14 de jan de 2017

A silenciosa guerra de desinformação a serviço do império: Governo brasileiro faz propaganda de déficit que não existe.


O Governo Temer está gastando milhões de reais em propaganda a fim de convencer o povo brasileiro de que a Previdência Social tem um grande déficit e precisa urgentemente de reformas profundas que atingem direitos adquiridos dos trabalhadores. A alegação de que há um grande déficit previdenciário é falsa. Na verdade, a Previdência não tem déficit nenhum, é superavitária. O propósito da propaganda de televisão é dúbio. Pode ser simplesmente dar dinheiro para a TV Globo, ou disseminar a ideologia do déficit.

Como um governo pode mentir tanto, para tantos e durante tanto tempo? Simples, manipulando os conceitos constitucionais de Previdência e de Seguridade Social. Previdência Social é o sistema contributivo tradicional. Para ele contribuem todo trabalhador do setor privado, assim como os autônomos. Chama-se, apropriadamente, de Previdência contributiva. Se olharem as contas, tem sido superavitário por anos e décadas. É um mecanismo de solidariedade entre gerações: os ativos pagam pelos inativos.

Seguridade Social envolve também a parte não contributiva do sistema do lado patronal. É o caso da aposentadoria do setor público, saúde, aposentadoria rural e assistência. Embora não sejam integrantes do sistema contributivo, a Constituição criou fontes de financiamento para eles, notadamente contribuição dos servidores, contribuição sobre lucro líquido, Finsocial, receita de loterias etc. Em algum momento a CPMF integrou esse sistema de financiamento, mas os bancos e os grandes interesses conseguiram revogá-la.

 
Qual é, pois, a origem da manipulação? Consiste em somar todos os benefícios da Seguridade Social e compará-los ao financiamento exclusivo da Previdência Social. Claro, aparecerá um déficit gigantesco porque a Previdência não foi criada para sustentar todo o sistema de seguridade, mas apenas o sistema contributivo privado. A outra parte, não tendo financiamento específico, deve ser financiada pelas contribuições da seguridade em geral e, quando isso não é suficiente, por recursos do Tesouro Nacional.

Essa questão não é apenas contábil. É a fonte de distorção da proposta de reforma previdenciária defendida pelo governo e pelos asseclas do grande capital que estão de olho na privatização da Previdência como fizeram no Chile, destruindo o sistema público. Os trabalhadores terão de resistir a isso, do contrário não terão cobertura previdenciária na velhice. Além disso, se a proposta colocada pelo governo supostamente protege direitos adquiridos, podem se preparar, na frente, para uma segunda etapa, na qual esses direitos também desaparecerão. Portanto, é fundamental resistir já, agora!

 
Sugiro que a resistência não se restrinja a lobbies no Congresso Nacional. Isso é importante, mas não basta. Os trabalhadores poderiam, por exemplo, procurar juristas respeitados e entrar imediatamente com uma ação de improbidade administrativa contra o governo a fim de sustar a publicidade do déficit previdenciário na televisão, que pode ser classificado como propaganda enganosa. Isso teria um caráter pedagógico importante. Se quiserem, darei uma assessoria informal, gratuita. Acho que a professora Denise Gentil, a maior especialista brasileira em Seguridade Social, também dará.

Note-se que, além de manipular as contas da Seguridade, o governo rouba – e isso vem de longe – através de contingenciamentos, recursos que seriam dirigidos constitucionalmente para seu financiamento. Esse “roubo” sistemático, que vem desde o Governo FHC, é destinado a pagar juros da dívida pública, de acordo com os mecanismos fiscais socialmente perversos introduzidos nas finanças públicas brasileiras desde a inominável Lei de Responsabilidade Fiscal, da qual fui um dos principais críticos na época de sua aprovação, e que agora está destruindo estados e prefeituras.

No meu caso, aceito qualquer debate sobre déficit da Seguridade e da Previdência com qualquer pessoa de dentro ou de fora do governo. Pode ser economista da PUC, pode ser economista de banco, pode ser contabilista, pode ser comentarista de jornal: aceita-se o contraditório, coisa que do lado de lá nunca fazem. Tenho mais de 40 anos de experiência em economia política, mais de 20 livros publicados, mais de 5 mil artigos em grandes jornais, e, mais recentemente, na internet: jamais vi, em minha vida profissional, maior tentativa de manipulação do povo do que essa publicidade de déficit previdenciário como matéria paga pela televisão.

J. Carlos de Assis, jornalista, economista, coordenador do Movimento Brasil Agora.
No Dinâmica Global
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O golpismo de Janot: eternizar-se na PGR. Veja ele prometer “encerrar a carreira”


O Globo noticia que Rodrigo Janot pretende mais um mandato à frente da Procuradoria Geral da República.

Diz, segundo o jornal, que ele é “a garantia da Lava Jato”

Quando as ações institucionais são personalizadas, deixam de ser instituições e se tornam projetos de poder.

E isso virou uma febre na Justiça e seu entorno.

Sérgio Moro é o juiz universal.

Carmem Lúcia negocia aberrações com o Governo Temer para que se aceite a redução do salário dos servidores estaduais.

E Janot, “a esperança do Brasil”, proclama-se insubstituível.

Na ocasião em que pleiteava o segundo período à frente da PGR, o Dr. Janot declarou que pretendia  “mais um e único mandato”.

“E encerro a carreira”.

Está aí, abaixo, o que ele disse há um ano e meio, em 27 de maio de 2015, num vídeo cuja íntegra está aqui.

Decida o leitor que palavra se usa para isso.



Fernando Brito
No Tijolaço
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Nota sobre entrevista de delegado da Polícia Federal à revista Veja

Ele
Os advogados que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiram nota neste sábado (14) a respeito de entrevista concedida pelo delegado da Polícia Federal Mauricio Moscardi Grillo à revista Veja.

Nela, o servidor deixa claro que é movido por razões políticas — e não pelo estrito cumprimento do dever legal — nas ações investigativas e processuais que promove contra Lula. Grillo admite, com todas as letras, que trabalha com "timing", ou sentido de oportunidade, para decidir os atos processuais que executa contra o ex-presidente, o que contraria a legislação em vigor no país e os principais mais básicos do Estado de Direito.

Leia, abaixo, a íntegra da nota dos defensores de Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do assunto. 

"Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal, à revista Veja (“Da prisão do Lula”, 14/01/2017), fazemos os seguintes registros, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva:

1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II) e, afora isso, a forma como o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infra-constitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas.

2- Por outro lado, a entrevista é luminosa ao reconhecer que a Lava Jato trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza  eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente.

É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, agora afirmado, de modo indireto, pelo próprio coordenador da Lava Jato na Policia Federal.

3 – Se Lula tivesse praticado um crime, a Polícia Federal, depois de submetê-lo a uma devassa sem precedentes, teria provas concretas e robustas para demonstrar o ilícito e para sustentar as consequências jurídicas decorrentes.

Os mesmos áudios e elementos que a Lava Jato dispunha em março de 2016 estão disponíveis na data de hoje e não revelam nenhum crime. Mas a Lava Jato, segundo o próprio Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula.

4- A interceptação da conversa entre os ex-Presidentes Lula e Dilma no dia 16/03/2016 pela Operação Lava Jato foi julgada inconstitucional e ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. O Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato afrontam a Suprema Corte e revelam desprezo pelo Estado Democrático de Direito ao fazer afirmações sobre esse material sem esse registro. Ademais, é preciso, isto sim, que o Delegado Federal coordenador da Lava Jato esclareça o motivo da realização da gravação dessa conversa telefônica após haver determinação judicial para a paralisação das interceptações e, ainda, a tecnologia utilizada que permitiu a divulgação do conteúdo desse material menos de duas horas após a captação, tendo em vista notícias de colaboração informal — e, portanto, ilegal — de agentes de outros países no Brasil.  A divulgação dessa conversa telefônica em menos de duas horas após a sua captação, além de afrontar a lei (Lei n. 9.296/96, art. 8o. c.c. art. 10), está fora dos padrões técnicos brasileiros verificados em situações similares.

5-  A condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas foi ato de abuso de autoridade (Lei no. 4.898/65, art. 3o., “a”) porque promoveu um atentado contra a liberdade de locomoção do ex-Presidente de sua liberdade fora das hipóteses autorizadas em lei. Por isso mesmo, fizemos uma representação à Procuradoria Geral da República para as providencias cabíveis e, diante da inercia, documentada em ata notarial, promovemos queixa-crime subsidiária, que está em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O tema também é objeto do Comunicado que fizemos em julho ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Portanto, o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo deveria repensar não só o local da condução coercitiva de Lula, mas, sobretudo, a inconstitucionalidade e a ilegalidade do ato. Merece registro, adicionalmente, que o local do Aeroporto de Congonhas para onde Lula foi levado tem paredes de vidro e segurança precária, tendo colocado em risco a integridade física do ex-Presidente, de seus colaboradores, advogados e até mesmo dos agentes públicos que participaram do ato, sendo injustificável sob qualquer perspectiva.

6-  Ao classificar as ações e providências da defesa de Lula como atos para “tumultuar a Lava Jato” o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato mostram, de um lado, desprezo pelo direito de defesa e, de outro lado, colocam-se acima da lei, como se estivessem insusceptíveis de responder pelos abusos e ilegalidades que estão sendo praticadas no curso da operação em relação ao ex-Presidente. Deve ser objeto de apuração, ademais, se pessoas que praticaram atos estranhos às suas funções públicas ou com abuso de autoridade estão sendo assistidas por “advogados da União” – pagos pela sociedade - como revela o Mauricio Moscardi Grillo em sua entrevista.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"
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A cretinice da Globo e a tragédia do Brasil


Foi sobretudo no período do ditador Emílio Garrastazu Médici [1969-1974] que o terror de Estado foi institucionalizado como método oficial para a repressão e para o aniquilamento da resistência à ditadura civil-militar implantada em 1º de abril 1964.

Uma potente arquitetura repressiva e de perseguição política foi montada no governo federal e nos Estados brasileiros com o engajamento financeiro de grandes grupos econômicos – entre os quais FORD, GM e ULTRAGAZ.

A Rede Globo avultou como o monopólio midiático dominante e, assim, logo se converteu na mais eficiente máquina de propaganda e de legitimação do regime – desinformando, alienando e entretendo a população, e ocultando a realidade e a face atroz da ditadura.

Em 1º de setembro de 1969, um mês antes do início do período do general Médici, a Globo lançou o Jornal Nacional [JN], programa noticioso que ainda nos dias de hoje exerce poderosa influência no debate político no Brasil, com força de organização, articulação e propagação do discurso hegemônico.

Em determinadas edições do JN daquela época, não por coincidência nos dias de cometimento de atrocidades pelo regime, o âncora do telejornal, Cid Moreira, com voz grave e solene finalizava o noticiário com uma conclamação: “brasileiros, nunca fomos tão felizes!” [sic].

Naquele que foi o ambiente mais macabro e horroroso da história do país, a Globo anunciava ao povo brasileiro uma suposta e nunca antes vivenciada felicidade! Com a infâmia, escondia o terror que dizimava a resistência democrática e, ao mesmo tempo, ocultava a censura, as cassações, perseguições, mortes, os desaparecimentos e exílios impostos pelo regime.

A Globo repete a cretinice nos dias atuais. Na edição do JN da última quinta-feira [12/01], fez uma reportagem bizarra sobre o que chama de “inflação pessoal”. Num exercício eufemístico, o JN individualizou a responsabilidade pela crise econômica e insinuou medidas que cada pessoa deveria adotar para enfrentar a própria “inflação pessoal”: se usa carro, substituir por ônibus; se a escola particular está cara, a pública é a alternativa; se o feijão pesa no orçamento, por que não deixar de comê-lo? …

Com tal enquadramento sobre a carestia e a perda de renda causada pelo desemprego brutal, a Globo teve o claro objetivo de ocultar a desastrosa política econômica do governo golpista – política que está afundando o Brasil e vai promover uma crise humanitária sem precedentes. A única diferença é que desta vez o William Bonner [o sucessor do Cid Moreira no JN] não exaltou que “nunca fomos tão felizes!”.

A Globo não foi apenas cúmplice dos ataques à democracia e aos governos progressistas, mas teve participação golpista ativa; foi co-autora e sócia-fundadora das empreitadas golpistas nos últimos 52 anos: em 1964, no golpe civil-midiático-militar; e em 2016, no golpe jurídico-midiático-parlamentar.

A Globo é a expressão fiel da índole da classe dominante brasileira: golpista, intolerante e anti-democrática, sempre a postos para derrubar governos progressistas e as políticas de distribuição de renda, igualdade social e independência nacional.

A Globo é nefasta à democracia e à construção do ideal de uma nação justa, igualitária e moderna. Nunca existirá democracia sem o controle democrático dos meios de comunicação e sem o fim do poder monopólico do noticiário e da informação em mãos de uma única família.

A Rede Globo é uma tragédia para o Brasil – a quebra do seu poder nefasto é um requisito para a democracia e para a soberania nacional.

Jeferson Miola
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Os cabeças de planilha jogam a toalha, mas preservam os frutos


Durante vinte anos apontei as loucuras da política monetária do Banco Central, consolidada a partir do plano Real. Os arquivos da Folha estão repletos de colunas minhas apontando as inconsistências teóricas e práticas.

Aliás, na pesquisa me dei conta de que, apesar dos artigos não terem sido banidos dos arquivos da Folha, Otávio Frias Filho cometeu a mesquinharia de retirar meu nome de todos os índices diários de matérias do jornal.

No livro “Os Cabeças de Planilha” procurei mostrar – com base na semelhança histórica do Encilhamento – como o conjunto de teorias levantadas pelos economistas visava, no fundo, consolidar um novo tipo de poder (o financeiro) e contribuir para o enriquecimento pessoal dos economistas, à custa de custos enormes impostos ao país.

Prossegui nessa cruzada em inúmeros artigos aqui no Blog.

Em todos os momentos, sobressaiu a figura de André Lara Rezende, o mais brilhante dos economistas do Real, responsável maior pela política de remonetização da moeda, apesar de fora do governo na época – já estava em sua distribuidora formando uma fortuna considerável.

Em maio de 1995 – em pleno Real – passei a alertar para a quebradeira que estava a caminho, devido às políticas monetária e cambial do Banco Central. Viajava muito em palestras, e em todos os cantos vinham pequenos e médios empresários assustados com a queda das vendas.

Nas reuniões do Conselho da Folha alertei que a crise era dura. Otávio Frias procurou se acalmar. Disse que tinha conversado com o Ministro da Fazenda Pedro Malan e que no máximo o crescimento do PIB seria reduzido em 1 ponto percentual.

Propus um desafio: colocar algum repórter para telefonar para várias prefeituras do interior, escolhidas aleatoriamente, e perguntar sobre a crise. À noite, no interior do estado do Rio, para uma palestra, recebo telefonema de Frias, assustado. O quadro levantado confirmava, de fato, o tamanho da vaga recessiva que vinha pela frente.

Nesse ínterim, André entra na discussão.

No dia 22 de maio de 1995, no artigo “Os gurus e a retórica da meia lógica” (https://goo.gl/kQrJGW) critiquei duramente uma entrevista dele concedida à Folha:

Em pouco tempo a manutenção dessa taxa de juros inviabilizará definitivamente o ajuste fiscal e rapidamente tornará o passivo público superior ao conjunto de estatais a serem privatizadas. E começará a se refletir rapidamente na arrecadação fiscal. É só conferir como será a arrecadação de maio e junho.

A médio prazo, essa política não só não resolve, como aprofunda e inviabiliza qualquer ajuste fiscal futuro.

No plano da balança comercial, a manutenção desses juros dizimará o que restou de exportações de manufaturados. (...) Até agora as exportações de manufaturados não desabaram completamente porque muitas empresas resolveram bancar o prejuízo por algum tempo, para não perderem mercado lá fora, enquanto aguardavam a reversão dessa loucura.

Com o acréscimo adicional de custos, provocado por essas taxas malucas, e perdendo a esperança de uma reviravolta a curto prazo no cenário, a queda das exportações de manufaturados passará a ser geométrica, com todo o componente de quebradeira e desemprego. Em outros tempos, tinha-se recessão interna, mas mantinha-se aberta a porta externa, minimizando seus efeitos. Agora, não. É veneno na veia, direto.

(...) Se se mantém a atual política monetária e a atual banda cambial, ganham-se alguns meses a mais de inflação baixa. E só. Em contrapartida, joga-se o país em recessão profunda, aborta-se o movimento de modernização registrado pela economia nos últimos anos, destrói-se a estrutura de exportações de manufaturados e inviabiliza-se qualquer tentativa futura de ajuste fiscal. Saque direto contra o futuro.

Como subproduto, dizima-se a estrutura produtiva, abrindo espaço para que esses bancos de negócios, montados em dinheiro externo, e com suas engenharias financeiras, entrem adquirindo companhias industriais grandes a preço de banana, financiando-se nas taxas pagas pelos títulos públicos. Pequenas e médias vão direto para a lata de lixo.

No dia seguinte, na Folha, sob o título “Festival” (https://goo.gl/JBIAHJ), André procurou desqualificar as críticas, por não estarem substanciadas nos estudos acadêmicos, mas em meras observações empíricas:

“O policy entrepreneur" dá aparência de respeitabilidade conceitual a demandas políticas de grupos de interesses. Sua argumentação segue uma linha mestra: procura desqualificar o que preconiza a boa teoria por serem raciocínios acadêmicos, que desconhecem a vida prática, a realidade. Jogam com um preconceito tão profundamente arraigado quanto ignorante - mas de eterno apelo para os homens práticos - de que o teórico é um sonhador desligado da realidade. Homens práticos, que se crêem livres de toda influência intelectual, são geralmente escravos de algum economista defunto". Sábio Lord Keynes”.

“Em economia, traçar a linha divisória entre as idéias sérias e a pseudociência é muito mais difícil do que nas ciências exatas. Existe um campo fértil para a formulação de doutrinas que são pura expressão de preconceitos populares, façam eles sentido ou não. A demanda por teses politicamente vendáveis é particularmente intensa em períodos de crise. Como viemos de uma década de sérias dificuldades, temos sido um prato cheio para a ação dos vendedores de idéias e planos.

Mas nos últimos dias, confesso, há muito não ouço e leio tal festival de bobagens conceituais vendidas como a realidade prática em oposição à inflexibilidade acadêmica”. 

Em 26 de maio de 1995, com o artigo “D. Sebastião e a reunião de Carajás” (https://goo.gl/mHaEC6) rebati:

“Hoje há uma multidão de neo-sebastianistas  -basicamente lotados na imprensa - que acredita piamente que, dia desses, um economista yuppie descerá diretamente de Carajás, em seu Porsche de corrida, para preparar a revanche do Cruzado.

A grande maldição dos anos 80 não foi Sarney, nem a classe política. Foi a superficialidade dos pacotes econômicos e a mística que envolveu os pacoteiros.

(...) Quando se preparou a troca de moedas do real, todas as avaliações indicavam que se tinha o melhor conjunto de circunstâncias favoráveis na economia para um plano de estabilização. Confira:

1) Maior nível de reservas cambiais da história - possível apenas depois que o economista Ibrahim Eris reformulou a política cambial brasileira. 2) Uma economia aberta e superavitária - a partir da reestruturação do comércio exterior e de um programa de abertura planejada da economia. 3) Uma economia desregulamentada - depois do fim da reserva de mercados e de um sem-número de restrições à livre competição. 4) Empresas brasileiras reestruturadas e ingressando firmemente em projetos de modernização - processo iniciado com o Plano Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) e com as câmaras setoriais. 5) Programas de investimento em quase todos os setores - assegurados pela manutenção das regras do jogo por quatro anos. 6) Relativo consenso sobre reformas fundamentais. 7) Equacionamento da dívida interna, ainda que às custas da violência do bloqueio dos cruzados.

Com toda essa enorme agenda, em 20 anos tudo o que nossos gurus lograram produzir foram estudos recorrentes sobre troca de moedas - a parte mais espetaculosa e superficial de um plano.

Com apenas 18 meses com a economia de volta às mãos dos pacoteiros, e apenas com sua capacidade de brincar de fliperama com as políticas monetária e cambial, tem-se: 1) O país em nova crise cambial. 2) A volta de alíquotas superprotetoras em muitos setores. 3) Crescimento exponencial da dívida interna, comprometendo o futuro ajuste fiscal. 4) Uma multidão de empreendedores arrependidos até a medula dos ossos por terem apostado no país e programado investimentos.

Mesmo assim, recebem olhares embevecidos de analistas rasos, que conclamam, com um frêmito nelsonrodriguiano: o plano é bom, porque faz doer.

Todo o ouro de Carajás não vai pagar o custo dessa aventura.

A revisão acadêmica

Vinte anos de juros elevadíssimos promoveram o mais profundo processo de concentração econômica da história, que praticamente consumiu todos os excedentes orçamentários que poderiam ter sido investidos na infraestrutura, em educação, saúde, na economia real. A diferença entre o Brasil que é e a potência que poderia ter sido está nos trilhões desviados do orçamento para pagamento de juros.

E, agora, o principal formulador das políticas monetária e cambial do plano Real, André, escreve um artigo em tom acadêmico aceitando que todas as críticas contra essa loucura estavam corretas. Em “Juros e conservadorismo intelectual” (https://goo.gl/QJOdjT) dá a mão à palmatória, trata como mero conservadorismo acadêmico erros intencionais que praticamente destruíram o futuro do país. E traz as últimas novidades da teoria econômica:

·      Taxas de juros elevada não combate inflação, pelo contrário: além de não afetar a demanda, sinaliza para o mercado que o Banco Central está apostando em inflação mais elevada.

·      Taxas de juros elevadas pressionam as contas públicas, aumentam o déficit nominal, obrigando o governo a cortar mais ainda as despesas primárias e, desse modo, impactando o nível de atividade; do outro lado atraem dólares apreciando o câmbio e reduzindo preços de importados, à custa de desequilíbrios de monta nas contas externas. Assim, o controle da inflação se faria de forma torta, com enormes sequelas na economia.

·      Taxa de juros mais baixa não é inflacionária. Essa conclusão tardia do André – fundada nas últimas “descobertas” da fronteira do conhecimento econômico – derrubam essa baboseira de que Dilma Rousseff derrubou a taxa de juros sem ter condições e isso provocou mais inflação.

As constatações empíricas

No artigo “O padrão sangria na política Monetária” (https://goo.gl/JUQ9g5) de 3 de fevereiro de 2012, aqui no Blog, mostrava que era mínimo o efeito da política monetária sobre a demanda através do mercado de crédito.

“Por exemplo, um bem de R$ 1.000,00, por 36 meses a taxa de 3% ao mês (42,6% ao ano) resultará em uma prestação de R$ 45,80. Um aumento de 1 ponto na Selic (que provoca comoção nacional), se repassado para o financiamento, resultará em uma prestação de R$ 46,21. Um aumento de 3 pontos na Selic anual resultará em uma prestação de R$ 47,03. Pergunto: impactará a decisão de compra do consumidor? Evidente que não. Portanto, o efeito do canal de crédito é inexpressivo”.

Também era mínimo o efeito sobre o custo dos estoques das empresas. Tão pequeno que elas repassariam o custo para o produto final, a manteriam os estoques no mesmo nível:

Por outro lado, mostrava um efeito perverso sobre a oferta (o aumento de investimentos):

“Suponha um investimento de R$ 1 milhão, com uma taxa anual de retorno de 10% e um prazo de 10 anos para amortização. O fluxo de caixa terá que ser de R$ 162,7 mil por ano para amortizar o investimento em 10 anos (sem considerar o valor residual). Se a taxa aumenta 3 pontos, o prazo de retorno aumenta para 14 anos. É evidente que ocorre um corte em todos os investimentos que proporcionem um retorno inferior.

É uma lógica maluca. A política monetária atua sobre a demanda visando corrigir o descompasso com a oferta. Em vez de aumentar a oferta, a política monetária a reduz, através da inibição dos investimentos.

Só o país da jabuticaba para aceitar essa lógica”.

Finalmente, impactava tremendamente os investimentos públicos:

“Aumenta a Selic. Há uma pressão adicional sobre as contas públicas e sobre a relação dívida/PIB. Para contrabalançar, exige-se um aumento do superávit primário. Cortam-se investimentos públicos e, com isso, reduz-se a demanda agregada.

Depois, alega-se que o país não pode crescer (e tome juros altos para segurar o crescimento) porque não tem infraestrutura adequada”.

No dia seguinte, no artigo “A ficção da política monetária” (3/02/2012) (https://goo.gl/OvTxKc) analiso o impacto da Selic sobre os estoques das empresas. Mostrava mostrava que cada ponto da Selic (que tem um impacto de quase R$ 100 bilhões no orçamento público) impactaria em 0,1% o custo final do produto, variação ínfima.

No artigo “Para entender a planilha do BC” (29/02/2012) (https://goo.gl/bKDOmW) mostro a irracionalidade do mercado tentando calcular a taxa de juros de equilíbrio (aquela que manteria os preços equilibrados) e o conceito do PIB potencial (o crescimento possível, dadas as vulnerabilidades da economia)

“Quais seriam os mecanismos que estabeleceriam essa correlação entre Selic e PIB potencial ou Selic e metas inflacionárias?

Se existirem, são os mais tortos possíveis, um método que, na medicina, poderia ser comparado às velhas sangrias para reduzir a pressão do doente.

Assim:

1. O PIB está supostamente crescendo acima do PIB potencial. Isto é, a produção interna está acima da capacidade produtiva.

2. Aumenta-se a Selic.

3. O único efeito da Selic é reduzir os investimentos privados. Então, em vez de aumentar a oferta para equilibrar a oferta com a demanda, faz-se o contrário: um movimento para derrubar a demanda através da redução dos investimentos, que poderiam garantir a melhoria do PIB potencial. Desestimula-se o investimento produtivo para reduzir a demanda imediata - método mais anacrônico que a sangria.

Um segundo processo, mais daninho ainda, é o seguinte:

1. Aumenta-se a Selic. Com isso há um aumento da dívida pública, dos juros a serem pagos, exigindo maior superávit primário para contrabalançar.

2. Para aumentar o superávit, o governo corta despesas com saúde, educação, com investimento. Com isso, derrubam a atividade produtiva, desaquecendo a economia.

Se esses dois movimentos fossem explicados nos Estados Unidos ou na Alemanha, seriam motivo de risos”.

No Brasil, a tragédia não provoca risos. Agora, André joga fora as velhas ideias. Mas conserva os ricos frutos da árvore envenenada.

Luís Nassif
No GGN
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Uma seleção de craques progressistas

Certa vez, Reinaldo, ex-atacante e ídolo do AtléticoMG, declarou em entrevista concedida à Revista Placar que “o futebol sempre foi um meio reacionário”. E continua sendo até os dias atuais.

Recentemente, nas últimas eleições presidenciais, Ronaldo Fenômeno e Neymar, dois dos principais atacantes da história da seleção brasileira, manifestaram explicitamente o seu apoio ao candidato conservador Aécio Neves (PSDB-MG). Outro dianteiro que também fez história vestindo a “amarelinha”, Romário (PSB-RJ), foi mais além e elegeu-se senador para defender medidas reacionárias. Até Pelé, o melhor de todos os tempos, chegou a ser garoto propaganda do ditador militar Emílio Médici e teve seu nome vinculado a um projeto educacional de seu governo, o Plano Pelé para a Educação.


Mas, se a escuridão é vasta, mais as estrelas brilham e se destacam. Sendo assim, selecionamos um timaço extremamente politizado, cujo posicionamento destoa do pensamento dominante dessa classe ultraconservadora.

1 – Fernando Prass


Em uma partida, válida pelo Campeonato Brasileiro de 2016, entre Flamengo e Palmeiras, ocorreu um conflito entre torcidas, mais uma vez violentamente reprimido pela PM dentro do estádio. O uso de gás de pimenta feito pelos policiais chegou a atingir os jogadores dentro do campo, o que causou revolta de parte deles que se manifestaram com declarações na saída do campo. Fernando Prass, goleiro do Palmeiras e convocado para defender a seleção nas últimas Olímpiadas, foi além em suas críticas e, ao ser questionado em rede nacional, mexeu em uma ferida que seguramente a emissora conservadora Rede Globo não esperava transmitir ao vivo:
“Não é o futebol. É o nosso país que está assim. A gente viu o que aconteceu há uma semana, no Rio de Janeiro, com a menina, aconteceu agora em São Paulo, com o garoto de 10 anos. Isso é o fim do país, uma criança de 10 anos ser morta pela polícia, independente da versão. Ela estando armada ou não. Na verdade, não sei qual é a pior.”


2 – Cafu


Marcos Evangelista de Morais, o Cafu, foi um dos maiores laterais direitos da história. Fez parte das equipes vencedoras das Copas do Mundo de 1994 e 2002, sendo ele o capitão do Penta. Jogou também nas copas de 1998 e 2006. Hoje, o ex-jogador toca a Fundação Cafu, que se define como uma “entidade sem fins lucrativos, geradora de oportunidades de desenvolvimento que atua no combate à desigualdade social”.

No ano passado, em participação no programa “Boa Noite FOX” do canal fechado Fox Sports, Cafu aproveitou para dar seu recado em solidariedade aos estudantes da Universidade de São Paulo, em greve, e ainda defendeu as cotas sociais.

“Estão dizendo que os alunos são vândalos, são baderneiros, pelo contrário. Os alunos da USP estão lutando pelo direito de igualdade, pelo direito de cota racial, cota social, direito de igualdade de grandes funcionários, professores gabaritados que estão sendo mandados embora e não estão colocando os professores à altura para que nosso ensino possa ser melhor.

Acabaram com a cota do HU da USP, estão eliminando os dormitórios para os alunos que vêm de fora”, denunciou.

Na TV, ele ainda cobrou do governo maior atenção às reivindicações dos estudantes e destacou que a universidade “é do povo”.

“Acho que tem que levar em consideração o que esses meninos estão reivindicando. Não são baderneiros, não são bagunceiros, estão reivindicando aquilo que é deles. A USP é do povo. E o povo merece ter um ensino adequado. A USP era uma de nossas maiores referências. E tem que continuar sendo uma das maiores referências no ensino brasileiro. Vocês que têm o poder deem uma olhada melhor o que está acontecendo lá na USP”, concluiu.

3 – Carlos Alberto Torres


Lateral-direito detentor de forte poder de marcação, a ponto de poder ter atuado, já como veterano, na zaga – posição na qual é escalado em nosso time -, Carlos Alberto Torres foi eternizado na conquista do tricampeonato mundial na Copa do Mundo de 1970 no México – quando foi capitão da seleção – sendo um dos símbolos do clássico futebol brasileiro.

Falecido no ano passado, aos 72 anos, vítima de um enfarto fulminante, o “Capita”, como também é conhecido, era filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. Foi vereador de 1989 a 1993, ocupando a vice-presidência e a primeira secretaria da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e em 2008 chegou a tentar uma vaga para vice-prefeito da capital fluminense, na chapa de Paulo Ramos – à época no PDT, hoje no PSOL – porém não se elegendo.

4 – Wladimir


Considerado por muitos como o melhor lateral-esquerdo da história do Corinthians, Wladimir Rodrigues dos Santos será improvisado na zaga nesta seleção.

Em 1982, o politizado Wladimir foi um dos líderes da Democracia Corinthiana, um movimento cujo objetivo era revolucionar o futebol brasileiro e permitir que os jogadores participassem de todas as decisões técnicas (os jogadores votavam se queriam ir para a concentração ou não, por exemplo), em plena ditadura militar. Tal mobilização causou muitas controvérsias, mesmo com o time conseguindo ser campeão paulista daquele ano. No entanto, mais importante que o regimento do próprio Corinthians naquele período foi a forma como o time usou isso para externar o engajamento na luta pela redemocratização no país.

5 – Sorín


Completando a linha de defesa, aparece o primeiro gringo da lista: o lateral-esquerdo argentino Sorín.

O ex-jogador da seleção argentina e do Cruzeiro manifestou seu apoio ao movimento dos estudantes das escolas estaduais paulistas, o Ocupa Escola, contra as medidas da reorganização propostas pelo governo de Geraldo Alckmin, assim como o nosso lateral oposto Cafu.

“Sou Juan Pablo Sorín, jogador de futebol, comentarista. Me formei na escola pública na Argentina. E a partir de agora, a escola nunca mais será a mesma. Espero que o mundo do futebol, através de vídeos, das manifestações, apoiem vocês”, disse Sorín, em vídeo divulgado no seu Twiter.

6 – Sócrates


Médico e futebolista, Sócrates Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, mais conhecido como Sócrates e também referido como Dr. Sócrates, Dr. ou Magrão, é um dos maiores do futebol mundial.

Ídolo do Corinthians que fez parte da memorável seleção canarinho de 1982, foi um dos principais idealizadores do movimento Democracia Corintiana, ao lado do já citado Wladimir, e participou da campanha Diretas Já que reivindicava eleições diretas e o fim da regime militar. Por suas atividades e opiniões políticas, chegou a ser “fichado” pela ditadura que oprimia o Brasil na época, juntamente com seu colega de equipe e grande amigo, Casagrande.


Durante sua segunda internação, em 2011, Sócrates declarou que gostaria de trabalhar com o presidente venezuelano Hugo Chávez em projetos sociais ligados ao esporte.

Também foi articulista da revista Carta Capital e batizou um de seus filhos como Fidel Brasileiro, em homenagem ao dirigente cubano (que muitos se referem como ditador) Fidel Castro (para saber mais sobre Fidel, leia 12 fatos sobre ele aqui), do qual era admirador.



7- Afonsinho


Afonsinho é considerado por muitos como um verdadeiro pioneiro na conquista dos direitos dos atletas no Brasil. Em um certo dia de 1971, no auge da tensão repressora do regime militar, o meia teve a combinação de barba e cabelos compridos considerada como “subversiva” por seu clube. O jogador do Botafogo então se recusou a adaptar o visual e foi impedido de atuar pela diretoria. Assim, resolveu ir à Justiça para se tornar o primeiro atleta do país a conquistar o passe livre, instantaneamente virando um emblema de liberdade, um ícone para a resistência da esquerda.

Após a morte de Sócrates, o primeiro futebolista emancipado do Brasil substituiu-o como colunista da Carta Capital.

8- Petkovic


Ídolo da torcida do Flamengo, Dejan Petkovic, ou simplesmente Pet, nasceu no ano de 1972, em Majdanpek, um pequeno município da antiga Iugoslávia, localizado na República Socialista da Sérvia, perto da fronteira com a Romênia. Na época de seu nascimento, o líder iugoslavo ainda era o Marechal Josip Broz Tito, que em 1945, junto dos partisans (guerrilheiros), livrou o país das garras do fascismo durante a segunda guerra, em seguida proclamando-o socialista.

Por isso, Pet nunca hesitou em defender o regime titoísta, frente à propaganda negativa da mídia tradicional conservadora, sempre quando teve oportunidade.



Pelo visto, os relatos que Petkovic faz sobre seu país no período socialista, não agrada muito a mídia, que já chegou a interromper uma entrevista com ele ao vivo por conta disso:



9- Maradona


Dentro das 4 linhas, Diego Armando Maradona foi o maior jogador da história do futebol argentino e um dos maiores de todos os tempos no âmbito mundial. Fora delas, o craque é mais conhecido pelos seus problemas acerca da dependência química.

No entanto, não só de polêmicas é feita a vida pessoal de Maradona. Extremamente politizado, ele manifesta suas posturas quase como um ativista – e com um êxtase que também caracterizou seu estilo como jogador.

Desde o ano 2000 até 2004, o ex-astro realizou um tratamento contra a dependência das drogas em Cuba. Daí em diante, o ex-jogador transformou-se em um ferrenho defensor do regime castrista. Maradona tatuou a efígie do argentino e ex-líder guerrilheiro ErnestoCheGuevara, além de também ostentar, em sua panturrilha esquerda, a imagem de Fidel Castro – falecido no fim de 2016 – o qual considerava como um segundo pai.


Em 2005, esteve ao lado de Kirchner, Chávez, Lula e Evo, quando estes disseram, na cara de George W. Bush, que a América do Sul rejeitava a ALCA. O transgressor Diego chama os Estados Unidos de “ianques imperialistas”.

No ano passado, após a admissibilidade do processo de impeachment no Senado e o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o argentino publicou uma foto em seu perfil do Facebook segurando uma camisa da seleção brasileira com o nome de Lula e o número 18, o que pode ser uma referência às eleições presidenciais de 2018 e, ainda, afirmou ser “um soldado de Lula e Dilma”.

Também foi amigo de Hugo Chávez e jogou bola com Evo Morales no topo de uma montanha, a seis mil metros de altura, quando a FIFA tentou proibir os jogos na altitude. Tornou-se o futebolista-símbolo do bolivarianismo e fala da “pátria grande” com a mesma ênfase usada pelos presidentes da região.

Na Argentina, defende enfaticamente o kirchnerismo e a polêmica Ley de Medios.

10- Éric Cantona


Explosivo e e habilidoso, o francês Cantona foi eleito (pelos próprios torcedores do clube) o melhor jogador da história do Manchester United. Mas, ainda assim, o ex-craque será sempre lembrado, também, por suas polêmicas. Uma das mais famosas é sua voadora seguida de socos em um torcedor do Crystal Palace no Selhurst Park em 1995.

A vitíma foi Matthew Simmons, um hooligan – torcedor que vai ao estádio para agredir torcedores rivais. O astro bad boy reagiu a provocação de Simmons que da arquibancada dizia aos berros: “Volte para a França com a vagabunda da sua mãe, seu francês de merda”.


Mais recentemente, o ex-jogador e agora ator, garantiu em uma entrevista que está disposto a alojar refugiados em sua casa e ainda pediu que cada compatriota faça o mesmo, para ajudar a população que chega diariamente à Europa.

Antes disso, em 2010, Cantona também havia feito um apelo para que todos seus compatriotas retirassem dinheiro dos bancos, como forma de protesto contra o sistema financeiro.



11- Reinaldo


Dos grandes atacantes da história do futebol brasileiro, José Reinaldo de Lima é o único que ousou assumir um posicionamento político diferenciado. O maior ídolo do Atlético-MG defendia abertamente a queda da ditadura, o retorno da democracia e, numa época de preconceitos contra tudo, peitou a todos ao defender sua amizade com o radialista Tutti Maravilha, declaradamente homossexual.

Reinaldo também comemorava seus gols com o punho erguido, imitando o gesto do grupo Panteras Negras que lutava pelos direitos civis dos negros nos EUA, o que provocara a ira dos chefes militares que comandavam o país na época.

Técnico: João Saldanha


Para comandar uma constelação subversiva, é necessário o pulso firme de um “João Sem Medo”. Filiado ao PCB, Saldanha foi assistente político do grupo que conduziu a guerrilha camponesa do Porecatu, no Paraná, em sua fase mais dedicada da militância no partido.

Em 1957, o Botafogo o convidou para técnico. Ele não tinha experiência, no entanto isso não o impediu que conseguisse tornar o clube vitorioso do campeonato estadual. O título credenciou João Saldanha a assumir o comando da seleção brasileira após o fiasco da Copa de 1966.

Quando Saldanha foi convocado, o Brasil vivia sob ditadura militar, durante a era do general Artur da Costa e Silva, que mantinha uma fachada “democrática”. Contudo 1968 foi um ano de grandes mobilizações de massa, especialmente do movimento estudantil, e, em dezembro, veio o AI-5, o golpe dentro do golpe.

Em agosto de 1969, Costa e Silva, considerado da ala moderada das Forças Armadas, adoece. Assume uma Junta Militar e, a seguir, é nomeado para a chefia da Ditadura o general Emílio Garrastazu Médici. Este não simpatizava com um comunista dirigindo a Seleção, especialmente quando convocou a CBD para uma reunião, e João Saldanha não compareceu. Ele justificou:
“…Eu não teria prazer em apertar a mão de um homem que tinha matado vários amigos meus. Não sei se foi ele quem mandou ou deixou. O caso é que, coincidentemente, trezentos e tantos morreram naquele Governo, o mais assassino da História do Brasil”.
No dia que Médici resolveu fazer um comentário, dizendo que gostaria de ver Dadá Maravilha — limitado centroavante do Atlético Mineiro — na seleção, Saldanha não fez por menos:
O general nunca me ouviu quando escalou o seu Ministério. Por que, diabos, teria eu que ouvi-lo agora?
Após ‘peitar’ Médici e não convocar Dario para Copa de 70, João Saldanha foi destituído do cargo de treinador da seleção.

Luan Toja
No Voyager
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Declaração Conjunta dos governos de Cuba e dos Estados Unidos

A República de Cuba e os Estados Unidos da América têm alcançado um acordo para dar um passo importante na normalização das suas relações migratórias, aos efeitos de garantir uma migração regular, segura e ordenada


MOTIVADOS pelo interesse de normalizar as relações bilaterais, sobre a base da observância dos propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, incluídos os relativos à igualdade soberana dos Estados, a solução de controvérsias internacionais por meios pacíficos, o respeito da integridade territorial e a independência política dos Estados, o respeito pela igualdade de direitos e a autodeterminação dos povos, a não intervenção nos assuntos internos dos Estados e a promoção e o estímulo do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos;

ALENTADOS pelo restabelecimento das relações diplomáticas, em 20 de julho de 2015, baseadas no respeito mútuo e a vontade política de fortalecer as relações bilaterais e estabelecer novos entendimentos em diversos temas de interesse comum;

CONSCIENTES da necessidade de facilitar a migração regular que beneficia ambos os países e desalenta a migração irregular;

COMPROMETIDOS na prevenção da migração irregular, em impedir as saídas arriscadas da República de Cuba que ponham em perigo a vida humana e em lutar contra os atos de violência relacionados com a migração irregular, como o tráfico de pessoas; e em começar o retorno regular dos cidadãos cubanos, tal como se estabelece nesta Declaração Conjunta.

A República de Cuba e os Estados Unidos da América têm alcançado um acordo para dar um passo importante na normalização das suas relações migratórias, aos efeitos de garantir uma migração regular, segura e ordenada. Os Comunicados Conjuntos de 14 de dezembro de 1984 e 9 de setembro de 1994 e a Declaração Conjunta de 2 de maio de 1995, permanecem em vigor, salvo o disposto pela presente Declaração Conjunta (coletivamente os «Acordos Migratórios»). A presente Declaração Conjunta não tem por objeto modificar os Acordos Migratórios relativamente ao retorno dos cidadãos cubanos interceptados no mar pelos Estados Unidos ou o regresso de migrantes que tenham entrado ilegalmente na Base Naval de Guantánamo.

Neste contexto, os Estados Unidos da América, daqui em diante, eliminarão a política especial de parole para os cidadãos cubanos que chegarem ao território dos Estados Unidos (comumente chamada política de “pés secos-pés molhados”), bem como o programa de admissão provisória (parole) para profissionais cubanos da Saúde, em terceiros países. Os Estados Unidos, daqui em diante, aplicarão a todos os cidadãos cubanos, de conformidade com suas leis e as normas internacionais, o mesmo procedimento e normas migratórias aplicadas aos cidadãos de outros países, em correspondência com o que estabelece a presente Declaração Conjunta.

1.- A partir da data desta Declaração Conjunta, os Estados Unidos da América, consistentes com suas leis e as normas internacionais, devolverão à República de Cuba, e a República de Cuba, consistente com suas leis e as normas internacionais, receberá todos os cidadãos cubanos, os que posteriormente à assinatura desta Declaração Conjunta, sejam detectados pelas autoridades competentes dos Estados Unidos da América quando tentavam ingressar ou permanecer irregularmente nesse país, violando as leis dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos da América e a República de Cuba declaram a sua intenção de promover mudanças em suas respectivas leis migratórias, com o propósito de alcançar a plena normalização das relações migratórias entre os dois países.

2.- A República de Cuba e os Estados Unidos da América aplicarão suas leis de migração e asilo aos cidadãos da outra parte, de maneira não seletiva, por outras palavras não discriminatória, e de conformidade com suas obrigações internacionais.

3.- Os Estados Unidos da América continuarão garantindo a migração legal a partir da República de Cuba com um mínimo de 20 mil pessoas anuais.

4.- A República de Cuba e os Estados Unidos da América, determinados em desalentar resolvidamente os atos ilícitos ligados à migração irregular, promoverão a cooperação bilateral eficaz para prevenir e julgar o tráfico de pessoas, bem como os delitos associados aos movimentos migratórios, que põem em perigo sua segurança nacional, incluindo o sequestro de aeronaves e embarcações.

5.- A República de Cuba aceitará que pessoas incluídas na lista de 2.746 que seriam devolvidas, segundo o Comunicado Conjunto de 14 de dezembro de 1984, sejam substituídas por outras pessoas e devolvidas a Cuba, sempre que sejam cidadãos cubanos que tenham saído rumo aos Estados Unidos da América pelo porto de Mariel, em 1980 e tivessem sido detectados pelas autoridades competentes dos Estados Unidos quando tentavam entrar ou permanecer irregularmente nesse país, violando as leis dos EUA. Ambas as partes concordarão quanto à lista específica destas pessoas e o procedimento para a sua devolução.

6.- A República de Cuba considerará e determinará, caso por caso, a devolução de outros cidadãos cubanos que estão atualmente nos Estados Unidos e antes da assinatura desta Declaração Conjunta tinham sido detectados pelas autoridades competentes dos Estados Unidos quando tentavam entrar ou permanecer irregularmente nesse país, violando as leis dos EUA. As autoridades competentes dos Estados Unidos se focalizarão nas pessoas às quais as ditas autoridades competentes tenham determinado como prioridade para a devolução.

A partir da data em que seja assinada esta Declaração Conjunta, ambas as partes aplicarão os procedimentos necessários para seu cumprimento. As partes poderão reunir-se e examinar os ditos procedimentos, periodicamente, de forma a garantir a sua implementação eficaz.

As autoridades competentes da República de Cuba e dos Estados Unidos da América se reunirão de forma periódica, de forma a assegurarem de que a cooperação em virtude dos Acordos Migratórios está sendo implementada de conformidade com suas respectivas leis e obrigações internacionais.

Assinado em 12 de janeiro de 2017, em Havana, Cuba, nos idiomas inglês e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

Pelo Governo da República de Cuba, o ministro do Interior, vice-almirante Julio César Gandarilla e pelo Governo dos Estados Unidos da América, o embaixador Jeffrey deLaurentis.

No Granma
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Geddel é Cunha que é Temer


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O mimimi do "ministro da justiça": por que xingar não é melhor que argumentar ou calar


Esconder um erro com uma mentira é o mesmo que
substituir uma mancha por um buraco (Aristóteles)

Meu sucessor, que a convenção — uma mera convenção, nada mais — manda chamar "ministro da justiça", costuma ser homem de muita lábia — que, no seu caso, não é sábia. Afinal, sua retórica até hoje não foi nada convincente. Inúmeras são suas iniciativas que ultrapassam o limite da prudência e do bom-senso, quando não beiram o mais tosco populismo. Vãs e voláteis são suas palavras, "dust in the wind". Uma vez ditas, não resolvem o problema, mas geram uma pletora de novos problemas, constrangendo seu autor à exposição continuada e à defesa do indefensável.

Ao mesmo tempo, o Sr. Alexandre de Moraes (esse é seu nome, para quem compreensivelmente não consegue vinculá-lo ao cargo) é pessoa de posições duras. Não foge do uso da força bruta contra democratas que desafiam a autoridade de seu grupo. Tout court: as palavras são ocas, mas o cassetete é maciço e de uso frequente.

Isso é muito comum em indivíduos adestrados ("educados" aqui talvez não caiba) com violência física. Crianças que apanham dos pais costumam ser violentas com amiguinhos e até com estranhos. A surra é uma linguagem primitiva: na falta de argumentos convincentes, parte-se para a "porrada", o argumento baculino. Eis a mensagem que muitos pais passam aos filhos, que seguem e transmitem-na como um atavismo pela vida afora.

Ontem fui surpreendido por uma dessas mensagens. O Sr. Moraes, que em menino deve ter levado muita palmada no bumbum, andou espalhando que me processaria para eu "aprender a calar a boca" (secundado, claro, por certo sítio de pornografia política, que na esteira do livro de Diogo Mainardi, um dos seus criadores, mais mereceria o nome de "A Anta onanista").

Inicialmente pensei em lhe escrever mais uma dessas cartas abertas. Depois pensei: para quê jogar pérolas aos... ops, a quem não as merece? Cartas escrevemos aos que possam ter profundas divergências conosco, mas que animam o discurso horizontal direto. Ao Dr. Janot e ao colega Dallagnol, por exemplo. Embora discorde do seu modo de agir, busco publicamente o diálogo, sem deixar de me colocar como vitrine, possível alvo de alguma iniciativa mineral, mas que possa abrir um debate transparente. Nele, a regra é: vença quem convença! Os destinatários são pessoas, cada uma com sua visão institucional. Posso sugerir que baixem a bola, que ajam mais discretamente para fazer o que tenham de fazer. Mas essas pessoas fazem. Gostemos delas ou não, elas são atores centrais do momento político — e merecem, mesmo na saudável divergência, nossa reverência. Cartas são, portanto, uma manifestação de deferência.

Com o Sr. Moraes é diferente. Ele até agora não fez e só é ator se o tal "ministério" que presume dirigir for confundido com um picadeiro. Dizem os repórteres investigativos que é campeão em usar voos da FAB para ir a São Paulo, sua casa; que gosta de despachar mais lá do que cá. Visitou em Curitiba um juiz federal à frente de um complexo de investigações que atinge em cheio vários cúmplices do "governo" por ele integrado. Fez salamaleques ao magistrado, não condizentes com a divisão dos poderes, prevista na Constituição Federal, nem com a estatura que o cargo de ministro de Estado lhe exigiria, pressuposta a seriedade e legitimidade da investidura. As conversas nessa visita não foram públicas. Ensejaram ilações sobre conteúdos nada republicanos.

Depois, em São Paulo, reuniu-se com policiais federais que atuam em operações do mesmo complexo investigativo de Curitiba, também sem qualquer esclarecimento convincente sobre o convescote. A seguir, foi fazer campanha para o candidato de seu partido a prefeito em Ribeirão Preto, terra do ex-ministro Palocci, onde, em diálogo com militantes locais do MBL, anunciou, para a semana em curso, impactante operação. O Sr. Moraes, que se recusa a fazer media training por se achar muito sagaz no trato com os meios de comunicação, chegou a gabar-se: "Teve [operação] [n]a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”. Não deu outra: naquela semana realizou-se a operação policial lá mesmo, a culminar na prisão de Palocci, adversário político do prefeito apoiado pelo "ministro". Foi um desastre comunicativo, para dizer o mínimo.

Claro, como sugeriria o ministro Gilmar Mendes, mera coincidência! Não teria sido nada mais do que uma previsão do tempo! Haja cinismo! Em verdade, é mais do que legítimo vislumbrar-se no episódio uma politiqueira violação de sigilo funcional para fins de promoção pessoal. E as desculpas que se sucederam não foram nada convincentes.

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Hilário foi filmete viralizado na rede, em que o Sr. Moraes, que não deve ser muito afeito a facões (também não sou, mas não poso com elas), capina pés de maconha na fronteira do Paraguai. Lá se vê, sob um sol escaldante, o burocrático lavrador, calvície à mostra, um típico egghead, como diriam os ingleses, cheio de determinação para acabar com a nociva diamba! (Deveria usar um chapéu de palha, para se proteger). Num momento em que o país vive profunda crise de credibilidade das instituições e das autoridades, em que prevalece perplexidade sobre a falta de agenda positiva do que a convenção antes mencionada denomina "governo Temer", o Sr. Moraes brinda a sociedade com populismo barato e investe com desajeitado denodo contra o cultivo da maconha, cujo consumo está prestes a ser liberado por maioria significativa dos ministros do STF. Como diriam os jovens: "sem noção"!

Mas as estripulias não param por aí. O Sr. Moraes tem sido intensamente criticado na mídia por promover uma gestão de ação violenta da polícia e pelo tipo de advocacia a que se dedicou nos intervalos de sua vida pública. Do insuspeito Jornal Extra, do grupo Globo, extrai-se:

"Eduardo Cunha, PCC (Primeiro Comando da Capital) e ocupação estudantil: o que estas três esferas têm em comum? A resposta está em Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer para ser o novo ministro da Justiça. À sua pasta serão incorporadas as secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Sendo assim, Alexandre comandará o Ministério da Justiça e Cidadania.

Em dezembro de 2014, ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor. No entanto, sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência supostamente excessiva diante de protestos e atos políticos, como, por exemplo, as ocupações estudantis das escolas estaduais, que vêm ocorrendo desde o ano passado.

Em janeiro deste ano, um protesto realizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra aumento de tarifas foi reprimido de forma ostensiva, o que reservou ao papel de Alexandre uma repercussão negativa diante da opinião pública. Sob sua gestão na secretaria foram utilizados, pela primeira vez, blindados israelenses para enfrentar manifestações. De acordo com dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.

Ainda em 2015, reportagem do “Estado de S. Paulo” afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da OAB durante o período investigado.

No fim de 2014, pouco antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o novo ministro da Justiça pouco defendeu Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista."

Com efeito, na condição de Secretário de Segurança Publica do Estado de São Paulo tornou-se notório defensor do uso desproporcional da força pela polícia que dirigia. Foi nesse período que se deu a violentíssima repressão às manifestações do movimento pelo passe livre. Numa delas, perdeu a vista, atingido no olho por bala de borracha, o midiatista Victor Araújo, que estava, em 7 de setembro de 2013, filmando a repressão policial a movimento de rua em São Paulo. Não se ouviu nenhuma palavra de satisfação ou desculpa. Pelo contrário, a violência excessiva era estimulada pela Secretaria de Segurança Pública dirigida pelo Sr. Moraes. E foram os excessos em São Paulo que espalharam os protestos Brasil afora naquele ano. Mas o autor de "Direitos Humanos Fundamentais" (1ª ed. 1997, 11ª ed. 2016) não se incomodou. Sabe que a teoria na prática é outra. Continuou na linha de ação prepotente de desrespeito aos mais comezinhos direitos fundamentais, ao direito de manifestação e ao direito à integridade física e moral. E viu-se apoiado pela população, quando até a imprensa conservadora tecia ácidas críticas à sua administração. Da igualmente insuspeita Folha de São Paulo de 13 de janeiro do ano passado colhe-se o seguinte:

"O MPL (Movimento Passe Livre) criticou nesta quarta-feira (13) a ação policial que reprimiu o protesto contra o aumento da tarifa nos transportes da capital realizado nesta terça.

Em nota publicada nas redes sociais, o movimento afirmou: "A violência da polícia, que deixou mais de dez presos e dezenas de feridos, mostra a verdadeira política de Alckmin e Haddad: defender o lucro dos empresários a qualquer custo."

"Da mesma forma, defenderemos nosso direito à cidade e à manifestação. Se a polícia aumenta a repressão, aumentamos a resistência", afirmou o grupo.

O segundo ato expressivo contra a alta das tarifas de transporte foi marcado pela nova estratégia da polícia, que reprimiu a passeata com mais intensidade antes mesmo dela começar e de haver confronto com "black blocs".

O secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta ter recebido "só elogios à atuação da polícia" para conter o protesto. Ele disse ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) achou "ótima a alteração da estratégia" para conter os manifestantes.

O secretário afirmou que a polícia continuará a tipificar as prisões de manifestantes como dano ao patrimônio público, como agressões e, em se tratando de "black blocs", o "manifestante será tipificado como organização criminosa".

Segundo Moraes, desde 2013 a polícia dispõe de imagens, de dados da internet das manifestações que vão ajudar a "constituir em uma organização criminosa que quer o vandalismo, que quer depredar e atacar a polícia".

A polícia decidiu bloquear a avenida Paulista e revistar manifestantes antes do começo do protesto e impedir que eles avançassem pela avenida Rebouças. Após empurra-empurra, lançou bombas de gás, o que acabou dividindo os grupos por diferentes ruas e provocando correria. Questionado sobre críticas a seu trabalho, Moraes afirmou: "Até agora, por parte da população, só elogios à atuação da polícia"."

Para quem é apoiado por sítio de pornografia política, dá para imaginar quem são esses indivíduos que lhe fizeram os tais "elogios à atuação da polícia"!

Não só a autocrítica não parece ser o forte de nosso Narciso, ora ministro. Tem-se em alta conta. A última bolacha do pacote. E muito mais haveria de contar a respeito, para mostrar cabalmente sua falta de vocação para o serviço público, sua pequenez diante das exigências das funções que lhe foram temerariamente cometidas. Se quisesse estender o assunto, bastaria cavar no Google.

Ao que tudo indica, administrar o dia-a-dia da pasta não é com ele. Em agosto suspendeu todas as ações do ministério por noventa dias e em dezembro prorrogou a suspensão por mais noventa dias, até março de 2017. Refugiados? — Tanto faz. Consumidor? — Sossega o facho! Cooperação jurídica internacional? — Deixa isso com o MPF! Entorpecentes? — Vamos capinar maconha! Estrangeiros? como é que é? Anistiados? — Deixemos esse assunto morrer! Polícia federal? — Opa, vamos conversar! Arquivo nacional? — O que? Você queria dizer “salas-cofre”? Sistema penitenciário...? Ah, o sistema penitenciário!

O derradeiro episódio protagonizado pelo Sr. Moraes parece ser a gota d'água. Nele, o "ministro" deu com os burros n'água.

É sempre bom lembrar que crises penitenciárias no Brasil escravocrata são recorrentes. Essa não é culpa do Sr. Moraes. É culpa de nossa mentalidade retrógrada, que vê no preso o lixo da sociedade, a merda a ser decantada num reservatório de estação de tratamento de esgoto. Somos incapazes de ver no outro mais fraco, por mais que erre, nosso par e concidadão. Constituímos uma sociedade cada vez mais despida de empatia.

Direitos humanos? Não para bandidos! Só para nós. O Brasil torna-se um país em que o filho pródigo não é acolhido pelo pai. É depositado por seus pais e irmãos desnaturados nas masmorras ou entregue aos esquadrões da morte. Não temos compaixão nem pela família do errante! O errante paga contribuição social que garante a seus entes queridos pensão em caso de morte e em caso de incapacitação para o trabalho, aí incluída a hipótese da sua prisão. Mas nossos escribas e fariseus querem que a família morra de fome, ignorando preceito constitucional que veda ultrapasse a pena a pessoa do inculpado. Esquecem-se que o pagamento da pensão não é favor, mas obrigação pactuada ex lege.

Claro que numa sociedade há séculos governada, quase sempre, pelos escribas e fariseus o massacre do lixo humano não tem nada de mais. "Não tem nenhum santo" entre os massacrados, disse o governador do Amazonas sobre os concidadãos trucidados na sua penitenciária.

Os governos dos últimos 13 anos antes do golpe de 2016 fizeram uma diferença, sim. Mas nunca conseguiram aplacar a ira dos fariseus e escribas, que promoveram, contra seus agentes, perseguição implacável, seja pela mídia, seja pela justiça, seja pelo estamento político. Não se conformaram com a subida dos que consideravam "pecadores" ao poder. Fariseus e escribas sempre viveram no self-understanding de que pecar é algo que só se faz ao abrigo de suas leis. E estas são as leis da hipocrisia, do disfarce, do engodo e, quando necessária para garantir seu status quo, da violência também.

Foram os governos dos últimos 13 anos que nos trouxeram a política mais inclusiva desde o "descobrimento" do Brasil, cheia de falhas e, muitas vezes, sob severas limitações de sua impotência. Mas esses governos construíram cinco penitenciárias federais para abrigar líderes de facções sob regime de segurança diferenciado. Repassaram rios de dinheiro aos estados para o aumento de vagas no sistema. Passamos a ter nacionalmente um índice relativamente baixo de 1,67 de superpopulação carcerária, o que significa que a cada vaga correspondem 1,67 apenados. Esse índice nos coloca mundialmente em 38° lugar em superpopulação carcerária — distantes do ideal, mas igualmente distantes da posição de lanterninha.

O que o Sr. Moraes não se deu ao trabalho de estudar é que o problema central do sistema nem é tanto de vagas, mas de excesso de demora em investigações e instrução criminal que faz com que 40% dos nossos presos não tenham ainda condenação transitada em julgado. Em muitos rincões do país a prisão pré-processual é regra e não exceção, sobretudo quando se lida com os mais fracos e desassistidos. Para eles, a presunção de inocência não vale nada. A prisão preventiva passa a ser a forma de antecipação da pena numa justiça que não merece esse nome, porque tarda e falha por seletividade.

Ademais, temos um sério problema de gestão penitenciária. Desde sempre. A sociedade não gosta de investir no "lixo" social. Acha que é dinheiro jogado fora. Há autoridades que gostam de apontar para o truísmo de que um preso custa 13 vezes mais do que um aluno no ensino público. A comparação é demagógica. É como dizer que o Brasil não devesse estar no Haiti, porque lá gasta em ação humanitária mais do que na segurança pública de muita cidade grande conflagrada. É uma mania de ficar comparando hélice de navio com piano de cauda, âncora com berimbau ou trilho com picolé! São ações que tem entre si tanto em comum quanto os glúteos com as calças.

Em qualquer país do mundo, preso é mais caro que aluno, assim como uma âncora de petroleiro é mais cara que um berimbau de roda de capoeira. Se o sistema leva a sério sua missão, o apenado é um aluno em condições especialíssimas, num curso de re-viver. E gastamos pouco com eles, porque em Pindorama se convencionou que prisão é só um amontoado de tijolos, cimento e ferragens. Lá se soca gente até não caber mais. É como fazer a mala jogando infinitas roupas e utensílios nela e depois, para fechar, pular na tampa, deixando à mostra, nas bordas, partes de meias, cuecas e calcinhas.

Prisão, na contemporaneidade, é muito mais que uma masmorra. É, nas nações civilizadas, um conceito complexo. A pena não expia. Não se trata de retribuir o mal pelo mal. A retribuição, diria o penalista alemão de saudosa memória, Winfried Hassemer, é como dar um chute num móvel que nos causou dor quando nele esbarramos. O móvel continuará lá. Imóvel, se não inamovível. Por isso, punir só faz sentido olhando para o futuro. Fala-se, então, em funções preventiva geral e preventiva especial do direito penal. O escopo é buscar que o crime não se repita. Por isso, estatui-se um exemplo para a sociedade (o efeito dissuasório, em alemão Abschreckung), de eficiência do aparato persecutório, deixando clara a mensagem de que quem delinqüe paga. Já no campo individual, esforça-se o Estado por ensinar ao apenado a levar uma vida digna. Reabilita-o, cuida de suas feridas n'alma e procura dar-lhe uma nova chance. Estar privado de liberdade é a punição maior. Entrega, o apenado, parcela do seu tempo de vida ao Estado, como diria Foucault, para que seja bem aproveitado em favor da inclusão social. Estigmatizar não ajuda em nada esse processo, porque causa resistências à sua implementação.

Por isso os países mais adiantados nessa agenda garantem acomodações individuais a quem tem mais de um ano de pena a cumprir. Lá, o preso recebe roupa limpa, de cama e pessoal, e é estimulado ao asseio. Em muitas penitenciárias costuma-se entregar-lhe um cartão magnético que permite a circulação limitada no estabelecimento, de acordo com seu grau de progressão disciplinar. Ocorrendo um motim, todos os cartões são instantaneamente cancelados e o preso fica onde está, mapeado por sistema de rastreamento feito pelo cartão. Isso, é evidente, facilita táticas antimotim.

Mas, no nosso Brasil, estamos longe disso. Temos toda a tecnologia, mas achamos que gastar com ela não é prioridade. Não temos cursos de arquitetura penitenciária nem escola de gestão de estabelecimentos prisionais. Construímos prisões novas, de padrão velho. Algumas ficam baldias, pois os estados estão sem dinheiro para realizar concurso, contratação e treinamento de agentes penitenciários. Por isso sugeri a criação de uma Escola Nacional de Gestão Penitenciária e de um sistema único de distribuição de vagas, para equilibrar a lotação nos estabelecimentos. Infelizmente não foi possível levar a ideia adiante. O golpe não deixou.

Transferir recursos para construção de novas penitenciárias é uma solução simplória. Talvez o Sr. Moraes devesse ler o relatório do INFOPEN 2014, obra da dedicada equipe do Doutor Renato Vito, publicada na minha gestão. Tem dados que demonstram claramente o que foi dito aqui. Mas, quando se glorifica a violência e se recusa a compaixão com as brasileiras e os brasileiros que perderam seus entes queridos num massacre quando estavam sob a custódia do Estado, e quando se mente para fugir da responsabilidade, falar e mostrar o que pode resolver não basta. É preciso gritar para ser ouvido.

Por isso, Sr. Moraes, saiba que não me fará calar. Tenho responsabilidade para com nossa sociedade como derradeiro Ministro da Justiça de um governo legítimo, derrubado por um arrastão de trombadinhas que queriam reimpor a política ímpia dos escribas e dos fariseus. Na próxima comichão insopitável de me intimidar e cassar a palavra dita no livre direito de crítica e manifestação, pense três vezes. Responda com argumentos ou se recolha. A "porrada" aqui não cola, pois papai e mamãe, que nunca precisaram me dar palmadas no bumbum, me ensinaram que quem usa a inteligência usa a boca, e quem dela é desprovida usa o punho.

Eugênio Aragão
No CAf
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Nassif: Porque as superquadrilhas de tráfico podem ser uma fantasia


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Xadrez do Brasil na era do narcotráfico – 2


Peça 1 – os ladrões de bicicleta e os de helicóptero

Vamos a desdobramentos do artigo anterior, incorporando análises e informações trazidas por vocês e uma longa conversa com o juiz Luiz Carlos Valois, de Manaus.

O juiz chama a atenção para algumas discrepâncias que se tornaram corriqueiras na análise do tráfico.

Como imaginar que organizações criminosas, formadas apenas pelo baixo clero, cujas principais lideranças estão presas, e são moradores de barracos em favelas, possam comandar uma estrutura da dimensão do tráfico de cocaína? Como diz Valois, os verdadeiros comandantes andam de helicópteros.

Tome-se o transporte de cocaína. A parte mais artesanal são as mulas, em geral provenientes de países africanos, trazendo cocaína na bagagem ou no estômago.

Trata-se de uma quantidade irrelevante, perto dos sistemas profissionais de transporte: containners com drogas, no meio de produtos de exportação, vindos por avião, navios ou por caminhões pela fronteira.

Esse grande atacado exige sistemas muito mais pesados de corrupção. Passam pela aduana, nos aeroportos e portos do país, pelo acesso a grandes escritórios de advocacia e aos tribunais superiores, por informações provenientes dos órgãos de investigação.

Exigem fluência em línguas para estabelecer os contatos internacionais, e sofisticação financeira para transitar o dinheiro pelos paraísos fiscais ou em grandes esquemas de lavagem.

Como bem coloca a leitora que assina Hydra:

Também foi menosprezada pelo autor um fator preponderante, sem o qual nenhuma estrutura organizada funciona: o Estado.

Não a corrupção dos agentes estatais, mas a participação do Estado como resultado de suas políticas públicas, ou seja, de suas escolhas.

As rotas relevantes internacionais e nacionais, aquelas que carregam volumes em nível de atacado (tubarões) não existem da forma precária imaginada.

Não.

Elas funcionam com o conhecimento de esferas importantes de controle nos portos, aeroportos e outros modais.

Foi justamente a desregulamentação (advinda da privatização) de portos, aeroportos, etc, que conferiu a possibilidade das redes de tráfico de atuarem livremente e em escala global.

Todo mundo que trabalha em aduana conhece os containers e o modelo green light, por exemplo.

As redes de contrabando e tráfico de pessoas/armas (bem mais antigas que as do tráfico) foram as principais privilegiadas com o processo de desmonte estatal, transformando as aduanas em terras de ninguém.

Portanto, a facilitação do tráfico de drogas foi resultado de uma escolha política, de uma ação de Estado, juridicamente sustentada, politicamente legitimada.

Faltou também ao autor considerar os mercados de bens de luxo, assim como o mercado imobiliário, artes, joias, veículos, coleções e leilões, grandes parceiros das redes de lavadores de dinheiro ilegal, que já funcionavam como acessórios de outras atividades criminais (desvio de verbas públicas, por exemplo) e que agregaram o dinheiro do tráfico de drogas como um plus, e que hoje funcionam em completa sinergia.

Peça 2 – o mercado global do crime

Primeiro grande sociólogo a estudar o fenômeno da globalização do crime, o espanhol Manuel Castells constatou que o crime recorre aos mesmos modelos de atuação das multinacionais.

A globalização, os sistemas de informação instantâneos, a convivência das diversas formas de crime em um mesmo circuito, favoreceram o chamado empreendedorismo do tráfico.

No mercado financeiro, existe ainda uma zona cinzenta dos paraísos fiscais e dos doleiros, onde convivem caixa 2 de empresas, corrupção política, diversas formas de contravenção – do bicho ao roubo de remédios –, mercado de artes e de jogadores de futebol, e capitalistas em geral, atrás de negócios rentáveis de retorno rápido.

É um mercado informal em que as oportunidades de negócios são oferecidas através do circuito de consultores financeiros e doleiros em geral.

Suponha um jovem empreendedor que queira atuar no mercado do narcotráfico. Sua organização necessitarias das seguintes especialidades:

1. Especialista em comércio exterior.

O conhecimento das entranhas das alfândegas, dos entrepostos, dos sistemas de transporte, é know-how das redes tradicionais de contrabandistas, das tradings e, hoje em dia, de qualquer grande empresa nacional ou internacional sediada no Brasil. Ou seja, há um conhecimento consolidado sobre as estradas e picadas do comércio internacional e oferta de mão-de-obra especializada.

2. Operadores financeiros

Há um amplo know-how no país, de doleiros operando em todas as pontas do esquema, dos investimentos na contravenção à lavagem de dinheiro. As formas de lavagem de dinheiro do PCC – postos de gasolina ou vans – são varejos irrelevantes, perto do dinheiro envolvido no tráfico, o que fortalece a versão de que são a ponta pobre do sistema.

3. As ligações internacionais

Como identificar pontas fornecedoras e pontas compradores de drogas? Ora, são informações que circulam no mercado cinza, através da rede de doleiros, ainda mais com as interligações possíveis nesses tempos de Internet e What’sApp.

4. As formas de blindagem

Autoridades – políticos, magistrados, delegados – que entram no negócio e ajudam a fortalecer a blindagem, da mesma maneira que Carlinhos Cachoeira valendo-se do ex-senador Demóstenes Torres.

Portanto, há todo um ambiente propício ao empreendedorismo no narcotráfico: mão-de-obra especializada, circuito exclusivo de informações, modelo de negócio já testado. Basta o narcoyuppie identificar uma região demandante para montar seu negócio juntando as demais peças do jogo.

Voltando à conversa com o juiz Valois, quem está mais apto a reger essa orquestra, o narcoyuppie que anda de helicóptero ou o traficante que está no presídio?

É por aí que se entende o provável superdimensionamento das organizações criminosas.

Peça 3 – a ficção da repressão às drogas

Por tudo isso, as supostas superogranizações criminosas, que hoje estão no centro de todas as políticas repressivas, talvez não passem de uma mera ficção, um enredo cômodo, de estruturas criminosas, compostas apenas de peixes miúdos e que têm a particularidade de todos seus líderes estarem presos.

Para a polícia, o trabalho se resume a campanas, prisões de mulas ou pequenos traficantes e à descoberta eventual de carregamentos maiores de cocaína. De vez em quando, um Ministro exibicionista aparece em fotos podando pés de maconha.

Para o Ministério Público, a denúncia também não dá trabalho: é padrão. Para o juiz, a detenção ou condenação é como em uma linha de montagem. Depois, no presídio, separam-se os presos de acordo com a região onde moram, engordam-se as estatísticas de prisões e de população carcerária e alimentam-se as lendas sobre as superquadrilhas.

Juízes de 1a, 2a ou 3a instância, assim como promotores, procuradores regionais ou subprocuradores, nem precisam dedicar muito tempo aos casos. Está tudo padronizado, catalogado, armazenado em docs no computador, bastando apenas trocar o nome do réu a cada processo. O trabalho da inteligência se resume a identificar novas áreas de plantio e novas rotas de entrada. E todos dão o trabalho como concluído, enquanto aumenta exponencialmente o comércio de drogas.

Só dá trabalho quando algo sai do previsto. Como, por exemplo, a detenção de um piloto de helicóptero, sem saber que pertencia ao filho de um senador da República, amigo e correligionário de um candidato à presidência da República.

Não é por outro motivo que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) passou a ser um imposto maldito, pelo fato de permitir rastrear as movimentações inclusive no mercado cinza.

Peça 4 – a economia da droga

E aí se entra em um terreno muito distante para um país que não consegue enxergar um palmo além do momento presente: está perto o dia não apenas para a descriminalização da droga, mas, como observa o juiz Valois, para a regulamentação da economia da droga.

Segundo trabalhos acadêmicos, a demora para os EUA descriminalizarem a droga estava ligada à dependência de importações.

Nesse interregno, os EUA já patentearam as sementes de grande parte das espécies de maconha conhecidas.

Nos próximos anos, prevê Valois, surgirão as novas Ambevs ou Souza Cruz, explorando as novas formas de droga legalizada.

Será um movimento gradativo de liberalização, em que haverá uma regulamentação específica para cada droga, de acordo com seu menor ou maior efeito. Hoje em dia, por exemplo, as embalagens de cigarro são obrigadas a estampar fotos de pessoas afetadas pelo fumo. As de bebida escaparam das fotos de grandes acidentes provocados pelo álcool.

A regulamentação gerará receita fiscal, possibilidade de políticas de saúde para os dependentes. E, principalmente, liberará a polícia para trabalhos efetivos de prevenção e de elucidação de crimes. Hoje em dia, praticamente todo o tempo policial é dedicado exclusivamente ao trabalho de combater a arraia miúda do tráfico.

O enorme exército de mão-de-obra envolvido com o tráfico será absorvido pela economia formal ou por formas menores de contravenção. E o rico mercado cinza terá que descobrir outras formas de dinheiro fácil.

Talvez, aí, polícia e Ministério Público tenham mais tempo para apurar outras modalidades de crimes de colarinhos brancos.

Luís Nassif
No GGN
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