1 de nov de 2017

Raquel reforça denúncia de Janot e pede ação penal contra Agripino Maia, presidente do DEMo

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia apresentada em setembro por seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu a procuradora.

O parecer de Raquel reforça a convicção de Janot de que há elementos mínimos apontando a autoria dos crimes e justificando a continuidade das investigações. O relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso, deve apresentar um voto à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, que vão decidir se aceitam ou não a denúncia. Em caso positivo, o inquérito será transformado em ação penal e Agripino passará à condição de réu. Não há data prevista para esse julgamento.

Os indícios contra o senador surgiram na operação Lava-Jato. No entanto, o inquérito foi apartado, por não se tratar do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o Ministério Público, entre 2012 e 2014, na condição de senador e presidente do DEM, Agripino teria pedido, aceitado e recebido vantagens indevidas da OAS, por intermédio do então presidente, José Aldemário Pinheiro, conhecido por Leo Pinheiro. Em troca, o parlamentar teria prestado favores políticos para atender aos interesses na empresa na construção da Arena das Dunas, o estádio de Natal que sediou jogos da Copa do Mundo.

Mesmo contrariando exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), a OAS conseguiu a liberação de financiamento do BNDES para construir o estádio em 2013. A investigação comprovou superfaturamento das obras da ordem de R$ 77,5 milhões. Em troca de ter feito o favor, Agripino teria recebido, em espécie, pelo menos 654,2 mil entre 2012 e 2014. O senador também teria recebido, propina disfarçada de doações eleitorais no valor de R$ 250 mil em 2014.

Em depoimento prestado em delação premiada na Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef disse que administrou “caixa dois” da OAS para pagar propina. E que teriam sido enviados para Natal R$ 3 milhões poupada e, assim, as hidrelétricas cheguem, em maio de 2018, quando começa o período seco, com reservatórios com níveis sustentáveis, justamente para atravessar o período seco.

É uma medida de precaução, não por risco de desabastecimento — disse Castro.

Segundo o ministro, o governo também busca uma solução para três térmicas que estão sem combustível, seja por questões comerciais ou de logística de suprimento. As térmicas são a de Cuiabá (MT), do grupo J&F, dos irmãos Batista; a de Araucária (RS), administrada por uma sociedade formada pela Copel e pela Petrobras; e a de Uruguaiana (RS), do grupo AES.

Fernando Coelho também afirmou que vai enviar à Casa Civil uma proposta de texto para a modelagem da privatização da Eletrobras. Segundo ele, caberá à pasta decidir se manda a proposta para o Congresso em forma de projeto de lei “de urgência urgentíssima” ou em forma de Medida Provisória.

— A ideia é que seja o mais rápido possível — concluiu.

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