19 de dez de 2017

Temer vira “réu fantasma”, mas não de Moro


O Supremo Tribunal Federal deu hoje uma no cravo e outra na ferradura.

Autorizou o seguimento do processo da JBS contra Rodrigo Rocha Loures, Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha.

Como, até prova em contrário Michel “Tem de Manter Isso, Viu” Temer está na ponta deste rolo, o processo tem tudo para ser hilariante.

Imaginem o interrogatório, reduzido  “a termos”:

QUE, no dia tal de abril, por ordem de (não pode falar o nome dele) procurou o senhor Ricardo Saud para dele receber uma mochila com R$ 500 mil para ser entregue a  (não pode falar o nome dele) como parte do pagamento de um acordo para que a Petrobras vendesse mais barato gás para a usina elétrica da JBS. QUE, no dia seguinte, recebeu um telefonema de (não pode falar o nome dele) para que acertasse um encontro do Palácio do Jaburu….

Mas os ministros, por seis a quatro, decidiram que, neste caso, a jurisdição universal de Sérgio Moro não se aplica – e ninguém entende porque se aplicaria -, enviando o processo para a Justiça Federal de Brasília.

Luís Roberto Barroso prestou-se ao papel ridículo de usar um trocadilho na sessão para falar do medo que políticos teriam de serem julgados pelo juiz Sergio Moro,  na 13ª Vara Federal de Curitiba. “É o  que vem sendo denominado periculum in Moro”, disse  fazendo trocadilho com a expressão “periculum in mora”, usada para definir urgência em decisões judiciais.

Chega a dar vergonha que um Ministro do STF faça “brincadeirinha” com o princípio do juiz natural – fundamento essencial do Estado de Direito – como a demonstrar o estado de miséria moral de nossa Suprema Corte. Não tenho, é obvio, qualquer simpatia pelos réus – nem pelo “réu-fantasma” Temer – mas é impossível atinar qual é a ligação do caso com a Lava Jato para que se repita o ardiloso ato de Rodrigo Janot de, no Supremo, invocar uma suposta conexão que entregasse o caso a Luiz Edson Fachin, seu “ministro de confiança”.

Quando um palerma não sabe distinguir seus sentimentos em relação aos réus da letra da lei, coloca até mesmo um ser desprezível como Temer como vítima do arbítrio.

Fernando Brito
No Tijolaço

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