21 de fev de 2017

Ricardo Boechat e a repercussão em torno da declaração do senador Romero Jucá, "suruba para todo mundo"


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Defesa de Lula denuncia documento leviano do Itamaraty junto à ONU




Segue cópia de documento que os advogados do ex-presidente Lula protocolaram no Itamaraty, contestando documento que a chancelaria encaminhou às Nações Unidas a respeito do processo que o ex-presidente move contra a Lava-Jato em razão da violação de seus direitos e garantias individuais. O Itamaraty ainda tece considerações sobre o funcionamento dos tribunais superiores, lançando suspeitas sobre o seu funcionamento, conforme o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).


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Aécio Neves anda sumido. Virou pó?


No início de fevereiro, a Folha serrista – que nunca morreu de amores pelo cambaleante Aécio Neves – publicou uma matéria destrutiva contra o presidente nacional do PSDB. Segundo a reportagem, assinada por Bela Megale, Marina Dias e Maria Cesar Carvalho, “o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, afirmou em sua delação premiada à Lava Jato que se reuniu com Aécio Neves (PSDB-MG) para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa para favorecer grandes empreiteiras. A reunião, segundo o delator, ocorreu quando o tucano governava Minas Gerais”.

Benedicto Júnior, o BJ, disse aos procuradores que Aécio Neves orientou as construtoras a procurarem Oswaldo Borges da Costa Filho. “De acordo com o depoimento, com Oswaldinho, como é conhecido, foi definido o percentual de propina que seria repassado pelas empresas no esquema. Ainda de acordo com o delator, esses valores ficaram entre 2,5% e 3% sobre o total dos contratos... Oswaldinho é um colaborador das campanhas do hoje senador mineiro. De acordo com informações obtidas pela reportagem, o ex-executivo da Odebrecht afirmou que o próprio Aécio decidiu quais empresas participariam da licitação para a obra”.

A Cidade Administrativa, atual sede do governo mineiro, custou R$ 2,1 bilhões em valores da época. Foi inaugurada em 2010, último ano de Aécio Neves como governador, sendo a obra mais cara do tucano no governo de Minas Gerais. A Odebrecht foi responsável por 60% da construção milionária, participando de um consórcio que ainda contou as empreiteiras OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. “Com Oswaldinho, que foi presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), as empresas negociariam, ainda de acordo com Benedicto Júnior, como seriam feitos os pagamentos”.

As informações de BJ em sua delação foram confirmadas e complementadas por Sergio Neves, ex-diretor da Odebrecht em Minas Gerais. “Sergio Neves aparece nas investigações como responsável por operacionalizar os repasses a Oswaldinho e é ele quem detalha, na delação, os pagamentos a Aécio... Benedicto Júnior e Sérgio Neves estão entre os 77 funcionários da Odebrecht que assinaram acordo de colaboração com a Lava Jato. As delações foram homologadas pela presidente do STF, Carmén Lúcia, e enviadas à Procuradoria-Geral da República, sob sigilo”, acrescenta matéria da Folha de 2 de fevereiro.

A reportagem ainda lembra que “o nome de Oswaldinho também aparece em uma troca de mensagens de setembro de 2014 entre o então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Benedicto Júnior, que tratavam de uma doação de R$ 15 milhões ‘de recursos disponibilizados a Mineirinho via Sergio Neves’. ‘Combinei que Sergio Neves sentaria com OSW para ver forma (dentro das limitações que temos) de 15’, diz a mensagem enviada a BJ por Marcelo Odebrecht. Na campanha de 2014, em que foi derrotado por Dilma Rousseff (PT), Aécio recebeu R$ 15 milhões da empreiteira baiana como doação oficial”.

Depois destas revelações bombásticas, o cambaleante tucano tomou algum chá de sumiço. Ele simplesmente desapareceu, virou pó! Sabe-se apenas que, na alcova, ele segue negociando cargos no covil de Michel Temer. Ele já tentou emplacar o nome do novo ministro da Justiça e até indicou um comparsa para a presidência da Vale. Além das barganhas de bastidores, ele continua obrando seus artigos semanais de platitudes na Folha. Na semana passada, por exemplo, Aécio Neves pontificou que “sinais de melhora começam a despontar no Brasil”, listando os “avanços econômicos” do Judas Michel Temer. De fato, o cambaleante surtou. Precisa urgentemente ser internado!

Em tempo: Até agora, pelo menos em público, Aécio Neves não prestou qualquer solidariedade ao ex-governador Sergio Cabral, que permanece detido no Presídio de Bangu (RJ). É muita falta de consideração. Afinal, o tucano e o peemedebista sempre foram muito ligados – nas baladas e na ostentação. A ex-mulher do atual presidiário, Susana Neves, é prima do senador mineiro. Em recente depoimento na Polícia Federal, ela afirmou que recebia uma mesada de cerca R$ 20 mil de Carlos Bezerra, apontado como o operador do bilionário esquema de corrupção liderado pelo ex-governador carioca. Tudo em família ou famiglia!

Altamiro Borges
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Ministro da Educação dispara: “Haverão mudanças no Enem”. Veja o vídeo

O que o povo quer saber mesmo, ministro, é quais mudanças “haverão” no ensino médio. Pelo linguajar da carruagem já imaginamos o que esperar.


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Dia 15: não morra trabalhando

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As surubas do moralismo


Romero Jucá pratica a grosseria verbal com rara franqueza e acaba, por isso, deixando as verdades peladas na praça.

Ou o “estancar essa porra” que a gravação de Sérgio Machado revelou ser seu desejo em relação à Lava Jato, bem como o seu projeto de que “com o Michel tem acordo”, inclusive com o STF, não acabaram se tornando realidade que todos estão vendo?

Hoje, na manchete do Estadão, o líder do Governo no Senado tem mais um arroubo de sinceridade.

“Suruba judicial” só se for ampla, geral e irrestrita. Irrestrita para “eles”, bem entendido.

É um rasgo de grosseria que permite ver o quanto há de demagogia nas declarações contrárias à prerrogativa de foro por função, uma instituição que nada deveria ter a ver com impunidade, mas que, com imenso oportunismo, foi levantada como argumento capenga para impedir Lula de ocupar a Casa Civil de Dilma Rousseff –  que o ministro Celso de Mello aposentou com um “podemos tirar, se achar melhor” no caso de Moreira Franco.

Muito menos é algo que beneficie apenas, ou especialmente, os políticos.Em número, disparado, são os juízes que desfrutam desta condição, seguidos pelos membros do Ministério Público, e só então parlamentares e ministros (ou secretários estaduais).

Uso o número que o Dr. Deltan Powerpoint Dallagnol utilizou certa feita para condenar o foro  vinculado: 22 mil seriam seus beneficiários. São mais, mas aceito, para raciocinar.

16.812 deles, segundo o censo do CNJ, são juízes. Ou três quartos dos integrantes do que Jucá chamou de “suruba”. Some aí os promotores de Justiça, nos Estados e os da União e se verá que restam poucas vagas na chalana.

Alguém acredita que  retirar parlamentares dos tribunais colegiados  deixando-os ao sabor de juízes de comarca, boa parte deles afundados na política paroquial e outros tantos acometidos da síndrome da divindade, como estamos assistindo, vá “desafogar” a Justiça?

O moralismo não é apenas sempre imbecil e reducionista. Frequentemente, é capa para objetivos  inconfessáveis, privilégios indefensáveis e usurpação de poder.

Quanto à moralidade republicana e o “todos são iguais perante a lei”, bem fariam os juízes e promotores se revogassem os gordos penduricalhos que se concedem e aí voltassem a tocar no assunto.

Enquanto isso, ninguém pode dizer que Jucá esteja falando algo que não seja a imoral verdade.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Xadrez do novo tempo da Lava Jato


Peça 1 – o papel da Procuradoria Geral da República

Justiça que tarda é justiça que falha. Nunca o ditado foi tão oportuno para explicar como a Lava Jato vem tratando os casos mais delicados, dos políticos com prerrogativa de foro.

A revelação dos papéis do Ministro Teori Zavascki por Elio Gaspari (https://goo.gl/kLfH6l) traz um dado concreto sobre algo que o Xadrez vem indicando há tempos: por estratégia ou insuficiência, ou por receio de chegar até seus aliados, a Procuradoria Geral da República (PGR) está tocando os inquéritos com extrema morosidade.


Desfazem-se alguns mitos.

Mito 1 – que os atrasos na Lava Jato se devem ao acúmulo de processos no STF.

Não é verdade. Mal comparando com uma empresa, confronta-se a capacidade instalada de julgamento do STF com a quantidade de inquéritos potenciais da Lava Jato. Na prática, o que ocorre é que o STF trabalha com capacidade ociosa, devido à morosidade com que chegam as denúncias provenientes da PGR.

Mito 2 – que, com a miríade de novos instrumentos colocados à sua disposição (delação premiada, cooperação internacional, integração de órgãos de controle) o Ministério Público Federal ganhou uma estrutura capaz de desvendar os crimes mais complexos.

Não é fato.

O que ganhou em poder de fogo e em deslumbramento perdeu em capacidade investigativa.

O MPF já teve figuras corajosas, que saiam a campo com risco de vida, como foi o caso do procurador Pedro Jorge, morto quando apurava o escândalo da mandioca; ou Luiz Francisco, que prendeu o deputado Hildebrando Pascoal, que matava os inimigos com motosserra; ou ainda Celso Três e Vladimir Aras no caso Banestado, ou ainda os procuradores que comandaram a Operação Monte Carlo, que investigava o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Hoje em dia, o estereótipo (não a totalidade) de procurador é o de um almofadinha, especializado em fuçar em bancos de dados, em ações de baixo risco, com um deslumbramento que deprecia toda a categoria, mas aparentemente incapaz de conduzir denúncias juridicamente acabadas.

Peça 2 – a fragilidade da teoria do fato

Imagine um repórter investigativo de peso que tivesse à sua disposição a possibilidade de

·      quebra de sigilo de computadores das pessoas investigadas;

·      grampos e quebras de sigilo de telefones, e-mails;

·      quebra de sigilo de contas correntes, não apenas aqui, como em paraísos fiscais;

·      acesso total a declarações de renda;

·      poder trancafiar um suspeito pelo tempo que quisesse, e só garantisse a sua libertação quando ele se dispusesse a delatar o que o jornalista quisesse.

Nada conseguiria se não dispusesse de conhecimento básicos sobre economia, mercado, contabilidade, finanças e capacidade de análise para montar uma narrativa lógica, que lhe permitisse juntar todas as peças e formular uma acusação competente.

Há pouco tempo o MPF descobriu que o melhor caminho para uma investigação seria organizá-la pela teoria do fato (não confundir com a teoria do domínio do fato). Trata-se de um método conhecido de qualquer repórter experiente. Assim que se levanta um número mínimo de evidências, formula-se uma tese visando melhor filtrar as informações: quem é quem na organização criminosa, como se organizam as jogadas etc.

Os maus repórteres se apegam à visão inicial. Tratam, então, de encaixar à martelada  na primeira versão qualquer evidência. Foi essa incompetência que gerou os grandes crimes de imprensa dos anos 90, como o da Escola Base, Bar Bodega e tantos outros.

Os verdadeiramente repórteres, quando surgem fatos que não se encaixam na teoria, tratam de reformular a teoria.

A estrutura burocrática do MPF, no entanto, somada à ideologização da corporação, transformou a teoria do fato em manual a ser seguido cegamente. Definida a primeira versão, não se muda nada para não parecer que o investigador incorreu em algum erro inicial de análise.

No nível da PGR, aparentemente, a situação fica mais complicada.

Peça 3 – o papel de Rodrigo Janot

A verrina post-mortem de Teori desnuda algo sobre o qual pairavam sinais preocupantes: a baixa competência técnica de Janot e da área da PGR envolvida com a Lava Jato.

Esse amadorismo ficou nítido no episódio em que Janot solicitou a prisão de alguns dos mais influentes políticos brasileiros com base em um grampo que registrara uma conversa banal entre eles.

Era tão sem nexo o pedido de prisão que, aqui mesmo, supus que Janot tivesse muitas outras provas na manga, que estariam sendo guardadas para o momento oportuno. Não tinha. Como não tem nada de mais concreto contra Renan Calheiros, a julgar pelos bilhetes de Teori.

O que preocupa é a ausência de assessores de peso, para alertar Janot sobre essas impropriedades, ou assessorá-lo adequadamente nas denúncias; ou então, falta a Janot esperteza para ouvir os conselhos.

Fica a suspeita fundada de que o estilo amador de estabelecer correlações, dos procuradores mais jovens, no fundo, é uma fragilidade generalizada do MPF, incluindo as cabeças pensantes da Procuradoria. Daí se entende essa loucura de criminalizar políticas de financiamento de exportações do BNDES, políticas de incentivos regionais, financiamento de serviços.

Como atuam?

1.     Levantam um pagamento, que pode ser de propina ou de caixa 2 para campanha eleitoral.

2.     Vão até o banco de dados do Congresso atrás de algum projeto de lei votado na mesma época. Se não encontrarem, não tem problema, qualquer correlação vale, um PL de anos atrás, uma medida legítima de política econômica, endossada por todos os partidos, qualquer coisa.

3.     Um recurso bastante utilizado é vazar factoides para jornais e revistas. Com base no que plantam, tentam colher representações que têm como única evidência os factoides que plantaram na mídia. É o moto perpétuo da prova jurídica.

Significa que todos os PLs são insuspeitos? Longe disso. A premissa básica é a da ampla corrupção política. Só que, dispondo do maior aparato investigativo da história, o novo MPF não logrou desenvolver uma metodologia de investigação minimamente eficaz.

Em muitos casos, dada a insuficiência de provas, as investigações necessitam do efeito-manada, de tocar bumbo na mídia, de criminalizar o que não é crime, de ganhar no grito. E, aí, o que cai na rede é peixe, culpados e inocentes, pouco importa, cria-se a lei da selva, a celebração da selvageria.

Em Curitiba, tudo foi facilitado pela existência de um juiz parcial. E, agora, no STF? De um lado, uma opinião pública ansiosa por sangue e, também, por um mínimo de isonomia nas denúncias; de outro, um STF assustado e tendo à frente as denúncias insuficientes formuladas pela Procuradoria Geral.

Os procuradores da Lava Jato garantem que as delações da Odebrecht são suficientemente detalhadas para que nada escape, de Chico a Francisco, Aécios, Serra e Alckmins. Mas o PGR tem sua própria agenda e seus próprios temores. E, na ponta política, já está em marcha uma ampla coalizão destinada a bloquear a Lava Jato.

Tem-se, então, a seguinte novela jurídica:

1.     Um Supremo acuado, necessitando ser severo por questão de isonomia e para satisfazer a opinião pública.

2.     Peças inconsistentes da PGR para serem analisadas.

3.     A opinião pública convencida de que se prepara uma grande pizza.

Não há caldeirão melhor para cozinhar o que resta de reputação do Supremo.

Peça 4 – o general que gosta de tuitar

Enquanto Legislativo, Executivo e Judiciário se afogam em descrédito e desconfiança, surge um novo personagem em cena: o general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, comandante do Exército. É articulado, legalista, antenado com os fatos, e está cada vez mais encantado com a visibilidade proporcionada pelas redes sociais e pela imprensa.

De sua fala (e de conversas com oficiais da reserva) se depreende (https://goo.gl/nmtuy5):

1.     É legalista. Sustenta que as Forças Armadas jamais serão fator de instabilidade.

2.     É totalmente a favor da Lava Jato.

3.     Acha que o país está completamente sem rumo e que perdeu seu projeto de Nação. Considera que o Estado está à mercê de interesses setoriais.

Fica a impressão – apenas impressão – de que Villas Boas jamais avançaria além dos quartéis. Mas não recusaria a entrar no jogo, em uma proposta salvacionista.

Luís Nassif
No GGN
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A degradação democrática: imprensa, poder e golpismo

Nestes tempos de exceção e golpismo que corroem a democracia e o nosso Estado Social de Direito, é importante propor uma discussão sobre os  valores em disputa e os efeitos da degradação destes valores sobre os discursos políticos em curso. A forma pela qual se dá o contencioso entre os projetos e ideologias no Estado Democrático, molda o conteúdo das saídas em situações críticas: assim como não há saídas para crises somente pela economia, não é possível formar um consenso majoritário e legítimo, sem que ele seja informado por determinados valores, acordados aberta ou tacitamente no processo político, entre as facções que tem responsabilidade com a democracia.

Para esta reflexão faço uma abordagem um pouco diversa daquela que majoritariamente tem rolado nas redes, sobre os dilemas que nos pressionam. Por exemplo,o que perverte e degrada a democracia não é a decisão do Ministro Celso de Mello, que não anulou a decisão do presidente Temer designando Moreira Franco como Ministro. O que a degrada perverte é a decisão do Supremo, que impediu Lula de assumir uma função ministerial, firmada por uma Presidente eleita e legítima, depois derrubada por um Congresso já degradado.

O que degrada a democracia não é a atitude dos militares opondo-se à reforma da previdência quando esta “toca” nos seus direitos. Todos os estamentos burocráticos do Estado, civis ou militares – em qualquer nível – fazem o mesmo. O que a compromete é o silêncio histórico das forças políticas do campo progressista e democrático, ao não terem construído uma proposta da Previdência de caráter social-democrata. Esta, resguardando as especificidades de cada contingente do setor público, poderia fazer das aposentadorias e pensões um poderoso instrumento de distribuição e equalização da renda, inclusive dentro do setor público.

O que perverte a democracia é o tratamento diferenciado, cínico, manifestamente manipulatório, que a grande imprensa dá, às duas decisões do Supremo – sobre Lula e Moreira Franco – como se elas tratassem de casos distintos. O que esta imprensa pretende é, mantendo a aparência de “legitimidade” da decisão contra Lula, deixar passar em branco a decisão que beneficiou Moreira Franco, sem contradizer as suas coberturas anteriores. Aquelas pelas quais ”festejaram”, sem nenhum pudor, o bloqueio ilegal da nomeação de Lula.

O que perverte a democracia não é a decisão correta do Governo Temer, de liberar as contas inativas do FGTS para os seus beneficiários. É o uso político desta decisão por um presidente usurpador para, nas vésperas da publicação de delações premiadas que certamente envolvem o seu nome, aproveitar a oportunidade de apresentar-se como juiz das delações sobre seus ministros. Busca colocar-se, com este artifício pueril, “acima” das explicações que ele mesmo deverá dar, sobre a sua permanência ou não no Governo, se for denunciado ou indiciado em virtude daquelas delações.

O que perverte a democracia não é a cautela na divulgação das delações premiadas (sejam elas quais forem) de duvidosa validade como prova, mas é a pressa tornada crime, pela divulgação de informações e delações que deturpam o devido processo legal. O que a perverte é  a liberação criteriosa, dirigida, persecutória – feita até o presente – das referidas delações, para incriminar  os adversários da exceção, o PT, Lula, Dilma e outros tantos quadros da oposição, estejam eles envolvidos em atos criminosos ou não.

O que degrada a democracia é o ataque promovido contra a “política” em geral, combinado com a proteção – marcada em notas de rodapé – dos epígonos do golpe e dos apoiadores do “ajuste”. O que perverte a democracia não é a investigação de delitos contra o Estado, nem os processos contra a corrupção: é o linchamento público de quem lhes interessa anular ou matar. O que degrada a democracia é o vazamento seletivo de informações, é a campanha nitidamente de natureza política feita por certos promotores. É a parcialidade de juízes,  as conduções coercitivas desnecessárias e as prisões arbitrárias: o que perverte a democracia não é o “devido processo legal”, mas a sua transmudação em juízos de “exceção”.

O que degrada e perverte a democracia não são os jornalistas que, sendo contra a esquerda, embarcam na exceção  agindo de acordo com a sua consciência política. Nem a submissão dos jornalistas  aos seus patrões, quando o fazem para não perder seus empregos, embora desdenhem da lição de Pulitzer. O que a degrada é a própria falta de alternativas que bloqueia - os que resistem -  a possibilidade de fazerem um trabalho independente, face à pressão brutal do oligopólio, que controla a formação da opinião e a oferta de empregos. O que fragiliza a democracia é um sistema de poder que falsifica a luta contra a corrupção, para “eleger” indiretamente um Chefe de Governo que se torna refém do “ajuste”, acompanhado pelos perdedores da eleição.

O que degrada e perverte a democracia não é o excesso de liberdade, é o desrespeito e a manipulação da liberdade alheia.

Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
No Sul21
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