20 de nov de 2017

Uma trama mirabolante tentará dar foro privilegiado a Temer pós-eleições

STF merece um troféu, escreve Luís Costa Pinto

‘Conspira-se para ampliar episódios constrangedores”

Parece delirante, mas impeachment também era, diz

Presidente Michel Temer participa da cerimonia de Sanção da Lei Modernização Trabalhista

Estão a aprontar no submundo

Nos dois últimos meses o Brasil testemunhou uma desonrosa disputa. Quatro episódios competiram entre si pelo troféu “Maior Escárnio da História Republicana”:

  • A votação da Câmara dos Deputados que impediu o prosseguimento, no Supremo Tribunal Federal, da 2ª denúncia por corrupção ativa e obstrução de Justiça contra Michel Temer.
  • A sessão em que, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal curvou a espinha para Senado e, de joelhos, reescreveu a Constituição inventando que medidas cautelares contra parlamentares só serão cumpridas se o Parlamento ao qual pertença o investigado assim permitir.
  • A sessão do Senado em que, por 44 votos, o pluriinvestigado Aécio Neves foi dispensado por seus pares de prestar contas à Justiça por ter pego R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista para uso pessoal.
  • A sessão da última sexta-feira em que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com o voto de 39 reféns de Jorge Picciani, liberou o presidente da Alerj da cadeia junto com os colegas Paulo Melo e Edson Albertassi.

Em minha opinião, o STF é merecedor do Troféu Maior Escárnio…, afinal os dois últimos episódios da vergonhosa lista são consequência do refluxo canhestro de autoridade da maioria do Supremo. A falta de vigor opinativo em relação ao primeiro episódio listado, por sua vez, é resultado da indignação seletiva revelada pelo tribunal. Tal seletividade contamina parte da população jocosamente (e justamente) apelida de “ex-paneleiros” e revolta uma maioria ainda descoordenada.

Conspira-se em Brasília, contudo, para a ampliação do número de episódios constrangedores para a República.

Já emerge do submundo das conversas fora da agenda que ocorrem a todo momento na capital, seja no Palácio do Jaburu, seja numa residência específica do Lago Norte ou em casas oficiais e oficiosas do Lago Sul, o roteiro complexo de nova interferência no veredito das urnas associada à manutenção do privilégio de foro a Temer mesmo depois de 31 de dezembro de 2018. Hoje, falar desses movimentos soa delirante. Em fins de novembro de 2015 era delírio imaginar a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Seis meses depois, em maio de 2016, o país assistia perplexo à deposição da presidente eleita.

Em que consiste o roteiro do 5º ato de escárnio urdido nos bastidores brasilienses:

  • Acelerar o julgamento do ex-presidente Lula em 2ª instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, confirmando a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro. Isso tornaria Lula inelegível em 2018 com base na Lei da Ficha Limpa, independentemente de a decisão vir acompanhada ou não de ordem imediata de prisão. Os que conspiram temem o impacto eleitoral de Lula preso. Creem que atrás das grades, martirizado, ele será um cabo eleitoral ainda mais eficaz do que condenado e solto. Interpretações de ministros do TSE e do STF, entretanto, podem manter a elegibilidade do ex-presidente mesmo com a condenação – e só dois ou três integrantes dessas Cortes mostram-se dispostos a ouvir as pretensões da camarilha.
  • Condenar Fernando Collor de Mello com, senador e ex-presidente (cassado por corrupção em 1992), com base nas acusações oriundas da Lava Jato, até junho ou julho do próximo ano. Essa condenação é considerada importante para o 3º ato dessa trajetória espantosamente descarada:
  • Depois do 2º turno de 2018, e aproveitando a ressaca eleitoral independente de quem venha a ser eleito, aprovar no Congresso a extensão de foro privilegiado a todos os ex-presidentes da República – desde que não tenham recebido até aquela data nenhuma condenação judicial em instância alguma. A medida beneficiaria Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff. Como não há nenhuma denúncia contra Dilma já aceita pelo Judiciário, e em razão disso não há tempo hábil para denunciá-la e julgá-la no interregno de articulação tão infame, ela seria beneficiária lateral da medida e serviria de “prova” do “amplo diapasão” do alcance do privilégio de foro. Uma condenação de Collor em 1ª instância seria o verso do estratagema: viria a provar que não se objetivava punir apenas Lula. O fim de tudo, claro está, é um só: conservar solto e sem chances de ter de se acertar com a Justiça o atual ocupante do Planalto, Michel Temer. Ele conservaria o privilégio de ser processado apenas no Supremo, onde conta com vozes de julgadore que muitas vezes parecem se converter em sólidos advogados de defesa.

O Lago Paranoá não esconde sob suas águas o Rio Aracataca, nem Brasília é Macondo. Mas seria chamado de louco, ou de parvo, quem dissesse que assistiríamos de 18 de maio desse ano até hoje à sucessão de enredos que parecem sonhados por autores de contos fantásticos da literatura latino-americana:

  • gravações impróprias e devastadoras no subsolo do Jaburu, onde se fala claramente de obstrução de Justiça e de corrupção; mais malas de dinheiro rodando por São Paulo e Belo Horizonte carregadas por estafetas do Planalto e do senador que co-conspirou contra o resultado eleitoral de 2014;
  • estouro de um “aparelho financeiro” com R$ 51 milhões dentro e pertencente a um dileto assessor e amigo presidencial;
  • o Tribunal Superior Eleitoral recusar-se a cassar a chapa presidencial que ele mesmo insistira em processar alegando “falta de provas”;
  • a Câmara dos Deputados recusar-se, por duas vezes, a autorizar o Supremo Tribunal Federal seguir com processo contra o presidente do Executivo;
  • o Supremo Tribunal Federal ajoelhar-se ante o Parlamento e admitir ser impotente para fazer valer a lei contra parlamentares pegos em flagrante ato de corrupção;
  • o Senado ignorar a indignação popular e liberar um dos seus, flagrado em corrupção e em telefonemas desairosos, de prestar contas à Justiça;
  • uma Assembleia Legislativa historicamente desmoralizada como a do Rio de Janeiro tripudiar sobre o Judiciário e mandar soltar seu presidente, um ex-presidente e o líder do governo estadual na Casa que estavam presos por corrupção.

Tudo isso, exceto a espantosa desfaçatez da Alerj, aconteceu em Brasília onde não se tem notícia, ainda, da dinastia decadente dos Buendía de Gabriel García Márquez. A realidade pode superar a fantasia, que se nutre dela.

Luís Costa Pinto
No Poder360

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