16 de fev de 2017

Cunha enforca MT e angorá na corda do Moro

Mas, não vem ao caso

O angorá é um porto maravilhoso
Da Época:

O ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, questionou na Justiça a participação do presidente Michel Temer e do ministro Moreira Franco em reuniões para tratar de propina e doações eleitorais em troca de financiamentos do fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS.

(...)

Similar ao que ocorreu na Lava Jato, Cunha questiona a participação de Temer e Moreira Franco como intermediadores de propina ou doação para o PMDB – em especial, com Odebrecht e OAS. No caso da operação tocada em Curitiba, o juiz Sergio Moro entendeu que parte das perguntas era uma maneira de intimidar Temer.

(...)

A íntegra das perguntas de Eduardo Cunha:

1 - Em qual período o senhor foi presidente do PMDB?

2 - Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de

Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, o senhor exercia a presidência do PMDB?

3 – O senhor foi o responsável pela nomeação dele para a Caixa? O pedido foi feito a quem?

4 - Em 2010, quando o senhor Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, o senhor indicou Joaquim Lima como seu substituto?

5 – O senhor conhece a pessoa de André de Souza, representante no Conselho dos Trabalhadores no FI/FGTS à época dos trabalhadores?

6 – O senhor fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI, junto com Moreira Franco e André de Souza?

7 – O senhor conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?

8 - Participou de alguma reunião com eles, junto com Moreira Franco para doação de campanha?

9 - Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI?

10 - André da Souza participou dessas reuniões?

11 – O senhor conheceu Fábio Cleto?

12 - Se sim, o senhor teve alguma participação em sua nomeação?

13 - Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?

14 - Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?

15 - A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e

Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. O senhor tem conhecimento como presidente do PMDB até 2016 se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?

16 - Sabe dizer se algum deles fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?

17 - Se positiva a resposta, houve a participação do senhor? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?

18 - Como vice-presidente da República desde 2011, teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?

19 - Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?

No CAf
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Abrigos

Cursei uma “high school” em Washington onde, regularmente, tínhamos ensaios para o caso de ataque nuclear. Íamos todos para o porão da escola, onde ficávamos até passar o perigo imaginário. Ninguém acreditava que o porão da escola fosse nos proteger dos mísseis russos, quando viesse um ataque de verdade. E acho que muitos dos meus colegas devem ter pensado, como eu, no que nos esperaria lá fora se sobrevivêssemos a um ataque real. Washington arrasada, a radiação envenenando tudo, nossas casas e nossas famílias reduzidas a cinzas. De nada adiantaria voltar correndo para o porão da escola. Estávamos liquidados, de qualquer maneira.

Isso foi nos anos 50, no auge da Guerra Fria, quando Estados Unidos e União Soviética mantinham seus respectivos foguetes apontados um para o outro, só esperando que um ou o outro apertasse o botão fatídico. Muita gente nos Estados Unidos construiu um abrigo antiatômico no seu jardim, e uma questão ética tomou conta do país: o dono de um abrigo antiatômico estaria justificado ou não em rejeitar no seu abrigo a família do vizinho imprevidente que não construíra o seu?

Li numa New Yorker recente que americanos milionários estão construindo não abrigos, mas comunidades de segurança inteiras, estocadas e aparelhadas para resistir à tempestade de cocô, que, ninguém duvida, vem aí. A ameaça não é mais de mísseis nucleares - se bem que armas nucleares nas mãos de norte-coreanos sem nenhum pudor aparente de apertar o botão também preocupam - mas convulsões sociais na América e na Europa, que os “survivelists” (sobrevivencialistas?) consideram inevitáveis, além dos efeitos de terremotos, aquecimento global e outros cataclismos naturais.

Estamos de volta ao porão da minha “high school” em Washington e aos terrores da Guerra Fria, com alguma diferença. O porão agora está equipado para resistir a sítios prolongados, e a questão ética - deixar ou não o vizinho entrar - não existe mais: só entra milionário. A matéria da New Yorker diz que é grande o número de milionários americanos comprando terras na Nova Zelândia, supostamente o lugar ideal para fugir da tempestade. Sobreviver ou não ao fim do mundo depende do seu saldo bancário.

Luís Fernando Veríssimo
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Lenio Streck: 21 razões pelas quais Temer acertou ao indicar Moraes para o STF


Leio nos jornais e nas “redes” que há uma indignação de grande parte da comunidade jurídica com a indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Há centenas de argumentos duros que estão sendo utilizados contra a indicação de Temer.

Há argumentos respeitáveis pululando na imprensa. Li até que já há petição com mais de 150 mil assinaturas de estudantes de Direito protestando contra AM. Até agora me mantive distante dessa discussão. Compreendo o que querem dizer. Mas, particularmente, quero enfrentar esse fenômeno de uma forma diferente. Porque acredito que podemos tirar lições desse episódio. Críticas não podem ser flatus vocis. Elas têm de lanhar.

Explico. Há vários modos de analisar um fato. O presidente Lincoln contava uma história que mostra os diversos lados de uma narrativa: Um rapaz disputava um emprego público e, para tal, precisava responder a um questionário. Estava indo muito bem até que esbarrou numa questão delicada: qual a causa da morte do pai? É que seu pai tinha sido enforcado como ladrão de cavalos. O candidato pensou, pensou, até que veio a luz: “Meu pai participava de uma cerimônia pública, quando a plataforma cedeu”. Dizem que dali é que veio a palavra “bingo”. Algo como “eureca”. Epifânico.

Pronto. É isso. Pois eu tentarei comentar a indignação de parte da comunidade jurídica (e dos assinantes do documento que já deve ter passado de 200 mil na hora de fechar este texto) com a indicação do ministro Moraes também de um modo diferente. Vamos lá. Por que a surpresa se:

1) o ministro AM escreveu um manual que vem sendo um dos mais — se não o mais — vendido sobre Direito Constitucional; foram centenas de milhares de exemplares;

2) critica-se esse tipo de cultura manualesca — particularmente, faço esse tipo de crítica há 20 anos —, mas AM é repetidamente citado pelos ministros do STJ e STF, por juízes, tribunais, advogados e membros do MP (então, onde a surpresa?);

3) AM dominou, antes dos outros, o mercado concurseiro;

4) ninguém vendeu tantos livros como ele;

5) seu livro principal está em 99% das bancadas dos fóruns e tribunais (o que mostra que foi comprado com dinheiro público);

6) durante anos — agora parece que surgiram dezenas de concorrentes — não havia concurso sem AM na bibliografia obrigatória;

7) convidado — principalmente depois que assumiu o Ministério da Justiça — para falar nos principais congressos de Direito e aplaudido muitas vezes de pé pela estudantada; nem falo das filas para selfie e autógrafos;

8) suas palestras são leves e simples; os estudantes gostam de suas anedotas, porque facilmente entendíveis pelo “homo juridicus” médio, em um país no qual os estudantes sequer entendem uma ironia ou sarcasmo;

9) AM atende, desde os anos 1990, às demandas do imaginário jurídico, escrevendo de forma simples e facilitada — tudo tão ao gosto da malta concurseira e do senso comum teórico — que, e isso é inegável, fez “escola” e, por isso, é/foi tão imitado; não há dúvida de que AM foi precursor nesse ramo;

10) sem medo de errar, 80% dos alunos e professores que estão lecionando por aí não escreveram coisa melhor que AM;

11) AM faz uma dogmática jurídica semelhante àquela que domina as práticas jurídicas, isto é, seus livros fazem uma glosa das decisões tribunalícias, com baixo senso crítico, cujo resultado é um imenso sucesso de público e renda;

12) em termos teórico-dogmáticos, AM é a favor da relativização da presunção da inocência (e daí? O STF também é em sua maioria — então, surpresa por quê?);

13) AM já se colocou a favor da relativização da prova ilícita (e daí? Isso é igual ao que pensa o MPF — vejam o livro do Dallagnol e as decisões de Moro);

14) fazendo rigorosamente o que faz grande parte da doutrina, AM escreve sem seguir qualquer matriz teórica, fazendo uma mixagem própria da dogmática jurídica; daí a pergunta: no que ele faz diferente de outras teses e livros que enchem as prateleiras por aí?);

15) AM confunde o sentido do que foi a República de Weimar (mas quantos dos alunos e professores sabem o que representou esse evento histórico?);

16) sobre interpretação constitucional, AM faz o que 90% da doutrina e tribunais fazem — reproduz os cânones mais conservadores e fragilizadores da autonomia do Direito (de novo: onde está, pois, a surpresa? Querem uma lista de livros que fazem pior que isso?);

17) AM gosta da tese de que princípios são valores (ora, há ministros no STF que pensam exatamente isso, além desse mantra ser dominante na doutrina e até na pós-graduação de Pindorama — portanto, mais um ponto a favor de AM);

18) AM acredita na ponderação à brasileira (ups — no que ele difere do jurista médio de Pindorama? Isso foi posto até no novo Código de Processo Civil; de novo, ponto para ele);

19) ao que li nos seus livros, AM acha que valores podem valer mais do que a lei, ou seja, a moral pode filtrar o Direito — claro que não com essas palavras (e digo mais uma vez: e daí? Querem que eu elenque decisões das cortes nessa linha? Mais um ponto a favor de AM);

20) AM, quando secretário de Segurança e recentemente ministro da Justiça, deixou claro ser da linha dura do Direito, algo como “lei e ordem”; permito-me dizer: e daí? Qual é a diferença do que vem sendo feito hoje em matéria penal, quando temos 700 mil presos, dos quais 350 mil provisórios, que, somados aos que cumprem pena domiciliar, chega a um milhão? Grande coisa. No STF, há votos que não aceitam insignificância se houver reincidência; portanto, o novo ministro AM se sentirá em casa);

21) não recebeu o veto do Sergio Moro (claro, ao que li, também não foi elogiado, mas é mais um ponto a favor).

A lista a favor da escolha de Alexandre de Moraes poderia ser — e é — muito maior. Relatei isso para mostrar que isso que o indicado ao STF pensa e escreve não é diferente do que pensa a maioria dos juristas e o que se ensina nas faculdades e cursinhos do país. AM é produto e produtor de seu meio. O indicado representa um padrão dominante no imaginário jurídico. E ele não está só.

Então: a) Por que a surpresa? b) A dogmática jurídica média praticada no país é melhor do que isso que relatei? c) Se é, então está bem escondida, porque sequer conseguimos fazer cumprir o novo CPC (leiam os livros sobre isso; leiam a verdadeira desobediência civil que o discurso standard da dogmática vem fazendo…). O que quero dizer — e com isso acuso (j’accuse, para lembrar E. Zola) o ensino jurídico prêt-à-porter e a dogmática fabricante de próteses para fantasmas (o conceito é de Warat) que construímos nesses 27 anos mesmo tendo a melhor CF do mundo. Um país em que é necessário um tribunal proibir revistas coletivas nas casas nas vilas e favelas é, efetivamente, um país que é isso aí mesmo.

Portanto, caros leitores, nada de surpresa e indignação de fariseu. A propósito: não foi o STF que decidiu, não faz muito, que, à noite, a casa não é assim um “asilo tão inviolável”? E o que fez a comunidade jurídica? Quedou-se silente. Como se quedou silente com o total esvaziamento do artigo 212 do Código de Processo Penal, que diz que perguntas às testemunhas somente podem ser complementares. E o que fizeram os tribunais? Nada. Aliás, foram apoiados por parcela da doutrina processual penal.

Daí a minha lista de pontos a favor de AM para ir ao Supremo. Não há nada do que hoje se faz — lato sensu — no Direito brasileiro que, de algum modo, já não tenha tido relação com o imaginário jurídico proporcionado por juristas como Alexandre de Moraes. Parcela considerável dos que criticam o indicado fazem a mesma coisa que ele já escreveu há mais de 20 anos e continua escrevendo e praticando.

Vi juízes indignados com a indicação. Pois é. Mas, vendo como muitos deles decidem, não há nada de diferente do que AM (e da literatura que ele representa no contexto da produção jurídica) vem dizendo, pregando e escrevendo. E ele levará isso para a suprema corte. Ou seja, ele representa magnificamente o imaginário jurídico predominante nas práticas de salas de aulas e nos fóruns e tribunais do país.

Numa palavra: AM não representa aquilo que eu venho escrevendo há mais de 20 anos. Se ele é tese, eu sou antítese. E vice-versa. Mas o presidente indica quem ele quer. Ele simplesmente olhou o panorama do Direito praticado no pais. Do Planalto — ao qual ele chegou do modo como todos sabemos —, olhou a rasa planície e fez sua indicação. Foi coerente, convenhamos. E o indicado representa o cerne do imaginário-jurídico-senso-comum-dominante no Direito brasileiro (embora muita gente “senso comum” agora negue isso).

De novo: por que a surpresa? Basta verificar no que se transformou o Direito. Ou alguém acredita que “isso que está aí” (desmonte da CF, descumprimentos das leis, caos no sistema penitenciário, prisão de ofício em pedido de HC, motorista se aposentando na Bahia com o salário de R$ 20 mil reais etc.) é fruto de geração espontânea? Milhares de juízes e promotores (e agentes públicos em geral) passaram nos concursos estudando Alexandre de Moraes e literatura semelhante, a cada ano mais e mais reciclada, chegando ao ápice com os direitos mastigados, simplificados, simplificadinhas, resuminhos e resumões, além dos resumos dos resumos e do Direito sendo ensinado por música e por milhares de cursos de especialização que rendem rios de dinheiro para os, quem sabe, professores que agora mostram sua indignação com a indicação de AM para o STF. Deveriam vibrar: o mestre chegou lá. Em vezes de críticas, homenagens. E mesmo muita gente crítica (ou sedizente crítica) deveria reler seus (deles) livros e no que ali está escrito sobre “valores”, “ponderação”, “livre convencimento”, princípios como valores, pamprincipiologismo etc. Se defendem esses conceitos, não diferem do que estão criticando. Vai ver, difere apenas no estilo, mas o conteúdo é muito próximo.

Eis, portanto, meu outro modo de dizer algo. É paradoxal, mas parece que Michel Temer ajudou em muito o Direito indicando AM. Se a comunidade jurídica souber ler o fenômeno, pode dele tirar lições. Ou não (o que é mais provável, em face da tese do paradoxo do cretense: o conjunto dos enunciados aos quais eu me refiro… O meu não faz parte).

Pois é. A plataforma, em cerimônias públicas, às vezes cede. Mas, se não gostaram da metáfora do enforcamento contada pelo presidente Lincoln, relembro a do cego de Paris: um cego mendigava em Paris; colocou um pequeno cartaz que dizia: “Sou cego. Ajudem-me”. O povo passava e ninguém se compadecia. Passou um poeta (que, segundo a lenda, podia ser um publicitário, mas não importa: prefiro esta versão), que, pegando o cartaz, reescreveu-o. E lá se foi, deixando o mendigo a mendigar. Horas depois, retornou ao local e viu que a bandeja do mendigo estava repleta de moedas. Ao sentir a aproximação do poeta (através de seus outros aguçados sentidos), o mendigo lhe perguntou acerca do que escrevera no cartaz… E o poeta respondeu: “Em lugar de ‘sou cego. Ajudem-me’, escrevi: ‘É primavera em Paris… E eu não posso vê-la’”.

Que a cegueira dos juristas não impeça de vermos a primavera do Direito no Brasil, que um dia há de florescer.
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Repórteres da Record presos na Venezuela trabalhavam ilegalmente no país

Gilson Fred Oliveira (à esq.) e Leandro Stoliar ao desembarcar no Brasil na segunda (13)
Os repórteres Leandro Stoliar e Gilson Fred Oliveira, detidos na Venezuela no último final de semana enquanto gravavam uma série de reportagens para o Jornal da Record, trabalhavam no país de forma ilegal, sem visto. Eles podiam apenas visitar o país como turistas, não como jornalistas profissionais. A Record tem omitido esse fato das reportagens em que se coloca como vítima de “prisão arbitrária” e de “censura”.

A informação foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores. De acordo com o Itamaraty, Stoliar e Oliveira entraram na Venezuela na quarta (8) sem nenhum visto. O país vizinho não exige o documento para turistas brasileiros, mas é necessária uma autorização especial para trabalho, inclusive temporariamente, como a produção de reportagens.

Stoliar e Oliveira foram para a Venezuela para gravar uma série sobre as denúncias de corrupção que envolvem financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que favorecia construtoras brasileiras, em especial a Odebrecht, para obras no Brasil e na América Latina.

O Notícias da TV apurou que os jornalistas foram mandados às pressas para a Venezuela porque os superiores queriam que a reportagem ficasse pronta o quanto antes. Assim, Stoliar e Oliveira receberam a ordem da direção de ir como turistas para ganhar tempo. Acabaram detidos e tiveram todo o material produzido no país confiscado pelas autoridades venezuelanas. Os equipamentos também foram tomados.

A emissão de permissão para trabalho na Venezuela leva, no máximo, quatro dias úteis. A equipe da Record, apressada, preferiu não esperar.
Em reportagem exibida na segunda-feira no Jornal da Record, a emissora afirmou que seus profissionais sofreram “prisão arbitrária” e “violência que atenta contra a liberdade de expressão”. Em nenhum momento citou que eles não tinham visto para trabalhar no país.

Os repórteres foram presos no sábado (11) por integrantes do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional), fortemente armados. “Eles gritavam: ‘Terroristas de la patria, de la nación'”, contou Stoliar no Jornal da Record. Ficaram detidos durante mais de 30 horas e sofreram tortura psicológica. “Um policial entrava, mandava assinar um documento para que a gente fosse liberado, saía, aí entrava outro policial com outro documento para assinar e outra ordem”, relatou o repórter.

Mesmo depois de liberados, Stoliar e Oliveira foram escoltados o tempo todo pela polícia venezuelana. Transferidos para Caracas, não tinham permissão para deixar o hotel, o que o repórter brasileiro definiu como cárcere privado. Só foram autorizados a deixar o país na noite de domingo.

Na reportagem do Jornal da Record, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, declarou que a forma com que os jornalistas foram tratados não era justificável: “Mesmo que tivesse um problema de visto, você não usa o instrumento da prisão, da hostilidade, tratando-os como se fossem meia dúzia de terroristas ou coisa do gênero. Isso faz parte do regime de arbítrio que hoje vive a Venezuela, infelizmente”, disse.

A Record não comentou o fato de seus jornalistas estarem sem visto de trabalho. Sobre o assunto, a emissora se limitou a emitir, na segunda-feira, a seguinte nota oficial:

“A RecordTV informa que os jornalistas Leandro Stoliar e Gilson de Oliveira já estão no Brasil. Os dois trabalhavam na Venezuela numa investigação que está em curso em toda a América Latina sobre investimentos do BNDES em obras de empreiteiras brasileiras no exterior.

Depois de quase 36 horas sob custódia de policiais e militares do SEBIN, Serviço Bolivariano de Inteligência da Venezuela, que confiscaram equipamentos, câmera, computador e celulares de nossos profissionais.

A RecordTV repudia de forma veemente este tipo de violência que atenta contra a liberdade de expressão e tenta controlar o acesso à informação. Estratégia de regimes que desprezam a democracia e os direitos humanos.

A RecordTV agradece o apoio das autoridades brasileiras, de diplomatas, de advogados e representantes de entidades dos direitos humanos, como a Transparência Venezuela, e do Sindicato dos Jornalistas Venezuelanos, que buscaram resguardar a segurança e os direitos dos jornalistas presos ilegalmente. Esperamos a mesma mobilização no sentido de recuperar os equipamentos e objetos pessoais que foram confiscados sem explicação.

De qualquer maneira, a investigação conduzida em vários países sobre os desvios em obras internacionais financiadas com recursos do BNDES prosseguirá, e as reportagens serão exibidas, em breve, numa série especial no Jornal da Record.”

Luciano Guaraldo
No Desacato
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O papel do Ministério Público na crise política brasileira. Uma conversa com Fábio Kerche

Fábio Kerche, em sua coluna em vídeo para o blog Nocaute
Fábio Kerche é um cientista político, pesquisador da Fundação Rui Barbosa e, no momento, faz pós-doutorado na American University, em Washington. Ele é “research fellow” no Centro de Estudos Latino americanos (CLALS- Center for Latin American and Latinos Studies).

Lá de Washington, ele acompanha o que acontece no Brasil e, sendo uma personalidade progressista e um homem inteligente, lê, naturalmente, o Cafezinho.

Depois de assistir a uma conversa em vídeo entre eu e João Feres, o criador do Manchetômetro, ele entrou em contato para falar sobre um dos assuntos que eu e Feres abordamos: as diferenças e semelhanças entre a brasileira Lava Jato e a italiana Mãos Limpas.

Eu pedi e ele concordou em estabelecermos uma conversa por escrito, via email, voltada exclusivamente para a publicação no Cafezinho. Acadêmico, Kerche encheu suas respostas de citações entre aspas, seguidas de parênteses, com as fontes, mas eu preferi simplificar e cortei todas as aspas e parênteses. Que isso fique registrado.

Eu sugiro que os leitores se debrucem com muita atenção sobre essa entrevista, porque ela nos ajudará a quebrar um pouco o sentimento de prisão política que a mídia nos impõe, ao não trazer jamais nenhuma informação sobre como funciona os processos penais em outros países.

É muito interessante saber, por exemplo, que o ministério público federal nos EUA, na França, na Inglaterra, é inteiramente controlado pelo governo. No âmbito municipal e estadual dos EUA, os MP são controlados pelos eleitores, que elegem os procuradores.

Agora pense no “acordo” de cooperação internacional entre o Ministério Público do Brasil, que não é controlado por ninguém, e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, inteiramente controlado pelos interesses políticos e econômicos do governo americano.

O modelo brasileiro é raro no mundo e é um dos mais autoritários, sem nenhum tipo de controle democrático por parte do governo ou dos cidadãos. Temos um MP ensandecido, profundamente corrupto, embriagado pela impunidade absoluta de que goza, mergulhado no jogo sujo da política partidária e institucional, preocupado antes em preservar seu poder de chantagear os governos (e manter seus privilégios e salários – os maiores do mundo), e fazer shows pirotécnicos na mídia, do que em manter a estabilidade política e econômica do país, condição sine qua non para o desenvolvimento.

Os procuradores aqui são pistoleiros independentes, que podem destruir o país, como fizeram os responsáveis pela Lava Jato, sem ter de prestar contas a ninguém.

* * *

Segue abaixo, a íntegra da nossa conversa.

Miguel do Rosário: Fábio, você disse que está preparando um estudo, para um congresso aí nos EUA, sobre as diferenças entre a Mãos Limpas e a Lava Jato. Nesse trabalho, pelo que eu entendi, você vai apresentar também as diferenças entre os ministérios públicos nas principais democracias do mundo. Comecemos falando sobre as Mãos Limpas. Como foi essa operação?

Fabio Kerche: Boa tarde, Miguel e leitores do Cafezinho. Bem, em fevereiro de 1992, em Milão, um administrador de um hospício público, membro pouco expressivo do Partido Socialista, foi pego recebendo uma propina de algo como US$ 5.000,00. Esse foi o estopim para a Mãos Limpas que tem números impressionantes: 5.000 pesssoas investigadas, entre elas 6 ex-primeiros-ministros e 200 parlamentares. Como consequência, o sistema partidário sofreu mudanças dramáticas e o antigo equilíbrio político construído no pós-guerra se desmanchou. Entre 1992 e 1994, os 5 mais importantes partidos políticos colapsaram.Mesmo as agremiações que não participavam das coalizões que governavam a Itália após a Segunda Grande Guerra, como o Partido Comunista e os grupos pós-fascistas, sofreram transformações radicais nos anos seguintes. Enquanto isso, novos atores politicos emergiram na cena para preencher o vácuo político que foi deixado pela desintegração do velho. É nesse contexto que Silvio Berlusconi, o homem mais rico da Itália, e proprietário de vários veículos de comunicação, cria um novo partido de centro-direita, Forza Italia, e se torna primeiro-ministro do país.

E a Lava Jato, como poderíamos resumi-la?

Seu leitor conhece a história. Em março de 2014, o Ministério Público brasileiro deflagra uma operação que ganhou nos anos subsequentes proporções inéditas no combate à corrupção. Os números são expressivos para os padrões brasileiros e mudam diariamente. A última vez que eu chequei tínhamos 1.397 procedimentos instaurados, 654 buscas e apreensões, 174 prisões preventivas, 92 prisões temporárias, 6 prisões em flagrante, 70 acordos de colaboração premiada e 6 acordos de leniência com empresas. Foram presos políticos e grandes empresários. Empresas brasileiras com projetos no exterior sofreram expressivas perdas financeiras e de imagem após a deflagração da Operação. O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, embora não tenha sido formalmente baseado em corrupção, foi alimentado pelas denúncias e prisões. O Partido dos Trabalhadores viu seu apoio popular cair e teve uma expressiva perda do número de prefeituras administradas pela legenda nas eleições de 2016. A Operação Lava Jato já deixou marcas profundas na economia e na política brasileira.

Ótimo. E quais as comparações que poderíamos fazer entre a Lava Jato e a Mãos Limpas?

O juiz Sérgio Moro não esconde seu entusiasmo pelo processo italiano. Em artigo, afirma que a Operação Mãos Limpas é um momento extraordinário na história contemporânea do Judiciário e constitui objeto de estudo obrigatório para se compreender a corrupção nas democracias contemporâneas e as possibilidades e limites da ação judiciária em relação a ela. O combate à corrupção pela via judicial da Itália, inegavelmente, é fonte de inspiração para o sistema judicial brasileiro. No meu artigo eu tento mostrar que a Mãos Limpas foi mais do que simplesmente fonte de inspiração da Lava Jato. Há muitas semelhanças institucionais que geram estratégias parecidas. Comparar modelos institucionais é sempre delicado e há diferenças importantes. Por exemplo: na Itália, os juízes de primeira instância podiam processar políticos com mandato. No Brasil, por conta do foro privilegiado, o núcleo de Curitiba se concentra em políticos sem mandato, como o Lula.

Maravilha, Fábio. Vamos à primeira parte do seu artigo. Como são os promotores nas principais democracias do mundo?

Todos os Estados com democracias consolidadas possuem uma instituição responsável pela ação penal. Esse é o ponto em comum, mas as características dessas instituições são diversas. As promotorias variam no que diz respeito à sua localização (parte do Poder Executivo, Poder Judiciário ou independente); características do sistema legal e como se dá a seleção, recrutamento e treinamento dos promotores. Mas eu creio que a variáveis políticas mais importante são a accountability política, a discricionariedade e a autonomia em relação a outras instituições públicas. De maneira geral, podemos dizer que quanto mais accountable pelos eleitores, mais discricionário tende a ser uma instituição. Ou seja, ser responsivo aos cidadãos garante mais liberdade de escolha, justamente porque de tempos em tempos é necessário prestar contas dessas escolhas e ser passível de responsabilização por elas. Uma instituição do Estado ser pouco accountable, muito discricionária e bastante autônoma é estranho ao sistema democrático.

Pensando nessas variáveis, argumento que são 3 os modelos de promotorias nas democracias: o burocrático, o mais comum, o modelo eleitoral e o independente.

Você já me explicou que o modelo brasileiro é “independente”, um dos tipos menos democráticos e que concede mais autonomia ao MP. Eu acho que essa é uma das razões de estarmos vivendo a atual anarquia institucional. Mas fale-nos primeiro dos modelos burocrático e eleitoral.

No modelo burocrático, as promotorias normalmente são órgãos do Poder Executivo. A política criminal é realizada com a colaboração dos promotores subordinados ao ministro da justiça. É o ministro que fiscaliza a atuação dos promotores, escolhe prioridades, acompanha a execução do orçamento etc. E é o governo, em última instância, que pode ser responsabilizado pela atuação da promotoria, como qualquer outra agência burocrática controlada pelo Poder Executivo. Pela característica de envolver prioridades e alocação de recursos, já que não é possível processar todos os crimes, envolvendo sempre algum grau de discricionariedade, o papel do promotor é uma função executiva, não judicial. Este é o modelo em países como os Estados Unidos em nível federal, Inglaterra, Espanha, França, Holanda, Japão e Alemanha.

A promotoria tem um papel muito importante para a democracia. Como geralmente o Poder Judiciário é inerte, somente agindo quando provocado por um terceiro, o papel de controlar o fluxo de ações penais propostas aos juízes é fundamental. São os promotores que fazem o primeiro filtro do que deve ou não ser levado à decisão do Poder Judiciário, permitindo ao ambiente político regular, até certo ponto, as demandas por ações colocadas ao sistema judicial.

Quando os políticos eleitos delegam aos promotores o direito de fazer certas escolhas, a contrapartida é que esses promotores devem responder ao governo. Quando os cidadãos delegam aos políticos o direito de fazer certas escolhas, inclusive na área criminal, a contrapartida é que esses cidadãos podem punir os políticos, ou premiá-los, por meio das eleições. A desvantagem, entretanto, é que a ligação com o governo diminui a autonomia do promotor para processar os políticos.

Obrigado pela aula, Fábio! Explique-nos agora como funciona o modelo eleitoral.

O modelo eleitoral de promotoria seleciona seus promotores por meio de eleições diretas e regulares, em um processo semelhante a qualquer outro cargo público, sofrendo dos mesmos incentivos e restrições de outros políticos. Este é o modelo observado nos Estados Unidos, em nível estadual e dos condados. Não é por outra razão que são os promotores com maior grau de discricionariedade e com grande autonomia para negociar penas sem a participação do juiz. É justamente a accountability exercida diretamente pelos cidadãos por meio de eleições regulares, em um claro mecanismo de accountability vertical, que assegura o alto grau de discricionariedade. O modelo gera autonomia justamente porque os próprios promotores são políticos. Portanto, os promotores são autônomos em relação ao governo, mas não em relação aos eleitores. A desvantagem deste modelo (sempre existem vantagens e desvantagens!) é que em anos eleitorais, os promotores são muito mais agressivos, buscando agradar seus eleitores.

Enfim, chegamos ao modelo independente, como são os MP de Brasil e Itália! Fale-nos sobre ele!

No Brasil e na Itália, os promotores são muito autônomos, tanto em relação aos políticos, quanto em relação aos eleitores. Assim, quando os promotores agem no sentido desejado pelos cidadãos, isso é uma coincidência, e não é fruto de incentivos como nos outros modelos. O outro lado também é verdadeiro: quando um promotor não atua na direção desejada pelos brasileiros ou pelos italianos, os cidadãos praticamente não tem o que fazer. Como contrapartida a essa autonomia e falta de accountability, o sistema foi desenhado, pelo menos em teoria, para que os promotores tivessem baixa discricionariedade. No entanto, na prática, isso não funcionou. Na prática, os promotores italianos e brasileiros tem altas doses de liberdade para decidir sobre o encaminhamento de uma denúncia. Se por um lado, os promotores são mais livres para poderem processar políticos em casos de corrupção, por outro, a possibilidade de responsabilização dos próprios promotores é bastante dificultada, para não dizer impossível. O modelo é incomum e se baseia mais no acaso do que em regras e incentivos institucionais.

Como o MP funciona na Itália?

Na Itália o Poder Judiciário e o Ministério Público são unificados. Um mesmo integrante pode exercer ao longo de sua carreira o papel de juiz em um momento, e o de promotor, em outro. O público em geral não percebe mais a diferença entre os dois papéis. O medo dos tempos sombrios do fascismo levou ao modelo que garante altas doses de autonomia aos magistrados italianos frente aos políticos, mas também aos cidadãos. Na prática, isso se dá porque quem administra o Judiciário italiano é um Conselho formado, em sua maioria, por magistrados. Mas mesmo esse Conselho tem pouca interferência sobre os seus supostos subordinados. As promoções, por exemplo, são mais por antiguidade do que por mérito. Esse tipo de autonomia interna dificulta uma atuação dos promotores de forma previsível e uniforme. Outro agravante: reformas na década de 80 garantiram mais discricionariedade aos magistrados italianos, autorizando que eles coordenassem as investigações criminais. Dessa forma, todas as etapas do processo criminal (investigação, acusação e julgamento) foram parar nas mãos dos magistrados que são colegas e fazem parte da mesma instituição. Além disso, uma gama enorme de assuntos podem ser tratados pela via criminal. Na Itália, a acusação tem significativa vantagem em relação à defesa em um processo criminal.

Essa grande liberdade, permitiu a adoção de uma estratégia nas Mãos Limpas baseada em dois pontos: delações dos investigados e busca por apoio da opinião pública. O primeiro ponto era perseguido por meio de delações incentivadas. Na busca de obter vantagens para si, como não ir preso antes do julgamento, o investigado apontava outros nomes, o que garantia que a sequência das investigações ocorressem.

Outra parte da estratégia era obter o apoio da opinião pública utlizando a imprensa. De certa forma, os jornalistas eram ‘usados’ pelos magistrados para construir apoio para sua investigação. O que no início era uma competição entre políticos e magistrados pelo apoio popular, transferiu-se para o campo da luta partidária propriamente dita, com vários promotores disputando eleições e, inclusive, fundando um novo partido político.

E no Brasil, como se formou o MP? E como se formou a força-tarefa da Lava jato?

A partir da Constituição de 1988, o modelo burocrático de Ministério Público no Brasil foi desfeito. A instituição, que era ligada ao Poder Executivo, passa a ser independente de todos os Poderes de Estado. Um membro do Ministério Público agir no sentido desejado pelos cidadãos é uma coincidência, mas não consequência de incentivos gerados por eleições ou por instrumentos cotidianos de controle por parte do governo ou de políticos. E assim como na Itália, a hierarquia é bastante frouxa. Um promotor pode ser promovido por antiguidade e somente perde o cargo em situações excepcionais.

Essa autonomia poderia ser menos estranha ao modelo democrático se fosse acompanhada de baixa discricionariedade. Ou seja, se eles apenas aplicassem a lei, levando todos os casos ao Judiciário. Mas isso mudou nos últimos anos. Além da independência, eles tornaram-se mais discricionários. Os promotores podem conduzir investigações penais e selar acordos de delação, por exemplo. Além disso, aproximando-se do modelo italiano, a antiga divisão de tarefas (o policial investiga, o promotor acusa e o juiz decide sobre o caso), e que servia como uma espécie de controle interno ao próprio sistema de Justiça, pelo menos em Curitiba, foi substituída por cooperação, como aponta um importante estudioso da área. Assim, todas as etapas ficaram concentradas em atores muito próximos, mesmo que isso tenha sido obtido por aparentes acordos tácitos entre os atores. Essa combinação pode ser explosiva: autonomia, discricionariedade e concentração. Temos um sistema de justiça em que as fronteiras institucionais dos atores envolvidos não são mais tão claras e a possiblidade do Ministério Público trabalhar em conjunto com a Polícia ou investigar por moto próprio se tornou presente. Na Operação Lava Jato, pelo menos em sua instância inicial, assistimos um modelo de diminuição dos custos de transação de uma ação penal para o combate à corrupção por conta de uma espécie de suspensão das fronteiras institucionais entre Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia. Se o Ministério Público na Operação Lava Jato e o Ministério Público italiano na Operação Mãos Limpas não são animais da mesma espécie, talvez por conta do foro privilegiado, são pelo menos do mesmo gênero, para usar conceitos da biologia.

Além dessa aproximação institucional, as estratégias são semelhantes. Assim como na Itália, o uso de acordos para os réus denunciarem supostos comparsas e buscar apoio na midia também é usado pela Lava Jato.

Muito obrigado pela entrevista, Fábio. E agora vamos às suas considerações finais.

Fabio Kerche: Os números superlativos de prisões da Operação Mãos Limpas não escondem que a corrupção não acabou na Itália. Um dos mais importantes pesquisadores da Operação italiana disse que a Operação Mãos Limpas pode ser considerada uma conquista incrível em curto prazo, mas um fracasso em longo prazo. O problema é que as reformas institucionais necessárias não foram realizadas, modificando pouco as bases que tornaram possível a ocorrência de ilegalidades. Além das consequências políticas, com o desmonte do sistema partidário italiano, a corrupção deixou de ser importante no debate eleitoral, até porque somente 0,2% dos eleitores em 2008 consideravam o tema como a pauta prioritária do governo. A questão é observar se essa italianização da Justiça no Brasil vai ficar restrita ao modelo institucional e a estratégia ou vai se estender também aos resultados frustrantes da Itália? O tempo dirá, embora eu não seja otimista.

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Vídeo: a verdade sobre o comercial de Doria vendendo São Paulo





O Rei do Engodo

Não vou postar o vídeo aqui porque há limites para o embuste. Quem quiser que procure no Facebook. Mas o prefeito de São Paulo, João Doria Jr., saiu em périplo pelos Emirados Árabes (e rádios e jornais da cidade enviaram repórteres, e desconfio que sei quem pagou suas viagens) para “buscar investimentos”. Aí passou pelo autódromo de Abu Dhabi, o qual descreveu como um “modelo” que deveria ser seguido por Interlagos. Está lá, no seu post.

"Pessoal, viemos conhecer o Complexo de Automobilismo de Abu Dhabi – Yas Marina, que possui uma arquitetura ímpar e conta com espaço para eventos, além de Shopping Center e Hotéis. Esta área é aproveitada 365 dias por ano para diversas atividades, como provas de atletismo, shows e eventos corporativos. Esse é o modelo ideal para a privatização do Autódromo de Interlagos. Vamos deixar São Paulo no patamar que ela merece!"

No vídeo, Doria diz que Abu Dhabi é “um exemplo de gestão privada”, tem “hotel, autódromo desenvolvimento imobiliário, desenvolvimento de shopping center, numa área que era desértica no passado” e hoje “é um grande centro de entretenimento”.

Pois bem. Ele esqueceu de dizer que o autódromo é de propriedade do governo, custou 1,3 bilhão de trumps e tudo lá era desértico, inclusive Abu Dhabi inteira. Esqueceu de dizer também que o GP de Abu Dhabi só acontece porque o governo local despeja caminhões de dinheiro na conta da FOM e que a corrida é patrocinada por outra estatal. E que o governo, junto com seus fundos associados, bancou o parque de diversões da Ferrari no local.
Bilhões de dólares do GOVERNO para construir e manter
O que o prefeito imagina para Interlagos? Um complexo hoteleiro, shoppings e restaurantes? Outra “Ferrarilândia”? Por que usar como exemplo de gestão um autódromo — repito — estatal num país minúsculo que boia em petróleo e não, por exemplo, Monza? Monza não tem shopping, nem hotel, nem restaurantes. E vai bem, obrigado. Silverstone, Hockenheim, Sepang, Xangai, Bahrein e Spa, tampouco. Por que diabos esse sujeito acha que alguém vai se interessar em transformar Interlagos em algo parecido com a pista de Abu Dhabi, onde a realidade econômica em nada se compara à do Brasil?

O prefeito apresentou um vídeo aos árabes informando que São Paulo é o paraíso dos investimentos internacionais, com o maior plano de privatizações do mundo. É quase patético. Cita o autódromo, o Mercado Municipal, terminais de ônibus, o Parque Ibirapuera, os cemitérios (sim, cemitérios!), o Pacaembu, o Anhembi e, soube agora, os planetários da cidade. Talvez nossos rabos.

Na boa, quem cai na conversa desse sujeito é muito otário. E os árabes não são. Então, me cobrem se algum sheik vier aqui para comprar Interlagos, ou o Terminal Santo Amaro, ou o sanduíche de mortadela do Mercadão.

Agora, quem acredita deve achar que Interlagos vai virar Yas Marina num estalar de dedos, graças à infalível e impoluta iniciativa privada — a mesma da qual fazem parte empresas como Odebrecth, Siemens, Alstom, OAS e todas do Eike Batista.

Algo que, inclusive, é desnecessário. O autódromo é bom, bem estruturado, precisa apenas de manutenção — obrigação da Prefeitura, qualquer uma –, também tem eventos artísticos, musicais, esportivos e motorizados, como ele preconiza. Dá lucro, inclusive.

Mas, segundo o rapaz, vai aparecer um monte de gente interessada em encher aquela área de hotéis, shoppings e restaurantes.

Haja.

Flavio Gomes
No Esquerda Caviar
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Jornais escondem pesquisa que revela seu fracasso em destruir Lula


O Brasil tem hoje uma imprensa que trabalha contra seu próprio povo. Ela exalta o governo de Michel Temer, hoje a figura mais odiada do País, e promove uma campanha negativa contra o ex-presidente Lula, que disparou na pesquisa CNT/MDA e seria eleito presidente novamente se as eleições fossem hoje (leia mais aqui).

Isso ficou claro na decisão dos três principais jornais do País de não noticiar ou esconder a pesquisa CNT/MDA. Folha e Globo, por exemplo, ignoraram o assunto, enquanto o Estado de S. Paulo confinou o tema a um rodapé.

O motivo para essa decisão editorial talvez seja a incapacidade da mídia brasileira em destruir Lula, a despeito de uma campanha negativa que já dura vários anos. Outra razão para ignorar a pesquisa é a péssima imagem de Michel Temer, que só chegou ao poder graças ao apoio dos meios de comunicação.

Eis o que os jornais escondem:

CNT/MDA - Estimulada 1:
Lula - 30,5%
Marina - 11,8%
Bolsonaro - 11,3%
Aécio - 10,1%
Ciro - 5%
Temer - 3,7%

CNT/MDA - Estimulada 2:
Lula - 31,8%
Marina - 12,1%
Bolsonaro - 11,7%
Alckmin - 9,1%
Ciro - 5,3%

CNT/MDA - Estimulada 3:
Lula - 32,8%
Marina - 13,9%
Aécio - 12,1%
Bolsonaro - 12%

CNT/MDA - Espontânea 2018:
Lula - 16,6%
Bolsonaro - 6,6%
Aécio - 2,2%
Marina - 1,8%
Temer - 1,1%
Dilma - 0,9%
Alckmin - 0,7%
Ciro - 0,4%

CNT/MDA - 2º Turno:
Lula 39,7%
Aécio 26,5%
B/N - 25,5%

Lula 42,9%
Temer 19%
B/N 29,3%

Lula 38,9%
Marina 27,4%
B/N 25,9%

Avaliação negativa de Temer sai de 36,7% para 44,1%

Positiva cai de 14,6% para 10,3%

Aprovação pessoal caiu de 31,7% para 24,4%. Desaprovação foi de 51,4% para 62,4%.

No 247
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Com os olhos em Gaza

http://www.maurosantayana.com/2017/02/com-olhos-em-gaza.html



Não é segredo para ninguém que há grandes parcelas da população brasileira que estão cada vez mais, irremediavelmente e contagiosamente cegas, cultural e ideologicamente, como os habitantes da cidade imaginária do livro ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA, do escritor português José Saramago.

Sem necessariamente sofrerem - por estarem cegas de ódio - no sentido do verso de temática "sansoniana" do poeta britânico, também cego, John Milton, "sem olhos em Gaza", que inspirou até uma ópera rock e foi usado por seu compatriota, Aldous Huxley, para batizar um livro homônimo de 1936.

Ninguém precisa ter tido uma babá de qualidade, ou ter lido os Irmãos Grimm no original, para saber que quando se exagera na dose, o feitiço acaba virando contra o feiticeiro.

Influenciada pelos uivos da malta fascista que vem governando indiretamente o país e defende na internet que é preciso "respeitar a fila" e "acabar com os petistas primeiro", para depois "cuidar dos outros", a justiça errou feio quando impediu a posse de Lula como Ministro, e não puniu, como deveria, o grampo ilegal - pois que não autorizado pela Suprema Corte - contra a então Presidente da República, nem o rápido e ignominioso vazamento para a imprensa de seu conteúdo.

Antes, como agora, a nomeação de ministros é prerrogativa pessoal e exclusiva do chefe do Poder Executivo e ninguém deveria ser considerado culpado ou impedido de ocupar qualquer cargo público, sem ter sido julgado definitivamente, ou ter tido direito à mais ampla defesa.

Ao não "errar" de novo, no entanto, no caso do Sr. Moreira Franco, em semelhante circunstância, parece ficar cada vez mais claro, para o homem comum que não padeça ainda de microcefalia, que não se está tratando os gregos como os troianos, e que pau que dá em chico, continuará dando em chico mesmo, de forma seletiva e permanente, sem nenhuma vergonha ou constrangimento, por parte de certos segmentos do Judiciário e do Ministério Público.

Com suas unhas impecavelmente limpas, escovadas e aparadas, suas togas brilhantes, bem cortadas e engomadas, e suas lentes de contato opacas e importadas, cobertas pela fina gaze que cobre os olhos da estátua que existe em frente à sede do STF, a Justiça pode até fingir que é cega.

Mas tem muita gente, nas mais diferentes camadas sociais, que não o é.

E continua enxergando.
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Um plagiário para substituir Teori é um insulto à memória do ministro

Os céticos não de todo desinformados jamais esperaríamos de Michel Temer – fraco, titubeante, posudo como os necessitados de aparências enganosas – que surpreendesse, com uma Presidência razoável na eficácia e na dignidade. Agora, é forçoso reconhecer que Michel Temer surpreende. Pelo excesso do que dele se podia esperar.

Indicar Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal esteve dentro do esperável. Manter a indicação depois do que dele revelaram, na Folha, os repórteres Fabio Victor e Thais Bilenky, com o complemento de Diogo Bercito na Espanha, chega ao nível de agressão moral ao STF, se não ao Judiciário.

Nomear para o Supremo o plagiário de um texto judicial espanhol já é, por si só, desmoralizante. Mas só o começo. Com que nível de respeito serão recebidas decisões do mais alto tribunal se incluírem voto de quem se fez e faz passar como seus, em livro, textos alheios?

Na história do Supremo (não a escrita por seu atual decano, Celso de Mello) não faltam integrantes que só o honraram porque protegidos pelo temeroso silêncio de políticos e jornalistas. E ainda pelo corporativismo, sustentado também por verdadeiros honrosos. Na atualidade, princípios do tribunal são desrespeitados a partir de dentro. Não deixam de comprometê-lo e, para grande parte da opinião pública ativa, de desacreditá-lo como instituição.

Apesar disso, e na melhor hipótese, intoxicá-lo mais, com uma dose forte de impostura intelectual e jurídica, é submetê-lo ao risco de um conceito futuro semelhante ao do governo de Michel Temer, Moreira Franco, o próprio Alexandre de Moraes e tantos outros.

Além do mais, um plagiário para substituir Teori Zavascki é um insulto à memória do ministro que elevou o Supremo.

Os poderosos

Engenheiros, advogados e economistas de empreiteiras são profissionais liberais, não funcionários públicos; empreiteiras são empresas privadas, não componentes do aparelho de Estado.

Ainda assim, procuradores e juiz da Lava Jato têm imposto a vários delatores premiados a proibição de voltar, quando liberados, a seus cargos nas empreiteiras ou ocupar determinados outros. Há até rebaixamentos compulsórios. Empresas privadas podem empregar quem queiram e profissionais liberais aceitam o que quiserem.

Ou há mais um novo poder que os integrantes da Lava Jato se concederam, ou é mais um forma de abuso de poder.

Ódio analfa

Os analfabetos funcionais, que leem e não entendem, são mais numerosos do que dizem as estimativas e as nossas vãs suposições. O Painel do Leitor da segunda (13) publicou carta em que Denis Tavares, da cidade de São Paulo, me ataca por "não querer encarar" erros como "as pedaladas que foram fraude", "recurso antidemocrático", e que "Dilma corrompeu a democracia". O artigo do dia anterior esteve distante de todos esses e outros temas que lhe foram atribuídos.

Não é incomum, em relação a mim e a alguns autores – Mello Franco, Conti, Duvivier –, esse tipo de manifestação. Vem de leitores que nem por sua classe social deixam de ser analfabetos funcionais. Ou estão entre os portadores de ódio patológico. Caso não estejam nas duas situações.

Podem e devem continuar. Em qualquer das suas três possíveis situações, não façam cerimônia. Nós também não faremos.

Janio de Freitas
No fAlha
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