25 de dez de 2017

Xadrez das organizações que dominam o Rio de Janeiro


Vítima do clima persecutório que tomou conta da Justiça, após a manipulação política da Lava Jato, paradoxalmente o ex-governador fluminense Anthony Garotinho é o exemplo mais clamoroso da relevância da justiça federal – e do Ministério Público Federal – contra o crime organizado incrustado nos poderes de alguns estados.

O desabafo que fez nas redes sociais, na tarde de sábado, é a manifestação mais completa, até agora, sobre a tomada do Rio de Janeiro por uma aliança política que junta todos os poderes e a mídia.


Pelo retrato traçado por Garotinho, o crime organizado se instalou no Executivo estadual, através do ex-governador Sérgio Cabral; espalhou-se pelo Legislativo, pelas mãos de Jorge Picciani; foi blindado no Judiciário, pela influência do desembargador Luiz Zveitter e pela prevaricação do Ministério Público Estadual; tudo isso sob a proteção incondicional das Organizações Globo.

Trata-se de um depoimento essencial por dois motivos.

Primeiro, pelo fato de Garotinho ter começado a denunciar o esquema em 2012, não sendo levado a sério. Todas suas denúncias revelaram-se corretas.

Depois, porque Garotinho diz possuir provas documentais do que fala. Partindo de quem está sendo alvo de uma pesadíssima campanha persecutória, movida pelos poderes estaduais, é duvidoso que esteja blefando.

Suas denúncias atingem os seguintes personagens:

Sérgio Cabral

Em 2012, na CPMI de Carlinhos Cachoeira, Garotinho tentou incluir Sérgio Cabral, apontando-o como beneficiário das propinas da construtora Delta, de Fernando Cavendish. Não logrou êxito, nem quando entrou com uma queixa-crime contra Cabral.

Instalada no Rio de Janeiro, as Organizações Globo passaram todo o período desqualificando a CPMI, para proteger Roberto Civita, o dono da Abril que se meteu em parcerias criminosas com o bicheiro Cachoeira, e o próprio Cabral. Tanto que, na época, seu nome pouco aparece.

A blindagem a Cabral só caiu quando houve um acidente de helicóptero. E, no celular de uma das vítimas, estavam as fotos da chamada “gang dos guardanapos” celebrando em um restaurante fino de Paris a compra das Olimpíadas. As fotos se constituíram no documento mais expressivo desses tempos de corrupção.

Luiz Zveitter e o Tribunal de Justiça

Em 2012, ainda, foi divulgado um áudio de conversa de Cavendish, jactando-se de comprar políticos, senadores e magistrados. Afirmava que nunca seria preso porque pagava propinas em todas as obras, inclusive nas obras do Tribunal de Justiça do Rio.

Garotinho conta ter ido atrás do contrato da obra. Assinaram, pela Delta Dionisio Gonzaga, e pelo TJ o presidente Luiz Zveitter, o poderoso desembargador considerado unha e carne com a Globo.

Garotinho teria solicitado, então, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório sobre a obra. Recebeu com conclusões contundentes. Apontava superfaturamento, anotava que o edital não passou pelo crivo da assessoria jurídica do Tribunal, havia indícios de fraude fiscal e tributária. E – principalmente – sinais claros de que a licitação era dirigida para a Delta.

O edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), antes de cinco dos conselheiros serem afastados por suspeita de corrupção. Mas técnicos do Tribunal apresentaram voto divergente apontando:

·      Pagamento de R$ 33 milhões a mais do que o que havia sido contratado;

·      Vários itens pagos não haviam sido realizados.

·      Alguns itens foram atestados como concluídos sem estarem.

As obras foram bancadas por dinheiro do fundo do TJ do Rio, implantado pelo próprio Garotinho em sua gestão.

As represálias teriam ocorrido imediatamente. Temendo que protocolasse a denúncia, uma pessoa procurou Garotinho, em nome de Zveitter. Teria sido recebida, segundo Garotinho, para preservar imagem de pessoas que poderiam ser inocentes, já que Cavendish citava Ministros, desembargadores e juízes.

Posteriormente, Cavendish reiterou as denúncias, mas desta vez em delação premiada. Até hoje não houve um desdobramento sequer delas.

Como represália, por duas vezes a Justiça do Rio tentou cassar sua esposa Rosinha, prefeita de Campos. A primeira tentativa foi derrubada por liminar do Ministro Og Fernandes; a segunda, por liminar de Herman Benjamin.

Não é coincidência que, após ter denunciado o esquema de Campos, na primeira ação julgada pelo Tribunal do Rio de Janeiro, eu tenha sido condenado pelo desembargador Cleber Ghelfenstein por difamação contra... Eduardo Cunha. Segundo o magistrado, eu teria equiparado Cunha a sonegadores.

Montaram, então, um esquema pesado em Campos – já descrito pelo GGN em reportagens do ano passado. Dois juízes de direito, um delegado da Polícia Federal e um policial civil aposentado seriam os integrantes da organização acionada por Zveitter. Sobre eles, se falará mais abaixo.

A Operação Chequinho

Primeiro, deflagram a Operação Chequinho, visando encontrar irregularidades na distribuição do cheque – um programa para famílias pobres que antecedeu o próprio Bolsa Família. Resultou na prisão de Garotinho. A violência com que ocorreu a prisão, com Garotinho sendo arrancado à força de um hospital, chamou atenção para o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, uma dessas bestas-feras que o punitivismo deixou à solta. E não apenas para ele, mas para a crueldade ímpar com que a Globo e alguns de seus jornalistas – como Arthur Xexéo - fuzilaram a família Garotinho, não poupando sequer as lágrimas da filha.

Segundo narrou Garotinho, na operação Chequinho o delegado Cassiano entrava da casa de beneficiários do programa, de bermudas, fazendo por lá mesmo as oitivas. Não permitia à pessoa entrar em contato com advogado, em ficar calada. Segundo ele, quando o processo saiu das mãos do juiz Ralph Manhães, várias dessas testemunhas, cidadãos humildes, declararam ter sido coagidas, muitas delas assinando os depoimentos sem terem lidas. O delegado saia da casa das pessoas, ia à lan houve, imprimia os documentos e as constrangia a assinar.

A alegação do juiz Glaucenir, para a truculência contra Garotinho, foi a de que um emissário dele o teria procurado com uma proposta de suborno. Garotinho abriu um processo contra o juiz, que não conseguiu provar o ocorrido.

Mesmo processando e sendo processado por Garotinho, Glaucenir não se deu por impedido de julgá-lo novamente.

A operação Caixa Dágua

A segunda investida foi na chamada Operação Caixa D´Agua, um monumento à arbitrariedade.

A operação nasceu de uma delação, acusando Garotinho de receber R$ 3 milhões da JBS, através do caixa 2. A denúncia foi feita pelo promotor eleitoral. Nela, ignorou completamente o fato de que foi doação oficial para o PR, registrada no site do Tribunal Regional Eleitoral, com dados sobre o número do cheque e o valor – no vídeo, Garotinho mostra os dados oficiais. Depois, a doação foi repassada para Garotinho, tudo de modo oficial.

O promotor fez uma falsa denúncia, desconsiderando as informações oficiais do TRE, encaminhou ao mesmo juiz Glaucenir, que endossou a acusação. Não havia uma informação sobre contrapartidas, indícios de crime alguma. Apenas um delator e uma falsa denúncia. E levou à prisão de Garotinho e da esposa Rosinha.

Segundo Garotinho, o delator tinha negócios com a prefeitura, na gestão do seu adversário político, prefeito Rafael Diniz.

Na delação, acusou Garotinho de ter recebido doações não declaradas nas eleições de 2010, 2012 e 2016. Segundo Garotinho, na mesma delação ele informava não se lembrar dos doadores nem dos valores. Nem tinha documentos para embasar as acusações.

Mesmo assim, foi arrancado do programa que mantem na rádio Tupi Pelo delegado federal Paulo Cassiano.

Os personagens do jogo

Após o episódio traumático da prisão de Garotinho, sendo retirado à força de um hospital onde tratava de problemas cardíacos, sob cobertura total da Globo, com Xexeo ridicularizando até o choro da filha, o GGN resolveu investigar o caso.

Em um conjunto de matérias (clique aqui) levantamos os antecedentes e desdobramentos daquela operação destrambelhada. E encontramos um jogo complexo, de estruturas políticas controlando a prefeitura de Campos, envolvendo o prefeito, dois juízes de direito, um promotor de Justiça, um delegado da Polícia Federal e um policial civil aposentado, todos de valendo das prerrogativas do cargo, sem serem submetidos a nenhuma espécie de controle das instâncias superiores – comprovando uma ofensiva verticalizada contra Garotinho, iniciando nas autoridades municipais e se desdobrando nos órgãos superiores do estado até bater no guarda-chuva maior das Organizações Globo.

O jogo começava com o procurador eleitoral que fazia a denúncia, que era aceita pelo juiz Glaucenir. Este tomava a decisão de mandar prender Garotinho e, depois, passava o caso para o juiz estadual Ralph Manhães, acompanhado do promotor Leandro Manhães.

Como era supostamente crime eleitoral, de âmbito federal, as investigações eram realizadas pelo delegado federal Paulo Cassiano.

Segundo informações apresentadas por Garotinho nas redes sociais:

1.     O delegado Cassiano tem irmão e irmã em cargos de confiança na gestão atual de Campos, do prefeito Rafael Diniz. Foi denunciado à corregedoria da PF, sem que nenhuma medida tenha sido tomada.

2.     A delação que o incriminou foi homologada no dia 17 de novembro. A sentença saiu no mesmo dia. No dia 14 de novembro, a empresa do delator teria obtido da prefeitura o quinto aditivo a um contrato, no valor de R$ 2,7 milhões. Ao longo do ano, recebeu mais de R$ 5 milhões a título de reformas de escola e creche.

3.     Desde 2015, o promotor Leandro Manhães responde a procedimento de investigação criminal no âmbito do MPE – sem que nenhuma medida tenha sido tomada até agora.  Segundo Garotinho, relatório do serviço de inteligência da Polícia Civil o teria apontado como verdadeiro dono do Patio Norte, empresa responsável pela remoção de veículos acidentados e por leilões judiciais da cidade. Na gestão Rosinha, a empresa foi devolvida ao município. Com Rafael Diniz, entregue novamente ao esquema. Em 2015 Garotinho informou o MPE das irregularidades. Nenhuma providência foi tomada, sequer gerando impedimento da atuação de Leandro contra a pessoa que o denunciou.

Ex-prefeito Eduardo Paes

A metralhadora giratória de Garotinho não se deteve apenas no grupo que o ataca. Segundo ele, dispõe de documentação mostrando conta do ex-prefeito Eduardo Paes no Panamá, tendo o pai como laranja. A conta teria saldo de US$ 8 milhões.

A corrupção de Paes teria ocorrido através das organizações sociais da saúde e dos gastos com as Olimpíadas – muito maiores do que os gastos do estado.

O PF José Mariano Beltrame

Não escapa da denúncia nem o ex-Secretário de Segurança de Cabral, José Mariano Beltrame, ex-integrante da inteligência da Polícia Federal. Garotinho o acusa de uma compra de veículos para a Polícia Militar, modelo Gol, cada qual saindo por R$ 150 mil. No mesmo período, caminhonete top de linha custava R$ 120 mil.

A compra foi feita contra parecer jurídico da própria Secretaria de Segurança.

Organizações Globo

Garotinho diz que, quando o deteve, a PF o conduziu em um carro não caracterizado, com policiais com roupas comuns. E eles teriam retido vários pen drives que ele trazia consigo.

Um dos pen drives conteria a íntegra da delação premiada de J. Hawila ao FBI. Segundo Garotinho, haveria vários documentos comprovando o envolvimento direto da família Marinho com o suborno de dirigentes esportivos.

A Globo e as armas do deboche


Em 2004, uma jovem procuradora   com uma ação contra a Globo, obrigando-a a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, por informações distorcidas sobre crianças com deficiência em suas novelas.

Foi alvo de duas colunas de Xexéo tentando desmoralizá-la. A procuradora reagiu, e ameaçou processar Xexéo. De dentro da própria Globo, recebeu o recado de seu porta-voz:

- Cuidado que Xexéo tem espaço no jornal e se especializou em transformar pessoas em personagens grotescos, como fez com Rosinha Garotinho.

Foi o que fez com a filha do casal Garotinho, Larissa, zombando das lágrimas de uma filha pela situação a que estava exposto o pai.

As lições do caso

A Lava Jato e o movimento do impeachment colocaram nas mãos da Globo um poder absoluto. Com o mero controle das manchetes e da cobertura do Jornal Nacional, com a capacidade de retaliar ou de premiar, a Globo se tornou uma influência decisiva junto ao Poder Judiciário e, especialmente, junto ao Ministério Público Federal.

Só avança inquérito que recebe o aval da Globo. E aparecer em um dos jornais da emissora é a aspiração máxima de um grupo de procuradores ativistas de Twitter.

Os Zveitter mantêm seu poder, porque a Globo quer. Uma reportagem da Globo tiraria o TCE do comodismo atual, mas a Globo não quer. Uma organização criminosa viceja em Campos de Goytacazes. E a Globo fecha os olhos, porque inimigos dos meus inimigos são meus amigos.

O papel central de um grande veículo de mídia, em países civilizados, é o de combater as disfunções dos demais poderes. A denúncia séria de veículos sérios é peça central nos processos de auto-regulação de um país. São os batedores que farejam o mal feito, alertam a opinião pública e, através dela, acionam-se os demais poderes.

A bandeira anticorrupção da Globo tem lado. E ela usa de acordo com critérios comerciais, não critérios cidadãos. É o que explica o arrefecimento da campanha contra Temer, coincidindo com aumento da publicidade oficial. Ou os rios de dinheiro despejados nela pela suspeitíssima Confederação Nacional do Comércio – que coopta não apenas o grupo, mas seus jornalistas.

É o que explica, igualmente, que, no estado sede do maior grupo de comunicação da América Latina, tenha vicejado o mais nefasto esquema de corrupção do país.

Hoje em dia, a corrupção fluminense é o maior argumento em favor da federalização dos crimes estaduais, do papel do MPF e da PF. Mas toda essa ação tem limites: o Executivo e o Legislativo. Acima disso, entra-se no território protegido da Globo.

E mostra que um dos pontos centrais de legitimação da mídia – o de, através do “furo”, não esconder sujeira debaixo do tapete – é exercido, atualmente, só pela imprensa alternativa. Combate à corrupção que tem lado, é briga de quadrilha.

Luís Nassif
No GGN

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