8 de dez de 2017

Envolvido em escândalos tucanos, quem foi o ex-procurador de confiança de Hartung


No quebra-cabeça para desvendar quem seriam os reais responsáveis pela morte de Alexandre Martins Filho, em março de 2003, juiz de 32 anos que investigava o crime organizado no Estado, inclusive com indícios (ressalta-se: sem provas) contra o governador Paulo Hartung, uma figura aparece quase desapercebida, não fosse o papel concedido a ele nas investigações do Estado e outros históricos de seu passado. 

A chegada da figura-chave

Paulo Hartung se elegeu ao governo do Espírito Santo sob a bandeira do combate ao crime organizado. Hoje em seu terceiro mandato, assumiu o comando do Estado pela primeira vez em 2003, criando, logo no início do governo, uma força-tarefa que contaria com apoio nacional, incluindo procuradores da República e regionais, juízes e a Polícia Federal.

A nível federal, ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e da gestão de Geraldo Brindeiro na Procuradoria-Geral da República, em 2002, foi enviado como representante de apoio à missão local o então subprocurador-geral da República, José Roberto Figueiredo Santoro. Ao lado dele, como representante regional, estava o então chefe da Procuradoria Regional do Espírito Santo, Henrique Herkenhoff.

De forma a garantir algum tipo de controle sobre as atividades contra quadrilhas e o crime organizado capixaba, naquele mesmo período da chegada da força-tarefa com representantes nacionais, Hartung instalou, paralelamente, o Gabinete de Gestão integrada (GGI), uma maneira de o governador materializar a bandeira defendida na área de segurança pública. Um dos comandos do GGI, que teoricamente começou a funcionar em 2003, era de Santoro.

Quando as investigações da força-tarefa sobre o crime organizado no Estado começaram a avançar, com destaque para a atuação de dois juizes, entre eles o falecido Alexandre Martins Filho, o nome de José Roberto Santoro, então coordenador da força-tarefa e representante federal, durante o então governo FHC, nas atividades, foi arrolado em diversos escândalos.

Envolvimento em escândalos

Um dos mais explorados posteriormente pela imprensa foi o caso da Operação Lunus, em que Santoro passou a coordenar um inquérito, sem dele ter competência ou ser responsável, criando um flagrante acompanhado da imprensa contra a então governadora do Maranhão e pré-candidata à Presidência do país pelo PFL, Roseana Sarney, em 2002. 

Foi de lá que se tomou conhecimento da proximidade do senador José Serra (PSDB-SP) com o à época subprocurador da República. Ao lado do delegado da PF, Marcelo Itagiba, com também histórico de amizade junto ao tucano e com o qual já havia atuado, Santoro viajou à Palmas, no Tocantins, e se introduziu em um inquérito que não era dele, com pedido de busca e apreensão de documentos, minando as chances de Roseana de se postular às eleições. 

A relação de Santoro com Serra no escândalo foi exposta, à época, pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha:

Reprodução reportagem da Folha de S. Paulo publicada em 16/03/2002

Apesar de ser naquele ano de 2002 que a proximidade do tucano com José Roberto Figueiredo Santoro foi disseminada amplamente, o então procurador já havia acenado suspeitas de encobrir Serra no âmbito da Justiça. Um ano antes, as investigações eram de que assessores do Ministério da Saúde, então comandado por Serra, tentavam arrecadar recursos ilícitos, incluindo caixa 2, para a campanha de candidatura de Serra ao Planalto. 

Houve uma reviravolta nas investigações desde que o lobista Alexandre Paes dos Santos, que seria um dos intermediários de repasses, passou de acusador para investigado. O caso foi detalhado pelo GGN na reportagem "O histórico do publicitário de Temer em ninho tucano".

Além de indícios de que o então governo FHC havia inflado os gastos publicitários em 2001, destinados em sua maioria ao Ministério da Saúde, pasta que chegou a gastar R$ 81,3 milhões do Orçamento daquele ano até dois dias depois de Serra anunciar a intenção de suceder FHC, e da polêmica de que o Ministério havia desviado uma pesquisa popular sobre serviços públicos de saúde, adicionando perguntas relacionadas ao pré-candidato, outra atuação envolvendo o MPF teria favorecido o tucano.

É que o lobista Alexandre Paes dos Santos acusava o Ministério da Saúde de um esquema para forçar empresários a colaborarem com o caixa de campanha do tucano. O empresário denunciava Serra de crime de extorsão ou peculato no exercício da função pública. Mas, de forma inesperada, com a ajuda de Santoro, o empresário é que passou a ser investigado por extorsão, pelo procurador da República, Marcelo Antonio Serro Azul.

Paes dos Santos, chamado de APS, disse a uma amiga que conhecia irregularidades na Saúde. Serra foi quem pediu que fossem realizadas investigações e teria interferido no caso, modificando o lobista de fonte da denúncia para investigado e "chantagista", logo após o assessor do tucano, o publicitário Bob Vieira da Costa, questionar o empresário sobre o que ele sabia dessas supostas pressões feitas por Serra, em declarações que foram gravadas.

Santoro foi quem apreendeu os documentos na casa do lobista, paralisando a investigação contra José Serra, e tornando o empresário alvo das acusações.

Outro caso, implodido no mesmo período, foi ligado a Carlinhos Cachoeira. Desta vez, dois anos depois, com a já derrota de Serra e em meio ao primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Ao lado também do procurador Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, José Roberto Santoro foi flagrado tentando pressionar Cachoeira a entregar uma fita que iria prejudicar o então ministro José Dirceu.

O Jornal Nacional divulgou trechos da gravação do lobista com Santoro. "Daqui a pouco o procurador-geral [Claudio Fonteles] chega, que ele chega às seis horas da manhã. Ele vai ver o carro, ele vai vir aqui na minha sala... ele vai vir aqui, e vai ver, tomando um depoimento para, desculpe a expressão, pra ferrar o chefe da Casa Civil da Presidência da República, o homem mais poderoso do governo, ou seja, para derrubar o governo Lula", dizia Santoro, tentanto convencer Cachoeira.

A gravação que o procurador queria ter acesso era de 2002, com o então assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, pedindo recursos e caixa dois para campanha do partido. O caso ficou conhecido por ser uma das primeiras crises políticas do governo Lula. Em fevereiro de 2004, o ex-procurador havia contado, novamente, com a ajuda da imprensa e a revista Época tinha divulgado uma reportagem sobre o conteúdo da fita. 

"Oh, estourou o meu limite, daqui a pouco o Cláudio [Fonteles] chega, chega às seis horas da manhã, vai ver teu carro na garagem, vai ver o que tem (...) e vai ver um subprocurador-geral empenhado em derrubar o governo do PT (...) você vê... no fim, três horas da manhã, bicho...", concluía Santoro, antes de desligar a conversa com Cachoeira, comprovando o atrito com o governo Lula.

Dois dias antes de todas as revelações, o procurador aliado de Santoro, Marcelo Serra Azul havia formalizado a denúncia contra dirigentes da Caixa, Waldomiro, Rogério Buratti (empresário e ex-assessor do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci) e representantes da multinacional GTech. Cachoeira havia sido beneficiado nos pedidos de punição dos procuradores.

Batata-quente

Naquele mesmo ano, o PSDB tentava se defender das acusações de que figuras do partido eram próximos de Santoro. Em nota, a sigla sustentava que, na verdade, o então procurador da República era amigo de petistas, em claro gesto de transferir a bomba já estourada: "Apesar de ser tachado de aliado do presidente do PSDB, José Serra, Santoro tem entre seus melhores amigos o governador do Acre, Jorge Viana, e seu irmão, o senador Tião Viana (PT)", publicou o PSDB, em 2004.

E o mesmo jornalista que havia se aproximado de Santoro e conseguido a cópia da fita de Cachoeira, Mino Pedrosa, no ano passado começou a divulgar informações contra Jorge Viana, apontando que a possibilidade de o parlamentar assumir a Presidência do Senado em pleno processo de impeachemnt contra Dilma Rousseff fez com que a Lava Jato "disparasse o arsenal contra Viana".

"A surpresa foi os estreitos laços com de Jorge Viana com o subprocurador da República, José Roberto Figueiredo Santoro, conhecido por seus estreitos laços com tucanos de alta plumagem, quando recebeu o título por ter abatido a peemedebista Roseana Sarney no escândalo da Lunus", insistia o jornalista, na mesma tese do PSDB.

Após o caso Cachoeira, Santoro abandonou o posto de subprocurador-geral da República e passou a atuar como advogado criminalista, com agenda cheia de políticos como clientes. Foi contratado pelo PSDB para atuar na defesa do partido na investigação do cartel dos trens. Além de ser estreitamente ligado a Serra e nomes de poder do Espírito Santo, o último caso que assumiu junto a tucanos foi em março deste ano, na defesa de Aloysio Nunes na Operação Lava Jato.

Caso do juiz Alexandre

Neste quebra-cabeça, a morte do jovem juiz Alexandre Martins Filho, em março de 2003, em Vila Velha (Espírito Santo), levantou, inicialmente, suspeitas contra diversas figuras que rodeavam o caso, entre elas o próprio governador Paulo Hartung (PMDB) e seu vice Lelo Coimbra (PMDB-ES), hoje deputado capixaba. Se no início das investigações os nomes de ambos não puderam ser comprovados no crime, algumas informações não concordam com as teses fechadas pelos investigadores.

Entre elas, que o magistrado teria levantado suspeitas sobre Hartung ainda como prefeito de Vitória. Alexandre integrava a missão especial que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no estado. Foi morto após ouvir o presidiário Wanderley da Silva Ferreira, chamado de Thor do Império, que denunciou o relacionamento entre altas autoridades estaduais e criminosos, para desvios de recursos públicos e outros crimes. O preso havia citado Hartung, Lelo e seu irmão, José Coimbra, ex-vereador de Vitória.

Antes de Alexandre decidir coletar o depoimento, Wanderley já havia admitido que integrava uma quadrilha ligada a irregularidades em contratos de áreas de limpeza urbana e manutenção pluvial da Prefeitura de Vitória, nos anos 90, quando Hartung era prefeito. A empresa beneficiária era a Hidrobrasil, do ex-PM Sebastião Pagotto, que, por sua vez, foi acusado de mandar matar, em 2002, um advogado que denunciou fraudes em licitações da Prefeitura. O advogado Joaquim Marcelo Denadai também estaria revelando o envolvimento de Lelo Coimbra em acobertar o então prefeito, Hartung. 

Foi após a morte de Denadai que o governo federal decidiu autorizar uma missão no Espírito Santo, da qual faziam parte os investigadores e juízes regionais e federais, entre eles Alexandre e Santoro. José Roberto Figueiredo Santoro era o coordenador das atividades da força-tarefa. Antes de ser assassinado com três tiros, quando entrava em uma academia de ginástica, em Vila Velha (ES), Alexandre manifestou preocupação em relação a Hartung.

Quando soube-se que o depoimento do presidiário vazou, Santoro se aproximou dos dois juízes que comandavam o caso na Vara de Execuções Penais, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos e Alexandre Martins Filho e afirmou: "reforcem a segurança, um de vocês vai morrer". 

Após o assassinato, durante os últimos depoimentos prestados em júri popular, em agosto de 2015, o ex-deputado federal Neucimar Fraga (PSD) narrou um episódio relatado a ele em que Santoro, coordenador do Gabinete de Gestão integrada (GGI), afirmou em reunião que colocariam o crime do juiz "na conta de Ferreira", em referência ao oficial reformado da PM, Walter Gomes Ferreira, um dos posteriormente condenados.

Com o caso já encerrado e a responsabilização dos crimes imputada a outros investigados, Santoro aparece em 2014 advogando diretamente para o governador Paulo Hartung, então candidato ao terceiro mandato no estado.

Patrícia Faermann
No GGN

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