10 de dez de 2017

O incansável lobby de Rosângela Moro a favor de APAEs


O tema é controverso e a figura que encabeça o lobby mais ainda: Rosângela Wolff Moro, mulher do juiz de piso Sergio Moro. Ela luta pela aprovação do PL 22/2017, que cria um 'fundo de reserva' nas parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil. Segundo consta, o fundo seria utilizado 'para atender a situações emergenciais, imprevistas ou imprevisíveis'. 

O projeto foi protocolado a pedido de representantes das APAEs e, entre eles, Rosângela Moro, que é a procuradora jurídica da Fenapaes (Federação Nacional das Associações). Segundo esses atores, os atrasos nos repasses prejudicam a saúde financeira das instituições. O lobby valeu e a matéria está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça.

As Apaes pedem um estudo aprofundado. O GGN já publicou extenso material a respeito que pode ser lido em Mutirão do tema. Clique aqui para acessar.

Rosângela Moro defende causas das APAEs em 33 dos 49 processos que levam seu registro da OAB, na Justiça Federal do Paraná. Além do trabalho jurídico, o lobby se espalha por suas redes sociais, trazendo o nome do marido famoso em mais de uma situação. A mulher de Moro vai para todo canto levar o recado de sua representada, seja em conferências seja em encontros. Moro alavanca este trabalho, fazendo cena para a causa, como em postagem de sua mulher informando que a palestra dada por ele arrecadou dinheiro para projeto da associação. 

E o apelo vai forte. APAEs, no imaginário popular, é uma benção para crianças especiais. Não é bem assim. A educação inclusiva é uma realidade no país, comprovadamente importante para o desenvolvimento de potencialidades e socialização de alunos com deficiência. As APAEs não praticam inclusão, em sua maioria, e as escolas públicas estão desassistidas neste quesito.

Segundo a procuradora regional Eugênia Gonzaga, a Fenapaes, representada por Rosângela Moro, tornou-se um grande empecilho para a inclusão. E Eugênia ressalta a importância de que todas as crianças convivam no mesmo espaço educacional.

A história das Apaes

A história é longa. Se, por um lado, o início se deu com bem intencionados cidadãos que passaram a trabalhar com recursos públicos, sem prestação de contas formais. Isso abriu espaço para desvios e também para a utilização política das Apaes, através das suas Federações estaduais.

Quando Haddad assumiu como Ministro da Educação, decidiu bancar a tese da educação inclusiva, que reza que o melhor local para o desenvolvimento de crianças com necessidades especiais seria as escolas convecionais, no convívio com crianças sem problemas. Desde então as APAEs resistiram, pois a segregação é o seu negócio. 

Haddad pensou em um modelo de dupla matrícula: a escola pública que acolhesse um aluno com deficiência receberia 1,3 vezes o valor original da matrícula; e uma segunda matrícula de 1,3 se houvesse um projeto pedagógico específico para aquela criança. Imaginava-se que essa parcela seria destinada à APAE de cada cidade, atraindo-a para os esforços de educação inclusiva.

As APAEs mais sérias, como a de São Paulo, aderiram ao projeto do ministério, sabendo dos benefícios da educação inclusiva para as crianças.

Mas algumas Federações fizeram um jogo sem tamanho, pressionando o Congresso para que as próprias ficassem com as duas matrículas, preservando o modelo anterior. A pressão ganhou uma proposta do senador Romário, que tentou canalizar para as Apaes e Instituto Pestalozzi todos os recursos da educação inclusiva.

O caso das APAEs, de acordo com levantamentos feitos por Luis Nassif, conta com dois lobistas de peso. Um é o ex-senador Flávio Arns e o outro é Eduardo Barbosa, mineiro, ex-presidente da Federação das Apaes, que sempre se serviu dos recursos da entidade para sedimentar sua carreira política.

No Paraná, basta uma consulta ao site da Secretaria da Educação para confirmar o poder de lobby das APAEs. Flávio Arns, então Secretário de Educação, direcionou R$ 450 milhões do estado para as entidades, 'com o objetivo de enfrentar a melhoria do ensino inclusivo da rede federal'. 

Aí entra Marlus Arns. No site do Tribunal de Justiça aparecem como de sua autoria quase todas as ações envolvendo as APAEs. Quando a Lava Jato entra em cena aparece então Rosângela Moro, mulher do juiz de piso, como sendo do jurídico da Federação das APAEs do Estado. O que não significaria nada se viesse desacompanhado de outros fatores. O irmão de Marlus tem um curso de direito à distância, e no corpo docente aparece integrante da força tarefa da Lava Jato.

Por fim, Beatriz Catta Preta, advogada forte nos acordos de delação da Lava Jato, desiste de participar dos acordos. Sai Catta Preta, não se sabe o motivo, e entra em seu lugar Marlus Arns, que pouco antes condenara o instituto de delação premiada.

A história ainda precisa ser mais explorada. Mas estes elementos ajudam na busca futura.

No GGN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.