28 de dez de 2017

Ministério do Trabalho superfaturou contratos, diz CGU

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O Ministério do Trabalho, durante a gestão do ministro de Michel Temer, Ronaldo Nogueira, teria superfaturado serviços e não executado outras prestações estabelecidas em contratos. O ministro, que pediu demissão nesta quarta-feira (27), atuou diretamente na contratação da empresa Business to Technology, apontada por irregularidades.

As informações constam em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou uma auditoria interna para analisar contratos da pasta. A reportagem do Globo obteve o relatório da CGU, que pede o ressarcimento de quase R$ 5 milhões à pasta de Temer.

Entre os pontos polêmicos identificados pela Controladoria, estão o pagamento por horas de trabalho aos contratados da empresa, variando de acordo com o tempo e não com os serviços efetivamente prestados. Assim, um dos funcionários citados como exemplo recebeu R$ 828,95 por hora trabalhada. Em outros casos, a hora chegou a custa R$ 1.250.

"Reforça-se a constatação de sobrepreço identificada pelos altos valores pagos por hora (que chegam a R$ 828,95) e por posto de trabalho — um empregado chega a ser responsável pela produção equivalente a R$ 126 mil em um único mês", diz trecho do documento da Controladoria.

Além disso, o documento mostra que o Ministério do Trabalho revogou os pagamentos então suspensos, para seguir liberando os montantes do contrato. Apenas um dos contratos libera o pagamento de R$ 8,2 mulhões. Outros R$ 32 milhões teriam sido autorizados para licenças. 

"O relatório tem 107 páginas e detalha como o Ministério do Trabalho supostamente direcionou a licitação para a B2T, superdimensionou os serviços contratados, superfaturou licenças e horas trabalhadas, pagou por trabalho contratado usando uma metodologia vetada por instrução normativa do governo e ignorou os sucessivos alertas emitidos pela CGU", informou a reportagem de O Globo.

A empresa favorecida por articulações do então ministro Ronaldo Nogueira, a B2T, obteve R$ 76,7 milhões em dois contratos por serviços de tecnologia de informação para antifraude em progamas como o seguro-desemprego. Em outubro de 2016, a CGU já emitia os primeiros alertas, que foram ignorados pela pasta do governo.

A auditoria afirmou a impossibilidade de "atestar que os serviços apresentados pela contratada foram adequadamente prestados e estimados" e "adicionalmente, foi identificada a realização de atividades que não geraram resultados ou produtos aferíveis".

No GGN

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