6 de dez de 2017

Juiz não deveria agir como ombudsman do Supremo


Moro erra ao fazer “pedidos” a Temer e Meirelles

Numa democracia, é direito de todos emitir a sua opinião. No entanto, o juiz Sergio Moro abre a guarda para que seja questionada a sua imparcialidade quando faz “pedidos” ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em evento ontem em São Paulo no qual era um dos homenageados, Moro solicitou a Temer que usasse sua influência para evitar que o Supremo Tribunal Federal mude o entendimento a respeito da prisão de condenados na segunda instância da Justiça. Só faltou dizer: “Fale com Gilmar Mendes e Dias Toffoli a respeito disso”.

Não faz sentido um juiz de primeira instância se comportar como ombudsman do STF. É o Supremo Tribunal Federal que toma decisões que guiam os julgamentos de outros magistrados.

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba também pediu ao ministro da Fazenda que fosse mais generoso ao tratar do orçamento da Polícia Federal. Moro ainda criticou o loteamento de cargos na administração pública e recomendou o fim do foro privilegiado, inclusive para ele.

Ora, faltou opinar sobre os supersalários da cúpula dos servidores, o desrespeito ao teto constitucional, a farra do auxílio-moradia para magistrados e integrantes do Ministério Público e o regime de Previdência camarada das altas castas do funcionalismo.

Se quer agir assim, melhor entrar para a política ou virar comentarista em veículo de comunicação. É um erro um magistrado ter esse tipo de atuação. Trata-se de uma ação indevida para quem ocupa a posição de Moro.




Kakay critica pedido de Moro a Temer para interferir no Judiciário

"Ontem durante o prêmio entregue pela Revista IstoÉ estavam presentes, dentre outras autoridades, o presidente Temer e o juiz Sergio Moro.

O juiz teve a ousadia de pedir em público a interferência do Presidente da República, do Executivo, junto ao Supremo Tribunal Federal, para impedir que no julgamento da ADC 43 a Corte mude o entendimento adotado por 6x 5 quando do julgamento da liminar.

A prevalência do principio da presunção de inocência, que tive a honra de defender no Pleno do Supremo, onde se discute a prisão em segundo grau de jurisdição será discutida pelo Supremo agora em julgamento de mérito. Imagine se eu, como advogado que assinei e sustentei a ADC, resolva escrever um artigo pedindo a interferência do Executivo, do Presidente da República, usando o enorme poder que tem a presidência - expressão usada pelo juiz - junto ao Judiciário, junto ao Supremo Tribunal Federal.

Seria certamente acusado de tentar obstruir a Justiça, de tentar influenciar indevidamente um julgamento junto ao Poder Judiciário. Não considero errado a manifestação do juiz, que na realidade age como parte, mas se a defesa faz o mesmo seria massacrada como se estivesse fazendo uma interferência abusiva e ilegal. O princípio da paridade de armas só existe no papel."

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

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