13 de dez de 2017

TRF de Porto Alegre age com casuísmo em relação a Lula

Tramitação recorde tende a gerar mais tensão no país

http://www.blogdokennedy.com.br/trf-de-porto-alegre-age-casuismo-no-caso-de-lula/
Cumpriu-se a profecia do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson. Ele havia dito que a 8ª Turma do TRF-4 julgaria o ex-presidente Lula no processo do apartamento no Guarujá antes das eleições do ano que vem. O julgamento está marcado para 24 de janeiro.

Numa primeira avaliação, trata-se de um casuísmo para acelerar a tentativa de retirada do ex-presidente da eleição de 2018. A Justiça no Brasil tem tradição de ser lenta. Em tese, uma decisão rápida deveria ser de interesse do réu. No caso de Lula, há duas possibilidades para explicar a tramitação recorde do recurso.

Na primeira hipótese, os desembargadores chegaram à conclusão de que seria frágil a sentença condenatória dada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O apartamento do Guarujá não está no nome de Lula. A sentença não mostrou ligação entre obras de benfeitoria da OAS no apartamento com contratos da empreiteira com a Petrobras. Nesse cenário, a pressa inusual do tribunal seria para absolver Lula, mas essa é a possibilidade menos provável.

A mais provável é que os desembargadores tenham chegado à conclusão de que a sentença de Moro seria consistente. A pressa incomum seria uma forma de dar no começo do ano que vem uma resposta a uma das principais questões da campanha, se o ex-presidente poderá ser candidato ou não.

Pode ser invocado por jornalistas o argumento de que a decisão sobre o recurso do ex-presidente ajuda a dar mais definição ao cenário eleitoral, deixando mais claro quem vai concorrer. Mas essa justificativa não serve à régua da Justiça.

Se a Justiça é lenta, prejudica. Se acelera um caso por cálculo eleitorral, realiza uma interferência no processo político. Em ambas as situações, não se faz justiça.

Nas hipóteses de absolvição ou condenação no TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a tramitação recorde se revela um casuísmo porque o nome na capa do processo é o de Lula. Isso é errado.

Juízes não devem fazer política. Quando interferem no processo político, magistrados permitem que sejam questionadas a imparcialidade e a justiça de suas decisões. É o que está acontecendo no caso de Lula.

Batalha jurídica

Se ocorrer uma condenação, o PT já anunciou que travará uma batalha nas instâncias superiores para manter a validade da candidatura. Uma decisão negativa do TRF de Porto Alegre dificultará o plano do PT para viabilizar a postulação presidencial. A data do registro oficial das candidaturas para a eleição do ano que vem é 15 de agosto.

Com a condenação de Lula em janeiro, haverá mais tempo antes do registro oficial das candidaturas a fim de que as instâncias superiores se manifestem a respeito da legalidade da candidatura.

Antes de 15 de agosto, é provável que já tenha sido tomada uma decisão no âmbito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que será presidido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.

Aliás, Fux antecipou o seu entendimento sobre o caso de Lula, dizendo que, por ter sido denunciado e responder a processos, não deveria ser candidato nem empossado em caso de vitória. Fux alega que a Constituição prevê que um presidente denunciado no âmbito do STF seja afastado do cargo e que isso deveria valer para candidatos ao cargo.

Fux, que deverá julgar o caso de Lula, fez algo que magistrados não devem fazer: antecipar um entendimento sobre um caso concreto que julgará. É provável que, sob o comando de Fux, o TSE também tente acelerar sua decisão e faça um julgamento em tempo recorde.

Apesar da possibilidade de recursos que arrastem a discussão, outras instâncias da Justiça que deverão ser procuradas pela defesa de Lula, como o Supremo e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também teriam mais tempo para tomar uma decisão antes do primeiro turno das eleições em 7 de outubro do ano que vem.

Outro fator: com a eventual condenação no TRF de Porto Alegre, haverá possibilidade de prisão de Lula após a decisão de segunda instância, porque a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, evita colocar em pauta um processo que já está pronto para ser julgado e que pode levar o tribunal a mudar a sua jurisprudência.

Em resumo, Lula vai lutar juridicamente e sua defesa tentará esticar os prazos para que ele possa concorrer legalmente, mas não será tarefa fácil vencer tantos obstáculos jurídicos.

Efeitos políticos

Se houver a absolvição, hipótese menos provável, a candidatura de Lula obviamente se fortalecerá. Se acontecer a condenação, cenário mais provável, a candidatura do ex-presidente se enfraquecerá.

No curto prazo, uma eventual condenação beneficiaria os adversários de Lula na disputa eleitoral, sobretudo aqueles que já estão em campo mais abertamente, como Jair Bolsonaro (PSC), Ciro Gomes (PDT) e, mais recentemente, Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB).

No entanto, se prevalecer a condenação, haverá reforço da narrativa de perseguição e da continuidade de um golpe contra o PT. Isso poderá dar força a Lula para ser um cabo eleitoral ainda mais influente, vitimizado por uma caçada jurídica e política.

Enquanto o ex-presidente é tratado com celeridade pela Justiça, o STJ não definiu se abrirá inquérito para investigar acusações de caixa 2 nas campanhas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O Supremo até hoje não condenou ninguém nos processos da Lava Jato. No caso do senador Aécio Neves, há farto material probatório quando se compara à situação de Lula. Aécio se encontrou com o empresário Joesley Batista. Gabou-se de ter indicado o presidente da Petrobras. Sugeriu influência na estatal. Pediu R$ 2 milhões a Joesley, o que ele alega ser empréstimo, mas recebeu a quantia em malas dadas a intermediários.

Essas diferenças de tratamento da Justiça serão apontadas pelo PT durante a campanha.

Outro efeito político da eventual condenação será aumentar a tensão no debate público. Uma ação seletiva da Justiça terá alto custo institucional para o país.

Do STF, de onde poderiam sair atitudes corretivas, como fazia o ministro Teori Zavascki em alguns casos na Lava Jato, não há sinal de esperança nesse sentido. Na comparação com as eleições de 2014, devemos ter uma campanha eleitoral mais agressiva e que poderá dividir o país ainda mais. Esses dois fatores são fermento para os nossos problemas econômicos e sociais.

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