12 de fev de 2017

Temer e o festival de mediocridades


A primeira semana de fevereiro foi pródiga em mediocridade e escárnio. Como anunciado, foram eleitos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, também conhecidos pelos codinomes de ‘Índio’ e ‘Botafogo’ nas listagens de beneficiários de doações ilegais da Odebrecht. Michel Temer, desinibindo-se e decidido a também não mais disfarçar, cria mais um ministério para instalar Moreira Franco, seu colega de trupe e truz, e assim assegurar-lhe foro privilegiado em provável processo da Lava Jato.

O novo secretário-geral da Presidência, citado 34 vezes em uma única delação, é conhecido, nas listagens de suborno, como ‘Angorá’, que nos remete a um curioso remoque de Leonel Brizola. O coroamento desse festival de absurdos é a indicação do truculento ex-chefe de polícia de Geraldo Alckmin para a Suprema Corte. Gilmar Mendes, aquele que não disfarça seu partidarismo, aguarda-o para um dueto.

Quem será o substituto de Teori Zavaschi, o discreto? Vejamos.

A grande imprensa reproduzindo releases oficiais apresenta Alexandre Moraes como jurista, mas é jurista menor, sem prestígio entre os colegas, autor de livros não lidos e não citados, mais conhecidos como literatura para cursinhos de vestibulares. Advogado de banca modesta, seu mais notável cliente é o ex-deputado Eduardo Cunha, hoje na cadeia. No portfólio cabe o registro de uma cooperativa de transportes investigada por ligações com o PCC.

Fez carreira profissional fora da advocacia, no serviço público, em cargos comissionados nos vários governos tucanos paulistas, até alçar-se à chefia de polícia de São Paulo e daí, por seus defeitos (notadamente o gosto pelo espancamento), ser catapultado para o Ministério da Justiça – onde teve passagem desastrada – e, afinal, o Supremo Tribunal Federal. Sua vida acadêmica não é menos deslustrada. Foi reprovado no exame para a livre-docência e preterido no concurso que aprovou Ricardo Lewandowski.

Mas o senhor Moraes (apelidado de ‘jardineiro paraguaio’, por um vídeo que fez circular na internet, em que desbasta plantações de maconha no país vizinho, com involuntária jocosidade) não foi indicado pela formação técnica, que não ostenta, nem pela discrição, que não é seu apanágio. Foi escolhido por sua militância político-partidária e pela fidelidade (valor cultivado como dogma por determinados grupos sociais) a companheiros e eventuais chefes que dele fazem um homem de confiança.

Prevenido, o multicitado Temer vai arrumando as peças necessárias para enfrentar o ainda desconhecido, pelo menos do grande público, conteúdo das delações da Odebrecht, mantidas sob injustificado sigilo pelo STF.

Conservador, do ponto de vista político-ideológico, o futuro sucessor de Teori Zavaschi é um colecionador de filiações em siglas do poder: começou no PFL, ex-ARENA e hoje DEM, passou para o PMDB, e agora está no PSDB de Alckmin, flertando com José Serra e Aécio Neves, adversários in pectoris do governador. Afinal terá sua indicação aprovada pelo Senado, asseguram-lhe o presidente Eunício Oliveira e os líderes Romero Jucá (do Governo) e Renan Calheiros (do PMDB), ambos alvos de delações, acusações e inquéritos no Supremo.

Estes mesmos senhores serão julgados por Alexandre Moraes, que, antes, será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, presidido pelo senador Edison Lobão (PMDB), outro frequentador das listagens de suborno e à mercê de responder a processo no STF.

Ministro mais novo na casa, será o revisor dos processos da Lava Jato no pleno da Corte, e assim atuará, desenvolto, em julgamentos envolvendo o presidente da República que o indicou (Temer, lembremos, é referido em delações da inesgotável Odebrecht) e de colegas do governo de que participou exercendo cargo de confiança.

Decerto Moraes não irá declarar-se impedido. A facção chefiada por Michel Temer inclui, entre personagens menos cotados, e ameaçados de julgamento, Sérgio Machado, o delator-mor, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, reincidentes, e o ex-presidente José Sarney, isto é, a fina-flor do PMDB governante, denunciados recentemente pelo Procurador-Geral da República pela tentativa de obstruir a Lava Jato. Do julgamento de todos eles participará, sem reserva ética, novo ministro.

Dizem os jornais que na costura da escolha de Alexandre Moraes esteve o ministro Gilmar Mendes, sempre ele, em conciliábulos entre o Jaburu e o Planalto. Desse ministro pode-se dizer que lhe sobra a cultura jurídica que falta a Alexandre Moraes, mas isso não o impede de ser um mau juiz. Sobram-lhe o partidarismo, o envolvimento político, as decisões que agridem a ordem jurídica, o boquirrotismo fora dos autos, a promiscuidade com o Poder, as antecipações de voto,as agressões a colegas, as liminares políticas, os pedidos de vista capciosos, as infrações ao Código de Ética da Magistratura.

Sem despojar-se da toga, e por isso mesmo manchando-a, Gilmar Mendes se transformou em uma espécie de condestável da República e bruxo-conselheiro do presidente da República, que julgará ainda neste ano. Presidente do TSE, Mendes, como se sabe, presidirá o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, que poderá levar à cassação do mandato do atual presidente. Foram interpostos no Senado dois pedidos de impeachment de Mendes, ambos indeferidos pelo senador Renan Calheiros, que deverá ser julgado no STF pelo beneficiado.

Tudo, portanto, sob rigoroso controle no regime de exceção. Exceção legal, exceção ética. Esse quadro de degradação republicana deve, no mínimo, provocar uma reflexão profunda sobre os critérios de escolha e nomeação de ministros da Suprema Corte, apartando-os da herança do direito norte-americano do século XIX, e a primeira reforma haverá de ser o fim da vitaliciedade antirrepublicana, substituída por mandatos de dez anos, não renováveis, de par com o fim do foro privilegiado.

Esse debate deve compreender o papel do Conselho Nacional de Justiça e maior democratização e transparência do hoje imperial Poder Judiciário brasileiro. Não pode estar ausente o Conselho Federal da OAB e o silente Instituto dos Advogados Brasileiros, mas deve ser uma plataforma das forças progressistas e democráticas do País.

A reforma do Poder Judiciário como um todo consiste, portanto, em tarefa a ser tomada a peito pelas esquerdas como ponto de partida para a revisão de seu próprio projeto político. É preciso, urgentemente, transitar do ‘Fora Temer’ para a construção de um programa alternativo ao neoliberal, autoritário, classista, reacionário que ora se consolida. O Brasil do futuro, se futuro houver, não nos perdoará a omissão, nem tampouco a acomodação.

Roberto Amaral
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O Meu País — João de Almeida Neto




Um país que crianças elimina;
E não ouve o clamor dos esquecidos;
Onde nunca os humildes são ouvidos;
E uma elite sem Deus é que domina;
Que permite um estupro em cada esquina;
E a certeza da dúvida infeliz;
Onde quem tem razão passa a servis;
E maltratam o negro e a mulher;
Pode ser o país de quem quiser;
Mas não é, com certeza, o meu país.

Um país onde as leis são descartáveis;
Por ausência de códigos corretos;
Com noventa milhões de analfabetos;
E multidão maior de miseráveis;
Um país onde os homens confiáveis não têm voz,
Não têm vez,
Nem diretriz;
Mas corruptos têm voz,
Têm vez,
Têm bis,
E o respaldo de um estímulo incomum;
Pode ser o país de qualquer um;
Mas não é, com certeza, o meu país.

Um país que os seus índios discrimina;
E a Ciência e a Arte não respeita;
Um país que ainda morre de maleita, por atraso geral da Medicina;
Um país onde a Escola não ensina;
E o Hospital não dispõe de Raios X;
Onde o povo da vila só é feliz;
Quando tem água de chuva e luz de sol;
Pode ser o país do futebol;
Mas não é, com certeza, o meu país!

Um país que é doente;
Não se cura;
Quer ficar sempre no terceiro mundo;
Que do poço fatal chegou ao fundo;
Sem saber emergir da noite escura;
Um país que perdeu a compostura;
Atendendo a políticos sutis;
Que dividem o Brasil em mil brasis;
Para melhor assaltar, de ponta a ponta;
Pode ser um país de faz de conta;
Mas não é, com certeza, o meu país!

Um país que perdeu a identidade;
Sepultou o idioma Português;
Aprendeu a falar pornô e Inglês;
Aderindo à global vulgaridade;
Um país que não tem capacidade;
De saber o que pensa e o que diz;
E não sabe curar a cicatriz;
Desse povo tão bom que vive mal;
Pode ser o país do carnaval;
Mas não é, com certeza, o meu país!
No Blog do Júlio Garcia
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Al Jarreau

 Alwyn Lopez Jarreau 
  * Milwaukee, 12 de março de 1940 -  + Los Angeles, 12 de fevereiro de 2017  


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Alexandre Moraes, a Transcooper e a advocacia administrativa


Há uma confusão sobre os serviços prestados por Alexandre de Moraes a uma cooperativa de vans supostamente controlada pelo PCC. O problema não são os clientes em si. Não se está demonizado a atuação do advogado que, como tal, pode defender Deus e o diabo, mas o possível uso do escritório como forma de contrapartida a favores conferidos aos clientes, enquanto titular de cargo público. Especialmente depois que se constata, em inúmeros episódios, que uma das formas mais reiteradas de corrupção política é a contratação de escritórios de advocacia ligados a autoridades, como acontece nos tribunais superiores, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União.

Como Secretário da Kassab, responsável pela regulação do transporte coletivo, Moraes tomou uma série de medidas polêmicas, algumas de amplo interesse da Transcooper – cooperativa supostamente controlada pelo PCC. Assim que deixou o governo e assumiu o escritório de advocacia, foi premiada com as ações cíveis da Transcooper, 123 apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo os últimos levantamentos.

Esse tipo de trabalho em geral é distribuído por diversos escritórios, não exigindo nenhuma espécie de especialização, mas apenas uma linha de montagem por se tratar de ações de pequeno valor, onde se ganha no volume. A troco de quê contratar o escritório de uma autoridade, considerado notável constitucionalista, se qualquer muquifo poderia dar conta do trabalho?

É notável a leniência dos órgãos de controle quando os investigados são seus próprios membros.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União absolveu um Ministro cujo filho foi contemplado com contratos milionários de empresas investigadas pelo Tribunal.

O caso mais explícito, no entanto, foi na própria Procuradoria Geral da República. O ex-Procurador Antônio Fernando de Souza tirou o Banco Opportunity da AP 470, apesar de informações contundentes de que era o maior financiador das agências de Marcos Valério. Assim que se aposentou, Antônio Fernando foi para um escritório de advocacia que foi contemplado com uma montanha de ações cíveis da Brasil Telecom, controlada na época pelo Opportunity.

Não apenas isso. O relatório de Antônio Fernando passou pelo escrutínio de diversos subprocuradores e pela relatoria de Joaquim Barbosa (ex-MPF). Se fosse de algum alvo da Lava Jato, estariam ali todos os pressupostos que caracterizam um possível crime de corrupção:

1.     O benefício concedido. No caso a não inclusão do Opportunity apesar de evidências clamorosas contra o banco.

2.     A entrega do pacote milionário ao procurador geral responsável pela denúncia.

3.     Vários personagens participando da montagem da narrativa favorável a Dantas.

Por tudo isso, é mais cômodo reduzir as suspeitas contra Alexandre Moraes a uma mera relação entre advogados e clientes.

Luís Nassif
No GGN
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“Brasília virou uma cloaca”

O ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo critica o Legislativo desgastado, o Judiciário desacreditado e o Executivo ocupado após o impeachment, que considera “uma tragédia” para a democracia. Tudo misturado na capital federal: “É a cidade do lobby, da prostituição política, econômica”

Foto: Luiza Sigulem
Cláudio Lembo é homem de respostas curtas, incisivas. E não parece ter dúvidas: “O Brasil é um país reacionário, conservador, extremamente retrógrado”. De acordo com sua análise, depois que a Constituição foi promulgada, em outubro de 1988, o País vivenciou “um exercício” de democracia, que funcionou enquanto a economia estava bem, mas embrenhou-se por um período sombrio quando os números passaram a ser negativos. Um dos entraves à democracia, afirma Lembo, é o fato de os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – estarem imiscuídos em Brasília, frequentando os mesmos espaços, trocando ideia dia e noite: “O maior erro do Juscelino (o ex-presidente Juscelino Kubitschek) foi transferir a capital. Destruiu o Rio de Janeiro e construiu uma cloaca”.

Outro aspecto que influencia na cristalização desse cenário é, para Lembo, o controle do poder político, da comunicação, por grupos hegemônicos que atuam em defesa exclusiva de seus interesses. Aos 82 anos, o ex-governador, professor de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie, em São Paulo, e presidente do Centro de Estudos Políticos e Sociais (Cepes) afirma que não tem esperança de mudanças em curto prazo, mas acredita na possibilidade de reversão no futuro distante: “É claro que em longo prazo o País vai se recompor e efetivamente vencer esse grande obstáculo”.

Quanto à queda de braço entre o Legislativo e o Judiciário, ele acredita que a tendência é o arrefecimento: “A opinião pública, e particularmente a Internet, vai fazer com que todos caiam na real, percebam a forma ridícula que estão agindo.” Lembo é apontado como político conservador desde os tempos em que estreou na política, na segunda metade dos anos 1970, como secretário de Negócios Extraordinários do prefeito de São Paulo Olavo Setubal. Quando esta repórter entrou em seu escritório de advocacia, nas imediações da avenida Paulista, em São Paulo, ele acabava de ouvir, pelo celular, um áudio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E fez questão de reiniciar o arquivo do celular.

Cláudio Lembo – Não sei se você ouviu isso aqui. Está certo o Lula. Ouça a gravação: “É que você tem em Curitiba um agrupamento especial de pessoas ungidas por Deus para salvar o mundo. Eles têm noção de quanto a Operação Lava Jato já causou de prejuízo na economia deste País? Eles têm noção de quantos desempregos já causou?”. Ele está certo. Essa operação parou o Brasil.

Brasileiros – O senhor então concorda com o ex-presidente Lula?

Sim. E a Lava Jato está cometendo excessos, particularmente quando a Polícia Federal, com autorização do Poder Judiciário, realiza conduções coercitivas de pessoas. É uma agressão contra os direitos humanos.

Antes de a Operação Lava Jato começar, como funcionava no Brasil o instrumento de condução coercitiva?

Era raríssimo, muito raro, pois não se deve usar condução coercitiva. Uma testemunha não pode ser conduzida debaixo de vara. É um absurdo. Se a testemunha tem endereço, tem profissão, uma estrutura familiar, ela vai comparecer ao depoimento. Ela não vai fugir, tanto que ninguém fugiu. Portanto, conduzir coercitivamente é uma desnecessidade. Está havendo violência no Brasil.

A testemunha precisa, na verdade, ser convocada para depor?

Ser convocada, intimada. E ela vai depor espontaneamente. Só se ela não comparecer, aí sim, pode ser conduzida coercitivamente. Mas fazer uma primeira intimação de forma coercitiva é uma agressão.

É o que diz a lei?

É o que diz a lei. É também o bom senso. É o artigo quinto da Constituição, que está sendo violado a todo momento.

O que acontece que as instâncias superiores não interferem?

É o temor da opinião pública. A opinião pública está totalmente envolvida por uma ideia de vingança absoluta. Isso é complexo porque vai levar a uma paralisia total da sociedade, como já está acontecendo.

Já se detecta isso na economia, não é mesmo?

A economia parou. O País está parado. Quem correr a cidade de São Paulo vai ver que toda ela está ou à venda ou para alugar, o que é dramático. É uma situação patética. O Brasil nunca viveu algo igual. E, como eu disse, não há esperança, porque não existem instituições que mereçam o respeito da sociedade.

Como o senhor avalia essa situação?

Com muita amargura. Confesso que, na altura dos meus 82 anos, nunca vi o Brasil tão mal. Não há esperança. E a pior coisa que pode acontecer com uma sociedade é viver sem esperança.

Qual é a origem desse quadro?

Uma série de elementos. Primeiro, o desgaste dos políticos, que se desmoralizaram. Segundo, os excessos do Ministério Público, que envolve também a Polícia Federal. Tudo isso levou um ar de depressão e de fragilidade de toda sociedade.

Na sua opinião, também não há uma pessoa que possa liderar uma mudança?

Neste momento, não vejo ninguém. Vai surgir inevitavelmente, mas neste momento ainda não temos ninguém.

E existe o risco de a extrema direita, de um político como Jair Bolsonaro, crescer ainda mais?

Pode crescer, mas não creio que ele vá chegar lá. Acredito, porém, que o espaço da direita é inevitável. O conservadorismo vai ser um caminho futuro.

Em sintonia com o resto do mundo?

Ontem a Itália, anteontem os Estados Unidos, anteriormente outros países, e assim vai. Só houve um pouquinho de ar na Áustria, onde não ganhou a direita.

Com a recente vitória de um progressista sobre o candidato ultranacionalista na disputa presidencial?

Exatamente, mas o resto do mundo caminha para o conservadorismo. Talvez o excesso do politicamente correto tenha criado o antagonismo. Houve um excesso de desrespeito a algumas instituições em favor dos direitos humanos. Com isso, houve a contrapartida. Vai surgir um equilíbrio, mas ainda vai demorar.

Como assim?

É muito simples. Houve, por exemplo, um desgaste imenso das forças policiais. Elas foram agredidas de todas as maneiras. Talvez elas agissem com excesso, e isso fez com que perdessem o controle da sociedade. Então agora está se montando o equilíbrio, sabendo que é preciso haver instrumentos policiais, para que a sociedade viva em equilíbrio e com capacidade de dialogar. Depois da redemocratização, o Brasil passou por uma busca do ideal. Como o ideal não existe, caiu no que estamos vivendo hoje.

Com relação às forças policiais, elas agem de forma dúbia. Quando a manifestação é da direita, fazem selfie com os manifestantes. Quando é da esquerda, batem.

O que é errado. Há um desequilíbrio. A polícia está se recompondo para a vida em uma sociedade democrática, o que é difícil. O Brasil nunca foi democrático. O Brasil é um país reacionário, conservador, extremamente retrógrado. Então, ele sofre muito quando tem um período longo de democracia.

O período a partir de 1988?

Da Constituição para cá, foi um exercício de democracia. Enquanto a economia ia bem, a democracia funcionou. Agora que a economia vai mal, há interrogações a respeito da democracia em todo o mundo e no Brasil.

Então não tem saída?

Não tenho esperança em curto prazo. É claro que em longo prazo o País vai se recompor e vai efetivamente vencer esse grande obstáculo. Mas no momento não há esperança, porque não há personalidades. O Congresso desgastado. O Judiciário desacreditado. As polícias objeto de censura. O que sobrou do Brasil? Não tem instituições.

E a queda de braço entre o Legislativo e o Judiciário?

Os dois estão errados. O Legislativo deveria ter compostura e examinar a legislação no equilíbrio e bom senso. E o Judiciário deveria falar menos. O que falam hoje os ministros do Supremo é uma incoerência. É um absurdo que ministro fale tanto. Ele deveria falar nos autos ou quando em debate judicial, no interior da corte. Hoje eles falam sobre tudo. Eles não foram escolhidos para isso. Aliás, foram escolhidos politicamente. São, portanto, instrumentos políticos de outras forças.

E não parece que a disputa vá arrefecer.

Arrefece, porque todos vão apanhar muito. A opinião pública, e particularmente a Internet, vai fazer com que todos caiam na real, percebam a forma ridícula que estão agindo.

As mesmas redes sociais que ajudam a aguçar conflitos podem também acalmar?

Sim, porque mostram com tal clareza as inconsequências e a fraqueza dos poderes que eles vão ter que se recompor.

O senhor já tinha visto no Brasil manifestações de ódio iguais às que temos visto nos últimos tempos?

São individuais. É próprio de pessoas, não do coletivo. São pessoas que se revoltam e partem para agressões muito estúpidas.

Mas hoje em todos os ambientes, até em família, há conflitos por causa de questões políticas, ideológicas.

O que é bom. No passado, todos eram silenciosos. O Brasil sempre viveu sob a égide do Concílio de Trento (reunião convocada pelo papa Paulo III em meados do século XVI, que reafirmou os dogmas da fé católica, em reação à Reforma Protestante de Martinho Lutero). Então, ninguém podia falar. Tinha uma religião única, uma vontade única, um absolutismo pleno. O Brasil está sendo recomposto. Vai ser duro, mas nós temos que sofrer isso.

Para recompor, vai ter antes que desmoronar?

Ah, sim. Vai ter que refazer as estruturas e as instituições. O que está aí vai ter que mudar. É inevitável. Ninguém mais aceita. Ninguém aceita esse Parlamento como ele é, as formas de eleger, a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos outros tribunais federais. Tem que alterar.

Como deveria ser a escolha de um ministro de tribunal superior?

Deveria haver um concurso público, uma exposição pública das personalidades. O ministro não poderia ser escolhido jamais pelo Executivo. Porque ele fica vinculado ao Executivo, queira ou não, se não nos seus votos ao menos moralmente. Tem que pensar em formas novas. Há país da América Latina que está adotando concurso público televisionado para ministro das cortes superiores.

Qual?

O Equador. Lá os candidatos fazem concurso. Não é como no Brasil, onde os amigos do rei é que viram ministros do Supremo e depois se acham donos do Brasil.

Aliás, o Supremo ganhou tanto protagonismo que está havendo uma judicialização da política.

Exato, o que é um grande equívoco, um grande problema. O Supremo está saindo dos seus parâmetros, dos seus limites e invadindo outras áreas. Tem violado a Constituição. Agora leva à prisão sem condenação em última instância, não recorrível. A Constituição é clara. Ou a presunção da inocência foi para o espaço? Se for assim, muda a Constituição. O mesmo em relação ao aborto. Tem que perguntar à sociedade. O Supremo não pode decidir por conta própria. Eu sou pela descriminalização do aborto, mas não sei se a sociedade quer. Tenho minhas dúvidas.

Questões que afetam a vida…

Tem que perguntar para a sociedade.

Por meio de plebiscito?

Óbvio. A sociedade responde. Ela sabe o que quer. Ela não é interditada. O Supremo pensa que nós somos todos interditados. Eles decidem como deuses. Não são deuses. São pessoas comuns, que têm talvez um pouco de nível intelectual.

E a delação premiada como está sendo usada?

Pessoas presas estão sofrendo uma tortura psicológica. E fazer a delação leva a uma situação extremamente grave. Pode-se dizer que sem prender não há delação, mas com isso também cria-se um grande constrangimento.

Sem isso, as construtoras não abririam o jogo, digamos assim.

Mas não precisaria, porque todo mundo sabe que as construtoras são responsáveis pela corrupção no Brasil. Só os ingênuos não sabem. Ou os imbecis. Qualquer um que passa pela vida pública sabe que as empreiteiras foram sempre imorais no Brasil.

O caminho que a Lava Jato vem escolhendo parece sem volta, mas há medidas que são inconstitucionais e muitos não percebem isso.

Não percebem o risco que estão passando, porque no fundo todos estão querendo a violação dos direitos humanos e esquecem que também são titulares desses mesmos direitos humanos, que poderão ser violados. É um problema interessante. Há uma revolta quase ingênua da sociedade. Ela não está percebendo os riscos que está passando. E ninguém fala. Então, continuam todos correndo riscos.

O senhor acredita que a mídia tem culpa no cartório?

Uma culpa muito grande. A grande mídia deveria esclarecer a situação. Ela tem interesses, não é isenta. Ninguém que tem um instrumento de comunicação é absolutamente isento, tem posição, uma posição subjetiva que passa objetivamente pelos meios de comunicação. A queda da Dilma foi um trabalho midiático. Não tinha base jurídica.

Agora começaram os pedidos de impeachment em relação ao Temer.

Ele corre o risco, porque o clima é de exigência de uma justiça quase primitiva. E isso pode fazer com que ele e o grupo dele caiam em um novo impeachment, porque a partir de 1º de janeiro a eleição vai ser direta pelo Congresso. Estão preparando candidatos.

O PSDB inclusive?

É só ver o que faz o presidente Fernando Henrique, a todo momento dando entrevista de candidato. E já foi lançado por um correligionário dele (o ex-deputado Xico Graziano, que foi chefe de gabinete da Presidência no governo FHC), em um artigo de jornal extremamente estranho.

E a PEC do teto dos gastos, que abarca um prazo de 20 anos?

Eu me preocupo com o prazo. Mesmo sem esperança no momento, espero que daqui a 20 anos o Brasil seja outro. Eu vou estar longe, mas o Brasil deve ser outro. Vinte anos é um período muito longo. Nenhum país do mundo fez isso. É uma visão de Cassandra (profetisa da mitologia grega, amaldiçoada pelo deus Apolo, para que ninguém acreditasse em suas previsões).

Há muita preocupação com as áreas da saúde e da educação.

Com a saúde, que já está tão mal, vamos ter problemas. A educação não vai tão mal, é razoável, na perspectiva de um país de Terceiro Mundo. Agora a situação da saúde é extremamente grave, principalmente porque os instrumentos para preservação da saúde estão cada vez mais tecnológicos e, portanto, mais onerosos.

Depois de aprovada a PEC, tem jeito de voltar atrás?

Claro que tem. É fazer outra PEC. No Brasil tudo se resolve.

Ao promover esse tipo de mudança, o governo Temer não está indo com muita sede ao pote?

Acredito que ele foi extremamente capitaneado pelos interesses financeiros. A Itália fez há pouco um plebiscito. O “não” ganhou. O povo italiano disse que quem elaborou esse projeto foram os bancos italianos e os interesses econômicos. A PEC do Temer está no mesmo caminho italiano. Foi elaborado pelos grandes interesses financeiros. Ela cai. Cai no futuro breve. Outros instrumentos vão ter que ser imaginados.

Essa PEC pode fragilizar ainda mais o governo dele?

Acredito que sim. Ela pode ser útil a curto prazo, mas a médio prazo não prevalece. O povo se revolta. O Delfim Netto, que é muito sarcástico, disse muito bem. Com essa PEC, Temer está preparando o próprio impeachment. Ele não vai cumprir a PEC. E cai.

O senhor citou a Itália ao falar sobre a PEC. E em relação à Operação Lava Jato?

Também na Itália foi um fracasso. Nasceu Berlusconi (o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, que ascendeu na política italiana e mais tarde protagonizou diversos casos de corrupção). Sinal de como o povo é muito complexo. Ele é muito sensível, muda de acordo com as circunstâncias. Isso tudo que se vê nas ruas pode mudar.

Na Itália, ao final da Operação Mãos Limpas, o sistema político estava desmantelado.

Destruiu tudo. E agora ainda tem o Beppe Grillo (líder do Movimento 5 Estrelas), que é um demagogo, um populista.

Qual a saída?

A saída é ouvir o povo. Eles não ouvem o povo. Em Brasília, querem fazer tudo sozinhos. Brasília virou a cloaca do Brasil. É uma vergonha, um constrangimento. É uma cidade de lobby, de prostituição política, econômica. Uma tragédia. O maior erro do Juscelino (o ex-presidente Juscelino Kubitschek) foi transferir a capital. Destruiu o Rio de Janeiro e construiu uma cloaca.

Por quê?

Porque estão imiscuídos entre eles o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Todos trocam ideia dia e noite, nos mesmos bares, nos mesmos restaurantes, nos mesmos salões. Não pode.

Se a capital continuasse no Rio seria a mesma situação.

Mas o Rio era a corte. Sempre foi corte. As cortes têm mais experiência. Tinha uma sociedade muito mais estruturada. E destruiu o Rio porque favelou a cidade. Lá, a sociedade era muito mais qualificada, com um bom nível cultural. O Rio sempre teve boas cabeças. Brasília não tem nada. Brasília é uma cidade deserta. No final de semana é uma tragédia. Uma cidade da fuga. Vão para passar horas e fogem. O Parlamento não tem vida em Brasília.

Como o senhor viu o impeachment de Dilma Rousseff?

Uma tragédia para a democracia brasileira.

E existe outro impeachment no horizonte.

Vai virar uma moda latino-americana. A nova forma de dar golpe na América Latina é o impeachment.

Qual a perspectiva do senhor para o País em 2017?

Depressão.

Diante das más notícias de 2016, muitos estão se referindo a ele como “annus horribilis”, expressão usada pela rainha Elizabeth em 1992. O senhor está de acordo?

Não é o ano. É a década.

Quando começou essa década?

No segundo governo Dilma Rousseff, mas as raízes vêm de antes. Começou no segundo governo Dilma e vai longe.

Em referência a seu comentário anterior, de o Brasil não ser um País democrático?

Não foi democrático. Está tentando ser e encontra dificuldades. Está difícil porque há grupos hegemônicos que têm o domínio das formas de comunicação, do poder político. Para recompor tudo isso é complicado.

Por causa de uma minoria, que o senhor definiu em 2006 como “elite branca”?

É a que domina. Domina e só pensa em seus próprios interesses. Não pensa no Estado, na nação, na sociedade. E não vejo perspectiva de mudança. Está tudo errado. O Brasil vai sofrer por uns dez, 20 anos. Disso não tenho dúvida nenhuma.

Uma parte da esquerda critica o ex-presidente Lula argumentando que ele deveria ter promovido reformas profundas quando con­­­tava com grande aprovação popular.

Claro que deveria ter feito. O Lula se embeveceu com a burguesia. Ele se encantou. Ele era amigo de todos os empreiteiros. Não pode. Eu passei pelo governo e nunca quis receber empreiteiro. É pecaminoso. Lula ficou íntimo, coitado. Foi envolvido.

O senhor acredita então que ele deveria ter feito as reformas da mídia e a política?

Lógico. Ele aceitou tudo o que a burguesia queria. Deu nisso que está aí. Não é nem esquerda, nem direita nem centro. Não é nada. Fui simpático ao Lula e à Dilma, mas ele errou. Lula aceitou todos os salamaleques da burguesia. E, como ele não é burguês, eles usam e não aceitam. Eles usam e atiram depois no lixo. É doloroso, mas esta é a verdade. Todo mundo levou vantagens. Só ele que não.

Falamos antes de annus horribilis. E o contrário? O que o Brasil precisa fazer para conquistar um annus mirabilis?

Procurar um psiquiatra de boa qualidade, que não seja charlatão.

Luiza Villaméa
No Brasileiros
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'Baile do cidadão de bem' vence Concurso de Marchinhas Mestre Jonas; ouça


Baile do Cidadão de bem, dos compositores Helbeth Trotta, Marcos Frederico e Jhê Delacroix, se sagrou a grande vencedora do Concurso de Marchinhas Mestre Jonas 2017. A disputa aconteceu na madrugada deste domingo (12), no Musica Hall, no Santa Efigênia e contou com a participação das 10 canções finalistas.

Com os versos "Veja só quem vem, é o cidadão de bem, contra a corrupção, taça de champanhe, na manifestação", a marchinha faz uma crítica aos paneleiros da classe média que saíram às ruas para protestar vestidos com a camisa da seleção brasilera e com uma taça de champanhe na mão.

A música chegou a ser compartilhada nas rede sociais por vários políticos como Ciro Gomes e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB – RJ). A letra diz ainda: Esta marchinha vai para todo cidadão que defende com unhas e dentes o Estado democrático de direita.

"Queria saber o que era o tal do cidadão de bem que todos replicam da boca para fora, se existia isso na ciência política e na sociologia, e acabei descobrindo várias boas respostas, inclusive, que esse era o nome do jornal da Ku Klux Klan”, declarou recentemente ao Estado de Minas, Helbeth Trotta, coautor da marchinha.

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Reforma da Previdência: os números da crueldade contra os pobres


Os imbecis não conseguem pensar além de seus próprios umbigos e tomam a questão previdenciária como um simples cálculo entre o que se contribui e o que se recebe, daí balançarem a cabeça em aprovação aos que não são imbecis, mas são perversos e querem sanear e fazer funcionar bem a máquina de pagar juros que é o Estado brasileiro.

Reportagem assinada por Mariana Carneiro, Ana  Estela Sousa Pinto e Paulo  Muzzolon, na Folha,  mostra que nada menos que 80% das pessoas que hoje se aposentam por idade perderia este direito por muitos anos se aprovada a reforma previdenciária enviada por Michel Temer ao Congresso. E mostra mais: que o grande peso disso recaria sobre os mais pobres, não apenas porque a média dos proventos dos que se aposentam por idade é de 890 reais (apenas 10 reais acima do mínimo de 2016), mas porque a concentração das aposentadorias deste tipo mostra que também são os estados mais fracos da Federação os maiores prejudicados.

Nove estados brasileiro têm mais de 90% dos seus aposentados por idade, numero que dobra se considerarmos o patamar de 80%. Isto é, de cada cinco pessoas que se aposentam só uma consegue alcançar os 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres).

O retato da monstruosidade é claro: praticamente 80% dos aposentados por idade, hoje, não teria o benefício se valessem hoje as regras desejadas pelo governo golpista e sem voto.

Não dá nem para fazer o raciocínio de quantas atingiriam os 49 anos de contribuição necessários à aposentadoria integral, pela regra proposta por Temer, porque o resultado seria simples deboche.

Mesmo para os 35 anos atuais, isso significa, para a grande maioria, algo em torno de 40 anos de vida laboral, porque com a rotatividade de sempre e o desemprego de tantas vezes, os “buracos” no tempo de contribuição elevam para este nível o atingimento do mínimo exigido.

Claro que isso vale também – e até mais gravemente, porque mais grave o desemprego e o trabalho informal entre os pobres – para a exigência de 25 anos de contribuição. E com a rejeição a empregar gente já mais velha generalizada – e mais grave nas profissões que exigem esforço físico, como a construção civil  e o trabalho rural – isso vai significar que estas pessoas devem esquecer a aposentadoria.

Faça o seguinte: coloque de um lado todos os cálculos dos meninos bem vestidos que falam horrores do rombo da previdência e, de outro, o rosto das pessoas que trabalham a vida inteira na informalidade, nos biscates, suando na enxada de sua roça e escolha qual dos dois retrata melhor o brasileiro.

Como já disse hoje, a tecnocracia virou a face fria da maldade.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Com legalização, número de abortos cai 10% em Portugal

País completa 5 anos sem mortes de mulheres em decorrência da prática

Entre 2001 e 2007, números levantados pelo jornal Expresso indicam que houve 14 mortes em decorrência de procedimentos irregulares e que colocavam em risco a vida das mães


Dados divulgados nesta semana pela Direção Geral de Saúde (DGS) de Portugal, por conta do aniversário de dez anos do referendo que votou a favor da legalização do aborto no país, mostram que, desde que a prática foi descriminalizada, o número de mulheres que morreram em decorrência do procedimento caiu – e está em zero desde 2012 – e o total de interrupções da gravidez em 2015 é 10% menor do que o de 2008, primeiro ano de vigência da lei.

Além disso, o número de mulheres que usam métodos contraceptivos tem aumentado nos últimos anos.

Entre 2001 e 2007, números levantados pelo jornal Expresso indicam que houve 14 mortes maternas em decorrência de procedimentos irregulares e que colocavam em risco a vida das mães. Entre 2008 e 2012, nos quatro primeiros anos de vigência da IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez), uma mulher morreu em um procedimento legal e, outra, em um ilegal. Desde então, não foi registrada nenhuma outra morte.

O total de IVGs também vem caindo, apesar de um pico em 2011, ano em que Portugal foi mais atingido pela crise econômica. No primeiro ano de vigência da regulação, 18.607 mulheres interromperam a gravidez; em 2011, 19.921; em 2014, 16.180; em 2015, 15.873. Ou seja: entre 2008 e 2015, houve uma queda de 10% nos procedimentos em todo o país.

Estimativas apontam que, antes da legalização, ocorriam, em média, 20 mil interrupções por ano.

A legalização da IVG também fez aumentar o uso de métodos contraceptivos. Após realizarem o procedimento, 95,7% das mulheres em 2015 passaram a usá-los, contra 95,4% em 2014 e 94% em 2013.

Segundo a DGS, a maior parte (mais de sete em cada dez) interrupções de gravidez foram realizadas no serviço público de saúde. De acordo com o órgão, se verificou "redução significativa tanto do número total de complicações como do número de complicações graves a partir de 2008".

O referendo foi realizado em 11 de fevereiro de 2007, e o sim venceu com 59,25% dos votos. No entanto, como não houve participação suficiente para tornar lei o resultado, o governo do país apresentou ao Congresso um projeto em termos semelhantes, que foi aprovado e entrou em vigor no mesmo ano. É possível fazer uma IVG até a 10ª semana de gestação em Portugal - em outros países da Europa, o prazo vai até a 14ª semana.

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Rodrigo Maia se complica e assume ajuda a empreiteira


Uma atualização da reportagem publicada em O Globo, disponível da internet, mostra que se complica a situação do presidente da Câmara, Rodrigo maia, no caso dos favorecimentos que teria feito à empreiteira OAS no processo de privatização dos aeroportos, conduzido por seu sogro, Moreira Franco que, por sua vez, era assumidamente indicado para o cargo de Secretário da Aviação Civil por Michel Temer.

Depois de negar que tivesse conversado com o presidente da OAS, Léo Pinheiro, sobre os leilões dos aeroportos ou repassado a ele as informações da Secretaria de Aviação Civil , Maia teve de voltar atrás diante dos registros dos celulares do empresário . Admitiu que conversou com Pinheiro e que, de fato, enviou ao empresários as informações sobre os leilões.

O curioso é que os jornais, até agora, não dão atenção ao fato de que era o sogro de Rodrigo Maria, Moreira Franco, o responsável pelo edital.

Era um arranjo em família ou uma disputa familiar entre a OAS, que teve contratos enormes, como a Linha Amarela, quando Cesar Maia, pai de Rodrigo, e a Odebrecht, com ligações históricas com Moreira Franco, que teve, inclusive, seu filho Pedro diretor de uma das empresas do grupo.

Seja como for, o presidente da Câmara terá dificuldades em explicar como atuava, em pleno mandato, como assessor para assuntos de concorrências da OAS e depois era remunerado com “doações” milionárias através do pai, parte delas transferida para a campanha de Rodrigo.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O prefeito marqueteiro e o jornalismo merchandising


Chamou-me a atenção o uso do advérbio de exclusão “apenas” na manchete da Folha on line a respeito da pesquisa de aprovação do prefeito de São Paulo – João Doria. Seu uso denota uma opção do autor, um destaque que o jornalismo isento deveria evitar e que em análise de dados estatísticos já entrou no campo da opinião.

“Apenas 13% reprovam gestão de prefeito; aprovação cai nas classes mais baixas de SP”.

No impresso, a manchete é mais comedida, mas não menos laudatória: “Paulistano aprova Doria em seus principais programas.

Atenção para esse “principais programas”, comentaremos logo abaixo, mas é chave para entender como pesquisa foi feita.

A pesquisa é extemporânea e o porquê está no próprio texto da matéria:

“O levantamento atual não permite comparações com prefeitos anteriores, já que pesquisas de avaliação nos últimos mandatos foram feitas somente após os cem primeiros dias de gestão”.

Ora, se é a própria Folha reconhece que a pesquisa é prematura, por que foi executada? E que mereça um editorial que nada acrescenta à matéria requer uma explicação que vá além da lógica da relevância da informação.

A resposta, porém, também está na matéria. Na análise de Eduardo Scolese:

“O mandato é de quatro anos, portanto comemorar um mês de sucesso de crítica seria prematuro. Por isso, Doria corre. Ele sabe que a tarifa de ônibus congelada e a paciência do paulistano não são eternos”.

Uma boa ação de marketing tem o seu momento adequado. Doria e a Folha sabem disso. Essa é a razão da pesquisa agora.

Vejamos os assuntos tratados na pesquisa:

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Grafites e pichações, aumento da velocidade nas marginais, Corujão da Saúde e Cidade Linda.

Grafites e pichações são culturalmente importantes, mas irrelevâncias para a administração de uma cidade como São Paulo e, mesmo assim, já demonstraram que a sanha marqueteira de Dória o leva a cometer erros – apagar os grafites, por exemplo.

O aumento da velocidade já é dado como certo que trará aumento de acidentes, mas até agora, ainda não há dados para serem avaliados.

O Corujão da Saúde – reservar as madrugadas, quando os ricos dormem, para os pobres realizarem exames médicos – e o Cidade Linda necessitam de tempo para mostrarem se realmente são viáveis. Mas, neste instante, são um belo showroom – somente para ficarmos no campo do marketing. Aliás, o Cidade Linda não tem sido mais do que pretexto para Doria apresentar-se fantasiado. Aguardemos o que restará dele, depois do Carnaval.

Havia outros temas a serem tratados pela pesquisa. Saber o que os paulistanos acham deles.

Para a educação, as propostas de Doria que aos poucos vão sendo implantadas sem alarde são:

Reduzir a distribuição de leite aos alunos da creche ao 9º ano, o transporte gratuito dos alunos e a distribuição de material escolar.

E claro, o aumento disfarçado da tarifa de ônibus.

Doria mantém a tarifa básica, mas aumenta todas as outras formas de cobrança nos “bilhetes únicos”. Malandragem alckmista que está, por enquanto, impedida pela Justiça.

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Além da tentativa de demissão dos cobradores. E do aumento das passagens para quem pagar em dinheiro, se os cobradores não puderem ser demitidos.

Assuntos de impacto direto na vida dos paulistanos de baixa renda, mas que, embora o Datafolha não tenha liberado os dados brutos da pesquisa, pelo que foi publicado, creio que não foram tratados.

Motivo óbvios – não vinham ao caso.

Existem várias maneiras de se mentir com a estatística de uma pesquisa. Uma delas é perguntar aquilo que já se sabe a resposta e deixar de perguntar o que não interessa saber.

Pode ser marketing, mas não é jornalismo.

Quanto à comparação entre Doria e Haddad, a Folha tem o cuidado de pontuar que a primeira pesquisa com o ex-prefeito foi feita após os 100 dias de “lua de mel”, mas destaca que, então, Haddad tinha “apenas” 31% de aprovação contra os 44% de Dória, hoje, com 40 dias de governo.

Para que citar, se não são comparáveis?

“It’s the marketing, stupid”.

O que a Folha não diz é que a reprovação de Haddad, então, era de “apenas” 14%. Os mesmos 13% de Doria, hoje.

Mas manchete em abril de 2013 era:

“49% avaliam que Haddad fez menos do que o esperado”

Os outros 51% – a maioria – era o dado que não interessava.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Antes e depois

A receita consagrada para um, digamos, congresso sexual - ou, usando o termo cientifico, “aquilo” - era: um uísque antes e um cigarro depois. Mas é claro que isso podia variar, de acordo com as circunstâncias e os participantes. Um tímido, por exemplo, precisaria de 17 uísques antes e um Engov depois. Um sofisticado? Um champanhe gelado com duas gotas de Granadino antes e um tango no parapeito depois.

Outros:

O apressado: meio uísque antes e desculpas depois.

O cauteloso: um copo de água para ela tomar a pílula antes e um nome falso depois.

O metódico: o pijama cuidadosamente dobrado antes e um gargarejo depois.

O anticonvencional (ou tarado): um cigarro antes e um uísque depois.

O voyeur: uísques para todo o mundo antes e cigarros para todos depois, dependendo do desempenho de cada um.

Para sexo grupal: um uísque só com gelo, um uísque com água, dois martinis, um campari, duas Vodca Sour e refrigerantes antes, cigarros para quem quiser depois.

O guloso: uma feijoada antes, uma congestão depois.

O insaciável: um uísque antes e um cigarro dali a dois dias.

O descuidado: um uísque antes, cigarros durante e um extintor de incêndio depois.

O intelectual: três uísques antes, uma história picante durante ou, em vez de, teses sobre o libido segundo Freud depois.

O azarado: um uísque falsificado antes, a chegada do marido durante, um armário pequeno demais para se esconder depois.

O distraído: um uísque antes de dormir.

O atleta: uma laranjada antes, um exame antidoping depois.

O confuso: um uísque em cima da hora, um cigarro no meio, cinzas por toda a cama e uma mulher gritando “Assim não dá!” depois.

O descansado: vários uísques e salgadinhos antes, um cigarro no intervalo.

O remediado: uma cachaça antes e um toco de cigarro depois.

O lorde inglês: um uísque sem gelo, um bom cachimbo, antes, e... “Por favor, querida, hoje não”.

O nostálgico: uma Cuba Libre antes e um Hollywood depois, ouvindo o Chubby Checker.

O inseguro: uma gemada antes e um carnaval depois.

O exagerado: um porre antes e foguetes depois.

O conversador: um uísque, um bom papo, outro uísque, mais papo, e... “Meu bem, acorda”.

Luís Fernando Veríssimo
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Não há panelaços e bonecos infláveis para os acusados do governo Temer

Agora ficou mais fácil compreender o que se tem passado no Brasil. O poder pós-impeachment compôs-se de sócios-atletas da Lava Jato e, no entanto, não há panelaço para o despejo de Moreira Franco, ou de qualquer outro da facção, como nem sequer houve para Geddel Vieira Lima. Não há panelaços nem bonecos inflados com roupa de presidiário.

Logo, onde não há trabalhador, desempregado, perdedor da moradia adquirida na anulada ascensão, também não há motivo para insatisfações com a natureza imoral do governo. Os que bancaram o impeachment desfrutam a devolução do poder aos seus servidores. Os operadores políticos do impeachment desfrutam do poder, sem se importar com o rodízio forçado, que não afeta a natureza do governo.

Derrubar uma Presidência legítima e uma presidente honesta, para retirar do poder toda aspiração de menor injustiça social e de soberania nacional, tinha como corolário pretendido a entrega do Poder aos que o receberam em maioria, os geddeis e moreiras, os cunhas, os calheiros, os jucás, nos seus diferentes graus e especialidades.

Como disse Aécio Neves a meio da semana, em sua condição de presidente do PSDB e de integrante das duas bandas de beneficiários do impeachment: "Nosso alinhamento com o governo é para o bem ou para o mal". Não faz diferença como o governo é e o que dele seja feito. Se é para o mal, também está cumprindo o papel a que estava destinado pela finalidade complementar da derrubada de uma Presidência legítima e de uma presidente honesta.

Não há panelaço, nem boneco com uniforme de presidiário. Também, não precisa. Terno e gravata não disfarçam.

Política, sim

Se divulgar a delação da Odebrecht, como propõe Rodrigo Janot, pode levar à "destruição de prova útil" – como disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima ao repórter Thiago Herdy –, "de outro lado, há o uso de vazamentos para o jogo político, algo que não nos interessa".

Sem esse interesse, não teria havido os vazamentos. Atos cuja gravidade não se confunde com a liberação particular de informações para jornalista. O inaceitável eticamente nos vazamentos da Lava Jato é a perversa leviandade com que torna públicas, dando-lhes ares de verdades comprovadas, acusações não provadas, em geral nem postas (ainda?) sob verificação.

Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, por exemplo, proporcionou um desses vazamentos: acusou Edinho Silva e outro petista de receberem determinado cheque, relatando até o encontro para a entrega. O então ministro José Eduardo Cardozo localizou e exibiu o cheque de tal pagamento: o destinatário do cheque nominal era um certo Michel Temer. Mas a Lava Jato pusera Edinho Silva, secretário de Comunicação da Presidência de Dilma, nas manchetes e na TV como recebedor do suborno da empreiteira.

Otávio Azevedo e outros ex-dirigentes da Andrade Gutierrez estão chamados a corrigir seus depoimentos, porque a delação da Odebrecht revelou que distorceram ou omitiram. E também foram vazamentos acusatórios. Diz a regra que trapacear nas delações as anula. Não porém para protegidos na Lava Jato, como Otávio Azevedo e Alberto Youssef.

Ficou comprovado que a Lava Jato e mesmo o seu juiz programavam vazamentos nas vésperas dos dias importantes na campanha contra Dilma e Lula. Só por "interesse político" – evidência que ninguém na Lava Jato tem condições honestas de negar.

Janio de Freitas
No fAlha
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