11 de dez de 2017

PEC de Gilmar coloca Congresso acima do presidente eleito


Os jornais Valor Econômico e Estadão divulgaram nesta segunda (11) que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, é autor de uma proposta de semipresidencialismo que empodera o Congresso e acaba com a figura de vice-presidente da República. A ideia de Gilmar foi apresentada a Michel Temer e aos presidentes do Senado e Câmara, e vem sendo debatida nos corredores de Brasília, afirmam os veículos.

A ideia de Gilmar foi inspirada nos sistemas adotados na França e Portugal, mas modificada para esvaziar o papel do presidente da República. No caso, o ministro propõe que o Congresso eleito seja o responsável por indicar o primeiro-ministro, que também deverá ser uma figura do parlamento.

De acordo com o Valor, não seriam todos os parlamentares que estariam aptos a eleger o primeiro-presidente, mas sim uma"coalizão de partidos de sustentação ao governo". Ainda de acordo com a proposta, essa "coalizão" assinaria uma espécie de contrato de fidelidade, se comprometendo a apoiar a agenda política do governo formado à revelia do voto para presidente.

Ainda segundo o jornal, um grupo de deputados discute uma outra proposta de parlamentarismo, encabeçada pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), que já "recolhe assinaturas para uma emenda no mesmo sentido. Mas no texto de Ramalho, é o presidente quem indica o primeiro-ministro."

O Estadão apontou que, pelas propostas em discussão, caberia ao presidente o poder de "dissolver a Câmara – mas não o Senado – e convocar eleições extraordinárias, em caso de 'grave crise política e institucional'. Para tomar uma decisão dessa envergadura, ele precisaria de autorização do primeiro-ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado."

Já o primeiro-ministro teria a função de "chefe de governo e deve comparecer mensalmente ao Congresso, para prestar constas de seu programa. É ele também quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado Conselho de Ministros, e até mesmo o presidente do Banco Central."

A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada para valer a partir de 2022. Não há discussão sobre colocar o projeto em pauta ainda nesta legislatura.

Ventila-se, ainda, que o projeto de Gilmar seria estudado por Temer como promessa de campanha, caso o presidente reúna condições, até o final do mandato, de tentar a reeleição.

"Diante desse quadro [de eventual reversão da crise econômica ainda no 1º semestre de 2018], apostam que Temer – hoje com 3% de aprovação nas pesquisas – pode ganhar popularidade e apoio de partidos aliados para tentar o julgamento das urnas se sua plataforma for ancorada na proposta do semipresidencialismo", diz o Estadão.

As reportagens ainda informam que não há nenhum sinal de que haveria consenso sobre a extinção da vice-presidência.

No GGN

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