17 de mar de 2017

A República do Paraná prepara-se para destruir outro setor econômico

Algumas considerações sobre a operação contra a Friboi, BRF e outras:
  • A ofensiva multinacional brasileira, no período Lula, deu-se em cinco  setores principais: empreiteiras, frigoríficos, siderúrgicas, bancos e petóleo, graças ao pré-sal.
  • A Friboi não era, de fato, flor que se cheire. Mas entram outras, como a BRF, empresas que caminhavam para exercer hegemonia no poderossísimo mercado de carnes e alimentos. 
  • Corrupção em fiscalização sanitária é segredo de polichinelo, como me lembra um colega jornalista. Era uma arma engatilhada, pronta a ser sacada a qualquer momento contra o setor. 
  • Até agora, a Friboi havia conseguido ampla blindagem na mídia graças à parceria com veículos de comunicação e verbas polpudas de publicidade. 
  • O tamanho e o estardalhaço da operação Carne Fraca dá um tiro no peito do setor. Mais uma vez é conduzida pela Justiça Federal do Paraná e pelo delegado Moscardo Grillo. E com um estardalhaço injustificável. Prisão ou condução coercitiva de 46 pessoas, centenas de policiais envolvidos, o nome das empresas exposto globalmente. E tudo isso para verificar, segundo o Globo, “excesso de água, inobservância da temperatura adequada das câmaras frigoríficas, assinaturas de certificados para exportação fora da sede da empresa e do Ministério da Agricultura, sem checagem in loco, venda de carne imprópria para o consumo humano”.
A Lava Jato vai conseguir destruir mais um setor da economia. O BTG Pactual caminha para o mesmo destino, agora alvo de ofensiva da Suíça. Na Petrobras, Pedro Parente prossegue no desmonte de vender ativos na bacia das almas, a pretexto de reduzir o endividamento, ao mesmo tempo em que liquida antecipadamente financiamentos já contratados.

É um desmonte amplo do país.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Como fica a legião de boçais que espalhou a história de que a Friboi era de Lulinha?

Pois é
A mãe de todas as fake news dos últimos anos é a história de que Lulinha era dono — ou sócio majoritário dependendo da “fonte” — da Friboi.

A fraude embarcou até nas propagandas com Tony Ramos. Na internet, pessoas pediam o boicote da marca “do filho do Lula”. A JBS, dona da Friboi, se viu forçada a esclarecer que os nomes dos acionistas “podem ser encontrados no site”. 

“Lá será possível identificar que do total de ações, 44% são de propriedade de uma holding chamada FB Participações, que é formada por membros da família Batista, fundadora da JBS”, avisavam. De nada adiantou.

Enquanto os boçais se refestelavam nesse boato, descobre-se na Operação Carne Fraca da Polícia Federal que a empresa abastecia o caixa do PMDB e do PP.

De acordo com um delegado federal, o dinheiro arrecadado no esquema de corrupção envolvendo fiscais e maiores frigoríficos do País irrigava os dois partidos. 

O ministro Osmar Serraglio, aliado de Cunha, teve como maior doador de sua campanha em 2014 a JBS.

O propinoduto era encabeçado por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. Em dois anos de investigação, detectou-se que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás “atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público”.

Em 2015, Fábio Luís Lula da Silva pediu abertura de um inquérito policial para investigar as origens desses rumores. Uma postagem de uma conta fake de Eduardo Jorge foi a gota d’água.

Desnecessário acrescentar que não deu em nada.

Ao longo desse tempo, ninguém na imprensa nunca quis perguntar a Lulinha se a conversa procedia. Deixaram o barco rolar porque, afinal, se tratava do inimigo.

Como ficarão os canalhas que alimentaram essa mentira? Mais tranquilos que o Tony Ramos e prontos para a próxima: “Aqui tem confiança”.

Captura de Tela 2017-03-17 às 15.58.03

Kiko Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Barão: A Mídia e o Estado de Exceção no Brasil — ao vivo

 Transmissão encerrada 


Leia Mais ►

Nassif: quanto o Santo pagou para não estar na lista do jn

É dando que se recebe

Capa da Carta é sobre o escárnio
O Nassif achou, enfim, a resposta para a sórdida Lista do jn que poupou o Santo da Odebrecht:

A publicidade de Alckmin na TV Globo em meio à crise

De olho numa vaga na disputa pela presidência da República em 2018, Geraldo Alckmin tem investido forte em campanhas publicitárias para projetar uma imagem positiva no cenário nacional. Há alguns dias, o governo do tucano tem feito inserções na grade da Globo, incluindo os intervalos do Jornal Nacional (um dos horários mais caros), para promover um programa que, diz a Secretaria de Saúde, tem 96% de aprovação: os AMEs (Ambulatórios Médico de Especialidades). Só no sábado (11), o GGN contou três veiculações no JN.

Hoje, a cobertura do programa atinge apenas 10% do Estado. São 55 AMEs para 645 municípios. Mais cinco estão em construção, diz a propaganda do governo Alckmin. O GGN questionou à Secretaria de Saúde o valor despendido, em média, com cada unidade do AME. Mas a pasta informou apenas o orçamento previsto para 2017: cerca de R$ 828 milhões em custeio.

Por baixo, dá para imaginar que com cada dois dias de anúncios apenas no principal jornal da Globo, Alckmin poderia projetar mais um AME. Isso levando em conta que cada VT de 30 segundos no horário nobre da emissora tem custado, pelo menos, meio milhão de reais. Há portais indicando que os valores do ano vigente estão na casa dos R$ 700 mil. Hipoteticamente, ao final de um mês, Alckmin poderia gastar aproximadamente R$ 50 milhões com a ação.

Com esse montante, Alckmin não precisaria ter suspendido verba para o reforço escolar, nem promovido corte no programa de alfabetização ou no número de vagas do ensino técnico. O atendimento a crianças autistas, a ajuda na tarifa de ônibus para professores e a distribuição de leite, entre outros projetos, também não teriam sido prejudicados nos últimos anos sob a justificativa de que a crise demanda contingenciamento.

(...) Os investimentos deveriam constar no Portal da Transparência, segundo determina lei federal, mas os valores relativos a 2017 não estão disponíveis para consulta e o governo Alckmin não informou quanto, precisamente, tem gastado com anúncios na TV aberta.

No CAf
Leia Mais ►

Defesa diz que Dallagnol voltou a agredir Lula e será processado


O procurador da República Deltan Dallagnol voltou hoje (17/03) a atentar contra a honra e a reputação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ambiente absolutamente estranho àquele que envolve sua atuação funcional, reforçando o viés pessoal e privado de sua ação.
Agora, vale-se de nova expressão, ao comparar Lula a um “general em crime de guerra”, que “pratica crimes a partir de seu gabinete”. E faz a grotesca ilação de que o ex-Presidente teria comandado ações criminosas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apenas porque houve trocas de ministros na Casa Civil da Presidência da República.
A aparição de hoje na mídia segue a mesma linha do espalhafatoso e indigno PowerPoint apresentado em 14/09/2016, reforçando conduta incompatível com as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil confirmou e se obrigou a cumprir, notadamente no que diz respeito à presunção de inocência. Os membros do Ministério Público têm o dever de zelar pela defesa da ordem jurídica (CF/88, art. 127), jamais afrontá-la.
Entendemos esse show midiático como esforço supremo para por em pé uma denúncia vazia. Após 24 audiências relativas à ação penal foco do PowerPoint, nas quais foram ouvidas 73 testemunhas, não se colheu qualquer prova contra Lula, pela simples razão de que nosso cliente não praticou qualquer ilegalidade, direta ou indiretamente. Não houve, nesses depoimentos, a indicação de qualquer fato que pudesse confirmar as absurdas acusações. Ao contrário, foram ouvidas as pessoas que comandaram o Ministério Público, a Polícia Federal, a CGU, a ABIN durante o governo Lula e todas afirmaram — sem exceção — que tiveram ampla autonomia para investigar e punir crimes e que jamais tiveram conhecimento de qualquer esquema de corrupção na Petrobras, muito menos de qualquer conduta ilícita envolvendo o ex-Presidente Lula.
Paulo Roberto Costa afirmou em juízo: “o presidente Lula era o representante maior aí do país, tivemos algumas reuniões em Brasília sempre acompanhado do presidente da Petrobras ou da diretoria toda, quando tinha algum projeto específico que ele mostrava interesse para desenvolvimento do estado e etc., eu fui algumas vezes lá em Brasília, inicialmente com o presidente José Eduardo Dutra, que já faleceu, e depois também tive algumas reuniões com a participação do José Sérgio Gabrielli junto com o presidente Lula, então eram assuntos da corporação que ele tinha interesse de ver em alguns estados, para desenvolvimento dos estados”. Afirmou, ainda: “jamais tive intimidade com o presidente da república, o presidente Lula (...) posso dizer que não existiu dele usar esse termo [Paulinho] em relação a mim, diretamente, e ele usou com terceiros aí eu não posso dizer, mas pessoalmente, primeiro que eu nunca tive nenhuma reunião eu só como presidente Lula, como falei sempre tive reuniões com a participação do presidente da Petrobras ou da diretoria da Petrobras, e eu não tinha intimidade com o presidente Lula (....)”
O depoimento de Costa, em juízo, desmente Dallagnol. E o lamentável é que o procurador optou por não comparecer às audiências e presenciar o desmentido formal de suas convicções.
A conduta de Dallagnol afronta até mesmo regras editadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em especial, a Recomendação nº 39, de 08/2016, segundo a qual “as informações e o momento de divulgá-las deve ser responsavelmente avaliados” (artigo 13). O mesmo ato normativo estabelece a necessidade de se “evitar que a manifestação do Ministério Público seja apresentada como decisão ou signifique condenação antecipada dos envolvidos” (artigo 14), o que é absolutamente incompatível com o comportamento do procurador.
Dallagnol age fora de suas atribuições constitucionais e legais para atacar Lula, reforçando, também, a absoluta incompatibilidade da atuação da AGU em sua defesa na ação em que o ex-Presidente cobra reparação por danos morais em virtude dos ilícitos praticados na exposição feita em ambiente privado, acompanhada do já referido PowerPoint.
A nova entrevista será levada aos procedimentos já em curso que objetivam o reconhecimento da suspeição do procurador e, ainda, o reconhecimento de sua responsabilidade civil pelos ilícitos praticados contra Lula. Também será levada ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que Lula não está tendo no País direito a um julgamento justo e imparcial.
Cristiano Zanin Martins
Leia Mais ►

Quem tem medo de Gilmar Mendes?


"Felipe, ele vai te processar e a tua vida vai virar um inferno" – disse um amigo, jornalista e editor, quando anunciei o título deste artigo.

Imediatamente, desisti de escrevê-lo.

Ontem, um ministro do STF abriu os salões de sua casa para comemorar o aniversário de um senador do PSDB que poderá ser réu em um tribunal do qual ele faz parte, mas não escreverei sobre isso.

Ontem, um ministro do STF, que também é presidente do TSE, discutiu a reforma política com delatados na lava-jato, mas não escreverei sobre isso.

Anteontem, o presidente da república nomeou o primo de um ministro do STF para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes, mas não escreverei sobre isso.

No dia anterior, um ministro do STF relativizou o crime de caixa dois e disse que o ato ilícito era uma opção das empresas, mas não escreverei sobre isso.

Há meses, um ministro do STF vem comentando casos que poderá julgar, quase antecipando votos, o que fere a lei da magistratura, mas não escreverei sobre isso.

Há meses, um ministro do STF, que também é presidente do TSE, participa de jantares no palácio de Michel Temer, que é réu no mesmo TSE e será julgado pelo tal ministro, mas não escreverei sobre isso.

Há anos, um ministro do STF busca os holofotes da mídia e age de forma partidária, mas não escreverei sobre isso.

Meu amigo, o jornalista, tem razão. Ele, que também é editor de um jornal concorrente, me alertou para a ausência de críticas sobre a conduta do ministro na imprensa nacional e recordou a frase de outro ministro, dita no Palácio Laranjeiras, em 13 de dezembro de 1968.

"Às favas com os escrúpulos!"

O amigo faz questão de lembrar que eram outros tempos. Naquele dia de 1968, estávamos assistindo ao golpe dentro do golpe.

Hoje, não. Hoje, vivemos numa democracia.

Por isso, não escreverei nada.

Às favas com o artigo!

Felipe Pena é jornalista, escritor e psicanalista. Doutor em literatura pela PUC-Rio, com pós-doutorado pela Sorbonne III, foi visiting scholar da NYU e é autor de 15 livros, entre eles o ensaio "No jornalismo não há fibrose", finalista do prêmio Jabuti.
Leia Mais ►

FNDC lança campanha para fortalecer a luta pela democratização da comunicação


A entidade busca recursos para desenvolver campanhas na defesa do direito à comunicação. Agora, organizações não-filiadas e pessoas físicas também podem contribuir financeiramente

Por meio da campanha “Fortaleça a Luta pela Democratização da Comunicação”, o FNDC convoca as entidades da sociedade civil a apoiarem a luta por diversidade e pluralidade na mídia. A campanha, lançada nesta terça-feira (14/3), estimula a adesão de novas entidades e a regularização financeira das entidades já filiadas. A filiação pode ser feita diretamente pela internet, sem burocracia, através do Sistema de Filiação online. Aprimorado, o sistema também passa a permitir doações avulsas, inclusive de pessoas físicas.

Criado em 2016 para facilitar a aproximação com entidades nacionais e regionais, o Sistema de Filiados do FNDC recebeu adesão recorde ao longo do último ano, com mais de 500 filiações. Agora, novas entidades podem se somar nessa luta e aquelas que já fazem parte do Fórum também poderão regularizar suas contribuições e participar das instâncias deliberativas da entidade, como a Plenária Nacional, que em este ano será realizada durante o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), em Brasília (DF).

A coordenadora-geral do Fórum, Renata Mielli, lembra que nesses 25 anos de história a entidade vem atuando com apoios de organizações internacionais e algumas contribuições do movimento social nacional. “Precisamos ir além, dar o primeiro passo no caminho da independência financeira da nossa entidade. Para isso, é necessário ampliar a participação da sociedade civil organizada do Fórum e garantir que as entidades filiadas mantenham suas contribuições em dia”.

Atualmente, o FNDC está organizado em quase todo o território nacional, por meio de 20 comitês regionais e estaduais, e congrega, entre suas mais de 500 entidades filiadas, associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos. Com sede em Brasília, o Fórum organiza atividades locais e regionais, acompanha a pauta legislativa no Congresso Nacional e produz a revista MídiaComDemocracia, além de desenvolver campanhas como a Calar Jamais!, lançada no ano passado para denunciar o agravamento das violações do direito à liberdade de expressão no país após a ascensão do governo golpista.

“Mais do que nunca, precisamos do apoio do movimento sindical brasileiro para continuar produzindo informações sobre o direito à comunicação, desenvolvimento campanhas e discutindo de forma aprofundada a importância de combater o monopólio privado nos meios de comunicação, enfrentar a ofensiva dos grandes grupos econômicos no campo da internet e enfrentar a desnacionalização da economia no terreno das telecomunicações”, enfatiza Renata.

Doações online

A novidade desta campanha é a plataforma para doações online. Voltada para pessoas físicas e organizações que não estão filiadas ao Fórum, mas desejam contribuir com a luta pela democratização da comunicação, essa plataforma aceita doações a partir de R$ 30, via boleto ou cartão de crédito. Os recursos serão destinados exclusivamente para financiar ações do FNDC para promoção de políticas públicas de comunicação.

Apoie o FNDC!

Deseja filiar sua entidade ao FNDC? Clique aqui

Já é uma entidade filiada e deseja regularizar as contribuições? Saiba mais aqui

Quer fazer uma doação ao FNDC? Clique aqui
Leia Mais ►

Xadrez da Previdência e a quadrilha que assumiu o poder


Peça 1 – os cabeças de planilha de Temer

Uma característica de todo economista neófito de governo são as propostas radicais, voluntariosas, a radicalização das medidas propostas, como se não houvesse limites sociais e políticos, e como se todas as soluções da economia dependessem apenas da força de vontade e quanto mais radicais, mais virtuosas.

São ignorantes na análise do tempo político ou mesmo nos efeitos de medidas radicais sobre o ambiente econômico e social. Todos acreditam na fada das expectativas positivas – basta mostrarem firmeza que os agentes econômicos acreditarão e da fé nascerão os investimentos.

No governo Dilma, o exemplo acabado foi Joaquim Levy e seu pacote radical que permitiria a superação da crise em três meses.

No governo Temer, poupados pela mídia, o desmonte passou a ser comandado por meia dúzia de cabeças de planilha que cercam Henrique Meirelles, pessoas como a Secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vitali Janes Vescovi, cujo radicalismo enterrou o governo do Espírito Santo, o Secretário Executivo da Fazenda Eduardo Guardia, o presidente do Banco Central Ilan Goldjan, verdadeiro inventor da planilha no qual passaram a se espelhar os cabeções, e, principalmente, Mansueto de Almeida, uma espécie de contador alçado à condição de formulador de política econômica.

São todos seguidores de livros textos, de fórmulas genéricas, sem a menor sensibilidade para os efeitos colaterais de suas decisões, sem nenhuma noção de proporção, sobre os limites políticos, sobre as implicações macroeconômicas.

Só isso para explicar a maluquice da proposta de reforma da Previdência. Apelou-se para um radicalismo obsceno, burro, desnecessário.

Todo golpe de Estado – militar ou parlamentar – deixa a opinião pública atordoada por algum tempo. Por alguns meses, os cabeções julgaram-se os donos da cocada preta. Qualquer medida seria endossada pela mídia, corroborada pelos parlamentares e aceita pela opinião pública. Porque sempre se tinha a retórica da tragédia acompanhando: se as medidas não forem aprovadas, o Brasil jamais sairá da crise.

Esse tipo de retórica, própria para iludir incautos, não resistiu quando rapidamente a opinião pública foi se dando conta da verdadeira natureza da reforma da Previdência. Passaram os seis meses em que tudo é permitido. As ondas do choque amainaram e a opinião pública passou a entender a verdadeira extensão da reforma.

Nem se diga de seu ângulo mais perigoso, o desmonte de toda a rede de assistência social, dos BPC (Benefícios de Prestação Continuada), a hecatombe que provocaria nos idosos economicamente vulneráveis. A reação veio com a constatação do que a reforma faria com os direitos dos atuais contribuintes.

Não se considere que o despreparo desses planilheiros se restrinja a aspectos sociais e políticos. Há um risco brutal na reforma. Desestimulando a entrada de novos contribuintes (a troco de que irão contribuir para uma Previdência que provavelmente não lhes assegurará benefícios futuros) promoverão o desequilíbrio fatal do modelo, aquele em que o sistema de repartição entra em colapso.

O resultado desse exagero foi que caiu a ficha de parte relevante da classe média, incluindo aí procuradores, magistrados, policiais.

É possível que a proposta passe porque parte dos deputados está mais preocupada em pavimentar seu presente, tratando de saquear o que podem, antes que a Lava Jato caia sobre eles.

Cena 2 – o loteamento da CEITEC

O preço da base do governo tem sido o desmonte total de políticas públicas e projetos estratégicos.

Não há setor do governo, por mais sensível e estratégico que seja, que não esteja à mercê da sanha da quadrilha que se apossou do governo.

Tome-se o caso do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada). Trata-se de um projeto estratégico, acalentado por décadas pelo país, uma fábrica de alta tecnologia para a produção de semicondutores.

Até agora, o governo federal investiu mais de R$ 1 bilhão na empresa. E a empresa já conseguiu alguns feitos, como o desenvolvimento de um chip para o passaporte brasileiro, certificado por uma das mais renomadas certificadoras da Europa. Há o desafio, agora, de fazer a Casa da Moeda do Brasil usar um componente, que encomendou do CIETEC sob contrato, desistindo da história de usar componentes importados para o passaporte – outra história mal contada na profusão de negócios obscuros que tomou conta do governo.

A empresa está no organograma do Ministério de Ciências e Tecnologia, loteado para o PSD de Gilberto Kassab de porteira fechada.

Kassab entregou a CIETEC ao deputado e ex-goleiro do Grêmio Danrlei de Deus Hoffmann. Sua primeira decisão foi a substituição do presidente da CIETEC, Marcelo Soares Lubaszewski, considerado uma das cinco maiores autoridades da área de semicondutores do país, para colocar em seu lugar Paulo de Tarso Luna, um obscuro técnico cearense radicado em Florianópolis.

Em seguida passou a exigir a troca de técnicos lotados em cargos comissionados por seus “parças” – como trata seus colegas de futebol. No toma-lá-dá-cá de Kassab, o senador Lazier Martins filiou-se ao PSD e passou a exigir sua fatia no bolo. Para não deixar espaço, Darnlei decidiu correr e ocupar todos os espaços possíveis, para não permitir ao novo sócio emplacar suas indicações. Entre seus feitos, consta a nomeação de uma modelo, namorada de seu chefe de gabinete, para a Diretoria de Recursos Humanos

Dias atrás, o último nomeado foi Luiz Fernando Záchia, ex-deputado estadual e secretário de meio ambiente de Porto Alegre, que assumiu o cargo de diretor administrativo (https://goo.gl/jO4ypV). Záchia fez carreira política a partir de um cargo na direção do Internacional de Porto Alegre.

Ostenta enorme capivara. Tem uma condenação no caso do Detran, na gestão Yeda Crusius (PSDB). Em abril de 2013 passou cinco dias detido no Presídio Central de Porto Alegre, no âmbito da Operação Concutare, da Polícia Federal. No ano passado foi condenado por improbidade administrativa em um esquema levantado pela Operação Rodin  (https://goo.gl/QSGxNo)

Não é só a CEITEC, mas também a Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), outra empresa estratégica. Recentemente foi aprovada uma lei exigindo currículo e experiência compatível para diretorias de S/As estatais. Quem define é a Casa Civil. De Eliseu Padilha ou Moreira Franco.

Toda essa esbórnia de Temer é endossada pela mídia e por setores de mercado que julgam que a ampliação da corrupção é um preço a se pagar para se conquistar as reformas draconianas.

Peça 3 – o vácuo político

A exposição gradativa de todos os vícios da junta que assumiu o poder está fazendo com que o governo Temer se desmanche no ar. É impactante a miopia dos grupos que assumiram o poder.

Não se nega a necessidade de ajustes graduais na Previdência. Mas nenhum analista minimamente preparado aceitará como definitivo um pacote enfiado goela abaixo dos sindicatos e dos contribuintes, ao preço da ampliação da corrupção política. Qual a garantia de manutenção desse exagero? Qual o impacto dessa loucura nas eleições de 2018?

O mínimo que se espera dos poderes que colocaram essa quadrilha no governo – Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal – é a montagem de uma estratégia de medidas judiciais que contenha o saque. O que teria a dizer desse assalto à luz do dia o Ministro Luís Roberto Barroso, que avalizou o estado de exceção para crimes políticos? Não venha o Supremo dizer que esse problema não é dele. É dele sim. É responsabilidade direta de Barroso, Celso de Mello, Marco Aurélio, Lewandowski, Facchin, Gilmar e Toffoli.

O resultado desse jogo é que esses grupos de elite chegarão a 2018 sem um projeto de país, sem o álibi de terem contido a corrupção e sem nenhuma chance para as eleições. E a reconstrução do país levará décadas.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Para juiz, PT pode ser ofendido de forma genérica por já ter a imagem maculada

Ofender e caluniar o Partido dos Trabalhadores mesmo em casos no qual a sigla nada tenha a ver com o assunto é legítimo, devido aos problemas que o partido trouxe ao Brasil. Esse é o entendimento do juiz Eduardo Velho Neto, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, que negou pedido de indenização por danos morais feito pelo diretório de Piracicaba do PT um morador da cidade que escreveu texto no jornal local com a expressão “meliantes do PT”.

O caso que desaguou nessa decisão peculiar começou quando Bruno Prata, ex-vereador da cidade pelo PSDB, envia uma carta ao jornal local reclamando do cheiro que emana de um frigorífico de sua rua. No meio do texto, o autor dá um jeito de misturar o problema do cheiro com o Partido dos Trabalhadores, que sequer governa a cidade.

“Creio que o cheiro de enxofre (do inferno) seja mais palatável que essa diabrura que aflige gente sem pecado e que, com toda certeza, são dignos trabalhadoras e trabalhadores que estarão um dia no Paraíso Celeste, já que como paga de tanto sofrimento, pagam impostos destinados a meliantes pertencentes ao PT”, escreveu Prata, representado na ação pelos advogados Cláudio Castello de Campos Pereira e Roberto Gazarini Dutra.

Primeiro julgamento

O PT foi à Justiça pedir indenização. O caso caiu nas mãos de Velho Neto, que resolveu inovar. Em sua decisão, recheada de ironias, deixa claro que não concorda com o pedido e tenta dar lições de moral ao partido. “Ouso também dizer que o PT em momento algum participou de tratativas criminosas e abusivas [...] Ouso também dizer que o PT em momento algum foi notícia ou motivo de comentários, reportagens relacionados a fatos escusos, escabrosos”, escreveu.

Após julgar que a decisão judicial seria o espaço adequado para seu exercício de ironia e após análise de mérito repleta de sarcasmo definiu: o autor da carta é culpado e deve pagar R$ 1,00 (um real) ao PT.

Segundo julgamento

O diretório do partido foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo reclamar da decisão. A corte concordou, anulou o julgamento e determinou que Velho Neto julgasse o caso novamente. Na segunda análise, o magistrado foi mais conservador em sua verve. Não utilizou de ironias nem sarcasmos e absolveu o autor carta.

Para Velho Neto, o PT que deveria comprovar que não tem meliantes em seus quadros: “Em que pese ter o requerido generalizado seu conceito em torno do partido, acusando seus integrantes de ‘meliantes’, certo é que o requerente não fez prova do contrário".

O juiz analisa: “A grande maioria de seus ilustres Membros ou Filiados citado nos noticiários está até o cerne envolvida nos escândalos que hoje nos assombram e nos entristecem”.

Perceptivelmente consternado, Velho Neto tem um questionamento: “Desta forma, como, em sã consciência, poder pleitear indenização por danos morais o autor cuja imagem hoje se mostra tão vilipendiada e maculada?”.

Clique aqui para ler a decisão do primeiro julgamento.

Clique aqui para ler a decisão do segundo julgamento.

Fernando Martines
No Consultor Jurídico
Leia Mais ►