7 de dez de 2017

Temporão: uma proposta para retomar a política industrial da saúde


Entrevista com o ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão, que em 2007 deu início à política industrial da saúde.

A entrevista está dividida nas seguintes partes:

Histórico

Como se começou a pensar no país em uma política industrial da saúde. Temporão lembra os pioneiros, ainda no governo Vargas.

A Fiocruz, onde trabalha, produziu os primeiros diagnósticos sobre a indústria de vacinas no país. As discussões, inspiradas em Schumpeter e Celso Furtado, levaram a uma visão diferente sobre as relações da economia com a saúde.

Em 2007, quando assumiu o Ministério da Saúde, Temporão propôs um ponto de inflexão nessa visão. Governos tendem a ver saúde como gastos. Mas há uma dualidade na saúde. É setor fundamental das políticas públicas para condições de bem estar, mas tem dimensão econômica muito importante. É 10% do PIB, ou R$ 600 bilhões por ano, envolvendo indústria, serviços, salários, tecnologia. São 17 mil empregos diretos.

No mundo, 30% dos esforços globais de P&D (pesquisa e desenvolvimento) estão na saúde, em setores de porta, como nanotecnologia e química fina. Pesquisam-se novos materiais, microeletrônica, Internet das coisas, 4ª revolução industrial.

Sem garantir a sustentabilidade tecnológica do SUS, não sevai alcançar objetivo da universalização com qualidade.

Desafio

O desafio consiste em pensar uma política industrial de desenvolvimento e inovação que seja fortemente ligada à política de saúde e, de certa forma, induzida pela política de saúde.

Os dois exemplos mais importantes no mundo contemporâneo de países em desenvolvimento que estruturaram grandes parques tecnológicos são China e Índia.

Por dentro desses países, não há nenhuma relação entre política industrial de saúde e as políticas de saúde. Metade da população da Índia não tem acesso às novas tecnologias.

Vamos tentar um caminho distinto: saúde como centro

O Projeto Inovação da Fiocruz

Nos anos 80, quando todos países da América Latina estavam fechando suas fontes públicas de vacinas, nós fortalecemos. Hoje, Butantã e Biomanguinhos são os dois maiores produtores mundiais de vacinas.

Houve um prpimeiro Seminário no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre a cadeia produtiva da saúde. Lá, se definiram as linhas gerais de uma política pública:

1.     Colocar a saúde como indutor do processo.

2.   Definir com clareza critérios e prioridades. Quais tecnologias mais estratégicas, considerando padrão epidemiológico, custo e janelas de oportunidade.

3.    Utilizar o poder de compra do Estado: 95% das vacinas, metas de mercados e de equipamentos e 30% do mercado de medicamentos.

4.     BNDES como agente parceiro de financiamento e indutor.

5.     E parcerias entre laboratórios públicos e empresas multinacionais

O programa deveria obedecer a critérios fundamentais, dentre os quais o de internalizar a produção e a transferência de tecnologia.

A importância do licenciamento compulsório

Em 2007, muito importante, o licenciamento compulsório do Efavirenz, um dos principais medicamentos contra a AIDs.

A equipe do programa de AIDs do Ministério da Saúde estava com problema sério com os preços do medicamento. O Brasil pagava US$ 1,50 por comprimido, contra US$ 0,50 para países asiáticos.

Houve uma conversa inicial com o fabricante Merck, se valendo de um estratagema utilizado por José Serra, quando Ministro. O Ministério ameaçava quebrar a patente, o laboratório dava determinado desconto e se esquecia da ameaça. O Ministério queria preço de US$ 0,60; o laboratório chegava aos US$ 1,20.

Lula deu carta branca para que se endurecesse.

Foi montado um grupo de trabalho de alto nível, com a Saúde, o Itamaraty, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e a Fazenda.

O Acordo de Trips – sobre patentes - abria a possibilidade do licenciamento compulsório, pelo fato do mesmo medicamento ser vendido por preço muito mais barato na Ásia.

Ao mesmo tempo, não poderia haver interrupção no fornecimento. Houve uma conversa com a Unicef que indicou um fornecedor indiano que poderia vender o medicamento por 45 centavos de dólar.

No dia 4 de maio de 2007, através do decreto no. 6.108 o governo brasileiro concedia licenciamento compulsório para patentes referentes ao Efavirenz.

A decisão se tornou referência para o mundo inteiro. Infelizmente, o mecanismo não foi mais utilizado no país.

Em um ano, a Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com laboratórios nacionais, conseguiu reproduzir o princípio ativo, possibilitando – apenas com um medicamento – a economia anual de US$ 100 milhões.

A questão dos pipelines

Trata-se de um tipo de patente concedida a determinados remédios cuja patente não écompleta – em geral, são patentes vencidas reutilizadas como se fosse para outro tipo de tratamento.


Recentemente, a Organização Mundial da Saúde soltou relatório sobre propriedade industrial, inovação e acesso a tecnologia de saúde, com uma série de recomendações, visando reduzir uma situação de iniquidade: enquanto os EUA consomem metade dos remédios do mundo,. Há países sem nenhum acesso. E doenças da pobreza não têm pesquisas e novos produtos sendo colocados no mercado.

Gaveta do Supremo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão entrou com uma ação no STF visando a liberação dessas patentes. Mas o caso está engavetado h;á anos com a Ministra Carmen Lúcia.

Segundo Temporão, em temas ligados a laboratíorios e à indu[stria do tabaco, é comum o STF engavetar. É o caso da indústria do tabaco, colocando aditivos nos cigarros visando atrair públicos adolescentes. A Confederação Nacional da Indústria ingressou no Supremo com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionaliodade) contra a ANVISA, que proibiu o uso, seguindo recomendações internacionais. O caso está há cinco anos na gaveta do Supremo.

(Nota: nesse caso quem engavetou foi a Ministra Rosa Weber, alegando impactos no emprego do setor).

O aprendizado dos laboratórios nacionais

Primeiro, o Brasil conseguiu ter uma indústria de genéricos bastante potente, que permitiu o crescimento da capacidade tecnológica, embora longe da inovação radical

De outro lado, a questão dos laboratórios oficiais. Antes dedicavam-se a produzir medicamentos tradicionais para programas de saúde pública. Nunca saíram dessa caixinha, entrando no campo da inovação e desenvolvimento em tecnologias mais estratégicas.,

Agora, com os 82 PDPs (Programas de Desenvolvimento Produtivo), deslancharam.

O mercado global

O brasil tem condições de entrar no mercado da Organização Mundial de Saúde, de bilhões. Para isso, plantas industriais tem que estar certificados pela EMA, a Anvisa europeia, ou FDA Tem que ter padrão de produção rigoroso. E isso começando a acontecer.

Grande potencial do Brasil ocupar espaço diferenciado, como já ocupa na questão da vacina da febre amarela. Grande parte das vacinas usadas na África são produzidas no Brasil

A nova geração de industriais

Dois dos maiores, Cristalia e EMS são laboratórios familiares. A EMS era uma farmácia de manipulação em Campinas e hoje um gigante. As duas decidiram não abrir capital.

As PDPs vieram alancar em muito o potencial dessas empresas.

Propostas para novo governo

Documento ekaborado na Fiocruz,  em defesa da democracia e da saúde e da sustentabilidade e da autonomia brasileira no campo da saúde, através do Fórum pela Democracia e Saúde

Trabalhar nas fragilidades

1.     Uma política de qualificação dos laboratórios oficiais. A rede é grande, 17. Mas não mais que 5 teriam condições de estar no programa

2.     Seletividade em relação  às tecnologias a serem internalizadas, saindo da visão da tecnologia insular para plataformas tecnológicas multiprodutos.

3.     Tecnologias estratégicas do futuro: biotecnologia, e o Brasil já tem competência Nos campos das vacinas e entrando no campo dos bioprodutos. Bioprodutos são medicamentos do futuro para tratamento do câncer.

4.     Dar mais organicidade às políticas das PDPs. Hoje, conjunto de portarias ministeriais. Mudança na Lei  8666, das licitações,  permitiram  encomendas tecnológicas, mas precisamos de marco legal mais robusto. O ideal é uma lei que estabeleça com clareza e da garantias do ponto de vista jurídico,

5.     Para alavancar o setor, precisamos formar quadros: biólogos, químicos, farmacêuticos industriais.

6.     Aproximar mais a questão da inovação e da fronteira do conhecimento. Muita gente no Brasil, em genética, princípios ativos da flora, que precisam ser estimuladas.

No GGN

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