o apoio das mobilizações de rua, garantidos pela direita, e do sistema, garantidos pelo endosso do Supremo e, principalmente, pelo apoio da Globo.

Essa confederação derrubou uma presidente eleita. Mas a Lava Jato se deslumbrou de tal maneira que deixou de lado qualquer cautela em relação à isenção. Firmou-se, ali, como um poder arbitrário e, por consequência, ameaçador, mesmo para aqueles que, por questão estratégica, aplaudiam e se beneficiavam politicamente de sua truculência.

No trabalho que fez sobre a Operação Mãos Limpas, o juiz Sérgio Moro não entendeu nada do que determinou o fim da operação. Foi a truculência desmedida de juízes e procuradores, na medida em que se lambuzavam com o excesso de poder, os abusos que cansaram a opinião pública e, especialmente, os estragos que provocaram na economia italiana.

E julgam que são as 10 Medidas que permitirão arrancar a árvore da corrupção, conforme a descrição tatibitate de um procurador.

Segundo tempo – a chegada ao centro de poder

Desde o início, a Lava Jato e a PGR (Procuradoria Geral da República) fecharam um pacto tácito com o PSDB e evitaram de todas as maneiras um embate frontal. Estava nítida ali a aliança que sedimentaria o resultado final da caminhada: a entrega do poder a um grupo aliado.

As várias denúncias contra o senador Aécio Neves resultaram em alguns inquéritos permanentemente postergados para não se chegar à denúncia. O ápice da procrastinação foi a jogada de anulação da delação de Léo Pinheiro, presidente da OAS, onde apontava claramente o pagamento de propina aos governadores Geraldo Alckmin e José Serra.

O expediente adotado foi definir uma narrativa favorável ao PSDB.

Se a investigação se concentrasse em um cartel de empreiteiras manipulando licitações por todo o país, o PSDB seria apanhado em São Paulo, em Minas Gerais, em Furnas e Belo Monte.

Decidiu-se por investigar exclusivamente a Petrobras. Aliás, um álibi frouxo pois, quando interessou, as investigações se direcionaram para o almirante Othon, pai do desenvolvimento nuclear brasileiro.

Mas a avalanche das delações da Odebrecht soterrou toda a blindagem. Tiraram o gênio da garrafa e não souberam leva-lo de volta.

Terceiro tempo – os tiros no pé

Na fase inicial de destruição, todos os abusos foram tolerados. Era evidente que na fase seguinte, quando chegasse ao centro efetivo de poder, a Lava Jato teria que se revestir de toda maturidade para não abrir a guarda. E o que se viu foi explicitação da imaturidade de juiz, procuradores e delegados provincianos que se deslumbraram quando colocado no centro dos holofotes do país.

Holofote 1 – Á medida em que o poder absoluto vai se esvaindo, o juiz Sérgio Moro vai dando sinais ostensivos de desequilíbrio emocional. No domingo, as declarações no Facebook da sua esposa, reforçando o apoio popular à Lava Jato. Depois, a autorização para a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, provocando reações dentro e fora do país. Ali foi sua pá de cal. Os verdadeiramente poderosos, conscientes de seu poder, não desperdiçam autoridade com mesquinharias – como retaliar um crítico. Quando mais desproporcional a força, maior o desgaste do poderoso.

Holofote 2 – o procurador Deltan Dallagnoll, uma espécie de Menudo do Ministério Público Federal, mantém seu show de imaturidade. O episódio do Power Point significou um enorme desgaste para a operação. Ontem, em entrevista a Ricardo Boechat, admitiu expressamente a maneira como se decidiu blindar o PSDB: só queriam saber da Petrobras. Não explicou, porém, porque a Eletronuclear entrou e Furnas, não.

Holofote 3 - Na Polícia Federal, o delegado Moscardi Grillo já havia dado demonstrações robustas de exibicionismo. Conseguiu, no entanto, mobilizar mais de mil agentes para uma operação, a Carne Fraca, que colocou em risco as exportações brasileiras de carne.

Holofote 4 – no STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministro Luís Roberto Barroso, em seu papel de Raymundo Faoro depois da gripe, endossa o Estado de Exceção sem se dar conta – como constitucionalista que foi! – do papel da Constituição na consolidação do pacto social, o maior alicerce para um ambiente democrático, no qual há regramento jurídico e práticas políticas para administrar interesses e dissensos.

O que se observa, hoje em dia, é o derretimento institucional do país, uma ampla subversão das corporações, o exibicionismo incontrolado de agentes do Estado, devido ao fato de ter-se perpetrado a subversão maior: o desprezo por 54 milhões de votos.

Cria-se esse quadro inacreditável de juiz, delegados, procuradores e Ministro desse nível ter em suas mãos o destino da economia, do emprego, de setores centrais e atuando com a despreocupação de meninos jogando videogames.

Quarto tempo – os embates políticos

Desde que teve início o segundo tempo do jogo, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) fica atento a qualquer sinal de fragilidade da operação para cair matando. Foi assim na denúncia-fake de Veja contra Dias Toffoli – que serviu de álibi para Janot anular a delação de Léo Pinheiro e blindar Aécio, Alckmin e Serra.

Agora, com o caso da Carne Fraca e a tal coletiva em off de Janot, Gilmar avançou com dois pés no peito do PGR, acenando com a tentativa de anular todas as delações por vazamentos – algo que ocorreu durante toda a Lava Jato.

Janot, dando plena razão aos que o consideram um PGR intelectualizado, cioso das formalidades do cargo, data vênia, o taxou de “decrépito”, de ter “disenteria verbal” e outros mimos do gênero.

Entra-se em uma fase enrolada do jogo:

1.     Em torno de parte do PMDB, mas, especialmente do PSDB, juntam-se Gilmar Mendes, senadores e deputados alvos da Lava Jato, com o apoio tácito da mídia. Tácito porque, ao investir no eleitorado emergente da ultradireita a imprensa se tornou refém do esgoto que criou. Desvencilhar-se exige um talento desconhecido nos grupos de mídia. Gilmar arrasta consigo parte da imprensa que surfou nas ondas da ultradireita, mas, agora, ambiciona o status de imprensa de opinião, defensora intransigente do PSDB, tronando-se crítica da Lava Jato.

2.     Ao lado da Lava Jato ficam os grupos de ultradireita, movimentos como o MBL e blogs e sites.

3.     Rodrigo Janot se equilibra entre o instinto de conservação que o leva a apoiar o PSDB; e os movimentos da corporação, exigindo apoio total à Lava Jato. O jogo radicalizou tanto que o obrigou ao inesperado: uma tomada de posição eloquente contra Gilmar.

4.     As esquerdas ficam entre a cruz e a caldeirinha. A cruz é o poder absurdo e a discricionariedade da Lava Jato, criando total insegurança jurídica especialmente em quem é visto como inimigo. A caldeirinha é a possibilidade dos políticos do PSDB e do PMDB livrarem a cara ante um possível esvaziamento da operação. O que querem: os inimigos condenados, e ampliando desmedidamente o arbítrio da Lava Jato? Ou o esvaziamento da Lava Jato, implicando em livrar os caciques do PSDB da guilhotina?

Quinto tempo – a chegada do guarda da esquina

O melhor exemplo da subversão institucional do país ocorreu ontem, na posse de Alexandre de Moraes no STF.  Houve um caso fantástico de como a hierarquia ficou de pernas para o ar e os nervos do governo ficaram em pandarecos.

O Ministro da Defesa Raul Jungman, na qualidade de chefe maior das Forças Armadas, tentou pular a corda do STF para se retirar da solenidade. Chegou uma autoridade - um segurança fortão - e ordenou: Aqui não, mermão!

Aí o Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, quis enquadrar o segurança e levou uma baita de uma enquadrada. Exigiu o nome do segurança, para dar queixa, e não conseguiu.

E a tarde terminou com o Ministro Eliseu Padilha indignado com o atraso de seu motorista e ameaçando voltar para o Palácio a pé. E Aloysio, sabendo que o perigo mora no povo, o demovendo de tão ousada caminhada (https://goo.gl/KjLW7y).

Essa é a República de Fancaria que o Brasil se tornou, depois de conquistar, por pouquíssimo tempo, um espaço nobre no chamado concerto das nações.

Vê-se, em tempo real, as razões históricas para o Brasil nunca chegar lá, no panteão dos países desenvolvidos.

Sexto tempo – o desfecho da história

Confesso a total impossibilidade de cravar em uma hipótese de cenário futuro.

As três hipóteses abaixo são possíveis:

1.     A Lava Jato e o PGR correrem para reconstruir a figura do inimigo externo, visando recompor a aliança. Essa hipótese é reforçada pela condução coercitiva de Eduardo Guimarães e pela possibilidade de colocar blogueiros na roda.

2.     A constatação da incapacidade de Michel Temer de continuar tocando o país e sua substituição em um processo de eleição indireta, avançando sobre as eleições de 2018.

3.     A hipótese – mais remota – de que o agravamento da crise acorde o país para a necessidade de um pacto de salvação nacional.

Luís Nassif
No GGN
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A carne

Temos, ai de nós, uma Polícia Federal satírica. Não sei se existe alguém na PF encarregado de dar codinomes aos seus investigados e nomes às suas operações. Se tiver, é um novo Jonathan Swift, um Voltaire redivivo. Deveria se identificar, para receber nossos aplausos. Essa de chamar de Carne Fraca a operação contra a corrupção nos frigoríficos e o escândalo dos fiscais da indústria de alimentos, que recebiam propina para não fiscalizar nada, é genial. A ação poderia se chamar Carne Podre, ou Nome aos Bois, mas aí não teria o mesmo valor literário e irônico. Carne Fraca é perfeito. Serviria mesmo para todo o conjunto das ações policiais e jurídicas a partir do começo da Lava Jato. 

A corrupção existe, afinal, porque a carne é fraca. Como disse o Oscar Wilde - outro que teria emprego garantido como frasista na Polícia Federal - “eu resisto a tudo menos à tentação”. A tentação é demais. Somos pobres almas inocentes, reféns da nossa própria carne e das suas fraquezas. De certa maneira, Carne Fraca é quase uma absolvição da corrupção epidêmica que assola o País. Rouba-se tanto porque a carne não se satisfaz com pouco, é incapaz de se contentar com o que já tem. Porque a carne é insaciável.

Nenhum corrupto racionaliza a sua fome de ter mais, sempre mais. Nenhum decide: quero tanto e chega. Tenho um Lamborghini e dois Porsches, um para cada pé, piscina aquecida em forma de trevo, uma mulher com menos dedos e orelhas do que o necessário para usar todas as joias que lhe dou, contas na Suíça e em Lichtenstein, apartamento em Palm Beach - e pronto. Não preciso de nem um centavo a mais.

O centavo a mais é a perdição dos nossos corruptos. O centavo a mais é a tentação irresistível de Wilde resumida numa frase. O centavo a mais é uma metáfora para o excesso, para não saber quando parar. É difícil identificar o momento em que a ganância transborda e o centavo a mais bate na porta do corrupto e o leva coercitivamente para a cadeia, o corte zero do seu cabelo, as manchetes dos jornais e a execração pública. É um pouco como o paradoxo do balão: só se descobre a capacidade máxima de um balão, o ponto em que um sopro a mais o estouraria, quando o sopro a mais é dado e ele estoura. Só se descobre quando era o momento de parar de roubar quando o momento já passou.

“Carne Fraca” tem algo até de carinhoso, na sua ironia. A Polícia Federal, ou o autor do nome da operação, reconhece que não é fácil deixar de roubar, com tanto dinheiro voando por aí, com tantas oportunidades que o Brasil oferece para a maracutaia e o molha a mão. O que “Carne Fraca” diz é que a Polícia Federal não perdoa, mas entende.

Luís Fernando Veríssimo
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