30 de dez de 2017

Judiciário do Peru afasta o “Moro peruano”


O juiz Richard Carhuancho, que se inspirou nas ações juiz brasileiro Sergio Moro para ordenar a prisão de empresários, políticos e ex-presidentes do país envolvidos em casos de corrupção, foi afastado na sexta-feira (29) dos julgamentos de crimes contra a administração pública. A decisão do Conselho Executivo do Judiciário do Peru provocou mal-estar entre magistrados e agravou ainda mais a crise política no país.

O afastamento aconteceu depois da criação de uma norma, na semana passada, que impede juízes de primeira instância controlem investigações sobre lavagem de dinheiro envolvendo crimes contra a administração pública. O procedimento foi incluído no novo estatuto da Câmara Penal Nacional do Peru.

Em entrevista ao jornal El Comercio, Carhuancho afirmou estar decepcionado. “O novo estatuto representa uma perda de confiança do Judiciário não apenas em mim, mas em todos os juízes da Câmara Penal Nacional que lutam contra a corrupção. Na prática, o novo estatuto significa que os novos juízes terão de ser nomeados para julgar casos de corrupção e não há um limite para essas mudanças”.

Juiz de primeira instância, Carhuancho começou a julgar os casos envolvendo pagamento de propina da Odebrecht a políticos peruanos no começo de 2017. Em julho, ele ordenou a prisão dos ex-presidentes Alejandro Toledo e Ollanta Humala, suspeitos de terem se beneficiado de esquemas de corrupção envolvendo a construtora brasileira. A mulher de Humala, Nadine Heredia, também é acusada de ter recebido propina da empreiteira.

Há indícios de que a Odebrecht fez pagamentos ilegais a funcionários peruanos no valor aproximado de US$ 29 milhões entre 2005 e 2014 - nas gestões de Toledo, Alan García e Ollanta Humala. O atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski e a candidata presidencial derrotada em 2016 Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori e líder da oposição, também estão sendo investigados.

O presidente do Judiciário, Duberlí Rodríguez, negou que o novo estatuto seja um revés na luta contra a corrupção. “Ela vai fortalecer o Judiciário para julgar casos envolvendo o crime organizado e não vai afetar os casos vinculados à Odebrecht.”

Em 21 de dezembro, Kuczynski escapou de ser destituído pelo Congresso. A oposição não conseguiu obter os 87 votos necessários para a sua destituição. O pedido de impeachment foi instaurado depois que comissão de parlamentares opositores revelou que a Odebrecht fez pagamentos de US$ 800 mil a uma empresa de consultoria de Kuczynski em meados da década passada. 

Durante o processo de impeachment de Kuczynski, e para se garantir no cargo, PPK, como é conhecido o presidente peruano, concedeu indulto ao ex-ditador Alberto Fujimori, que foi condenado a 25 anos de prisão, em 2009, por crimes contra a humanidade e corrupção. O benefício desatou uma série de manifestações no Peru. Kuczynski foi acusado de ter trocado o indulto pelo engavetamento do processo de impeachment e milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra a libertação de Fujimori.

Advogados das vítimas e de entidades de direitos humanos preparam documentos para tentar conseguir que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em San José, na Costa Rica, anule o indulto que Kuczynski concedeu na véspera do Natal. Durante o governo de Fujimori, esquadrões da morte perpetraram dois massacres.

No 247

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