31 de jan de 2017

Sardenberg articula o pensamento da Globo

“Provas” recolhidas no twitter
Em comentário na rádio CBN, Carlos Alberto Sardenberg colocou o milionário Eike Batista no colo de Lula e Dilma.

Referiu-se a fotos publicadas nos jornais “provando” a proximidade entre o trio e disse que Eike é o exemplo descarado do capitalismo “de favor”.

Tomado por súbita amnésia, esqueceu que trabalha num império construído de braços dados com a ditadura militar.

Primeiro, a ditadura destruiu o empresário Mario Wallace Simonsen, dono da TV Excelsior, “suspeito” de proximidade com o deposto João Goulart — em seu telejornal, a extinta emissora chamou o golpe de 1964 de golpe, não de “Revolução”.

Depois, a ditadura ajudou a construir a Globo.

Deu a Roberto Marinho as concessões pretendidas e desenvolveu com dinheiro público a rede de telecomunicações que alcançou todo o território nacional, a Embratel, na qual a Globo ficou pendurada feito um parasita.

Ah, sim, para espalhar suas antenas a Globo ganhou terrenos de prefeituras e organizou as oligarquias locais em rede — hoje, na política o nome dessa rede é PMDB.

Podemos dizer sem medo de errar que a voz de Sardenberg só chega ao extremo da Amazônia graças às sementes plantadas por Roberto Marinho durante a ditadura, irrigadas com favores governamentais.

Mas, o mais espantoso no comentário de Sardenberg veio em seguida.

Não só Eike, argumentou ele, mas também as empreiteiras envolvidas na Lava Jato só se deram bem por causa de Lula.

Aqui, a amnésia é mais grave, já que é do conhecimento do mundo mineral que as grandes empresas de construção civil brasileiras foram financiadas pelas obras da ditadura militar e abasteceram fartamente os cofres de todos os partidos políticos, ou quase todos, desde então.

Para comprovar isso, basta consultar a lista da contabilidade da Odebrecht dos anos 80 (ver abaixo)!

Nela aparecem, dentre outros, o campeão da campanha das Diretas Já, Dante de Oliveira, que foi prefeito de Cuiabá, e o deputado federal e estadual Erasmo Dias, situados à época em extremos da política. Na lista, eles são respectivamente o Ceguinho e o Liquidificador, cujos nomes aparecem associados a obras da empreiteira feitas com dinheiro federal na capital de Mato Grosso e na Bahia.

A mistificação do comentário de Sardenberg seria apenas mais uma das muitas bobagens ditas por ele em rede de rádio ou TV, não estivesse o discurso a serviço de uma causa: Eike e a empreiteiras corruptas foram invenção do Lula, o Brasil está no estado atual por causa do Lula e, portanto, o PMDB, Temer e os tucanos não têm absolutamente nada a ver com isso.

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Seja amigo do Barão


Fundado em 2010, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé vem se consolidando como referência na luta pela democratização da mídia no Brasil.

Entidade ampla e plural, o Barão reúne em seu conselho consultivo diversas personalidades destacadas na frente estratégica da luta de ideias, entre jornalistas, acadêmicos, ativistas da luta pela democratização da mídia e lutadores dos movimentos sociais.

A entidade promove e organiza atividades como cursos de formação, seminários, palestras, debates e encontros nacionais e internacionais de blogueiros. Além disso, o Barão também integra o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organização que agrega entidades com o objetivo comum de promover a pluralidade e a diversidade na mídia brasileira.

Para que você e/ou sua entidade ajudem a construir o Barão e fortalecer as mídias alternativas e comunitárias, disponibilizamos novas formas de contribuição. Além de ajudar o Barão a manter e ampliar sua atuação, o associado contará com preços especiais para participar das atividades promovidas pela entidade, entre outros benefícios. O Barão de Itararé depende de você para seguir adiante. Seja amigo do Barão e abrace a luta por uma mídia democrática!

Contribuição individual



Formulário para filiação

Veja abaixo as declarações de quem já é amigo do Barão

"Quem defende a liberdade de expressão deve ser amigo do Barão, entidade que luta bravamente por esse direito fundamental"
Luiza Erundina, deputada federal

"Sou amigo do Barão porque ele entra sem bater"
Paulo Henrique Amorim, jornalista

"A reforma agrária está bloqueada e conta com a sustentação ideológica dos meios de comunicação de massa. Precisamos apoiar todas as iniciativas que contribuam para democratizar a comunicação e acabar com a ditadura da mídia. O Barão é uma entidade que faz parte dessa luta. Participe e apoie o Barão!"
João Pedro Stedile, MST e Via Campesina

"Democracia consiste na possibilidade de múltiplos atores expressarem sua opinião. A criação do Barão significou colocar no jogo o mais importante contraponto à velha mídia até agora produzido pela Internet brasileira. Hoje, o Barão tornou-se um projeto suprapartidário de defesa da cidadania"
Luis Nassif, blogueiro

"Se me perguntassem por que ser amigo do barão, eu diria: por se uma ator estratégico na luta pela democratização da comunicaçã; por sua articulação com a blogosfera e sua ação de formação; e, também, por sua luta pela democracia, a caminho de uma sociedade justa."
Rosane Bertotti, FNDC e CUT

"Ser amigo do Barão é acreditar no sonho possível e na construção de uma condição de vida melhor para o nosso povo e, para isso, é imprescindível lutar por um novo marco regulatório para os meios de comunicação no Brasil. Confiamos que iniciativas criativas e inovadoras contribuem na construção de uma mídia alternativa capaz de fortalecer a unidade daclasse trabalhadora e, sobretudo, promover avanços na democracia e na soberania do nosso país."
Adilson Araújo, CTB

"Ajudar o Barão de Itararé é dever de quem sabe que a boa informação nunca vem de graça. A dele não se vende."
Paulo Moreira Leite, jornalista

"O Brasil precisa que jornalistas, comunicadores e intelectuais se juntem cada vez mais para encontrar maneiras de superar a gigantesca dívida informativo-social que penaliza o povo brasileiro. Em matéria de democratização da mídia, ainda estamos apanhando de goleada. A Centro de Estudos Barão de Itararé nasceu para juntar gente, organizar a luta, entrar em campo e virar o jogo em favor da democracia na comunicação. Seja amigo do Barão."
Beto Almeida, diretor da Telesur

"Ser Amigo do Barão é somar-se ao mais importante movimento pela democratização da formação da opinião publica no Brasil, sem o que nunca haverá democracia no país."
Emir Sader

"O Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé” tem, como maior proposta, dinamizar a comunicação no Brasil agindo de forma isenta, real e opinativa. Mais que informar, a meta é formar novos cidadãos e conscientizá-los de que eles podem fazer parte de um processo democrático a unir o País de Norte a Sul. Comunicar, hoje, é um dos pilares da Educação de que tanto o Brasil necessita. Orgulho-me, enfim, de fazer parte deste projeto".
Sylvio Micelli
Diretor de Imprensa da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp)

O Centro de Mídia Barão de Itararé surge no quadro da luta pela democratização dos meios de comunicação, contra o monopólio exercido em nome de interesses antinacionais e antidemocráticos. Seus fundadores são pioneiros da luta pela verdadeira liberdade de expressão no país. Fortalecer esta entidade é uma das principais tarefas dos movimentos democráticos e populares.
Zé Reinaldo, Editor do PortalVermelho

Ser conselheiro do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé é mais do que uma honra, é um compromisso meu, de repórter e jornalista, firmado entre companheiros de ofício, todos eles, amantes do bom jornalismo. Juntos, ousamos dizer não aos péssimos modos da mídia hegemônica em nome de um jornalismo verdadeiro, honesto e solidário. Vida longa ao Barão!
Leandro Fortes

"Dize-me com quem andas e eu te direi se vou contigo", escreveu Aparício Torelli. Por isso, participo do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Neste momento de transição para uma sociedade informacional precisamos reunir uma inteligência coletiva capaz de atualizar a luta democrática e a defesa da liberdade de expressão em um cenário de digitalização intensiva da nossa produção simbólica. É preciso defender a Internet livre e inclusiva diante do confronto cada vez maior entre as possibilidades jamais vistas de compartilhamento de bens culturais e as restrições e bloqueios impostos pelas grandes corporações que querem reduzir e controlar nosso poder comunicacional. Venha para o Barão!
Sergio Amadeu

Iniciativas como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé são necessárias e importantes não só pela proposta de debater a inadiável democratização da mídia mas também pela oportunidade historicamente inédita de se avançar no sentido do pleno direito à comunicação em nosso país. Apoiar o Barão de Itararé é contribuir para um país mais justo e democrático.
Venício A. de Lima

"É fundamental valorizarmos e prestigiarmos entidades e movimentos comprometidos com o pensamento crítico e a luta pela democratização da comunicação no país. O Centro Barão de Itararé vem preencher uma lacuna importantíssima na mobilização social e na difusão de ideias que contribuem para o esclarecimento público sobre a necessidade urgente de diversidade informativa e cultural no processo de aprofundamento da democracia. Ser Amigo do Barão, portanto, é unir-se, solidária e conscientemente, a uma entidade que coloca o direito à comunicação livre e plural como pressuposto para o pleno exercício da cidadania."
Dênis de Moraes

Sempre citei o Barão de Itararé para provar que ser de esquerda não é ser mau-humorado. É possível ser coerente, ter princípios, e manter o bom humor. O Barão de Itararé sempre fez isso, gozava os poderosos, brincava, e sua mensagem chegava ao povo com clareza, como jornalista e como político. O pessoal do Pasquim dizia que o Stanislau Ponte Preta era o pai do jornal, e o Barão era o avô. Então, nada mais adequado do que dar seu nome a um centro de estudos de mídia alternativa. Mídia honesta, com humor.
Mouzar Benedito

“Itararé é água que nasce da pedra, água limpa e abundante. O barão de Itararé é uma pedra no sapato dos poderosos da comunicação e lava a nossa alma”.
João Guilherme

Esse é um grande movimento que luta por uma verdadeira democracia na mídia brasileira, pela democracia na formatação de conteúdos, do acesso a boa informação, de estabelecer o contraditório a essa tentativa de fabricar consenso que a grande mídia Brasileira tenta manipular. O barão é o grande combatente a esse processo de monopólio.
Deputado Brizola Neto

Ser amigo do barão é um privilégio, porque somos amigos de um barão bem humorado, que tem feito a luta em prol da democratização dos meios de comunicação no Brasil, que tem sabido rir e lutar, que tem sabido comprometer-se profundamente com as lutas mais profunda da sociedade brasileira sem perder a ternura.
Deputado Emiliano José

Ser amiga do Barão significa apostar na democracia, na apropriação do conhecimento pela sociedade e contribuir para que os cidadãos se transformem em protagonistas e busquem sua emancipação. O apoio voluntário ao Instituto Barão de Itararé viabiliza um importante instrumento desta luta, pois terá mais força para realizar o trabalho amplo, consistente e conseqüente que vem desenvolvendo.
Deputada Jandira Feghali

É muito importante apoiar a entidade porque representa luta pela democratização dos meios de comunicação no país, a luta com consciência política, por participação, pode definições e por liberdade e garantir que no Brasil, seis famílias não dominem toda a comunicação no país.
Ivan Valente

A importância em ser amigo do Barão é porque a pessoa se incorpora, com todos os contatos que o Barão tem, a essa luta da gente para transformar as comunicações no Brasil. A pessoa passa a ser um sócio dessa batalha para fazer da comunicação no Brasil mais democrática.
Luiz Carlos Azenha

Ser amigo do Barão é ajudar a financiar um instrumento que tem sido fundamental na articulação de um processo por uma comunicação mais democrática no país.
Rodrigo Vianna

"A denúncia do poder midiático no Brasil e a formulação de propostas capazes de enfrentá-lo são essenciais para o aprofundamento da nossa democracia. Ao se integrar nessa luta o Barão de Itararé a fortalece e, por isso, deve contar com todo o nosso apoio".
Lalo

"O Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé aglutina lideranças das mais variadas frentes de atuação dos movimentos sociais na batalha pela democratização dos meios de comunicação. Com pluralidade, coragem e irreverência, o Barão de Itararé deu fôlego novo à organização das lutas em defesa de mais direitos para o povo sendo um importante aliado dos movimentos sociais. Por isso, eu sou mais que amiga, sou fã do Barão."
Lúcia Stumpf

“Se você é a favor da mídia alternativa e é leitor dos “blogs sujos”, você é amigo do Barão. Ser amigo do Barão é lutar pela verdadeira liberdade de expressão. Eu sou amigo do Barão.”
Fernando Morais

Considero o Barão de Itararé um instrumento fundamental para avançarmos na democratização dos meios de comunicação. Tal qual o Barão, nós da UNEGRO, não queremos silenciar ninguém, queremos oportunidade, através de regras justas e claras, de falar e que todos falem. Não podemos permitir que os latifúndios da comunicação seja o portador das "verdades".
Edson França

"O Barão de Itararé é trincheira destacada em uma das batalhas pela liberdade mais importantes de nosso tempo, a democratização dos meios de comunicação. Sem avanços sólidos nesse terreno, o país continuará subordinado à hegemonia oligárquica na produção cultural e de informação."
Breno Altman

"Ao contribuir para o fortalecimento do Barão de Itararé, você estará colaborando para o crescimento da luta pela democratização da comunicação no Brasil. É investimento com retorno garantido!"
João Brant

Ser amigo do Barão, além de estar em boa companhia, significa reforçar a luta pela democratização da comunicação, pela liberdade de expressão e ainda ajuda o país criar uma mídia popular e democrática.
Guto

Amigos/as, acredito profundament que para frtalecer a democratização da comunicação devemos criar instrumentos novos e livres e colocar-nos em rede e bem articulados para ter mais peso social e político. Sem nosso esforço em criar alternativas reais é árido todo tipo de ação 'contra os barões' da comunicação. Então, um bom caminho é "BARÃO contra barões".
Ermanno Allegri

O Barão de Itararé em pouco tempo de existência se tornou uma das entidades da sociedade civil indispensáveis na luta pela democratização da comunicação. Espero que nos próximos anos ele consiga avançar nos estudas da mídia livre e alternativa no Brasil, porque isso contribuirá bastante para qualificar os veículos que produzimos. Todo apoio ao Barão.
Renato Rovai

A grande mídia detesta as demandas do Centro Barão de Itararé. Pudera... A mídia monopolista detesta pluralidade, democracia, regulação e controle social. A mídia quer a lei da selva. Estranhamente o ministro Paulo Bernardo vai pelo mesmo caminho. A saída é fortalecer iniciativas como o nosso Centro de Estudos de Mídia Alternativa.
Gilberto Maringoni

"Iniciativas como a do Barão estimulam o debate e mobilizam a sociedade na construção de uma mídia mais democrática e representativa".
João Franzin

"A democracia brasileira só vaí efetivamente se consolidar com a democratização dos meios de comunicação. Se, nos anos 70, a mídia alternativa enfrentou a repressão da ditadura militar; hoje, o enfrentamento é com a ditadura do capital e do monopólio midiático. Por isto, o Centro Barão de Itararé é um espaço importante para aglutinar todos os inconformados com o monopólio da fala e lutar pelo maior espaço das mídias alternativas."
Dennis de Oliveira, Professor da Escola de Comunicações e Artes e coordenador adjunto do Grupo de Pesquisa de Jornalismo Popular e Alternativo (Alterjor) da USP

O Barão de Itararé é tudo de bom. Nunca vi tanta camaradagem entre os participantes, muita generosidade e bom humor. Acho que é o Brasil que também nos faz mudar. A idéia de resgatar o Barão, sua qualidade jornalística, literária e humorista revitaliza o nosso escrever. E tendo como objetivo articular as diversas forças e personalidades para debates, troca de conhecimento e militância em torno de objetivos como a liberdade de expressão e massificação de uma nova comunicação no Brasil completa o acerto da proposta. Seja você também Amigo e Amiga do Barão.
Paulo Salvador

A iniciativa do BARÃO DE ITARARÉ possibilita aos trabalhadores terem mais uma ferramenta para disputar a hegemonia com seus eternos inimigos de classe. A guerra é dura e longa: bem vinda a nova ferramenta. Vamos usá-la.
Vito Giannotti

“É muito importante uma iniciativa como a do "BARÃO DE ITARARÉ" para a diversidade comunicacional brasileira. Mas, como?! exclamarão alguns. simples: trazer o barão para o centro da comunicação atual é buscar a essência da comunicação popular e inclusiva. "QUE VENGAN LOS TOROS".
José Sóter

Na luta por uma sociedade justa e igualitária, a democratização dos meios de comunicação é fundamental. E o Barão de Itararé é mais um importante instrumento nesta batalha.
Nilton Viana

Precisamos fazer pressão para que o governo tenha coragem de tomar medidas para enfrentar os interesses de classe da mídia burguesa, que ameaça a liberdade de expressão e democratização do Brasil. O Centro de Estudos Barão de Itararé tem cumprido um papel importante nessa luta, que é de toda a sociedade brasileira.
Igor Felippe Santos, Setor de comunicação do MST

Está entidade fundada em 14 de maio de 2010 que reúne em seu conselho consultivo radialistas, jornalistas, blogueiros, acadêmicos, veículos progressistas e movimentos sociais ligados à luta pela democratização da comunicação. É ampla e plural, e foi criada para questionar as baixarias da mídia golpista. A FITERT apóia e se orgulha de ter uma representante nesta entidade.
Nascimento Silva, FITERT

"O surgimento do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé contribui para fortalecer a luta pela democratização dos meios de comunicação e fomentar o debate sobre o direito universal à informação da sociedade"
Ronaldo de Moura
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Dória apaga Eike — assista

Prefeito Caviar apaga entrevista com Eike


O prefeito de São Paulo, João Doria, está apagando a toque de caixa elogios a Eike Batista em sua conta no Twitter.

Felizmente, cópias já estão circulando na internet.




Segundo o portal Pragmatismo Político, o Prefeito Caviar também tenta retirar do YouTube a entrevista que fez com o ex-bilionário em 2011.



No CAf
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Juiz barra venda da petroquímica de Suape e dá aula de economia a Pedro Parente


A Justiça Federal acaba de barrar mais uma negociata de gestão temerária na Petrobras, proibindo a “venda” (melhor seria chamar doação) das Plantas Industriais de SUAPE e CITEPE, obras do PAC recém inauguradas.

Essas unidades industriais estão sendo “vendidas” a preço irrisório e sem licitação.

Situadas no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, com excelente capacidade de escoamento e recebimento de produtos via marítima e terrestre, a Companhia Petroquímica de Pernambuco, PetroquímicaSuape, e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco, Citepe, produzem respectivamente o ácido tereftálico purificado (PTA) e polímeros e filamentos de poliéster e resina para embalagens PET.

PROCESSO Nº: 0805433-25.2016.4.05.8500 — AÇÃO POPULAR
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª VARA FEDERAL(TITULAR)
JUIZ FEDERAL TITULAR
AUTOR: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (e outro)
ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa
RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (e outros)
ADVOGADO: Carla Patricia Veras Silver (e outro)

DECISÃO

1. Relatório

João Carlos do Nascimento Silva e Fernando Borges da Silva ajuizaram ação popular contra a Petrobrás S/A e a Agência Nacional do Petróleo — ANP, a pretender a anulação da venda Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica SUAPE) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (CITEPE).

Em resumo, os autores alegaram que a Petrobrás estaria a promover a alienação sem observar as normas de licitação e que haveria prejuízo para a empresa, em razão do volume de recursos despendidos naqueles dois ativos e aqueles que ela iria receber na venda.

Além disso, alegou risco de dano irreparável, pois se a alienação se consumar, talvez não possa vir a ser desfeita, em razão da indenização que a empresa poderia se ver obrigada a pagar aos terceiros de boa-fé que comprassem aqueles bens.

Pediram o deferimento de liminar que suspendesse a venda daqueles ativos.

Ouvida, em resumo, a Petrobras afirmou a legalidade do procedimento e que, inclusive, o TCU havia autorizado sua execução, além da observância das normas simplificadas aplicadas a ela por força de decreto da Presidência da República.

Chamada a se manifestar, em resumo, a ANP alegou não ser parte legítima para a demanda e sustentou a legalidade de todo o procedimento.

É o relatório mais do que resumido. Passo a fundamentar minha decisão.

2. Fundamentação

Os autores populares parecem ter razão ao pedirem a suspensão do procedimento de venda daqueles ativos.

Por se tratar de bens de ente integrante da Administração Pública indireta, há a necessidade de serem observados os princípios do art. 37 da Constituição Federal de 1988 – CF/88, especialmente o da legalidade, publicidade e eficiência.

Numa análise superficial, parece que o procedimento adotado pela Petrobras, ainda que fundado em decreto regulamentar, não atende àquelas três diretrizes republicanas, pois a empresa não comprovou ter havido ampla publicidade da oferta daqueles ativos para venda, o que certamente atrairia mais interessados e poderia determinar a elevação do preço.

Além disso, não parece eficiente se ter desembolsado enorme soma na construção de dois empreendimentos de longo prazo e pretender deles se desfazer em tão pouco tempo (pelo que se pode aferir superficialmente, as empresas têm menos de dez anos de instalação).

Ora, é notório que empreendimentos industriais levam anos para que haja retorno do capital investido. E se levarmos em conta a queda abrupta dos preços do petróleo desde 2010, que caiu de U$ 120 por barril para U$ 30, haveria ainda mais demora para se obter de volta o capital investido.

Por outro lado, é no mínimo temerário vender ativos patrimoniais em momentos de crise econômica, em razão da depreciação que eles sofrerão por conta da situação de baixa do mercado, especialmente no caso de ativos da área do petróleo, produto estratégico para qualquer país, por ser o insumo básico da maioria esmagadora das demais indústrias.

Ainda que se possa alegar que se devem ser levados em conta os riscos do negócio e a dinâmica própria das operações empresariais, não me parece de acordo com a eficiência liquidar ativos tão caros — seja do ponto de vista econômico seja do ponto de vista estratégico — açodadamente e sem que se busque o melhor preço e a melhor oportunidade.

Especialmente no caso da Petrobrás, há ainda o fato dela ser sociedade de economia mista e a União poder fazer aportes de capital se necessário, para eventual socorro à companhia, o que justificaria maior prudência na venda de patrimônio.

Por outro lado, não se pode deixar de levar em conta o impacto que a alienação de tais ativos pode vir a ter na cadeia produtiva instalada no mesmo local, bem como nos empregos diretos e indiretos ali existentes, pois se a União pode bancar a manutenção de determinadas operações da companhia por questões de política econômica, como já o fez em passado recente, uma empresa estrangeira, como a que se apresenta como interessada na aquisição, pode simplesmente fechar as duas fábricas, com prejuízos ainda não estimados para o país, o Estado em que estão localizados e, o mais importante, para as pessoas ali empregadas direta ou indiretamente.

Há de se destacar que, se o negócio fosse tão ruim como defende a Petrobrás, não haveria interessado em sua compra num momento de notória crise mundial do setor petrolífero, nem haveria a necessidade de tamanha urgência na alienação.

Sobre a legitimidade da ANP, parece que ela está presente, pois como agência reguladora do setor, ela deve ser chamada a intervir sempre que houver discussão judicial sobre questões afetas ao seu conjunto de atribuições, inclusive por conta de sua experiência técnica.

3. Decisão

Amparado em tais razões, defiro a liminar requerida e determino à Petrobrás S/A que suspenda a alienação da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica SUAPE) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (CITEPE), até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em relação a cada umas das empresas, em prejuízo de outras sanções, inclusive de ordem criminal.

Intime-se a Petrobras com urgência para cumprir a decisão liminar.

Citem-se os réus para apresentar respostas no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a União para dizer se tem interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se o MPF para ter ciência de todos os termos do processo e para nele intervir como fiscal da lei.

Intimações necessárias.

Marcos Antonio Garapa de Carvalho
Juiz Federal da 3ª Relatoria da Turma Recursal/SJSE, no exercício da titularidade da 2ª Vara.
(Ato nº. 615/2016-CR)

PS do Viomundo: A Petrobras vendeu as duas empresas à mexicana Alpek por U$ 385 milhões, sujeitos a “ajustes” (dívidas, inclusive). Sem licitação. Pedro Parente, o presidente da empresa, foi escalado pelos tucanos para desossar a estatal na gestão Temer, um fatiamento que inclui o pré-sal. Petróleo, como diria FHC, é coisa do passado! A Shell, a BP e a Exxon Mobil são empresas integradas, mas segundo o senador José Serra a Petrobras deve se concentrar em furar poço e deixar assuntos “estratégicos” para quem é do ramo. O Pentágono, por exemplo…
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Xadrez da delação e a dança dos mineirinhos


Peça 1 – o assalto final ao país

Tem-se um presidente da República suspeito de corrupção. Seu preceptor maior – ex-deputado Eduardo Cunha – já está preso. Se receberem o mesmo tratamento dado a Cunha, seus dois lugares-tenentes – Ministro Eliseu Padilha e Secretário Moreira Franco – também irão para a prisão.

Nos últimos tempos, no entanto, esse grupo abaixo de qualquer suspeita, colocou em prática as seguintes medidas, tentando desesperadamente acumular poder para impedir a marcha dos processos:

1.     Assumir o controle geral das definições de produtos de conteúdo nacional para as compras públicas, colocando de lado os técnicos do BNDES e Finep. Empresa que quiser ter seu produto enquadrado, terá que beijar as mãos do grupo.

2.     Colocar sob seu controle as decisões de investimento do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), afastando o conselho que define as políticas de investimento. Os dois grandes especialistas do grupo em FAT eram Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.

3.     Flexibilizar as datas de reajuste de medicamentos e submeter as propostas a um grupo restrito de Ministros, deixando de lado os escalões técnicos.

4.     A antecipação das licitações do pré-sal, sem uma explicação plausível.

Em relação aos chamados interesses nacionais, a cada dia que passa o jogo de desmonte se acelera mais:

1.     A proibição de empresas nacionais nas licitações para a conclusão dos trabalhos da Comperj (https://goo.gl/yJkIII).

2.     A decisão da Aeronáutica de contratar empresas norte-americanas para serviços de sensoriamento remoto por satélite, por ordem da Casa Civil, de Eliseu Padilha (https://goo.gl/W0kVxq).

3.     A plataforma desenvolvida pelo Exército contra guerra cibernética. A plataforma serve Itaipu, Angra e outras áreas críticas. Se, no bojo da cooperação com autoridades norte-americanas, a senha do sistema for exposta, deixará vulnerável as principais áreas críticas do país.

4.     Os riscos de paralisação do Prosub – o programa de construção de submarinos nucleares, essencial para a defesa do pré-sal.

5.     O controle direto dos EUA sobre os trabalhos da Embraer, a pretexto de fiscalizar a implantação do sistema de complience (https://goo.gl/0JYi7H).

Para ganhar tempo e consumar o saque, estão oferecendo em pagamento:

1.     O desmonte do Estado.

2.     Uma reforma da Previdência mais severa que a mais severa reforma em país europeu.

E aí esse símbolo máximo da liberalidade política brasileira, um Presidente suspeito até a tampa indicando o juiz que participará do seu julgamento.

Peça 2 – a estagnação econômica

Como vimos alertando desde o início da gestão Henrique Meirelles, a equipe econômica não está preocupada em recuperar a economia. Seu objetivo é unicamente ideológico, de aproveitar a crise para o desmonte total das políticas públicas e dos instrumentos de ação do Estado.

Este ano, já está dada a continuidade da estagnação da economia, com o agravamento da questão fiscal da União e dos Estados, o aumento do desemprego.

O jogo de expectativas positivas é ridículo. A mídia celebra a redução de 0,75 ponto da Selic, com o índice ficando em 13,5% - em cima de uma economia que já caiu 8 pontos percentuais.

Toda a movimentação pretendendo criar artificialmente expectativas otimistas está indo ladeira abaixo com a divulgação dos dados de janeiro.

Daqui para a frente será deflagrada a guerra contra a reforma da Previdência. À medida que for clareando os efeitos da reforma sobre os aposentados, nem plantão de 24 horas da Globonews contornará a decepção popular.

Peça 3 – o papel da oposição

Com o governo sem condição de apresentar uma ideia sequer de futuro, a oposição fica com a faca e o queijo na mão para desenvolver seu projeto de país. Dentro de um ou dois meses haverá um grande seminário nacional com as chamadas forças progressistas apresentando seu projeto.

Mesmo assim, o jogo continua nublado na frente das esquerdas, e mais nublado ficou com o AVC que vitimou dona Mariza, esposa de Lula. Há o risco concreto de tirar Lula de combate por algum tempo, em um período que exigiria cada vez mais sua presença em duas frentes: a do PT e a nacional.

No PT, sua eleição para presidente seria a única maneira de impedir o esfacelamento do partido entre as diversas tendências. A chamada frente de esquerdas perde mais tempo se digladiando, aliás, do que pensando em projetos comuns.

A espinha dorsal dessa frente continua sendo o PT, com 20% do eleitorado nacional, diretórios na maioria das cidades e máquina política. Ele poderia ser revitalizado, mas hoje em dia, com exceção de Lula (que não parece inclinado a assumir o partido) não há uma referencia sequer para o cargo de presidente.

Quem vem despontando é o senador Lindbergh Faria, mas considerado ainda um pouco verde por parte dos petistas históricos.

Não há consenso sobre o papel do Estado, a maneira de coordenar as expectativas empresariais visando a retomada dos investimentos, as formas de convivência com o mercado. Não há consenso sequer sobre o que poderia ser uma política econômica alternativa.

Antes do AVC da esposa, Lula estava se preparando para lançar publicamente suas ideias, mas no bojo de uma ampla crítica-autocrítica dos erros cometidos por Dilma Rousseff. Mas, ao seu feitio, aguardava uma conversa com Dilma para combinar os termos da autocrítica sem melindrar a companheira.

Peça 4 – a delação, Carmen e Rodrigo

É nesse quadro econômica e politicamente confuso que explode a nova bomba política: a homologação da delação da Odebrecht. E aí, os olhos se voltam para a mineiridade.

Há dois estereótipos fortes do mineiro. Há a imagem de mineiridade, significando a capacidade de conciliar adversários, montar acordos impossíveis, com doçura e sagacidade.

E há o estereótipo do “mineirinho” – significando a capacidade de não entrar em nenhuma dividida e não correr nenhum risco, nem dizer o que pensa.

As delações da Odebrecht estão sob controle de dois “mineirinhos”: a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia e o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, ambos especialistas na arte de se valer de toda ênfase para não tomar nenhuma decisão de risco.

Carmen Lúcia homologou as delações, mas as manteve sob sigilo. Com isso, as decisões sobre que medidas tomar ficariam teoricamente sob controle de Janot. Ambos – Carmen e Janot – têm posição claramente partidária. Ninguém no país acredita na isenção de Janot.

Desde o primeiro momento da Lava Jato, Janot - sob cuja responsabilidade estão os casos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro - manobrou discricionariamente o ritmo das denúncias e dos inquéritos.

Na partida, a primeira leva de delações de políticos, pediu a denúncia do senador Lindbergh Faria em cima de afirmações vagas. E solicitou o não indiciamento de Aécio Neves que tinha contra si uma delação que mencionava o operador (Dimas Toledo), a estatal (Furnas), o método da lavagem de dinheiro (a Bauruense) e a conta onde era deposito o dinheiro (da irmã de Aécio).

Para dar aparência de neutralidade ao seu jogo, denunciou o senador Antônio Anastasia em cima de indícios mínimos. Tão vagos que não houve a menor dificuldade no pedido posterior de seu arquivamento.

Fez muito mais. Permitiu o uso político desmedido dos vazamentos, manteve engavetada a denúncia contra Aécio Neves, por manutenção de conta no exterior, nada fez em relação às denúncias envolvendo José Serra.

Finalmente, impediu a delação de Leo Pinheiro, presidente da OAS, quando os termos lhe foram apresentados, e consistia em entregar o sistema de propinas em obras do governo de São Paulo, nas gestões Geraldo Alckmin e José Serra.

Como o mineirinho Janot exercita a arte da tergiversação?

Simples. Um processo é constituído de uma infinidade de passos sucessivos, obedecendo ao ritmo ditado por sua complexidade e pela intenção política do operador.

Quando as cobranças por isonomia se intensificam, o expediente consiste em dar UM passo pontual, atender às pressões e, depois, tirar o tema do ritmo Lava Jato.

Aí entram em cenas os vazamentos.

Esta semana foi anunciado o bloqueio da conta suíça de Ronaldo César Coelho, por onde passavam as contribuições da Odebrecht para José Serra. Foi uma novela para que a decisão fosse tomada. Houve um vazamento inicial da denúncia para o Estadão, que se recusou a publicá-la. O material acabou sendo enviado e publicado pela Folha. Ou seja, o vazador e um resto de competição entre os jornais, obrigou Janot a se mexer e tomar a providência de solicitar o bloqueio da conta.

Peça 5 – a prova do pudim de Janot

Agora se tem a prova do pudim para Janot. Caberá a ele pedir (ou não) a quebra do sigilo das delações da Odebrecht.

Acabará pedindo por duas razões. A primeira, a pressão da opinião pública e da mídia. A segunda, a constatação de que as delações acabarão vazadas por terceiros. Ou seja, inevitavelmente ele  perderá o controle que mantem sobre os vazamentos.

Obviamente, a velha mídia centrará toda a cobertura em cima das delações contra o PT. Mas não haverá como impedir a disseminação das denúncias contra o PSDB e, especialmente, contra a camarilha de Temer.

Em cima desse terremoto aproxima-se outro: a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as contas de campanha de Dilma e Temer. Por mais ginástica que faça o principal advogado de Temer, Gilmar Mendes, não haverá como separar a chapa para questões eleitorais. Se a chapa for impugnada, significa que todos os votos serão anulados. E os mesmos votos sufragaram Dilma e Temer.

A eventual separação entre ambos só haveria para fins penais ou administrativos.

A única peça a sustentar Temer é a absoluta anomia do PSDB, incapaz de formular um programa sequer.

Luís Nassif
No GGN
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Cala a boca já morreu, Cármen Lúcia


Dezoito meses depois de usar uma expressão da infância de tantos brasileiros (“Cala a boca já morreu”), para justificar a liberação de obras biográficas sem prévia autorização dos envolvidos, Cármen Lúcia decidiu fazer segredo sobre as 77 delações premiadas da Odebrecht. É lamentável para o país e para a democracia.

Não só porque envolve o direito da população ser informada sobre o teor de documentos oficiais, que têm fé pública.

A experiência ensina que proibições jamais foram motivo para impedir que informações de dezenas de delações da Lava Jato viessem a público, através de vazamentos que, sem serem formalmente autorizados, jamais foram punidos com o rigor necessário para evitar novos deslizes. Em abril de  2016, no caso do grampo contra Dilma e Lula, o próprio juiz Sérgio Moro encarregou-se de divulgar um diálogo que fora gravado sem autorização legal, que deveria ter sido destruído antes de vir a público.

A prática brasileira e internacional permite compreender o seguinte. Se tivesse liberado o conjunto dos documentos, Carmen Lúcia teria assegurado aos   206 milhões de brasileiros o acesso a denúncias que envolvem a alta cúpula do Estado, com o selo de uma homologação da presidente da mais alta corte do país. Os fatos poderiam ser gravíssimos, como muitos imaginam, mas poderiam ser mastigados e digeridos num ambiente de transparência e conhecimento de causa.

Com a proibição, o próximo passo da crise pode ser decisivo mas torna-se um assunto para poucos, a ser resolvido em salas fechadas, na presença sabe-se lá de quem. Movimentos de ataque e contra-ataque, que podem se modificar de acordo com as investigações em curso, e resolver em prazo curto o futuro do governo Michel Temer, ou de alguns ministros, ou da campanha presidencial de 2018, ficarão entre amigos, que têm acesso aos segredos e poderão agir e reagir. Os demais serão mantidos na posição de marionetes — fazendo força para entender o que se passa.

Para o grande público, serão oferecidos de relatos parciais e depoimentos escolhidos a dedo, pelas partes interessadas, seja para atingir adversários, seja para proteger amigos. Em vez de permitir que a sociedade possa tomar conhecimento dos depoimentos, raciocinar e agir de acordo, exercitando a condição constitucional de homens e mulheres livres, coloca-se um país inteiro ao sabor das conveniências dos setores do judiciário e do Ministério Público que puderam ter conhecimento de denúncias. Em vez de liberdade, estamos falando de controle e de manipulação — situação estranha aos regimes democráticos e típica dos estados de exceção.

Sem jamais ter sido uma ministra de votos com grande repercussão,  Carmen Lúcia foi improvisada como campeã da liberdade de expressão a partir de junho de 2015, graças aquele voto. Uilizando uma expressão conhecida do grande público, a frase foi republicada por manchetes e artigos favoráveis. Ela já era presidente do STF em outubro de 2016,  quando compareceu a uma cerimônia da Associação Nacional das Editoras de Revistas, em São Paulo. Não só repetiu a frase como citou Fernando Sabino para dizer: “Deixa o povo falar.”

Procurando esclarecer seu ponto de vista, Carmen Lúcia acrescentou:  “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”. Para explicar a origem dos capítulos da Constituição que tratam destes assuntos, ela foi além. Reforçou  a noção de que se tratavam de valores soberanos, que o Supremo tinha o dever de proteger “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania”. Lembrando como as Constituições são feitas, Carmen Lúcia disse que na Carta de 1988  se definem objetivos que estão acima dos chefes de poder. “Os governantes não escolhem esses objetivos. Foi o deputado constituinte, eleito pela sociedade, que fez com que se estabelecessem esses objetivos, que são do Estado, não de governo.”

Naquela época, a postura de Carmen Lúcia inspirou tanta empolgação que o jornalista Alberto Dines, veterano observador da imprensa brasileira chegou a falar de “tendências libertárias” no STF. Ontem, o melhor elogio partiu de Michel Temer. Para ele, a presidente do Supremo “fez o que devia fazer e o fez corretamente.”

Governante do país desde maio de 2016, Temer também foi Constituinte em 1986. Não recebeu votos suficientes em urna para conquistar uma cadeira de titular e terminou como suplente. Mas  acabou assumindo uma vaga porque o titular foi para uma secretaria do governo de São Paulo.

Pelos  argumentos que expôs nos pronunciamentos anteriores, ontem Carmen Lúcia agiu fora dos parâmetros que ela mesma definiu. Como ela disse, não cabe às autoridades escolherem os objetivos fixados na Constituição, mas apenas obedecer a vontade deixada pelo “deputado constituinte, eleito pela sociedade.”

Paulo Moreira Leite
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