23 de dez de 2017

'De cima para baixo': Por que prévias partidárias são raras no Brasil?

Ao contrário de legendas de países como Estados Unidos e Argentina, siglas brasileiras escolhem seus candidatos ao gosto de seus caciques

Alckmin passou por Doria, agora Virgílio o convida para o confronto
Na segunda-feira 11, Arthur Virgílio Neto, prefeito de Manaus, enviou ao novo presidente do PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, uma carta a exigir a realização de prévias no partido para a escolha do candidato à presidente em 2018.

Embora Alckmin seja o preferido do partido para a disputa, Virgílio Neto ainda tem pretensões de concorrer pela legenda ao Planalto. Após nutrir o mesmo desejo do tucano manauara, João Doria, prefeito de São Paulo, tem pedido justamente o contrário. Recentemente, defendeu que o partido abra mão das prévias e lance a candidatura do governador paulista, seu padrinho político, sem a necessidade de uma disputa interna.

No Brasil, as prévias partidárias são raras. Em outros países, são instrumentos fortes que servem como funis para a escolha de políticos. Nos EUA, há estados em que todos os cidadãos, mesmo os não filiados, participam da escolha dos candidatos dos principais partidos, Republicano e Democrata.

Na Argentina, as prévias também servem como um termômetro eleitoral, já que no país vizinho o voto para a escolha dos candidatos dos partidos ao Legislativo é obrigatório. 

Aqui, as primeiras prévias após o fim da ditadura se deram no âmbito municipal durante a redemocratização, em 1988. Nas eleições para a Prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina disputou a candidatura do PT com Plínio de Arruda Sampaio, e ganhou.

Interessado diretamente em um processo interno, Virgílio Neto fez uma defesa apaixonada das prévias. "Declare, com a firmeza que o caracteriza, que elas acontecerão e serão amplas, irrestritas, livres e lisas". E continuou: “enfrente-me em campo aberto. Ou perderemos mais uma eleição e nos tornaremos cada vez mais irrelevantes na cena política brasileira.”

Os partidos deverão inscrever as chapas presidenciais até 15 de agosto de 2018. Até lá, o PSDB deverá ter definido o seu candidato, através das prévias ou do conhecido top down ("De cima para baixo", em tradução livre), quando os políticos mais influentes do partido definem os nomes.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a realização das prévias partidárias até março do ano que vem, quando a pré-campanha eleitoral tem permissão para começar.

O PSDB é um dos poucos partidos políticos que rastreia a possibilidade das prévias. Mas em outras ocasiões, algumas siglas também utilizaram esse procedimento no mesmo contexto. Em 2002, o PT fez prévias para decidir entre Eduardo Suplicy e Lula.

Antônio Imbassahy (à esq.), Arthur Virgílio (centro) e Aloysio Nunes (à dir.) durante a reunião da Executiva Nacional do PSDB, que avaliou o momento político e a permanência na base aliada em junho de 2017
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Segundo o advogado Alberto Rollo, também professor de Direito Eleitoral na Universidade Presbiteriana Mackenzie, as prévias partidárias servem para pacificar o partido internamente e sanar qualquer dúvida antes da convenção eleitoral, quando o partido faz a homologação da candidatura.

O advogado explica que as prévias não têm previsão na legislação brasileira, cuja única demanda são as convenções. “O que define as prévias e a forma como serão feitas é o estatuto de cada partido, já quem vota são os filiados”, afirma.

De acordo com os dados de 2016 da Justiça Eleitoral, o PSDB tem pouco mais de 1,4 milhão de filiados e ocupa o terceiro lugar em número de integrantes. Na frente está o PT, com cerca de 1,5 milhão e o PMDB, com 2 milhões de inscritos.

No total, são mais de 16 milhões de brasileiros filiados a algum partido político. Nesse cenário, o tucano Alberto Goldman afirmou ser “tecnicamente inviável” executar prévias amplas.

O estatuto do PSDB aponta que os inscritos poderão votar somente após seis meses de filiação. Também destina aos diretórios nacionais, estaduais e municipais a responsabilidade de aprovar, realizar e definir as normas para a realização das prévias partidárias “sempre que houver mais de um candidato disputando a indicação do partido”.

“O objetivo das prévias também deve ser o de evitar as decisões da cúpula partidária para baixo e, assim, democratizar a escolha”, afirma Rollo.

Para o cientista político Humberto Dantas, as prévias podem ser um reflexo de democracia interna, mas é necessário enxergar como esse instrumento pode ser inserido, uma vez que “esconde alguns vícios da nossa política”.

“Precisamos saber quem são os filiados aptos a votar nas prévias. É só a Executiva Nacional? São todos os filiados? São aqueles que se filiaram há mais de seis meses, um ano? Existe a possibilidade de filiar muitas pessoas hoje e realizar as prévias amanhã? São perguntas para saber se isso é efetivamente democrático”, afirma Dantas. Para ele, “muitos partidos colocarão as candidaturas como consensuais. Mas não sabemos qual é o preço desse consenso”.

As prévias partidárias para a escolha de um tucano à Prefeitura de São Paulo, em 2016, mostram a fragilidade deste consenso. Nas eleições daquele ano, João Doria foi acusado, pelos concorrentes Ricardo Tripoli e Andrea Matarazzo, de comprar votos de filiados.

Aldo Fornazieri, cientista político e um dos apoiadores do movimento Quero Prévias, concebido inicialmente como um instrumento de organização dessa pauta, acredita que as prévias fazem parte de um processo mais complexo.

Para ele, o uso desse instrumento depende da formação de uma frente democrática e progressista reivindicadora de ferramentas como as prévias. “Mas a lógica partidária exclusivista é um obstáculo”, afirma Fornazieri.

“O partido define seus objetivos em torno de interesses de um círculo de pessoas. Não se leva em conta o conjunto das necessidades sociais e políticas, não só de filiados, mas num campo mais amplo”.

Caroline Oliveira
No CartaCapital

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