28 de dez de 2017

A lógica de Marun é a cara do governo Temer: chantagem e compra

Posse do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer
A recente e sincera admissão do ministro Carlos Marun é não somente uma chantagem explícita e desavergonhada como também um retrato honesto (!) do que tem sido o mandato do presidente Michel Temer: um governo sem integridade moral, política e intelectual, mantido pela sorte, impulsionado pela compra de apoios e preservado pelo oportunismo de quem enxerga nele um mal necessário para levar adiante reformas. Com Marun, Temer encerra o ano de 2017 com uma declaração digna do padrão de seu governo.

Graças ao governador de Sergipe, Jackson Barreto, soube-se que Marun fez o alerta de maneira explícita: o governo só liberaria contratos do governo sergipano com a Caixa Econômica caso recebesse ajuda para aprovar a reforma da Previdência. “Achei uma coisa fora de propósito”, protestou Barreto.

Fora de propósito, no caso, foi um modo elegante encontrado pelo governador para definir a barganha em forma de chantagem proposta pelo ministro – a liberação de empréstimos da Caixa em troca de votos a favor da reforma.

Seria esperar muito de um governo como o de Temer, ou de um ministro como Marun, um gesto que buscasse desmentir a acusação de chantagem. O chefe da Secretaria de Governo, integrante do grupo de Eduardo Cunha, não se preocupou com sutilezas, aparências ou desculpas. Ele próprio tratou de confirmar a pressão e defender o método de “convencimento” a que o governo Temer costuma recorrer. Fez isso para livrar o presidente do impeachment e, desta vez, usou um “toma-lá-dá-cá” às custas de verbas da Caixa. Em nome da reforma.

Impossível recusar-lhe a condição de porta-voz sincero dos métodos do governo: “Financiamentos da Caixa são assuntos do governo. O governador poderia tomar esses financiamentos no Bradesco. Se são na Caixa, Banco do Brasil, no BNDES, são ações do governo. Entendemos que deve ser discutida alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência”, disse Marun.

Sim, financiamentos de bancos públicos como Caixa, Banco do Brasil e BNDES são assuntos de governo, considerando este um representante da sociedade quando legitimamente eleito para pôr em prática agendas que passam pelo crivo do eleitorado. (Não é o caso de Temer, mas deixemos para lá. Isso nem é o mais importante aqui.)

Esses bancos públicos são instrumentos de políticas públicas do governo de ocasião e, em especial, alavancas importantes de desenvolvimento. Em geral, chegam aonde os bancos privados não chegam. Por eles passam decisões fundamentais de acumulação, investimento, financiamento e políticas sociais de transferência de renda. Devem visar lucros, oferecer dividendos aos seus acionistas e prestar bons serviços a seus clientes, mas também fazem inúmeras parcerias com governos para viabilizar programas sociais e econômicas. Por essa razão, são públicos.

A Caixa, como se sabe, é o principal financiador do sistema habitacional. Banco do Brasil, um fundamental instrumento de crédito para micro, pequenos e médios empreendedores. BNDES é de longe o maior financiador de longo prazo para o setor privado no país.

Para quem os acuse de serem meros instrumentos do interesse do governo – Temer, Dilma, Lula, FHC ou quem mais tenha passado pelo Palácio do Planalto, em tempos democráticos ou não – convém lembrar a trajetória de continuidade na lógica de sua atuação. Essa lógica inclui critérios de financiamento que, noves fora os desvios de exceção, foram mantidos ao longo do tempo como uma força consistente de sua burocracia pública.

A despeito dos seus padrões de continuidade, no entanto, um banco como o BNDES, por exemplo, sempre esteve a serviço da estratégia do país em dado momento, a partir das prioridades definidas pelo governo de ocasião. Foi assim que, nos anos 50, tornou-se um agente importante de financiamento da infraestrutura de energia e transporte e da siderurgia. Na década seguinte, indústrias de base, bens de consumo, estímulo a pequenas e médias empresas e desenvolvimento tecnológico. Em seguida, financiou a indústria de bens de capital nos anos 70, exerceu papel crucial nas privações da década de 1990 e colaborou no esforço exportador do país nos anos 2000. E assim por diante.

A lógica de Marun é outra coisa. A estratégia de cada banco associada à estratégia dos governos em cada momento da história recente do país nada tem a ver com condicionar empréstimos a votos de bancadas estaduais.

Como é característica do mandato que representa, Marun está muito mais para o provincianismo, o uso político mais tacanho e a barganha rasteira do que para uma política de governo, ou uma visão de Estado. A linha da “reciprocidade” proposta com desfaçatez está muito mais para o uso político corrente nos bancos estaduais até meados dos anos 90 –casos de corrupção como o do Banespa, Produban e tantos outros se avolumavam na mesma medida dos privilégios concedidos a amigos de governadores.

O risco é ver a lógica de Marun significar mais um argumento para o ataque ao papel dos bancos públicos brasileiros, como se estes só resumissem à lógica dos privilégios concedidos aos amigos do Rei. Não são poucos os que defendem que a Caixa seja incorporada ao Banco do Brasil, ou que o BNDES seja esvaziado em sua missão de garantir competitividade e consolidação das empresas nacionais (como se os investimentos do país pudessem prescindir de um banco que possui o dobro do volume de créditos do Banco Mundial e quatro vezes e do Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Está longe de ser verdade que a lógica dos bancos públicos federais siga a lógica singular de Marun e Temer. Assim como nem todo banco estadual é falido e tem como única função a sustentação de oligarquias e burocracias regionais parasitárias – basta ver os notáveis resultados do Banrisul, por exemplo. Muito menos que empréstimos paguem a conta da reforma da Previdência.

Rodrigo de Almeida, é jornalista e cientista político. Foi diretor de jornalismo do iG e secretário de Imprensa de Dilma. É autor de "À sombra do poder: bastidores da crise que derrubou Dilma Rousseff".

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