16 de mar de 2017

O truque do Janot para inviabilizar Lula


O que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para [i] proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.

Janot seguiu fielmente Maquiavel: “aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. Os golpistas, cujos indícios de crimes são contundentes, com provas de contas no exterior, jantares no Palácio Jaburu, códigos secretos para recebimento de dinheiro da corrupção e “mulas” para carregar propinas, serão embalados no berço afável do STF.

Lula, sobre quem não existe absolutamente nenhuma prova de crime, foi denunciado por Janot e será julgado por Sérgio Moro, um juiz parcial, que age como advogado de acusação. Ele é movido por um ódio genuíno e dominado por uma obsessão patológica de condenar Lula com base em convicções [sic]. Janot entregou a este leão faminto e raivoso a presa tão ansiada.

Os fatores que permitem prospectar esta hipótese da sacanagem do Janot são:

1. as listas parciais divulgadas em 14 e 15/03/2017 implodiriam qualquer governo, quanto mais o apodrecido e ilegítimo governo Temer – implodiriam, mas não implodirão, porque estamos num regime de exceção;

2. foram denunciados nada menos que: seis ministros [Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Kassab e Marcos Pereira] + os dois sucessores naturais do presidente em caso de afastamento do usurpador [Rodrigo Maia e Eunício Oliveira] + o idealizador da “solução Michel” para estancar a Lava Jato, atual presidente do PMDB [Romero Jucá] + o presidente do PSDB [Aécio “tarja-preta”] + quatro senadores da base do governo + cinco governadores + três deputados que apóiam Temer + três senadores da oposição + dois deputados de oposição;

3. uma pessoa iludida poderia concluir: “é uma decisão corajosa e imparcial do Janot”; afinal, ele investiga personagens poderosos e, aleluia, inclusive o PSDB. Ilusão: esta é, exatamente, a manobra diversionista do Janot;

4. os denunciados do governo golpista, todos eles, inclusive os sempre protegidos tucanos, têm foro privilegiado, e por isso serão investigados pelo STF, e não nas instâncias inferiores do judiciário [com minúsculo]. É verdade que Janot denunciou também golpistas sem foro privilegiado. Esses, porém, são as “genis” Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, já presos; e Geddel Vieira Lima, que já está no corredor do cárcere;

5. o supremo [com minúsculo], demonstram estudos da FGV, é a instância mais lenta, mais politizada [eventualmente mais partidarizada, para não dizer tucana] e mais inoperante do judiciário. A primeira lista do Janot, por exemplo, entrou no sumidouro do STF há dois anos [em março/2015], e lá dormita até hoje, sem nenhuma conseqüência na vida dos políticos denunciados por corrupção;

6. a composição ideológica do STF é aquela mesma que, agindo como o Pôncio Pilatos da democracia brasileira, lavou as mãos no processo do impeachment fraudulento, e assim converteu o supremo em instância garantidora do golpe de Estado que estuprou a Constituição para derrubar uma Presidente eleita com 54.501.118 votos;

7. é fácil deduzir, portanto, qual será a tendência do STF na condução dos processos dos golpistas. Se esses julgamentos iniciarem antes de 2021, será um fato inédito.

A lista do Janot é um instrumento ardiloso da Lava Jato e da mídia para a caçada do Lula. Janot faz como o quero-quero, pássaro que grita longe do ninho para distrair os intrusos, afastando-os dos seus filhotes.

As instituições do país estão dominadas pelo regime de exceção que violenta a Constituição para permitir um processo agressivo e continuado de destruição dos direitos do povo, das riquezas do país e da soberania nacional.

O anúncio imediato da candidatura presidencial do Lula, abrindo uma etapa de mobilizações permanentes e gigantescas do povo, é a urgência do momento. É a garantia de proteção popular do Lula contra os arbítrios fascistas do regime de exceção e, ao mesmo tempo, fator que pode modificar a correlação de forças na sociedade.

O êxito dos protestos deste 15 de março, que levaram milhões de trabalhadores às ruas em todo o país, é um sinal positivo da retomada da resistência democrática e da luta contra o golpe e os retrocessos.

A democracia e o Estado de Direito somente serão restaurados no Brasil com a mobilização popular intensa e radical, e a candidatura do Lula é um motor para esta restauração.

Jeferson Miola
No Blog do Miro
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A mais emocionante animação sobre a fome


Enquanto grande parte da humanidade alimenta abundantemente os seus egos no consumismo desenfreado, acarretando severos danos morais a si mesmos e grandes prejuízos ambientais ao planeta, milhares de outros, igualmente humanos, têm as suas vidas dizimadas pela fome.

A tal respeito, afirmou Mia Couto, na Conferência de Estoril, em 2011, sobre Segurança:

Há uma arma de destruição massiva que está sendo usada todos os dias, em todo o mundo, sem que seja preciso o pretexto da guerra: essa arma chama-se fome.”

A campanha Caritas, visando alertar todo o planeta para tal realidade, baseando-se em uma história ancestral sobre a fome e partilha, criou este vídeo de animação. A campanha denomina-se “One Human Family, Food for All” e teve a direção de arte de EALLIN.

A “alegoria das colheres longas” nos faz refletir acerca da imortância de nos auxiliarmos mutuamente, “uns pelos outros”.



No RevistaPazes
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Zanin: Dallagnol não quis ouvir nenhuma das 73 testemunhas


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Nassif: Sobre o suposto déficit da Previdência


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O Marxismo da Teoria Crítica


Eu só posso entender o mundo, tal como ele é hoje, a partir do que ele poderia ser.

...ao olhar o mundo da perspectiva do mundo melhor que ele poderia ser, ao mesmo tempo consegue enxergar nesse mundo, os obstáculos para que se alcance essa configuração melhor do mundo.

O filósofo Marcos Nobre fala sobre Karl Marx e sobre o marxismo de Horkheimer e Theodor Adorno. Segundo ele, se fosse montada uma equação com esses nomes, o resultado seria a expressão da teoria crítica, que é o nome pela qual ficou consagrada a versão teórica do marxismo de muitas de suas importantes vertentes.

Marcos Nobre: professor de filosofia da Unicamp e coordenador do programa de pós-graduação em filosofia do IFCH/Unicamp, pesquisador do Cebrap e do CNPQ, é autor de A dialética negativa de Theodor W. Adorno (Iluminuras/Fapesp), Lukács e os limites da reificação, e co-autor de Conversas com filósofos brasileiros.


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A Vaca Sagrada e a sombra de Weimar

http://www.maurosantayana.com/2017/03/a-vaca-sagrada-e-sombra-de-weimar.html



O fascismo tem por hábito, como certos vírus, se manifestar, primeiro, em pequenos e sintomáticos episódios, para depois se impor, como a peste fazia, no passado, como uma maligna epidemia que contamina e apodrece, de alto abaixo, as nações, em certos períodos absurdos e trágicos da História.

No futuro, quando os estudiosos examinarem os vergonhosos e perigosos anos que estamos atravessando, a ilustrativa inquirição de menos de três minutos do Sr. Omar Serraglio, por um representante de uma emissora de televisão, logo após sua indicação para Ministro da Justiça e a sua pública, contrita, humilde, quase balbuciante, confissão de prévia e incondicional submissão a certa operação jurídico-policial e, indiretamente, a subordinados que, teoricamente, deveriam ficar sob sua responsabilidade e autoridade como representante direto do Presidente da República, brilhará como mais um sinal premonitório do que nos espera nos próximos tempos - e dirá, como Chaplin fazia no cinema mudo, muito mais do que foi apenas visto ou entrevisto pelos telespectadores, na tela do nosso mais verdadeiro, platinado e orwelliano Big Brother, no momento do diálogo entre entrevistador e entrevistado.

O senhor Omar Serraglio pertence a um governo fraco e acossado, que tem sua legitimidade contestada e que chegou ao poder devido a um processo eivado de absurdos jurídicos e descaradas manipulações, sucedendo a outro governo do qual fazia parte a mesma turma.

Um governo - o anterior - também igualmente fraco e acossado, permanentemente pressionado desde 2013, que, devido a um "republicanismo" oco e até certo ponto ingênuo, cedeu, com a ajuda do próprio Congresso, onde não deveria ter cedido, e armou parte de uma pequena burguesia ambiciosa, egoísta, conservadora, arrogante e ególatra, para a criação de uma plutocracia desinformada do ponto de vista estratégico e histórico, dando-lhe novas e discutíveis leis, desajeitada e apressadamente copiadas de outros países, armas, escudos e uma surreal "autonomia", para construir - sem voto e sem autorização explícita da população - um novo estado dentro do Estado.

Antes, quando aventado outro nome para o Ministério da Justiça, o do senhor Antônio Claudio Mariz de Oliveira, ele já havia sido imediata e olimpicamente impedido de sequer aproximar-se do cargo, sendo tratado, de público, como uma espécie de leproso, por haver tecido críticas à mesma operação e ao uso amplo, arbitrário e irresponsável da delação premiada.

Ora, em uma democracia, a não ser que o próprio Deus desça das nuvens, cercado por raios luminosos, acompanhado de trombetas e de uma coorte de anjos, ninguém pode estar acima de críticas.

Não podem existir vacas sagradas, tabus, intocáveis, blindadas de toda e qualquer contestação, a não ser que se trate da própria Democracia, em nosso país, vítima, nos últimos tempos, de uma verdadeira farra do boi do ponto de vista do respeito ao voto, da independência dos poderes, da prevalência dos direitos individuais, entre eles o da ampla defesa e o de responder, em liberdade, até a condenação definitiva.

Essa democracia que vem sendo descarada, inexoravelmente, profundamente, desconstruída, descaracterizada, remendada, a todo momento, como um horripilante e mórbido cadáver frankensteiniano, exatamente para justificar, entre outros absurdos, os abusos da mesma vaca sagrada de que estamos falando.

Democracia que está sendo arrastada a passos largos para o brejo putrefacto do autoritarismo, cujos portais se abrirão, anunciada e mais do que provavelmente, sobre nós, no "annus horribilis" de 2019.

Quando deputados vêm a público dizer que esse ou aquele sujeito não pode assumir esse ou aquele cargo, não em razão de crimes cometidos, mas por ter emitido determinada opinião.

Quando o nome de candidatos a ministro de estado tem que passar pela aprovação prévia, pública, de jornais e emissoras privadas de rádio e de televisão e de grupelhos corporativos representantes de uma plutocracia de terceiro escalão repentina e irresponsavelmente alçada à condução da República, quando não de movimentos proto-fascistas de bate-paus e arruaceiros.

Quando se estabelece - com a cumplicidade dessa mesma imprensa - todo um paradigma jurídico-midiático falso, mendaz, também incontestável, para justificar o arbítrio, a destruição econômica do país e nossa abjeta submissão a potências estrangeiras às quais interessa estrategicamente o enfraquecimento nacional.

E não apenas o Congresso e os partidos, recuam, sucessivamente, em episódios grotescos e lamentáveis, mas a própria Suprema Corte se curva a essa intocada, inatingível, vaca sagrada - verdadeiro Tigre de Papel institucional que só alcançou a dimensão que tem porque não foi contido em seus arroubos desde o início por quem deveria impor limites à sua atuação e defender as Leis e a Constituição.

Quando procuradores vêm a público, estimulados por essa mesma banda da mídia, reles e irresponsável, "pagar sapo" e puxar as orelhas, em rede nacional, do Congresso Nacional - que mesmo que só tivesse ladrões, o que não é o caso - não caiu ali de paraquedas, mas pelo voto soberano de milhões de brasileiros, e, logo, tem muitíssimo mais autoridade e legitimidade que a de qualquer funcionário concursado; quando o Presidente da República tem que ficar antecipando, de público, que decisão tomará com relação a esse ou aquele assunto, mostrando que não pode mais dar um passo sem pedir, por meio da imprensa, licença a terceiros, estão lançadas as condições para a prevalência, no horizonte político, da extinção dos direitos de expressão e de opinião e da supressão da liberdade e do pleno exercício da cidadania.

É preciso que se diga que a defesa da Constituição, das instituições da República, da autoridade de quem foi escolhido pelo voto direto e secreto da população, não pode ser confundida, ou relegada, ou limitada, ou interpretada, ou anunciada como mera tentativa de se limitar essa ou aquela "operação", sob pena de se submeter o que é perene, o que é fundamento, no sentido do respeito à lei e do equilíbrio e da convivência das instituições, ao que é fugaz, circunstancial e passageiro.

É preciso distinguir rabo e cachorro.

E parar de aceitar, passiva e acovardadamente, que o rabo continue, neste país, a abanar descarda e absurdamente o cachorro.

Afinal, a Vaca Sagrada não parece apenas estar dotada dos dons da onipresença, da onipotência, da infalibilidade.

Ela age como um bovino eventualmente atingido por Encelopatia Espongiforme, que tivesse se introduzido, com a permissão tácita de certos setores do estado e de alguns segmentos da sociedade, na loja de louças do universo institucional brasileiro.

Onde está pisoteando e destruindo, a coices e chifradas, não apenas o que está escrito em nossa Carta Magna, mas também as garantias e as regras - incluídas as não escritas - que perfazem o frágil contrato social conquistado há apenas um átimo, em termos históricos, em um tempo em que milhões de brasileiros enchiam as ruas para defender o Voto, a Liberdade, a Democracia e a restauração do Estado de Direito, e não a violência e o confronto, a antipolítica, o preconceito, a ignorância, a fúria repressiva, a arrogância e o arbítrio.

Em certas regiões do Nordeste, costuma-se dizer que criança que brinca com penico acaba comendo o que não deve.

As vaias sofridas pela Presidente Dilma Roussef na abertura da Copa do Mundo de 2014, deveriam ter sido vistas como um chulo, vulgar e ensurdecedor aviso do que estava se preparando a seguir.

Para qualquer um com um mínimo de bom senso, bastava ver o grau de infiltração de grupos fascistas (alguns se fazendo passar por anarquistas) em um movimento que aparentemente começou por causa do Passe Livre no transporte público, para saber que a intenção era sabotar e ferir de morte a governabilidade e derrubar quem estivesse ocupando a Presidência da República.

Esse processo não foi interrompido sequer pela campanha presidencial. Pelo contrário, exacerbou-se no próprio embate eleitoral. E continuou multiplicando-se, sem interrupção, depois da aparente vitória - de Pirro - de Dilma Roussef nas eleições de 2014.

Naquela ocasião, muitos já alertavam, à esquerda, que se fosse para ganhar por uma pequena margem de votos, talvez fosse melhor se afastar estrategicamente do poder por algum tempo, para reorganizar o partido e lamber as feridas, limpando o próprio PT e os paraquedistas, alguns oriundos até mesmo de outros partidos e governos, que haviam se aproximado da legenda por oportunismo, depois de 2002.

Da mesma forma que muitos avisavam, à oposição, desde 2015, que apostar na criminalização e judicialização da política, para derrubar Dilma, iria prejudicar igualmente a gregos e goianos, promover a antipolítica e em última instância, o Fascismo, abrindo caminho para a chegada de um pilantra ou de um maluco - eventualmente perigoso - à Presidência da República em 2019.

E que a violência e a virulência dos ataques contra Dilma, Lula e o PT, ainda queimariam, na praia, os barcos que poderiam permitir a formação de uma aliança mínima para combater a extrema direita como principal adversário, quando chegasse a hora da disputa.

Que, depois, a população jamais iria aceitar - e até agora não deu o menor sinal de que fará isso - a costura de um pacto em defesa do restabelecimento da política como instrumento de governo e da promoção da ordem constitucional, depois da destruição midiática, como um todo, dos representantes eleitos, promovida tanto pela imprensa quanto pela plutocracia - incluído o Ministério Público - despudoradamente mobilizada para o ativismo na defesa de seus interesses e de seu fortalecimento dentro da estrutura da República, com o surgimento, também em seus quadros, nesse processo, de demagogos prontos a se candidatar eventualmente a disputar o poder nos próximos anos.

Não era preciso ser vidente para adivinhar que qualquer tentativa de conversa entre os diferentes campos do espectro político brasileiro, depois de tantas mentiras, acusações mútuas, autodestruição desatada, seria vista pela opinião pública, como uma reunião de bandidos tentando se livrar da "justiça" e dos santos e impolutos vingadores do Judiciário e do Ministério Público.

Mas de nada adiantou a tentativa de se sugerir um mínimo de bom senso ao senso comum que levou dirigentes partidários e empresariais a se misturar, nas ruas, às multidões fascistas, achando que poderiam colocar coleira no monstro, baboso de ódio e de ignorância, que eles haviam ajudado a modelar com as próprias mãos.

O Brasil de hoje, o Brasil da Vaca Sagrada, está cada vez mais parecido com a Alemanha da República de Weimar, que abriu caminho para a ascensão do nazismo.

Na Alemanha daquela época, a vaca sagrada era a suástica, e tudo o que ela representava, cuja sombra já se infiltrava, primeiro, junto às forças de segurança, e, depois, nos mais diferentes setores do estado alemão.

Antes mesmo da chegada de Hitler ao poder, ai de quem se atrevesse a contestar o tsunami em formação.

Poucas famílias não tinham pelo menos um membro no partido nazista, ou nas fileiras das S.A. de Ernst Rohm, para desfilar, vestido de uniforme, debaixo dos estandartes marrons e negros, pelas ruas do bairro em que morava.

Capitaneados pelo Volkisher Beobachter, órgão oficial do Partido Nazista, rádios e jornais já eram, também, majoritariamente, de direita.

E falavam e escreviam contra o "perigo vermelho", da necessidade de defender os "homens de bem" arianos, da família como base da sociedade - até mesmo para a procriação de futuros soldados para a Alemanha - e da dissolução da moral e dos bons costumes.

Como ocorre com certos grupos no Brasil de hoje, os nazistas cresceram com a denúncia da corrupção que eles diziam que estava amplamente disseminada no universo público, e com a apresentação de Hitler como o líder iluminado que iria acabar com essa roubalheira e falta de vergonha.

Como ocorre no Brasil de hoje, muitos juristas, procuradores e juízes foram fundamentais para o avanço do nazismo - ou para a derrocada da liberdade - dando ao regime, principalmente a partir das Leis de Nurenberg, o verniz e o arcabouço jurídico de que necessitava para eliminar os direitos e garantias individuais, estrangular a Democracia, extinguir outros partidos e agremiações políticas e promulgar leis discriminatórias e raciais que - começando pela proibição do uso pelos judeus dos bancos das praças e parques - terminaria pelo erguimento das torres dos fornos crematórios, que, apenas em Aushwitz-Birkenau, engoliam cerca de 15.000 cadáveres por dia.

Mas nem mesmo os nazistas, salvo uma exceção - não bastando a Jurisprudência da Destruição, que arrebenta com empresas, empregos e projetos, no lugar de arrebentar com os corruptos (já passou da hora de o Congresso votar lei proibindo a Justiça e o MP de paralisar obras que estiverem em andamento) ousaram fazer o que se está fazendo em nossa República, agora, obrigando os relógios a andar para trás, do ponto de vista jurídico, recorrendo à mais nova jaboticaba (ou seria janoticaba?) do universo jurídico brasileiro.

A penalidade jurídico-retroativa, que transformou em crime as pedaladas fiscais que sempre foram permitidas e utilizadas pelos governos anteriores, foi a principal responsável pela derrubada de Dilma.

Sem ela, também, doações registradas legalmente, há anos, nos tribunais eleitorais, não poderiam ser, com base apenas em depoimentos de delatores presos provisoria e indefinidamente, agora consideradas crimes.

Nem o Caixa 2, anteriormente visto como uma espécie de contravenção que se resolvia com o pagamento de multas e a apresentação de contas na justiça eleitoral, jamais poderia, agora, por meio de acusações atravessadas de lavagem de dinheiro, e outros subterfúgios, também baseadas em delações "premiadas" de indivíduos sob custódia do Estado, ser retroativamente considerado crime, ainda mais sem a promulgação de qualquer lei nesse sentido.

Sem esse mudar de regras no meio do jogo, sem a troca do modelo de pneu com o carro andando, sem a reinterpretação de leis por parte de pouco mais de uma dúzia de pessoas, que cede constantemente à pressão da mídia e da malta fascista, não se teria restringido ainda mais o direito de defesa, como ocorreu no caso da prisão após condenação em segunda instância.

A penalidade jurídico-retroativa e a reinterpretação jurídico-retroativas são graves, não apenas porque justificaram a retirada do poder de uma Presidente da República que não foi pessoalmente acusada de crimes de corrupção e a prisão, sem condenação, de suspeitos que, à luz da legislação vigente, não poderiam estar na situação em que se encontram.

Elas são extremamente nefastas, principalmente, porque, institucionalmente, são elas que estão justificando o discurso mentiroso que sustenta a permanente sagração da vaca de que estamos falando.

O discurso mentiroso que diz que se montou uma quadrilha para quebrar e assaltar a Nação, quando se sabe que sempre houve pedalada fiscal, doação de campanha por parte de empresas privadas, Caixa 2 e corrupção neste país.

Ora, se o PIB avançou da décima-quarta para a nona maior economia nos últimos 15 anos; se a dívida bruta diminuiu com relação a 2002, e a líquida caiu quase pela metade; se o deficit do Rio de Janeiro, por exemplo, neste ano - e de outros estados, que está sendo usado como desculpa para impor um esquema safado de privatização entreguista - equivale ao que o governo federal arrecadou em apenas 3 dias no primeiro mês do ano; se a renda per capita e o salário mínimo, em dólares, mesmo ao câmbio atual, ainda são muito maiores do que eram no final do governo FHC; se somos o quarto maior credor individual externo dos EUA, como afirmar, de cara lavada, diante da História, que este país foi quebrado nos últimos 15 anos?

Dilma Roussef pode ter errado, e feio, na dose das desonerações fiscais.

Mas essa queda de arrecadação, assim como a queda do valor das commodities, que só agora volta, paulatinamente a se recuperar, nada têm a ver com corrupção.

Como sempre, é cômodo, para não dizer, hipócrita, dizer que falta dinheiro por causa da corrupção, quando se sabe que o ralo que engole os recursos públicos é muito maior por causa dos juros pagos aos bancos, que se encontram entre os mais altos do mundo, e também devido à sonegação, por exemplo, que atinge também dezenas, senão centenas de bilhões de reais todos os anos.

O discurso mentiroso que coloca corrupto que recebeu propina para se locupletar e tesoureiro de partido, sem nenhum sinal pessoal de enriquecimento ilícito, no mesmo plano.

O discurso mentiroso que diz que todo político é ladrão, quando vivemos, infelizmente - e isso não é privilégio brasileiro, ao menos na América Latina - em uma sociedade em que médicos falsificam com silicone suas impressões digitais para não ir trabalhar; ou aleijam pessoas, pelo resto da vida, para vender próteses ortopédicas desnecessárias, com a cumplicidade de empresas estrangeiras; policiais recebem, em muitos lugares, "semanões" do tráfico de drogas; agentes penitenciários introduzem bebidas, celulares e drogas dentro dos presídios; juízes quando apanhados delinquindo vão para casa e continuam recebendo integralmente seus proventos - que passam muitas vezes de cem mil reais por mês, muito acima, portanto do limite constitucional, assim como também ocorre com salários e vantagens de procuradores do Ministério Público.

O discurso mentiroso que diz que a Vaca Sagrada "recuperou", como se tratasse de dinheiro roubado, 11 bilhões de reais, quando iso vai levar 25 anos para ser feito e mais de 80% desse dinheiro - que corresponde ao que o governo arrecada em média a cada três dias - está ligado não à descoberta de recursos ilícitos, mas a multas arbitrárias determinadas pela justiça brasileira em conluio com outras nações para que essas empresas possam, quem sabe, um dia, se o TCU e a CGU deixarem, além do Ministério Público - ou paga ou sai, na prática, do país - voltar a trabalhar para o governo.

Enquanto o prejuízo causado por essa operação, em projetos interrompidos - muitos deles estratégicos, também na área de defesa - e sucateados, limitação creditícia, queda do valor de ações, quebra de acionistas, investidores, fornecedores, demissão de dezenas de milhares de trabalhadores contratados pelas maiores empresas de engenharia do país, já alcança, até agora, dezenas de vezes mais do que isso.

E, finalmente, o discurso mentiroso, que afirma, peremptoriamente, que a Vaca Sagrada de que falamos conta com apoio irrestrito do povo brasileiro e da opinião pública, e que, por isso, para muitos estaria acima do bem e do mal e suas eventuais agressões e atentados ao Estado de Direito seriam compreensíveis, até mesmo justificáveis, diante da perspectiva de um bem maior, o fim da corrupção em nosso país.

Mentira.

Há toda uma infinidade de juristas, procuradores, jornalistas e até mesmo juízes, que vem se colocando contra essa operação, da forma como tem sido conduzida, e denunciado a manipulação e os abusos que a cercam.

Se corrupção fosse resolvida com repressão, na China, onde é punida com a pena de morte, ela não mais existiria.

Se todo contato ou troca de interesses entre partidos e empresas fosse corrupção, nos EUA, o lobby não teria sido legalizado, praticamente desde início da democracia norte-americana.

E até mesmo na Itália, a Operação Mãos Limpas - modelo da Vaca Sagrada que temos aqui - tem sido acusada de ter desestruturado o Estado, desnacionalizado a economia, ter alinhado o país aos interesses norte-americanos, sem ter acabado com a corrupção, que continua grassando na velha bota do Mediterrâneo, como mostra o escândalo da Mafia Capital, além de ter, historicamente, praticamente entregue o país a um aventureiro, chamado Silvio Berlusconi.

Por isso é importante saber para onde está nos conduzindo a "nossa" Vaca Sagrada, com o triunfo do discurso da antipolítica, neste e no próximo ano.

Se seus resultados, do ponto de vista econômico e até mesmo jurídico, são em boa parte desastrosos, muitíssimo piores serão suas consequências políticas e históricas, para a Nação e para a República.

Para onde caminharão o centro e o centro-direita em 2018?

E as multidões vestidas com o glorioso uniforme da CBF, com os seus ídolos - está faltando um novo bicho ao lado do pato - e bonecos de borracha?

O Brasil de hoje está cada vez mais parecido com a República de Weimar, que antecedeu a chegada do nazismo ao poder na Alemanha.

Dois anos antes da ascensão de Hitler, a Alemanha - e o capitalismo - estavam - como agora - em crise, agravada pelo crash da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929.

A esquerda se encontrava enfraquecida depois da brutal repressão promovida pelos sociais democratas, que incluiu a tortura e o assassinato de suas lideranças - algumas delas oriundas da própria social-democracia - como Karl Liebknecht e Rosa Luxemburgo - hoje nomes de rua e de praça em Berlim - no início de 1919.

E, enquanto sociais democratas e comunistas se digladiavam, Hitler organizava, paralelamente, à margem do processo político visível, oficial, suas forças, com o recrutamento de milhares de seguidores.

O que seria feito, ou melhor, já está sendo realizado, por aqui, por meio do Whatsapp e de redes sociais, por "pré-candidatos", que estão, na verdade, há meses, em plena campanha presidencial, "ignorada" ou tolerada pela justiça, para a Presidência da República.

As forças policiais e o Judiciário já estavam coalhadas de simpatizantes nazistas, seduzidos pelo discurso hitlerista, que culpava a esquerda, os políticos de modo geral, os judeus e os estrangeiros, e, em última instância, a Democracia, pela desordem e a crise econômica, e, principalmente, a corrupção.

E assim como hoje, com a chegada de Trump à Presidência dos EUA, o mundo caminhava, premonitoriamente, para uma guinada para a extrema-direita, estúpida, imbecil, integral e raivosa, cuja ponta do iceberg era a conquista do Estado pelos fascistas, na Itália, mas que incluía também a consolidação do poder por Salazar, em Portugal e a polarização da situação na Espanha, que levaria à Guerra Civil espanhola e ao covarde golpe franquista - com apoio militar fascista e nazista - contra a esquerda republicana e a democracia.

Considerando-se essa situação, não é de estranhar que, nas eleições de 1930, depois do lançamento do Mein Kampf - livro escrito por Hitler numa espécie de hotel de luxo onde ficou preso, com todo o conforto, por 9 meses, após uma fracassada tentativa de golpe de estado - obra na qual o futuro líder da Alemanha professava inequívoca e radicalmente seu profundo anticomunismo e antissemitismo - os nazistas tenham crescido de 2,5% para 18,3% dos votos e se transformado na segunda força política da Alemanha.

Como eles fizeram?

Mesmo tendo minoria dos votos, se transformaram em uma espécie de "tertius", aproveitando a divisão das forças políticas que deveriam ter se unido para derrotá-los.

Colocaram seus bate-paus nas ruas para atacar aqueles que se opunham a eles e tumultuar o processo, e uma vez instalado o caos, forçaram a indicação de Hitler como chanceler, uma espécie de primeiro-ministro, para, com cumplicidade da parte mais conservadora do grande capital alemão, "pacificar" e "colocar ordem" no país.

Uma vez no poder, em 1933, os nazistas ficaram à vontade para dar novo golpe dentro do golpe branco que já haviam dado.

Incendiaram o prédio do Reichstag, o Parlamento alemão, acusaram um jovem esquerdista holandês, que mal falava alemão, Marinus van der Lubbe, e um grupo de comunistas ligados ao Comintern - uma organização internacional comunista comandada pela União Soviética - esses últimos soltos depois por falta de provas - pelo crime, e, com essa desculpa, impuseram ao então Presidente alemão, Paul Von Hindenburg, distorcendo dispositivos da própria Constituição anterior da República de Weimar, uma Lei sobre Medidas para a Defesa do Estado, que:

1 - Suspendia a maioria das liberdades civis garantidas pela República de Weimar - liberdade pessoal, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, direito de associação e de reuniões públicas, privacidade nos correios e telefones, proteção da casa e propriedades.

2 e 3 - Passava ao Governo central do Reich poderes normalmente delegados aos estados.

4 e 5 - Estabelecia pesadas penas por delitos específicos, incluindo a pena de morte para a queima de edifícios públicos.

6 - Afirmava que o decreto entrava em vigor no dia da sua publicação, mas com efeito retroativo (olhaí a penalidade jurídico-retroativa!) o que possibilitou decretar a pena de morte para Marinus van der Lubbe - logo depois executado - bode expiatório e suposto "causador" do incêndio.

O incêndio do Reichstag, transformou-se, do ponto de vista histórico e também jurídico, na pedra angular da fundação do III Reich, dando aos nazistas não apenas a maioria dos votos nas eleições seguintes, mas também o pretexto que eles esperavam para eliminar a esquerda alemã.

Comunistas e socialistas foram afastados do Parlamento, centenas de pessoas foram presas naquela mesma noite, por tropas paramilitares das SA, e levadas para porões clandestinos onde foram torturadas e assassinadas - calcula-se em 25.000 mortos de esquerda o saldo do episódio - o PKD, o Partido Comunista Alemão e outras agremiações políticas, foi cassado, alteraram-se e se promulgaram, com o beneplácito e a ajuda de um judiciário e de uma polícia infiltrados por simpatizantes, novas leis, entre elas aquelas criadas para consolidar o terror contra os judeus.

Por ironia, o comissário encarregado de investigar o incêndio, Walter Zirpins, publicou, ainda durante o regime nazista, uma obra jurídica cinicamente denominada Strafrecht leicht gemacht, "O direito penal ao alcance de todos", em que defendia o uso indiscriminado - como ocorre no Brasil de hoje - da prisão preventiva, e, complementarmente, também dos campos de concentração, como medidas destinadas a acelerar o processo penal e facilitar a "reeducação" de infratores.

Nos meses que se seguiram, capturados, na calada da noite, em suas casas, os social democratas do SPD - o PSDB da época, na Alemanha - entre eles aqueles que haviam, no início, subestimado Hitler, achando que ele era um palhaço passageiro a quem poderiam controlar e usar contra os comunistas, também tomaram, finalmente, com suas famílias e amigos, o caminho de campos como Dachau e Bergen-Belsen.

De seus deputados e dirigentes, que estavam no poder alguns anos antes, poucos sobreviveriam ao final da guerra, moídos pela mesma máquina assassina que transformou em cinzas - e em adubo ou sabão, dependendo do lugar - os comunistas, os socialistas, os ciganos, os homossexuais, os católicos, os portadores de síndrome de Down, de paralisia infantil, de esquizofrenia, de depressão e de outras doenças mentais, as Testemunhas de Jeová - e os descendentes daqueles a quem, segundo a lenda, esse deus teria oferecido, um dia, depois de ficarem vagando no deserto por 40 anos, a prometida terra de Canaã.
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MPF reconhece que não há crime em doação para manutenção de acervo presidencial

Agora, caberá ao STJ decidir se acata recomendação de procuradores quanto à inocência de Paulo Okamotto e Lula no caso

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula; nenhum crime ou irregularidade cometida por ele, segundo o MPF
Uma das calúnias lançadas contra a honra de Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ser reformada. O Ministério Público Federal reconheceu, em parecer encaminhado ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que doações feitas para o depósito e preservação do acervo presidencial do ex-presidente pela empresa OAS não podem ser consideradas crime ou vantagem pessoal indevida. Isso porque o acervo presidencial não é composto por bens pessoais, mas sim de um conjunto de bens e documentos que possuem interesse público e que à sociedade interessa a sua preservação. Assim, as doações estariam de acordo com a lei, que obrigam qualquer ex-presidente a conservar seu acervo (visto que possui interesse público), sendo-lhe permitido a busca por colaboradores privados fara auxiliar na tarefa.

As doações para manter o acervo presidencial são parte da acusação apresentada pelo procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal do Paraná, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa, Dona Marisa Letícia, e  o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. O parecer do MPF foi produzido a partir de um Habeas-Corpus apresentado pela defesa de Okamotto que busca o trancamento das acusações feitas contra Lula e seu cliente referentes aos pagamentos de R$ 21 mil mensais no armazenamento desse acervo.

O Instituto Lula vem há mais de um ano, em especial após a 24ª Fase da Operação Lava Jato que sequestrou o acervo do ex-presidente no início de 2016, explicando que os acervos presidenciais estão regulamentados pela Lei 8394 de 1991, e que não constituem meros “bens pessoais”, como consta erroneamente na acusação do Power Point.

Em depoimento em Curitiba, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou que o acervo não são bens, mas sim material histórico. Já nesta quarta-feira, outra testemunha, o diretor de Preservação Histórica da Presidência da República, foi a Curitiba para esclarecer aos procuradores e ao juiz Sérgio Moro toda a lisura do processo em que se deu a constituição do acervo histórico presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim, diante da robustez dos esclarecimentos apresentados em Habeas Corpus impetrado pela defesa de Paulo Okamotto, não restou outra alternativa aos procuradores federais a não ser reconhecer a inocência de ambos nesta questão e pedir o arquivamento da acusação. Em seu parecer encaminhado ao STJ, o MPF afirma com todas as letras que o Instituto Lula pode “obter doações para manutenção do acervo, não sendo possível exigir-se que arque um ex-Presidente com as despesas de manutenção de acervo que possui interesse público”. Assim, dando por si o assunto como encerrado, os procuradores concluem: “Há expressa previsão legal da possibilidade de que pessoas físicas/empresas privadas possam se interessar na preservação da memória relativa ao período do Estado Brasileiro”.

Nas próximas semanas, o STJ deverá decidir se acata a recomendação dos procuradores federais. Que a Justiça e a verdade sigam prevalecendo.

No Luíz Müller Blog
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Estadão ensina como utilizar a pós-verdade nas manchetes


A manchete bombástica do Estadão baseia-se no seguintes trecho da reportagem:

A Moro, o delegado negou que a PF tenha sido alvo de intervenções do Planalto enquanto esteve no cargo, entre 2003 e 2007. No entanto, revelou ter sido procurado por agentes políticos. “Um ou outro parlamentar às vezes pedia audiência na Polícia Federal e queria indicar o servidor para este ou aquele cargo. Normalmente, um superintendente regional. Vinha conversar comigo e eu dizia que isso não seria possível porque eu já havia acertado com o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e com o presidente Lula, que não haveira interferência”, relatou.



Luís Nassif
No GGN
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Estabilidade Juízes escolhem quem fica, e quem cai Lula está nas ruas


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Tortura

Depois do ataque ao World Trade Center, discute-se muito no Congresso, na imprensa e nos tribunais americanos os limites do permitido na busca da informação antiterror. O presidente Bush foi reticente ao tratar do assunto no seu governo. Já o Trump se declarou abertamente a favor da tortura. Sob Bush, os suspeitos de terrorismo eram interrogados em países amigos sem muitos escrúpulos quanto aos seus métodos. Era a tortura terceirizada. Trump pelo menos não é hipócrita. Autorizou a tortura em solo americano, sem disfarces. 

Torturar pela mão dos outros não era exatamente uma prática nova para os Estados Unidos. Tivemos uma prova disso num passado nem tão remoto. Na “School of the Americas”, mantida pelos americanos, policiais e militares latino-americanos iam aprender métodos de interrogatório e contrainsurgência para combater o comunismo no continente. A Escola das Américas chegou a ser chamada ironicamente de braço armado da Escola de Chicago, produzindo técnicos em repressão para garantir os teóricos do neoliberalismo que saíam do Departamento de Economia da universidade onde Milton Friedman era a estrela, para nos catequizar.  

É bom lembrar, nestes tempos de entusiasmo renovado pelo fascismo e de reacionarismo ostensivo e festejado, no que deu tudo aquilo. Coisas como a “Operação Bandeirantes”, a aliança de empresários paulistas com policiais e militares na caça, literalmente, à esquerda, que deixou mortos e mutilados por toda parte - menos, aparentemente, na consciência dos responsáveis, ou, presumivelmente, no livro de realizações dos formandos da Escola das Américas. Que continua no mesmo lugar, Fort Benning, no Estado da Geórgia, agora com o nome mais específico de Instituto de Cooperação para a Segurança do Hemisfério Ocidental. Não se sabe se o currículo ainda é o mesmo. 

Nossa imprensa investigativa bem que poderia investigar a influência dos irmãos Koch, multimilionários americanos que gastam seus milhões promovendo uma agenda ultraconservadora, na chamada nova direita brasileira. Detalhes sobre a possível intervenção dos irmãos no movimento não estão mais longe do que o Google mais próximo.

Luís Fernando Veríssimo
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Brasil é o país em que o presidente é produtor oficial de notícias falsas

Os alemães estão preocupados com o número e os efeitos crescentes de notícias falsas. Seu governo discute, já como anteprojeto, uma legislação duríssima contra empresas que viabilizam redes na internet, quando não eliminem com presteza as notícias falsas e a disseminação do ódio.

No Brasil, providência semelhante seria contraditória, sendo o país, por exemplo, em que um ex e badalado presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal propõem que o caixa 2 em política – o dinheiro tomado e destinado em segredo – não mais seja considerado como corrupção.

Ou, mais simplesmente: o país em que o presidente é produtor oficial e contumaz de notícias falsas. Com uso não só da internet, mas de todo o sistema de comunicação informativa do país.

O que Fernando Henrique e Gilmar Mendes pretendem aceitável é a maior causa da grande mentira eleitoral, o mito das eleições livres e limpas no Brasil. Lembre-se, a propósito, que as contas da campanha presidencial de Fernando Henrique foram recusadas pela Justiça Eleitoral, com um grande rombo apesar da contabilidade conveniente. Como diz Carlos Ayres Britto, com brilhante passagem pelo Supremo, o caixa 2 "é eticamente espúrio e juridicamente delituoso".

Michel Temer repete, com a esperança de que o país o ouça, serem as críticas ao projeto de "reforma" da Previdência movidas apenas por interesses. Nega perdas: "Cerca de 63% dos trabalhadores terão aposentadoria integral, porque ganham salário mínimo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%".

À parte a dupla indecência que está na proporção dos recebedores de salário mínimo e no valor dele, já desmoralizantes da Previdência e da "reforma", o projeto do governo fere sobretudo os mais carentes. Os de salário mínimo integram a grande multidão que começa a trabalhar mais cedo, na puberdade ainda. Exigir-lhes mais cinco ou dez anos de trabalho, para chegar à nova idade mínima de aposentadoria, é um ônus desumano. E negá-lo é mentir ao país.

O "ministério de técnicos", a "recuperação da moralidade pública", a "retomada do crescimento ainda neste ano" (de 2016!), e tantas balelas mais, formam uma estrada imoral de mão única. Na qual foi erguido há pouco um monumento à indignidade. Recusar-se a reconhecer uma autoria legítima é uma usurpação, seja ou não em proveito próprio. No caso, era.

Michel Temer saiu-se com a bobagem de que "a paternidade da transposição do São Francisco é do povo brasileiro". Sua forma de negar a autoria de Lula, em áspera batalha técnica e de comunicação, e a difícil continuidade assegurada por Dilma. Citou valores errados, sempre em seu favor. E inventou a entrega de 130 mil cisternas.

Para breve comparação: Tereza Campello entrou calada no governo Dilma, permaneceu muda e, no impeachment, saiu em silêncio sobre seu papel no governo. Mas, entre outros êxitos incomuns, fez construir e instalar no Nordeste cerca de um milhão de cisternas.

Por isso a recente seca, brutal, não provocou o abalo e os demais efeitos das secas equivalentes. Observação de valor especial nestes tempos: tamanha obra sem que houvesse sequer vestígio de escândalo, na atividade que mais produziu corrupção e escarcéus na história do Nordeste.

Tereza Campello, a cujo silêncio realizador a imprensa/TV respondeu com silêncio incompetente, foi uma ministra extraordinária.

Quanto a Michel Temer, entende-se por que lhe pareceu normal nomear Alexandre de Moraes, coautor de um livro que assina sozinho, para o Supremo. A veracidade não é o que lhe importa. Como caráter não se vende em supermercado, Michel Temer não recebe informações a respeito.

Janio de Freitas
No fAlha
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