11 de dez de 2017

Semipresidencialismo sem plebiscito é golpe!


Quando a reforma previdenciária sair de pauta, aprovada ou não, o bloco governista avançará com a proposta de mudar o sistema de governo por emenda constitucional, adotando o semipresidencialismo. Este é o nome da nova etapa do golpe, pois depois da confirmação do presidencialismo pelo plebiscito de 1993, o sistema de governo tornou-se cláusula pétrea, só podendo ser alterado por nova consulta popular ou por uma Constituinte.

É inacreditável, mas o próprio Temer anda sonhando que, com  adoção do semipresidencialismo, regime em que o governo seria chefiado por um primeiro ministro indicado pelo Congresso, ele teria condições de disputar a reeleição como fiador da mudança.

Há pouco tempo, o ex-ministro da Justiça de Temer e hoje ministro do STF Alexandre de Morais pediu a inclusão em pauta de uma consulta sobre a possibilidade de o Congresso alterar por emenda o sistema de governo. Em conversas informais, alguns  ministros do STF já disseram que isso não é possível mas isso foi em outros tempos.  Depois que o Supremo contemporizou com o golpe, lavando as mãos diante dos vícios do processo que derrubou uma presidente eleita sem crime de responsabilidade cabalmente  demonstrado, tudo se pode esperar.

Enquanto isso, Temer, Gilmar Mendes e os presidentes da Câmara e do Senado confabulam sobre a fórmula a ser apresenta e sobre o melhor momento para colocar o assunto em cartaz. Seria pacífica a criação da figura do primeiro-ministro como chefe de governo, preservando-se porém uma boa parcela dos poderes presidenciais atuais. Seria ele, por exemplo, a iniciativa de dissolver a Câmara, em situações de impasse ou de derrota do governo, convocar novas eleições e a partir da nova composição, formar um novo gabinete. Poderia ainda a Câmara aprovar votos de desconfiança a um ministro ou ao gabinete, tal como acontece no parlamentarismo puro, levando à queda do gabinete.

Para tudo, quando o Estado de Direito é relativizado, há uma solução. Um problema estaria no fato de que mudanças eleitorais devem ser aprovados com pelo menos um ano de antecedência. Ora, não se trata de regra eleitoral, dirão os juristas do golpe, mas de mudança no sistema de governo.  E assim,  marcharíamos para um novo golpe.

É duro viver no bananão.

Tereza Cruvinel

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