3 de nov de 2017

Questão de guerra? Quem vai controlar as fake news eleitorais – Exército ou PF?


Num período em que tanto se discute a segurança do processo eleitoral na internet, e de tudo que o envolve, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, propôs que o Exército faça o monitoramento das chamadas fake news. OAB discorda: é atribuição da Polícia Federal.

De acordo com o Ministro Jungmann, o controle das chamadas notícias mentirosas (fake news) e da disseminação de notícias injuriosas ou mesmo caluniosas poderá ser feito pelo Comando de Comunicações e Guerra do Exército Brasileiro. Este departamento ficaria encarregado de identificar conteúdos e responsáveis pelas postagens consideradas falsas ou mesmo ilegais.

A proposta, no entanto, foi recebida com ressalvas por especialistas no campo jurídico, como, por exemplo, Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Damian definiu a que órgãos deve competir tanto o monitoramento quanto as investigações sobre fake News.

"Essa incumbência de investigar eventuais crimes cometidos pela internet através de fake news, através de afirmações injuriosas, caluniosas, difamatórias, é de competência da Polícia Federal", diz o membro da OAB-RJ. "Acredito que as Forças Armadas possuam outras atribuições para resguardar a soberania nacional, mas a Polícia Federal é o órgão de controle, de investigação, e auxiliar à Justiça Eleitoral nesse sistema. Então, a meu ver, essa é uma incumbência da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral."

Eduardo Damian também se pronuncia sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro no que diz respeito à utilização das urnas eletrônicas. Para o especialista, não há o que temer, pois "o sistema é absolutamente seguro" na medida em que é monitorado pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todas as unidades da Federação, pelo Ministério Público Eleitoral, e acompanhado de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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