7 de jan de 2017

Ignorância agressiva já é amplamente dominante na cultura brasileira


A cultura dos néscios já é dominante em Pindorama. De há muito!

Um néscio é um ser humano tolo, alienado, que nem sabe que não sabe das coisas do mundo. Mas paradoxalmente tem a mais absoluta certeza que sabe de tudo. Ele está em todos os lugares: na academia falando mal dos políticos e dizendo que já não aguenta pagar tanto imposto; nos rádios dando opinião sobre segurança pública, dizendo que tem de matar todo mundo; o néscio sempre é radical; finge-se sempre de ultraliberal; quando pode, diz que no tempo dos militares era melhor. 

Enfim, um néscio...é um néscio. Ah: ele também está nos elevadores. O néscio não suporta o silêncio. Tem de falar algo. Cuidado com ele. No direito, o néscio (ou a néscia, se assim quiserem no politicamente correto) tem um discurso pronto: direito é bom senso! Direito é uma coisa simples! Parem de teorizar! Na prática, a teoria é outra: eis a frase chave do imaginário néscio!

O que os filósofos diriam dos néscios? Como responderiam, por exemplo, à pergunta “por que um néscio somente perde a timidez escondido nas redes sociais (ou redes nesciais”?” Por que a internet é o locus privilegiado dos néscios? Por que o Direito capturou tantos néscios (e néscias)? 

Vamos às respostas dos filósofos:

Parmênides: tudo permanece (inclusive os néscios); Platão: os néscios fazem parte do mundo sensível. Jamais alcançarão o suprassensível. Por isso, para eles, as sombras são a realidade. Não sairão jamais da caverna.

Gorgias de Leôncio, o sofista mais famoso: um néscio é incognoscível e, se for cognoscível, é impossível contar para o vizinho; 

Santo Agostinho: toma [algum livro] e lê (a frase é autoexplicativa).

Guilherme de Ockham: não há néscios universais; apenas néscios singulares; 

Maquiavel: atrás de um néscio sempre surge outro. Não deixe nenhum perto de você.

Heidegger: faz parte do modo próprio de ser no mundo o néscio ser assim; há uma pré-compreensão que funciona como um “adiantamento de sentido”: o sentido de quem é néscio sempre chega antes.

Descartes: néscios não possuem cogito, por isso, não existem. 

Kant: não existe um néscio em si. 

Hegel: Deutschland ist kein Staat mehr (a Alemanha não é mais um Estado, disse Hegel [de verdade] apavorado com o número de néscios na Alemanha).

Wittgenstein (do Tractatus): se os limites da linguagem são os limites do mundo, néscios possuem apenas um “mundinho”. 

Marx: néscios são o lúmpen; não falo deles; com eles não há revolução.

Gadamer: sempre sobra algo no ato de interpretar, mas o néscio deixa passar tudo; 

Dworkin: a raposa sabe muitas coisas, o ouriço sabe uma grande coisa, mas o néscio não sabe nenhuma coisa.

E há uma frase famosa atribuída a Martin Luther King: não me preocupa o barulho feito pelos néscios; o que me inquieta é o silêncio dos não-néscios (dos anti-néscios).

Contemporaneamente, os néscios vêm assumindo lugar de destaque em outros campos. Estão na música, iluminando-nos com sertanejo universitário (ou algo do gênero ou espécie). Frequentam demais os programas de debates esportivos. Frases idiotas ou palavras sem sentido são transformados em hits, como “bora” (ou algo tão néscio quanto). Notícias bizarras ocupam o espaço na mente do néscio de forma privilegiada. Os jargões preferidos dos néscios são: “chega de filosofar”; “o mundo deve ser descomplicado”; “parem com essa discussão inútil: vamos ser práticos”...!

Só que o problema da prática é que ela tem a capacidade de anestesiar, de naturalizar, de embrutecer. 

Como diz Heidegger, não há nada mais distante de nós, na cotidianidade, do que nossos óculos. O néscio fica preso na cotidianidade, no dia a dia, perde o referencial crítico e se torna presa fácil para o reducionismo e a simplificação.

Desde já, advirto que toda solução simples para questões complexas é um engodo. E toda postura de se contentar com respostas prontas e reducionismos revela falta de senso crítico. Uma existência autêntica é feita de esforço, leitura e abertura. A suspensão dos prejuízos (no sentido gadameriano de conceitos prévios sobre algo) é o que possibilita a ampliação de horizontes.

Viver com autenticidade requer reflexão. Fuja dos néscios. Não seja um deles.

Lenio Streck
No Esquerda Caviar
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Morreu Mário Soares. Adeus a um português maior


Lutou como poucos contra a ditadura, foi preso, casou na prisão, teve de deixar o país. Regressou depois do 25 de Abril para ser um pouco de tudo na política (deputado, ministro, primeiro-ministro, Presidente da República e eurodeputado). Mário Soares, o rosto maior da democracia portuguesa, morreu neste sábado aos 92 anos, avança a Lusa.

Estava internado desde terça-feira, 13 de Dezembro, no Hospital da Cruz Vermelha, onde entrou em situação crítica, depois de uma indisposição. Passou dez dias nos cuidados intensivos, para onde regressou na véspera de Natal, depois de um súbito agravamento do estado de saúde e onde esteve até este sábado.

Quem olhar para os últimos 50 anos da história de Portugal vai encontrar sempre Mário Soares: no ataque à ditadura, na libertação democrática, na resistência ao comunismo, na opção europeia, na solidez democrática. Foi, nos momentos decisivos, o líder de que Portugal precisava – e é por isso que hoje o país lhe deve muito.

As suas exéquias fúnebres durarão três dias, em horários ainda a determinar. Nos dois primeiros o corpo estará em câmara-ardente no refeitório do Mosteiro dos Jerónimos, para onde será levado de sua casa, no Campo Grande, com passagem e paragem na Câmara Municipal de Lisboa. Mário Soares era agnóstico e por isso não será velado em nenhuma capela nem haverá missa de corpo presente.

Ao terceiro dia será levado para o centro do claustro daquele monumento, onde se realiza uma cerimónia com intervenções da família, do Presidente da República, do primeiro-ministro e do presidente da Assembleia da República, e com a actuação do coro do Teatro S. Carlos. Dali, o cortejo fúnebre segue para o Cemitério dos Prazeres, passando pelo Palácio de Belém, Fundação Mário Soares, Assembleia da República e Largo do Rato, onde se encontra a sede do PS, partido de que é fundador.

Nascido a 7 de Dezembro de 1924, em Lisboa, Mário Alberto Nobre Lopes Soares era filho de João Lopes Soares, um antigo padre e professor que fundou o Colégio Moderno, e de Elisa Nobre Soares, professora.

Mário Soares destacou-se desde cedo na política. Ainda como estudante universitário (licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas em 1951 e em Direito em 1957), foi secretário da Comissão Central da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República, em 1949, e estaria 11 anos depois na Comissão da Candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República.

Fez parte de vários movimentos de oposição à ditadura do Estado Novo, o que lhe valeu ser preso 12 vezes pela PIDE, a polícia política do regime. Cumpriu quase três anos de prisão e foi na cadeia, em 1949, que casou com Maria de Jesus Barroso. Foi deportado para São Tomé em 1968 e dois anos depois obrigado a exilar-se em França.

Foi no exílio que se tornou um dos fundadores do Partido Socialista, em 1973, e assumiu o cargo de secretário-geral dos socialistas durante praticamente 13 anos.

Regressou a Portugal três dias depois da revolução de 25 de Abril de 1974 para uma intensa actividade política, que o levou a ser uma espécie de farol da democracia portuguesa.

“Mário Soares sempre teve visão. Visão ainda no tempo da ditadura, quando conseguiu afirmar a autonomia dos socialistas no quadro da oposição. Teve visão quando, em pleno PREC [Processo Revolucionário em Curso, Verão de 1975], percebeu que a missão fundamental do PS era defender a liberdade e a democracia. Teve visão quando afirmou o desígnio europeu”, disse António Costa, então secretário-geral do PS, num depoimento ao PÚBLICO em 2014, a propósito dos 90 anos de Mário Soares.

Soares foi ministro dos Negócios Estrangeiros no I, II e III Governos provisórios, ficando com o dossier da descolonização, e ministro sem pasta no IV Governo, do qual se demitiu na sequência do caso República. Graças à vitória do PS nas eleições de 1976, torna-se primeiro-ministro, liderando o I Governo Constitucional (entre 1976 e 1977) e o II (1978). Voltaria a chefiar o Governo, pela terceira vez entre 1983 e 1985, no chamado Bloco Central com o PSD – nestas passagens pelo Governo, conduziu Portugal à adesão à então Comunidade Económica Europeia.

Depois de Cavaco Silva ter assumido a liderança do PSD e vencido as eleições de 1985 frente ao socialista Almeida Santos, Mário Soares lançou-se na corrida às eleições presidenciais de 1986. Zangou-se com o amigo Salgado Zenha, mas chegou à segunda volta, em que a esquerda (PCP incluído) se uniu para ajudar Soares a derrotar Freitas do Amaral.

Foi Presidente entre 1986 e 1996, depois de em 1991 ter sido reeleito com 70% dos votos. Destacou-se como um Presidente interventivo, especialmente no seu segundo mandato, em que criou as famosas presidências abertas, percorrendo o país.

Depois de deixar Belém ainda foi eurodeputado (entre 1999 e 2004) e tentou o regresso à Presidência em 2006, para tentar travar Cavaco Silva. Só que com a esquerda dividida (Manuel Alegre também se candidatou), Cavaco ganhou à primeira volta e Soares ficou em terceiro, atrás de Alegre, com quem se zangou e só faria as pazes anos mais tarde.

Mesmo afastado dos cargos políticos activos, Soares manteve a sua influência no PS e uma voz activa na sociedade portuguesa, tendo sido particularmente contundente no período do Governo de Passos Coelho, em que Portugal esteve sob um programa de assistência financeira.
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5 contradições que mostram como o conservadorismo promove aquilo que diz combater

Só que, se analisarmos o discurso que fundamenta cada uma dessas alegadas causas, encontraremos algo bem interessante.

Pensemos nesses cinco exemplos, em como os conservadores, dos assumidos aos que se mascaram de “liberais”, os “defendem”, e descubramos: o conservadorismo realmente é coerente com suas bandeiras?

Ou, na verdade, ela mesma viola e depreda aquilo que diz defender?

Analisando alguns exemplos de bandeiras conservadoras que o próprio conservadorismo atenta contra

De antemão, é preciso avisar que não estou falando aqui de casos de falso moralismo, como quando o “pró-família” trai a esposa ou o “pró-vida” força suas ex-namoradas a abortarem clandestinamente.

Minha análise, ao invés, é em cima da contradição inerente aos discursos dos conservadores assumidos – inclusos aqueles que se dizem “liberais”, mas não defendem nenhum valor social e político do liberalismo contemporâneo.

Vejamos então os cinco exemplos que mencionei na introdução. O que a direita conservadora discursa? E o que ela realmente faz?

1 - A “defesa da vida humana”


Os conservadores, em especial religiosos fundamentalistas, costumam se colocar “em defesa da vida”, quando fazem suas declarações contrárias aos direitos reprodutivos das mulheres.

Porém, todo esse discurso mascara um verdadeiro ódio e desejo de destruição a milhões de vidas humanas e também o mais insensível desprezo a vidas de animais tão sencientes quanto os seres humanos.

Por exemplo, quando um conservador diz “defender a vida” ao se colocar contra o direito da mulher de optar ou não pelo aborto, ele não está defendendo nenhuma vida senciente, interessada em continuar existindo – já que embriões e fetos de até 24 semanas não sentem dornem têm consciência formada.

O que ele está fazendo, ao invés, é proporcionar uma realidade em que morram:
  • Tanto as mulheres e meninas, por complicações no aborto clandestino, suicídio, gravidez de alto risco mantida ou algum outro fator ligado a ela estar grávida contra a vontade;
  • Como os próprios nascituros “salvos” do aborto, que, crescendo sem condições afetivas, psicológicas e/ou econômicas na família e não recebendo nenhum amparo dos contrários ao direito ao aborto, têm chances elevadas de recorrem à criminalidade e serem mortos ou pela polícia, ou pelo narcotráfico, ou por outros criminosos.

Ou seja, os “pró-vidas” são na verdade defensores e possibilitadores de milhares de mortes por ano, principalmente de mulheres, contra quem eles dedicam uma notável misoginia por serem contra os direitos reprodutivos delas.

Além disso, percebamos que a imensa maioria dos opositores do direito feminino à escolha entre continuar e interromper a gravidez é de não veganos. Ou seja, de pessoas que não se importam em pagar pela morte violenta de incontáveis animais: bovinos, porcos, coelhos, cabras e bodes, ovinos, búfalos, galinhas e frangos, perus, codornas, peixes, moluscos, crustáceos, etc.

Esses são seres tão sencientes quanto os humanos, conforme atestam estudos como a Declaração de Cambridge sobre a Consciência Animal Humana e Não Humana. Ou seja, possuem emoções, sofrem e sentem dor tanto quanto nós. Mas a imensa maioria dos conservadores contrários aos direitos das mulheres não ligam nem um pouco para eles.

Em resumo, os conservadores que tanto se dizem “defensores da vida” e “escandalizados” com o “assassinato de crianças” são indiferentes à vida de seres realmente sencientes. E têm um ódio latente às mulheres e meninas já nascidas e crescidas. Sua “defesa da vida” mata, e com muito sofrimento.

2 - A “defesa” da propriedade privada


Um outro exemplo clássico da contradição do discurso conservador é o apego à propriedade privada.

Por um lado, defendem-na como um direito incondicional, absoluto, supremo. Como o mais fundamental direito que o ser humano tem ou deveria ter – superior, algumas vezes, até à vida alheia.

Mas por outro, não dão a mínima para casos em que a propriedade de pessoas pobres é subtraída ou destruída ou pelo próprio Estado, por meio da políciada guarda municipal e das forças armadas, ou por ladrões que aderiram à criminalidade por causa da pouca atenção dada pelo governo às desigualdades sociais.

Da mesma forma, ignoram totalmente as invasões de terras indígenas, sempre realizadas com extrema violência, nas quais latifundiários chegam a contratar milícias privadas para executar qualquer índio que ouse mostrar resistência.

Em resumo, a direita defende a “propriedade privada” apenas em algumas situações, como quando defende os ricos – mesmo quando estes obtêm parte de seus bens de maneira ilegal – e reivindica ações violentas contra quem “rouba os cidadãos de bem”. Em muitas outras, se omite ou até mesmo apoia a subtração de propriedade.

3 - A “defesa” da ordem


Um terceiro exemplo de como os conservadores violam suas próprias bandeiras é a alegada posição de defesa da ordem, seja no sentido de status quo social ou no de segurança pública.

Muitos conservadores exigem que o Estado mantenha a ordem protegida de eventuais distúrbios, como manifestações violentas, arrastões e ondas de saques, e traga segurança à sociedade contra o crime.

Mas defesas como a radicalização da violência policial, a não humanização das penitenciárias e a oficialização do extermínio de criminosos civis como política securitária tendem a não resolver o problema da violência urbana.

Pelo contrário, tornam a própria polícia uma instituição recheada de violações à lei e atentados à própria vida de pessoas inocentes, por meio do cometimento de crimes como homicídio multiplamente qualificado, racismo, tortura, constrangimento ilegal, corrupção e participação ativa no tráfico de drogas pesadas e armamentos.

Além disso, a defesa ativa de uma ordem social baseada na desigualdade e na hierarquização, sem a interferência de políticas sociais de Estado, tende a condenar a sociedade a uma situação de desordem crescente. Protestos não pacíficos, aumento da violência e perda do senso de coletividade tendem a ocorrer com força numa sociedade excessivamente desigual e individualista, inviabilizando a possibilidade de o sistema social vigente encontrar um caminho de ordem e paz.

O que se tem, no final das contas, é que a “ordem” defendida pela direita conservadora é absurdamente insustentável, e tende a se degenerar na mais caótica e violenta desordem em pouquíssimo tempo.

4 - O “combate” à corrupção


A quarta bandeira conservadora a ser enfatizada aqui é o “combate” à corrupção. O caso da política brasileira é emblemático, no que se refere a usar manipuladamente a reivindicação da honestidade política para fortalecer a própria cultura de corrupção.

Uma intensa campanha de políticos conservadores e grupos militantes adeptos do neoliberalismo, entre 2014 e 2016, dizia “denunciar a corrupção” nos governos do PT, principalmente no de Dilma Rousseff. E defendeu o impeachment dela como um passo “essencial” no “combate” a esse tipo de crime.

Mas depois da aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados, o que se viu foi o encerramento de todas aquelas grandes “manifestações contra a corrupção”. Somente em 4 de dezembro de 2016 é que a direita voltou a ocupar as ruas, mas em números muito menores do que em 13 de março daquele ano.

Viu-se muito também o silêncio ou mesmo cumplicidade de alguns movimentos de militância de direita contra políticos denunciados por corrupção (como Eduardo Cunha) ou irresponsabilidade fiscal (como Michel Temer, apontado como autor de pedaladas fiscais num passado recente). O pretexto de que se passaria a lutar contra Temer e Cunha após a derrubada de Dilma foi praticamente abandonado pela direita militante depois da derrota da presidenta na Câmara.

Ou seja, a direita usou a bandeira “anticorrupção” apenas por interesses privados, como o de instaurar um governo conservador do zero após o encerramento prematuro do mandato de Dilma.

E por meio do uso dessa causa, está não combatendo esse tipo de crime, mas sim fortalecendo a cultura de negociatas, desvios de verba e abusos de poder, perante a qual os conservadores assumidos ou se omitem, ou mesmo apoiam veladamente.

5 - A “oposição à decadência moral”


A quinta e última causa reivindicada pelo conservadorismo a ser usada como exemplo é a oposição ao que se referem como “decadência moral” da sociedade. Há décadas os conservadores falam que está havendo no Brasil uma “degeneração dos valores”.

Mas quando vamos ver quais valores vemos sendo defendido por eles, encontramos pesadas intolerâncias contra múltiplas minorias políticas – mulheres, negros, pessoas pobres, LGBTs, religiosos não cristãos, ateus, pessoas de esquerda etc. – e reação com ódio a políticas de inclusão social e valorização dos Direitos Humanos.

Nesse contexto, é comum ver conservadores defendendo, por exemplo:

A conservação da liberdade de contar piadas preconceituosas, independentemente das consequências destrutivas delas para o outro;
  • A desvalorização do meio ambiente;
  • A consolidação do ódio como valor social e político;
  • A valorização do desrespeito e da hipocrisia como costumes morais;
  • A superioridade da intolerância sobre o respeito;
  • A supremacia do egoísmo e da compaixão seletiva sobre a ética;
  • A discriminação e subjugação das minorias políticas;
O repúdio aos direitos fundamentais dos seres humanos etc.
Esses são alguns dos tais “valores não decadentes” dessa parcela da direita brasileira, pelo que parece.

Nesse contexto, os argumentadores de que a sociedade brasileira está vivenciando uma “decadência moral” estão eles mesmos defendendo valores profundamente antiéticos e cada vez mais reconhecidos como imorais.

Em outras palavras, a “degeneração da moralidade” está nos próprios conservadores, que têm promovido o agravamento da violência, da incivilidade, do autoritarismo e da intolerância no Brasil e consentido a degeneração da qualidade de vida da grande maioria dos brasileiros com o encolhimento das políticas sociais e dos investimentos públicos.

Considerações finais

Esses são apenas cinco exemplos, dentre um universo de literalmente dezenas, de como a própria direita conservadora erode os valores e causas que diz defender.

Afinal, não é de se esperar que algo realmente edificador e modificador da realidade surja de uma ideologia que, desde o século 18, tem em sua essência a reação violenta, a negação exacerbada, contra o desenvolvimento social da maioria da população e a conservação da ordem vigente.

Se naquela época os conservadores se sentavam à direita do rei para impedir os avanços políticos e sociais defendidos no Iluminismo, hoje ocupam as redes sociais para declarar seu ódio ao progresso social e a qualquer política pública que vise diminuir as desigualdades de classe, raça e gênero e combater a discriminação.

Nessa ordem de coisas, o conservador, quando diz “defender” algo, promove na verdade uma oposição, uma negação, uma tentativa de reprimir um progresso que se opõe ao que esse ideário pensa e crê.

Portanto, não esperemos que os conservadores tentem construir uma sociedade nova. Sua proposta, no fundo, consiste em reverter avanços e devolver a sociedade ao estado de coisas anterior, nem que seja por meio de violência e destruição e quebrando aquilo que dizem estar defendendo.

Referências:


Robson Fernando de Souza
No Voyager
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Presidente Temer e o tráfico de PCC, CV e a terra de Pablo Escobar

Uma leitura dos massacres de Manaus e Roraima, por Carlos Wagner, repórter, para os Jornalistas Livres


O governo do presidente Michel Temer (PMDB) ou não tem a confiança dos serviços de inteligência do Brasil – Forças Armadas, Polícia Federal (PF) e polícias militares – e, portanto, não está recebendo as informações corretas sobre a lógica que move a guerra das facções nas penitenciárias, ou não tem gente especializada para entender os dados que está recebendo. Esta é a leitura que se faz das declarações feitas por Temer de que teria sido um “acidente pavoroso” o enfrentamento entre o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e a facção Famílias do Norte (FDN), braço do Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, que resultou no massacre de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus (AM).

Também esta é a impressão que se tem da declaração feita, dias depois do massacre de Manaus, pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, referindo-se à morte de 33 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista (RR):

– Não é aparentemente uma retaliação do PCC em relação à Família do Norte.

Os serviços de inteligência brasileiros sabem o que está acontecendo. Eles têm tradição e perfilam-se entre os melhores do mundo. Os dois últimos eventos que aconteceram no país – Copa do Mundo e as Olímpíadas – beneficiaram-nos com equipamentos, treinamentos e alianças com serviços de inteligência do mundo inteiro. O volume de informações que recebem diariamente sobre o que ocorre dentro dos presídios é enorme.

Em cada Estado da União existe um sistema de coleta de informes dos servidores penitenciários que abastecem com informações preciosas todo o sistema de inteligência brasileiro. Mais ainda: a maioria dos telefones celulares que estão nas mãos dos presos é grampeada pela polícia.

Há um fato que Temer e o ministro Moraes conhecem: o momento do sistema de segurança do Brasil é inédito devido ao atraso, ou parcelamento, dos salários de policiais e agentes penitenciários em vários Estados, como por exemplo no Rio de Janeiro, terra do CV e um dos maiores mercados consumidores de cocaína e maconha do país.

As drogas entram pelas fronteiras do Paraguai, da Bolívia e da Colômbia – o maior e mais bem estruturado fornecedor de cocaína do mundo.
A principal rota de entrada da droga colombiana no Brasil, o segundo mercado consumidor do mundo, é através de Boa Vista e Manaus, cidades estratégicas na geografia do tráfico.

O que está acontecendo atualmente na Colômbia foi o combustível para as matanças em Manaus e Boa Vista envolvendo o PCC, o CV e seu aliado FDN. É o que indicam fontes nos serviços de inteligência e também informações obtidas com pessoas que moram nas fronteiras, por onde, nas últimas três décadas, pelo menos de dois em dois anos circulo fazendo reportagens e escrevendo livros.

Os confrontos de Manaus e Boa Vista aconteceram porque o PCC e o CV estão envolvidos em uma corrida para ocupar o lugar no tráfico de cocaína das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que será desmantelada por conta da evolução do acordo de paz com governo colombiano. Hoje, todo produtor de cocaína e todo atacadista – aquele que vende a droga em grande quantidade – pagam pedágio para as Farc.

PabloEscobar
pcccv

Em um primeiro momento, o desmantelamento das Farc trará o caos, porque seus soldados perderão a proteção da organização. Hoje, no mundo do crime, ninguém ataca alguém protegido pelas Farc porque sabe que o poder de resposta é imediato e arrasador. Se a organização deixar de existir, será cada um por si. É neste momento que os brasileiros entram em cena, ocupando o vazio deixado pela Farc. Isso será feito recrutando ex-combatentes ou simplesmente substituindo-os por outros.

As chances de as facções brasileiras serem aceitas pelos cartéis da Colômbia são boas porque elas representam o segundo maior mercado consumidor de cocaína do mundo. Isso diminuiria sensivelmente um dos maiores riscos do tráfico, que é o transporte da droga.

A aliança do CV com a FDN lhe dá certa vantagem sobre o PCC nesta corrida. A FDN nasceu nos final dos anos 90 nas gangues de rua de Manaus e se consolidou nos presídios. Em 2015, a PF realizou a Operação Muralha contra a facção e apreendeu um software onde havia lista de participantes, manuais de normas de conduta e como havia sido feita aliança com o CV. Antes da aliança, a FDN tinha nas mãos as rotas da cocaína da Colômbia. Agora tem acesso a um dos grandes mercados de drogas, que é o Rio de Janeiro, casa da CV. Ao seu lado, o PCC tem a vantagem de ser mais organizado que o CV e deter o maior mercado consumidor de drogas da América do Sul: São Paulo. Se houver confronto com os colombianos pelo espólio das Farc, tanto o PCC quanto o CV têm estrutura e experiência de combate nas fronteiras, para onde, nos anos 90, levaram a guerra aos grupos de traficantes regionais. Uma das batalhas que ganhou notoriedade foi travada por Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, contra o seu protetor João Morel, líder de uma bem estruturada quadrilha em Capitán Bado, cidade paraguaia dividida por uma rua empoeirada de Coronel Sapucaia, pequeno município no Oeste do Mato Grosso do Sul.

Nos anos 60, Morel se instalou na região e começou com o contrabando de café e depois estruturou o tráfico de maconha, cocaína e armas. Fugindo da polícia no Rio de Janeiro, Beira-Mar foi acolhido e protegido por Morel. Beira-Mar fez uma aliança com as Farc – trocando cocaína por remédios, munição e armas – e começou a fazer sombra para seu antigo protetor. Em janeiro de 2001, os dois se desentenderam e Beira-Mar mandou executar os dois filhos de Morel, Ramón e Mauro. Uma semana depois, mandou matar o próprio Morel. Três meses depois, Beira-Mar foi preso pelo Exército da Colômbia, aliado à Agência Anti-Drogas dos Estados Unidos (DEA), na selva colombiana. Atualmente, cumpre pena de 120 anos no Brasil.

Nas fronteiras, o PCC e o CV não lutam por território o tempo todo. Eles também fazem alianças estratégias para defender interesses comuns. Um ruidoso caso que aconteceu no ano passado é apontado como exemplo: a execução do Rei da Fronteira, o brasileiro Jorge Rafaat, condenado por tráfico de drogas no Brasil, que vivia em Juan Pedro Caballero, cidade paraguaia separada por uma avenida da brasileira Ponta Porã, no oeste do Mato Grosso do Sul. A morte foi cinematográfica e o motivo da execução teria sido porque Rafaat decidiu aumentar o preço da maconha e da cocaína que vendia ao PCC e ao CV. Portanto, não é descartada uma aliança entre as duas facções para entrar na Colômbia, a terra de Pablo Escobar, poderoso traficante morto nos anos 90. Se acontecer a aliança, o CV massacra o FDN como Beira-Mar fez com Morel.

Carlos Wagner, formado pela Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul é autor de 17 livros, entre eles “País Bandido”. Foi repórter especial do jornal “Zero Hora” de 1983 a 2014. Atualmente, mantém o blog “Histórias Mal Contadas”, (carloswagner.jor.br)
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Por que o “governo” do Sr. Michel Temer não tem tutano para enfrentar a crise penitenciária

É tudo a mesma sopa, como diz o Mino Carta
Com golpe ou sem golpe, um fato é certo: a crise do sistema penitenciário brasileiro vem de longe e não pode ser debitada exclusivamente à conta desse “governo” que se instalou no poder depois do afastamento maroto da Presidenta legitimamente eleita, Dilma Vana Rousseff. Mas outro fato também é inegável: o tal “governo” não tem minimamente condições de lidar com esse problema. A razão é simples: a crise não se resolve “no pau”, como querem os brucutus sob o comando de Alexandre Moraes, e nem com fiscalização dos administradores penitenciários por juízes, com poderes pretensamente delegados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como quer sua presidente, Ministra Carmen Lúcia.

Isso é bem Brasil pós-golpe. Quando surge uma crise que causa comoção pública, a solução proposta é simples: mais “pau”, seja na forma de violência bruta ou na forma de mais poder de polícia. Políticas públicas, nem pensar! Desqualificam-nas como “coisa de petista gastador e incompetente”. Também, pudera! Os órgãos que poderiam formular essas políticas ou foram liquidados, ou foram desempoderados, com a alocação dos seus recursos para outras áreas. Menos Estado só pode levar à incapacidade da gestão pública para prevenir tragédias como as que tiveram lugar no Amazonas e, agora, em Roraima.

Nesse contexto, não pode deixar de ser lembrada a brilhante ideia do Sr. Alexandre Moraes, de desviar os recursos do fundo penitenciário para o Plano Nacional de Segurança Pública, desafiando decisão do Supremo Tribunal Federal de agosto de 2015, que determinou a aplicação urgente desses recursos, para pôr cobro ao “estado de inconstitucionalidade” vigente nos presídios. Esse propósito foi, por sinal, reforçado em 26 de abril de 2016, por meio de acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o Ministério da Justiça, assinado, respectivamente pelo Presidente do CNJ de então, Ministro Ricardo Lewandowski, e o Ministro da Justiça à época, que era este que ora lhes escreve. Nos termos do acordo, ainda vigente, compete ao CNJ avalizar qualquer aplicação dos recursos do fundo penitenciário, por via de nota técnica. Não há notícia de que o colegiado de controle tenha se manifestado sobre o pretendido desvio de finalidade. Mas isso é só um detalhe, como tudo no “governo” que se instalou no poder. E talvez a atual Presidente do CNJ nem esteja a par desse detalhe!

Mas, vamos lá. A reação governamental nestes dois episódios trágicos do descalabro administrativo em nosso sistema penitenciário foi vergonhosa. O Sr. Alexandre Moraes logo achou um meio de afastar de si o cálice de vinho tinto de sangue. Culpou, primeiro, o governo do Amazonas pelo “acidente” (o Sr. Michel Temer insistiu muito no uso dessa palavra) em Manaus e, depois, constatando que, ali, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) é administrado pela obscura empresa “Umanizzare”, preferiu colocar a tragédia na conta da iniciativa privada. Claro que a “Umanizzare” reagiu prontamente, advertindo, em nota pública, que a segurança do complexo não era sua atribuição contratual, que se restringiria, grosso modo, ao “catering” diário. A segurança, disse a empresa, era de competência do executivo estadual. O governador do Amazonas, por sua vez, adotou discurso cínico. Como a sacudir os ombros, declarou que “não tinha nenhum santo entre os presos mortos”.

No caso de Roraima, o trato mais ou menos burocrático foi o mesmo. Curiosamente não se ouviu um pio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, tão cúpida em defender o congelamento de recursos orçamentários para investimentos sociais para os próximos vinte anos diante da Comissão Americana de Direitos Humanos. Houve referências, pelo Ministério da Justiça, a recursos que seriam transferidos para os estados, destinados à construção de novas penitenciárias, como se isso resolvesse a situação de premência experimentada pelo sistema. A governadora declarou que havia solicitado, em novembro passado, o apoio do governo federal e o uso da Força Nacional em Roraima, em caráter de urgência, para fazer face aos sérios riscos que vinha enfrentando na gestão do sistema penitenciário local. O Sr. Alexandre Moraes, mais uma vez, tentou tirar o corpo fora e afirmou que nada havia sido solicitado para o sistema penitenciário e, sim, tão-somente, para a segurança pública. Que vexame! A governadora foi obrigada a tornar pública sua missiva ao Sr. Alexandre Moraes, bem como sua resposta negativa, dada por escrito (Aviso n.º 1636/2016-MJ). Mentira tem pernas curtas e o nariz de Pinóquio cairia bem ao “ministro da [in]justiça”.

É deplorável a atitude dos que insistem em ser nossos governantes, mesmo sem voto e apoio da sociedade. E não causa menos náuseas o comentário cínico do governador amazonense. Empurrar a responsabilidade para outros e sequer ser capaz de um ato de humanidade para com os entes queridos dos cerca de noventa brasileiros assassinados em Manaus e Roraima às vistas grossas do poder constituído é de uma covardia sem igual. É verdadeira atitude de “hit and run”, coisa de moleque que bate no carro alheio e sai fugindo. A opinião pública espera até agora um gesto de humildade do “governo”, reconhecendo sua falta e propondo a indenização dos familiares. Ou, será que vão deixar por isso mesmo, que nem o moleque que bate no carro alheio? Será que os familiares vão ter de invocar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que nem no caso de Urso Branco, de impacto bem menor? Deve ser lembrado ao “governo” — e a Sra. Flávia Piovesan, que aceitou decorar a Secretaria Especial de Direitos Humanos, bem como o embaixador de trinta e um anos de carreira, cheia de méritos próprios, Silvio Albuquerque, sabem muito bem disso — que, já agora, não há sequer necessidade de esgotamento dos recursos domésticos para provocar a Comissão em Washington. A repetição de tais tragédias de mesmo formato e dinâmica configura uma prática administrativa abusiva por parte do Brasil, que indica serem as vias judiciais e administrativas internas ineficazes (art. 46 da Convenção Americana de Direitos Humanos).

Aliás, convém lembrar ao Sr. Alexandre Moraes que, do ponto de vista da responsabilidade internacional do Estado brasileiro, é absolutamente irrelevante se a violação a direitos consagrados consuetudinariamente ou em tratados tenha partido do governo central ou de agentes de governos periféricos, como estados e municípios. Para o efeito de responsabilização, o Estado é um monólito e sua organização interna, unitária ou federativa, não interessa ao direito internacional. Aqui a Convenção Americana contém até uma cláusula expressa: o art. 28, em seu parágrafo (2), estabelece que “[n]o tocante às disposições relativas às matérias que correspondem à competência das entidades componentes da federação, o governo nacional deve tomar imediatamente as medidas pertinentes, em conformidade com sua constituição e suas leis, a fim de que as autoridades competentes das referidas entidades possam adotar as disposições cabíveis para o cumprimento desta Convenção”. Em outras palavras: vire-se o governo federal para fazer os estados cumprirem com as obrigações internacionais assumidas pela diplomacia nacional! Transferir a culpa ao governo estadual pode até aliviar a consciência do chefe do grupo que se assenhorou do poder em Brasília, mas é tapar o sol com a peneira, pois nada resolve, do ponto de vista jurídico.

Quanto ao cinismo do governador do Amazonas, sequer mereceria comentários. O Sr. José Melo adotou a linguagem do esquadrão da morte. Para ele, bandido bom é bandido morto. Um Estado que faz da execução sumária de indefesos sob sua custódia um instrumento de política de contenção de crimes é mais criminoso do que aqueles que pretende punir, pois covardemente usa seu monopólio de violência contra quem não pode ladeá-lo. Não interessa se um cidadão cometeu crimes ou não: sua dignidade não é menor por isso e, se ele estiver em mãos do Estado, este é responsável por sua incolumidade. Ser ou não ser “santo” não é critério para medir a proteção a todas e todos devida. E José Melo, cassado em janeiro de 2016 pelo TRE-AM por denúncia de compra de votos nas eleições de 2014 e mantido temporariamente pelo mesmo tribunal dois meses depois, também não parece ter a santidade exigida para jogar a primeira pedra nos presos assassinados sob a custódia do Estado, por ele representado no Amazonas.

Incrível é que, em pleno século XXI, depois de treze anos de democracia inclusiva, coisas tão óbvias ainda tenham de ser ditas. Como regredimos! Como nos embrutecemos! Não que motins graves não tenham acontecido antes e mesmo durante os governos democráticos do passado. Mas a resposta foi outra. Ninguém tentou se safar. A responsabilidade foi prontamente assumida. Na Corte Interamericana se produziu um acordo que manteve a Penitenciária de Urso Branco sob observação por alguns anos. O Brasil se tornou parte do Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura, criou seu mecanismo doméstico de implementação e se submeteu à Subcomissão de Prevenção da Tortura. Enfim, os governos democráticos tinham consciência da dimensão do problema e se esforçaram no alinhamento com padrões internacionais de garantia de direitos.

Agora não. É um empurra-empurra de gentinha medrosa, comprovando a incapacidade desse “governo” de lidar com crises. Deveriam reconhecer que destroçaram a máquina administrativa que poderia dar respostas. Falam em construir mais prisões, o que soa como discurso infantil. Prisões não se constroem de um dia para outro e, portanto, não são uma resposta adequada à urgência vivida. Prisões são caras para serem mantidas e o governo federal pode até repassar recursos aos estados para a construção, mas se não os passar, também, para a gestão, é como se não fizesse nada. Há, no país, prisões novinhas, prontas e vazias por falta de dinheiro para colocá-las em funcionamento. O que se verifica é que, muito mais importante que novas unidades, é vital saber gerenciar as existentes. Nesse tocante estamos na Idade da Pedra.

Uma penitenciária não pode ser um depósito de gente pobre, feia e esquecida; não pode ser um tanque de decantação da merda social. O dever do Estado é prevenir novos crimes e isso só é possível com tratamento adequado aos que estão sendo investigados ou que foram condenados por ter sido demonstrada, “além de qualquer dúvida razoável”, a prática de crimes. Por tratamento adequado deve-se entender recuperar chances perdidas de reconhecer nesses indivíduos com dívidas na justiça cidadãos dignos, ensinando-lhes um ofício, dando-lhes educação mínima, oferecendo-lhes condições de curarem suas feridas na alma e, sobretudo, dar-lhes, depois, uma nova chance. Sem políticas públicas de inclusão social esses resultados nunca serão atingidos.

A crise aguda do sistema penitenciário deveria ser uma oportunidade para pensarmos sobre o modelo de sociedade que queremos. Facções, bandos e quadrilhas são instrumentos de um mercado informal paralelo rentável de drogas, manejados por aqueles que não têm chance no mercado formal e, por isso, ou se envolvem no crime, ou mantêm-se na sua miséria de sempre, com parquíssimas e penosas perspectivas de melhora. Claro que em todo grupo social existem, também, os conformados com sua condição de miseráveis e, portanto, sem vontade de resistir; mas existem, igualmente, os inconformados, cheios de justos ressentimentos e dispostos a “chutar o pau da barraca”. Torná-los conformados “na porrada” não resolve o problema de que padecem e sempre exporá a sociedade a rompantes violentos de uns e outros, cada vez mais numerosos, que não aceitam sua condição. Faremos como as avestruzes? Enterraremos nossas cabeças na terra e ignoraremos esse “lixo humano”? Para não sermos incomodados, preferiremos nos enclausurar entre muros altos e fios de alta tensão? O problema é que a maioria dos brasileiros não pode se dar esse luxo, nem sequer imaginar circular com seus cheirosos filhinhos em carros blindados ou helicópteros sobre os centros urbanos. Precisamos que todos vivam em segurança e com qualidade, senão os verdadeiramente encarcerados serão os que moram fora das penitenciárias e estas serão administradas pelos que vivem dentro delas, correndo soltos e organizados em facções, bandos e quadrilhas. Ninguém conseguirá mudar esse quadro se não olhar de frente para ele.

O fundo penitenciário tem recursos para iniciar a virada. Mas não confundamos política penitenciária com política de segurança pública, porque aquela é muito mais ampla do que esta. Precisamos de gestores penitenciários, de arquitetura penitenciária que tornem realidade o que se impõe na Lei de Execuções Penais, uma das mais progressistas no direito comparado, mas relegada à condição de ser “só lei”. Isso não se faz com juízes do CNJ criando mais uma instância de controle dos administradores, até porque inexiste norma que permita ao colegiado intromissão na atividade do Poder Executivo ou intervenção da jurisdição dos juízes das Varas de Execuções Penais. Não podemos usar a crise para dela “tirar uma casquinha” com palpites soltos e improvisados, a empoderarem mais ainda esse ou aquele ator do serviço público.

A casta judicial e a do ministério público são os maiores responsáveis, com seu cego punitivismo, pela tragédia que já há muito se anunciava: como as prisões não lhes dizem respeito, seguem entupindo-as com o “lixo humano” até o sistema enfartar. A saída da crise pressupõe, pois, mudança de atitude dos órgãos empenhados na persecução e jurisdição penais, carentes de uma política criminal que os faça priorizar alguns ilícitos sobre outros e não fingir que obedecem cegamente ao princípio da obrigatoriedade da ação penal, sem distinção. Precisam ter consciência de que não é mais possível tolerar seu descaso diante da proporção de 80% dos presos sem condenação, no aguardo da justiça andar. Para dar conta de sua carga, não devem se refugiar na desculpa de que estão sobrecarregados. Juízes e membros do ministério público, no Brasil, mui bem remunerados, não têm horário de expediente controlado e nem sempre se ocupam oito horas diárias com seus processos. Que se mude seu método de remuneração e se pague por metas de produtividade, para vermos se os processos não andariam mais rápidos! Não se duvide de que isso seria capaz de mudar a cultura de trabalho e adequaria os agentes a orientações de instâncias superiores, até como meio de cultivar a economia processual. Deixariam de ser luminares, para efetivamente serem parte de uma engrenagem articulada que oferecesse aos cidadãos segurança jurídica.

Salta, porém, aos olhos que isso tudo só um governo legitimado pelo voto pode fazer, pois o grupo que se assenhorou do poder não tem tutano nem estofo para desafiar, com autoridade, o ambiente de sinecura no judiciário. Até porque muitos deles não são melhores do que os assassinados, esperando, contudo, à diferença deles, em liberdade e aboletados em cargos públicos de alto escalão, que a justiça, em seu passo de cágado, os chame para pagar por seus pecados. Ficarão, até serem removidos de sua situação de ilegitimidade, a arrumar desculpas para seu fracasso, usando a pura negação da responsabilidade, a sugestão aleatória de medidas decorativas, o preconceito social contra os encarcerados ou o cinismo bandido de quem acha que os mortos não são santos.

Eugênio Aragão
No CAf
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Quando a regra é eliminar

Três seguranças da Assembleia de Deus homens agridem huomem em Porto Alegre



As cenas se repetem sem pudores nas redes sociais. Imagens horrendas do massacre em Manaus, homens espancando mendigos em Porto Alegre, outros homens matando um camelô em São Paulo, mais 30 presos mortos em Roraima. E tudo está normal. Normalíssimo. Basta uma olhadela nos comentários. No geral o mantra se repete: "bandidos e pobres – sinônimos – é tudo lixo e precisa mesmo ser eliminado".

Isso não se configura uma novidade quando vivemos num mundo no qual o outro é sempre visto como inimigo. Nossa sociedade é gerida pela pedagogia do medo. Esse é o caminho “educativo” que os grandes meios de comunicação oferecem. E não vamos esquecer de que os grandes meios televisivos chegam à casa de 97% dos brasileiros.  A pedagogia do medo se reforça todos os dias em programas policialescos, que mostram à exaustão as tragédias humanas. Mas, não quaisquer tragédias. Elas têm classe. No geral são os pobres e os negros matando ou roubando “gente de bem”. Como se só esses crimes fossem dignos de nota. Os crimes dos ricos não saem nos jornais. Por isso mesmo, a sociedade vai criando medo daqueles que se lhes aparece como os “do mal”.

No geral, quando os meios dão destaque a algum crime de rico, impossível de deixar passar, como foi o caso da Richtoffen, que matou os pais, sempre é mostrado como uma patologia. Algo que aconteceu por conta de uma falha na matrix. E a vilã ainda acaba passando por vítima. Já os pobres, não. Eles são condenados mesmo sem provas. Bastou ser pobre e negro e pronto. Já está dada a sentença.  Por isso, torna-se “natural” que as pessoas em geral não se sensibilizem com a morte de pessoas assim, mesmo em condições de selvageria como foi a do presídio em Manaus. Na cabeça da maioria, aqueles eram homens “do mal”, portanto, receberam o que mereceram. Nenhuma reflexão sobre o que pode tê-los levado ao crime, ou se de fato, todos eles era mesmo criminosos. Não. Pobres. Já julgados: “culpados”!

Outro elemento típico da sociedade ocidental é o que incita a eliminar aqueles que causam estranhamento ao senso comum. Não é sem razão que há mais de 15 anos, em todos os países do mundo, fazem estrondoso sucesso programas chamados de “reality shows”, estilo Big Brother, com todas as suas imitações, no qual essa pedagogia do medo pode ser exercitada. É um jogo cruel, no qual o público tem a vida dos participantes nas mãos. Qualquer coisa que o jogador faça pode ser motivo para a eliminação, e as pessoas ainda pagam uma ligação telefônica, engordando o lucro das empresas, para ter o gosto de “eliminar” os que consideram chatos, bobos, metidos ou qualquer outra coisa que venha a atiçar esse lado selvagem.

Não se trata de uma questão moral. Pessoas boas e pessoas más. É uma sociedade inteira sendo alfabetizada no medo, no ódio ao pobre, ao negro, ao homossexual, ao diferente, que, ao fim e ao cabo, nem é tão diferente assim. O jogo real é justamente esse que está fora do jogo da TV, a vida, programada e palmilhada por toda essa ideologia vomitada dia após dia no rádio, na TV, no jornal, na escola, na família. E assim, na vida, diariamente, vamos “eliminando” todos aqueles que nos incomodam. Sem qualquer pudor. Eliminar está legitimado.

Colada a essa ideologia está o próprio sistema capitalista que é, em sua natureza, um jogo de competição e destruição do outro. São os jogos vorazes em ação.  É fundamental que os trabalhadores compitam entre si, se matem até, para que o 1% que domina o mundo siga com sua vidinha de paz e riqueza. Por isso não vê falar nada ruim do mundo dos ricos. Só coisas boas, festas, celebrações, champanhe, viagens, o mundo perfeito. Uma espécie de espelho onde todos querem ver sua face refletida. Só que não é possível. É uma ilusão. Pelo menos não no sistema capitalista que exige o pobre para que o rico exista. Além do mais, esse mundo perfeito é só um quadro do tipo de Dorian Gray. Bonito na aparência, mas na essência cheio de podridão, porque, afinal, se sustenta a partir da vida e do sangue dos outros.

Assim é que entre os que estão na parte abaixo do 1% sempre ouviremos falar que “bandido bom é bandido morto”, que quem morre na favela é porque mereceu, que as chacinas nas comunidades e nas prisões são momentos de “limpeza”. Essa é uma mentira que se faz verdade pelo processo da repetição exaustiva. Poucos se importam em saber por que existe a pobreza, por que pessoas vivem em condições sub-humanas, por que o crime vira uma opção.

Poucas coisas podem mudar esse cenário horripilante, mas cotidiano. Uma tragédia pessoal talvez possa furar a bolha criada pela ideologia dominante. Isso comumente acontece, mas não muda a vida da maioria. Muda apenas a da pessoa afetada. É bom, mas é pouco. Haveria de se arranjar uma forma coletiva de mudar essa forma de pensar. Uma revolução.

Enquanto não construímos essa opção, resta a perplexidade.

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Temer exonera o seu jovem facínora — ouça


O covil golpista de Michel Temer só reúne trastes da pior espécie — bandidos profissionais, abutres rentistas e fascistas convictos. Sete ministros já foram defecados — a maioria por denúncias de corrupção. Nesta sexta-feira (6), mais um traste caiu. O Secretário Nacional de Juventude do governo ilegítimo, Bruno Júlio, “pediu demissão” após a repercussão de suas declarações facínoras ao jornalista Ilimar Franco, do jornal O Globo. Questionado sobre o massacre no Presídio de Manaus, que resultou na morte de 56 pessoas, o jovem fascista disse que “tinha que matar mais”. Nem o “fujão” Michel Temer, que se acovardou diante da barbárie, poderia sustentar tamanha escrotidão.

Na entrevista, o fascistoide disse que as mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foram positivas. “Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”. Ele também rechaçou as críticas à chacina, feitas pela ONU e pelo Papa Francisco. “Isto me deixa triste. Olha a repercussão que esse negócio do presídio teve e ninguém está se importando com as meninas que foram mortas em Campinas. Os santinhos que estavam lá dentro, que estupraram e mataram: coitadinhos, oh, meu Deus, não fizeram nada! Para, gente! Esse politicamente correto que está virando o Brasil está ficando muito chato”.



Sobre a violência machista, o ex-secretário de juventude do Judas Michel Temer deve entender um bocado. Conforme relembra o blogueiro do jornal O Globo, “Bruno Júlio é investigado por agredir a sua mulher em Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Civil mineira, em outras duas investigações, ele foi acusado de lesão corporal pela ex-mulher e de assédio sexual por uma funcionária. A denúncia de agressão foi feita pela companheira do secretário em abril do ano passado na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Belo Horizonte. Segundo a polícia, a vítima relatou que Bruno Júlio a puxou pelo cabelo e deu tapas em seu rosto”.

“Em outro caso, registrado como lesão corporal, Bruno Júlio é suspeito de agredir com socos, tapas, chutes e puxões de cabelo a mulher com quem tinha uma união estável em março de 2014. À época, ela ainda relatou à polícia que foi ameaçada com uma faca porque o então companheiro não aceitava o fim do relacionamento. Na ocasião, por meio de nota, ele confirmou que teve um relacionamento com a mulher, com quem teve uma filha... Em novembro de 2015, o secretário foi acusado de assédio sexual por uma funcionária. Na denúncia, a mulher contou que era ameaçada de demissão caso não saísse com ele”.

O fascista mirim perdeu o cargo — e o salário de R$ 13.974,20. Quantos outros facínoras ainda se locupletam no covil golpista?

Altamiro Borges
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Xadrez de como o pato da FIESP engoliu o MPF


Peça 1 – sobre as responsabilidades do MPF

O Ministério Público Federal teve papel central no golpe parlamentar que visou, em última instância, reduzir drasticamente as responsabilidades do Estado e congelar as despesas públicas através da PEC 55.

O congelamento implica em meramente corrigir as receitas pela inflação do período, mantendo o mesmo valor real inalterado por 20 anos.

A lógica anterior consistia em definir um patamar de despesas e corrigi-la anualmente pelo índice de preço do período mais o crescimento do PIB.

A ideia civilizatória era a de que o país iria aumentando seus gastos na medida do aumento da riqueza, como consequência do crescimento do PIB. Descontados os últimos dois anos de Dilma Rousseff com o festival de subsídios, a regra vinha sendo cumprida.

Voltei aos meus tempos de planilha e montei uma simulação para saber o impacto da PEC 55 sobre o orçamento do MPF. Escolhi o MPF por sua responsabilidade no golpe e no desdobramento da PEC 55 e por ser um microcosmo a partir do qual podem-se se tirar conclusões sobre as despesas públicas em geral.

Usei um conjunto de hipóteses de orelhada, apenas para chegar aos chamados grandes números, que permitem vislumbrar tendências. Mas a planilha permite recalcular tudo em cima de números mais próximos da realidade.

Primeiro, cumpre ressaltar que, no dia a dia, o MPF é uma estrutura financeiramente bem gerida. No ano passado houve uma queda em praticamente todos os itens das despesas operacionais, mostrando responsabilidade.

A estrutura batalha por melhorias salariais, pelos melhores equipamentos e instalações para seus membros. Mas não desperdiça dinheiro. Por isso o modelo serve como boa análise de caso extensiva a todo serviço público.

Peça 2 – os números do MPF

Montei a simulação em cima das seguintes variáveis:


Vamos entende-las.

1.     Imagine um crescimento de 5% ao ano nos quadros da ativa, para atender às demandas da sociedade.

2.     Supus uma taxa de aposentadoria de 2,9% ao ano. Cheguei a esse número pegando o total de 100 e dividindo pelo período de aposentadoria 35.

3.     Imaginei que 0,5% dos aposentados morrem a cada ano.

4.     Do aumento dos aposentados menos o falecimento cheguei à taxa de 2,36% de crescimento ao ano da taxa de aposentados.

5.     Para suprir as vagas de aposentados e dar conta dos novos postos de trabalho, a cada ano os concursos tem que acrescentar 7,86% a mais de procuradores.

6.     Imaginei um custo operacional de 40% sobre cada procurador na ativa e um subsídio médio de R$ 30.000,00 mensais brutos, sem os penduricalhos.

7.     Usei as hipóteses do procurador ingressando no MPF com 25 anos, aposentando-se aos 60 anos e vivendo até os 80 anos.

8.     Imaginei sua contribuição para a aposentadoria (de 12%) sendo aplicada a uma taxa real de 4% ao ano ou 0,33% ao mês.

9.     Ao final dos 35 anos, caso tivesse aplicado o valor da contribuição, o procurador teria um saldo de R$ 4.981.570,00. Para garantir uma renda equivalente à aposentadoria integral até os 80 anos, deveria ter acumulado um saldo de R$ 3.126.921,00. Logo, em termos atuariais o contribuinte banca cerca de R$ 1.854.658,00 por cada procurador aposentado.

10.  Como foi de ouvido, pode-se recalcular mudando as variáveis.

Mas não é esse o objetivo maior das nossas contas, mas avaliar como ficaria o MPF em geral com a PEC 55.

Peça 3 – os efeitos da PEC 55 sobre o orçamento do MPF

Em cima dessas variáveis, tentei estimar o crescimento do orçamento do MPF apenas nos itens subsídios (o nome do salário para servidor público) + despesas operacionais. Deixei de lado investimentos.


A tabela mostra a situação do orçamento do MPF agora, daqui a 10 anos e daqui a 20 anos.

(Como expliquei, pode ser que os números de procuradores da ativa e de aposentados não bata. Mas colocando os números reais não vai mudar muito a conclusão).

1.     A corporação total (ativa+aposentados) saltará de 2.300 para 5.255.

2.     No Custo Mês estão os valores totais pagos aos da ativa e aposentados.

3.     No custo operacional, calculou-se os 40% apenas sobre os procuradores da ativa.

4.     No Custo Total Mês entram os valores dos subsídios mais os custos operacionais.

5.     No Custo Total Ano, o valor mensal x 12 (poderia incluir o 13o, mas deixei assim).

6.     Apenas com esses dados, o crescimento anual das despesas do MPF, sem contar investimentos, será de 4,3% a 4,4% ao ano.

7.     Daqui a 10 anos, para manter o mesmo nível de serviço atual, a despesa teria que ser 53% maior; em 20 anos, em 136% maior. Com a PEC 55, ficará congelada. Com isso, o orçamento será de -34% em relação ao atual. Em 20 anos será 57% menor.

Essa enorme economia não seria possível sem a preciosa colaboração do próprio MPF e do seu Procurador Geral. Mas, hoje em dia, cada PGR e cada procurador querem viver intensamente o presente. O futuro que exploda com o MPF e o país.

PS - Usei um serviço indiano bem interessante, o Zoho, para publicar aqui a planilha. Quem quiser, poderá brincar com as variáveis. Só peço que não baguncem muito os números.



Luís Nassif
No GGN
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Operador de Serra admite repasse da Odebrecht no exterior em 2010

O empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSDB) admite que recebeu recursos da empreiteira Odebrecht no exterior relacionados à campanha de 2010 do então candidato a presidente José Serra (PSDB).

Os repasses seriam ressarcimento a Coelho por ele ter adiantado o pagamento de despesas da campanha tucana.

Segundo o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Coelho, tais valores foram incluídos na adesão do empresário ao recente programa de regularização de ativos no exterior.

A Folha revelou, em outubro, que Coelho foi apontado pela Odebrecht em negociações de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato como um dos operadores de R$ 23 milhões repassados pela construtora, via caixa dois, à campanha de Serra.

O empresário, integrante da coordenação política do tucano em 2010, foi responsável pelo acerto de uma parte desse valor fora do país, de acordo com a construtora.

A Odebrecht afirmou ainda que o dinheiro foi repassado em uma conta na Suíça.

José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, diz que suas campanhas sempre foram feitas de forma lícita e com as finanças sob a responsabilidade do partido.

Em novembro, a colunista Mônica Bergamo informou que Coelho havia aderido ao programa de regularização de ativos no exterior prevista na chamada Lei de Repatriação.

Mariz afirma que essa adesão envolveu os valores recebidos da Odebrecht e dinheiro resultante de investimentos do empresário.

Segundo o criminalista, Coelho pagou um montante correspondente a 30% do valor que estava no exterior, a título de impostos e multa.

O ex-deputado federal, porém, preferiu não repatriar o dinheiro, o que é uma possibilidade prevista na lei, afirma Mariz.

Ao aderir ao programa, os titulares de valores fora do país ficaram isentos da aplicação de punições relativas a sonegação fiscal, apropriação indébita, crimes tributários, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relativa a esses delitos.

A explicação de Coelho para os repasses da Odebrecht relativos à campanha de Serra de 2010 está alinhada a depoimentos de executivos da empreiteira de que as transferências não envolveram o pagamento de propina.

Caixa dois

A delação da empreiteira indica a prática do crime de caixa dois previsto na legislação eleitoral, que é muito menos grave e tem prazo de prescrição menor que os delitos ligados a corrupção previstos no Código Penal.

As pessoas citadas na colaboração premiada da Odebrecht somente poderão ser chamadas a prestar depoimento depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) avaliar se os acordos assinados com executivos da empreiteira cumpriram os requisitos legais.

O STF recebeu as delações logo após a construtora fechar em dezembro os termos das colaborações com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Procuradoria-Geral da República.

O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Lava Jato no STF, afirmou que seu gabinete está trabalhando mesmo no período do recesso do Judiciário, em janeiro, para acelerar a análise dos acordos.

Integrantes do Ministério Público Federal estimam que serão necessários pelo menos mais dois meses para a homologação das colaborações premiadas pelo STF.

De acordo com os procuradores, cada um dos 77 funcionários da Odebrecht envolvidos nos acordos terá que passar por uma audiência no tribunal para que digam se as colaborações foram isentas de qualquer tipo de coação.

Outro lado

O ministro das relações exteriores José Serra diz suas campanhas eleitorais foram feitas de acordo com a lei e tiveram a contabilidade sob a responsabilidade de seu partido, o PSDB.

Nota enviada pela assessoria do tucano aponta que "o ministro José Serra não comenta supostos vazamentos de supostas delações".

O texto da assessoria aponta que Serra "reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram feitas nos termos da legislação vigente, com as finanças sob a responsabilidade do partido".

Também por meio de nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, a empreiteira Odebrecht afirma que "não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça".

De acordo com a nota, "a empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade."

A construtora e 77 de seus funcionários assinaram acordos de delação premiada para relatar às autoridades atos ilícitos cometidos em favor da companhia em contratos da Petrobras e outros assinados com entes da administração pública federal, estadual e municipal.

As colaborações dependem de aprovação do STF.

Flávio Ferreira
No fAlha
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