20 de nov de 2017

Uma CPMI do Ministério Público é mais do que bem-vinda


A atividade parlamentar soberana ainda é a que distingue uma democracia de regimes autoritários. A ninguém passou desapercebido, por outro lado, o quanto nos últimos anos muitos dos atores do legislativo desonraram o mandato popular, seja por se venderem por trinta pratas a um governo golpista, seja por transformarem sua nobre arena num picadeiro de circo, mais preocupados em fazer coro com o discurso de ódio barato que foi disseminado pela mídia, do que representar os interesses de seus constituintes.

Desconstruíram direitos, consagraram a entrega de ativos estratégicos nacionais e permitiram a venda irrestrita de terras do sagrado solo brasileiro ao capital estrangeiro. Tornou-se, o Congresso Nacional, majoritariamente, um amontoado de aventureiros sem eira nem beira, que há muito deixou de representar a sociedade.

A política nacional se encontra numa de suas mais graves crises da história do país. Mas, seguramente, a culpa por esse estado de coisas não é só do parlamento. O oportunismo corporativo de carreiras de estado que lidam com a repressão se aproveitaram do vazio deixado por um parlamento incapaz de exercer a soberania popular eficiente e eticamente, para se colocarem no centro do debate político.

Abandonaram também sua missão para desrespeitar garantias fundamentais num processo de lustração coletiva realizado por entrevistas, campanhas midiáticas e discurso moralista oco, direcionado apenas para reforçar a própria posição no quadro constitucional.

O Ministério Público Federal, em especial, carrega enorme responsabilidade pelo esgarçamento do tecido institucional do estado brasileiro. Dirigido por quatro anos por um procurador-geral despreparado e de pequena estatura moral, investiu não contra “corruptos”, mas contra os demais poderes, ao se utilizar da balbúrdia como método de trabalho.

Fez seus chefiados (sim, segundo o art. 128 da Constituição, o PGR é “chefe” do Ministério Público da União!) correrem soltos, por um lado porque não sabia fazer seu dever de casa na seara criminal; por outro, porque queria jogar para a plateia como forma de se legitimar internamente, já que não tinha autoridade pessoal. Projetou, com isso, o MPF para a pior fase em sua trajetória pós-1988. Nunca a instituição de deformou e se degradou tanto.

A sociedade que depositara tanta esperança no ministério público como entidade destinada a defender direitos coletivos e interesses difusos, deve se sentir, hoje, frustrada, sentada sobre os escombros daquilo que outrora foi a jóia da governança democrática desenhada na Constituinte.

Sofrendo de total aporia social, a instituição ficou infestada do ranço corporativista, dominada por gente vaidosa que só olha para o próprio umbigo. Desmereceu o destaque que lhe conferiram no texto constitucional. Revelou-se um risco para a democracia e o Estado de Direito.

A atuação do ministério público deixou de ser pedagógica para os demais poderes do Estado. Com o punitivismo barato se entregou ao populismo e à demagogia, pouco se interessando em dar sua colaboração para a superação de vulnerabilidades da governança nacional. Jogou com golpistas quando lhe foi conveniente e atracou-se com estes quando o chefe do bando do golpe não quis atender a suas pretensões de hegemonia política. Enfiou os pés pelas mãos.

Ao declarar guerra aos golpistas, para forçá-los a se submeterem ao projeto de poder do procurador-geral anão, o ministério público aceitou ser vidraça. Usou a infame estratégia da delação premiada para plantar estórias mal contadas sobre pessoas que o PGR elegeu seus inimigos.

Permitiu vazamento do teor das delações e de ilegal gravações de forma calculada, contando com a leniência do STF. E houve quem, na liderança do MPF, achasse que derrubaria o golpista-mor com a mesma facilidade com que ajudou a derrubar uma presidenta honesta eleita por 54 milhões de brasileiras e brasileiros.

Quebrou a cara.

A CPMI da JBS que foi instalada na sequência da desastrada tentativa de subverter a ordem constitucional, ainda que levada a efeito por um parlamento enfraquecido pelas péssimas práticas patrimonialistas e anti-povo, é de interesse da sociedade. Sim, é uma CPI para investigar e por a nu a lambança promovida pelo ex-PGR na chefia no MPF.

E o que tem isso de errado? Se o MPF se deu ao direito de agir politicamente, de se colocar no centro do debate político, politicamente deve ser tratado. Colocar luz nas más e desviadas práticas do ministério público que tanto prejuízo trouxe ao país é mais do que legítimo. É um imperativo de se restabelecer minimamente o equilíbrio entre os poderes e recuperar a autoridade da instituição  pela correção de suas graves mazelas e expiação de seus pecados. Sim, uma CPMI do Ministério Público é mais do que bem-vinda.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça
No DCM

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