4 de fev de 2017

Emocionado, Bemvindo Sequeira fala sobre a morte de D. Marisa



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Lula: "Os facínoras deveriam ter humildade de pedir desculpas a Marisa"


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso emocionado no velório da ex-primeira-dama Marisa Letícia, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP). "Não esqueço nunca dos acontecimentos deste salão. Foi aqui que eu conheci a Marisa, foi aqui que eu casei, aqui nós tivemos os nossos filhos. Aqui Marisa sustentou a barra para me transformar no que me transformei", disse Lula.

A cerimônia estava lotada de pessoas, que acompanharam em silêncio o pronunciamento do ex-presidente. A fala de Lula foi transmitida ao vivo em seu Facebook. No final do discurso, o ex-presidente afirmou que espera desculpas dos que atacaram Marisa.

"Os facínoras deveriam ter a humildade de pedir desculpas a ela. Este homem que está enterrando a mulher hoje não tem medo de ser preso. Não sou eu que tenho que provar que sou inocente", encerrou o petista.


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Sobre (auto) elogios de um brioso magistrado de piso


Li hoje que o Sr. Sérgio Moro, juiz federal de piso no Estado do Paraná, fez distribuir nota com um elogio público do sorteio do Ministro Edson Fachin para a relatoria dos feitos relacionados com a chamada "Operação Lava-Jato".

Eis o teor da nota, chocante pelo estilo burocrático e canhestro, indigno de um magistrado e surpreendente num professor com doutorado:

"Diante do sorteio do eminente Ministro Edson Fachin como Relator dos processos no Supremo Tribunal Federal da assim chamada Operação Lava Jato e diante de solicitações da imprensa para manifestação, tomo a liberdade, diante do contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente. Curitiba, 02 de fevereiro de 2017. Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal”.

O juiz de piso escreveu uma carta de recomendação. Como o destinatário declarado, o Ministro Fachin, dela não carece, conclui-se que o verdadeiro destinatário é o próprio Sérgio Moro. Tal impressão não é desfeita pelas referências às "solicitações da imprensa" ou ao autoproclamado caráter "humilde" da iniciativa, desculpas esfarrapadas para seu autor aparecer. Nem é preciso dizer que o juiz desconhece seu lugar. Inebriou-o a celebridade construída às custas da presunção de inocência dos seus arguidos e da demonstração pública de justiceirismo populista.

 Com a simplicidade e sabedoria do sertanejo do Pajeú, meu pai, de saudosa memória, ensinou-me que não se elogia um superior na hierarquia funcional. Fazê-lo pode parecer sabujice ou soberba. Elogio se faz a subalterno ou, quando muito, a colega. Um elogio do Sr. Sérgio Moro ao Ministro Fachin nada acrescenta à condição dest'último, que é, ou não, um “jurista de elevada qualidade” independentemente da opinião do juiz singular, pois o Sr. Moro não é igual nem superior ao Ministro por ele elogiado.

 Quanto às "solicitações da imprensa", melhor seria que o juiz singular não as tornasse públicas, pois se já é feio um juiz receber tais solicitações - tecer juízos sobre ministros do STF -, muito mais feia é a sua avidez em atendê-las. Um magistrado de piso não existe para julgar, para a mídia, os magistrados de instância superior. Ainda que lhe perguntem, não convém que responda. Suponhamos, só para argumentar, que o Sr. Moro considere o Ministro Fachin um desqualificado; será que "toma a liberdade" e dirá isso à imprensa? Claro que não, a não ser que seja doido varrido. Logo, dizer que o Ministro Fachin é qualificado sempre levantará a dúvida sobre a sinceridade do juízo, carente de alternativa assertiva. Por isso, dizem os antigos: em boca fechada não entra mosca!

 Quanto à humildade, quem deve qualificar nossas atitudes como tais são os outros. Autoqualificá-las é, por excelência, uma autoexaltação e, portanto, a negação da humildade.

 Segundo disseminada sabedoria popular, conselho bom é para ser vendido, não dado. Mas este ofereço de graça ao Sr. Moro: fale menos e trabalhe mais discretamente. Fale nos autos. Evite notinhas. Não jogue para a platéia. Não faça má política, mas administre a boa e cabal justiça. Defenda a autonomia do Judiciário e não aceite ser pautado pela imprensa, que não o ama, apenas o usa e o descartará quando não for mais útil. Se não acreditar em mim, pergunte ao colega Luiz Francisco Fernandes de Souza, aquele procurador tão assíduo nas páginas de jornais durante o governo FHC, hoje relegado ao ostracismo de um parecerista em instância de apelação.

 Um juiz não deve ser um pop star. Na esteira do velho Foucault, o Judiciário deve cultivar a timidez e o recato atribuídos pela revista VEJA à Sra. Marcela Temer. Isso vale a fortiori para a justiça penal. Seu objetivo pós-iluminista não é a exposição de um bife humano esquartejável em praça pública, mas a suposta “recuperação” do cidadão que cai em sua malha. No Brasil, mui distante da Noruega, isso é uma quimera, mas é também a meta, sem a qual nunca poderemos sonhar com a redução do elevado grau de criminalidade. O imputado exposto é um imputado destruído, sem nada a perder e, portanto, de difícil reacolhimento social, com ou sem culpa. Conduzido "de baraço e pregão pelas ruas da vila", exposto à execração pública no pelourinho, é mais provável que se considere injustiçado e não consiga ver legitimidade na atuação do seu juiz. Dê-se o respeito, Sr. Moro, para que todos possam respeitá-lo (e não apenas os membros do seu fã-clube, com a cachola detonada pelo ódio persecutório). Juízos ostensivos sobre magistrados de instâncias superiores não contribuem para tanto.

 É bom lembrar, por último, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que sobra tempo ao juiz Moro. Dedica-se o magistrado de piso a tertúlias com a imprensa, redação de notinhas, palestras no Brasil e no exterior, verdadeiras tournées de um artista buscando aplauso. Para tudo isso, recebeu, afora passagens e, quiçá, cachês ou diárias, o direito reconhecido pela corte regional, de funcionar, com exclusividade, nos processos da “Lava-Jato”, sem qualquer outra distribuição. Em outras palavras, nós contribuintes estamos pagando por esse exibicionismo, sem que sejamos compensados com serviço em monta equivalente. No mais, fere-se, com essa prática de privilégio, o princípio do juízo natural, ao dispensar-se, esse juiz, da distribuição geral da matéria de competência de seu ofício. O excesso de trabalho, com certeza, não é motivo crível para tratamento tão excepcional. Antes pelo contrário: como, a todo tempo, parece se confirmar, no seu caso, o aforismo “cabeça vazia é oficina do Diabo”, melhor seria devolver-lhe urgentemente a jurisdição plena por distribuição aleatória, para que se abstenha de notinhas tão degradantes para a magistratura.

Eugênio Aragão
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Helena Chagas: blindando Moreira, Temer vai à luta contra Lava Jato


Helena Chagas, n’ Os Divergentes, com delicadeza, escancara o obsceno:

A pancadaria que o governo Michel Temer está levando por causa da nomeação ministerial de Moreira Franco não chega aos pés daquela que caiu sobre Dilma Rousseff quando tentou nomear o ex-presidente Lula para a Casa Civil. A mídia bate, e lembra que o agora ministro com foro privilegiado foi mencionado 34 vezes nas delações da Lava Jato, mas acolhe o argumento de que ele já era da copa e da cozinha do Planalto e que foi apenas formalizado no primeiro escalão. Nada indica que o episódio terá o mesmo desfecho do anterior, quando Lula foi proibido pelo ministro do STF Gilmar Mendes de assumir o cargo. Dilma ainda está sendo processada por tentativa de obstrução de justiça.

O clima hoje no establishment político, jurídico e econômico é muito diferente. E, no Brasil, isso muda tudo. Se depender de Michel Temer, então, nem Moreira e nem ninguém vai perder o cargo quando aparecer na delação da Odebrecht, que já entrou em estado de vazamento e, mais dia menos dia, terá seu sigilo suspenso.

Michel embalou a nomeação de Moreira num pacote reluzente de boas notícias, em meio às comemorações da vitória nas eleições para as mesas do Congresso, à nomeação do tucano Antonio Imbassahy e, finalmente, à entrada de uma mulher negra no primeiro escalão, na politicamente correta pasta dos Direitos Humanos. Obviamente, não escapou ao desgaste – e o que muitos aliados dizem nesse momento é que a posse de Moreira acabou empanando o brilho do resto da agenda positiva da semana.

Mas nesta sexta Michel deu, acima de tudo, uma sinalização aos navegantes da política e ao distinto público: já que é inevitável, que venham as delações da Odebrecht, pois o Planalto está disposto a enfrentá-las sem piscar, ou piscando o mínimo possível.

A estratégia governista é reforçar a narrativa de que delação não é prova, e por isso não se justifica tirar ninguém do governo por ter sido mencionado. Até porque o próprio Michel Temer, sabe-se, figura nos depoimentos. Se ele demitir ministros por causa disso, é natural que, em dado momento, alguém apareça para perguntar se ele também não tem que sair.

Vamos ouvir muito dos governistas a frase de que investigado não é condenado, que servirá também como reação à muito provável abertura de inquérito contra integrantes do governo, a pedido do Ministério Público. E, embora a palavra “celeridade” esteja cercando o noticiário sobre o novo relator, Edson Fachin, é bom não alimentar ilusões: todo mundo conhece o ritmo de investigação,denúncia e julgamento do STF nesses casos. Com Teori, Fachin ou quem quer que seja. Dá tempo de acabar o governo Temer e, quem sabe, o do seu sucessor, antes que algum desses políticos seja condenado.

A estratégia está montada. Se vai dar certo, são outros quinhentos. O governo pode até controlar o Congresso, e ter razoável confiança no ritmo lento do Judiciário, mas há um fator que está sempre fora de controle: a opinião pública e sua reação às revelações mais cabeludas das delações.

Pode ser. Mas se as revelações não forem, como antes foram , tratadas em clima de campanha, se surgirem num dia e forem para a sombra no outro, como tem sido agora , não haverá opinião pública, que nunca esteve fora de controle, que dê jeito.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Xadrez do coordenador da cooperação internacional


Vladimir Aras é o procurador responsável pela Cooperação Internacional na Procuradoria Geral da República. Além de ter-se tornado o principal estudioso brasileiro da matéria, Vladimir tem um amplo histórico de atuação penal, inclusive com participação ativa na Operação Banestado.

É um dos poucos procuradores da Procuradoria Geral da República que não se esconde de conversas de esclarecimento e não pratica o direito à informação do inimigo.

Conversei por hora e meia com ele em Brasília, para entender melhor alguns pontos da cooperação internacional e do seu principal mote: a luta contra as drogas.

Abaixo, um resumo da entrevista, em que a palavra é de Aras:

Sobre políticas internacionais antidroga

Passou a hora de rever ideias do governo Nixon, que inspiraram  a atual política contra drogas.

A comunidade internacional sempre teve idas e vindas em relação ao tema. As primeiras proibições foram em países islâmicos, na nossa idade média. As primeiras proibições globais começaram no século 20, com a Lei Seca, contra o álcool. Em 1961 houve a Convenção Única e em 1988 o Plano Global. Ali começa a luta contra lavagem de dinheiro.

Nos anos 70, com Nixon, os EUA lançaram a guerra contra as drogas. Chegaram a violar o direito internacional para capturar Manuel Noriega, presidente do Panamá. E ele deveria ter sido extraditado.

Esse tipo de combate às drogas gera mais crimes do que impede.

A organização criminosa de narcotráfico segue uma lógica empresarial, uma lógica capitalista. Para isso tem alguns métodos convencionais de corrupção e tem seus próprios métodos. Se tiver um opositor, a quem recorrer? Certamente não será ao CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico). Ou recorre à polícia corrompida ou usa seus próprios meios.

Sobre os cartéis do narcotráfico

Nos últimos anos, os cartéis estão progredindo visando controlar todo o ciclo da droga. Dificilmente o setor é invadido por “empreendedores” de fora. Só ocorre quando surge uma nova rota, que passa a ser ocupada por um cara que já tenha sua frota operando.

A Cooperação com países ibero-americanos surgiu com o Acordo de Bogotá, com foco no tráfico interoceânico, saindo por containers rumo aos portos europeus.

Constatou-se que o modelo mais rentável de transporte eram as pequenas embarcações interoceânicas, os iates. Em 2012 um veleiro adernou em Aracaju com 300 kg de cocaína. Ocorreu que a Polícia Federal não tem lancha e a Marinha dispõe de poucas embarcações.

Hoje em dia há uma rota aérea para a América Central, rotas terrestres da Bolívia, Colômbia, rota marítima para Portugal, os chamados rios de dinheiro, na Amazônia, por onde o tráfico vai até os portos brasileiros.

Sobre o processo penal

O excesso de população no sistema prisional se deve à luta contra as drogas e alguns problemas no nosso processo penal.

O processo penal brasileiro mantém o formato do século 19. Hoje em dia, fala-se em direito penal mínimo, na lógica da intervenção mínima, se atendo apenas aos fatos impactantes do interesse público. Para funcionar teria que dar margem ao procurador para propor ou não as ações. No entanto, o Código atual, de 1942, estipula que todo crime tem que ser investigado, uma utopia impossível até em estados totalitários.

Uma vez proposta a ação penal, não se pode desistir. Se o MP pedir absolvição, o juiz pode condenar. Se o MP recorrer da sentença, aceitar os argumentos da defesa e mudar de ideia, não pode desistir: é obrigado a ir até o final. Essa é a resultante do chamado Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal.

No Reino Unido, o MP baixa diretrizes dizendo quais os requisitos observados para propor a ação penal.  O mesmo é praticado nos Estados Unidos.

Esses temas compõem a chamada análise econômica do direito – ao lado de outros, como o princípio da insignificância. Não só abrem espaço para a discricionariedade da ação penal, mas também para os acordos penais.

O MP poderia fechar um acordo com quem propõe a ação, matando o inquérito. Por exemplo, acordo penal de primeira audiência para pequenos furtos. Mas o código de processos impede.

Sobre a cooperação internacional

A Convenção da OCDE sobre cooperação administrativa em matéria tributária, não é penal.

Já o papel da Cooperação de Inteligência Financeira, da qual faz parte a COAF, é de controle não penal da legitimidade do dinheiro que circula no sistema financeiro global. Trata-se de uma cooperação direta entre os órgãos de controle.

Existe uma malha policial tradicional, coordenada pela Interpol. E uma malha jurídica, constituída pelo MPF, pelas aduanas, órgãos fiscais e agências anticorrupção, tipo CGU.

E existe a interação entre as várias entidades.

A Convenção da OCDE para cooperação administrativa em matéria tributária, por exemplo, liga fiscos globais.

Se um brasileiro tiver conta em banco de país signatário, a partir de setembro de 2018 haverá comunicação automática às autoridades fiscais brasileiras.

Desde 1o de janeiro esse acordo já está assinado com a Suiça. Mas ainda não foi automatizado. De qualquer modo, a Receita já pode obter informações sobre as contas de lá.

Sobre a cooperação intermediária

Surgiu na Europa como 3o momento da cooperação internacional.

Momento 1 - Cooperação por via diplomática. As primeiras cooperações surgiram 15 séculos antes de Cristo, entre o Egito e uma das civilizações da época. Servia só para extradição e dependiam do agente diplomático.

Momento 2 -  A partir dos anos 60, com o incremento da complexidade das relações jurídicas na globalização, mais comércio, mais dinheiro limpo e sujo indo e vindo, houve a necessidade de se montar estruturas mais fluidas. Saem os diplomatas e entram os órgãos especializados. Aíí surgem as autoridades centrais.

A primeira, criada no final dos anos 60, foi a Procuradoria Geral da República em 1968 para gerir a Lei de Alimentos. O Brasil já era parte da Convenção de NY de 1956 de cobrança de pensão. Em 1965 decreto indicando a PGR em Brasília. E em 68 a Lei dos Alimentos para PGR.

Em 1993 Tratado Brasil-Itália em matéria penal (não a extradicional) foi o primeiro tratado bilateral e foi indicado o Ministério da Justiça como autoridade central. Em 1994, para Portugal, foi indicada a PGR.

Na maior parte dos tratados ficou sendo MJ. Em 2009, com Lula, o Tratado Brasil-Canadá colocou a PGR como autoridade central. Como tal, o PGR apenas carimba, pois se trata de ato puramente cartorial.

A Cooperação internacional é um trecho do processo penal. E  a Constituição dá autonomia ao MPF no processo penal, assim como ao Judiciário. É matéria estatal, puramente governamental, porque envolve atribuições constitucionais de outras instituições.

Momento 3 – a cooperação direta. Nesse caso, não tem mais a autoridade central ou diplomática. No entanto, no Brasil não existe cooperação direta válida para fins processuais penais. Não é possível ao MPF validar provas com MPs de outro país. Assim como não é possível o juiz estrangeiro mandar provas diretamente para o juiz brasileiro.

Hoje, é usado só para fins da inteligência, mas é o futuro da cooperação. Posso saber de um colega o que ele tem no computador e a informação poderá servir de elemento de inteligência, mas não de prova.

Nos cibercrimes há mais flexibildade.

Por exemplo, suponha situação em que FBI identifica que pai degenerado vendendo fotos do filho, e prometendo a pedófilos. Para interromper o crime, haveria necessidade da denúncia passar pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, pelo Ministério da Justiça no Brasil e pela PGR.

Por isso, muitas vezes a polícia recebe diretamente a informação, usa diretamente nos autos e realiza as diligências.

Já há alguma jurisprudência no TRF1 TRF4 para cooperação direta na criminalidade instantânea.

Sobre as informações sobre Petrobras

Na viagem que a PGR fez aos Estados Unidos, não fomos entregar documentação. Não foram reuniões de trabalho. A troca de papéis é pelo canal formal. O que houve foram reuniões para acertar cursos de capacitação de procuradores, preparação de seminário internacional sobre terrorismo.

Na mesma viagem foram Deltan e Carlos Fernando (procuradores da Lava Jato), com uma agenda distinta do PGR.  Mas são investigações fora da cooperação internacional. Todas as provas que obtivemos nos EUA foi pelos canais formais.

Há pedidos dos americanos que ainda estão pendentes de atendimento. 16 países fizeram requerimentos para obter informações sobre as empresas brasileiras. Alguns foram atendidos, outros não, mas a autoridade central aí é o Ministério da Justiça

Todas as informações – inclusive sobre a Eletronuclear, que você perguntou – foram levantadas pelos procuradores, não pela PGR.

Quanto aos acordos com autoridades norte-americanas, depende de cada pessoa. O cidadão é livre, recebe a notícia que está sendo investigado nos EUA. Os advogados entram em contato com as autoridades norte-americanas e fazem acordo.

No Ministério Público há procuradores de direita e de esquerda, mas não há traidores do país.

Luís Nassif
No GGN
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