1 de dez de 2017

Procuradoria admite que Pizzolato já cumpriu as exigências para estar solto

Ex-diretor do BB e réu do Mensalão, Pizzolato cumpriu, há meses, as exigências para ter direito ao livramento condicional. Mas o processo está no gabinete do ministro Luis Barroso, que demorou mais de um ano para transferir o italiano do regime fechado para o semiaberto - mesmo com ele já qualificado


A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, um ofício admitindo que o ex-diretor do Banco Brasil, Henrique Pizzolato, já cumpriu tempo suficiente de prisão para ter direito ao livramento condicional. A manifestação ocorreu em meio a um processo conturbado, no qual a defesa de Pizzolato reclama que Barroso tem demorado muito tempo para autorizar as progressões de pena.

Em novembro, o GGN publicou uma reportagem mostrando que Barroso levou mais de 1 ano para transferir Pizzolato do regime fechado para o semi-aberto, mesmo com o réu do Mensalão tendo preenchido todos os requisitos necessários para a progressão de pena. O caso foi denunciado pela Comissão de Diretos Humanos da Câmara à Embaixada da Itália e ao Ministério da Justiça.

A demora foi tanta que, no meio do processo, deu tempo de Pizzolato preencher o requisitos para progredir para o regime aberto. Em julho passado, Barroso recebeu um novo pedido para a progressão de pena. Mas negou dizendo que Barroso tem que permanecer um período no semiaberto.

Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Câmara avaliaram que Barroso está "exigindo o cumprimento de uma pena superior àquela a qual [Pizzolato] foi condenado, em claro desrespeito a seus direitos legais", (...) "constituindo-se em constrangimento ilegal a não observância da data em que o apenado efetivamente cumpriu o tempo da pena para a progressão de regime."

Agora, a defesa do ex-diretor do BB alega que Pizzolato já tem direito ao livramento condicional. O benefício não está vinculado às progressões de pena e pode ser solicitado quando o réu tem bom comportamento, foi condenado a mais de 2 anos de prisão (no caso de Pizzolato, foram mais de 12 anos anos), e já cumpriu 1/3 da pena. Na prática, trata-se da antecipação da liberdade do réu, uma etapa que prepara para a soltura plena.

No dia 20 de outubro, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitiu uma certidão informando que Pizzolato havia cumprido, àquela altura, 4 anos, 4 meses e 4 dias de pena, descontados 331 dias de remissão do total imposto na sentença do Mensalão, por conta de serviços prestados. "Dessa forma, [cumpriu] mais de 1/3 da reprimenda que lhe foi imposta."

Um mês depois, em 26 de setembro, Raquel Dodge escreveu a Barroso: "Com relação ao requisito temporal, a certidão do Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, de 20 de outubro de 2017, no sentido de que o executado preencheu tal requisito, com a demonstração analítica dos cálculos e a aplicação adequada da remição, descabe fazer maiores indagações a respeito. Este requisito, de fato, restou
atendido."

Mas, em relação ao parcelamento da multa, "ainda subsistem dúvidas", apontou.

A procuradora solicitou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal adotasse as medidas necessárias para incluir em Dívida Ativa da União a devida comprovação do parcelamento e, em caso afirmativo, que a Procuradoria da Fazenda Nacional fosse incitada a informar "sobre o estado atual do aventado parcelamento".

A multa de Pizzolato gira em torno de R$ 2 milhões e foi dividida em parcelas mensais de cerca de R$ 2 mil.

Um mês depois, em 28 de novembro, a juíza da Vara de Execuções Penais Leira Cury informou a Barroso que cumpriu com o pedido da PGR.

"A par de cumprimentá-lo, dirijo-me, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, em resposta ao Ofício nº 25102/2017, de 10/11/2017, para encaminhar cópia do Ofício nº 30388/2017, de  27/11/2017, que solicita à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a inclusão da pena de multa imposta ao sentenciado HENRIQUE PIZZOLATO , filho de Odilla Annita Pizzolato na Dívida Ativa da União. Por oportuno, encaminho a Conta de Liquidação atualizada do apenado."

O processo retornou ao gabinete de Barroso nesta sexta-feira (1º) e aguarda decisão do ministro.


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