14 de nov de 2017

Temer integra a lista dos grandes traidores da Pátria

Em pleno século XXI, o Brasil tem a reedição de Domingos Fernandes Calabar, até agora conhecido como o maior traidor brasileiro, por ter-se aliado no século XVII aos holandeses na luta contra os portugueses. O novo Calabar chama-se Michel Temer, que desde que assumiu o governo por um golpe parlamentar passou a agir como serviçal dos estrangeiros em regime full-time. O lema é liquidar as riquezas nacionais e as empresas estatais.

Há uma série de medidas que vêm sendo tomadas para garantir o verdadeiro feirão, mas Temer se superou ao editar o criminoso decreto 9.188, no meio do feriadão de Finados. É um decreto imoral, ilegal, inconstitucional, antinacional e totalmente lesivo aos interesses públicos. Autoriza a venda, sem licitação, dos ativos das empresas de economia mista como, por exemplo, a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, suas subsidiárias e controladas.

Temer assinou o decreto durante o feriado com a clara intenção de não ter reações contrárias. Esse novo golpe contou com a previsível condescendência da chamada grande mídia, que guardou um silêncio sepulcral compatível com o clima do Dia dos Mortos. Mas o que está em jogo é a morte do futuro do País.

A lógica que orienta o decreto é perversa, pois permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, o filé mignon. Os que não têm valor ficam com o governo, ou seja, na conta do contribuinte brasileiro. Trata-se de um assalto ao patrimônio público. Temer exercita na Presidência o papel de líder de um navio de bucaneiros que querem assaltar o Brasil e suas riquezas.

A Bancada do PT na Câmara já tomou as medidas necessárias para a revogação do decreto, já que matérias dessa envergadura – a venda de ativos estratégicos – não podem ser deliberadas sem a participação do Congresso Nacional, sob pena de ofensa direta e frontal à independência e harmonia do Poder Legislativo e às prerrogativas inerentes ao Parlamento.

É uma venda direta permitida pelo famigerado decreto, sem o processo licitatório na venda de ativos das estatais. É um crime, assim como outros já realizados ou em curso, como a entrega das mega jazidas do pré-sal a petroleiras estrangeiras, o fim da política de conteúdo nacional para o setor de petróleo e gás, o fatiamento da Petrobras e venda de seus ativos a preço de banana. Deixa-se o país à deriva, à mercê de decisões de corporações estrangeiras e de seus prepostos nativos.

O que o novo decreto faz é abrir caminho para a rapinagem do capital estrangeiro ávido por colocar as mãos em ativos estratégicos construídos ao longo de décadas com o sangue e o suor do povo brasileiro.

E o alvo central, agora, é a Eletrobras e suas subsidiárias, patrimônio construído desde os anos de 1950. Enquanto nos Estados Unidos as hidrelétricas são controladas pelo Exército, por uma questão de segurança nacional, já que envolvem energia e recursos hídricos, aqui o nosso Calabar quer entregá-las a estrangeiros. E por preços irrisórios e por um lógica mercantilista que afetará diretamente o bolso dos consumidores, com aumentos extorsivos do preço da energia elétrica.

O decreto criminoso de Temer insere-se em seus propósitos de destruição do Estado, destruição de direitos econômicos, sociais e trabalhistas da população brasileira. Em resumo, é mais uma ferramenta incluída no objetivo central de transformar o Brasil em um país menor. O Brasil não pode se desintegrar e entregar a infraestrutura nacional a grupos estrangeiros. São investimentos já amortizados que não geram divisas. Esses grupos estrangeiros não vão gerar empregos ao absorver esses ativos; pelo contrário, podem demitir brasileiros para contratar empregados dos países de origem.

Temer não tem autorização nem legitimidade para fazer o que está fazendo com o patrimônio público. Tudo será revisto e retomado quando a democracia for restabelecida no Brasil.

Carlos Zarattini, líder do PT na Câmara



O decreto-crime de Temer contra o Brasil

Em meio ao feriado de Finados, os brasileiros foram surpreendidos por mais um ato contra o Brasil produzido pelo governo Temer. No dia 1º de novembro, o presidente ilegítimo editou o Decreto 9188, autorizando que os ativos das sociedades de economia mista do país possam ser alienados em até 100% de seu patrimônio sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Este decreto viola frontalmente dispositivos da Constituição Federal e da Lei das Estatais ao propor vender (ou entregar?) o patrimônio público sem sequer o Congresso ser consultado, e ainda, dispensar licitações e não garantir a transparência e publicidade no processo de venda de bens como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras e a Eletrobras. O decreto é explícito ao prever que qualquer ativo está à venda, na sua totalidade ou de forma parcial (unidades operacionais, patrimônio, direitos e participações em outras sociedades), sem licitação. Em caso de vigência do decreto, os Conselhos de Administração das próprias empresas terão amplos poderes para aprovar projetos de desinvestimento, estabelecendo um regime diferenciado para a alienação de ativos.

Trocando em miúdos, o patrimônio poderá ser vendido em fatias, permitindo entregar ao mercado somente as partes lucrativas das empresas públicas, deixando para o governo os passivos, as partes de baixo lucro ou de alto custo, sem que haja a devida contrapartida de receitas que viabilizam as operações e garantem o retorno em investimento estratégico para o desenvolvimento nacional.

Evidentemente, o decreto avança em muito as hipóteses determinadas pela Lei das Estatais, principalmente seu artigo 29 (“é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista”), inciso XVIII (“na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem”), que de nenhuma forma podem ser interpretados como autorização para a venda de todos os ativos sem licitação. A alegação do governo em ter se apoiado nesta lei para edição do decreto não se sustenta, pois ela define a licitação como regra e a dispensa como exceção, não o contrário. Ao exorbitar de tal forma, o decreto coloca em risco, inclusive, a segurança energética e o sistema financeiro nacional. De outro lado, as disposições do Decreto 9188 agridem os artigos 2º, 44 a 52, 173 e 175 da Constituição Federal, que delimitam as esferas de atribuições e prerrogativas dos poderes da República, exigem autorização prévia do legislativo para a venda, concessão ou alienação do patrimônio público, e determinam a obrigatoriedade de licitação em todos os casos.

O ataque aos interesses do país é profundo e, certamente, se configura em um dos maiores crimes já cometidos contra o Brasil e os brasileiros por um governante. Governo Temer e mercado estabeleceram uma política de “canibalização” das empresas brasileiras, que autoriza transferir patrimônio público à sanha privatista sem intermediários, por cima da Constituição, do Congresso e do povo.

A bancada do PT na Câmara apresentou projeto de decreto legislativo para revogar os efeitos deste “decreto-crime” de Temer, por ficar evidente que se trata de tema de graves consequências para a economia e o patrimônio nacional, que de forma alguma pode ser deliberado unilateralmente, sem a participação do Congresso Nacional, sob pena de ofensa direta e frontal à harmonia entre os poderes e às prerrogativas do Poder Legislativo. Mas também, e especialmente, em defesa do patrimônio público, contra a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais e suas subsidiárias. Aguardamos, ainda, que o Ministério Público Federal tome iniciativas urgentes para impedir a concretização deste crime de lesa-pátria.

Para Temer, é preciso desnacionalizar a nação para vender o Brasil. Por isso, o decreto-crime é mais um ataque sórdido contra o país, orquestrado e realizado às escondidas, sorrateiro, conduzido por um governo ilegítimo e corrupto, para vender o patrimônio público construído durante décadas através do trabalho, das lutas e conquistas do povo brasileiro. Até quando seguirá a dilapidação do país sob o silêncio das grandes empresas de comunicação, dos patos e das panelas? Ou seria este, de fato, o desejo inconfesso, e por isso, o apoio a um impeachment fraudulento? Sabemos a resposta. Embalado em uma retórica antipopular, conservadora, o golpe uniu a oligarquia rentista local, a elite econômica, a pirataria do mercado financeiro, e seus interesses localizados fora das fronteiras nacionais, com a corrupção de governantes ilegítimos, desesperados em escapar da prisão iminente.

Cabe, portanto, aos brasileiros e brasileiras democratas, progressistas, comprometidos com seu país, a força capaz de organizar a resistência, a derrota do projeto golpista, e a constituição de um novo pacto democrático para a formulação de um projeto de nação soberana, de desenvolvimento econômico com inclusão social.

Henrique Fontana, PT-RS

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