25 de jan de 2017

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Rodolpho Carlos da Silva herdeiro da Globo se apresenta à polícia


Herdeiro da afiliada da rede Globo na Paraíba, o estudante Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva teve prisão temporária decretada e, em seguida, cassada por um desembargador em João Pessoa (PB). Ele atropelou um agente de trânsito na capital paraibana e fugiu do local. Silva é neto de José Carlos da Silva, ex-vice-governador da Paraíba. Sua família também controla o Grupo São Braz, um dos maiores produtores de café torrado do país.

As informações são do site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues.

"O caso foi na madrugada deste sábado (21.jan). Segundo informações da Polícia Civil, o motorista não obedeceu ordem de parada em uma blitz da Lei Seca. O agente atingido, Diogo Nascimento, coordenava a operação.

A polícia apreendeu o carro, u Porsche branco. A juíza plantonista Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira, decretou a prisão argumentando que Gonçalves poderia destruir provas.

Antes da prisão ser efetivada, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho suspendeu a ordem. Segundo o magistrado, não havia motivo para manter o Gonçalves sob custódia."

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O Xadrez da substituição de Teori


Peça 1 – o neo-garantismo do Supremo

Durante toda a AP 470 e a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal abdicou de sua função de última trincheira contra o arbítrio e de defensor da Constituição – até o limite do endosso a um golpe parlamentar.

Quando os abusos da Lava Jato excederam, ensaiou-se um grupo garantista dentro do Supremo, preparado para atuar quando o caso chegasse lá. Era composto de Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Teori Zavascki.

Teori era o ponto central, justamente pela ascendência sobre procuradores e delegados da Lava Jato e pelo respeito que angariou dos colegas pelo modo como conduziu a relatoria.

No entanto, não era o juiz inflexível. Aguardou oito meses para autorizar o processo contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha. Mas se justificava devido ao enorme atrito que provocaria entre dois poderes da República e à necessidade do pleno do Supremo se manifestar de forma unânime.

O grupo se desfez com os ataques sofridos da besta – o sentimento de linchamento estimulado pela mídia e ecoado pelas redes sociais. Aliás, para quem está de fora é difícil entender o tamanho e a forma das pressões que recaem sobre os Ministros do STF.

Agora, com a delação da Odebrecht chegando no Supremo, poderia ser o momento de civilizar a Lava Jato, contando com a adesão de Ministros alinhados com o PSDB e Michel Temer – como Gilmar Mendes. A libertação de Eduardo Cunha seria o movimento óbvio, livrando a turma de Temer da ameaça final.

A morte de Teori embola o meio de campo.

Peça 2 – a isonomia nos abusos

Conspiram contra essa possibilidade dois fatores:

1.     A besta continua solta, exigindo que o trabalho seja completo.

2.     A cobrança de isonomia nos abusos, depois da blindagem oferecida ao PSDB.

Por exemplo, a manutenção da prisão de Eduardo Cunha é abusiva, por mais detestável e suspeito que seja o personagem. Mas quem ousaria, no Supremo, conceder o HC? O uso da prisão preventiva prolongada é peça central para derrubar o ânimo do preso e forçá-lo à delação. Mas quem ousaria confrontar a besta, o Ministro das “ousadias” e “modernidades” (como Barroso se auto-define na Folha, no necrológio sobre Teori) ou o “prudente” e tradicional Teori?

O artigo de Barroso ( https://goo.gl/mSUIhY) é sintomático: mostra um Supremo órfão e perdido sem a referência Teori. Mas, depois de derrubar uma presidente eleita, a volta do garantismo seria a confirmação final da grande conspiração que resultou no golpe parlamentar. Especialmente após o desaparecimento de Teori.

Enfim, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

Aliás, é curioso o desconhecimento das engrenagens do Supremo e da Justiça por parte dos analistas políticos. É o caso de Rubens Figueiredo em artigo publicado no Estadão com título taxativo: “Teorias conspiratórias são ofensa ao bom senso” (https://goo.gl/Awg5Tf). Conspiração não é apenas supor que Teori possa ter sido assassinado, mas imaginar que sua morte mudará alguma coisa na Lava Jato.

Desconsidera os seguintes pontos:

1.     A influência do relator sobre o processo. Em um processo complexo como a Lava Jato, com mais de uma centena de envolvidos, o relator define o tom, o ritmo, seleciona quem será fuzilado primeiro, e quem ficará para as calendas.

2.     O fator tempo. O relator tem o controle do tempo do processo, assim como o PGR tem o controle do tempo da denúncia. O fator tempo é tão crucial que o “mensalão” do PT acabou com a cúpula do partido e o do PSDB sequer arranhou o partido, mesmo que no final, daqui a algumas décadas, inclua outros tucanos na história.

3.     Adiar os processos contra políticos significa mantê-los no poder, com seus mandatos e cargos no Executivo. Se atrasar dois anos, significa preservar seus cargos por todo o governo Temer. Mais: tirando-os do olho do furacão do momento atual, significará mais espaço para arreglos futuros.

Toda a estratégia da blindagem, portanto, consiste em empurrar os casos blindados com a barriga, esticar pelo maior prazo possível a denúncia, esperando que a besta reflua e abra espaço ou para o garantismo ou para o compadrio.

Peça 3 – os dois pontos centrais do golpe

Para entender o jogo e avaliar o futuro do governo Temer, é necessário separar os pontos centrais em torno dos quais flutua o imponderável.

Há dois pontos centrais no jogo.

A ideologia que junta os personagens

O novo regime tem uma coordenação difusa na ideologia de mercado e da globalização, uma espécie de neoliberalismo retardatário, que está sendo superado nos principais centros de estudo, a começar do Fundo Monetário Internacional (FMI).  

Em Davos, a diretora-geral do FMI Christine Lagarde rebateu a fala do Ministro da Fazenda brasileiro Henrique Meirelles, e realçou a importância  do combate à desigualdade, não apenas como questão moral, mas como essencial para a consolidação do capitalismo (https://goo.gl/4o7w9L).. Ontem mesmo, o informe do FMI mostrava que a economia brasileira não conseguia desencalhar devido aos altos níveis de desemprego e de inadimplência.

A ideia de um equilíbrio natural dos mercados e do fim da ação de Estado não resistiu a quatro eventos:

1.     A crise de 2008, desmontando a ideia do equilíbrio.

2.     O trabalho de Ben Bernanke no FED (o Banco Central norte-americano) impedindo a repetição da crise de 1929 com doses maciças de injeção de dólares que, ao contrário do que supunha a vã teoria, não provocaram choques inflacionários.

3.     A análise dos efeitos das políticas fiscais restritivas nas economias europeias.

4.     A política social casada com adesão ao mercado, implementada no governo Lula, que ampliou consideravelmente o mercado de consumo interno – em que pese o erro de não ter trabalhado uma política cambial competitiva. Durante alguns anos, o Brasil tornou-se a principal aposta global e o modelo Lula um paradigma para a socialdemocracia europeia.

Em países maduros, há as autoridades referenciais, os funcionários públicos fundamentais, entendendo a dinâmica do crescimento de forma sistêmica, sem se enquadrar em rótulos ou modismos.

No caso brasileiro, além da superficialidade histórica das elites, houve dois erros graves: no período Lula-Dilma, a definição dos campeões nacionais, concentrando nas empreiteiras praticamente todos os setores dinâmicos da economia, das obras rodoviárias às usinas hidrelétricas, do setor naval ao nuclear. No período pós-impeachment, a destruição implacável das mesmas empreiteiras, jogando fora todo o acervo de conhecimento e mercados acumulados, pelo fato de serem vistas como extensão do poder político do lulismo.

É evidente que para esses arautos da pureza irrefreável do mercado, mesmo entregando toda a encomenda acertada, o governo Michel Temer é uma parada indigesta.

O papel da besta

Conclua-se, portanto, que o mercadismo, a globalização e o desmonte do Estado são o centro: o fator Temer, o acidente de percurso. E junte-se o segundo ponto, o fato de que a besta está solta e tomou as rédeas da mídia.

Hoje em dia, defender o governo Temer significaria queimar-se junto ao público leitor. Mas, ao mesmo tempo, a crise da mídia a torna refém da publicidade oficial. Trata-se de uma ginástica ingente, entre fazer o jogo do governo e não perder a credibilidade junto aos leitores.

Essa ginástica tem impedido a cartelização completa da notícia e tem obrigado os jornais a malabarismos para enfrentar esse duplo desafio.

Caso 1 – o Estadão e Serra

O repórter do Estadão consegue amplo material de delações envolvendo o chanceler José Serra. O jornal se recusa a publicar. Dois dias depois, a reportagem sai na Folha. No dia em que sai a matéria, o Jornal Nacional deixa o caso passar em branco. Na frente da telinha, a besta começa a rugir. Dias depois, sai um balanço da Lava Jato incluindo a história de Serra.

Caso 2 – as delações de Padilha

Com Eliseu Padilha, o jogo é mais dialético.

Uma das grandes âncoras do Estado nacional são funcionários públicos de carreira, que servem ao Estado independentemente do governo de plantão

No governo Temer, o personagem mais suspeito, de longe, é o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. Coube a ele, logo na chegada, promover um expurgo de funcionários em cargos de confiança e passar a filtrar todas as nomeações dali por diante para atender às demandas de seus aliados.

A parceria se dá em duas frentes. A primeira, reduzindo as menções críticas a ele. Os fatos mais relevantes, no entanto, acabam vazando pontualmente – em geral através da Folha, conforme mostra reportagem sobre processo aberto contra Padilha por pagamentos recebidos de uma Universidade privada para quem ele fez lobby em Brasilia ( https://goo.gl/NSCSVx).

Segundo a reportagem, apesar das evidências de que ele fez lobby para a Universidade, sua consultoria emitiu notas fiscais sequenciais para o recebimento, e não houve nenhuma comprovação de serviços prestados, a Procuradoria Geral da República opinou pelo arquivamento da ação penal junto ao STF. Era Rodrigo Janot versão 2014.

A segunda, montando os ataques que interessam diretamente a Padilha.

Ele tem infiltrado parceiros em toda a administração direta. Nas empresas públicas, seu poder é menor. Com Pedro Parente, depois da Lava Jato, a Petrobras tornou-se território blindado. E há anos o Banco do Brasil logrou montar uma estrutura profissional impedindo interferências políticas maiores.

Padilha tem recorrido à parceria com a Folha para delações contra funcionários tidos como “petistas” visando pressionar presidentes de empresas a aceitar suas indicações.

No Painel da Folha (https://goo.gl/CL8xmH), "fontes do palácio" se valem do jornal para intimidar a presidência do Banco do Brasil.

No dia 10 de janeiro passado, com o título "Servidores da era PT se mantêm em cargos estratégicos do governo Temer" (https://goo.gl/7WyTT5) a reportagem delata diversos funcionários de carreira remanejados para outros cargos, sem avaliar sobre sua maior ou menor competência técnica. Inclusive o respeitabilissimo ex-presidente do Sebrae, Luiz Barreto, que fez uma gestão elogiada no órgão, taxado de "petista" pela repórter e “denunciado” por assumir a presidência da Caixa Crescer – uma instituição de microcrédito que tem 51% do capital em mãos de fundos privados e os outros 49% da CEF.

Em relação à Temer, fica claro que sua manutenção na presidência não é questão fechada pelo pool da mídia. E a besta, já saciada do sangue vermelho, está faminta por sangue azul.

Peça 4 – o pós Teori

A morte de Teori reduz o ímpeto dos que planejavam enquadrar a Lava Jato, açula a besta, inibe a mídia e lança um conjunto de indagações no ar.

O Regimento Interno do Supremo (https://goo.gl/6F5TQe) diz que, em caso de morte do relator de um processo, ele será retomado pelo sucessor nomeado. 

Art 38 – o relator é substituído (...)

IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:

a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga; RISTF: art. 4º, § 4º (na Turma) – § 2º do art. 68 (redistribuição em HC).

b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga; RISTF: art. 135, caput e § 4º (ordem de votação e voto vencedor).

Qual a razão desse quiproquó de não aceitar o novo Ministro nomeado como sucessor de Teori na Lava Jato? Obviamente porque há fundadas suspeitas sobre o discernimento e as intenções de Temer, ele próprio alvo de delações. Em país sério, suspeição dessa natureza impediria qualquer presidente de continuar no cargo.

Conforme analisado no último Xadrez, a possibilidade maior seria algum acerto com a presidente do Supremo, Ministra Carmen Lúcia. Mas sua tentativa de avocar os processos ruiu com a própria resistência interna de seus colegas.

E agora?

A possibilidade maior é a de substituir internamente o relator Teori. Mais independente dos Ministros, Marco Aurélio de Mello pediu para afastar de si o cálice da relatoria: disse que a substituição deveria ser sorteada entre os quatro ministros remanescentes da 2a Turma – à qual está sujeita a Lava Jato.

São quatro ministros. Um deles, Gilmar Mendes, faz visitas pessoais a Temer, aceita carona para Portugal e se diz amigo de trinta anos. O segundo Ministro é Dias Toffoli, que acompanha Gilmar em todos seus atos. O terceiro é Celso de Mello, adoentado, lento nas decisões e marcado por uma radicalização ampla, quando os réus eram do PT. O quarto é Ricardo Lewandowski, alvo preferencial da mídia e dos grupos de ultradireita e um garantista independentemente do partido do réu.

De qualquer forma, agora o trabalho é apenas de formalizar e validar os acordos já fechados. A partir da formalização, a represa se escancara e passa a verter água por todos os pontos. E aí o papel do relator será crucial.

A saída final será a tentativa de descriminalizar o caixa 2, ferozmente perseguida por José Serra e outros futuros réus da Lava Jato e razão principal do PGR Rodrigo Janot não ter aceito a delação do presidente da OAS – que pretendia apresentar provas de propinas nos governos de Geraldo Alckmin e José Serra.

Toda a estratégia de nomeação do próximo Ministro do STF se concentrará aí: indicar alguém que defenda a tese do caixa 2.

Luís Nassif
No GGN
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